Publicado em 15 de agosto de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 32/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 14 a 18 de agosto, em Brasília.
Lula volta a defender aproximação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Após a confirmação do Planalto sobre a entrada do PP e do Republicanos na composição da Esplanada, o presidente Lula afirmou que o governo precisa mais de Lira do que o contrário e que a inciativa do diálogo deve partir do Executivo. A declaração de Lula é mais um gesto para estreitar relações com o presidente da Câmara em busca de maior governabilidade e apoio na aprovação de projetos importantes para o governo, tais como o Novo Marco Fiscal – que volta a ser discutido pelos deputados –, a LDO 2024 – que pode liberar mais espaço no orçamento federal – e a Reforma Tributária – que começa a ser debatida nesta semana pelo Senado e deve retornar à Câmara com mudanças. Em relação ao Marco Fiscal, Câmara ainda discute alterações do Senado. Arthur Lira discutirá, nesta segunda (14), com os líderes e com o relator arcabouço fiscal, Claúdio Cajado (PP/BA), as mudanças realizadas pelos senadores. Cajado já se manifestou pela manutenção do texto aprovado inicialmente pela Câmara, mas salientou que a
decisão cabe aos líderes partidários. Entre as modificações está a excepcionalização das despesas com ciência e tecnologia da regra fiscal, alteração oriunda de uma emenda do rival político de Lira, o senador Renan Calheiros (MDB). Nesse caso, a rivalidade regional não deve ser um motivo crucial para que o presidente da Câmara apoie o esvaziamento do texto aprovado no Senado, mas pode contribuir para isso. Noutra frente, após adiar três vezes, o governo lançou o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o presidente Lula, o programa, que contará com a parceria entre Governo Federal, estados, municípios, movimentos sociais e setor privado, tem como objetivo reduzir desigualdades sociais e regionais. Os investimentos previstos no Novo PAC com recursos do Orçamento da União somam R$ 371 bilhões; o das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões. A primeira impressão de segmentos do mercado foi negativa, principalmente porque, durante o lançamento, Lula declarou que “não vai deixar a austeridade fiscal, quase obsessiva, interromper os anseios do povo”: a bolsa fechou em queda e o dólar, em alta na sexta-feira (11).
Destaque da Semana Segunda
Terça
Quarta
Expectativa de reunião de líderes na Câmara dos Deputados, com o presidente Arthur Lira (PP/AL), para definição de votação do novo arcabouço fiscal.
Viagem oficial do presidente Lula (PT) ao Paraguai para cerimônia de posse do presidente paraguaio eleito, Santiago Peña e com o ex-presidente Fernando Lugo.
14º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, realizado pelo NIC.br e a Amcham Brasil, em São Paulo/SP.
Mobilização em Defesa das Premissas Municipalistas na Reforma Tributária.
Reunião Inaugural da Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento Urbano Sustentável (FPDUS).
Poder Executivo
Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda (14), os ministros Rui Costa (Casa Civil); Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais); Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública). Ademais, o presidente cumpre agendas internacionais: nesta segunda (14) e terça (15), no Paraguai para participar da cerimônia de posse do presidente eleito, Santiago Peña; já entre os dias 20 e 24 de agosto, na África do Sul, onde participa da Cúpula dos
Presidência da República
✓ São Tomé e Príncipe – “IV Reunião Ordinária do CONSAN-CPLP”. Casa Civil
Agenda da ministra – Luciana Santos participou, nesta segunda (14), da solenidade de inauguração do Laboratório de Paleomagnetismo e Mineralogia Magnética (LPC2M-ON); da solenidade de inauguração de “200 anos de Ciência e Tecnologia no Brasil: um olhar a partir dos artefatos”.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
MCom Ministério das Comunicações
Agência Nacional de Telecomunicações
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Ministério da Fazenda
Agenda do ministro – Rui Costa concedeu, nesta segunda (14), entrevista ao programa “Estúdio i”, do Globo News, para falar das articulações do Poder Executivo junto ao Congresso Nacional, para aprovação da reforma tributária.
Agenda do ministro – Juscelino Filho cumpre, nesta e na próxima semana, agenda internacional para participar, de 16 a 20 de agosto, da “4ª Reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital (DEWG)“ e da “Reunião dos Ministros da Economia Digital do G20”, em Bengaluru (Índia). Agenda da agência ✓ San Salvador (El Salvador) - “ITU Regional Development Forum for Americas 2023“.
Agenda do ministro – Geraldo Alckmin cumpre, nesta e na próxima semana, agenda internacional para participar, entre os dias 18 e 26 de agosto, da 4ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Comércio e Investimento (TIWG) e da Reunião de Ministros de Comércio e Investimento (TIMM) do G20 Agenda do presidente – Aloizio Mercadante se reuniu, nesta segunda (14), com o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto e, posteriormente, com representantes da Ambev. Agenda do presidente – Igor Calvet deve reunir-se, nesta segunda, com o presidente da Associação Brasileira da Indústria Materiais de Construção (ABRAMAT), Rodrigo Navarro. Já na terça (15), está previsto participação no Qualcomm Digital Transformation Summit Brazil, a ser realizado em São Paulo/SP.
