Publicado em 15 de junho de 2022 pela Confederação Assespro.
Presidente e vice-presidente da Câmara aludem à possibilidade de derrubada do veto ao Refis do Simples Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP/AL) e o vice-presidente Marcelo Ramos (PL/AM) deram declarações esta semana que indicam a possibilidade de derrubada do veto ao PLP 46/2021 (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional - RELP). Para Lira “Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal e controvérsias no final do ano criaram essa situação. Então, claro, ou se encontra uma solução ou o veto será derrubado”. Já Ramos afirmou que a derrubada do veto poderá ocorrer na primeira sessão do Congresso Nacional, em 8 de fevereiro. Ramos disse ainda que o presidente Lira pretende avançar com outro projeto de refinanciamento de dívidas, mas para médias e grandes empresas. Com informações de Poder 360 e iG Economia CONFAZ divulga indicações de representantes dos Estados e Distrito Federal ao CGSN. Foram indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária do Ministério da Economia (CONFAZ/ME) a compor o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) pelo período de 1 ano, representando Estados e Distrito Federal (i) como membros titulares: Henrique de Campos Meirelles, Secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo; e Marialvo Laureano dos Santos Filho, Secretário de Estado da Fazenda da Paraíba; e (ii) como membros suplentes: Fernanda Mara de Oliveira Carneiro Pacobahyba, Secretária da Fazenda do Estado do Ceará; e Paulo Eli, Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina. Congresso Nacional promulga na semana que vem emenda constitucional sobre proteção de dados pessoais. Foi agendada para a próxima quinta-feira (10), às 15h30, a cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional nº 115, que assegura como direito fundamental a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Proveniente da PEC 17/2019, o texto foi aprovado em outubro de 2021 pelo Senado Federal e entrará em vigor na data de sua publicação. A matéria prevê que compete à União organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais, conforme a Lei nº13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Com informações de: Agência Senado
MCTI irá lançar Programa de Segurança Cibernética. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, anunciou nesta semana o lançamento de um novo programa: Segurança Cibernética MCTI, a ser executado pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex). A declaração foi dada na edição mais decente da live semanal “Bate Papo Ciência e Tecnologia no Dia a Dia”, que discutiu o tema “Governo Federal na transformação digital do país”. Segundo Pontes, a iniciativa será detalhada nas próximas semanas e terá o apoio de um fundo de investimentos com vistas a capacitar profissionais, fomentar a competitividade, a inovação e a eficiência do setor produtivo brasileiro, bem como apoiar uma maior interação e conexão entre os atores do ecossistema de inovação. A execução do cronograma de atividades do Programa será dividida em três etapas, sendo a primeira o mapeamento e a seleção de 100 soluções para pré-aceleração a partir do lançamento de uma chamada pública; na segunda etapa, os projetos serão avaliados e 50 selecionados para investimento por uma comissão julgadora integrada por especialistas do ecossistema de inovação; e, por fim, na terceira e última fase, 25 startups serão conectadas a empresas-âncora, terão suas soluções por elas testadas e chanceladas, e receberão uma segunda rodada de investimentos. Com informações de: ASCOM – MCTI MCTI planeja criar um centro para o desenvolvimento de tecnologias para o Metaverso. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, reuniu-se em 28 de janeiro com representantes da empresa Meta no Brasil, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp quando afirmou que o Ministério planeja a criação de um centro para o desenvolvimento de tecnologias para o Metaverso e que atue também na criação de startups e capacitação profissional, com a participação de entes públicos e privados. Segundo argumentou Pontes, “Nós definimos dentro das prioridades do ministério, as tecnologias habilitadoras, como a Internet das Coisas (IoT) e a inteligência artificial, mas podemos incluir nessa área o Metaverso e a computação quântica. Talvez a gente pudesse ter uma parceria para o desenvolvimento de um centro de tecnologias para o Metaverso”. Com informações de: ASCOM – MCTI