Publicado em 5 de setembro de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 35/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 4 a 8 de setembro, em Brasília.
Arthur Lira (PP/AL) convocou os deputados para participarem de sessões da Câmara desta semana. O presidente da Câmara determinou que, a partir de hoje (4), os deputados compareçam presencialmente às reuniões da Casa para acelerar deliberações de propostas como a MPV 1176/2023 (Desenrola Brasil) e o PL 3623/2023 (regulamentação das apostas esportivas). A primeira faz parte das promessas de campanha do presidente Lula e tem o objetivo de apoiar a renegociação das dívidas dos consumidores. Considerando a proximidade do fim do prazo de vigência da Medida Provisória, o tema foi inserido no PL 2685/2022 – pronto para votação no Plenário da Casa – que traz dispositivo limitando os juros rotativos do cartão de crédito. Já o segundo integra o pacote de medidas econômicas do governo para aumentar a arrecadação e tentar viabilizar a previsão do Novo Marco Fiscal, que almeja zerar o déficit em 2024. Em outra frente, seguem as tratativas da reforma ministerial. Na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha,
discutiu com membros do PP e do Republicanos como deverá ficar a distribuição dos cargos para as siglas. Apesar disso, devido à semana esvaziada na Esplanada, por conta do feriado do Dia da Independência (7) e a viagem de Lula à Índia – para participar da reunião da Cúpula do G20 –, as mudanças nos ministérios não devem ser anunciadas nesta semana. Apesar disso, especula-se que o presidente definirá, até o embarque para a nova viagem internacional, quais serão os cargos destinados aos partidos de centro, bem como o rearranjo ministerial. Ainda sobre a viagem de Lula, o encontro do G20 será a última reunião antes de o Brasil assumir a presidência do grupo. Durante o encontro deverão ser discutidos temas como a guerra entre Rússia e Ucrânia, meio ambiente e transição energética. Ao final do evento, o primeiro-ministro indiano e atual presidente do grupo, Narendra Modi, deverá transmitir, de maneira simbólica, a presidência a Lula – que assume formalmente a posição em 1º de dezembro. A agenda internacional do presidente brasileiro continua ao longo do mês, com viagens para Cuba, México e Estados Unidos.
Destaque da Semana Quarta
Quinta
Executivo Federal cancela expediente para administração pública direta de quarta (6).
Missão oficial do presidente Lula na Cúpula do G20, em Nova Déli na Índia, para posse da presidência pro tempore do bloco.
Poder Executivo Presidência da República
Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se, nesta segunda (4), com o ex-presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Luciano Coutinho; o presidente da IndustriALL Brasil, Aroaldo Oliveira; o CEO da Volkswagen do Brasil, Ciro Possobom; o presidente da Toyota do Brasil, Rafael Chang; e o presidente e CEO da União da Indústria de Canade-Açúcar e Bioenergia (UNICA), Evandro Gussi. Ainda, na quinta (7), o
presidente participará da Cúpula do G20, em Nova Déli (Índia), para assumir a presidência do grupo. Ademais, o presidente deve sancionar as seguintes proposições legislativas cujos prazos constitucionais encerram-se nesta semana: o PLS 105/2015 (Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo – PNEEJC); o PL 2458/2019 (Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino) ✓ Shanghai (China) – “China International Fair for Investment & Trade (the CIFIT)“; ✓ Montevidéu (Uruguai) – “I Ejercicio Regional de Ciberseguridad para la región del Cono Sur“; e ✓ Santiago (Chile) – Cúpula pela Democracia e os Direitos Humanos. Vice-Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin reuniu-se, nesta segunda (4), com o presidente do SESI, Vagner Freitas. Participou ainda do lançamento da Política Nacional da Cultura Exportadora.
Casa Civil
Agenda do ministro – Rui Costa reuniu-se, nesta segunda (4), com ministros e lideranças parlamentares sobre ações do governo federal voltadas ao apoio aos municípios. Agenda da secretária-executiva – Miriam Belchior reuniu-se, nesta segunda (4), com o ministro Jader Filho (Cidades), com quem tratou sobre as obras prioritárias com recursos da União para preparar Belém para receber a COP-30 em novembro de 2025.
Gabinete de Segurança Institucional
Secretaria de Relações Institucionais
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda do ministro – Marcos Antonio Amaro dos Santos participou, nesta segunda (4), de reunião de planejamento estratégico com a subsecretária de Governança Pública da Casa Civil da Presidência da República (CC/PR), Maricy Valletta; e a pesquisadora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Ângela Cotta Gomes. ✓ Shanghai (China) – “China International Fair for Investment & Trade (the CIFIT)“.
Agenda da ministra – Luciana Santos participou, nesta segunda (4), da mesa de abertura da Oficina "Justiça Climática – Um novo caminho para Adaptação no Brasil”, juntamente aos ministros Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança Climática); Sônia Guajajara (Povos Indígenas); e Anielle Franco (Igualdade Racial); e o presidente do ICMBio, Mauro Pires. ✓ Zurique (Suíça) – “40th IASP World Conference on Science Parks and Areas of Innovation“; ✓ Luxemburgo (Luxemburgo) – “Missão Anprotec Suíça & Luxemburgo 2023 de aprofundamento e imersão no ecossistema suíço de Inovação“; ✓ Xangai (China) – “16th Pujiang Innovation Forum“; ✓ Berlim (Alemanha) – Semana da Amazônia e do 3º Encontro FrançaAmérica do Sul sobre a Ciência Aberta; e
MinC
Lima (Peru) – XXXIV Reunião de Administradores de Programas Antárticos Latino-Americanos (RAPAL).
