Publicado em 23 de outubro de 2023 pela Confederação Assespro.
Os principais temas da semana para o setor de TI Projeto que prorroga a desoneração da folha é adiado para a próxima terça (24). O PL 334/2023, que visa estender a desoneração da folha de pagamento, teve sua votação adiada para a próxima semana após um pedido de vista coletivo dos senadores Ciro Nogueira (PP/PI) e Augusta Britto (PT/CE) durante o debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O presidente da Comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), demonstrou otimismo em relação à aprovação do relatório do senador Angelo Coronel (PSD/BA), afirmando que vários senadores demonstraram apoio à matéria. A expectativa é que o texto seja aprovado na próxima terça (24), com articulação da votação no plenário da casa ainda esta semana. Com informações de: Teletime Lançada Frente Parlamentar Mista para a Reforma Tributária. Nesta quarta (18), foi lançada a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, formada por deputados e senadores. O deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), um dos coordenadores da frente, ressaltou a necessidade de leis complementares para regulamentar o sistema tributário após eventuais mudanças na Constituição. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou que a frente parlamentar mista buscará uma reforma tributária que aprimore a cobrança de impostos, adote um modelo progressivo e promova o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades no país. Com informações de: Agência Câmara de Notícias Senado promove debates acerca da regulação da IA no Brasil. Nesta semana, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) realizou audiências públicas para discutir o relatório final elaborado pela Comissão de Juristas para a IA (CJSUBIA), com o objetivo de colher contribuições para o PL 2338/2023, que se propõe a regular a Inteligência Artificial (IA) no país. O intuito é encontrar um equilíbrio entre uma regulação protetora de direitos ao passo que impulsione o desenvolvimento das IAs. A reunião contou com a presença de especialistas que colaboraram na elaboração do relatório e representantes de setores ligados ao tema. As audiências foram conduzidas pelo vice-presidente da CTIA, senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP). Em termos gerais, a ala mais alinhada ao Estado concordou com a necessidade de regulamentação das IAs, devido ao seu potencial impacto nas relações socioeconômicas, com especial atenção à proteção contra vieses e garantia de mecanismos de proteção de dados pessoais. Já os representantes acadêmicos e de setores produtivos, destacaram ser essencial que o Brasil se torne um desenvolvedor da tecnologia, ao invés de apenas utilizá-la, canalizando investimentos e fomentando uma regulação setorizada, sem que prejudique os trabalhos de pesquisa. Para além, destacou-se que o texto precisa de melhorias quanto ao seu excesso de detalhamento e falta de clareza na delimitação das responsabilidades dos envolvidos na solução tecnológica. ANPD discute sua atuação na transformação digital do país. A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado recebeu o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, para abordar o plano de atuação da autarquia e a transformação digital do país. O presidente ressaltou a necessidade de uma estrutura mais robusta para atender às demandas da população e, nesse sentido, o Poder Executivo tem um projeto de lei que prevê a criação de 81 cargos para a ANPD, o que é essencial para seu funcionamento. Ele destacou ainda a importância de a ANPD ter uma carreira própria na área de proteção de dados. Ao responder a perguntas sobre a segurança de dados no combate a fraudes bancárias, explicou que a autarquia não impõe a tecnologia utilizada pelos bancos, mas avalia se ela é adequada ou se houve negligência. Ele alertou os cidadãos a questionarem se todas as informações solicitadas pelos bancos são realmente necessárias. O presidente da Comissão, senador Confúcio Moura (MDB/RO), ressaltou as dificuldades enfrentadas pela ANPD e sua expectativa de que a autarquia se fortaleça. Por fim, Waldemar lembrou que a ANPD pode aplicar sanções, como suspensão temporária do uso dos dados e multas de até 2% do faturamento anual das empresas, limitada a 50 milhões de reais por infração, conforme estabelecido pela LGPD. Com informações de: Rádio Senado Velocidade média da internet no Brasil salta significativamente. A velocidade média de download na internet móvel no Brasil aumentou quase 50% em um ano, chegando a 47,02 Mbps, de acordo com a Ookla, responsável pela Speedtest. Esse crescimento também coincidiu com a disponibilidade do 5G no país e fez com que o Brasil subisse do 65º para o 51º lugar no ranking de desempenho de redes móveis da Ookla. A velocidade média de upload teve um aumento menor, passando de 10,71 Mbps para 12,71 Mbps em um ano, um aumento de 18%. A latência média no mercado móvel permaneceu estável em 26 milissegundos. Em relação à banda larga fixa, a velocidade média medida até setembro foi de 131,94 Mbps, um aumento de 39% em um ano. As taxas de upload na banda larga fixa atingiram uma média de 88,74 Mbps, um aumento de 53% em um ano. O Brasil subiu duas posições no ranking da Ookla para o serviço e ocupa agora a 30ª posição. Com informações de: Teletime