Publicado em 5 de julho de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição nº 026/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 04 a 08 de julho, em Brasília.
Planalto intensifica articulação para aprovar PEC dos Combustíveis antes do recesso. Com o apoio do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), o Governo busca acelerar a votação da PEC do Combustíveis, já aprovada no Senado Federal na semana passada. A aprovação foi uma importante vitória do Executivo, já que permite que a União aumente seus gastos para mitigar os impactos sociais advindos da crescente inflação dos combustíveis, reconhecendo, até 31 de dezembro de 2022, o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados. Na Câmara, a proposta já pode ser votada em comissão especial nesta semana. A PEC dos Combustíveis foi apensada à PEC dos Biocombustíveis, que se encontra em estágio mais avançado na tramitação. Os líderes da base aliada pretendem votar a matéria na comissão especial nos próximos dias e no Plenário da Câmara já na próxima semana. Apesar do acordo pela celeridade, alguns itens ainda estão em discussão, como a possibilidade de se criar um benefício para motoristas de aplicativos, uma vez que caminhoneiros e taxistas já foram beneficiados pela proposta. Apesar de ser pauta prioritária do Governo, a medida não tem resistência significativa da oposição. O Executivo tem defendido a necessidade de se permitir novos gastos para fazer frente à crise inflacionária, especialmente
em relação aos mais vulneráveis, como é o caso dos beneficiários do Auxílio Brasil. Em razão disso, a matéria tem enfrentado pouca resistência no Congresso: na passagem pelo Senado Federal, apenas José Serra (PSDB/SP) votou contra e na Câmara apenas a bancada do partido Novo anunciou que pode ir ao STF contra a proposta. Em outra perspectiva, 21 estados e o DF já reduziram o ICMS dos combustíveis. A redução é fruto da lei complementar que fixou um teto de 17%-18% sobre esses itens. No entanto, o tema ainda segue em discussão no Judiciário. Na última semana, a audiência de conciliação entre União e estados no STF terminou sem acordo. O ministro que conduz as negociações, Gilmar Mendes, concedeu mais cinco dias para a União responder às propostas dos governadores – o Governo federal havia solicitado um prazo de 30 dias. Ainda nesta semana, o Senado pode decidir sobre a criação da CPI do MEC. Muitos senadores têm defendido que a CPI não seja instalada neste momento em razão do período eleitoral, mas a definição deverá ser anunciada amanhã (05), após reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), com os líderes partidários. O Governo articula para impedir a instalação da comissão, mas, caso não seja possível, também já negocia a composição do colegiado, principalmente com o PSD, segunda maior bancada da Casa, e que pode ter papel preponderante na condução de uma eventual CPI, como aconteceu no ano passado com a CPI da Pandemia.
Destaque da Semana
Terça
O Congresso Nacional realiza sessão conjunta para análise dos Vetos Presidenciais, entre eles o VET 36/2021, aposto ao PLV 7/2021, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras.
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Poder Executivo Agenda do Presidente – Jair Bolsonaro se reuniu, nesta segunda (4), com o subchefe adjunto executivo para assuntos jurídicos Renato de Lima França (SGPR). Além disso, se encontrou com governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO/MG)
Presidência da República
Agenda do Vice-Presidente – Hamilton Mourão se reuniu, nesta segunda (4), com a diretoria do Grupo Folha. Além disso, participou da cerimônia de encerramento do Fórum Econômico Brasil - Países Árabes.
Secretaria Geral da Presidência da República
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda do ministro – Luiz Eduardo Ramos viaja para Porto (Portugal), em missão oficial, de 2 a 10 de julho. Durante o compromisso, cumprirá agendas de reuniões com autoridades governamentais na Universidade de Coimbra e na embaixada do Brasil naquele país, bem como participará do ato de assinatura do Protocolo de Cooperação entre a Presidência da República e a Universidade do Porto.
Agenda do ministro – Paulo Alvim participa de audiência pública, nesta quarta (6), para falar sobre as viagens pagas pelo governo para o presidente do Instituto Voto Legal, entidade credenciada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo PL para fazer uma auditoria nas urnas eletrônicas, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Câmara dos Deputados. Agenda ministerial – Representantes do Ministério participam, de 10 a 16 de julho, do "All-Atlantic Ocean Research Forum 2022 Ministerial Session", que reúne interessados em elaborar soluções e pesquisas inovadoras e sustentáveis para o Atlântico, em Washington (EUA). Além disso, o Ministério enviará representante, de 8 a 18 de julho, para palestrar na 58th Annual Meeting of the Association for Tropical Biology and Conservation, evento sobre as Florestas Amazônicas em uma paisagem cada vez mais fragmentada e propensa ao fogo, em Cartagena (Colômbia).