✓ Buenos Aires (Argentina) - Encontro Nacional de Formação Cultural 2023.
Ministério da Cultura
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Agenda do ministro – Geraldo Alckmin se reuniu, na segunda (4), com a diretora de Política de Propriedade Intelectual e Metrologia, Juliana Ghizzi Pires, para tratar sobre Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); assim como com o diretor de Melhoria do Ambiente de Negócios e Promoção da Concorrência do MDIC, Alexandre Messa Peixoto da Silva. Na reunião estavam presentes também a diretora de Análise de Impacto Regulatório e Modernização Normativa do MDIC, Sabrina Fernandes Maciel Favero; e Cristiano Prado, Luciana Brant e Melissa Silva do PNUD. ✓ Genebra (Suíça) – Sessão Especial do Comitê Intergovernamental, sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Folclore (IGC); ✓ Cartagena (Colômbia) – FICS Summit 2023; ✓ Xiamen (China) – 23ª Feira Internacional de Investimentos e Comércio da China (CIFIT2023); ✓ Santiago, Chile – Conferência magistral na sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
Banco Nacional do Desenvolvimento
Ministério da Fazenda
Agenda do presidente – Aloizio Mercadante cumpriu, nesta segunda (4), missão internacional ao Chile, para participar da Conferência realizada por ocasião do 75º aniversário da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
Agenda do ministro – Fernando Haddad participou de reunião, nesta segunda (4), com a procuradora-geral da Fazenda, Anelize Almeida, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em seguida, houve uma reunião com o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e por fim, com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Ainda, na quarta (6), o ministro comparece à Comissão Mista de Orçamento (CMO), para apresentar maiores esclarecimentos acerca do novo arcabouço fiscal. Agenda do ministério – A secretária de Assuntos Internacionais Tatiana Rosito cumpre, nesta semana, agenda internacional em Nova Delhi, Índia, para participar das reuniões do G20: Pre-Summit Finance Deputies Meeting, Joint Meeting of G20 Sherpas and Fincance Deputies, G20 Leaders Summit. Ainda esta semana, irá representar o Brasil em Xangai, China, durante a 28ª Reunião do Comitê ARC (NDB), a 24ª Reunião do Comitê BHRC (NDB) e a 41ª Reunião do Conselho de Diretores (NDB); e, em Pequim, China. nas reuniões bilaterais com Ministério de Finanças da China e Banco Popular da China, com a Corporação Internacional de Investimento (CIC) da China e com a Administração Estatal de Reservas Internacionais (SAFE).
✓ Cartagena (Colômbia) – Finance in Common Summit (FICS 2023); ✓ Paris (França) – 37ª Reunião do grupo de trabalho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – W10; ✓ Londres (Inglaterra) – Avaliação em Peer Review do Common Reporting Standard (CRS) do Reino Unido; ✓ Cartagena de Índias (Colômbia) – “La Alianza de Bancos Subnacionales de Desarrollo (SDBs) en America Latina e el Caribe“; e ✓ Ljubljana (Eslovênia) – 7ª Conferência Internacional Anual da Agência de Supervisão de Seguros (AZN) sobre Inteligência Artificial.
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto reuniu-se, nesta segunda (4) com o CEO Brasil do J.P. Morgan, Daniel Darahem; a head of Latin America Economic Research, Cassiana Fernandez; e o head of Payments Brazil, Eduardo Pera, para tratar de assuntos institucionais. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro aumentaram a expectativa de superávit para US$ 72,35 bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção aumentou para 4,92% para este ano, para o ano seguinte, a expectativa aumentou para 3,88%. No caso da variação do PIB, a projeção para o ano aumentou para 2,56%. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, permaneceu em 11,75% pela quarta semana consecutiva. Por fim, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 manteve-se em R$/US$ 4,98.
Ministério da Educação
Agenda do ministro – Camilo Santana reuniu-se, nesta segunda (4), com o ministro Fernando Haddad (Fazenda). Santana reuniu-se, ainda, com a equipe da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), para tratar da política de Educação de Jovens e Adultos ✓ Puebla (México) – Segunda Reunião Preparatória à CRES+5.
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
✓ San José (Costa Rica) – “Fórum Regional de Seguridade Social para as Américas - 2023“; ✓ Cartagena (Colômbia) - “Lançamento do relatório de Análise do Governo Digital da América Latina e Caribe na Conferência
✓ Lyngby (Dinamarca) – “Dados e tecnologia digital como facilitadores para Sociedades Ambientalmente Sustentáveis“.
✓ Montevidéu (Uruguai) – “Sessão de Instalação do Comitê Diretivo do GCP/RLA/231/GFF - Projeto 'Gestão Binacional Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia da Lagoa Mirim e das Lagoas Costeiras
Agenda do ministro – Flávio Dino cumpriu agenda oficial, nesta segunda (4), em Vitória/ES para participar do lançamento do PAS e do PRONASCI 2 e assinatura do termo de adesão para implantação da Casa da Mulher Brasileira, com o governador Renato Casagrande. Ademais, Dino concedeu entrevista à rádio Jovem Pan.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ministério do Planejamento e Orçamento
Agenda da ministra – Simone Tebet cumpriu, no sábado (2), agenda oficial em São Paulo para participar de conversa sobre o PPA participativo, orçamento, prioridades, democracia e direitos iguais para mulheres e homens com jovens do ensino médio em curso da ONG “Escola Comum”. Ainda, na quarta (6), a ministra comparece à Comissão Mista de Orçamento (CMO), para apresentar maiores esclarecimentos acerca do novo arcabouço fiscal. ✓ Pretória (África do Sul) – “29º Encontro de Contas Ambientais do London Group“; e ✓ Londres (Inglaterra) – “Infraleaders – Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura“
Ministério da Previdência Social
✓ San José (Costa Rica) – “Fórum Regional de Seguridade Social para as Américas - 2023“.
