Publicado em 17 de outubro de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 041/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 16 a 20 de outubro, em Brasília.
Câmara dos Deputados pode votar a taxação das offshores. O projeto (PL 4173/2023) modifica a cobrança do Imposto de Renda dos fundos offshore e dos fundos exclusivos. Apesar do interesse da equipe econômica em fazer a matéria avançar, ainda não há acordo sobre o texto, o que pode fazer com que a deliberação da matéria seja novamente adiada – a primeira tentativa de votação do projeto foi no último dia 04/10. Com a viagem de Arthur Lira (PP/AL) à Ásia, eventual votação da matéria será conduzida pelo primeiro vicepresidente da Casa, Marcos Pereira (REP/SP). Em paralelo, Senado e STF continuam discutindo papel institucional de cada Poder. Durante o evento Fórum Esfera Internacional, na França, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e o ministro Gilmar Mendes, do STF, deram declarações defendendo a atuação dos Poderes de que fazem parte. O presidente do Senado afirmou que o Congresso é representante do povo brasileiro e que não há a possibilidade de o STF formatar as leis do país, mas também disse não ser cabível que o Legislativo revise decisões judiciais. Já Gilmar Mendes declarou que o Supremo teve papel crucial na história recente, como no enfrentamento à pandemia, e disse ser a favor de reformas nos Poderes, mas que sejam discutidas em termos mais amplos, como sistema de governo e desenho das emendas parlamentares. Os debates ocorrem em meio a um descontamento dos
senadores diante de decisões do Supremo, como no caso da descriminalização das drogas e do Marco Temporal. Ainda nessa perspectiva, o presidente Lula tem até sexta (20) para sancionar ou vetar o Marco Temporal. O projeto (PL 2903/2023) define que os povos indígenas somente têm direito às terras por eles ocupadas ou em disputa em 5 de outubro de 1988 – data de promulgação da Constituição Federal. Dentro do próprio governo há divergências quanto à decisão que Lula deverá tomar: ministros como Marina Silva (Meio Ambiente) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas) defendem o veto integral, ao passo que Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) defendem que o texto seja examinado ponto a ponto e dialogam com os parlamentares para que sejam vetados trechos que não causem mal-estar com o Legislativo. Na Índia, Arthur Lira toma posse como presidente do Parlamento do Grupo dos 20, “P-20”. Em seu discurso de posse, Lira condenou os “atos terroristas contra o povo israelense” e enfatizou a busca por diálogo para acabar com a guerra no Oriente Médio. A posse ocorre no momento em que o Brasil também preside o Conselho de Segurança da ONU e trabalha em um projeto de resolução sobre o conflito, que deverá ser apresentado ainda nesta semana. A perspectiva é de que o documento condene os ataques terroristas do Hamas – até então não classificado como grupo terrorista pelo Estado brasileiro.
Destaque da Semana Terça
Quarta
Expectativa de votação do PL das Offshores no Plenário da Câmara dos Deputados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma votação da ação que pede a revisão do cálculo de correção do FGTS.
Poder Executivo
Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva realizou, nesta segunda (16), videoconferência ministerial com diversos ministros e líderes de governo no Congresso Nacional. Além disso, cumpre agenda, de forma remota, na cerimônia de celebração do Dia Mundial da Alimentação e do aniversário de 20 anos de criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Presidência da República
Durante a semana, o presidente pode sancionar o PL 2903/2023, que, entre outras providências, institui o marco temporal, regulamentando o art. 231 da Constituição Federal, que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. Vice-Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin reuniu-se, nesta segunda (16), com Floriano Pesaro, diretor de Gestão Corporativa da APEXBrasil e participou remotamente do 8º Congresso Brasileiro da Indústria de Máquinas e Equipamentos, sob o tema “Neoindustrialização: Bases para um Desenvolvimento Sustentável”. ✓ Roma (Itália) - “World Food Forum” e 51ª Sessão do Comitê de Segurança Alimentar da Organização das Nações Unidas”.
Casa Civil
Agenda do ministro – Rui Costa viaja a Natal-RN, nesta segunda (16), para o lançamento do Novo PAC e apresentação dos programas para o Estado.
Agenda ministerial – O Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, visitará, entre 18 a 24 de outubro, a Cerimônia de Encerramento do Fórum Mundial de Alimentos (WFF) da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), e a abertura da 51ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar da ONU (CSA), bem como evento organizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
Secretária Geral da Presidência da República.
