Publicado em 21 de novembro de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 046/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 20 a 24 de novembro, em Brasília.
Pautas econômicas e análise de vetos são destaques da semana. Após o feriado, e com a aproximação do recesso parlamentar, a semana deve ser de trabalhos intensivos para analisar as matérias importante para o Governo Lula e que testarão, novamente, a sua capacidade de articulação junto ao Congresso. Na pauta econômica, a principal expectativa gira em torno da tributação de offshores e fundos exclusivos (PL 4173/2023) e das apostas esportivas (PL 3626/2023), que já foram aprovadas pela Câmara e aguardam votação no Senado Federal. Em relação aos vetos, CARF e Marco Temporal são principais pontos de atenção do Executivo. O Congresso deve se reunir nesta quinta-feira (23) para analisar cerca de 30 vetos presidenciais, dentre os quais vetos parciais ao projeto que restabeleceu o voto de qualidade no CARF, que incidiram sobre dispositivos relacionados a, dentre outros, perdão de multas a contribuintes. Embora o governo tenha intensificado a articulação para manter esses vetos, há uma grande insatisfação dos parlamentares, que afirmam que o acordo firmado durante a tramitação da matéria previa que nenhum trecho seria vetado. Além desse, outro veto que pode ser rejeitado é o do Marco Temporal, tema que também abriga uma tensão em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a tese inconstitucional. Ainda na perspectiva das tensões com o STF, Senado pode avançar em proposta sobre a Corte. A PEC 8/2021, que restringe as possibilidades de decisões monocráticas e reduz
os prazos de pedidos de vista, está pronta para ser votada, em primeiro turno, pelo Plenário do Senado. A matéria ganhou fôlego após a Suprema Corte decidir sobre questões tidas como de competência do Congresso, sinalizando um contencioso entre os Poderes. Em paralelo, o Ministério da Fazenda vence discussão interna sobre meta fiscal de 2024. Depois de discussões sobre alteração da meta fiscal do próximo ano, a posição do Ministério da Fazenda (MF) de manter a meta de déficit zero prevaleceu. Assim, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser aprovado sem alteração nesse ponto. Contudo, há a indicação de que a LDO pode vir a ser alterada em março de 2024, quando o governo fizer a primeira avaliação do ano sobre despesas e receitas e eventualmente identificar que a meta pode ser inatingível. A possibilidade de alteração na meta foi defendida pelo Presidente Lula (PT) e por ministros do Palácio, em especial o ministro-chefe Rui Costa (Casa Civil), mas foi criticada pelo mercado e não encontrou apoio entre as lideranças parlamentares. Por outro lado, Haddad já sinaliza contingenciamento menor em 2024. Embora o mercado financeiro preveja um contingenciamento da ordem de R$ 53 bilhões para 2024, o MF afirmou que a regra sobre as bandas de gastos públicos permite rever o valor que precisará ser contingenciado – algo em torno de R$ 22 ou 23 bilhões. Essa interpretação trará alternativas para diminuir o bloqueio dos recursos e permitirá que o governo persiga os esforços de investir nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo
Destaque da Semana Nesta semana
Realização da pré-conferência da COP 28: “Ação Climática e Saúde” e da 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Terça
Quarta
Webinário “Cyber Segurança no Setor Produtivo: Sua Empresa está preparada?” pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
Lançamento da publicação da pesquisa TIC Educação 2022 pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) no VIII Seminário Internacional Web Currículo.
Poder Executivo Presidência da República
Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva participou, na manhã desta segunda (20), da Cerimônia de Celebração do Dia da Consciência Negra, “Brasil pela Igualdade Racial”, durante o qual foi assinada também a criação de grupo de trabalho interministerial (GTI) para a elaboração do Programa Rotas Negras, que tem como objetivo fomentar o turismo relacionado à cultura negra e a promover igualdade racial no país. Compareceram também o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços); e os ministros Rui Costa (Casa Civil); Paulo Pimenta (Comunicação Social) Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação); Margareth Menezes (Cultura); Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania); Fernando Haddad (Fazenda); Anielle Franco (Igualdade Racial); Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança Climática); e Nísia Trindade (Saúde). À tarde esteve em reunião de coordenação para a Presidência do G20. Além disso, o presidente Lula esteve com o ministro Fernando Haddad (Fazenda). Durante a semana, o presidente pode sancionar o PL 334/2023 (desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia); e o PL 3598/2019 (estimula a integração de todos os modais de transporte). ✓ Atenas (Grécia) – Conferência Internacional Conjunta da Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares (AICESIS); e ✓ Dubai (EAU) – 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28).