Ministério dos Transportes
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Ministério do Trabalho e Emprego
A Agência realizou, nesta segunda (4), a 56ª Reunião de Diretoria Administrativa. Dentre os itens da pauta, destacamos: (i) a proposta orçamentária para o exercício de 2024; e (ii) a alteração do Plano de Contratações Anual (PCA), no exercício de 2023.
Agenda do ministro – Luiz Marinho cumpriu agenda oficial, nesta segunda (4), em Porto Alegre-RS, para participar do lançamento dos programas Escola do Trabalhador 4.0 e do Microempreendedor, RS Qualificação, MEI RS e “DiveRSidadania”.
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar, dentre outros, o PL 4172/2023 (Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde); e o PL 3626/2023 (regulamenta processo administrativo envolvendo fraudes em apostas esportivas).
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, o PDL 934/2021 (Acordo-Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança
Regional entre os Estados Partes do Mercosul); o PDL 1131/2021 (Acordo entre Brasil e o Governo de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária); e o PL 3026/2021 (incentivo a doações para fundos da criança e do adolescente).
Comissões
Sociobioeconomia
Discurso de Ódio
Instalação de Comissão de Juristas
Câmara | CTRAB | Segunda (4) | 10h00 Audiência Pública – A Comissão de Trabalho promoveu audiência pública para debater as relações trabalhistas relacionadas à sociobioeconomia. Participaram do evento, entre outros, o superintendente da SUDAM, Paulo Rocha; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro; o secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas CNS, Dione Torquato; e a coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Cirlene Luiza Zimmermann.
Senado | CCS | Segunda (4) | 09h30 Audiência Pública – A Comissão de Trabalho promoveu audiência pública para debater mecanismos de combate ao discurso de ódio. Participaram do evento, entre outros, a Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Leticia Cesarino; e a o diretora da Confederação Israelita do Brasil, Andrea Vainer.
Senado | CJCODCIVIL | Segunda (4) | 17h00 Reunião – A Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil reuniu-se nesta semana para a cerimônia de instalação da Comissão, a divisão e composição dos grupos de trabalho; a nomeação dos sub-relatores nos grupos de trabalho; a divisão de tarefas; e o agendamento das demais datas de reuniões.
Senado | CCJ | Quarta (6) | 10h00
Nova Lei do Impeachment
Audiência Pública – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania debate, em audiência pública prevista para esta semana, o PL 1388/2023 (nova Lei do Impeachment). Devem participar do debate, entre outros, o exministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; o procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Gregório Assagra de Almeida; e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
Política Valdemar Costa Neto descarta coligação entre PT e PL nas eleições 2024. Presidente do PL, Valdemar Costa Neto descartou haver qualquer hipótese de coligação com o PT. "Somos oposição e assim seguiremos", afirmou o dirigente em suas redes sociais, na segunda-feira (4). A manifestação de Valdemar ocorre cinco dias depois de o diretório nacional do PT divulgar resolução em que deixa aberta a possibilidade de alianças com quadros filiados ao PL, ao PP e ao Republicanos para a eleição em 2024. A única ressalva do PT é que não sejam feitos acordos com nomes "identificados com o projeto bolsonarista" e aliados de Jair Bolsonaro Embora inelegível, o ex-presidente é tratado por Valdemar como importante cabo eleitoral do partido para tentar ampliar o número de prefeitos filiados ao PL no próximo pleito "O Partido Liberal valoriza a família, a liberdade de expressão e sentimos orgulho do nosso país quando ouvimos o Hino Nacional", complementou Valdemar. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher, compartilhou a mensagem do dirigente em seus perfis nas redes sociais. Fonte: Valor Econômico Haddad cobra papel do Congresso na pauta econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou no sábado (2) o que ele chamou de “papel-chave” do Congresso Nacional para que os resultados econômicos brasileiros sejam produtivos. O ministro se manifestou durante evento promovido pela XP, em São Paulo. “O Congresso tem um papel-chave. Se o Congresso somar forças e aprovar medidas na direção correta, afastar pauta bomba, o populismo, afastar o risco e aprovar uma agenda consistente, penso que vamos terminar o ano muito bem”, disse o ministro. “Se os resultados legislativos vierem na direção correta, teremos um segundo semestre alvissareiro e que trará ganho”, completou. Para o ministro, essa parceria funcionou bem no primeiro semestre. “Até aqui, o Congresso tem sido bastante parceiro”, falou ele. Fonte: Congresso em Foco Senado Aprova: voto de desempate pró-governo no Carf é destaque. O Plenário aprovou esta semana o projeto de lei que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto (PL 2.384/2023), que veio da Câmara dos Deputados, não foi modificado e segue para sanção presidencial. O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda que decide as disputas tributárias entre os contribuintes e a Receita Federal. Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em turno suplementar, o projeto que cria o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor. O PL 678/2019 segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário. Fonte: Agência Senado