Advocacia-Geral da União
Agenda do ministro – Jorge Messias se encontrou, nesta segunda (16), com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), bem com os ministros Jader Filho (Cidades) e Fernando Haddad (Fazenda). ✓ Orlando (EUA) - “Gartner IT Symposium/Xpo”; e ✓ Paris (França) - “reuniões de grupos de trabalho e plenária do GAFI”.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Câmaras Setoriais e Temáticas
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Reunião Ordinária – Nesta semana, destacamos a realização da Câmara Temática de Inovação Agrodigital (quarta, 10h), que até o momento não teve a pauta divulgada.
Agenda da ministra – Luciana Santos participa, nesta terça (17), da abertura solene dos eventos da 3ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica e da 20ª Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, com a presença do ministro Camilo Santana (Educação).
✓ Pequim (China) - “8th Big Data Forum for Life and Health Sciences”; ✓ Orlando (EUA) - “Gartner IT Symposium/Xpo 2023”; ✓ Paris (França) - “Reunião do Grupo de Trabalho de Especialistas Nacionais em Indicadores de Ciência e Tecnologia – NESTI” e “Workshop do Grupo de Especialistas em Gestão e Análise de Dados de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – MARIAD”; ✓ “Banyuls-sur-Mer (França) - “26th PIRATA / Tropical Atlantic Variability meeting and the final TRIATLAS meeting”; ✓ Kigali (Ruanda) - “World Climate Research Programme (WCRP) 2023”; ✓ Santiago (Chile) - “Cumbre de Ministros/as y Altas Autoridades de Inteligencia Artificial en América Latina y el Caribe”; ✓ Bologna (Itália) - “9th International Symposium on Data Assimilation
✓ Cidade do Panamá (Panamá) - “Reuniões de coordenação dos Setores de Promoção Comercial e Investimentos e Setores de Ciência Tecnologia e Inovação”; ✓ Montpellier (França) - “Base de Données Avancé (BDA)”; ✓ Londres (Reino Unido) - “Primeira missão técnica sobre descarbonização da indústria”; ✓ Berlim (Alemanha) - “Sustainable Aquaculture - Environmental Impact and Food Security”; ✓ Darmstadt (Alemanha) - “50th Meeting of the International Charter Space and Major Disaster”; ✓ Barcelona (Espanha) - “CPhI Worldwide 2023”; e ✓ Stellenbosch (África do Sul) - “5ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Infraestrutura de Pesquisa e Megaprojetos de Ciência”. CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
MCom Ministério das Comunicações
Agência Nacional de Telecomunicações
Agenda do presidente – Ricardo Magnus Osório Galvão, participará da reunião entre FINEP, INPI e MDIC acerca da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, no dia 16 de outubro; dia 17 participará do EventoMesa de abertura do Seminário de Saneamento Básico do Brasil – MCID; dia 18 participará da Coletiva de imprensa do relançamento do Prêmio Jovem Cientista e dia 19 participará do Congresso de Pós Doutorandos da USP – “Papel e perspectivas do Pós-Doc no Brasil”.
Agenda do ministro – Juscelino Filho comparece, nesta quarta (18), à Comissão de Comunicação (CCOM) da Câmara dos Deputados, para apresentar seu plano de governo para o Ministério. Além disso, até sexta (20), o ministro cumpre agenda internacional para participar da “4ª Reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital (DEWG)” e “Reunião dos Ministros da Economia Digital do G20”, em Bengaluru (Índia). Está prevista, na terça (17), a 213ª Reunião do Conselho Consultivo, cujo início está previsto para 14h30, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco H, 11º andar - Brasília/DF. Dentre os itens da pauta, destacamos: (i) cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Consultivo; (ii) atualização da implantação do 5G no Brasil; e (iii) desafios regulatórios da inteligência artificial no Brasil, como equacionar a regulação da tecnologia com a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico.
Ministério da Defesa
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Bucareste (Romênia) Campaign (MCDC)”.
“Multinational
Capability
Development
✓ Bruxelas (Bélgica) - “Working Group 3, Costs (WG 3), do Life Cycle Management Group (LCMG)”.