Vice-Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin esteve presente, nesta segunda (20), na Cerimônia de Celebração do Dia da Consciência Negra. Além disso, presidiu reunião do Conselho do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI).
Casa Civil
Agenda do ministro – Rui Costa esteve presente, nesta segunda (20), na Cerimônia de Celebração do Dia da Consciência Negra. ✓ Paris (França) – 42ª Reunião da Rede de Altos Funcionários dos Centros de Governo.
Secom Secretaria de Comunicação Social
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda do ministro – Paulo Pimenta esteve presente, nesta segunda (20), na Cerimônia de Celebração do Dia da Consciência Negra.
Agenda da ministra – Luciana Santos esteve presente, nesta segunda (20), na Cerimônia de Celebração do Dia da Consciência Negra. ✓ Punta Arenas (Chile) – 1ª Etapa da Operação Antártica XLII
✓ Hanoi (Vietnã) – 1ª Reunião da Comissão Conjunta de Cooperação em Ciência e Tecnologia; ✓ Dubai (EAU) – 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP 28); e ✓ Berlim (Alemanha) – II Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível Brasil-Alemanha (II IGC).
MCom Ministério das Comunicações
Agenda do ministro – Juscelino Filho cumpre, entre os dias 20 de novembro e 15 de dezembro, agenda internacional em Dubai (Emirados Árabes Unidos) para chefiar delegação que irá participar da Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23). Acompanham a delegação o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri e técnicos de ambas as instituições. Agenda da ministra substituta – Sônia Faustino Mendes esteve presente, nesta segunda (20), na Cerimônia de Celebração do Dia da Consciência Negra. ✓ Shenzhen (China) – Reuniões Bilaterais; ✓ Beijing (China) – Reuniões Bilaterais; e ✓ Dubai (EAU) – Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023
Agência Nacional de Telecomunicações
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Agenda do presidente – Carlos Baigorri cumpre, entre os dias 20 de novembro e 15 de dezembro, agenda internacional em Dubai (Emirados Árabes Unidos) para participar da Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23). Acompanham a delegação e técnicos de ambas as instituições.
✓ Barcelona (Espanha) - “CPHI Worldwide 2023”; ✓ Genebra (Suíça) – 31ª Sessão do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual da OMPI; e ✓ Montevidéu (Uruguai) – III Reunião de Funcionários Governamentais sobre acordos de Facilitação e Promoção de Investimento. Agenda do presidente – Aloizio Mercadante concedeu, nesta segunda (20), entrevistas coletivas para divulgação de Resultados do BNDES do 3º Trimestre de 2023.
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Agenda da presidente interina – Cecília Vergara reuniu-se, nesta segunda (20), com a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Sílvia Mussruhá, acompanhada do diretor Carlos Geraldo Santana. Agenda da diretora – Perpétua Almeida cumpre, nesta semana, agenda oficial internacional na China. Agenda da agência ✓ Webinário “Cyber Segurança no Setor Produtivo: Sua Empresa está preparada?”.
Ministério da Educação
Agenda do ministro – Camilo Santana participou, nesta segunda (20), da cerimônia de assinatura do Acordo FUNDEF com o Estado do Maranhão, com a presença do governador Carlos Brandão e o advogado-geral da União, Ministro Jorge Messias.
Agenda do ministro – Fernando Haddad se reuniu, nesta segunda (20), com o presidente Lula (PT); e com representantes da Agência Fintech Ratings e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Além disso, esteve presente na Cerimônia de Celebração do Dia da Consciência Negra.
Ministério da Fazenda
✓ Montevidéu (Uruguai) – III Reunião de Funcionários Governamentais sobre Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos; e 200ª Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do Mercosul; ✓ Miami (EUA) – “Bonds, Loans & ESG Capital Markets Latin America & Caribbean”; e ✓ Luanda (Angola) – Inspetores-fiscais Sem Fronteiras (TIWB) Cooperação Brasil-Angola.