Ministério da Economia
Agenda do ministro – Paulo Guedes participa de audiência pública, nesta terça (5), que visa obter explicações da não liberação da reestruturação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Agenda ministerial – O secretário de Comércio Exterior, Lucas Pedreira de Couto, participou, nesta segunda (4), do Fórum Econômico Brasil - Países Árabes, no qual se pronunciou sobre as exportações de commodities agrícolas e o papel importante de Marrocos e Egito no comércio de fertilizantes para o Brasil. O secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Alexandre Xavier, participa, de 3 a 8 de julho, do evento PMIF Global Knowledge Forum 2022, que busca discutir o estado e as tendências da política de precificação de carbono e desenvolvimento de mercado, em Madrid (Espanha). O secretário de Governo Digital, Fernando Mitkiewicz, participa, de 2 a 9 de
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julho, do Fórum de Cooperação Futura Coreia-América Latina 2022, que visar atender objetivos econômicos e planos de sustentabilidades, em Seul e Busan (Coreia do Sul).
Banco Central do Brasil
Banco Nacional do Desenvolvimento
Serviço Federal de Processamento de Dados
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Secretaria Nacional do Consumidor
Agenda do Diretor de Fiscalização – Paulo Souza se reuniu, nesta segunda (4), com Daniel Ferreira Lima, diretor executivo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Agenda do presidente – Gustavo Montezano participa de audiência pública, nesta terça (5), promovida pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, para falar sobre o fundo de investimentos para financiar projetos de crédito de carbono. Agenda da instituição – Representantes da instituição participam, de 3 a 8 de julho, do 10º Congresso Rodoferroviário Português, que busca estimular a infraestrutura de transporte, desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental, em Lisboa (Portugal). Agenda do presidente – Marcos Heleno Guerson viaja para Seul (Coreia do Sul), em missão oficial com sua comitiva, de 1º a 10 de julho. Na ocasião, participa da discussão para cooperação técnica na área de baterias de veículos elétricos, além da assinatura de memorando de entendimento entre o Inmetro e o Korea Testing Laboratory (KTL). Ademais, participa de workshop sobre a experiência coreana na temática e de visitas a empresas e laboratórios que atuam na área de infraestrutura da qualidade neste campo.
Agenda ministerial – O secretário nacional do consumidor, Rodrigo Roca, participa, nesta segunda (4), da reunião do Conselho Estadual de Combate à Pirataria de Santa Catarina (CECOP/SC), para debater a criação de Conselhos Estaduais de Combate à Pirataria. Agenda da secretaria – Na próxima quinta (7), acontecerá a 3º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), cujo início está previsto para as 14h, por meio de videoconferência, através do Microsoft Teams. Entre os itens da pauta destacamos: 6. Apresentação das Comissões Especiais Acompanhamento dos relatórios parciais:
Núcleos
Comissão de Hardware; Comissão de Saúde; Núcleos de Acompanhamento dos Guias; Núcleo de Contrabando; Núcleo do Diretório do INPI; e Núcleo de Acompanhamento do Plano.
Além disso, o CNCP promove seminário, nesta quinta (7), das 9h às 12h, sobre “Combate à Pirataria e economia digital: o papel das plataformas de comércio eletrônico”. Os interessados poderão participar de forma remota, se inscrevendo pelo e-mail cncp@mj.gov.br, enviando nome completo, CPF e órgão ou instituição. O seminário acontecerá no Ministério da Justiça e Segurança Pública ou por videoconferência, pelo Microsoft Teams.
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MCom Ministério das Comunicações
A Anatel realizará, na próxima terça (05), a 23ª Reunião Extraordinária Do Conselho Diretor da Anatel, cujo início está previsto para 15h, por meio de videoconferência e transmitida no canal da Anatel no YouTube.
Agência Nacional de Telecomunicações
Constam na pauta os seguintes itens para deliberação: 1. Processo: 53500.023403/2022-76. Tipo de matéria: Consulta Pública; Descrição: Proposta de Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024. 2. Processo: 53500.025012/2022-96. Tipo da Matéria: Deliberações Diversas; Descrição: Proposta de aprovação da minuta de metodologia de cálculo do saldo da adaptação das concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Agenda da agência – Representantes da Agência participam, de 9 a 17 de julho, da 41ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente I Telecomunicações/Tecnologias de Informação e Comunicação, e do Grupo de Trabalho Preparatório à Conferência de Plenipotenciários da UIT (GTPP), da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), em Washington
Ministério do Trabalho e Previdência
Agenda ministerial – Representantes do Ministério participam, de 9 a 15 de julho, da 17º Reunião da Força Tarefa Internacional, para a medição do suporte oficial total para o desenvolvimento sustentável (TOSSD), em Paris (França).
Poder Legislativo Congresso Nacional
O Congresso Nacional realiza sessão deliberativa, nesta terça (5), para analisar vetos presidenciais, dentre eles o VET 36/2021, aposto ao PLV 7/2021, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras; o VET 65/2021, aposto ao PL 6545/2019, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e o VET 20/2022, aposto ao PL 1518, de 2021, que "Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura" (Lei Paulo Gustavo).
Câmara dos Deputados
Nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados pode deliberar, entre outros, sobre a MPV 1108/2022, que regulamenta o trabalho remoto e o auxílio-alimentação; e a MPV 1109/2022, que estabelece medidas trabalhistas alternativas e sobre o Bem; o PL 1561/2020, que institui a Loteria da Saúde e do Turismo; o PL 4401/2021, que dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento”.