Agenda do ministro – Geraldo Alckmin se reuniu, nesta segunda (16), com Ramiro Wahrhaftig, presidente da Fundação Araucária. ✓ Alexandria (EUA) - “Programa de Direitos Autorais”; ✓ Montevidéu (Uruguai) - “CXCIX Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do MERCOSUL”; ✓ Nova Iorque (EUA) - “Airline Economics Growth Frontiers Americas”; ✓ Genebra (Suíça) - “Trigésima Quinta Sessão do Comitê Permanente sobre Direito de Patentes”; ✓ Roma (Itália) - “Fórum Mundial da Alimentação”; ✓ Montevidéu (Uruguai) - “CXCIX Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do MERCOSUL – CCM”; e ✓ Istambul (Turquia) - “Congresso Mundial da Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual”.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Agenda do presidente – Aloizio Mercadante discursa, nesta quinta (19), em evento de boas-vindas ao público na reabertura do Espaço Cultural do
✓ Nova Iorque (EUA) - “Embraer e conferência Airline Economics Growth Frontiers Americas”.
Agenda do ministro – Camilo Santana participa, nesta terça (17), da abertura solene dos eventos da 3ª Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica e da 20ª Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, com a presença da ministra Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).
Ministério da Educação
✓ Florida (EUA) - “Gartner IT Symposium/Xpo 2023”; ✓ Londres (Inglaterra) - “Construindo futuros resilientes através de uma educação superior inclusiva e sustentável”; ✓ Roma (Itália) - “51º Comitê de Segurança Alimentar Mundial das Nações Unidas – CSA”; e ✓ Washington DC (EUA) - “Fórum Latino-Americano de Conectividade Educacional”.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
✓ Denver (Estados Unidos) – “Reunião de diretoria do Agile Alliance”.
Agenda da presidente – Fernanda Mara Pacobahyba, participará, de 16 a 25 de outubro, representando o senhor Ministro de Estado da Educação, da Primeira Reunião Mundial de Alto Nível da Coalizão para a Alimentação Escolar, bem como da reunião do Programa Mundial de Alimentos (PMA), em
Paris, França, além de participar do lançamento da publicação “Brasil da Alimentação Escolar: um Giro pelas Melhores Receitas” e da 51ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), em Roma, Itália.
Agenda do ministro – Fernando Haddad se encontrou, nesta segunda (16), com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), bem com os ministros Jader Filho (Cidades) e Jorge Messias
Ministério da Fazenda
✓ Orlando (EUA) - “Gartner IT Symposium /Xpo 2023”; ✓ Londres (Inglaterra) - “Global Finance's Best Digital Banks Award Ceremony 2023”; ✓ Tbilisi (Geórgia) - “37ª reunião do Board do Green Climate Fund”; ✓ Londres (Inglaterra) - “Conferência sobre Conformidade Cooperativa: Fornecendo Maior Certeza às Administrações Fiscais e às Empresas”; ✓ Alcalá de Henares (Espanha) - “A cooperação técnica europeia como motor de políticas públicas inovadoras”; e ✓ Paris (França) - “Reunião plenária do gafi e reunião prévia na embaixada”.
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto se reúne, nesta segunda (16), com representantes de entidades da indústria de cartões e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no Banco Central, em São Paulo, para tratar de assuntos institucionais. No período da tarde se reúne com representantes da XP Investimentos e da Mastercard. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro aumentaram a expectativa de superávit para US$ 73,7 bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção diminuiu para 4,75% para este ano, para o ano seguinte, a expectativa permaneceu em 3,88%. No caso da variação do PIB, a projeção para o permaneceu em 2,92% pela terceira semana seguida. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, manteve-se em 11,75% pela décima semana consecutiva. Por fim, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 continuou em
Receita Federal do Brasil
Serviço Federal de Processamento de Dados
Banco do Brasil
✓ Pequim (China) - “Simpósio sobre Digitalização da Administração Tributária”; e ✓ Genebra (Suíça) - “27ª Sessão do Comitê de Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU)”. ✓ Orlando (EUA) - “Gartner IT Symposium /Xpo 2023. ✓ Orlando (EUA) - “Gartner IT Symposium /Xpo 2023”; e ✓ São Francisco (EUA) - “Investing in a New Reality”.
