Publicado em 14 de novembro de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 045/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 13 a 17 de novembro, em Brasília.
Apesar do ritmo reduzido em razão do feriado, o Governo mantém os esforços para agilizar as pautas econômicas. O calendário enxuto até o fim das atividades parlamentares força o Palácio do Planalto a intensificar a mobilização para que os temas relacionados à arrecadação e à tributação sejam aprovados ainda neste ano. Dentre os principais temas de interesse para o Planalto, está o crédito fiscal de subvenção para investimento. A matéria é tida como estratégica pelo Governo para garantir a arrecadação de cerca de R$ 35 bilhões em 2024. Todavia, o tema – que tramita tanto sob a forma da MPV 1185/2023 quanto do PL 5129/2023 – ainda tem resistência dos parlamentares, levando a equipe econômica a trabalhar em um texto mais consensual, especialmente no que diz respeito ao passivo que as empresas passariam a ter com a aprovação da matéria nos termos encaminhados pelo Executivo. O projeto sobre subvenções se insere no pacote econômico para reduzir o déficit de 2024, tema que ainda está sendo debatido. Na semana passada, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), aprovado na semana passada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mantém a previsão de déficit zero para 2024, na linha do que defendem o ministro Fernando Haddad (Fazenda), e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Nesta semana, o
governo deve tomar a decisão sobre o tema, se mantém a meta de déficit zero ou se a altera, como já defendeu o presidente Lula (PT) e o ministro Rui Costa (Casa Civil). Em relação à LDO, emendas de partido podem ser uma inovação que aumenta poder do Congresso sobre Orçamento. O relator da matéria, deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), afirmou que, além das emendas individuais e de comissão, haverá, em seu relatório final, a criação de uma nova categoria que permitirá às legendas partidárias encaminhar suas propostas e definir os critérios de distribuição. A estratégia surge como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucionais as emendas de relator. O que permanece em aberto, segundo Forte, é definir se a nova categoria terá natureza impositiva, como ocorre com as demais. Ainda sobre as pautas prioritárias, a Reforma Tributária foi aprovada no Senado com um placar apertado e deve chegar à Câmara nesta semana. O dilema é evitar que grandes mudanças no texto comprometam a celeridade da tramitação, uma vez que demandariam o retorno para a apreciação do Senado. Embora tenha se cogitado o fatiamento da matéria, o presidente do Senado e seu relator são contrários à sugestão. Por conta disso, Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara, bem como o relator na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), devem se reunir nesta semana para definir o cronograma de tramitação e avaliar a conveniência do fatiamento, o que conta com a sinalização favorável do governo federal, mas ainda precisa ser acordada com o Senado Federal.
Destaque da Semana
Segunda e Terça
Seminário “Governança de Dados e Inteligência Artificial no Mercosul”, organizado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br).
Seminário “Segurança da Informação e LGPD: Ações de Governança e Implementação”, organizado pela Escola de Contas e Gestão (ECG).
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga recursos sobre novo entendimento a respeito de coisa julgada em processos tributários, proferido em fevereiro deste ano.
Lançamento da pesquisa TIC Domicílios 2023, pelo canal do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) no YouTube.
Expectativa de chegada da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária à Câmara dos Deputados.
Discussão e votação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2024), no âmbito das comissões do Senado Federal.
Aberto prazo para apresentação de emendas ao PL das Offshores e Fundos Exclusivos (PL 4173/2023) – prazo se estende até o dia 20.
Possível indicação de novo nome para a Procuradoria-Geral da República, pelo presidente Lula (PT).
Quinta
Esta semana
Poder Executivo Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se, durante o dia, com os ministros Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços); Rui Costa (Casa Civil); Fernando Haddad (Fazenda); e Mauro Vieira (Relações Exteriores). Além disso, conduziu a cerimônia de sanção do PL 5384/2020 (atualiza a Lei de Cotas), que contou ainda com a participação dos ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência); Camilo Santana (Educação); Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania); Sônia Guajajara (Povos Indígenas); Anielle Franco (Igualdade Racial); e Nísia Trindade (Saúde).