Banco Central do Brasil
Agenda do secretário-executivo – Leonardo Martins Nogueira reuniu-se, nesta segunda (20), com representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), no Ministério da Fazenda, em Brasília, para tratar de assuntos institucionais. ✓ Basiléia (Suíça) – Reunião do Working Party on Domestic Monetary Policy, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS); e ✓ Londres (Inglaterra) – Reuniões com investidores. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro aumentaram a expectativa de superávit para US$ 77,00 bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção diminuiu para 4,55% para este ano, para o ano seguinte, a expectativa diminuiu para 3,91%. No caso da variação do PIB, a projeção diminuiu para 2,85%. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, manteve-se em 11,75% pela décima quinta semana consecutiva. Por fim, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 continuou em R$/US$ 5,00 pela sexta semana seguida.
Agenda do ministro – Flávio Dino deve comparecer, nesta terça (21), à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), da Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos acerca de diversos temas.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Agenda do secretário nacional do Consumidor – Wadih Damous participa, nesta quinta (23), do Euroconsumers Forum 2023, sobre o tema “Eficiência e Equilíbrio para o Consumo”. ✓ Lyon (França) – “11th Interpol Global Conference on Human Trafficking and Migrant Smuggling for expert groups”; ✓ Chula Vista (EUA) – “5th Interpol Drone Expert Group: Drone as a First Responder 2.0”; ✓ Santiago (Chile) – IX Reunião Plenária do Processo de Quito Capítulo de Santiago II; ✓ Dubai (EAU) – Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28); e ✓ Garmisch-Partenkirchen (Alemanha) – Programa de Estudos Cibernéticos e de Segurança (PCSS).
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Ministério do Planejamento e Orçamento
O Conselho realiza, nesta sexta (24), Workshop sobre Defesa da Concorrência, na Universidade Federal Fluminense. Estarão presentes Lilian Severino, economista-chefe do Cade, e Gustavo Lima, conselheiro do Cado.
Agenda da ministra – Simone Tebet reuniu-se, nesta segunda (20), com o presidente Lula (PT). ✓ Bangkok (Tailândia) – Seminário Global de Alto Nível Sobre Integração de Informações Estatísticas e Geoespaciais.
Ministério do Trabalho e Emprego
Agenda do ministro – Luiz Marinho participou, nesta segunda (20), de reunião com representantes de entidades dos trabalhadores e representativas de classe para discutir a Portaria MTE nº 3.665/2023 que altera regra para o trabalho aos Domingos e Feriados. Além disso, compareceu à cerimônia de Celebração “Brasil pela Igualdade Racial” no Palácio do Planalto. Ainda, comparece, nesta terça (21), à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), da Câmara dos Deputados, para tratar da reestruturação e fortalecimento do Ministério. ✓ Barcelona (Espanha) – “Gartner Symposium XPO”; ✓ Lima (Peru) – Rede Iberoamericana de Inspeções do Trabalho; e ✓ Lima (Peru) – Seminário Técnico para Inspetores do Trabalho Sênior.
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados ainda não divulgou pauta deliberativa para esta semana.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, o PL 3626/2023 (regulamentação de apostas esportivas); o PL 2757/2022 (facilita regularização de terras na Amazônia Legal); o PLP 48/2023 (uso de recursos parados em programas inativos na educação).
Comissões
Conectividade
Câmara | CCTI, CCOM e CE | Terça (21) | 09h30 Seminário – A Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI); Comunicação (CCOM); Educação (CE) conduz seminário sobre a Conectividade Universal e Significativa: o poder do digital no Brasil. Dentre os convidados, a ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação); e representantes dos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação
Câmara | CCULT/SUBIA | Terça (21) | 15h30
Inteligência Artificial
Reunião Técnica – A Subcomissão Especial sobre uso da inteligência artificial (CCULT/SUBIA) fomenta reunião técnica para apreciação do plano de trabalho da Subcomissão Inteligência Artificial.
Contribuição Sindical
Senado | CAS | Terça (21) | 14h00 Audiência Pública – A Comissão de Assuntos Sociais irá debater, durante audiência pública, o PL 2099/2023 (extingue contribuição obrigatória). Devem participar, entre outros, o Diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan; o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Etle; e o Presidente da Força Sindical (FS), Miguel Eduardo Torres.
