Publicado em 10 de outubro de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 040/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 9 a 13 de outubro, em Brasília.
O Legislativo deve desacelerar o ritmo dos trabalhos, nesta semana, devido ao feriado e viagens dos presidentes das Casas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), embarca nesta segunda-feira (9) para a Ásia, onde comparece à reunião dos parlamentares do G-20, além de participar de debate sobre temas econômicos. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), viaja na terça (10) para a Europa, para receber uma homenagem e participar do Fórum Esfera Internacional. Com a ausência dos presidentes do Legislativo, deputados e senadores deverão deliberar em Plenário pautas mais consensuais e de menor repercussão política. Viagem de Pacheco com ministros do STF pode apaziguar os ânimos entre os Poderes. Além de Pacheco, participarão do Fórum Esfera Internacional o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes, o que deve contribuir para reduzir as tensões provocadas nas últimas semanas por decisões polêmicas da Corte, como a declaração de inconstitucionalidade do Marco Temporal, e as respectivas reações do Parlamento, como as discussões sobre a duração dos mandatos dos magistrados.
A diminuição da tensão entre os Poderes também busca favorecer a Reforma Tributária. Líderes partidários se reuniram na semana passada com o presidente Pacheco e decidiram concentrar os esforços no andamento da Reforma Tributária e pautas econômicas, adiando, portanto, as discussões em torno do STF. Destaca-se que o debate sobre a Reforma está com um calendário apertado desde que o senador Eduardo Braga (MDB/AM) adiou em duas semanas a apresentação de seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – a expectativa é que o texto seja apresentado até o próximo dia 20 e o senador Pacheco pretende aprovar a matéria em Plenário ainda em novembro. Em paralelo, a recuperação pós-cirúrgica de Lula trava nomeações e indicações do Executivo. Ainda se recuperando, Lula (PT) tem despachado do Alvorada, sem participar de reuniões e fazer aparições públicas, o que tem esfriado as discussões sobre as trocas no comando da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Caixa – órgãos pleiteados por partidos de centro. Além disso, também estão paralisadas as conversas em torno das indicações para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para o cargo vago no STF.
Destaque da Semana
Viagem do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), à Índia, em decorrência de sua participação na reunião dos parlamentos do G-20. Posteriormente, cumprirá a agenda na China para tratar sobre temas econômicos – retorno previsto para o dia 20.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), viajará a Portugal, onde será homenageado, e a Paris para participar do Fórum Esfera Internacional – seu retorno está marcado para o dia 16. Ainda, no mesmo Fórum, estarão presentes os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
Segunda
Terça
Poder Executivo
Agenda do presidente – Luiz (PT) permanece afastado de suas agendas oficiais, até o final desta semana, para recuperação de procedimento médico.
Presidência da República Vice-Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin cumpriu, nesta segunda (9), agenda oficial em Camaçari-BA, onde visitou o centro de pesquisa e nova concessionária de veículos da BYD, na companhia do ministro Rui Costa (Casa Civil), e participou da cerimônia de celebração do início da produção da expansão da fábrica de Pneus Bridgestone na Bahia e do evento “Visita aí Cimatec Park”. Ainda, estará presente, na terça (10), no evento de lançamento da Pedra Fundamental da Inpasa, em Balsas/MA. Na quarta (11), terá agenda oficial no Rio de Janeiro-RJ, para participar da abertura do seminário “Caminhos para Transição Energética Justa no Brasil”, de iniciativa do BNDES e da Petrobrás. Devem participar, ainda, o presidente do BNDES, Aloísio Mercadante; o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates; e o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho.
Casa Civil
Agenda do ministro – Rui Costa visitou, nesta segunda (9), o centro de pesquisa e nova concessionária de veículos da BYD, na companhia do vicepresidente e ministro Geraldo Alckmin (MDIC). ✓ Paris (França) – “OECD Getting Civic Tech Right for Democracy”; e ✓ Barcelona (Espanha) – Decidim Fest 2023.
Gabinete de Segurança Institucional
Controladoria-Geral da União
Advocacia Geral da União
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Ministério da Defesa
Agenda do ministro – Marcos Antonio Amaro dos Santos participa, nessa segunda (9) de evento para assinatura do acordo sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, naquela Embaixada. Agenda do ministro – Vinícius Marques de Carvalho cumpre, nesta semana, agenda internacional em Frankfurt, na Alemanha, bem como em Paris, na França, para participar, entre 8 de outubro e 14 de outubro, da Conferência “Digitalização e Democracia: Um Diálogo Brasil-Europa” e da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). ✓ Genebra (Suíça) – 2ª Reunião de Negociações sobre Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento da OMC.