Orçamento de 2024 prevê mais recursos para emendas parlamentares? Entenda. O Ministério do Planejamento e Orçamento corrigiu, na manhã de sexta-feira, o número que havia sido apresentado na quintafeira (31) sobre o aumento das emendas parlamentares para 2024. Os valores nominais para esses gastos, de R$ 37,6 bilhões em 2024 ante R$ 28,9 bilhões em 2023 estão corretos. O erro, de acordo com a pasta, está na variação: o aumento será de 30%, e não de 14%, conforme divulgado na quinta-feira (31) na apresentação oficial. Assim, os dados do ministério divulgados na quinta-feira (31) indicam que as emendas impositivas terão um aumento de R$ 8,7 bilhões em relação a 2023. Este é o número oficial utilizado pela pasta. Caso seja considerado o montante oriundo do orçamento secreto que foi destinado à rubrica das emendas parlamentares, o montante para este ano somaria R$ 36,3 bilhões. Assim, por essa metodologia, o aumento em 2024 seria de 3%. No fim de dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o orçamento secreto inconstitucional. Assim, parte do montante virou emenda parlamentar e o restante foi destinado para gastos próprios do Poder Executivo. Fonte: Valor Econômico
Economia Desoneração da folha deve ser enviada à sanção em outubro, diz autor do projeto. Após aprovação na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (30), o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia retorna ao Senado para ser apreciada na Comissão de Assunto Econômicos (CAE) e depois seguir para o Plenário. O senador Efraim Filho (União-PB), autor da proposta no Senado, estima que o projeto de lei seja votado até outubro, quando estará pronto para sanção presidencial. Na Câmara dos Deputados, a aprovação da desoneração representou uma derrota para o governo Lula, uma vez que “um jabuti” inseriu todos os municípios do Brasil dentro do projeto ao estipular cinco faixas de tributação diferentes a depender dos PIB per capita de cada local. Fonte: Congresso em Foco MDIC recebe sugestões para simplificar norma de registro de empresas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebe, até sexta-feira (8), sugestões para a atualização da norma que trata do registro de empresas, a Instrução Normativa nº 81/2020. A consulta pública foi aberta em 21 de agosto. As contribuições podem ser feitas por meio do site Participa Mais Brasil ou pelo e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). Com a atualização, o governo quer melhorar o ambiente de negócios no país, desburocratizando e uniformizando procedimentos. Entre as novidades propostas pelo novo texto está a unificação de entendimentos em nível nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil. De acordo com o ministério, as exigências para abrir uma empresa, por exemplo, podem variar entre um estado e outro, principalmente no que diz respeito a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como transferência de sede da empresa. O texto colocado em consulta pública foi construído a partir de audiência pública, realizada em maio, para ouvir empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral sobre as principais dificuldades das normas vigentes. Fonte: Agência Brasil Surpresas no crescimento econômico podem vir de 'ganhos de eficiência' com reformas, diz Campos Neto. O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou na segunda-feira que o Produto Interno Bruto (PIB) potencial brasileiro, que é a capacidade de crescer sem gerar inflação, pode ser maior o estimado. Atualmente, a mediana das projeções do mercado aponta para 1,8%. Segundo ele, isso pode ter ocorrido por "ganhos de eficiência" em função de reformas feitas nos últimos anos. "Se a gente voltar uns sete ou oito anos, a gente perguntava para os economistas: qual é o crescimento estrutural que você acha que o Brasil tem? A média estava perto de 3%, um pouco abaixo, acho que era 2,8%. Se a gente perguntasse: vocês acham isso alto ou baixo? A resposta era baixo", disse em evento promovido pelo J.P. Morgan em São Paulo. Campos lembrou que quando os economistas eram questionados sobre soluções para aumentar o PIB potencial, a "lista" tinha itens como reforma da previdência, reforma trabalhista, mais agilidade para abertura de empresa, reforma tributária, internacionalização da moeda, sistema de pagamentos mais eficiente, entre outros. Fonte: Valor Econômico ‘Para que abrir mão da sua política monetária se podemos fazer pagamento digital transfronteriço?’, questiona Campos Neto. O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou na segundafeira que "as pessoas ainda estão falando em moeda única quando podemos fazer um pagamento digital transfronteriço, para quê abrir mão da sua política monetária se podemos fazer isso?", questionou. Os países do Mercosul vêm discutindo a criação de uma moeda comum. Em evento promovido pelo J.P. Morgan em São Paulo, Campos também disse na segunda-feira que há uma "grande tarefa" em conectar o mundo em pagamentos digitais. "A gente avançou pouco no pagamento transfronteriço, a gente ainda pode avançar bastante", disse. Ele acrescentou que é preciso "avançar de forma definitiva". Ele defendeu ainda o uso da inteligência artificial no setor financeiro para otimizar os serviços. "Temos agora o tema de inteligência artificial