Política Câmara deve suprimir trechos de discordância com Senado na tributária. A Câmara dos Deputados deve suprimir trechos da reforma tributária em que não há consenso entre deputados e senadores. A ideia é promulgar a proposta com o que for consenso para evitar que o texto retorne para análise do Senado. Dessa forma, seria cumprido o prazo acordado pelo Executivo e Legislativo de promulgação até o fim do ano. O
Poder36o apurou que os governistas têm a expectativa de votar o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) até 30 de novembro. Os líderes partidários da Câmara dos Deputados discutem nesta semana o calendário de votação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Antes, Lira deve se reunir com o relator da proposta na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL). Fonte: Poder 360 Senado se destaca na aplicação da Nova Lei de Licitações, aponta estudo do TCU. O Senado Federal está entre os órgãos e entidades da administração pública federal direta com melhor nível de aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 2021). A constatação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que fez uma auditoria sobre o tema, sob relatoria do ministro Benjamin Zymler. O trabalho partiu de uma preocupação do ministro diante da observação de que a lei não está sendo aplicada como deveria. Apesar de o novo regime estar em vigor, sua utilização ainda é baixa, “especialmente no âmbito da administração pública federal, que, em tese, teria melhores condições operacionais e estruturais para tanto”, afirma o ministro no acórdão do tribunal. Fonte: Agência Senado Comissão pode votar nesta semana o relatório final da LDO e o parecer preliminar do PPA. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional pode votar nesta semana o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) e o parecer preliminar do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027 (PLN 28/23). Os parlamentares apresentaram 673 emendas que alteram o Anexo de Metas e Prioridades da LDO e 1.599 emendas com mudanças no texto. A LDO dá as diretrizes para elaborar os orçamentos anuais e o PPA, os principais programas de ações para os próximos quatro anos. Uma das principais emendas ao texto da LDO foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), líder do governo no Congresso. Ela determina que qualquer contingenciamento de recursos orçamentários em 2024 mantenha um crescimento mínimo das despesas acima da inflação de 0,6%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou na semana passada que esse valor estaria em torno de R$ 23 bilhões. Fonte: Agência Câmara Senado deve votar nesta semana a PEC que limita decisões individuais do STF. Senado deve votar nesta semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê alterar procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC quer restringir as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas. Além disso, busca estabelecer uma regra para abreviar os prazos dos pedidos de vista (quando os ministros pedem mais tempo para analisar uma ação). A PEC entrou no radar do Senado, patrocinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de o STF analisar temas que os parlamentares acreditam serem da competência do Congresso, como a tese de um marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de maconha. Fonte: G1 Notícias
Gleisi critica aumento de emendas ao Orçamento para R$ 46 bilhões. A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann (PR), criticou no sábado (18.nov.2023) a expectativa de pagamento de R$ 46 bilhões em emendas ao Orçamento em 2024. A congressista disse que o dispositivo vai contra algumas medidas estabelecidas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como a meta do déficit zero em 2024 e a expansão de programas sociais. Foi uma crítica indireta ao chamado Centrão. O grupo de congressistas defende mais verbas para distribuição. Muitas vezes, entretanto, o dinheiro é usado como forma de negociar apoio a pautas que tramitam no Congresso. Fonte: Poder 360 Governo envia emenda à LDO para ter aumento real de 0,6% dos gastos. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), apresentou uma emenda à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) de 2024 para que o contingenciamento de despesas no próximo ano possibilite o crescimento real dos gastos de pelo menos 0,6%, mesmo que isso inviabilize atingir a meta do resultado primário. Caso seja incluída na LDO, a emenda vai tornar oficial o entendimento do Ministério da Fazenda de que o marco fiscal permite o crescimento mínimo de 0,6% dos gastos acima da inflação. Fonte: Poder 360
