Publicado em 20 de novembro de 2023 pela Confederação Assespro.
Os principais temas da semana para o setor de TI Decreto institui Programa Brasil Mais Produtivo e Comitê de Orientação Estratégica. Fica instituído, por meio do Decreto nº 11.783/2023, o Programa Brasil Mais Produtivo e o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo, com a finalidade de elevar os níveis de produtividade, de eficiência e de maturidade digital nas empresas brasileiras, por meio de ações de extensionismo técnico e tecnológico e consultoria técnica especializada, de difusão de tecnologias voltadas para transformação digital e de concessão de crédito para apoio à digitalização e à inovação. À Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC/MDIC) caberá, entre outros a coordenação e a gestão estratégica do programa. Já a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) ficará responsável pela gestão operacional do programa, sob coordenação do MDIC. Desse modo, são objetivos do programa: (I) desenvolver e aplicar técnicas e tecnologias destinadas à transformação digital e ao aumento da produtividade e da eficiência no processo produtivo e gerencial em empresas de diferentes segmentos no território nacional; (II) desenvolver e aplicar ferramentas e soluções tecnológicas de monitoramento da produtividade e da eficiência no processo produtivo; e (III) promover a cultura de aperfeiçoamento contínuo das empresas brasileiras. Ademais, foi instituído o Comitê de Orientação Estratégica. Fica revogado o Decreto nº 10.246/2020 Comissão interministerial prepara ‘mapa da escassez’ em habilidades digitais. Na última semana, o governo federal instalou a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Qualifica-PAC). Esta comissão será responsável por discutir as capacitações a serem oferecidas à população em geral e aos agentes públicos por meio de parcerias público-privadas. Um dos setores prioritários a serem abordados é o de transformação digital. Segundo a Casa Civil (CC/PR), que está coordenando o Qualifica-PAC em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o grupo irá desenvolver um “mapa da escassez“, identificando os locais onde a demanda por profissionais qualificados ultrapassa a oferta. Na primeira reunião, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Getúlio Marques Ferreira, destacou que a pasta irá articular todas as redes de educação profissional e tecnológica, as universidades e o setor empresarial, alinhando a demanda com a oferta de cursos. Também está previsto o estabelecimento de parcerias com empresas, a fim de atender setores com alta demanda de emprego, como a transformação digital. Além disso, a comissão planeja promover agendas com o Sistema S, confederações e federações que representam setores econômicos para parcerias, aproveitando a capilaridade desses órgãos nos estados. Além da transformação digital, os setores prioritários a serem mapeados incluem construção civil, indústria naval, transição energética, saúde e a criação de capacidades estatais. Além do MTE e da CC/PR, a Comissão conta com a presença dos Ministérios da Educação (MEC); do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); da Fazenda (MF); do Planejamento e Orçamento (MPO); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com informações de: Tele.Síntese CEITEC: Gadelha assume presidência e produção de chips será retomada em seis meses. Após 2 anos e 8 meses paralisado, o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (CEITEC) está se preparando para retomar sua produção em 2024, com um foco especial na área de tecnologia. A ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) destacou que a fábrica vai priorizar logística, rastreamento de animais, energia renovável, carros elétricos e painéis fotovoltaicos. Com o objetivo de chegar a 7% do mercado latino-americano em 7 anos de produção, a ministra reconheceu a necessidade de requalificar a infraestrutura da fábrica e investir em novas máquinas. Apesar das críticas em relação aos investimentos previstos, estimados entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões, Luciana Santos enfatizou a importância de retomar as operações da CEITEC. Augusto Gadelha, ex-SEPIN e ex-Datasus, assumiu a presidência da fábrica e assegurou que a produção será retomada em 6 meses, com a contratação de pelo menos 50 profissionais. Com informações de: Convergência Digital
ANPD agenda audiência pública sobre Regulamento sobre a Atuação do Encarregado. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, nesta semana, que a data da audiência pública, no âmbito da consulta pública sobre a minuta de Resolução do Regulamento sobre a Atuação do Encarregado, será realizada no dia 5 de dezembro de 2023, às 10h, de forma virtual por meio do canal da ANPD no YouTube e as inscrições poderão ser realizadas entre os dias 16 a 24 de novembro de 2023, por meio do link. Ressalta-se que o período limite para contribuições à consulta pública será até 7 de dezembro de 2023.