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Comissões
Câmara | CDEICS | Quarta (6) | 09h00
Reajuste da Tarifa de Energia
Audiência Pública – A Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços irá realizar audiência pública para debater os impactos do reajuste da tarifa de energia na economia. Participam do debate representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM); e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP). Câmara | MME | Quarta (6) | 09h00
Energia Fotovoltaica
Audiência Pública – A Comissão de Minas e Energia irá debater, em audiência pública, os riscos de incêndio em instalações de geração fotovoltaica de energia. Dentre os convidados, o Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (SRD/ANEEL), Carlos Alberto Calixto Mattar; o analista executivo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Pedro Henrique Pereira Costa; o presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Mario William Esper; o diretor geral da ABNT, Ricardo Rodrigues Fragoso; e o Presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia. Câmara | CE PEC015/22| Terça (5) | 15h00
Competitividade para Biocombustíveis
Conectividade em Escolas
Audiência Pública – A Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 15/2022 (Competitividade para os Biocombustíveis), irá debater, em audiência pública, a matéria com a participação, dentre outros, do secretário de Regulação e Mercado do Ministério da Economia (ME), Edson Silveira Sobrinho; do coordenador-geral de Cana-de-Açúcar e Agroenergia Substituto da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), João Da Silva Abreu Neto; e da diretora Executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Amoroso Lima.
Câmara | CCTCI e CE | Segunda (4) | 10h00 Audiência Pública – As Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Educação promoveram audiência pública conjunta para debater sobre os desafios da universalização da conectividade nas escolas públicas. O evento contou com a presença, entre outros, do diretor de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Wilson Diniz; o Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Vicente Aquino; o secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU), Alipio Dias dos Santos Neto; e o chefe do Departamento de Educação e Investimentos Sociais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Conrado Leiras Matos. Câmara | CCTCI | CLP | Terça (5) | 14h00
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Manipulação da Desinformação
Audiência Pública Conjunta – As Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Legislação Participativa farão uma audiência pública para discutir denúncias de Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook, de manipulação do discurso de ódio e da desinformação no Brasil com finalidades políticas. Neste sentido, foram convidados para o evento: Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook; um representante do TSE; e outros.
Reforma Tributária
Aplicativos de Transporte
Câmara | CE PEC007/20 | Terça (5) | 15h00 Audiência Pública – A Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 007/2020 (Altera o Sistema Tributário Nacional) debate, em audiência pública, sobre a matéria com a participação do presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira Filho; do consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eudes Sippel; e do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Isac Moreno Falcão Santos.
Câmara | CDEICS | Terça (5) | 14h30 Audiência Pública – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realizam audiência pública, nesta semana, com o tema “Relação de emprego em aplicativos de transporte terrestre”. Participaram do debate, dentre outros, o coordenador-geral de Modernização Trabalhista do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Rodrigo Martins Soares; o presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi; e o presidente da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), Vitor Magnani.
Câmara | CFFC | Quarta (6) | 14h30
Comparecimento de ministro de Estado
Violência Política e defesa da Democracia
Audiência Pública – A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle recebe o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, a fim de prestar esclarecimentos sobre viagens fora da agenda, pagas pelo governo ao Presidente do Instituto Voto Legal, credenciado pelo PL no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Senado | CDH | Segunda (4) | 14h00 Audiência Pública – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa promove audiência pública para debater sobre “Violência política, com foco na defesa da Democracia e do Sistema Eleitoral”. O evento contará, entre outros, com a presença da juíza Federal e Secretária do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Claudia Maria Dadico, do Juiz Federal Auxiliar à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Sandro Nunes Vieira, do secretário de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional, Valeir Ertle e dos representantes da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Tânia Oliveira, da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Rita Lima, Coalizão Negra por Direitos, Priscilla Rocha,
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Movimento dos Trabalhadores sem Teto, Pedro Gondim Mendonça, da Pastora Luterana e Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), Romi Marcia Bencke, do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD), Cleide de Oliveira Lemos e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Barack Fernandes.
