O Assespro Radar acompanha as proposições em tramitação na Câmara e no Senado que afetam o setor de tecnologia da informação, e traduz o que está em jogo para quem produz software no Brasil.
Última coleta em 25/07/2026, direto das bases de dados abertos da Câmara e do Senado. O Radar está em fase piloto: a rotina diária e o briefing semanal entram no segundo semestre de 2026.
Cada um deles muda alguma regra de quem desenvolve, vende ou opera tecnologia. Diga como afeta a sua empresa.
Dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e dá outras providências.
Ver na Câmara ↗Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resi...
Ver na fonte oficial ↗Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
Ver na Câmara ↗Institui o Marco Nacional de Modernização Econômica e Simplificação Regulatória, com o objetivo de fortalecer a liberdade econômica, reduzir a burocracia, promover a transformação digital da administração públi...
Ver na Câmara ↗Institui normas de proteção especial para o tratamento de dados e utilização de serviços digitais por crianças e adolescentes, determinando medidas de privacy-by-design e safety-by-design, preferência por mecan...
Ver na Câmara ↗Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para incluir conteúdo misógino entre os conteúdos cuja exposição, recomendação ou facilitação de contato deve ser prevenida e mitigada em ambientes digitais ac...
Ver na Câmara ↗Distribuição das 220 proposições rastreadas por assunto.