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Agenda da ministra – Esther Dweck participou, nesta segunda (16), da instalação da câmara técnica sobre transformação do Estado no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS). ✓ Nova Providência (Bahamas) – “Simpósio de Segurança Cibernética da Organização dos Estados Americanos (OEA) 2023”; ✓ Orlando (EUA) - “Gartner IT Symposium/Xpo 2023”; ✓ Paris (França) - “68ª Reunião do Comitê de Governança Pública da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico/OCDE”; ✓ Ottawa (Canadá) - “What Works Global Summit 2023”; ✓ Washington DC (EUA) - “ação de desenvolvimento no exterior”; e ✓ Alcalá de Henares (Espanha) - “A Cooperação Técnica Europeia como Motor de Políticas Públicas Inovadoras”.
Agenda do ministro – Flávio Dino participou, nesta segunda (16), do lançamento do Programa “De Boa na Rede”. A iniciativa é baseada em uma biblioteca virtual, com conteúdo produzidos em conjunto com empresas responsáveis pelas maiores redes sociais do mundo, que ensina, passo a passo, como os responsáveis podem acompanhar o que é acessado na internet pelas crianças e adolescentes. O programa busca combater os crimes cibernéticos contra o público mais vulnerável.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
✓ Orlando (EUA) - “Gartner IT Symposium/Xpo “; e ✓ Istambul (Turquia) - “Proteção do Meio Ambiente, da Vida Natural e das Mudanças Climáticas”.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Ministério do Planejamento e Orçamento
Agenda do presidente – Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior participará, nesta terça (17), de Comissão para debater e apresentar o plano de atuação da agência no que se refere à proteção de dados e à transformação digital do país.
Agenda da ministra – Simone Tebet cumpre agenda, nesta terça (17), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados, para participar de audiência pública sobre a LOA 2024. ✓ Copenhague (Dinamarca) - “XIV Reunião do Grupo de Especialistas Interagências para os Indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (IAEGSDGs)”; e ✓ Washington (EUA) - “prioridades estratégicas no comércio bilateral entre o Brasil e os Estados-Unidos”.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Ministério da Saúde
Agenda do presidente – Marcio Pochmann, participará, entre de 17 a 21 de outubro, representando o IBGE, da 21ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho, em Genebra (Suíça).
Agenda da ministra – Nísia Trindade nesta segunda (16), reuniu-se com gestores de Manaus (AM) para anunciar recursos do Ministério da Saúde, visando ampliar o atendimento da população na região. Foram discutidas as
ações estruturantes, de forma que contarão com recursos do PAC para preparação para emergências sanitárias. Agenda do secretário-executivo – Swedenberger Barbosa participou, nesta segunda (16), da Abertura da Semana do Servidor do Ministério da Saúde.
Ministério do Trabalho e Emprego
Agenda do ministro – Luiz Marinho apresenta, nesta sexta (20), os resultados do 1º Operativo Nacional de Combate ao Trabalho Infantil Doméstico realizado entre os meses de agosto a outubro. O evento é aberto ao público e será realizado no auditório do Ministério do Planejamento com transmissão ao vivo. Durante o evento, além de apresentações técnicas sobre o tema, serão divulgados os resultados das ações da Auditoria Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho infantil realizadas no ano de 2023.
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados ainda não divulgou pauta deliberativa dessa semana.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, os nomes indicados para as Embaixadas do Brasil no Kuwait e da República Dominicana.
Comissões
Reforma Tributária
Câmara | Outros eventos | Quarta (18) | 18h00 Lançamento de Frente Parlamentar – A Câmara dos Deputados promove cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária.
Câmara | CMO | Terça (17) | 10h00
Proteção de Dados
Audiência Pública – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realiza audiência pública para debater sobre o PPA 2024-2027, Eixo1: desenvolvimento social e a garantia de direitos.
Senado | CI | Terça (17) | 09h00 Audiência Pública – A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove audiência e convida o presidente Waldemar Júnior da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para debater e apresentar o plano de atuação
da agência no que se refere à proteção de dados e à transformação digital do país.
Educação Profissionalizante
Câmara | CE | Segunda (16) | 14h00 Audiência Pública – A Comissão de Educação (CE) fomenta audiência pública sobre a educação profissional técnica. Dentre os convidados, representantes dos Ministérios da Educação (ME), do Trabalho (MTE) e do Desenvolvimento Social (MDS).