Política Governo não quer alterações na PEC dos Benefícios, diz líder. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou ao Valor que a intenção do Executivo é que a proposta de emenda constitucional (PEC) dos “benefícios” seja aprovada sem nenhuma alteração, apesar das negociações lideradas pelo relator, o deputado Danilo Forte (União-CE), para alterá-la e criar um auxílio para motoristas de aplicativos. A votação da PEC será discutida em reuniões ao longo de terça-feira com os partidos da base e da oposição. Na quarta-feira, a comissão especial que discute a PEC dos Biocombustíveis, a qual a “PEC dos Benefícios” foi anexada, se reunirá para apresentação do parecer de Forte à proposta. Cabe pedido de vista, o que adiaria a votação em pelo menos dois dias. A PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 pra R$ 600, cria dois auxílios - um para caminhoneiros autônomos de R$ 1 mil e outro para taxistas - e dobra o vale-gás, tudo até dezembro. Essas ações custarão aos cofres públicos R$ 41,25 bilhões, quantia que ficará fora do teto de gastos. Para contornar a lei eleitoral, que proíbe a criação de benefícios este ano, os senadores alegaram que há um “estado de emergência” por causa da alta dos combustíveis. Fonte: Valor Econômico Base de Bolsonaro e oposição batalham por controle e início da CPI do MEC. Às vésperas da reunião no Senado da terça-feira (5) para traçar o futuro do pedido de CPI para investigar casos de corrupção no MEC (Ministério da Educação), o Palácio do Planalto tenta adiar a instalação para depois das eleições. Ao mesmo tempo, entrou na disputa com a oposição por uma aliança com o PSD, segunda maior bancada e que pode ser determinante para os rumos da investigação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu uma decisão no início da semana, após reunião com os líderes da Casa. O encontro deverá expor um racha entre os partidos. Fonte: Folha de S. Paulo Com MDB 'pacificado', convenção para formalizar Tebet deve ser virtual. O presidente do MDB, o deputado federal Baleia Rossi (SP), considera fazer a convenção nacional do partido de forma virtual diante do consenso que está se construindo em favor da candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à Presidência. O Painel revelou no domingo que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que não apresentará resistência após sinalização de que não sofrerá retaliação se apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Fonte: O Globo Petrobras anuncia Fernando Borges como presidente interino. A Petrobras nomeou Fernando Assumpção Borges como presidente interino, depois da renúncia de José Mauro Coelho, na 2ª feira (20). O executivo ficará no cargo até que o nome de Caio Paes de Andrade, indicado pelo governo, seja votado pelos acionistas. Eis a íntegra do comunicado. Borges é o atual diretor executivo de Exploração e Produção da Petrobras. Tem 38 anos de carreira na estatal. Assumiu a diretoria em abril de 2021, junto a outros 3 diretores, em troca promovida pelo então presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna. O executivo é graduado em Engenharia Civil, com mestrado executivo pela Coppead (Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração) da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Segundo o estatuto social da companhia, no caso de vaga na presidência, um membro da diretoria executiva deve ser escolhido para ocupar o cargo até que o novo presidente seja eleito pela assembleia de acionistas. Fonte: Poder 360 José Mauro Coelho pede demissão e deixa a presidência e o Conselho de Administração da Petrobras. A Petrobras informou, na segunda-feira (20) que José Mauro Coelho pediu demissão da presidência e, também, do Conselho de Administração da companhia. O anúncio foi feito quase um mês após o executivo começar a ser pressionado pelo próprio governo diante reajuste no preço de combustíveis. Pouco depois do anúncio, em novo comunicado, a Petrobras informou que o atual diretor executivo de
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Exploração e Produção da companhia, Fernando Borges, será o presidente interino até que o substituto de Coelho seja eleito e empossado. O provável substituto de Coelho é Caio Paes de Andrade, secretário de Desburocratização do Ministério da Economia. Ele foi indicado ao cargo pelo governo há um mês, mas a troca esbarrou nos trâmites legais definidos para a substituição. Fonte: G1 Notícias Com combustíveis, 2022 terá recorde de mudanças na Constituição. Se o governo tiver sucesso na tentativa de aprovar as duas PECs (propostas de emenda à Constituição) sobre combustíveis até o recesso, e o Congresso promulgá-las, 2022 baterá o recorde de alterações na Carta Magna. O ano atual está empatado com 2014 como o que mais vezes teve alterações constitucionais, cada um com 8. Com mais duas, 2022 ficaria isolado no topo do ranking com 10. Fonte: Poder 360 Senado ouvirá ministro da Justiça e Univaja na quarta-feira. A Comissão Temporária Externa do Senado, criada para acompanhar os desdobramentos do aumento da violência na Região Amazônica e os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, aprovou na segunda-feira (20) o seu plano de trabalho. Segundo os senadores, as audiências começarão na próxima quarta-feira (22) com depoimentos dos representantes da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) às 10h e, às 14h, do ministro da Justiça, Anderson Torres, a ser convidado a participar. O convite será votado ainda na segunda-feira (20) em reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Além do ministro da Justiça, entre as autoridades que também serão chamadas à comissão, ainda sem data definida, estão o procurador-geral da República, Augusto Aras, que está na