Publicado em 2 de outubro de 2023 pela Confederação Assespro.
Os principais temas da semana para o setor de TI MCTI altera condições de investimentos em PD&I decorrentes de tecnologias desenvolvidas no país. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) alterou, por meio da Portaria nº 7.481/2023, a Portaria que trata das condições dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) vinculados a tecnologias desenvolvidas no Brasil. Entre outros, estabelece que os investimentos em atividades de PD&I decorrentes de tecnologias desenvolvidas no país devem ser realizados previamente à publicação do ato de habilitação de pessoa jurídica que exerçam atividades de desenvolvimento ou produção de bens de TIC que investirem em atividades de PD&I ao regime de crédito financeiro. Além disso, permite que a SETAD/MCTI solicite documentos e informações complementares que evidenciem que a tecnologia nacional embarcada no bem resulta de investimentos em PD&I executados no País. A Portaria entra em vigor a partir do dia 2 de outubro de 2023. Emendas à Reforma Tributária buscam diminuir a alíquota para a área de TI. A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional recebeu quatro emendas que visam incluir os setores de TI e provimento de internet na lista dos beneficiados com a alíquota reduzida do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). As emendas argumentam que a redução é necessária para evitar aumentos significativos nos preços dos serviços. Segundo as propostas, o imposto seria reduzido em 60% para bens e serviços produzidos por empresas de tecnologia, serviços de software, serviços digitais e de tecnologia da informação e internet, serviços digitais, de internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática, entre outros. Na Câmara dos Deputados, a PEC 45/19 já tinha aprovado a redução de alíquota para oito setores, incluindo educação, saúde, agro, produções artísticas e culturais, entre outros, entretanto, diversos setores econômicos estão buscando incluir suas atividades nesse mesmo critério. Enquanto isso, o governo trabalha para retirar setores da alíquota reduzida. Em relatório disponibilizado nessa semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e entregue ao senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator da reforma no Senado, foi sugerido que essas exceções sejam revistas em 2034, tempo considerado suficiente para adaptação dos diferentes setores, visando avaliar sua efetividade. Com informações de: Convergência Digital e Valor Econômico
Agenda de dados abertos e governança são destaques na Semana Dados BR. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, participou, junto da ministra Esther Dweck (MGI), da abertura da Semana Dados BR, na terça-feira (26). Na ocasião, Carvalho anunciou novidades na agenda de dados abertos, como a criação de um catálogo único de dados para o governo federal e a ampliação do diálogo com a sociedade civil na formulação da política de dados. Dweck, por sua vez, ressaltou a importância da transformação digital para o cumprimento dos objetivos da agenda 2030. O MGI marcou presença também em palestra na quinta (28), quando o consultor em governança de dados, Carlos Barbieri, falou sobre governança de dados, destacando a importância desta para a credibilidade de órgãos públicos, em um mundo onde cada vez mais dados estão disponíveis. Com informações de: ASCOM CGU e
Plano de conectividade do governo para escolas pretende universalizar acesso até 2026. O presidente Lula anunciou a assinatura de Decreto que institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, com o objetivo de conectar 138,4 mil escolas em todo o país até 2026. A falta de acesso à internet nas escolas brasileiras foi destacada pelo ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, durante participação no programa Conversa com o Presidente. Ele ressaltou que mais da metade das escolas não possui Wi-Fi, e algumas que possuem, oferecem a conectividade apenas na sala da direção. A estratégia envolve a participação de outros ministérios, como o da Ciência e Tecnologia (MCTI) e a Casa Civil (CC), e contará com recursos do Fundo da Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do leilão do 5G. A meta é que até o final de 2026 nenhuma escola pública fique sem conectividade, oferecendo não apenas conexão de boa qualidade, mas equipamentos, como tablets e computadores, laboratórios de informática e mesmo energia elétrica. Também serão eixos da estratégia áreas como gestão e transformação digital e recursos educacionais digitais. Com informações de: Agência Brasil e G1 Notícias
Pesquisa lança luz sobre a conectividade escolar. A Pesquisa TIC Educação, divulgada nesta segunda-feira (25) pelo CGI.br, revelou que a maioria das instituições de ensino fundamental e médio no Brasil estão conectadas à internet, porém apenas 58% delas possuem computadores e conexão à internet para uso dos estudantes. Dos resultados, destacou-se que 99% das escolas urbanas pesquisadas estão conectadas, enquanto nas áreas rurais o número chega em 85%, sendo que, das escolas conectadas, apenas 58% possuem computadores e internet para uso dos alunos. Um dos principais obstáculos para uma conexão ampla nas instituições de ensino é o sinal de internet não chegar às salas mais distantes do roteador, além da dificuldade de suportar muitos acessos simultâneos e a qualidade da internet ser ruim. Os professores também enfrentam dificuldades relacionadas à falta de computadores e acesso à internet na escola, bem como a dispersão dos alunos durante o uso de tecnologias digitais nas aulas. Os estudantes, por outro lado, apontaram que muitos professores não utilizam a internet em atividades educacionais, além de restrições das escolas quanto ao uso de celulares ou acesso à internet. Com informações de: Teletime