Inteligência Artificial
Senado | CTIA | Terça (17) | 14h00 Reunião – A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) cumpre reunião para debater o relatório final da Comissão. Dentre os participantes, o ministro Ricardo Cueva (STJ), conselheiro Fabrício Alves (CNPD) e representantes acadêmicos e empresariais.
Relações Trabalhistas
Câmara | CTRAB | Sexta (20) | 14h00 Seminário – A Comissão de Trabalho (CTRAB) conduz seminário, no auditório da OAB de Santarém-PA, sobre a regulamentação das relações de trabalho.
Política Lula tem reunião remota com Haddad e Padilha e encontro com Mauro Vieira, do Itamaraty, no Alvorada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comandou reunião virtual com ministros na manhã de segunda (16), apurou o Valor. Lula está no Palácio do Alvorada, onde se recupera de cirurgia no fêmur, e os titulares das pastas estão no Palácio do Planalto. Entre os que participam do encontro, estão os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad. A reunião não constava na agenda pública inicial de Lula ou dos ministros. Mais tarde, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) incluiu um único compromisso oficial na agenda presidencial de Lula: uma videoconferência comandada por ele, a partir do Alvorada, com os principais ministros da Esplanada. Fonte: Valor Econômico Lula deve despachar por mais uma semana do Palácio da Alvorada. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT), disse na segunda (16) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve despachar por pelo menos mais uma semana do Palácio da Alvorada, residência oficial do Executivo. Segundo o ministro, trata-se de uma recomendação médica, já que Lula ainda está em recuperação da cirurgia no quadril. “Lula vai continuar seguindo orientações médicas e a recomendação é que ele continue, nesta semana, do Alvorada”, disse. Questionado se, diante desse quadro, as indicações para cargos estratégicos, como Procuradoria-Geral da República e a vaga no Supremo Tribunal Federal, devem continuar travadas, Padilha elencou outras prioridades da gestão petista para o momento político. “O presidente Lula está trabalhando normalmente e está focado, neste momento, em cuidar da situação do Amazonas [por conta da seca], Rio Grande do Sul e Santa Catarina [no caso das chuvas]. E, em
segundo lugar, salvar a vida de brasileiros e brasileiras na região de Israel e Palestina”, afirmou. Fonte: Valor Econômico
Pacheco diz que não haverá retaliação do Legislativo ao STF O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse no sábado (14.out.2023) que não vê uma crise do Legislativo com o Judiciário brasileiro. Pacheco deu a declaração à CNN Brasil durante o 1º Fórum Esfera Internacional, realizado pela Esfera Brasil em Paris, na França. O congressista também negou que haverá embates ou retaliações dos congressistas ao Judiciário. “Não há crises. Nós não vamos promover embates nem retaliações, e esperamos que o mesmo seja o sentimento dos demais Poderes”, afirmou. Fonte: Poder 360 Pacheco fala em limitar autoria de ações ao STF em medidas contra ‘crise de credibilidade’ O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu em Paris no sábado, 14, mudanças no funcionamento dos Poderes para responder à “crise de credibilidade” enfrentada por eles. Uma das ideias é limitar os que podem mover ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que a Suprema Corte tenha “contato constante com a sociedade”. “Deve ser implementada a limitação de acesso ao STF para evitar que tenha ponto de contato constante com a sociedade em função das decisões que seja instado a fazer, e reservar o STF às decisões mais relevantes de índole mais constitucional”, disse. Fonte: O Estado de S. Paulo
Economia Boletim Focus: projeção para a inflação de 2023 recua e a do PIB é mantida A projeção dos analistas de mercado para a inflação de 2023 caiu nesta semana, enquanto a estimativa para o IPCA de 2024 se manteve no mesmo patamar, segundo dados divulgados na segunda (16) pelo Relatório Focus do Banco Central. As previsões para o crescimento do PIB, no entanto, se mantiveram para os dois anos. Fonte: InfoMoney BB negocia pela primeira vez créditos de carbono no mercado externo. Pela primeira vez na história, o Banco do Brasil (BB) negociou créditos de carbono no mercado internacional. A operação ocorreu nesta semana, com a compra de 5 mil créditos de carbono do Projeto Envira Amazônia, operado no mercado secundário pelo banco francês BNP Paribas, e a venda para o Standard Chartered Bank no exterior. Segundo o BB, a transação piloto serviu de teste para validar o novo modelo de negócios do BB. Com certificação pela Verra, o principal avaliador do mercado voluntário de carbono por meio de reduções de desmatamento e