Publicado em 15 de junho de 2022 pela Confederação Assespro.
Congresso lança frente que mira projeto de cidades inteligentes. Durante a feira Smart City Expo, realizada nesta semana em Curitiba/PA, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD/AM), anunciou a criação de uma Frente Parlamentar para o Desenvolvimento de Cidades Inteligentes, que contará com a participação de deputados, senadores, organizações públicas e privadas, com a finalidade de buscar por soluções tecnológicas e inovadoras para ampliar a transformação digital, sustentabilidade e governança nas cidades. A Frente corrobora com o PL 976/2021, que institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI) e trata dos princípios e diretrizes para melhorar a vida dos cidadãos com o uso de tecnologias. A matéria aguarda parecer do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O grupo será presidido por Ramos; e o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e o deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) ocuparão as cadeiras de vice-presidentes; já o presidente do Instituto Brasil-China, Thomas Law, será o secretário-executivo. Em breve deverá ocorrer a instalação da Frente e a adesão de mais membros que irão traçar os objetivos, as finalidades e diante disso ocorrerão reuniões e possíveis audiências e demais eventos com o intuito de tornar o debate acerca Cidades Inteligentes (PNCI) mais amplo, efetivo e então acelerar sua implementação. Nova versão do PL da Fake News iguala redes sociais a meios de comunicação. A pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes o relator do PL 2630/2020 (Fake News), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), teria incluído em nova versão do texto dispositivo que considera as redes sociais e serviços de mensageria como meios de comunicação social, prevendo ainda que a utilização indevida desses serviços será considerada infração, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/1990, que trata de inelegibilidade e impugnação de candidaturas por abusos nas eleições. Esta seria a terceira modificação do texto desde o início da semana. Silva, que irá encontrar-se com representantes do Governo na próxima semana, ainda deve promover alterações antes de apresentar a versão final. A nova versão do texto, contudo, ainda não foi disponibilizada. Com informações de: Teletime MJSP lança Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos. Nesta semana ocorreu o lançamento do primeiro Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos, uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Política Federal e a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). O Plano segue as diretrizes instituídas no Decreto nº 10.222/2020 (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética – E-Ciber) e faz parte de vetores orientativos decorrentes da Convenção de Budapeste. Visando a prevenção e repressão aos crimes cibernéticos no país, pretende facilitar a implementação de medidas preventivas e educativas que tornem o espaço cibernético mais seguro e a identificação de organizações criminosas. O Plano prevê, também, o compartilhamento de informações por meio da criação de um banco de dados de ocorrências. Como eixos temáticos, destacam-se (i) a prevenção e a mitigação de ameaças cibernéticas; (ii) o gerenciamento de riscos e incidentes decorrentes da criminalidade cibernética; (iii) o aprimoramento de infraestruturas críticas para combate a crimes cibernéticos; (iv) o amparo legal e regulamentar; as parcerias nacionais e cooperação internacional; (v) a padronização e a integração informacional; e (vi) pesquisa, desenvolvimento, inovação e educação para o enfrentamento a crimes cibernéticos. Com informações de: ASCOM - MJSP
MCTI institui Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e da Inovação para o Setor de TIC. Fica instituída, por meio da Portaria nº 5.700/2022, publicada nesta semana pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e da Inovação para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). A nova Política tem como objetivo promover, apoiar e incentivar o setor com a finalidade de alcançar a autonomia tecnológica e o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País, tendo, ainda, como objetivos específicos (I) estimular atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e de capacitação no setor; (II) ampliar investimentos industriais e em PD&I do setor privado; e (III) estimular o desenvolvimento e a transferência recíproca de conhecimento, de novas tecnologias e de modelos de negócios entre a academia e os setores público e privado, associados à área de TIC.
Ainda, determina que a referida política se subdivide nos seguintes eixos temáticos: (i) pesquisa e desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação para empresas e indústrias de tecnologias da informação e comunicação; (ii) pesquisa e desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação para o setor de microeletrônica; e (iii) gestão e acompanhamento de concessão de créditos financeiros e incentivos fiscais, na forma da lei aplicável. São diretrizes da Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e da Inovação (a) promoção, tanto do ensino de ciências, tecnologia e inovações como da capacitação científica, tecnológica e para inovação; (b) estímulo à captação de recursos públicos e privados para investimento em pesquisa; inovações; e (c) o desenvolvimento científico e tecnológico; valorização das empresas de base tecnológica e startups. A medida entra em vigor em 1º de abril de 2022. MCTI lança seleção pública para inovação em IA em startups no Brasil. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) lançou, nesta semana, um edital para selecionar projetos de inovação de Inteligência Artificial (IA) em startups, nas linhas temáticas: Agro, Saúde, Indústria, Cidades Inteligentes e Turismo. O recurso, na importância de R$ 80 milhões no total e com financiamento de R$ 20 milhões para cada linha temática, será concedido por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP/MCTI), oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os projetos terão o prazo de execução de até 36 meses, podendo ser prorrogado a critério da FINEP e mediante argumentação plausível. O envio das propostas e de seus documentos complementares deverá ocorrer, exclusivamente, até 15 de junho por meio do Formulário de Apresentação de Propostas (FAP) específico para esta Seleção Pública, a ser oportunamente disponibilizado aqui. Dúvidas a respeito do conteúdo da presente Seleção Pública deverão ser dirigidas exclusivamente para o endereço eletrônico sac@finep.gov.br. Programa Renda e Oportunidade: Bolsonaro edita mais Medidas Provisórias de cunho trabalhista. Como parte do Programa Renda e Oportunidade, capitaneado pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta sexta-feira (25), uma Medida Provisória que autoriza a adoção do modelo híbrido de trabalho (presencial e remoto) e a contratação com controle de jornada ou por produção; bem como define as regras aplicadas ao teletrabalhador que resida em localidade diversa da localidade em que foi contratado. Outra medida refere-se à criação do Programa Caminho Digital, em parceria com a Microsoft Brasil, com a finalidade de oferecer capacitação digital e inserção profissional aos participantes. O Programa deve alcançar mais de 5 milhões de trabalhadores por meio da oferta de mais de 40 cursos gratuitos em habilidades digitais. De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), será assinado, ainda, um protocolo de intenções com instituições públicas e privadas para divulgação e mobilização do público alvo. Até o fechamento desta Edição, as MPs ainda não haviam sido publicadas. Com informações de: O Estado de S. Paulo