Agenda do ministro – Fernando Haddad se reuniu, nesta segunda (14), pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para apresentação de pesquisa acadêmica sobre inflação; com o diretor-presidente da Embratur,
Marcelo Freixo, para tratar da utilização o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) como ferramenta de promoção do Brasil em destinos que não possuam voos diretos; e com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. ✓ Paris (França) - “Avaliação Mútua do Brasil pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI)/Grupo de Ação Financeira da América Latina
✓ Nashville (EUA) - “2023 SAFe Summit“.
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto recebeu, nesta segunda (14), representantes da Associação Brasileira de Internet (Abranet), PagBank, PicPay, Mercado Livre, Mercado Pago e SafraPay, em São Paulo, para tratar de assuntos institucionais. Agenda do banco – Já o diretor de Regulação Otávio Ribeiro Damaso recebeu, nesta segunda (14), o Presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, Jorge Gonçalves; e o Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (MF), Marcos Pinto, para tratar sobre assuntos de regulação. Ainda, o secretário-executivo do Banco, Leonardo Martins Nogueira, participou da celebração dos 5 anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, realizada no Edifício-Sede do Tribunal de Contas da União
Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro aumentaram a expectativa de superávit para US$ 70 bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção mantevese em 4,84% para este ano, para o ano seguinte, a expectativa diminuiu para 3,86%. No caso da variação do PIB, a projeção para o ano aumentou para 2,29%. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, permaneceu em 11,75%. Por fim, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 aumentou, passando para R$/US$ 4,93.
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ministério do Planejamento e Orçamento
✓ Bangalore (Índia) - “4ª Reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital e Reunião de Ministros de Economia Digital do G20“.
✓ Nova York (EUA) - “6ª Sessão do Comitê Ad Hoc para Elaborar uma Convenção Internacional Abrangente sobre o Combate ao Uso de Tecnologias da Informação e Comunicação para Fins Criminais“; ✓ Genebra (Suíça) - “ATT. CSP9. 9ª Conferência dos Estados-Parte do Tratado sobre Comércio de Armas“; e ✓ Montevidéu (Uruguai) - “CIX Reunião do Comitê Técnico Nº 7 do Mercosul“.
✓ Vancouver (Canadá) - “7ª Assembleia do Fundo Global para o Meio Ambiente“.
Ministério da Saúde
Agenda da ministra – Nísia Trindade participa de reunião com representantes de hospitais universitários, para tratar de temas afetos à telemedicina de emergência; tratamento avançado de AVC; e SAMU. A ministra recebeu, ainda, o senador Nelsinho Trad (PSD/MS), com quem tratou de telemedicina. Ademais, Trindade cumpre, de 14 a 21 de agosto, agenda internacional para participar da reunião dos ministros da saúde e da reunião conjunta entre ministros da saúde e ministros de finanças do G20 XXI, em Gandhinagar (Índia). ✓ Rockville (Maryland, EUA) - “Reunião Qualidade & Segurança de Atenção à Saúde“.
Ministério do Trabalho e Emprego
Agenda do ministro – Luiz Marinho reuniu-se, nesta segunda (14), com o Presidente da Federação dos Corretores de Imóveis (FENACI) e do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Espírito Santo (SINDIMÓVEIS-ES), Lucimar Alves Elias. Além disso, Marinho compôs a mesa de abertura do 1º Seminário do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no mesmo dia, cujo tema central foi "Reconstruindo as Políticas do MTE".
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados ainda não divulgou pauta deliberativa para esta semana.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, o PL 2796/2021 (marco legal para a indústria de jogos eletrônicos); e o PDL 928/2021 (Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul).
Comissões
Impactos da Reforma Tributária
Senado | CAE | Terça (15) | 09h30 Audiência Pública – A Comissão de Assuntos Econômicos promove, nesta semana, Ciclo de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária, para análise e discussão do texto da PEC nº 45-A aprovada na Câmara dos Deputados e seus impactos nos respectivos setores. Estão previstos a participar, entre outros, os presidentes das Confederações Nacionais da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros; e da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Júnior.
Senado | CE | Terça (15) | 14h30 A Reforma Tributária e a Educação
Audiência Pública – A Comissão de Educação e Cultura irá debater, nesta semana, os possíveis impactos da reforma tributária nos recursos para a educação. Foram convidados a participar, entre outros, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes; o diretor Institucional do Conselho Nacional de secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ), André Horta; o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), Vitor de Angelo. Câmara | CICS | Terça (15) | 15h00
Inflação e Micro e Pequenas Empresas
5 Anos de LGPD
Audiência Pública – A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) promove audiência para debater a manutenção da taxa de juros e o impacto da inflação para as Micro e Pequenas Empresas. Dentre os convidados, Milton Coelho, secretário especial de micro e pequena empresa do MDIC, Aloizio Mercadante, do BNDES e Maurício Moura, diretor do Bacen.
