Publicado em 28 de novembro de 2023 pela Confederação Assespro.
Os principais temas da semana para o setor de TI Executivo comunica veto integral à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. O presidente Lula (PT) vetou integralmente o PL 334/2023 (prorrogação da desoneração da folha até 2027). Agora, caberá ao Congresso Nacional promover a avaliação quanto a manutenção ou derrubada do veto, o que deve ocorrer já nas próximas semanas. Haddad promete alternativa à desoneração da folha para evitar que Congresso derrube veto. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou que apresentará em dezembro uma “alternativa robusta“ à política de desoneração da folha de pagamentos. Haddad defende o veto total de Lula à prorrogação da medida, alegando que a política não gerou os empregos esperados e possui um custo significativo e que não acredita que o fim da medida resulte em demissões em massa. Ele não revelou detalhes sobre a alternativa, mas afirmou que a medida será apresentada ao presidente após sua volta de viagem à Dubai. Haddad também mencionou a importância da votação da reforma tributária (PEC 45/2019) e da MPV 1185/2023 (crédito fiscal de subvenção para investimento) antes de qualquer decisão sobre a desoneração. Ao defender o veto de Lula, Haddad ressaltou que o Congresso Nacional deve esperar para ouvir as razões do veto e as alternativas propostas antes de tomar qualquer decisão. Com informações de: Convergência Digital MDIC designa Federação Assespro para composição do Fórum de Comércio e Serviços. Foi publicada, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Portaria nº 340/2023, que regulamenta composição do Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS) e suas Câmaras Setoriais. O Fórum é estruturado ainda por meio de 2 Câmaras Setoriais: (i) a Câmara de Comércio e Serviços Conectados ao Varejo; e (ii) a Câmara de Serviços Baseados em Conhecimento. Está prevista ainda a possibilidade do funcionamento de até 4 Grupos de Trabalho (GTs), de caráter temporário e duração não superior a 1 ano, para subsidiar atividades e deliberações específicas dentro de cada Câmara. Governo vai criar Política de Cibersegurança por decreto e adia agência nacional. Governo federal irá criar uma Política Nacional de Cibersegurança por etapas, seguindo instruções do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A primeira fase irá acontecer por meio de um decreto presidencial a ser assinado nas próximas semanas, com a criação de uma política nacional e um Comitê interministerial. A possibilidade de criar uma Agência Nacional de Cibersegurança fica em espera para um futuro projeto de lei devido a dificuldades fiscais para criação de despesas. Segundo o coordenador do PNCiber, Marcelo Malagutti, o problema reside na dificuldade em criar despesas, mas o governo busca uma solução para custeio da agência. O Comitê Nacional de Cibersegurança, por sua vez, terá a participação de 14 representantes do governo, além do CGI.br e 9 representantes da sociedade. Malagutti ressalta que a política nacional será implantada em breve, e a Agência Nacional de Cibersegurança será mantida como um objetivo futuro, uma vez que os ataques cibernéticos são inevitáveis e é necessário estar preparado para lidar com as possíveis crises. Com informações de: Convergência Digital
Nomeado secretário-executivo do MEMP. No âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), foi nomeado para exercer o cargo de secretário-executivo, Renato Soares Peres Ferreira.