Haddad diz que bloqueio no Orçamento deve ficar entre R$ 22 bi e R$ 23 bi. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse na sexta-feira (17) que o bloqueio de recursos do governo federal ficará entre R$ 22 bilhões e R$ 23 bilhões no Orçamento do próximo ano, caso o governo não consiga aumentar a receita necessária para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal. Segundo o ministro, o governo encontrou na regra sobre as bandas de gastos públicos a justificativa para rever o valor que precisará ser contingenciado. O mercado calculava que o governo teria que contingenciar algo em torno de R$ 53 bilhões do Orçamento, usando como base a regra do novo marco fiscal que prevê a necessidade de bloqueio de 25% das despesas discricionárias -como investimentos e custeio- em caso de descumprimento da meta fiscal. O valor programado para despesas discricionárias na proposta de Orçamento do próximo ano, e que está sob análise do Congresso, é de R$ 211,9 bilhões. Fonte: Valor Econômico Verba ‘empoçada’ ganha força e soma R$ 28 bi. Mesmo com o apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seus ministros gastem mais, o fim de ano se aproxima e as dificuldades históricas para reduzir o chamado “empoçamento” – orçamento autorizado e não gasto – continuam. Levantamento feito pelo Tesouro Nacional a pedido do Valor mostra que mais de R$ 28 bilhões já poderiam ter sido liberados, porém, estão parados nas pastas. Até agosto, estava em R$ 27,4 bilhões. Do total de R$ 28,115 bilhões de empoçamento, R$ 24,163 bilhões são recursos de ministérios e outros entes públicos e R$ 3,951 bilhões são emendas impositivas (individuais e de bancada). A demora em liberar recursos de emendas, por exemplo, é uma reclamação recorrente dos parlamentares e vem sendo utilizada como moeda de troca para que projetos de interesse do governo sejam aprovados no Congresso Nacional. O Ministério da Saúde lidera o ranking dos entes com maior empoçamento, com R$ 6,947 bilhões, seguido pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 3,96 bilhões); Cidades (R$ 2,94 bilhões); Educação (R$ 2,46 bilhões), Defesa (R$ 1,06 bilhão) e Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 1,05 bilhão). Fonte: Valor Econômico
Economia Haddad diz que é um erro opor o debate sobre economia e ecologia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em evento em São Paulo, que é um erro opor o debate sobre economia e ecologia. “Vivemos um processo destrutivo que não vai para a conta do PIB”, destacou. O ministro chamou a atenção para a gravidade da crise climática vivida atualmente. “Quando começou a crise climática, eu pensava nos meus netos [serem afetados]. Depois, comecei a pensar nos meus filhos e agora me dá medo do que pode acontecer comigo, com a minha geração”, afirmou. Haddad destacou que quebras de safra por secas vão impactar a inflação e o emprego. “Não fomos educados para cooperar em proveito do bem maior, fomos educados para disputar as sobras”. Lembrou ainda que é necessário construir um plano de desenvolvimento sustentável. “Precisamos pensar cada detalhe do que estamos produzindo e consumindo”. Fonte: Valor Econômico Contingenciamento menor convenceu Lula a manter meta de 2024. A solução jurídica costurada pelo Ministério da Fazenda para limitar o tamanho do contingenciamento de despesas em 2024 é apontada por ministros da ala política como um fator decisivo para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros membros do governo a manter a meta fiscal de déficit zero para o ano que vem. A avaliação é que a expectativa de um freio menor sobre os gastos contribuiu para diluir a percepção negativa de que a manutenção desse compromisso levaria à compressão dos investimentos públicos em caso de frustração de receitas. Em entrevista na sexta-feira (17), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que, na visão da pasta, o contingenciamento só poderá chegar a R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões. Fonte: Folha de S. Paulo
Bancos públicos federais concederão R$ 1,7 tri em crédito para PPA. Lei que estabelece prioridades para o governo federal nos próximos quatro anos, o Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 prevê R$ 1,7 trilhão em crédito de bancos públicos federais. Desse total, R$ 1,5 trilhão (90,5%) concentram-se em cinco programas: moradia digna, agropecuária sustentável, reindustralização, desenvolvimento regional e agricultura familiar e agroecologia. Os valores foram divulgados pelo Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do PPA, que está em tramitação no Congresso e deve ser aprovado até meados de dezembro. Foram analisados os cinco bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa). Fonte: Agência Brasil
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, na próxima quarta-feira (22), o Embargo Declaratório no Recurso Extraordinário com Agravo nº 766618, que firmou a tese de que as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor. No mesmo dia, a Suprema Corte julgará o Segundo Embargo Declaratório no Recurso Extraordinário nº 958252, que modulou os efeitos da aplicação da inconstitucionalidade da terceirização do trabalho entre pessoas jurídicas distintas. Por fim, na sextafeira (24), o STF julgará as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI) de números 7066, 7070 e 7078, acerca da cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. Fonte: STF