Senado | CCDD | Quarta (16) | 09h00 Audiência Pública – Nesta semana, a Comissão de Comunicação e Direito Digital realiza audiência pública para comemorar os 5 anos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Estão previstos para participar, entre outros, a assessora do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Estela Aranha; o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior; o conselheiro nacional de Proteção de Dados da ANPD, Fabrício da Mota Alves; e o diretor-fundador do Data Privacy Brasil, Bruno Bione. Câmara | CDE | Quinta (17) | 10h00
Mercados Digitais
Audiência Pública – Nesta semana, a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) discute sobre “Competência de Regulação e os Mercados Digitais”. Dentre os convidados, representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br). Câmara | CEDIRDIG | Terça (15) | 14h00
Direito Digital
Reunião – Será realizada reunião para a apresentação do plano de trabalho da Comissão Especial sobre Direito Digital (CEDIRDIG). Câmara | CDE | Terça (15) | 17h00
Vazamento de Dados Pessoais
Audiência Pública – Nesta semana será debatida, na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), sobre os critérios da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais, mérito do PL 3420/2019.
Câmara | CCTI | Quarta (16) | 09h30
Computação Quântica
Audiência Pública – A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) realiza audiência para discutir a Computação Quântica no Brasil, seus desafios e perspectivas. Dentre os convidados, representantes do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da IBM Research.
Câmara | GT Desburocratização | Quarta (16) | 16h00 Administração Pública Digital
Lançamento de Frente Parlamentar
Audiência Pública – O Grupo de Trabalho sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização discute a digitalização no âmbito da administração tributária e a PEC 45/19.
Câmara | Frente Parlamentar | Terça (15) | 09h00 Evento – A Câmara dos Deputados promove evento de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas, no Salão Nobre.
Senado | CDD | Quarta (16) | 14h00
Democracia e Equilíbrio Entre Poderes
Audiência Pública – A Comissão de Direitos Digitais promove audiência pública, nesta semana, para debater a questão da democracia no Brasil e o equilíbrio entre os Poderes da República. Entre os convidados a participar, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia; o ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto; e a professora titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Dra. Heloísa Starling.
Relações Trabalhistas
Câmara | Outros Eventos | Sexta (18) | 14h00 Seminário – A Comissão de Trabalho (CTRAB) realiza seminário no auditório do Sintratur, em Marabá-PA, para debater a regulamentação das relações de trabalho.
Política Tributação para os super-ricos: Lira mede aceitação e eficácia de medidas propostas pelo governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), começou a medir a temperatura em relação à aceitação e eficácia das medidas que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer aprovar para aumentar a arrecadação em 2024. Entre elas, está a taxação de fundos de super-ricos e de investimentos feitos por brasileiros no exterior, chamados de offshore. O Estadão apurou que Lira tem feito consultas a lideranças e representantes do setor privado para avaliar a efetividade dessas medidas, chamadas de “Robin Hood”, por terem como foco a população de mais alta renda. O temor é de que a mudança na tributação dos fundos leve a uma fuga de investimentos para outros países, como o vizinho Uruguai, e se traduza em pouco ou nenhum efeito arrecadatório, já que os investidores buscariam outros instrumentos para escapar da tributação mais alta. Fonte: O Estado de S. Paulo
Base de Lula teme que rixa política de Lira e Renan respingue no arcabouço fiscal. A base do presidente Lula manifesta nos bastidores o temor de que a rivalidade entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) influencie os rumos do arcabouço fiscal. O texto deve ser votado pelos deputados na próxima semana, mas líderes do Centrão querem ver a reforma ministerial destravada para aprovar o texto. O nó górdio temido por aliados de Lula está em um dispositivo que excepcionaliza as despesas com ciência e tecnologia do novo teto de gastos, inserido na regra fiscal por uma emenda de Renan. O relator do arcabouço na Câmara, Cláudio Cajado (PP/BA), é aliado de Lira - o arquirrival do senador em Alagoas - e quer todas as emendas aprovadas pelo Senado fora do texto. Nos corredores do Congresso, parlamentares brincam que o problema encontrado na emenda é um “erro de origem”, isto é, a origem da emenda, o gabinete do adversário Renan Calheiros. A aposta é que a exceção a gastos com ciência e tecnologia no arcabouço vai, de fato, cair do texto. O dispositivo foi inserido quando o marco fiscal passou pelo Senado, antes de voltar à Câmara. Fonte: O Estado de S. Paulo Governo quer taxar offshore para isentar IR, mas Congresso resiste. Incorporada na medida provisória do reajuste do salário-mínimo, a taxação de capital no exterior enfrenta resistência entre congressistas. Ainda não há acordo para a votação do texto, que só deve ser analisado na outra semana, conforme apurou o Poder360. A MP do salário-mínimo perde validade em 27 de agosto, por isso, precisa ser votada na Câmara e no Senado antes disso. O relatório do deputado Merlong Solano (PT/PI) incluiu em um único parecer: o reajuste do mínimo a política permanente de valorização do mínimo a ampliação da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física); a tributação de aplicações feitas no exterior. Fonte: Poder 360 Com minirreforma próxima, pauta econômica deve avançar na Câmara. Depois de duas semanas do retorno dos trabalhos no Legislativo, os projetos prioritários para o governo na área econômica avançaram pouco. Só devem andar na próxima semana com as negociações sobre o marco fiscal e as possíveis mudanças no Executivo. Os deputados precisam votar as mudanças feitas pelo Senado no marco fiscal, pendência que tem mais pressa por parte do Planalto. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), ainda não há consenso entre os líderes partidários e, por isso, o texto não foi pautado. A demora na votação do projeto adia o debate e análise da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Os efeitos econômicos do marco fiscal impactam no relatório da lei, que determina as prioridades para o orçamento da administração pública federal. Fonte: Poder 360 Congresso quer ampliar emendas ao Orçamento que governo é obrigado a pagar, e ter controle sobre liberação dos recursos. Em uma resposta ao fim do orçamento secreto, o Congresso se movimenta para ampliar no ano que vem o volume de emendas parlamentares que o governo é obrigado a pagar e quer passar a controlar o ritmo dos repasses que hoje já são impositivos. A ação é turbinada pelo Centrão, prestes a ganhar espaço na Esplanada dos Ministérios, e o foco são as emendas de comissão, cujo montante é de R$ 7,5 bilhões em 2023. O debate vem ganhando força na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O relator da peça, deputado Danilo Forte (União/CE), defende as duas diretrizes – cronograma de pagamentos e mais emendas obrigatórias –, o que encontra eco no Legislativo. Na semana passada, a apresentação do parecer da LDO foi adiado na Comissão Mista de Orçamento, à espera de definição sobre o novo marco fiscal. Neste estágio da discussão, ainda não há estabelecimento de valores, o que ocorre mais à frente, na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Fonte: O Globo
Economia 'Quero taxa de juros baixa que não traga inflação de volta', diz Haddad. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse na segunda-feira (14) que a queda da taxa básica de juros (Selic) deve ser acelerada com medidas da agenda econômica do governo. Mas ressaltou que é preciso um patamar de juros que não resulte em uma nova aceleração da inflação. Haddad indicou que a decisão do Banco Central na fase mais crítica da
pandemia, em agosto de 2020, de cortar a Selic para 2% não foi acertada. “No caso da taxa de juros, a gente viu há pouco tempo uma taxa muito baixa, mas que trouxe problemas. Eu quero uma taxa de juros baixa que não traga inflação de volta”, declarou durante o podcast Reconversa, com o jornalista Reinaldo Azevedo e o advogado Walfrido Warde. O ministro comentou que há algum tempo antes do início do ciclo de corte de juros, neste mês, já havia razões para a redução da Selic. Segundo Haddad, o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) do primeiro trimestre, impulsionado basicamente apenas pelo agronegócio, já mostrava um impacto dos juros na atividade econômica. Fonte: Folha de S. Paulo Relator da reforma tributária cogita alterar atribuições do conselho federativo. Na última semana, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) assumiu a relatoria da reforma tributária e deu encaminhamento à tramitação da matéria no Senado, que deve ter seu plano de trabalho apresentado entre quarta e quinta-feira (16 e 17). De acordo com o relator, a reforma deve sofrer alterações e apresenta questões que serão amplamente discutidas entre os parlamentares, como o Conselho Federativo e o Fundo de Desenvolvimento Regional. O Conselho Federativo foi criado no bojo da reforma como dispositivo para administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS ocupará a função do Imposto Sobre Serviço (ISS), aplicado aos municípios, e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicado ao estado. Braga diz que, em seus 42 anos de vida pública, tendo como prefeito de Manaus, governador do Amazonas e senador, nas várias rodadas de negociação sobre a reforma tributária, o tema já chegou perto de ser votado no Congresso, mas nunca foi concluído. Para o senador, o mérito histórico da votação é da Câmara dos Deputados que, por meio do presidente Arthur Lira (PP/AL), articulou a aprovação em dois turnos da reforma no início do mês de julho. Fonte: Congresso em Foco Novo modelo exigirá integração entre os fiscos federal, estaduais e municipais, diz Appy. Resultado do grau de sonegação, elisão fiscal, inadimplência e perda de receita em decorrência da judicialização, o chamado hiato de conformidade deverá, segundo previsões do Ministério da Fazenda, diminuir de forma expressiva no país com a migração para o novo modelo tributário. Isso se dará em razão, principalmente, da simplificação trazida pelas novas regras. Durante seminário realizado na Câmara Vereadores de Santos (SP) na sexta-feira (11/8), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, informou que o governo está criando um sistema de cobrança que permitirá o recolhimento do tributo no momento da liquidação financeira das operações. Esse novo sistema será gerido conjuntamente pelos fiscos federal, dos estados e dos municípios e também pelo Conselho Federativo instituído no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. De acordo com Appy, o novo método de cobrança está começando a ser montado pelo Ministério da Fazenda e possibilitará a cobrança do imposto no momento do pagamento da operação, por meio de uma chave ligando o documento fiscal ao instrumento de pagamento. “Pode ser PIX, boleto, TED, cartão de crédito”, elencou Appy. No momento de creditar o imposto na conta do vendedor – explicou o secretário – será feita uma checagem para saber se ele tem crédito. Se tiver, o crédito é abatido e o valor integral é depositado na conta dele. Se ele não tiver crédito, o imposto incidente naquela operação é deduzido e o valor é creditado na conta do vendedor. “A tecnologia do Brasil permite fazer isso”, salientou Appy. Fonte:
Gestão integra comissões estratégicas do Novo PAC. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos irá compor duas comissões interministeriais do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A pasta terá representantes na Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica (QUALIFICA-PAC) e na de Inovações e Aquisições (CIIA-PAC). Ambas foram instituídas por decretos presidenciais publicados em edição extra do Diário Oficial da União, da última sexta-feira (12/8). A QUALIFICA-PAC será um órgão de articulação. O objetivo da comissão é coordenar iniciativas para orientar a inclusão socioeconômica e a qualificação profissional de trabalhadoras e trabalhadores no âmbito das ações e medidas do Novo PAC. Entre as competências está fomentar a geração de oportunidades de trabalho e de alocação profissional a partir dos
investimentos do Novo PAC. Cabe ainda à comissão promover o acesso às políticas de trabalho e emprego e de geração de renda dentro do programa, com priorização do público inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. Já a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC) foi criada com o objetivo de fomentar as inovações tecnológicas nas cadeias produtivas e nos setores articulados pelo Novo PAC. A comissão ficará responsável por definir as diretrizes para as compras públicas no âmbito do programa, visando garantir a aquisição de produtos e serviços nacionais de forma prioritária. Fonte: ASCOM MGI
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (16), a Corte retoma o julgamento das ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, que discutem a constitucionalidade do juiz das garantias, instituído pelo Pacote Anticrime. Também na quarts dará continuidade ao julgamento da ADI 6561, que trata do cadastro estadual de usuários e dependentes de drogas. Também no dia 16, o tribunal analisará a ADI 5783, impetrada pelo ProcuradorGeral da República, que visa tratar como inconstitucional o Art. 3º e § 2º, da Lei 12.910/2013, do Estado da Bahia, que prevê o dia 31 de dezembro de 2018, como limite para regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto. Na quinta (17), o Supremo volta a julgar o RE 635659 que discute a criminalização do porte de drogas. Ainda no dia 17, a Corte trata do RE 646104, que discute a representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais.
Cenário Internacional Milei mexe com dólar, mas não deve obstruir acordo Mercosul-UE, avalia Itamaraty. A depender de declarações feitas até o momento, o candidato de extrema-direita Javier Milei não deve representar um entrave para a conclusão do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), caso ele saia vencedor das eleições presidenciais da Argentina, em 22 de outubro. O resultado das prévias eleitorais, que o mostrou em primeiro lugar, gerou forte desvalorização do peso perante o dólar na segunda-feira. Economista, Milei defende uma agenda ultraliberal, com ampla abertura comercial. Por essa razão, apesar das críticas ao funcionamento do Mercosul e à escolha da União Europeia como parceiro, ele não deve criar obstáculos para a finalização do acordo entre os dois blocos. “Se a linha econômica for parecida com a do (ex-presidente) Jair Bolsonaro, provavelmente vá querer fechar acordos”, disse ao Valor uma fonte no Itamaraty. A postura na diplomacia brasileira, no entanto, ainda é de cautela em relação à possibilidade de um governo de extrema-direita no país vizinho. “Vamos aguardar a eleição para valer”, disse outro diplomata. Logo após o anúncio do fechamento do acordo comercial entre UE e Mercosul, em 2019, Milei fez duras críticas ao Mercosul, mas se mostrou favorável ao acordo. “É bom abrir o comércio, qualquer processo de abertura, a menos que gere desvios do comércio, como acontece com o Mercosul”, afirmou o agora presidenciável. Fonte: Valor Econômico Lula viaja na segunda ao Paraguai; retorno ao Brasil pode ter avanço em reforma ministerial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarca na tarde de segunda-feira (14) para Assunção, no Paraguai. O petista participará, na terça (15), da cerimônia de posse do novo presidente paraguaio, Santiago Peña. Membro do partido que domina a política paraguaia desde os anos 50, Peña foi eleito em abril ao principal posto de poder do país. O economista foi ministro da Fazenda durante o governo de Horácio Cartes (2013 a 2018). Segundo o Planalto, a ida de Lula faz parte dos esforços para a “retomada da política externa” do governo brasileiro, com destaque aos países parceiros da América do Sul. Em abril, ao parabenizar Peña pela vitória na disputa presidencial paraguaia, Lula disse que os países vão “trabalhar juntos por relações cada vez
melhores e mais fortes”. Brasil e Paraguai têm longo histórico nas relações diplomática, estratégica e comercial. Dados do Banco Central paraguaio apontam que o Brasil é o principal destino das exportações do país e o segundo no ranking de importações. Lula e Penã já se reuniram em outras duas oportunidades neste ano para discutir a cooperação entre as nações. Fonte: G1 Notícias