para treinar o computador para algumas tarefas, ainda que neste momento ainda seja limitado, mas para fazer com que o mundo da intermediação financeira seja mais rápido", disse. Fonte: Valor Econômico Banco Central divulga Relatório de Gestão sobre os primeiros anos de funcionamento do Pix. O Banco Central (BC) divulgou nessa segunda-feira o “Relatório de Gestão do Pix - Concepção e primeiros anos de funcionamento 2020-2022”. O documento traz uma radiografia do serviço de pagamento que, em menos de três anos de funcionamento, transformou a forma como os brasileiros fazem transferências e pagamentos. O relatório será o tema da Live BC#14, que acontece às 14h dessa segunda-feira (04), no canal do BC no YouTube, com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Dias de Brito Gomes. "O Pix é um dos principais casos de sucesso globalmente na indústria de pagamentos na atualidade, assim, a divulgação desse relatório é bastante importante como forma de dar transparência às ações do BC e de prestar contas à sociedade", disse Carlos Eduardo Brandt, chefe da Gerência de Gestão e Operação do Pix. Fonte: ASCOM BCB Reforma Tributária não pode pautar expectativa econômica, diz Pacheco. Celebrada após aprovação na Câmara dos Deputados e motivo de esforço concentrado no Senado, a reforma tributária é apresentada pelo governo como um forte incentivo para o desenvolvimento econômico do Brasil, com expectativa de aumento de a partir de 12% na taxa de crescimento anual quando estiver plenamente implementada. Apesar do otimismo generalizado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alertou na sexta-feira que ela não deve ser utilizada para pautar as perspectivas econômicas no curto e médio prazo. “Há uma regra de transição muito considerável, de modo que nós não podemos fiar todas as nossas perspectivas econômicas na reforma tributária. Ela é muito importante, até imprescindível eu diria, mas gerará efeitos ao longo do tempo no Brasil”, afirmou em coletiva de imprensa. Esse período de transição do atual modelo tributário para o novo, com um único imposto sobre o consumo, está previsto para ser longo: se aprovada até dezembro, deverá começar a partir de 2026, para ser concluída em 2033. Fonte: Congresso em Foco MP reestrutura crédito fiscal e combate rombo nas contas públicas. O governo federal editou a Medida Provisória nº 1,185, de 30 de agosto de 2023, que disciplina o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico. A partir de 2024, as empresas receberão crédito fiscal calculado sobre o valor da subvenção de investimento, podendo utilizar esse crédito para compensar os demais tributos federais. Por conta de uma alteração inserida na Lei Complementar 160, de 2017, as empresas começaram a deduzir da base de cálculo dos tributos federais os benefícios de ICMS oferecidos pelos estados, gerando litígio e impactando as contas públicas. A MP regulamenta e dá transparência ao benefício fiscal da subvenção, na medida em que os valores que hoje são reduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) passarão a ser indicados de maneira clara na declaração do contribuinte e computados como crédito fiscal, sendo publicados na internet. Fonte: ASCOM MF Um sistema neutro e isonômico permite crescimento da economia e justiça tributária, afirma Appy. Quando um sistema tributário trata situações equivalentes de forma equivalente, e tem o mínimo possível de exceções, esse sistema é bom para o crescimento da economia e bom para a justiça tributária, disse o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, na sexta-feira (1º/9). “O objetivo da reforma, no seu conjunto, é muito claro: fazer mudanças para o país crescer mais e tornar o sistema mais justo”, afirmou Appy. “Quando você cria um sistema que é neutro e isonômico, você alcança os dois objetivos simultaneamente”, acrescentou. O secretário participou na sexta-feira de evento promovido em São Paulo pelo GRI Club, grupo global de investidores, fundos de pensão, fundos soberanos, gestores de fundos de investimento, bancos de investimento e multilaterais e grandes players do mercado imobiliário. “A Reforma Tributária tem um impacto muito positivo sobre o crescimento”, ressaltou Appy. “A simplificação vai ser monumental. O novo sistema, do ponto de vista das empresas, vai ser muito mais simples que o atual”, enfatizou. Segundo Appy, a complexidade do sistema tributário atual é uma das principais causas de litígio. E
um dos pontos mais importantes do litígio relacionado aos tributos indiretos é a discussão sobre o que dá e o que não dá crédito. Com a Reforma Tributária, “isso vai despencar” como causa de litígio, afirmou Appy. Fonte:
Custos agregados do governo federal crescem 6,6% no primeiro semestre de 2023. Em comparação com o primeiro semestre de 2022, os custos agregados do governo federal tiveram um aumento de R$ 84,78 bilhões (6,6%) nos seis primeiros meses de 2023. O resultado, acima do IPCA médio do período (5,89%), é explicado principalmente pelo aumento nos custos previdenciários e assistenciais (R$ 81,90 bilhões, ou 14,4%) e de sentenças judiciais (R$ 8,54 bilhões, ou 45,3%). Em contrapartida, foi verificada redução nos custos com transferências e delegações (R$ 5,03 bilhões, ou -4,9%). Essas informações estão no Boletim Semestral Foco em Custos do 1º semestre de 2023, divulgado na segunda-feira (4/9) pelo Tesouro Nacional. Os custos correspondem aos recursos que são consumidos na produção de bens e serviços prestados direta ou indiretamente pela União no atendimento às demandas da sociedade. Estão classificados em operação e manutenção (que reúne despesas com mão de obra e funcionamento); previdenciários e assistenciais; financeiros; transferências e delegações; sentenças judiciais e demais custos. Fonte: ASCOM MF Consumo doméstico pode melhorar, mas setor externo deve manter ajuda importante no PIB de 2023. O consumo doméstico surpreendeu no segundo trimestre e contribuiu para elevar a projeção de crescimento do PIB para 2023, mas o setor externo deve seguir como ajuda importante. Mesmo que na segunda metade do ano, do lado da oferta, a ajuda de setores ligados a commodities seja menor. Após a divulgação dos dados positivamente surpreendentes, no dia 4, Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, revisou de 2,5% para 3% o crescimento do PIB para este ano. Na composição da taxa, a exportação líquida deve contribuir com 1,9 ponto percentual e a demanda interna, com 1,1 ponto percentual. Ele destaca que trata-se de uma contribuição doméstica muito mais forte do que se esperava no primeiro trimestre, quando se imaginava uma demanda interna quase zerada para o ano. Isso deve vir de um desempenho melhor do consumo das famílias no decorrer dos próximos meses. A queda dos juros também deve ajudar o consumo das famílias. No segundo trimestre, diz, esse componente ainda cresceu abaixo do PIB. A tendência, avalia, é que tenha peso um pouco maior no segundo semestre. “O setor agroexportador continuará sendo a estrela, ainda que o consumo das famílias possa ter um pouco mais de brilho, talvez mais no último trimestre do ano.” O economista mantém projeção de crescimento de 2,5% no PIB de 2023. Fonte: Valor Econômico