Cenário Internacional Governo Lula aguarda “sinais” de Milei, mas admite que eleição pode afetar Mercosul e Unasul. O anúncio de que o ultradireitista Javier Milei é o novo presidente da Argentina colocou o governo Luiz Inácio Lula da Silva em compasso de espera. O desejo de “boa sorte” ao novo chefe de Estado do país vizinho, por meio de uma rede social, deve ser o único gesto feito pelo presidente brasileiros por enquanto. A ordem é esperar “sinais” de Milei para definir, então, qual deve ser a postura e os próximos passos de Lula. Segundo auxiliares próximos, Lula não deve nem mesmo telefonar para o novo presidente da Argentina no domingo. Pelo contrário, a ideia é acompanhar os discursos de Milei e, talvez, reavaliar o quadro político até esta segunda-feira, 20. “Por hoje, só [teremos] o tuite. E [agora] é esperar os sinais que virão ou não de lá [Argentina], disse um interlocutor influente do Ministério de Relações Exteriores. O receio do governo ficou explícito na mensagem discreta publicada nas redes de Lula agora há pouco. O petista escreveu que está “está à disposição” e irá “trabalhar junto” com os “irmãos argentinos”, mas sequer citou nominalmente Javier Milei no texto veiculado. Fonte: Valor Econômico Lula vai conversar com presidente da Comissão Europeia em 'impulso político' pelo acordo MercosulUE. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz, na tarde da segunda-feira (20) uma ligação para a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen. A ligação ocorre em meio às negociações pelo acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. As conversas acontecem ainda em nível técnico, e terão uma reunião presencial até o fim da semana em Brasília. Fontes do Itamaraty acreditam que a ligação entre Lula e Von der Leyen “ajuda como um impulso político” a essas negociações. No fim da semana que vem, os diplomatas vão avaliar se ainda haverá pendências e o que será preciso fazer para finalizar tudo a
tempo da cúpula do Mercosul. O bloco já destacou que, após 20 anos de negociações, esta é a janela ideal para se finalizar de forma rápida o acordo comercial. Ainda no contexto das negociações políticas pelo acordo comercial, o presidente Lula, após participar da COP 28 nos Emirados Árabes, em novembro, seguirá para a Alemanha, para uma visita oficial ao chanceler alemão Olaf Scholz. O governo brasileiro entende que, neste encontro bilateral, também haverá um esforço de Lula para que haja um entendimento por um acordo. Fonte: G1 Notícias
Missão da ABDI à China busca parcerias para energias renováveis. A diretora de Economia Sustentável e Industrialização da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Perpétua Almeida, ao lado do gerente da Unidade de Nova Economia e Indústria Verde, Marcelo Gavião, integram uma missão da ABDI à China, começando pela cidade de Shenzhen, no sul do país. Entre os dias 20 e 25 de novembro, os representantes da Agência vão conhecer o modelo produtivo das empresas BYD, Norinco, Huawei e Sinoruse, que atuam na cadeia produtiva de energia fotovoltaica. A missão pretende buscar parcerias que garantam a transferência de tecnologia e fortaleçam o desenvolvimento do setor de energias renováveis do Brasil. “Na ABDI, elaboramos o projeto das usinas fotovoltaicas, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento desse segmento industrial. Com isso, consequentemente, vamos reduzir a dependência externa que o Brasil tem hoje nessa cadeia tecnológica. Somos o segundo maior importador de painéis solares da China, ficando apenas atrás da Europa. Precisamos buscar alternativas que nos tornem mais competitivos nesse mercado”, explica Perpétua. Ela ainda destacou que é fundamental desenvolver parcerias estratégicas que garantam a transferência de tecnologias. Fonte: ABDI América Latina pode ser protagonista na transição energética global. Segundo o Relatório de Perspectivas Energéticas da América Latina de 2023, da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), a região possui vastos recursos naturais e uma economia diversificada, o que a coloca em posição privilegiada para desempenhar um papel crucial no sistema energético global. A América Latina já se destaca no uso de energias renováveis, com 60% da geração de eletricidade proveniente de fontes limpas. Hidroeletricidade representa 45% da produção. Segundo o documento, a região possui potencial para expansão de bioenergia, energia solar e eólica, e minerais críticos essenciais para tecnologias de energia limpa. O continente está no caminho para aumentar a participação de fontes renováveis na geração de eletricidade, atingindo 80% em 2050, segundo a análise da IEA. Fonte: Canal Rural
Último Foco Webinário sobre sandbox de inteligência artificial recebe sugestões de representantes da sociedade. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou, na manhã de sexta-feira (17), webinário em português sobre o sandbox regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados. O evento, cujo objetivo foi abrir espaço para receber sugestões e tirar dúvidas, foi conduzido pelo Coordenador-Geral de Tecnologia e Pesquisa da ANPD, Marcelo Guedes, e foi aberto pelo Diretor-Presidente da Autoridade, Waldemar Gonçalves. Pela sociedade civil, participaram o Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP); Loren Spíndola, diretora da Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES); Tarcizio Silva, fellow da Fundação Mozilla; e Cynthia Picolo, diretora do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin). O evento prossegue na segunda (20), em inglês, com participantes internacionais. Entre eles, Arild Opheim, Conselheiro Sênior em Comunicação da Datatilsynet; Urs Gasser, professor da Technical University of Munich; Manail Anis, professora da Universidade de Princeton; e Lorrayne Porciuncula, Diretora Executiva da Datasphere Initiative. Pela ANPD, participam o Diretor Arthur Sabbat e Thiago Moraes, Coordenador de Tecnologia e Pesquisa, além de Diego Machado, especialista em proteção de dados da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP), como moderador. Fonte: ASCOM ANPD