Presidência da República
Vice-Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin reuniu-se, nesta segunda (13), com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima; e com o presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST), José Ricardo Roriz Coelho. Além disso, esteve com o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e com o presidente Associação Brasileira da Indústria de Ferramentais (ABINFER), Christian Dihlmann. No mesmo dia participou, também, de almoço na Confederação das Associações Comerciais do Brasil
Casa Civil
Agenda do ministro – Rui Costa lança, na quinta (16), o Novo PAC em Belém (PA). Na ocasião, serão detalhadas as obras prioritárias que vão dinamizar a infraestrutura do estado e os investimentos federais previstos. O evento contará com a presença do governador Helder Barbalho; e dos ministros Jader Filho (Cidades) e Celso Sabino (Turismo).
Agenda do ministro – Alexandre Padilha reuniu-se, nesta segunda (13), com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e com os líderes do Governo na Câmara dos Deputados, deputados José Guimarães (PT/CE); e no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT/BA).
Secretaria de Relações Institucionais
Gabinete de Segurança Institucional
Secom Secretaria de Comunicação Social
Santo Domingo (República Dominicana) – “CyberWeek LAC4”.
✓ Cancún (México) – MIP Cancún.
Agenda da ministra – Luciana Santos concedeu, neste domingo (12), entrevista para o programa “Brasil em Pauta”, da TV Brasil, onde falou sobre ciência e tecnologia e também sobre o trabalho desenvolvido na pasta.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Ainda, Santos cumpre, nesta segunda (13), agenda oficial no Rio Grande do Sul, onde participou da cerimônia de retomada do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec); e realizou visitas institucionais ao Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS); ao Laboratório da Fábrica do Grafeno; à Fábrica da Marcopolo; e ao Centro Tecnológico Randon. A ministra ainda participou da cerimônia de abertura oficial da 2ª Feira Brasileira do Grafeno. ✓ Cidade do Cabo (África do Sul) – “All-Atlantic Ocean Research and Innovation Alliance Forum (AAORIA 2023)”; ✓ Beijing (China) – 2ª Reunião de Coordenação Técnica (TCM2) do
✓ Copenhagen (Dinamarca) – “2nd International Addittive Manufacturing Conference”.
Agência Espacial Brasileira
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
MCom Ministério das Comunicações
Agenda do presidente – Marco Antônio Chamon cumprirá, entre os dias 12 e 15, agenda oficial em Cusco (Peru), onde participará do “2nd APSCO Leadership Development Forum”. Agenda do Instituto ✓ Genebra (Suíça) – “European Space Weather Week”.
Agenda do ministro – Juscelino Filho cumpriu, nesta segunda (13), agenda oficial no Maranhão, onde conduziu a cerimônia de inauguração de torres de sinal de internet nos municípios de Cujupe, em Alcântara, e de Ponta da Espera, em São Luíz; além da entrega de computadores para a instalação de Pontos de Inclusão Digital nos terminais. Ainda, o ministro participará, entre os dias 15 e 25 de novembro, de reuniões com empresas do setor de telecomunicações, em Londres, e da Conferência Mundial de Radiocomunicações (CMR 23), em Dubai. ✓ Seattle (EUA) – “Connect 2023 - The Impinj Executive Forum”; ✓ Dubai (EAU) – Conferência Mundial de Radiocomunicações 2023 (CMR-23); e ✓ Bogotá (Colômbia) – Reunião da Comissão de Estudos 9 (CE 9) do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações
Agência Nacional de Telecomunicações
Agenda da agência ✓ Dubai (EAU) – Reunião da Comissão Interamericana de Telecomunicações das Organização dos Estados Americanos
(CITEL-OEA) em preparação à Conferência, e à Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 (WRC23).
