Publicado em 17 de julho de 2023 pela Confederação Assespro.
Os principais temas da semana para o setor de TI CCT convida Assespro para debater impactos da reforma tributária no setor de tecnologia em audiência pública. Nesta quarta (12), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), do Senado Federal, aprovou o REQ 21/2023, de autoria do Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), que requisita a realização de audiência pública com o objetivo de debater os impactos da Reforma Tributária no setor de tecnologia. Dentre os convidados, a Federação Assespro (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), a Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), a Associação Brasileira de Internet (Abranet) e a Microsoft. Congresso aprova política nacional de formação profissional e tecnológica. O Plenário do Senado aprovou nesta terça (11) o PL 6494/2019 que articula a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional, estabelecendo uma política nacional para o setor. De autoria do ex-deputado federal João Campos (PSB/PE), o projeto também traz alterações no cálculo da renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sob relatoria do senador Cid Gomes (PDT/CE), também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2022, agora segue para a sanção presidencial. Durante a votação, o relator destacou a importância dos ensinos profissional, técnico e tecnológico para proporcionar aos jovens uma experiência profissional desde a escola. Na mesma linha, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE) também comemorou a apreciação do projeto, ressaltando o papel fundamental do ensino técnico no desenvolvimento do país. O projeto prevê a formulação de uma política nacional de educação profissional e tecnológica, levando em consideração as necessidades do mundo do trabalho, além disso, determina que as instituições de educação superior estabeleçam critérios para aproveitamento da formação técnica de nível médio em cursos de nível superior. Também isenta determinados rendimentos do cálculo da renda familiar per capita para concessão do BPC. Caberá à União, em colaboração com os estados e o Distrito Federal, formular e implementar essa política nacional de educação profissional e tecnológica. Com informações de: Agência Senado
Senado aprova projeto sobre educação integral e digital. O Plenário do Senado aprovou nesta terça (11) o projeto que cria o Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de expandir as matrículas em tempo integral nas escolas públicas. O programa permitirá que a União financie a abertura de novas matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos. Para isso, o Executivo estima investimentos iniciais de cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024. O projeto estabelece que serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por pelo menos 7 horas diárias ou 35 horas semanais em dois turnos. Além do financiamento, o texto prevê assistência técnica do governo federal para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, e a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral. Em discurso, a senadora Teresa Leitão (PT/PE) ressaltou a importância de garantir a qualidade do tempo integral, além da quantidade de horas, e destaca que a Comissão de Educação vai enviar sugestões para aprimorar o programa. Os recursos para o Programa Escola em Tempo Integral serão transferências voluntárias da União, e não poderão ser contabilizados pelos estados e municípios para o cumprimento do mínimo constitucional em educação. O acesso à internet nas escolas também é abordado no projeto, ampliando o prazo de execução da Lei que garantiu o repasse de recursos para a compra de equipamentos e possibilitando a aplicação dos recursos na garantia de acesso à internet. A proposta também altera a Lei de concessão de bolsas para cursos de formação de professores, visando incluir professores da educação básica em projetos de pesquisa e desenvolvimento de metodologias educacionais. Com informações de: Agência Senado Comissão de Tecnologia do Senado debaterá formas de superação dos obstáculos à inovação. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), do Senado Federal, aprovou, nesta quarta (12) o REQ 20/2023, que requer da comissão a avaliação do tema “superação dos obstáculos à inovação no Brasil”. O autor do requerimento, senador Carlos Viana (PODE/MG), expôs em sua justificativa que a iniciativa busca também apresentar soluções concretas para a superação desses obstáculos, para isso, foi sugerida a realização de audiências públicas que balizarão o relatório final. Serão ouvidos o setor público, iniciativa privada, academia e associações atuantes no tema. Ainda, defendeu que sejam realizadas diligências a empresas referências na capacidade de inovar, para conhecimento de experiências de sucesso.