região do Vale do Javari, o presidente da Funai, Marcelo Xavier, e o prefeito de Atalaia do Norte (AM), Denis Paiva. Fonte: Agência Brasil Ministro da Defesa solicita reunião particular entre TSE e Forças Armadas. O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segundafeira (20) solicitando uma reunião particular entre técnicos das Forças Armadas e da Corte para discussão de “aspectos técnicos complexos”. Para Nogueira, isso não seria viável no encontro marcado para esta tarde da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) e do Observatório de Transparência Eleitoral (OTE), que envolvem profissionais de outros órgãos. No ofício, o ministro confirma a presença de representantes das Forças Armadas no encontro ampliado, mas ressalta a necessidade de uma agenda exclusiva entre os militares e representantes do TSE. Fonte: Valor Econômico Saúde libera 4ª dose contra covid a partir dos 40 anos. O Ministério da Saúde liberou a aplicação da 2ª dose de reforço da vacina contra a covid-19 para pessoas acima de 40 anos. A decisão foi divulgada na 2ª feira (20). A nova dose será aplicada a partir de 4 meses depois da injeção anterior. Essa é a 4ª aplicação para aqueles que tomaram a CoronaVac, Pfizer ou AstraZeneca na 1ª dose. O esquema primário dessas vacinas é de duas injeções. Fonte: Poder360 Medida provisória revoga lei que abriu caminho para compra de vacinas. O presidente Jair Bolsonaro revogou a Lei 14.125, de 2021, que autorizava estados, o Distrito Federal e os municípios a adquirir vacinas contra a covid-19 e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. A revogação veio por meio da Medida Provisória (MP) 1.126/2022, publicada na quarta-feira (15) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A Lei 14.125 teve origem em uma proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O PL 534/2021 foi apresentado em um período em que a Anvisa ainda não havia aprovado registro definitivo de vacinas. A lei permitiu que entes federados constituíssem garantias ou contratassem seguro privado, nacional ou internacional, para a cobertura dos riscos relativos à imunização, uma exigência de fabricantes da Pfizer e Janssen. Fonte: Agência Senado
Eleições 6 dos 13 suplentes em exercício no Senado assumiram em 2022. Quase metade dos suplentes em exercício no Senado assumiram a titularidade dos cargos neste ano. São 6 dos 13 que atuam na Casa Alta hoje, sendo que 5 destes assumiram nos últimos 2 meses. Com a proximidade das eleições, os titulares das cadeiras se afastam para cuidar das articulações políticas nos Estados ou se dedicarem integralmente às campanhas. As eleições impactaram direta ou indiretamente em quase todos os afastamentos de senadores
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titulares em 2022. Nesse caso, os senadores pedem uma licença do cargo por mais de 120 dias, quando é necessária a convocação do suplente. Fonte: Poder 360 Mandetta diz que Tereza Cristina não será vice de Bolsonaro. O ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (Democratas) disse acreditar que a ex-ministra Tereza Cristina (Agricultura) não será candidata a vicepresidente de Jair Bolsonaro (PL). “Bolsonaro não põe a Tereza porque não confia em ninguém, muito menos nela, que fala pelos ruralistas. Dali saíram os impeachments”, disse Mandetta a coluna do Estadão de domingo (19.jun.2022). Fonte: Poder 360
Economia Emissão de certidões poderá ser feita pela internet. A certidão negativa de débitos tributários, da Receita Federal, já pode ser baixada pelo GOV.BR na internet, de forma automática, sem a necessidade de preencher formulários. Além da emissão de certidões, a plataforma GOV.BR no computador possui mais três funcionalidades, que estavam disponíveis apenas pelo aplicativo do celular: carteira digital de documentos, assinatura eletrônica GOV.BR e notificações. Para acessar essas funcionalidades, é preciso estar logado na plataforma. Fonte: ASCOM ME
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. O Supremo Tribunal Federal estará em recesso entre os dias 2 e 31 de julho, em razão das férias os ministros. Os Processos voltam a tramitar em 1º de agosto. Nesse período, conforme previsão regimental, cabe à Presidência a decisão de casos urgentes. Fonte: STF Gilmar, Cármen, Lewandowski, Alexandre e Mendonça não entram em recesso e poder de Fux esvazia. Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram trabalhar durante o recesso e não sair de férias em julho. André Mendonça, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes comunicaram à presidência da Corte que vão seguir despachando nas próximas semanas. O Supremo entra em recesso no sábado, 2, o que deixaria os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, respectivamente presidente e vice-presidente do tribunal, responsáveis pela análise de todos os casos considerados urgentes, inclusive aqueles que estão sob a relatoria dos colegas. Na prática, ao manterem os gabinetes em operação, os ministros esvaziam os poderes da presidência. O recesso no STF vai até o final de julho: Rosa ficará responsável pelo plantão nas próximas duas semanas e, a partir do dia 18, Fux assume a função. Em fevereiro, a Corte retoma das atividades regulares. Fonte: O Estado de S. Paulo Rosa Weber determina arquivamento de apuração preliminar aberta contra líder do governo após a CPI da Covid. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (17) o arquivamento de uma apuração preliminar, aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), a partir da CPI da Covid. No relatório final da CPI, Barros foi alvo de um pedido de indiciamento por suposta advocacia administrativa, que é um crime que ocorre quando um funcionário público usa o cargo para defender interesses privados. O caso envolve tratativas para compra de vacinas contra Covid. A ministra atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República para encerrar o caso. A vice-procuradoria-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que a CPI não reuniu indícios mínimos contra o parlamentar. Fonte: G1 Notícias Tribunal promove consulta pública sobre metas para 2023. Em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, a partir da segunda-feira (20) até o dia 8 de julho, uma consulta pública sobre o que a sociedade espera que seja priorizado pelo tribunal em 2023. A enquete pode ser acessada aqui. Desde 2017, o STJ promove a consulta para receber as contribuições de advogados, magistrados e cidadãos em geral com o objetivo de definir a atuação prioritária da corte em relação às metas nacionais do Judiciário. A medida busca fomentar a construção de políticas do Judiciário, utilizando princípios de gestão participativa e democrática. Fonte: ASCOM STJ
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Contexto Internacional Pacto Global da ONU no Brasil lança termômetro para medir respeito aos direitos humanos pelas empresas. O Pacto Global da ONU no Brasil está lançando na segunda-feira (4) uma nova ferramenta para ajudar as empresas a caminharem na jornada ESG (sigla em inglês para se referir a questões ambientais, sociais e de governança). A chamada Trilha de Direitos Humanos, que está dentro da Plataforma de Ação pelos Direitos Humanos na organização, funciona como uma espécie de termômetro que mede o nível de comprometimento e engajamento das empresas com essa frente importante social. “A discussão sobre direitos humanos e empresas, tem crescido significativamente nos últimos anos, muito puxada por casos de desrespeito, com graves danos à reputação das empresas e prejuízos financeiros imensuráveis. Mas também pela tomada de consciência cada vez maior de uma parcela do setor privado, de que é também papel das empresas e sobretudo de suas lideranças garantir o respeito aos direitos humanos e assegurar que o impacto de suas atividades seja mitigado e remediado”, comenta Carlo Pereira, CEO do Pacto Global da ONU no Brasil, ao Prática ESG. Para fazer isso, continua, é preciso medir e acompanhar seu progresso. Fonte: Valor Econômico
Em nova visita ao Brasil, presidente de Portugal espera encontro mais proveitoso com Bolsonaro . Marcelo Rebelo de Sousa fará nova viagem ao Brasil, nos dias 3 e 4 de julho. O cronograma da visita do presidente de Portugal será marcado por uma recepção de Jair Bolsonaro e um almoço no Itamaraty, nos moldes da visita feita em agosto do ano passado. A expectativa do entorno do presidente português é de que o encontro seja mais proveitoso do que o último. Fontes do governo de Portugal acreditam ser pouco provável repetir o constrangimento diplomático causado por piadas que Bolsonaro teria feito no encontro passado. Fonte: G1 Notícias
Último Foco MEI pode perder gratuidade em conta-corrente, emissão de boleto e Pix. Serviços como conta isenta de tarifa de manutenção, emissão de boletos e Pix para empresa sem custos, oferecidos hoje por fintechs para quem é MEI (Microempreendedor Individual), podem deixar de ser gratuitos caso uma proposta de mudança regulatória em estudo pelo Banco Central avance sem alterações. A minuta de resolução, divulgada pelo BC em outubro de 2021 para consulta pública, estabelece o teto de 0,5% na tarifa de intercâmbio para transações realizadas com cartões pré-pagos (emitidos por fintechs). O projeto ganha contorno após o mesmo limite ter sido estipulado pela autarquia em 2018 em relação aos cartões de débito (emitidos por bancos). A nova proposta traz ainda a aplicação do limite máximo de 0,5% para todas as operações envolvendo cartões corporativos e compras não presenciais em ambos os arranjos. Sem exceções, o BC diz procurar "simplificar o acompanhamento do seu cumprimento e a própria ação de vigilância e de supervisão". Fonte: Folha de S. Paulo Plano é lançar projeto-piloto de 5G até o fim do ano, diz presidente da Brisanet. A maior provedora de internet do Nordeste, Brisanet, planeja iniciar o seu primeiro projeto de 5G até o fim do ano, pavimentando o terreno para futuramente tornar-se a quarta grande operadora de internet móvel do País, atrás de Vivo, TIM e Claro e no lugar da Oi, que vendeu suas redes móveis para as rivais. "Vamos buscar um modelo que possa competir bem em preço e qualidade", afirmou há pouco o presidente da companhia, José Roberto Nogueira, durante o evento TeletimeTec, realizado na capital paulista. "A expectativa é que a Brisanet entre como a quarta operadora, com condições técnicas muito boas de competir", declarou o executivo. A Brisanet vai destinar o sinal de 5G para a prestação de serviços de internet móvel assim como de forma complementar em banda larga por meio da tecnologia FWA (internet rápida sem fio). Fora do Nordeste, a Brisanet planeja trabalhar em parceria com as demais operadoras para garantir o roaming de seus clientes. Fonte: O Estado de S. Paulo