Último Foco Camadas regulatórias dos direitos autorais, do VOD e da Cota de Tela são prioridades estratégicas para o MinC. Em entrevista exclusiva para TELA VIVA, Márcio Tavares, Secretário Executivo do Ministério da Cultura (MinC), fez uma análise do panorama desses primeiros meses de trabalho no Governo do Presidente Lula e apresentou algumas das prioridades da pasta para o futuro. O MinC, extinto pelo Governo Bolsonaro, passa por um processo de reconstrução, que envolve questões relevantes para o mercado audiovisual e para o ambiente cultural como um todo. O Secretário garantiu que o audiovisual tem sido justamente um dos pontos de maior atenção do Ministério, que começou investindo em uma agenda imediata de liberação de recursos dos editais de 2021/2022 que estavam represados. Além disso, houve a reconstituição do decreto do fomento, a regulamentação da Lei Paulo Gustavo e o início de um trabalho com o Congresso na agenda parlamentar que envolve especialmente esse marco do fomento, a fim de garantir uma estrutura para o desenvolvimento das políticas culturais nos próximos anos. Logo na transição, foi garantida a continuidade da Condecine, cuja obrigatoriedade, aponta Tavares, foi ameaçada pelo Governo anterior. A principal fonte de recursos do Fundo Setorial do Audiovosual (FSA) voltou ao orçamento, com um teto de R$ 1,1 bilhão. “É um cenário desafiador institucionalmente falando, mas temos apresentado bons resultados, que dão condições para recolocarmos as políticas culturais no ponto de vista que o Brasil precisa”, declarou. Fonte: TelaViva Reforma Tributária muda crédito de imposto para empresas do Simples. A Reforma Tributária aprovada pela Câmara mantém o Simples Nacional, mas altera regras sobre aproveitamento de créditos por essas empresas e também para companhias que adquirem seus produtos e serviços. Na avaliação do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), as mudanças que vão entrar na Constituição terão impacto positivo para os pequenos negócios. A manutenção da competitividade dessas empresas, no entanto, depende de como a reforma será regulamentada, o que pode demandar revisões de alíquotas e mais simplificações do sistema tributário. Outro ponto importante, segundo a entidade e especialistas no assunto, é a escolha de cada empresário em relação a recolher os novos tributos dentro ou fora da guia única do Simples. Fonte: Folha de S. Paulo Depois de suspensão, empréstimos via Pronampe sobem 598% em julho. Em julho, os empréstimos via Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) totalizaram R$ 4 bilhões. É o maior volume de dinheiro emprestado nas condições do programa em 2023. Na comparação com junho, os empréstimos via Pronampe subiram 598,3%. No período, o volume de empréstimos somou R$ 577 milhões. Em relação ao número de empréstimos, foram 57.442 operações de crédito em julho ante a 8.632 no mês anterior. De acordo com o Banco do Brasil, que é gestor do Pronampe, a alta é resultado da Medida Provisória 1.176, que suspendeu o programa temporariamente em junho para readequar os estatutos do Fundo Garantidor de Operações para que este pudesse garantir também as operações do Programa Desenrola Brasil. Ambos os programas têm garantia do fundo. Fonte: Poder 360 Governo se prepara para fase teste do FGTS Digital. O governo se prepara para o início da fase de testes do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Digital, que deve começar em 19 de agosto. A tecnologia é desenvolvida pela empresa estatal de tecnologia da informação Serpro para o Ministério do Trabalho e a
Caixa Econômica Federal. A plataforma virtual vai impactar mais de 43 milhões de pessoas. Delas, 4 milhões de empregadores. A movimentação média anual da do FGTS é de R$ 180 bilhões. Segundo um comunicado da Serpro, o período para testagem vai durar até 10 de novembro. Fonte: Poder 360 Novo PAC: Decreto prevê cota para produtos e serviços nacionais. A execução do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que inclui um eixo sobre Inclusão Digital e Conectividade, deve levar em conta um percentual mínimo à aquisição de produtos e serviços nacionais. A medida está prevista em decreto publicado na segunda-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU). A norma cria a Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC), responsável por fomentar o desenvolvimento e as inovações tecnológicas nas cadeias produtivas e nos setores articulados pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – em alinhamento com a política discutida no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial – além de definir os percentuais da cota e as eventuais exceções à regra. O decreto diz que a CIIA-PAC deve definir “critérios para excepcionalização da exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e de serviços nacionais e das margens de preferência nas ações e medidas no âmbito do Novo PAC”. O programa prevê R$ 27,9 bilhões para políticas de conectividade e inclusão digital, entre projetos novos, paralisados e outros já em andamento. Entre 2023 e 2026, está previsto o valor de R$ 20,3 bi. E após de 2026, R$ 7,6 bilhões. Ao todo, a área de Inclusão Digital e Conectividade é um eixo de investimento que possui cinco subeixos: conectividade nas escolas e unidades de saúde; expansão do 4G e implantação do 5G; infovias; serviços postais e TV digital. Para o subeixo que implanta conectividade nas escolas e nas unidades de saúde básicas (UBS) está previsto o valor de R$ 6,5 bilhões, para serem gastos entre os anos de 2023 e 2026. A meta é conectar 138 mil escolas públicas do ensino básico e 24 mil unidades básicas de saúde até 2026. Para as escolas, está previsto R$ 6,4 bi, com recursos vindo de parcerias públicoprivadas, como Fust e o leilão do 5G. Para as unidades de saúde, o valor previsto é de R$ 100 milhões, com recursos públicos. Fonte: Teletime e Telesíntese Novo PAC prevê R$ 27,9 bilhões para políticas de conectividade. Apresentado na sexta-feira, 11, reunindo até R$ 1,7 trilhão em investimentos, o Novo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) prevê R$ 27,9 bilhões para políticas de conectividade e inclusão digital, entre projetos novos, paralisados