Publicado em 18 de setembro de 2023 pela Confederação Assespro.
Os principais temas da semana para o setor de TI Queremos aprovar a desoneração da folha em outubro, diz Efraim Filho. O Senado deverá votar em outubro a desoneração da folha de pagamentos, que visa prorrogar o benefício para os 17 setores que mais empregam no Brasil por mais 4 anos, até o fim de 2027, segundo informou o senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) em participação no Telebrasil Summit 2023. Efraim explicou que o texto será pautado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na 2ª quinzena de setembro, mas ponderou que seria melhor se o projeto fosse diretamente para votação no plenário do Senado, o que aceleraria o processo e permitiria aos setores beneficiados se organizarem com um prazo maior. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), indicou que o projeto pode ir direto para votação dos senadores no Plenário. Efraim também ressaltou que o Senado ainda está trabalhando para ajustar a questão da arrecadação nos municípios. Segundo a deputada Any Ortiz (CID/RS), que analisou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no projeto, ainda se discute um critério mais “justo“ que se aplique a mais municípios. Com informações de: Poder 360 Inteligência Artificial: Aprovado Plano de Trabalho da CTIA. A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal aprovou o Plano de Trabalho, que tem como objetivo desenvolver uma legislação equilibrada para o setor de tecnologia no Brasil. O plano aprovado definiu o PL 2338/2023 como a proposição legislativa mais madura sobre o tema até o momento, mas passível de melhorias. Foram definidos macro temas a serem abordados, como objetivos da proposição, legislação vigente, impactos da IA e inovação, propriedade intelectual, entre outros. O senador Marcos Pontes (PL/SP) sugeriu algumas alterações ao Plano, como adicionar o tema “Desenvolvimento de Tecnologias Específicas para a IA“ e incluir setores estratégicos, como indústria, saúde, segurança, educação e agro, no debate. O documento apresenta um cronograma com previsão de audiências públicas, recebimento de contribuições escritas e elaboração de um relatório nos próximos 90 dias. Ministro da Justiça participa de audiência que discute a regulação das plataformas digitais. O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), defendeu a regulamentação das plataformas digitais pelo Congresso Nacional durante uma audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). Ele argumentou que o controle das empresas de internet é necessário e não contradiz a liberdade de expressão, também expressou apoio ao PL 260/2020 (fake news) e destacou a importância de um ambiente digital seguro e confiável, sugerindo melhorias no projeto, como a revelação dos critérios de estruturação dos algoritmos das plataformas. Além disso, apoia PL 2628/2022 (proteção para menores de idade em ambientes digitais). Por fim, criticou as empresas que afirmam apoiar a liberdade de expressão, mas não investem em ferramentas de proteção, argumentando que essas empresas devem assumir a responsabilidade de proteger os adolescentes. Com informações de: Agência Senado Comissário da UE propõe atuação conjunta com Brasil no ambiente digital. O comissário da União Europeia para mercado interno, Thierry Breton, defendeu a criação de regras conjuntas entre o Brasil e o bloco europeu para regular as plataformas no contexto do ecossistema digital. Ele ressaltou a importância dessa união devido aos desafios regulatórios que ambos enfrentam. Além disso, Breton destacou que a Europa é alvo frequente de ataques cibernéticos e que a segurança e resiliência da infraestrutura são prioridades. Ele mencionou a existência de uma “caixa de ferramentas“ da União Europeia para segurança no 5G e informou que o bloco liberou € 900 milhões para pesquisas em redes 5G e 6G. Breton acredita que a experiência europeia pode ser compartilhada com o Brasil para buscar um modelo regulatório que promova um ambiente digital seguro e resiliente. Com informações de: Teletime
FUST: Plano aprovado prevê investimento de R$ 2,74 bilhões até 2025. O Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o triênio 2023-2025 foi aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CG-FUST). No total, serão destinados R$ 2,74 bilhões para investimentos em tecnologia, principalmente para expansão de redes que atendam escolas públicas, pequenas propriedades em áreas rurais e regiões periféricas urbanas. O PAR, que foi apresentado em agosto após dois adiamentos, prevê que o BNDES receberá R$ 914,3 milhões em 2023, R$ 914 milhões em 2024 e o mesmo valor em 2025. O objetivo é promover uma conectividade significativa, com preço acessível e letramento digital. Além disso, o Conselho Gestor também aprovou o Relatório de Gestão referente ao ano de 2022, que registrou o repasse de R$ 1,17 bilhão em recursos do Fust ao BNDES. Para 2023, a proposta de orçamento é de R$ 52 milhões, sendo R$ 38 milhões destinados ao acesso de escolas públicas à internet banda larga e R$ 14 milhões para projetos de expansão e melhoria das redes e serviços de telecomunicações. Com informações de: Tele.Síntese CDE deve criar GT para acompanhar a implementação das medidas para implementação da Nova Lei de Contratos e Licitações. A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) aprovou, nesta semana, o requerimento apresentado pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) para criação de Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar, até o final de 2023, a implementação das medidas necessárias para a efetiva implantação Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).