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Lançado Painel de BI da CTAA. Na quinta-feira, 30 de junho, foi lançado o Painel de Business Intelligence (BI) da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA). A ferramenta está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para toda a sociedade, e tem o objetivo de dar publicidade nos processos que são encaminhados para a comissão. Além disso, por meio do painel de BI, os interessados nos processos específicos que estão na CTAA, ou o público em geral, podem ter acesso às informações sobre a tramitação e os números gerais dos subcolegiados. A ferramenta é dividia em dois painéis. A primeira apresenta os números gerais dos processos que estão na comissão e permite ao usuário filtrar as informações por ano, subcolegiados e por processos finalizados ou em andamento. A segunda tela permite uma consulta aos processos específicos, por meio do código da avaliação que foi impugnada, tendo acesso à posição desse processo no fluxo do subcolegiado, bem como ter conhecimento sobre o seu andamento. Fonte: ASCOM MEC Nova Carteira de Identidade Nacional começa a ser emitida no país. A partir do mês de agosto, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será emitida pelos estados em um modelo único, reconhecido em todo o território nacional, o que vai impedir que um mesmo cidadão possa ter 27 identidades com numerações diferentes, uma em cada unidade da Federação. A versão digital do documento e a validação dos dados do cidadão para a emissão do documento será feita pelo GOV.BR.A nova CIN também permitirá a inclusão da carteira de estudante, pela leitura do QR Code presente no novo modelo do documento. Os brasileiros que já possuem CPF e moram nos estados do Acre, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, poderão solicitar a CIN ao Instituto de Identificação de seu estado a partir de 4 de agosto deste ano. Esses estados estão tecnicamente aptos a emitir o novo documento. Os demais estados têm até março de 2023 para iniciar a emissão do novo modelo. O atual modelo tem validade até 2032, portanto, não será preciso trocar imediatamente a identidade pelo novo modelo, de modo que a transição possa ser gradual e contínua. A troca da identidade antiga pela nova CIN é gratuita, assim como as renovações. A CIN será emitida em duas versões: física e digital, que possuem o mesmo layout e segurança. A versão física, em papel ou em policarbonato, atende aos que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Já o documento em formato digital é obtido por meio do aplicativo GOV.BR, mas somente após a emissão da carteira física. Fonte: ASCOM ME Gamers atraem bancos, fundos de investimentos e até Anitta. Os games nunca tiveram tanto fôlego. Esse mercado deve movimentar US$ 203,1 bilhões (R$ 1 trilhão) em 2022, um crescimento de 5,4% em relação ao ano passado, de acordo com a consultoria Newzoo.avAgora, contudo, a força econômica dos videogames não se deve tanto aos produtos das marcas mais reconhecidas, como Nintendo, PlayStation e Xbox, mas sim aos jogos de celular —mais acessíveis e numerosos—, à criação de conteúdo e aos eSports. No Brasil, o setor movimenta cerca de R$ 10 bilhões ao ano e tem crescimento anual de dois dígitos. Segundo a Pesquisa Game Brasil de 2022, 74,5% dos brasileiros afirmaram ter o costume de jogar videogames, um crescimento de 2,5 pontos percentuais em relação ao ano passado. Fonte: Folha de S. Paulo Justiça aumenta uso da inteligência artificial nos tribunais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que houve aumento no número de projetos de inteligência artificial no Judiciário brasileiro. De acordo com pesquisa divulgada pelo conselho, houve aumento de 171% em relação ao mesmo levantamento realizado no ano passado. O número de projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento passou de 41 para 111. As ferramentas de inteligência artificial são usadas pelos tribunais para aumentar a produtividade e reduzir os custos dos serviços judiciários oferecidos à população. Segundo a pesquisa, os tribunais federais apresentaram a maior média de projetos por tribunal (2,8). Em seguida aparecem os tribunais estaduais, que apresentaram média de 2,7. Fonte: Agência Brasil Justiça Federal da 1ª Região avança na digitalização de processos judiciais. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) digitalizou, até 31 de maio, 89,3% dos autos físicos judiciais do segundo grau de jurisdição. Isso corresponde a 241.121 processos que foram digitalizados e migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). No 1º grau, já foram digitalizados e migrados 67.555 processos judiciais. Foram 2.505 na Seção Judiciária do Distrito Federal e os demais distribuídos pela Seção Judiciária de Goiás e subseções. Fonte: ASCOM CNJ Resultado preliminar do Saeb 2021 disponível. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, na sexta-feira, 17 de junho, a consulta aos resultados preliminares das
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escolas no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021. Os diretores escolares podem verificar os dados e, se for o caso, apresentar recursos até o dia 23 de junho. Os procedimentos devem ser realizados por meio do Sistema Saeb. As secretarias municipais e estaduais de Educação também podem acessar os resultados preliminares das escolas de suas redes no sistema. Na edição de 2021, o Inep conseguiu aplicar a avaliação para 71,27% dos alunos previstos. Vale destacar que essa taxa reflete o número de estudantes presentes na escola no momento da aplicação. O número é considerado expressivo e reflete o esforço logístico e operacional de se aplicar uma avaliação da magnitude do Saeb em um cenário de pandemia. O Inep também divulgou, de forma inédita, os resultados para as escolas que não alcançaram os 80% de participação, mas que computaram o mínimo de dez alunos avaliados. Este número está relacionado às características do teste e busca garantir que os estudantes de cada escola realizaram o conjunto completo dos itens cognitivos. Fonte: ASCOM MEC Fórum de Saúde Digital vai discutir digitalização da saúde na segunda, 20. A 13a edição do Fórum Saúde Digital, evento pioneiro na discussão da digitalização da saúde, vai acontecer de forma presencial, dia 20 de junho, segunda-feira, das 9 às 18 horas, no espaço de eventos do WTC São Paulo, reunido especialistas, profissionais de tecnologia, executivos de toda a cadeia