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (6), a Corte retoma o julgamento da ADI 5783, que trata de protocolo de pedidos de certificação de reconhecimento e de regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e por Fundos de Pastos ou Fechos de Pastos. Também na quarta dará continuidade ao julgamento do RE 646104, que discute a representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais. Além disso, o Supremo também deve deliberar sobre a ADI 3497, relativa à constitucionalidade de artigo da Lei n.º 10.684/2003, que definiu e prorrogou o prazo das concessões e permissões para prestação de serviços públicos nas estações aduaneiras e outros terminais alfandegários de uso público, não instalados em área de porto ou aeroporto, precedidos ou não de obras públicas, denominados de "portos secos". Pacheco se reúne com Lula, defende nome para STJ e acirra disputa em meio a apoios de peso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu ao presidente Lula (PT) o nome do desembargador Afrânio Vilela para uma vaga no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo relatos feitos à
Folha, os dois se reuniram na noite de terça-feira (29) no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o chefe do Congresso recomendou ao mandatário o magistrado de Minas Gerais para um dos dois assentos vagos no segundo tribunal mais importante do país. A disputa conta com outros três candidatos, que também têm apoios de peso. O endosso de Pacheco fortalece o nome do postulante que já vinha sendo apontado como um dos favoritos para a vaga. No encontro com o chefe do Executivo, Pacheco estava acompanhado de dois senadores que têm papel central nas articulações para a escolha dos novos ministros. Ambos defenderam o cearense Teodoro Santos. Ele tem sido apontado nos bastidores como o outro favorito na disputa. Pesa a favor dele o fato de ser o único nordestino na corrida. Além disso, ele é negro, o que ampliaria a diversidade num tribunal composto majoritariamente por homens brancos. Fonte: Folha de S. Paulo
Cenário Internacional Lula vai à Índia para assumir presidência do G20. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca, na próxima quinta-feira (7), para Nova Déli, capital da Índia, onde participará da Cúpula do G20, grupo que reúne as 19 nações de maior economia do mundo e a União Europeia. A comitiva brasileira embarcará logo após o desfile do Dia da Independência, na Esplanada dos Ministérios. A reunião de líderes ocorre nos dias 9 e 10. A cúpula é ponto alto das atividades do grupo e marcará também a reta final da presidência rotativa do bloco, atualmente com a Índia, e que será assumida pelo governo brasileiro a partir do dia 1º de dezembro. Uma série de reuniões e trabalhos prévios e de grupos de trabalho está ocorrendo, inclusive em escala ministerial entre os países. A programação oficial prevê pelo menos três sessões temáticas, que abordarão tópicos como desenvolvimento verde sustentável; meio ambiente e clima; transições energéticas; e global net zero, que é a ideia de emissão zero líquida de carbono. Outros assuntos como crescimento inclusivo; cumprimento de metas dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS); saúde, educação, infraestrutura, transformações tecnológicas, reformas multilaterais e futuro do trabalho e emprego também estarão em pauta. O evento também terá reuniões bilaterais entre diferentes líderes. Fonte: InfoMoney Negociadores da UE e Mercosul se reúnem dia 15 em Brasília, diz ministro. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que os negociadores da União Europeia e do Mercosul terão uma reunião presencial em Brasília no dia 15 de setembro para tentarem avançar no acordo entre os dois blocos. A declaração de Vieira foi dada ao programa Canal Livre, da Band, divulgado no domingo, 3. Segundo Vieira, a posição do Brasil e dos demais países do Mercosul “é muito clara” em relação a questões de protecionismo envolvendo o meio ambiente. “No dia 15 de setembro teremos uma reunião presencial. Negociadores da União Europeia virão a Brasília para avançarmos mais nessa discussão”, disse Vieira. “Nossa posição é muito clara, Lula já disse que não pode aceitar que a proteção do meio ambiente seja usada como medida protecionista. O Brasil tem posição clara sobre meio ambiente, Lula já apresentou pontos na última COP, e nós temos boas razões para estarmos otimistas”, completou. Fonte: InfoMoney
Último Foco Relator do PL das Fake News irá sugerir incluir trecho do projeto na minirreforma eleitoral. Relator do PL das Fake News, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) irá propor ao relator do grupo de trabalho que trata da minirreforma eleitoral na Câmara dos Deputados que ele incorpore em seu texto trecho do projeto de lei que determina equiparar plataformas digitais aos meios de comunicação para efeitos da Lei de Inelegibilidade. O relator do grupo de trabalho, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), deverá apresentar seu parecer