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Agenda do ministro – Márcio França cumpre, nesta segunda (13), agenda oficial em São Paulo, onde realiza visita institucional à sede nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para receber as demandas do setor. Ainda, ministra palestra na Escola de Negócios Mackenzie. ✓ Lisboa (Portugal) – VIII Congresso Ibero-Americano de Cultura; e ✓ Lisboa (Portugal) – “Web Summit 2023”.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Agenda do secretário-executivo – Márcio Fernando Elias Rosa participará, entre os dias 15 e 26 de novembro, de reunião regular do Comitê de Comércio de Aeronaves Civis (TCA), da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra; da 9ª Reunião da Subcomissão Econômico-Comercial e de Cooperação da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) em Pequim; e de Reunião do Conselho Cooperativo de Comércio e Investimentos MDIC-MOITE em Seul. ✓ Eindhoven (Países Baixos) – Missão de Fortalecimento do Conhecimento Bilateral UE-Brasil sobre Semicondutores; ✓ Genebra (Suíça) – 50ª Sessão do Grupo de Trabalho de Revisão da Classificação Internacional de Patentes; ✓ Bogotá (Colômbia) – Conferência Global sobre Compras Públicas Sustentáveis e Selos Ecológicos 2023; e ✓ Viena (Áustria) – Reunião de Grupo de Especialistas em Ferramentas de Qualidade Globais da Agência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO).
Ministério da Fazenda
Agenda do ministro – Fernando Haddad recebeu, nesta segunda (13), o administrador e subsecretário-geral do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Achim Steiner, com quem tratou sobre cooperação internacional. Além disso, esteve com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com os líderes do Governo na Câmara dos Deputados, deputados José Guimarães (PT/CE); e no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT/BA). No mesmo dia, reuniu-se com a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), com quem tratou sobre o Plano de Transição Ecológica do Governo Federal. ✓ Lisboa (Portugal) – 14ª Reunião do Grupo de Trabalho do Site das Alfândegas da CPLP; ✓ Nova Iorque (EUA) – Diálogo sobre Impostos e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; ✓ Paris (França) – Reunião do Clube de Paris; ✓ Miami (EUA) – “Visa LAC Trust Summit 2023”; ✓ Washington D.C. (EUA) – Diálogo Regional de Política: Construindo Instituições Fiscais Robustas na América Latina e Caribe - Desafios e Oportunidades de Reformas;
Banco Central do Brasil
Vilnius (Lituania) – Reunião dos Assessores do Fórum Global sobre Transparência Fiscal na Avaliação por Pares dos Padrões de Intercâmbio de Informações a Pedido (Peer Review); e Lisboa (Portugal) – “Websummit Lisboa 2023”.
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto cumpre, nesta segunda (13), agenda internacional em Basiléia (Suíça), para participar da Reunião Bimestral de Presidentes de Bancos Centrais, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS); e do EMDE’s Forum, promovido pelo Financial Stability Board (FSB). Além disso, Campos Neto se reuniu com a governadora do Banco Central do Chile, Rosanna Costa; e com o subsecretário de Assuntos Internacionais do US Treasury, Jay Shambaugh. ✓ Chicago (EUA) – MBA Brasil 2023; ✓ Basileia (Suíça) – “BIS Bimonthly Meeting”; ✓ Nova Iorque (EUA) – Reuters Next e reunião com investidores institucionais; e ✓ Londres (Inglaterra) – Reuniões com investidores. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro aumentaram a expectativa de superávit para US$ 76 bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção diminuiu para 4,59% para este ano, para o ano seguinte, a expectativa aumentou para 3,92%. No caso da variação do PIB, a projeção permaneceu em 2,89%. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, manteve-se em 11,75% pela décima quarta semana consecutiva. Por fim, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 continuou em R$/US$ 5,00 pela quinta semana seguida.
