Publicado em 15 de junho de 2022 pela Confederação Assespro.
Relator do PL das Fake News ouvirá a embaixada dos EUA antes de apresentar parecer. O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) deverá encontrar-se com representantes da embaixada dos Estados Unidos em Brasília antes de apresentar seu parecer ao PL 2630/2020 (Fake News) na Câmara dos Deputados. Para o relator, a conversa pode ser produtiva em virtude da experiência daquele país em regulação e pelo fato de que grande parte das big techs terem origem norte-americana. A interlocução está sendo feita pelo deputado Marcelo Freixo (PSB/RJ). Silva adiantou que ainda não há data marcada para votação da proposição, embora haja expectativa para que seja votada o requerimento de urgência na próxima semana. Com informações de: Poder 360 É designado novo relator para projeto sobre oferta de serviços de telessaúde. Foi designado, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o senador Paulo Rocha (PT/PA) como novo relator do PL 528/2018 (Telessaúde). A matéria, que visa que o Serviço Único de Saúde (SUS) oferte serviços de saúde por meio do telessaúde com o uso de plataformas e sistemas de informação padronizados, interoperáveis em todo o SUS, já havia recebido parecer, na forma de substitutivo, apresentado pelo senador Luiz do Carmo (MDB/GO) na legislatura anterior. O relator propunha que fossem realizadas alterações também na Lei noº 80.080/1990 (Lei Orgânica de Saúde), com o intuito de incluir a seguinte redação: (i) apoiar os Municípios na informatização da gestão e das ações e dos serviços de saúde, inclusive de telessaúde, no âmbito do SUS; e (ii) integração operacional das bases de dados e de sistemas de informação e de telessaúde, no âmbito do SUS. Entretanto, uma vez que o parlamentar devolveu a relatoria por deixar de fazer parte do quadro de membros da Comissão, faz-se necessário apresentação de novo parecer. Após apreciação na CAS, o projeto será encaminhado diretamente para análise da Câmara dos Deputados, salvo a apresentação de recurso para sua deliberação também em Plenário. Plenário da Câmara deve analisar a MPV sobre o Programa Internet Brasil até 17 de maio. Nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados recebeu a MPV 1077/2021 (Programa Internet Brasil), que passou a sobrestar a pauta de votações a partir desta sexta-feira (4). Com isso, a expectativa é que a relatoria da matéria seja designada nos próximos dias para votação pelos parlamentares até o dia 17 de maio – último dia da vigência da matéria. A proposição já recebeu 92 emendas, e poderão ser apresentadas novas emendas diretamente nos Plenários das duas Casas antes de sua votação. Dentre as emendas, destacamos aquelas que tratam sobre temas como: (i) inclusão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) como fonte de recursos do programa; (ii) ampliação dos beneficiados; e (iii) instituição de um Comitê de Acompanhamento da Implementação do Programa. ME cria GT para avaliação de arcabouço normativo da propriedade intelectual. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME) publicou, nesta semana, a Resolução nº 3/2022 para instituir Grupo Técnico (GT) para avaliação do arcabouço normativo da propriedade intelectual, no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI). O GT tem como propósito a identificação de pontos que necessitem de atualização na estrutura normativa de propriedade intelectual e deverá apresentar um plano de trabalho que deverá contemplar: (i) objeto das discussões técnicas e principais questões a serem respondidas; (ii) justificativa para aprofundamento das discussões técnicas; (iii) contribuição esperada de cada órgão integrante do Grupo; (iv) produto final esperado; e, (v) cronograma tentativo de atividades e de entrega do produto final. Ao final dos trabalhos, que deverão ser concluídos em 1 ano, o grupo entregará ao GIPI relatório com (a) identificação de projetos de lei sobre propriedade industrial em tramitação do Congresso Nacional e avaliação para posicionamento técnico do GIPI; (b) mapeamento dos dispositivos do arcabouço normativo do direito da propriedade industrial que carecem de reforma; (c) levantamento de normas internacionais similares ou relacionadas aos dispositivos a serem revistos; e (d) relatório final consolidando os dispositivos do arcabouço normativo da propriedade intelectual que necessitem de reformas e as sugestões de encaminhamentos, as quais serão objeto de apreciação posteriormente O Grupo será composto por representantes, dentre outros, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA),
da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), da Economia; bem como do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); e das Associações Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC) e Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI). Brasil participa do Mobile World Congress 2022. Esta semana aconteceu o Mobile World Congress 2022, realizado em Barcelona. O evento contou com a presença do ministro da Ciência, tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes; do diretor presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior e do gerente de Projeto, Jeferson Barbosa; do gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gilberto Studart; do presidente da Associação para Promoção da Excelência do Softwares Brasileiro (SOFTEX), Ruben Delgado; do reitor do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), Carlos Nazareth Motta Martins; e do reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Wally Menezes. Na ocasião, Pontes participou do lançamento dos estudos feitos pela Huawei, Inatel e o Instituto Federal do Ceará, sobre inteligência artificial e desenvolvimento de talentos. Os trabalhos intitulados I.A Whitepaper Brasil e Desenvolvimento de Talentos Pan-indústria 5G+ trazem tendências e desafios desses mercados no país. Sobre a necessidade de um marco regulatório para o setor de IA no Brasil, Pontes afirmou que as equipes técnicas do Ministério têm trabalhado com os parlamentares para garantir que o novo marco regulatório traga equilíbrio para o setor e, ao mesmo tempo, permita o desenvolvimento e preservação de dados e privacidade das pessoas. “Queremos o uso da inteligência artificial de forma ética e com uso eficiente nas diversas aplicações”, pontuou. Na segunda-feira (28) o diretor presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Junior e o gerente de Projeto, Jeferson Barbosa participaram de reunião setorial com representantes do Brasil, na qual foi abordada a atuação da ANPD na implementação, regulamentação e fiscalização do setor, bem como os desafios para adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelas empresas e instituições do setor de telecomunicações. Na reunião estiveram presentes também representantes dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), da Educação (MEC) e das Comunicações (MCom); bem como da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); do Senado Federal; da Câmara dos Deputados; de empresas de telecomunicações e da Associação Brasileira das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações (TelComp). Com apoio do Governo Federal e da Huawei, a Associação para Promoção da Excelência do Softwares Brasileiro (SOFTEX) apresentou no MWC 2022, duas propostas para o desenvolvimento de 5G e inteligência artificial (IA) no Brasil. Os documentos apresentados reúnem sugestões da Softex, criadas em parceria com pesquisadores de instituições públicas do Brasil e com a Huawei, de como impulsionar a formação de profissionais no país preparados para trabalhar no 5G e de como ampliar os investimentos públicos e privados em inteligência artificial, com dicas de cuidados a serem tomados em áreas mais estratégicas. Com informações de: ASCOM – MCTI, ASCOM – ANPD e Valor Econômico