Anatel realiza workshop sobre segurança cibernética. A Agência Nacional de Telecomunicações realizará na próxima quinta-feira, dia 23 de novembro, a partir das 9 horas, o Workshop de Segurança Cibernética e Combate à Fraude no Ecossistema Digital. Aberto a todos os interessados, o evento será realizado no Auditório Nelson Mitusuo Takayanagi, na sede da Anatel (SAUS Quadra 6, Bloco E, 2º andar – Brasília/DF), com transmissão pelo canal da Anatel no YouTube. Inscrições devem ser feitas por meio de formulário específico. A realização do workshop parte da constatação de que a transformação digital é um dos elementos centrais para o desenvolvimento sustentável e da percepção do quão fundamental é o aprofundamento da cooperação internacional contra vulnerabilidades cibernéticas. Fonte: ASCOM Anatel Anatel realiza evento sobre conectividade significativa com ênfase em habilidades digitais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará no dia 28 de novembro, a partir das 9 horas, o workshop Além da conectividade universal: O papel da conectividade significativa na transformação digital e no exercício da cidadania digital no Brasil. O evento pretende dar maior destaque ao conceito da conectividade significativa, com ênfase no papel fundamental das habilidades digitais para o desenvolvimento da agenda da transformação e da cidadania digital no Brasil. Aberto a todos os interessados, o workshop será realizado no auditório do Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS Quadra 6, Bloco C – Brasília/DF), com transmissão pelo canal da Anatel no YouTube. Inscrições devem ser feitas por meio de formulário específico. Fonte: ASCOM Anatel
MCTI participa do Web Summit Lisboa, em Portugal. O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Guila Calheiros, participou entre os dias 13 e 16 do Web Summit Lisboa 2023 em Portugal. Nesta edição, o Brasil teve uma das maiores delegações do evento com mais de 400 empresas e startups. Em entrevista à emissora RTP (Rádio e Televisão Portuguesa), o secretário destacou a escolha do Brasil em promover a inovação aliada à sustentabilidade para criar novos produtos e serviços e também falou sobre a importância das parcerias em ciência e tecnologia. “O governo brasileiro considera fundamental estabelecer parcerias com Portugal, estar cada vez mais próximo, principalmente na área de ciência, tecnologia e inovação. E por falar em inovação, nada mais importante que estar aqui no Web Summit. No caso do Brasil, nós temos aqui mais de 400 startups participando do evento, mais de 600 pessoas”, pontuou. Na programação do Pavilhão Brasil no evento, o secretário mediou o painel “Parques tecnológicos como plataformas para softlanding no Brasil”, no dia 15. Ele foi moderador do debate com participação de Romildo Toledo Filho, diretor-executivo do Parque Tecnológico da UFRJ; Heraldo Ouren, diretor de Inovação do Porto Digital; Leandro Costa, head de Empreendedorismo e Inovação do Parque de Inovação Tecnológica São José dos Campos, e Daniela Eckert, do Tecnopuc Startups. Fonte: ASCOM MCTI Embrapii apoia sistema de inteligência artificial para agilizar processo de patente industrial. A agilização dos procedimentos para depósito de novas patentes e obtenção de conhecimento técnico essencial para o desenvolvimento da indústria é o que promete a NeoPTO, startup com sede em São Paulo. A empresa buscou o apoio da EMBRAPII (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) para criar um sistema de softwares de Inteligência Artificial (IA), com assistentes digitais capazes de interpretar propriedade intelectual e auxiliar o patenteamento de forma acelerada. O sistema automatizado é uma alternativa inovadora e rápida para os métodos convencionais que dependem de procedimentos humanos. Fábio Groff, CEO na NeoPTO, explica que 80% de todo o conhecimento tecnológico existente no mundo está contido em patentes. O processo de patenteamento ainda depende de extensas pesquisas e interpretação de documentos técnicos. A solução apresentada pela NeoPTO reúne todas as informações referentes a patentes do mundo todo em uma base de dados criada pela própria empresa, e ainda entrega as informações de forma simples e acelerada por meio dos agentes de Inteligência Artificial. O projeto contou também com o apoio do Sebrae e atuação dos pesquisadores da Unidade EMBRAPII CEEI/UFCG – Software e Automação, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). “O apoio da EMBRAPII foi fundamental na viabilização da tecnologia.