degradação, o Projeto Envira protege mais de 200 mil hectares da Floresta Amazônica. O projeto também tem o selo Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCB), que certifica a destinação de parte dos créditos gerados em prol da comunidade local. Fonte: Agência Brasil Relator da reforma tributária defende aumento de recursos em fundo para estados O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu na última semana um aumento no valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) previsto na proposta em discussão no Congresso. O texto aprovado pela Câmara em julho prevê, para o FDR, a partir de 2029, um valor progressivo até atingir o patamar anual de R$ 40 bilhões em 2033. Após reuniões com governadores, Eduardo Braga informou que os estados pleiteiam um forte incremento desses recursos. Fonte: G1 Notícias 'Não há um alvo pré-definido para a Selic', diz Moura, do BC. O diretor de relacionamento, cidadania e supervisão de conduta do Banco Central (BC), Maurício Moura, afirmou há pouco que o orçamento monetário, que é o tamanho total do corte da Selic no fim do ciclo, “vai depender de vários fatores” e que não há um alvo pré-definido para a taxa terminal. “Esse orçamento monetário [tamanho do corte no fim do ciclo] vai depender de vários fatores, da inflação corrente, expectativas e do balanço de riscos principalmente”, disse na LiveBC,
transmissão semanal ao vivo da autoridade monetária. “Para além do orçamento o importante é não perder de vista a função primordial da Selic. O Copom vai seguir reduzindo enquanto achar que há espaço. Não há um alvo pré-definido para a Selic”, comentou. Fonte: Valor Econômico São Paulo prorroga liberação de créditos acumulados de ICMS O Estado de São Paulo prorrogou a liberação de créditos de ICMS no programa Nos Conformes. O prazo, que iria até dezembro deste ano, mudou para “indeterminado”. O programa Nos Conformes, criado em 2018, foi recém-regulamentado pelo Decreto nº 67.853, de julho, para tratar das contrapartidas que o Estado passou a oferecer aos contribuintes com boa classificação (rating) — os chamados bons pagadores de impostos. Fonte: Valor Econômico Meta de zerar déficit pode levar governo Lula a bloquear R$ 53 bi no início de 2024 Ainda sem garantias de que o governo vai conseguir receitas suficientes para zerar o déficit em 2024, economistas avaliam que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) precisará impor, já no começo do ano, um freio bilionário nos gastos para evitar o descumprimento da meta no primeiro ano de vigência do novo arcabouço fiscal. A regra prevê que a trava pode chegar a 25% das despesas discricionárias, parte não obrigatória dos gastos que inclui custeio e investimentos. Como a proposta orçamentária de 2024 prevê R$ 211,9 bilhões para as discricionárias, o contingenciamento pode chegar a R$ 53 bilhões. Fonte: Folha de S. Paulo Haddad terá acesso ao relatório da reforma tributária nas próximas horas O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá acesso nas próximas horas ao relatório final da reforma tributária, elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto será apresentado no próximo dia 24 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deve ser votado em 7 de novembro. “Conversei com o relator mais cedo, e devo conhecer o texto entre hoje (segunda) e amanhã (terça)”, afirmou o ministro Fernando Haddad, na segunda (16). Fonte: Congresso em Foco Governo quer reforma tributária até o fim do ano, diz Padilha. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutiu na segunda (16) com seus principais ministros e com líderes do governo no Congresso as prioridades legislativas para os próximos meses. De acordo com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o Executivo vai fazer um esforço para aprovar as pautas econômicas, especialmente a reforma tributária. “O presidente reforçou a prioridade absoluta do governo das medidas que permitem a recuperação econômica do país, que mantêm esse ciclo novo de recuperação econômica, de redução da taxa de juros, da atração de investimentos internacionais e de consolidação do ambiente macroeconômico do país”, disse o ministro a jornalistas depois da reunião. Fonte: Poder 360
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (18), a Corte retoma o julgamento da ADPF 1013, que trata, dentre outras questões, de autorizar que os municípios possam oferecer transporte público de passageiros gratuito nos dias de eleições e que este serviço seja oferecido em frequência maior ou igual da que estipulada para os dias úteis. Na mesma data o tribunal irá discutir sobre a ADI 5090, que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS. Também na quarta o Supremo julga o RE 1279765, que define o piso salarial de agentes comunitários de saúde e endemias. Fonte: STF