e outros já em andamento. Entre 2023 e 2026, está previsto o valor de R$ 20,3 bi. E após de 2026, R$ 7,6 bilhões. Ao todo, a área de Inclusão Digital e Conectividade é um eixo de investimento que possui cinco subeixos: conectividade nas escolas e unidades de saúde; expansão do 4G e implantação do 5G; infovias; serviços postais e TV digital. Para o subeixo que implanta conectividade nas escolas e nas unidades de saúde básicas (UBS) está previsto o valor de R$ 6,5 bilhões, para serem gastos entre os anos de 2023 e 2026. A meta é conectar 138 mil escolas públicas do ensino básico e 24 mil unidades básicas de saúde até 2026. Para as escolas, está previsto R$ 6,4 bi, com recursos vindo de parcerias público-privadas, como Fust e o leilão do 5G. Para as unidades de saúde, o valor previsto é de R$ 100 milhões, com recursos públicos. Fonte: Teletime Relator da LDO vai prever envio de emendas parlamentares para PAC. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), confirmou que incluirá em seu parecer uma rubrica para permitir que parlamentares direcionem emendas ao Orçamento para o Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), lançado semana passada pelo governo. Em entrevista ao Valor, Forte defendeu que, sem a medida, o pacote de obras de infraestrutura não cabe na previsão de gastos para o ano que vem. Segundo o parlamentar, incluir o programa no Orçamento sem o reforço das emendas exige que o governo consiga elevar as receitas necessárias para cumprir a meta de déficit zero prevista para 2024, o que ele considera “muito difícil”. Por isso, ele também defende que o objetivo seja revisto. “O PAC não cabe no Orçamento do tamanho que ele está hoje, a não ser que o governo tenha sucesso em zerar o déficit, e haja crescimento econômico”, alegou. Forte afirmou que não fará “uma lei orçamentária que dê margem para a ficção”. Ele ressalvou que não quer ser o “portador de más notícias”, mas ponderou que quanto mais real for o seu relatório, “mais segurança o país tem”. Fonte: Valor Econômico
Anatel realiza o I Fórum Maranhense de Regulação em Telecomunicações em São Luís. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se reuniu com entidades de defesa do consumidor, na última sextafeira (11) em São Luís (MA). O evento reuniu representantes da OAB/MA, Ministério Público do Estado e a presidente do Procon/MA. O conselheiro diretor da Agência Alexandre Freire abriu o evento e afirmou que “o consumidor, o centro das preocupações da Anatel no ecossistema digital, se encontra muitas vezes vulnerável e há a necessidade de um diálogo institucional entre as entidades de defesa do consumidor e de uma ação coordenada compartilhando conhecimentos para a proteção do cidadão”. Freire disse não ser possível pensar “que a Anatel cumpra os mesmos objetivos que a ela foram atribuídos há 26 anos” e que pensa o mesmo ao Procon, a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil e a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público “porque os desafios hoje para o consumidor são outros”. Além disso, o conselheiro lembrou que “os canais estão abertos a todos (na defesa do consumidor) e acreditar que eventos como esse sejam importantes para que possamos nos conhecer melhor, traçar estratégias e dar continuidade a esta relação institucional”. Fonte: ASCOM ANATEL Gestão evolui ferramenta de governança de TI no Executivo Federal Para fortalecer a governança de Tecnologia da Informação (TI) no âmbito do Poder Executivo Federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, na segunda-feira (14), a Portaria n° 4.339. O normativo atualiza o processo de avaliação e direcionamento das políticas públicas relacionadas à TI e cria o Índice de Governança em Tecnologia da Informação (iGOVSISP). “Queremos com esta iniciativa maximizar a eficiência e efetividade no uso dos recursos tecnológicos e impulsionar a transformação digital no governo”, afirma o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. Segundo o secretário, a atualização do Autodiagnóstico é um dos principais pilares dessa proposta. “O Autodiagnóstico é reconhecido como uma ferramenta crucial na avaliação da governança de TI, permitindo que os órgãos públicos identifiquem seus pontos fortes e as áreas que necessitam de melhorias”, complementa Mascarenhas. Com essa atualização, os cerca de 250 órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) serão capazes de direcionar suas políticas públicas e implementar ações estratégicas com base nas informações coletadas. Além disso, o preenchimento obrigatório do Autodiagnóstico assegura a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos de TI. Fonte: ASCOM MGI Especialista da ANPD apresenta programa Sandbox em proteção de dados e Inteligência Artificial. O Seminário “Proteção de Dados e Inteligência Artificial”, promovido pelos Tribunais de Contas, de Justiça e Militar de Minas Gerais, entrou, na quinta-feira (10), no segundo e último dia. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi representada pelo servidor Lucas Costa dos Anjos, que apresentou a palestra “ANPD e o programa Sandbox em proteção de dados e IA”, dentro do painel “Inteligência Artificial e Instrumentos de Governança”. O especialista explicou que o sandbox (em inglês, caixa de areia) é um ambiente de testes controlado, que reúne reguladores e desenvolvedores de novas tecnologias para testar inovações frente a uma estrutura regulatória. No caso da ANPD, servirá para aprimorar a elaboração de regulamentos sobre tecnologias de inteligência artificial, tema constante na Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024. “Trata-se de um dos instrumentos mais efetivos que uma agência regulatória moderna tem em seu ferramental para lidar com as inovações. Com isso, o corpo funcional adquire novos conhecimentos e pode propor normas mais inteligentes”, destacou Lucas. Fonte: ASCOM ANPD Anatel abre consulta pública sobre SLP. A Agência Nacional de Telecomunicações, por meio da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), inicia, na segunda-feira (14/8), a Consulta Pública nº 44/2023, com o objetivo de receber contribuições da sociedade sobre a proposta de Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais de Uso das faixas de frequências associadas ao Serviço Limitado Privado (SLP), prestado por sistemas terrestres. O Ato consolida em um único instrumento os requisitos técnicos de uso das faixas de radiofrequências associadas ao SLP que estavam dispostas em diversos instrumentos