Uma parcela relevante dos nossos primeiros modelos de Inteligência Artificial foi aperfeiçoada com essa parceria”, destacou Fábio Groff. Fonte: EMBRAPII ABRANET promove o primeiro encontro de Data Protection Officers (Encarregados de Proteção de Dados). A Abranet, em parceria com o PagBank e PicPay reuniu, na sexta-feira 17.11, um time de DPO’s (data protection officers), que são os responsáveis pelo gerenciamento da proteção de dados de uma organização. O evento, realizado para comemorar os cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados contou com profissionais do PicPay, UOL, Bitso, RecargaPay, VMCA, Pinheiro Neto Advogados, Banco do Brasil, DirectWeb, Neger Telecom e PayPal. A ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados- marcou presença online no encontro através de sua encarregada pelo tratamento de dados pessoais, Danielle dos Santos Guimarães. A presidente da Abranet, Carol Conway, abriu o encontro falando sobre a importância da segurança de dados, o longo caminho percorrido até a conquista de uma legislação própria e das dificuldades em se lidar com dados em tempos que que a LGPD não existia. “Por volta de 2009 não havia nenhuma legislação específica (excetuando a Constituição e a Lei de Sigilo), e nosso primeiro movimento na Abranet foi pedir uma autorregulação. Isso foi chamado de autorregulação do email marketing, numa tentativa de suprir a lacuna da falta de um guia de proteção de dados que é vital para o nosso negócio que são os serviços nativos na internet. Mais tarde vieram as primeiras discussões sobre o Marco Civil e a própria LGPD. O mundo evoluiu em tantos sentidos, nós tivemos grandes batalhas. A Abranet, quando da construção da Lei, pediu a criação de um Conselho de visão mais ampla e diversa, na época visto como algo impensado e hoje funcionando nos moldes do CGI (Comitê Gestor de Internet)” lembrou. Fonte: Abranet Pequenas indústrias terão R$ 2 bilhões para investir em Big Data, IA, IoT. Relançamento do programa Brasil Mais Produtivo mira na transformação digital de micro, pequenas e médias indústrias brasileiras O programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), vai destinar R$ 2,037 bilhões para o engajamento de 200 mil empresas, das quais 93,1 mil receberão atendimento direto. Ao final do processo de maturidade digital, que envolve várias etapas, ao menos 8,2 mil empresas devem alcançara chamada “fronteira tecnológica” – com instalação de sensores digitais na linha de produção, interligação de sistemas por computação em nuvens, utilização de Big Datas, IoT (internet das coisas), impressão 3D e inteligência artificial. Para fortalecer a iniciativa, o MDIC articulou e trouxe para dentro do programa as instituições financiadoras BNDES, Finep e Embrapii, que agora se somam às parcerias já consolidadas com ABDI, Sebrae e SENAI – esses dois últimos como executores e com aporte de recursos próprios. Também farão parte do programa os ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp). Fonte: Convergência Digital Empresas de base tecnológica defendem prorrogação da Lei de Informática. Representantes da P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação – defenderam a prorrogação da Lei de TICs (Lei de Informática) em audiência com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, na sexta-feira (17). A Lei de TICs prevê uma redução gradual do percentual da isenção de imposto a partir de 2025, com extinção em 2029. Durante a audiência, a presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates, pediu o apoio do MCTI a uma proposta de substitutivo ao Projeto de Lei nº 13/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados. Como principais sugestões, a associação quer ampliar o prazo de vigência da Lei de TICs e aumentar o percentual do crédito financeiro destinado a empresas que desenvolvem tecnologia no país. A ministra Luciana Santos reforçou que o MCTI está mobilizado e vem conversando com a equipe econômica do governo federal para prorrogar as isenções fiscais oferecidas ao setor. “A Lei de Informática é uma experiência de sucesso porque tem um retorno de investimentos maior que a isenção”, pontuou. Fonte: ASCOM MCTI