Publicado em 15 de maio de 2023 pela Confederação Assespro.
Os principais temas da semana para o setor de TI Entrega do relatório da reforma tributária sofrerá atraso por agendas pendentes e cenário político instável. A divulgação do relatório da reforma tributária pela Câmara dos Deputados sofrerá um atraso de pelo menos duas semanas, de acordo com informações do Valor. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), responsável por apresentar o parecer sobre a proposta, deveria entregá-lo em 16 de maio, mas a nova previsão é que a apresentação ocorra somente entre os dias 29 e 30 de maio. Diversos fatores contribuíram para o adiamento, incluindo a necessidade de ajustes no texto, reuniões pendentes com governadores e partidos, além das instabilidades políticas entre o governo e o Congresso. A tramitação de outra proposta econômica relevante, o novo arcabouço fiscal, também influenciou a decisão. O presidente do grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), afirmou que o novo cronograma buscará alinhar a divulgação do relatório com a votação no plenário, estimando que não ultrapassará a primeira semana de junho. O adiamento não afeta as expectativas de votação da reforma ainda neste semestre, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Com informações de: Valor Econômico Apresentado parecer a projeto que dispõe sobre o regime híbrido de trabalho. No âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o senador Plínio Valério (PSDB/AM) apresentou parecer pela prejudicialidade do PL 10/2022 (regulamenta o regime híbrido de trabalho), em razão da matéria carecer de inovação jurídica, e recomenda seu arquivamento. Em seu voto, Valério aponta para a sanção da Lei nº 14.442/2022, oriunda do PLV 21/2022 (MPV 1108-A/2022), que regulamenta o teletrabalho e, portanto engloba a proposta de regime híbrido de trabalho objeto da matéria. A matéria consta da pauta da reunião deliberativa da próxima terça-feira (16) da Comissão. Após análise da CAE, o projeto passa ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em deliberação terminativa, salvo em caso de apresentação de recursos para apreciação pelo Plenário. Caso aprovada, a matéria será remetida à Câmara dos Deputados A presentado novo parecer e aberto prazo para emendas ao projeto que dispõe sobre recursos do FUST para o 5G. O deputado David Soares (UNIÃO/SP) apresentou novo parecer pela aprovação, na forma de substitutivo, ao PL 1349/2021 (recursos do FUST para o 5G) na Comissão de Comunicação (CCOM), sendo aberto o prazo para oferecimento de emendas ao texto — deverá se estender até o dia 17 de maio. A única alteração realizada, referente ao substitutivo anterior, foi a retirada da previsão de que as radiodifusoras também poderiam usufruir de redução da contribuição sobre a receita operacional bruta destinada ao Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust). ANPD fecha parceria com CAF para fomentar inovação com IA. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou, por meio de uma cooperação técnica com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), a criação de um programa piloto de sandbox em proteção de dados e inteligência artificial (IA). O objetivo é fomentar a inovação e garantir a conformidade com as normas de proteção de dados pessoais. O sandbox será um ambiente controlado no qual os participantes poderão desenvolver e testar tecnologias, enquanto são analisados pela ANPD. A ideia é promover a criatividade e aprimorar os regulamentos da Autoridade relacionados ao tema. A implementação de programas de sandbox não é novidade, tanto no Brasil como no mundo, com várias entidades governamentais já adotando iniciativas semelhantes. A ANPD se inspirou em autoridades internacionais, como o ICO (Reino Unido), Datatilsynet (Noruega), SIC (Colômbia) e PDPC (Singapura), que criaram programas regulatórios de sandbox para lidar com a IA e outras tecnologias emergentes. O projeto de lei atualmente em discussão no Senado Federal também prevê a implementação de sandboxes de IA regulados por autoridades competentes. O sandbox da ANPD será uma oportunidade para aprimorar a regulamentação e proteger os direitos fundamentais, como a privacidade e a proteção de dados pessoais, em meio aos debates cada vez mais presentes sobre o tema da IA. Com informações de: ASCOM ANPD Designado relator de projeto que prevê benefício fiscal para contratações na área de tecnologia. O senador Fabiano Contarato (PT/ES) foi designado relator do PL 2369/2022 no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, que pessoas jurídicas que contratarem jovens e desempregados entre 15 e 29 anos possam deduzir os encargos trabalhistas do lucro tributável pelo Imposto de Renda. Uma vez que não foram apresentadas emendas ao texto – cujo prazo encerrou-se nesta terça-feira (9) – Contarato deverá emitir parecer somente acerca da matéria. Após análise da CAS, o projeto passa ainda pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e de Assuntos Econômicos (CAE), em deliberação terminativa. Caso aprovado, o projeto será remetido à Câmara dos Deputados, salvo se apresentado recursos para apreciação pelo Plenário.
Os principais temas da semana para o setor de TI Câmara aprova protocolo de contratações públicas do Mercosul. O PDL 928/2021 parecer do relator, deputado Sidney Leite (PSD/AM). A matéria será remetida para deliberação do Senado Federal(Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul) foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (9), na forma do parecer do relator, deputado Sidney Leite (PSD/AM). A matéria será remetida para deliberação do Senado Federal.