Comissão de Valores Mobiliários
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Agenda da Comissão ✓ Kuala Lumpur (Malásia) – Reunião do Comitê Permanente C8 da
✓ Singapura (Singapura) – Festival de Fintech de Singapura; e ✓ Singapura (Singapura) – Reunião Plenária da Força-Tarefa sobre Fintech da IOSCO.
Agenda da ministra – Esther Dweck participou, nesta segunda (13), da abertura do 1° Encontro Nacional de Mulheres de Carreira de Estado; e da abertura do curso “Fortalecimento da Gestão Pública Estadual com Perspectiva Regional Norte/Nordeste”. Além disso, Dweck compareceu à cerimônia de sanção do PL 5384/2020 (atualiza a Lei de Cotas). ✓ Addis Abeba (Etiópia) – Conferência da Digital Public Goods Alliance sobre “Bens Públicos Digitais”; ✓ Havana (Cuba) – LIII Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento
✓ Havana (Cuba) – XXVIII Congresso Internacional do Centro LatinoAmericano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública;
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
Ministério do Trabalho e Emprego
Setúbal (Portugal) – XXV Simpósio Internacional de Informática Educativa; Montevidéu (Uruguai) – “GLAM Wiki Conference”; Bogotá (Colômbia) – Comitê Diretor do Projeto Eco-Advance; e Bogotá (Colômbia) – Conferência Global sobre Compras Públicas Sustentáveis e Selos Ecológicos 2023.
Agenda do ministro – Waldez Góes se reuniu, nesta segunda (13), com a ministra Marina Haddad (Meio Ambiente), com quem tratou sobre as medidas do Governo Federal no enfrentamento dos incêndios florestais no Pantanal. Participaram também o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais); e representantes dos Ministérios da Defesa (MD), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Casa Civil; bem como do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Ainda na segunda Góes se reuniu com o governador em exercício do Mato Grosso, Otaviano Pivetta, para discutir ações estratégicas no combate aos incêndios, alinhando a reformulação de um novo decreto de emergência e um plano de trabalho.
Agenda do ministro – Luiz Marinho participou, nesta segunda (13), da cerimônia de sanção do PL 5384/2020 (atualiza a Lei de Cotas).
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados ainda não divulgou a pauta deliberativa dessa semana.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, o PL 4727/2020 (extingue multa ao advogado que abandona processo penal); e o PL 1269/2022 (determina que registro contenha informações que evitem prejuízo em transação imobiliária).
Comissões
Inteligência Artificial
Senado | Outros Eventos | Segunda (13) | 15h00 Outros Eventos – O Senado Federal promove reunião de instalação da Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (FPEpTec), bem como a eleição da Comissão Executiva.
Câmara | Outros eventos | Quinta (16) | 09h00
Desenvolvimento Sustentável
Workshop – A Câmara dos Deputados promove evento com vistas a apresentar aos formuladores de políticas públicas informações sobre como a Bioeconomia pode contribuir para o desenvolvimento do país. O tema será abordado em diversas frentes, como regulação, mercado, políticas públicas, tecnologia e conceitos.