Cenário Internacional
Haddad cita conjuntura global desafiadora e surpresa com PIB do Brasil ao FMI O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a conjuntura global desafiadora e a surpresa positiva do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil neste ano durante reunião do Comitê do Fundo Monetário Internacional (IMFC, na sigla em inglês), conforme discurso obtido pelo Broadcast. Durante sua fala, ele voltou a defender a importância da reforma das cotas dos membros do organismo. “O desempenho da economia brasileira superou as expectativas com um crescimento resiliente e inflação em queda”, disse Haddad, segundo fontes. Em seguida, o ministro teria citado a revisão do FMI para o crescimento econômico do País em 2023, de 0,9% em abril para mais de 3% no relatório econômico do Fundo publicado essa semana, durante as reuniões anuais, que acontecem em Marrakesh, no Marrocos. Fonte: InfoMoney Lira assume comando do grupo de presidentes de parlamentos do G-20 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assumiu no sábado (14) o comando do grupo chamado P-20, composto pelos presidentes de parlamentos do G-20. Ele recebeu a liderança do grupo do presidente da Câmara dos Deputados da Índia, Om Birla. Segundo Lira, o P-20 oferece uma plataforma importante para que os parlamentos aportem suas contribuições e liderem os debates sobre grandes questões globais. Fonte: Agência Câmara
G20 deve avançar em tributação de mais ricos, diz Haddad O Brasil aproveitará a presidência do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, para avançar na tributação dos mais ricos, na reforma das instituições financeiras multilaterais e na busca pelo desenvolvimento sustentável, disse na sexta (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele fez um discurso em Marrakech, no Marrocos, em evento paralelo à reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. “Precisamos urgentemente melhorar as nossas instituições financeiras internacionais, fazer com que os mais ricos paguem sua justa cota de impostos, tratar do problema da dívida em um número crescente de países da África, da Ásia e da América Latina, e, de maneira eficiente, mobilizar recursos públicos e privados para uma economia global mais verde e sustentável”, declarou o ministro durante a sessão de ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20. Fonte: Agência Brasil
Último Foco Micro e pequenas empresas ainda não se digitalizaram e perdem competitividade Mais da metade das micro e pequenas empresas (MPEs) do país ainda não digitalizaram seus processos e nem sabem como realizar a transição para a transformação digital. É o que diz um levantamento feito pelo Sebrae-SP para a DocuSign e que será divulgado na segunda (16). No estudo, 96% das MPEs consideram que a transformação digital é importante para seu segmento e porte, no entanto, 53% indicaram que o processo ainda não foi incorporado ao dia a dia da empresa. Fonte: Folha de S. Paulo Velocidade média da banda larga móvel salta 51% em um ano. A velocidade média para o download de dados da banda larga móvel brasileira saltou 51% em um ano, passando de 31,52 Mbps em setembro de 2022 para 47,02 Mbps em setembro de 2023. Os dados foram compilados pela consultoria Ookla com base nas medições feitas pelo seu site Speedtest. No período começou a ser implantado o 5G Standalone no Brasil. Os números apontam que a velocidade média do upload móvel de dados cresceu, embora menos. Passou de 10,71 Mbps para 12,71 Mbps agora em setembro de 2023. Quanto à latência e ao jitter (atraso na transmissão
do dado, o que pode levar a perda de pacotes) médios, não houve mudança em um ano: seguem em 26 ms (milissegundos) e 8 ms. Fonte: Telesíntese Dataprev abre edital de R$ 18 milhões para conectar Brasília, Rio e São Paulo A Dataprev abriu na segunda, 16/10, um edital para a contratação de circuitos de backbone entre os três datacenters – em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. O edital estima a contratação em R$ 18,27 milhões. A licitação separou a contratação em três lotes, um para as conexões a partir do Rio para São Paulo e Brasília, com redundância; o segundo para os circuitos a partir de Brasília e o terceiro, a partir de São Paulo. Em todos os casos, tratamse de circuitos dedicados de 10 Gbps. O edital prevê, ainda, que os circuitos “devem ser atendidos por fornecedores de serviços obrigatoriamente distintos e os mesmos devem obrigatoriamente utilizar meios físicos de acesso também completamente distintos no acesso aos endereços”. O pregão eletrônico está marcado para 26/10. Fonte: Convergência Digital Dataprev e Serpro realizam oficina com empresas de processamento de dados do país. “Estou convencido de que a grande tarefa