revogados pela Resolução nº 759/2023, que aprovou o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil. Além da mencionada consolidação, estão sendo propostas atualizações das condições de uso para algumas das faixas de frequências destinadas ao SLP. O SLP é um serviço de telecomunicações que permite a implementação de uma grande variedade de aplicações, incluindo aquelas relacionadas às redes de telecomunicações privativas sem fio. A proposta tem como fundamento o atendimento ao modelo de gestão do espectro atualmente adotado pela Agência, que estabelece que requisitos eminentemente técnicos sejam tratados no âmbito da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, por meio da edição de atos. Contribuições e comentários da sociedade à Consulta Pública nº 44/2023 serão recebidos, por meio do sistema Participa Anatel, até o dia 28 de setembro de 2023. Fonte: Abranet Anatel realiza o I Fórum Maranhense de Regulação em Telecomunicações em São Luís. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se reuniu com entidades de defesa do consumidor, na última sextafeira (11) em São Luís (MA). O evento reuniu representantes da OAB/MA, Ministério Público do Estado e a presidente do Procon/MA. O conselheiro diretor da Agência Alexandre Freire abriu o evento e afirmou que “o consumidor, o centro das preocupações da Anatel no ecossistema digital, se encontra muitas vezes vulnerável e há a necessidade de um diálogo institucional entre as entidades de defesa do consumidor e de uma ação coordenada compartilhando conhecimentos para a proteção do cidadão”. Freire disse não ser possível pensar “que a Anatel cumpra os mesmos objetivos que a ela foram atribuídos há 26 anos” e que pensa o mesmo ao Procon, a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil e a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público “porque os desafios hoje para o consumidor são outros”. Além disso, o conselheiro lembrou que “os canais estão abertos a todos (na defesa do consumidor) e acreditar que eventos como esse sejam importantes para que possamos nos conhecer melhor, traçar estratégias e dar continuidade a esta relação institucional”. Fonte: ASCOM ANATEL Conselho de Segurança Cibernética dos EUA aperta o cerco ao roubo de identidade na nuvem. O Conselho de Revisão de Segurança Cibernética vai fazer uma revisão para tentar mitigar os problemas registrados com identidade baseada em nuvem e infraestrutura de autenticação. A ação incluirá uma avaliação de uma recente violação da Microsoft que levou ao roubo de e-mails de agências autoridades do governo dos EUA, informou o Departamento de Segurança Interna (DHS), na sexta-feira 11/08. A revisão vai se concentrar no direcionamento malicioso de ambientes de computação em nuvem, informou o DHS. “Organizações de todos os tipos dependem cada vez mais da computação em nuvem para fornecer serviços ao povo americano, tornando imperativo que entendamos as vulnerabilidades dessa tecnologia”, disse o secretário do DHS, Alejandro Mayorkas. A atuação do órgão acontece depois que o senador norte-americano, Ron Wyden, pediu, em julho, à agência de cibersegurança e ao e Departamento de Justiça para “tomar medidas” contra a Microsoft. Um ataque hacker, que teria sido supostamente originado em Pequim, na China, teria confiscado chaves criptográficas a partir de uma brecha de codificação para obter acesso à plataforma de mensagens em nuvem da companhia. A revisão do Conselho de Revisão de Segurança Cibernética, informa o DHS, tem como objetivo fornecer recomendações para ajudar as organizações a se protegerem contra acesso malicioso a contas baseadas em nuvem. Fonte: Convergência Digital Aquecimento da economia faz consumo de energia crescer 5,2% na indústria e em grandes empresas. O primeiro semestre de 2023 apresentou um crescimento de 5,2% no consumo de energia elétrica das grandes indústrias, conforme apontam dados preliminares da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Os números refletem o reaquecimento da indústria brasileira, que voltou a crescer e impulsionou o consumo de energia. “Esses dados mostram que o fortalecimento e a segurança do nosso sistema elétrico podem contribuir diretamente com o crescimento da economia brasileira, que, so b a liderança do presidente Lula, apontam a retomada e recuperação da atividade econômica. Queremos e estamos trabalhando para que a energia elétrica seja indutora de desenvolvimento, tanto econômico quanto social, gerando empregos, oportunidades e renda p ara a nossa população”, afirmou o ministro
de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Na média geral dentre todos os consumidores, os índices apurados pela CCEE, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), mostram um aumento médio de 1,4%, quando comparado aos primeiros seis meses de 2022. O abastecimento está garantido graças ao bom nível dos reservatórios das hidrelétricas, que permanecem cheios, possibilitando um crescimento ainda maior da indústria e da economia nacional. Fonte: ASCOM MME