Política Comissões permanentes definem emendas ao Orçamento 2024. Nas próximas duas semanas, as comissões permanentes do Senado e do Congresso terão reuniões para votar as emendas que apresentarão à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para o Orçamento do ano que vem. Elas têm prazo até 23 de novembro para apresentar emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/2023). Já estão agendadas treze reuniões. Cada comissão pode aprovar oito emendas à peça orçamentária. Para as emendas de comissão, não existem recursos financeiros previamente reservados. As comissões permanentes podem apresentar emendas ao Orçamento, desde que estejam no âmbito de suas competências regimentais. Cada emenda dessas também tem a obrigação de representar interesse nacional, devidamente demonstrado na justificação. Fonte: Agência Senado Alckmin defende reforma administrativa em encontro com empresários. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que, para atrair os investimentos, o Brasil precisa avançar em vários aspectos, entre eles, a reforma administrativa. Alckmin discursou antes de um almoço com representantes do comércio, na Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, em Brasília (DF), na segunda-feira (13). O vice-presidente afirmou que o “custo Brasil”, a reforma administrativa e a desburocratização são “gargalos” do país. Ao citar a necessidade de “adequar o tamanho do Estado”, o vice ainda afirmou as reformas previdenciária e trabalhista – a última feita durante o governo de Michel Temer (MDB) – é combativa em diversos pontos pelo PT. “Reforma administrativa deve se fazer para adequar o tamanho do Estado. Já foram feitas as reformas previdenciária e trabalhista”, discursou o vice. Fonte: CNN Brasil
Economia Reforma tributária poderá deixar setor de serviços mais caro. Aprovada no Senado na última semana, e com o texto pendente de nova apreciação na Câmara dos Deputados, a reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos tributários, uma forma, segundo o governo, de compensar a cobrança de impostos. Além disso, a tributação será aplicada com uma alíquota de IVA dual, estimada em 25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço. Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%. O Senado incluiu na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos. Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico. Fonte: Agência Brasil
Migração para novo sistema de tributação já produz benefícios para a economia do país, anuncia Appy. Reforma Tributária já está gerando efeitos positivos sobre a economia do país. Os benefícios da migração para o novo sistema de tributação do consumo, que serão percebidos em diferentes momentos – no curto, médio e longo prazos –, também têm impactos imediatos, como apontou o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante transmissão ao vivo do programa Três Poderes, da revista Veja, na sexta-feira (10/11). “Os benefícios vêm de várias ordens”, disse Appy. “Um benefício imediato, que é mais expectacional, de certa forma já apareceu no mercado financeiro: o câmbio menos desvalorizado e um efeito positivo sobre juros de longo prazo”, acrescentou. O secretário destacou que haverá uma simplificação relevante já em 2027, quando serão extintos o PIS, a Cofins e o IPI, “tributos extremamente complexos”, que serão substiuídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), “muito mais simples”, segundo Appy. “Mas o efeito mais importante de todos é que a simplificação provocada pela Reforma Tributária cria um ambiente positivo para investimentos no país mesmo antes de completar o processo de transição”, ressaltou, referindo-se à percepção, pelas empresas, de que o país terá uma tributação mais organizada, mais fácil de ser entendida e que gera menos distorções. Appy avalia que isso pode levar a um processo de investimento que começa antes mesmo do término da transição, no início de 2033. Fonte: ASCOM MFAZ Parceria entre CGU e Cade promete agilizar investigações contra empresas que atuam em cartéis. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, assinaram na sexta-feira (10/11), em São Paulo, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os dois órgãos para a aperfeiçoar os fluxos de trabalho que envolvam ações em relação a condutas que podem ser investigadas e punidas pelas duas autoridades, e promover o compartilhamento de informações, bases de dados e conhecimentos. A parceria visa a promover uma atuação integrada e obter mais eficiência nas investigações, buscando maior coerência na atuação estatal em relação a atos de corrupção e cartéis. Carvalho explicou que em todo o mundo as leniências antitruste estão em declínio, o que justifica que os órgãos estabeleçam mais cooperação. “Se nós perdemos esse momento, nós perdemos a oportunidade de, como um todo, melhorar a aplicação dessa agenda, dessa política. E ainda podemos criar aquela situação em que dois ou três órgãos estão investigando a mesma coisa, quando podiam estar atuando de forma complementar e se ajudando”, defendeu. Segundo ele, há muitas instâncias de controle e repressão que atuam de forma independente e, muitas vezes, contraditória no Brasil. Isso impõe desafios comuns. “Na CGU, estamos preocupados em aumentar nossa capacidade de detecção de ilícitos, e precisamos atuar de modo coerente para aumentar a atratividade dos nossos acordos”, enfatizou Carvalho. E sustentou que é preciso identificar, conjuntamente, uma maneira de tornar as atividades de investigação, acordos e decisões interoperáveis. Fonte: ASCOM CGU Mercado vê superávit mais longe desde aprovação do arcabouço fiscal. A criação do arcabouço fiscal foi insuficiente para melhorar as expectativas de economistas em relação ao futuro das contas públicas, um reflexo do ceticismo do mercado quanto à capacidade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ampliar a arrecadação na magnitude necessária para cumprir as metas. Desde a apresentação da nova regra pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), no mês de março, as projeções de resultado primário pioraram, não só para 2023 e 2024, mas também para o médio prazo. Se no começo do ano a virada para um déficit zero ou pequeno superávit era esperada para 2027 — o mandato de Lula acaba em 2026—, estimativas mais recentes indicam que isso só deve ocorrer em 2028. Fonte: Folha de S. Paulo
Judiciário
Suprema Corte decidirá competência para julgar crime de violação autoral. Será julgado, na próxima sexta (16), o RE 702362, que discute, à luz do inciso V do art. 109 da Constituição Federal, o juízo competente - Justiça Federal ou a Estadual - para processar e julgar o crime de violação de direito autoral (§ 2º do art. 184 do Código Penal), tendo em conta a existência de tratados internacionais por meio dos quais o Brasil se compromete a combater o mencionado delito. Lula nomeia três novos ministros do STJ. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira (10) a nomeação de três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A confirmação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A advogada Daniela Teixeira e os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foram indicados para o cargo pelo próprio presidente e tiveram os nomes aprovados pelo Senado no dia 25 de outubro. Por 68 votos a 5, a advogada Daniela Teixeira foi aprovada pela maioria dos senadores e se tornará a quinta mulher na atual composição do STJ, tribunal que possui 33 cadeiras. Antes de chegar ao STJ, a nova ministra foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Daniela tem mestrado em Direito Penal. O desembargador Teodoro Silva Santos recebeu 63 votos favoráveis e nenhum contrário. O magistrado é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e atua como desembargador desde 2011. Fonte: Agência Brasil
Último Foco Anatel torna públicos documentos preparatórios da revisão do Regulamento de Segurança Cibernética. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibiliza inteiro teor dos documentos preparatórios que constavam do processo nº 53500.057799/2021-74, que cuida da proposta de revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 740, de 21 de dezembro de 2020. O conselheiro diretor Alexandre Freire foi designado em 3 de abril de 2023 como relator da proposta de reavaliação da regulamentação. A partir da presente data o relator torna público o inteiro teor dos documentos preparatórios constante do processo nº 53500.057799/2021-74, nos termos do Acórdão nº 324, de 9 de novembro de 2023 (SEI nº 11117858). Segundo o conselheiro Alexandre Freire, relator da matéria, a disponibilização dos informes e das minutas de Resolução possibilita uma compreensão mais precisa da proposta regulatória em questão. A decisão de publicização dos documentos proferida pela Anatel está aderente as boas práticas regulatórias da OCDE e a Meta 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, conforme consta do Acórdão. Fonte: Congresso em Foco Área técnica da Anatel mantém posição para que PPPs cumpram algumas regras de segurança cibernética. O conselheiro Alexandre Freire, relator da proposta de alteração do Regulamento de Segurança