na próxima quarta-feira (6). “Equiparar plataformas digitais e meios de comunicação é fundamental para impedir abusos no processo eleitoral. Isso estava no PL 2630, mas seu lugar é na minirreforma eleitoral. Por isso, encaminharei ao relator”, diz Orlando ao Painel. Em abril, os deputados aprovaram a urgência do PL das Fake News, mas após divergências sobre o seu conteúdo o texto travou e saiu do radar das votações. Fonte:
Campos Neto sinaliza inteligência artificial para facilitar Pix. O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse na 2ª feira (4.set.2023) que é possível utilizar a inteligência artificial para facilitar serviços bancários, como o Pix. Segundo ele, “muita gente ainda tem dificuldade” com o pagamento instantâneo e a inteligência artificial facilitaria o processo. O economista falou sobre o assunto durante o Brazil Payments Forum, promovido pelo banco J.P. Morgan, em São Paulo. Fonte: Poder 360 Anatel inaugura Laboratório Antipirataria. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inaugurou, na sexta-feira (1/9), em Brasília, o seu Laboratório Antipirataria, especializado na análise de equipamentos TV Boxes clandestinos. Resultado de um acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), o laboratório possui recursos tecnológicos para realizar e acompanhar análises técnicas sobre equipamentos e meios ilegais de oferta pirata audiovisual, em atendimento ao Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A estrutura possui 12 telas de monitoramento, tem seis postos para trabalho presencial e também pode ser acessada remotamente. “A inauguração desse laboratório eleva o nosso patamar no combate à pirataria”, afirmou o conselheiro Moisés Moreira durante a cerimônia de inauguração, aberta pelo presidente da Agência, Carlos Baigorri, e que contou com a presença do conselheiro Artur Coimbra. Fonte: ASCOM ANATEL Anatel recebe Evgeny Morozov em discussão sobre desafios digitais. A construção de políticas públicas para o mercado digital com a cooperação de diversos órgãos governamentais, a soberania digital, o mercado de dados pessoais, a regulação da internet, entre outros temas, foram abordados no encontro entre o pesquisador e escritor bielorrusso Evgeny Morozov com integrantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e representantes de outros órgãos do governo, na sede da Agência na última sexta-feira (1º) em Brasília. O pesquisador, autor de Big Tech – a ascensão dos dados e a morte da política e A cidade inteligente – tecnologias urbanas e democracia, expressa em sua obra um ceticismo em relação ao suposto caráter libertário da internet e alerta para os perigos das Big Techs para a democracia e a liberdade de expressão. Na palestra, Morozov enfatizou que o estabelecimento de uma política digital se faz a partir de valores como educação, saúde, segurança nacional e desenvolvimento econômico. Fonte: ASCOM ANATEL Avanço da inteligência artificial gera busca por proteção de direitos. Desde a pandemia da covid-19, têm se tornado cada vez mais frequentes nos cartórios de notas do Brasil registros de diretivas antecipadas de vontade (DAVs) feitas por pessoas que desejam proteger sua imagem e voz, diante do avanço da inteligência artificial (IA). Segundo disse à Agência Brasil a vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil seção Rio de Janeiro, Edyanne de Moura Frota Cordeiro, tabeliã titular do 7º Ofício de Notas, os tabelionatos já registraram cerca de 5 mil DAVs em todo o país, nos últimos três anos. No estado do Rio de Janeiro, foram 107 escrituras sobre direitos digitais, sendo 31 somente nos primeiros semestre deste ano. O maior número de registros se concentra nas regiões Sudeste e Sul, informou. O assunto ganhou destaque recentemente após a aparição da cantora Elis Regina em um comercial da Volkswagen, cuja imagem foi reconstituída a partir de inteligência artificial. Elis Regina morreu em 1982. Fonte: Agência Brasil Em visita à ANPD, senador Izalci Lucas defende fortalecimento da instituição. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recebeu na sexta-feira (01/09) visita de cortesia do senador Izalci Lucas (PSDBDF). Gestores da Autarquia apresentaram as entregas já realizadas pela instituição, os desafios enfrentados atualmente e as ações em andamento para superá-los. O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves,
abriu a reunião relembrando o histórico da Autoridade e traçando paralelos entre a trajetória da instituição e os desafios enfrentados atualmente. “Fomos criados de forma atípica, sem aumento de despesas. Criamos uma estrutura possível, e, agora, precisamos criar uma estrutura mais profissional, à altura da nossa missão”, relatou. Diante dos desafios apresentados, principalmente em matéria de pessoal, Waldemar apresentou as ações realizadas pela Autoridade para aumentar a capacidade de entrega e a autonomia institucionais. Foram elencadas medidas como um estudo interno para a criação de uma carreira específica; a realização de um concurso para servidores temporários; e a apresentação de um projeto de lei para criar novos cargos em comissão. “Já temos valores reservados no orçamento deste ano para criar os cargos. Falta apenas o trâmite no Legislativo”, salientou o Diretor-Presidente. Fonte: ASCOM ANPD Setec terá avaliação de programas em andamento. A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) vai contar com o apoio do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social supervisionada pelo MCTI, para avaliar os programas em desenvolvimento e ajudar na construção de novas ações da secretaria. A realização do levantamento foi tema de reunião entre representantes da Setec e do CGEE, na segunda-feira (4). “O CGEE vai dar suporte para melhorar e ampliar a efetividade dos programas que estão em andamento como também no desenho e construção de novos programas voltados para