Publicado em 7 de novembro de 2023 pela Confederação Assespro.
Os principais temas da semana para o setor de TI Relator de projeto que regulamenta IA quer buscar texto de convergência. O relator do PL 2338/2023 (regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil), senador Eduardo Gomes (PL/TO), anunciou que realizará novas audiências para ampliar o debate e buscar um texto de convergência sobre o tema. Durante uma audiência pública na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), Gomes destacou que as críticas mais recorrentes são relacionadas ao critério de classificação de riscos para a sociedade e às possíveis brechas que podem levar à discriminação de grupos minoritários. O senador ressaltou que a IA é um assunto em constante transformação e que a comissão de juristas teve um papel fundamental para iniciar o debate no Congresso Nacional. Durante a audiência, especialistas discordaram da redação do projeto, com destaque para o uso de IA em julgamentos, que revelou vieses preconceituosos, e a classificação de todas as aplicações na área da saúde como de alto risco, o que impede o avanço do uso da IA nesse setor. Além disso, foi mencionado que o texto aborda a IA predominantemente pelo lado dos riscos, não levando em consideração os benefícios. A importância de não criar robôs para tomar decisões judiciais também foi destacada. O debate na contou com a participação de outros especialistas, como representantes do setor de tecnologia da informação e da indústria. Com informações de: Agência Senado
Regulamentação de Inteligência Artificial é tema de audiência no Senado. O gerente da Unidade de Difusão de Tecnologias (UDT) da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Bruno Jorge Soares, participou de uma audiência pública organizada pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado Federal para discutir os impactos da Inteligência Artificial (IA) nos setores da indústria e da agricultura, público, financeiro e judiciário. A audiência faz parte do processo de criação de um projeto de lei para regular o uso da IA no país. Soares ressaltou a importância da IA para a indústria, destacando que a Indústria 4.0 marca o momento em que a tecnologia atinge sua plenitude. No entanto, ele alertou que o uso da IA ainda é limitado no Brasil, com apenas 2% das indústrias brasileiras utilizando a tecnologia. Bruno afirmou que a indústria brasileira dependerá da IA para sobreviver no futuro, destacando a necessidade de uma legislação que incentive o uso da IA e promova a educação sobre a tecnologia. O papel do governo, segundo ele, é fomentar a IA por meio de incentivos à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e difundir o conhecimento sobre a tecnologia entre a sociedade. Com informações de: ASCOM ABDI CTIA promove debate sobre as aplicações e implicações nas eleições e nas fake news. A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) realizou sua 8ª audiência pública para discutir as aplicações e implicações da inteligência artificial nas eleições e na disseminação de informações, no contexto das Inteligências Artificiais (IA). O evento contou com a presença de representantes de institutos, entidades e academia ligados ao tema. Os debatedores destacaram que as IAs têm a capacidade de manipular informações e gerar impactos negativos no ambiente eleitoral, mas também possibilitam a personalização de informações e a comunicação com diversos grupos sociais. Representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ) ressaltou a importância da definição de responsabilidades por conteúdos desinformativos e manifestou preocupação com a concentração de mercado nas Big Techs. Já o representante do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) defendeu a inclusão de dispositivos no texto para fomentar o desenvolvimento das IAs. O Representante do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) alertou para os danos causados pelas deep fakes, que podem influenciar as eleições ao criar conteúdos próximos à realidade. Por outro lado, o representante da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) ressaltou que o Brasil ainda não possui maturidade suficiente para aprovar um marco regulatório sobre IA, citando a União Europeia, que está discutindo o tema há anos sem chegar a um consenso. ANPD prorroga consulta sobre sandbox regulatório para IA. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu estender, até 1º de dezembro, o prazo da consulta pública sobre o sandbox regulatório para inteligência artificial (IA) e proteção de dados. A prorrogação permitirá um maior diálogo com as organizações participantes, resultando em contribuições mais aprimoradas para o projeto. A ANPD está analisando o programa piloto que visa criar um ambiente controlado para testar tecnologias de IA desenvolvidas pelos participantes. O objetivo é incentivar a implementação de boas práticas para garantir a conformidade com as normas de proteção de dados pessoais. O sandbox regulatório da ANPD está sendo desenvolvido em parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), que compartilhou conhecimentos e experiências para a criação de outros programas na região. Esse tema de IA vem sendo tratado com cautela pela ANPD, que busca afirmar suas competências na regulação. A consulta pública acontece simultaneamente ao debate sobre o PL 2338/2023 (Marco Legal da IA no Brasil), apresentado no Senado Federal. Além
Os principais temas da semana para o setor de TI disso, a ANPD está trabalhando em um documento que reunirá as contribuições para essa proposta legislativa, que será encaminhado ao Congresso Nacional. Com informações de: Tele.Síntese
MGI publica novo modelo de contratação de software e de serviços de computação em nuvem. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu, nesta semana, um novo modelo de contratação de software e serviços de computação em nuvem para os órgãos e entidades do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Segundo a determinação, as contratações deverão seguir o processo estabelecido pela Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 e modelo de contratação a partir de 30 de abril de 2024. Além disso, permite diferentes abordagens para as contratações, chamadas de modalidades de remuneração. Além disso, agora os órgãos públicos terão a liberdade de escolher qual provedor de nuvem desejam contratar, sem estarem limitados aos provedores vencedores anteriores. Isso significa que qualquer provedor de serviços de nuvem poderá participar das licitações; e os catálogos de serviços recebidos pela Central de Compra serão abertos, permitindo que o órgão público selecione o serviço desejado. O edital para a nuvem 3.0 ainda não tem uma data definida, mas deverá ser lançado ainda em 2023. A portaria também estabelece modalidades de remuneração, critérios mínimos de serviços e segurança, de acordo com a nova Lei de Licitações. Com informações de: Foco - Relações Governamentais e Convergência Digital