de toda TI pública do país é estruturar a infraestrutura nacional de dados. Essa infraestrutura é basicamente a principal ferramenta e infraestrutura do século 21. Todas as sociedades estão buscando, estruturando e o Brasil já construiu uma quantidade gigantesca de peças. Agora, precisamos constituir efetivamente essa rede que poderá sustentar as ações de governo. Na minha opinião, esse é o foco da transformação digital no âmbito das instituições presentes. Nós podemos dar a nossa contribuição para esse importante trabalho em curso”, destacou o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, na manhã de quarta (11). A explicação ocorreu durante a abertura da oficina de Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) com as empresas de processamento de dados do país. A iniciativa foi promovida pela Dataprev e Serpro, com a coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Fonte: ASCOM
Atividades da Semana de Ciência e Tecnologia começam na segunda (16) em Brasília. As atividades da 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) em Brasília começaram na segunda (16). Com o tema Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável, o evento ocorre oficialmente de 14 a 20 de outubro em todo o país, com ações em universidades, instituições de pesquisa, escolas públicas e privadas, museus, parques, entre outras. O tema escolhido faz alusão ao Ano Internacional das Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável e reconhece a importância das ciências básicas para atingir pelo menos sete dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. “Com atuação descentralizada, a SNCT tem o objetivo de mobilizar a população em torno da importância da ciência como ferramenta para geração de valor, de inovação, de riquezas, de soluções para os desafios nacionais, de inclusão social e melhoria da qualidade de vida”, explicou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que promove a semana em parceria com diversas entidades. Fonte: Agência Brasil Congresso aborda uso da inteligência artificial na psiquiatria O Congresso Brasileiro de Psiquiatria da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) completa 40 anos em 2023 e será realizado em Salvador, no período de 18 a 23 deste mês, envolvendo mais de 150 atividades científicas, pesquisas mundiais e estudos sobre psiquiatria forense, psiquiatria da infância e adolescência, dependências químicas, suicídio, medicina do sono, emergências, psicofobia, entre outros assuntos. Falando à Agência Brasil, o presidente da ABP, Antonio Geraldo da Silva, discorreu sobre alguns dos temas que serão objeto de discussão e conferências durante o evento, começando pela Inteligência Artificial (IA). O presidente da ABP admitiu que a IA pode ajudar os psiquiatras em algumas questões, desde aquelas ligadas ao diagnóstico, como ampliar a adesão ao tratamento, previsão de riscos, personalização do tratamento, monitoramento dos pacientes e avanços em pesquisa de novos tratamentos que ajudem a melhorar a qualidade de vida das pessoas. Silva ressalta, porém, que os psiquiatras devem utilizar essa tecnologia “apenas para complementar o trabalho que é de excelência
e de altíssima habilidade técnica, aliada a uma humanidade diferenciada, porque a psiquiatria alia cientificidade com a mais humanas das especialidades médicas”. Fonte: Agência Brasil Proposta do governo vai igualar Previdência de motoristas e entregadores que trabalham em apps A regulamentação do governo para o trabalho por meio de aplicativos vai igualar a contribuição para a Previdência Social de motoristas e entregadores. Até o momento, para a categoria dos motoristas, que trabalham para empresas como Uber e 99, há um acordo para que a tributação previdenciária recaia sobre 25% do valor pago aos trabalhadores, de R$ 30/hora. No caso dos entregadores de mercadoria (em moto ou bicicleta), não há acordo, e o governo prepara uma proposta de arbitragem. Fonte: O Estado de S. Paulo MJSP lança site com orientações para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes virtuais. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, na segunda (16), o programa De Boa na Rede. A iniciativa é baseada em uma biblioteca virtual, com conteúdos produzidos em conjunto com empresas responsáveis pelas maiores redes sociais do mundo, que ensina, passo a passo, como os responsáveis podem acompanhar o que é acessado na internet pelas crianças e adolescentes. O objetivo é combater os crimes cibernéticos contra o público mais vulnerável. O site reúne ferramentas de controle parental de redes sociais, jogos digitais e streamings, informações sobre condutas que configuram crime e um tutorial de como acompanhar os acessos nos diferentes sistemas operacionais disponíveis. Fonte: ASCOM MJSP