Publicado em 25 de setembro de 2024.
Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.198/2024, que estabelece a Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) para 2024-2027 e institui a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), voltada para os órgãos da administração pública federal.
A EFGD tem como objetivo promover a transformação digital no governo, com foco em melhorar a qualidade dos serviços públicos, torná-los mais simples e acessíveis. A estratégia será revisada em dois anos.
Os órgãos deverão elaborar o Plano de Transformação Digital, o Plano Diretor de TIC e o Plano de Dados Abertos, garantindo ações voltadas à melhoria dos serviços, governança de dados, segurança e gestão de riscos.
A IND estabelece normas e ferramentas para o uso estratégico dos dados. A coordenação da EFGD e da IND ficará a cargo da Secretaria de Governo Digital (SGD/MGI), com supervisão da secretaria-executiva do MGI. Além disso, comitês de Governança Digital serão instituídos para monitorar a implementação das ações e o uso de recursos de TIC.
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