da saúde e startups. O evento tem uma grade de painéis e palestras para promover a discussão de temas relevantes para o setor. Fonte: TI Inside Sisu ofertará quase 66 mil novas vagas em sua segunda edição de 2022. O Ministério da Educação disponibilizou a consulta para a oferta de vagas do processo seletivo para o segundo semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ao todo serão ofertadas 65.932 vagas para ingresso em 73 instituições públicas de ensino superior. As inscrições para o Sisu serão abertas no dia 28 de junho e podem ser realizadas até as 23h59 do dia 1º de julho, horário oficial de Brasília-DF. No portal Acesso Único já é possível consultar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também é possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das 73 instituições que aderiram a essa edição do Sisu. Fonte: ASCOM MEC Trend Micro: Brasil é o terceiro país a receber mais ataques do RansomEXX. O Brasil é o terceiro país no mundo a receber mais ataques de RansomEXX, logo atrás de Estados Unidos e França, que ocupam, respectivamente, a primeira e segunda colocação no ranking, que tem ainda Taiwan e Alemanha entre os principais alvos. Foi isso o que mostrou um levantamento da Trend Micro. Os pesquisadores da empresa de cibersegurança analisaram o comportamento do RansomEXX, família de ransomware que ganhou notoriedade em 2020, após ser usado em ataques contra grandes instituições e empresas públicas e privadas, e que no ano passado derrubou as operações de uma das maiores redes do varejo brasileiro. Fonte: Abranet
Mercado de serviços de TI cresceu 5,9% em 2021; IDC tem boas expectativas para 2022. O faturamento do mercado de serviços de TI no Brasil ultrapassou os R$ 46 bilhões em 2021, um crescimento de 5,9% em relação ao ano anterior, apontou o estudo IDC IT Services Tracker Brazil 2021. O aumento foi impulsionado, principalmente, pelo segmento de serviços gerenciados, com grande destaque para provedores de serviços de data centers, muito buscados não só pelo mercado corporativo, mas pelos provedores de infraestrutura de cloud, tanto pública quanto privada. Fonte: Abranet SES-17 começa a fornecer serviços de conectividade nas américas. A SES começou a operar comercialmente o satélite GEO de banda Ka, o SES-17, lançado ao espaço em 2021. O artefato cobre as Américas, o Caribe e o Oceano Atlântico, e fica localizado na posição 67,1º Oeste. O satélite de propulsão totalmente elétrica alcançou sua posição planejada na órbita geoestacionária de acordo com o cronograma, após meses de elevação e testes bem-sucedidos. Com isso, o SES-17, construído pela Thales Alenia Space, está pronto para fornecer serviços de conectividade. O foco, diz a empresa, serão os mercados aeronáutico, marítimo, industrial e governamental. Fonte: Telesíntese Open 5G @Campinas faz chamamento para novas empresas. O CPQD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações) fez um chamamento, na segunda, para que outras entidades participem do Open 5g @campinas, projeto que criou em parceria com a TIM e mais 5 membros fundadores. O pedido foi feito por Paulo Curado, Diretor de Inovação da instituição, durante sua participação no Smart Cities Mundi, organizado pelo Tele Síntese. O evento, online, terá ainda mais dois dias de duração. Curado
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disse que a intenção é aproveitar as possibilidades do 5G. “A ideia é fazer com que o 5G não seja apenas mais uma tecnologia que dê velocidade, mas um instrumento para aumentar a qualidade de vida das pessoas em todas as formas.”. Fonte: Telesíntese Siga Antenado inicia instalação de kits para os beneficiários do CadÚnico de Brasília. Associação sem fins lucrativos criada pelas operadoras Claro, TIM e Vivo, compradoras da faixa de 3,5 GHz no Leilão do 5G feito pela Anatel em 2021, a Siga Antenado (Entidade Administradora da Faixa – EAF) é responsável por atender as obrigações existentes no edital da licitação. Cerca de 20 milhões de famílias no país acompanham o sinal aberto e gratuito via satélite na Banda C, que irá migrar para a Banda Ku, a fim de evitar interferências na faixa de 3,5 GHz, reservada para o 5G. Desse número, estima-se que praticamente metade são beneficiários dos programas do Governo Federal. Fonte: Telesíntese Alexandre de Moraes determina bloqueio de perfis do PCO em redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas que o PCO mantém em seis redes sociais. No início de junho, a legenda passou a ser investigada no inquérito das "fake news", sob a suspeita de usar dinheiro público para disseminar notícias falsas sobre a Corte. Na decisão, de sexta-feira (17), o ministro determinou que o Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, Youtube, Tik Tok procedessem com "imediato bloqueio" dos perfis do partido e fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Fonte: Valor Econômico
Arthur Lira, membros do MP e empresários discutem criptomoedas. Com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), será promovido na segunda-feira (20/6) o seminário "Os desafios da regulação de criptoativos". O evento será disponibilizado às 19h pela TV ConJur. Lira fará o discurso de abertura, que também contará com a participação do diretor do Softbank Alex Zapiro. O presidente da Câmara e o deputado Áureo Ribeiro falarão sobre o projeto sobre criptoativos que foi alterado no Senado e agora está na Câmara, que decidirá o destino da nova lei. No primeiro painel, Áureo, co-autor do projeto, debaterá com a diretora-jurídica da 2TM, Vanessa Butalla, o modelo regulatório em escrutínio. No segundo, Julien Dutra (Mercado Bitcoin) fala sobre os desafios da legislação brasileira e internacional para a implementação da nova moeda. Fonte: Conjur