o desenvolvimento tecnológico e inovação, com foco no empreendedorismo inovador”, aponta o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Guila Calheiros. A Setec é responsável por diversos programas voltados a estimular o ambiente de inovação no país, como o Conecta Startup, além de atuar em diferentes setores como tecnologia quântica, fotônica e energias renováveis. As iniciativas em andamento nessas áreas deverão ser contempladas no estudo. Fonte: ASCOM MCTI Redes de ensino buscam caminhos para uso de tecnologia nas escolas. O Brasil recentemente sancionou a Política Nacional de Educação Digital (Pned), assumindo a intenção de que as crianças e jovens tenham acesso a uma formação que os prepare para um mundo cada vez mais tecnológico. Na ausência de uma trajetória única, as redes de ensino têm em curso diferentes iniciativas para incorporar ou mesmo restringir a tecnologia nas escolas. As discussões sobre o uso de tecnologias na educação começaram ainda na década de 1980, segundo o professor da área de tecnologias da educação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Gilberto Santos. Nessa época, a internet estava apenas começando. “O surgimento de novas tecnologias educativas não foi acompanhado do surgimento de novas abordagens pedagógicas tão inovadoras como as tecnologias”, diz Santos, que é líder do Grupo de Pesquisas Interdisciplinares sobre Tecnologias e Educação (Abaco). Segundo a coordenadora da área de Educação da Unesco no Brasil, Rebeca Otero, não há uma resposta pronta sobre como é o uso ideal de tecnologia nas salas de aula, cada país está buscando soluções que mais se alinham com as próprias realidades. “Alguns estão indo para o lado de limitar um pouco a tecnologia e outros de sem mais abertos. Acho que cada país tem que olhar suas particularidades. O Brasil é um país que tem uma formação muito desigual”, diz. “Então, temos que trazer a tecnologia mais como aliada”. Fonte: Agência Brasil Proposta do Idec sobre universalização da internet será discutida pelo Congresso no Plano Plurianual. Política de universalização da internet fixa: banda larga ilimitada, acessível e significativa para a população de baixa renda. Essa é a proposta que o Idec fez para o Plano Plurianual (PPA) que começará a ser discutido agora em setembro pelo Congresso Nacional. Ela foi uma das mais votadas no tema de comunicação no site do Governo Federal. O documento com as proposições aprovadas foi enviado para o Congresso na última quinta-feira (31). A ideia traz a “criação de uma política estruturada de banda larga fixa com investimentos robustos em infraestrutura e em ofertas de última milha para a população de baixa renda, negra e em áreas rurais, tendo a apropriação tecnológica e a educação midiática como eixos transversais”. E traz dois pontos essenciais: Projetos que assegurem pacotes a preços populares, com qualidade e velocidades mínimas, e estímulo ao acesso via equipamentos de tela grande; Previsão explícita do acesso móvel contínuo como modalidade complementar. Fonte: IDEC
Beneficiados por desoneração não são maiores empregadores, aponta Ipea. Os 17 setores beneficiados por desoneração de contribuições previdenciárias da folha de pagamento não são os que mais empregam, assim como não figuram entre os campeões de criação de trabalho com carteira assinada nos últimos 10 anos. A constatação é de um artigo publicado na segunda-feira (4) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos, tidos como maiores empregadores. Em vez de pagar 20% de INSS relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas e estimule a contratação de pessoas. Depois de já ter passado por extensões de prazo, o benefício está previsto para acabar em 31 de dezembro de 2023, mas tramita no Congresso uma prorrogação até o fim de 2027. Os setores beneficiados são calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Fonte: Agência Brasil Abertas as inscrições para o CITEENEL 2023. Estão abertas as inscrições para o 11º Congresso de Inovação Tecnológica e Eficiência Energética do Setor Elétrico, o CITEENEL 2023, que será realizado de 25 a 27 de outubro de 2023, em São Luís (MA). Também haverá modalidade de participação virtual gratuita. Acesse o site www.citeenel2023.com.br para conferir a programação completa e realizar a inscrição. Em sua 11ª edição, o CITEENEL tem como tema “Inovação sob a perspectiva ESG: ambiental, social e governança” e conta com o apoio da Equatorial Maranhão como organizadora. O evento reunirá especialistas nacionais e internacionais para debater resultados, desafios e oportunidades em pautas como transição energética, digitalização e sustentabilidade. Serão três dias de palestras, painéis, workshops e visitas técnicas em que entusiastas da inovação vão compartilhar conhecimentos e visões de futuro sobre a ótica do ESG. Fonte: ASCOM
Liminar autoriza empresa a alterar endereço de matriz. Uma empresa de importação e comércio de produtos eletrônicos conseguiu liminar na Justiça para poder mudar o endereço da matriz enquanto passa por processo de fiscalização pela Receita Federal, que já dura quase um ano e não tem prazo para terminar. A Instrução Normativa nº 2119, de 2022, impede a alteração de dados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) quando há procedimento fiscal em andamento. Na decisão proferida no fim de agosto em mandado de segurança, o juiz José Tarcísio Januário, da 1ª Vara Federal de Jundiaí (SP), considera que o obstáculo pode caracterizar indevido embaraço ao livre exercício da atividade empresarial. Ele determina que a Receita Federal e a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) deem andamento aos trâmites de alteração do endereço da matriz, “afastando o óbice do procedimento fiscal em andamento”. Fonte: Valor Econômico