Cibernética, tornou públicos os documentos que vão fundamentar seu relatório final sobre o tema. E, conforme mostram os pareceres agora públicos tanto das áreas técnicas quando da Procuradoria Federal Especializada da Anatel, está mantida a recomendação que já havia sido colocada em consulta pública para que todas as operadoras de telecomunicações (inclusive as Prestadoras de Pequeno Porte – PPPs) passem uma das regras de segurança cibernética estabelecidas pela regulamentação, sem a exceção regulatória normalmente prevista para operadoras de pequeno porte: a necessidade de alterar a configuração padrão de autenticação dos equipamentos fornecidos em regime de comodato aos seus usuários. Além disso, todoas as operadoras ficam obrigadas a notificar a Anatel, além da ANPD, em caso de ocorrência de incidentes que envolvam a proteção de dados dos usuários. Segundo a minuta de resolução que foi sugerida ao conselho (e que ainda depende de deliberação do colegiado), “todas as prestadoras dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo ficam sujeitas ao cumprimento do art. 8º deste regulamento”, que é justamente o que estabelece esta regra. Fonte: Congresso em Foco
Anatel convoca operadoras para elaborar manual sobre novas regras do consumidor. A Anatel, por intermédio da Superintendência de Relação com os Consumidores, publicou na segunda-feira, 13, edital convocando as operadoras, inclusive os provedores regionais, e as entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) para indicarem os representantes que irão integrar o Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (GIRGC). O grupo irá elaborar a proposta do manual operacional, bem como suas atualizações, para aprovação pela Superintendência de Relações com Consumidores ; acompanhar a implementação das disposições do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, conduzindo o processo orientado para a observância das melhores práticas, com aplicação de conhecimentos, habilidades e técnicas para que a execução das normas se dê de forma efetiva, eficaz e com qualidade; e coordenar, orientar e avaliar a metodologia de implantação dos dispositivos e, quando for o caso, determinar a sua implantação de forma padronizada pelas prestadoras. Fonte: Telesíntese
Anatel torna públicos documentos preparatórios do projeto de simplificação de serviços. A Anatel disponibilizou inteiro teor dos documentos preparatórios que constavam do processo nº 53500.059638/201739, que trata sobre a simplificação da regulamentação de serviços de telecomunicações, objeto do item nº 2 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024. O conselheiro Alexandre Freire foi designado em 10 de julho de 2023 como relator da proposta de reavaliação da regulamentação. A partir de hoje, 10/11, o relator tornou público o inteiro teor dos documentos preparatórios constante do processo 53500.059638/2017-39, nos termos do Acórdão nº 323, de 09 de novembro de 2023 (SEI nº 11117740). Segundo o conselheiro Alexandre Freire, relator da matéria, a disponibilização do parecer, dos informes e das minutas de resolução possibilita uma compreensão mais precisa da proposta regulatória em questão. Fonte: ASCOM Anatel População e Congresso divergem sobre regulação das mídias sociais. As opiniões da população e de congressistas se diferem quando questionados sobre a regulação das redes sociais, conforme aponta pesquisa realizada pelo Instituto Sivis. Ao todo, 1.128 entrevistados da população em geral, todos acima de 18 anos, e 105 congressistas responderam ao levantamento, sendo 93 deputados federais e 12 senadores. O levantamento envolvendo parlamentares foi feito pelo Congresso em Foco Análise. Segundo os organizadores, o relatório é uma “contribuição inédita e substantiva” para aprofundar a discussão sobre a liberdade de expressão no país por meio do contraste da percepção da população e dos parlamentares. “O objetivo da pesquisa é oferecer subsídios para a reflexão e o diálogo sobre o tema, por meio de análises fundamentadas em dados estatisticamente representativos da população e do Congresso”, explica o documento. Fonte: Congresso em Foco Conecta Rede reforça propósito de impulsionar a transformação digital na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica durante a 47ª REDITEC. Entre os dias 6 e 9/11, foi realizada, em Natal, a 47ª edição da Reunião Anual dos Dirigentes das Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (REDITEC) com a participação da equipe da RNP responsável pelo Programa Conecta Rede, iniciativa do Ministério da Educação (MEC) em parceria com a RNP, que visa impulsionar a transformação digital na rede federal. Pela segunda vez, a RNP marcou presença com um estande na área de expositores do evento, consolidando sua participação na divulgação dos serviços e soluções digitais disponíveis para apoiar a gestão das instituições. Durante o evento, a equipe teve a oportunidade de coletar feedbacks e compreender as necessidades daqueles que já aderiram e estão utilizando os serviços, visando promover uma evolução contínua e aprimorar constantemente sua oferta. Os representantes das instituições puderam visitar o espaço do programa e conhecer o pacote de soluções que ele oferece para o desenvolvimento profissional e pessoal dos servidores e também para a modernização e maior eficiência das instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Os interessados já puderam fazer a adesão para passar a usufruir dos benefícios. Fonte: RNP
Malha óptica submarina na Bacia de Campos tem estudo inicial concluído. O projeto de malha óptica submarina na Bacia de Campos executado pela Blue Marine Telecom para atendimento de unidades offshore de exploração de óleo e gás teve estudos iniciais concluídos, informou a empresa de engenharia. A iniciativa compreende a instalação de cerca de 800 km de cabos que farão a interligação entre duas estações terrestres e 12 unidades de exploração e produção de óleo e gás offshore. A contratante do projeto é a Petrobras. A etapa de estudos concluída – chamada de Desktop Study (DTS) – contempla a rota escolhida para a instalação do anel principal da malha, que deve interligar as plataformas e as bases em terra. Entre outros aspectos, o estudo detalha características da rota, apontando quais serão as soluções de engenharia mais adequadas para segurança dos cabos e a quantidade de material a ser empregada. Fonte: Teletime STF nega credito de ICMS sobre bens de uso e consumo nas operações de exportação. Por 6×5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS sobre bens de uso e consumo do estabelecimento empregados na elaboração de produtos destinados à exportação. Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes contra o relator, ministro Dias Toffoli. Para o Mendes, só há direito aos créditos de ICMS no caso de bens que se integram fisicamente à mercadoria a ser exportada. Embora tenham divergido no mérito, tanto o ministro Gilmar Mendes quanto o ministro Dias Toffoli haviam concordado em unificar a discussão do RE 704.815 (Tema 633) e do RE 66.2976 (619). O segundo processo discute a possibilidade de aproveitamento de créditos sobre a aquisição de bens do ativo fixo da empresa, relacionados à produção de bens destinados à exportação. Como, para Toffoli, os bens do ativo fixo estão incluídos entre bens de uso e consumo, a proposta era cancelar o Tema 619 e aplicar ao recurso o Tema 633. Porém, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque no julgamento virtual do RE 662.976, o que significa que o placar será zerado, e a discussão será reiniciada no plenário físico. Quando o processo foi destacado, o placar estava em 4×2 para permitir o aproveitamento dos créditos. Fonte: Jota. Deputados pressionam Executivo por cargos em troca da aprovação da MP do ICMS. Diante da necessidade do governo de ver a medida provisória que aumenta a tributação de grandes empresas que têm incentivos de ICMS aprovada neste ano, parlamentares pressionam o Executivo pela liberação de cargos e emendas. A MP pode trazer R$ 35 bilhões de arrecadação aos cofres públicos e é uma das principais apostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ajudar a zerar o déficit. O texto, que sequer tem um relator designado, não irá ao plenário nas duas próximas semanas. Deputados que participam das conversas querem apresentar uma proposta para Haddad em reunião no dia 20. Alguns pontos da MP geram mais resistência, como o aumento do imposto também para contratos em vigor. Parlamentares pressionam para que as novas regras de taxação sejam válidas apenas para as empresas que assinem novos contratos. Fonte: Valor Econômico 98,9% dos brasileiros acessam internet pelo celular. O número de domicílios no Brasil com acesso à internet chegou a 68,9 milhões em 2022, o equivalente a 91,5%. É o que mostra a pesquisa TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Embora o país tenha apresentado aumento quanto à acessibilidade digital, 98,9% dos brasileiros com 10 anos ou mais acessam a internet pelo celular. Especialistas ouvidos pelo Poder360 avaliam que o alto percentual reflete a popularidade e acessibilidade dos dispositivos móveis no Brasil. Fonte: Poder 360