✓ Buenos Aires (Argentina) – Missão exploratória de pesquisadores à Argentina nos setores de Inteligência Artificial (IA), Tecnologias Quânticas e Tecnologias de Informação e Comunicações (TICs), voltadas ao uso cidadão e a promoção da Inovação.
✓ Kyoto (Japão) – 18ª Reunião Anual do Internet Governance Forum (IGF); e
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Ministério da Educação
Lima (Peru) – 3ª Conferência Quantum Latino 2023.
✓ Assunção (Paraguai) – Rodada Negociadora do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Singapura; ✓ Londres (Inglaterra) – Hub de Descarbonização Industrial Brasil-Reino Unido: Missão Técnica na Área de Descarbonização da Indústria; ✓ Paris (França) – Comitê Internacional de Pesos e Medidas (CIPM); e ✓ Paris (França) – Comitê Consultivo em Acústica, Ultrassom e Vibração (CCAUV). Agenda do presidente – Aloizio Mercadante participou, nesta segunda (9), de reunião com a União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis/SP e Região (UNAS). Além de reunião com o prefeito de Araraquara-SP, Edinho Silva, e de Diadema-SP, José Di Filippi Júnior. Já na quarta (11), cumpre agenda oficial no Rio de Janeiro-RJ, para participar da abertura do seminário “Caminhos para Transição Energética Justa no Brasil”, de iniciativa do Banco e da Petrobrás. Devem participar, ainda, o vicepresidente da República e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços); o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates; e o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho.
Agenda do ministro – Camilo Santana se reuniu, nesta segunda (9), com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Integração). Ademais, recebeu o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais/PR), com quem discutiu as ações que fortaleçam a Educação e a Democracia. ✓ Orlando (EUA) – Simpósio/Exposição 2023 da Gartner Tecnologia da Informação.
Ministério da Fazenda
Agenda do ministro – Fernando Haddad se reuniu, nesta segunda (9), com o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) e com o senador Eduardo Braga (MDB/AM). Além disso, concedeu coletiva de lançamento de nova fase do Programa Desenrola, bem como com os ministros Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Integração). ✓ Marrakech (Marrocos) – Reuniões Anuais do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional; ✓ Marrakech (Marrocos) – 4th Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting do G20; ✓ Marrakech (Marrocos) – 5th Finance and Central Bank Deputies Meeting do G20; ✓ Marrakech (Marrocos) – Reuniões bilaterais com representantes de diversos países”; ✓ Hanoi (Vietnã) – Conferência e Exposição de Tecnologia da Organização Mundial de Alfândegas (OMA); ✓ Cingapura (Cingapura) – 16ª Reunião Plenária do Fórum de
Banco Central do Brasil
Administração Tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); Paris (França) – Força-Tarefa de Proteção ao Consumidor Financeiro”; Roma (Itália) – “International Business Awards”; Santiago (Chile) – VIII Fórum Regional das Nações Unidas sobre as Empresas e os Direitos Humanos para a América Latina e Caribe; Tel Aviv (Israel) – Imersão dentro do ecossistema israelense do agronegócio e inovação para identificar oportunidades de novos negócios e soluções a serem aplicadas no Brasil; Orlando (EUA) – “Gartner Symposium / ITxpo”; Bruxelas (Bélgica) – 20ª Reunião do Grupo de Trabalho de Estratégia Global de Informação e Inteligência (GIIS); Bruxelas (Bélgica) – 3ª Reunião do Grupo de Trabalho de Dados e Estatísticas (WGDS); Washington, D.C. (EUA) – Curso “Government Finance Statistics Advanced en español”; Washington, D.C. (EUA) – “Public Sector Forum, do Google Cloud”; e La Paz (Bolívia) – XLIX Conferência Latino-Americana de Informática.
Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro aumentaram a expectativa de superávit para US$ 72,9 bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção permaneceu em 4,86% para este ano pela terceira semana consecutiva, para o ano seguinte, a expectativa aumentou para 3,88%. No caso da variação do PIB, a projeção para o permaneceu em 2,92% pela segunda semana seguida. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, manteve-se em 11,75% pela nona semana consecutiva. Por fim, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 aumentou para R$/US$ 5,00. Agenda do banco – Nessa segunda (9) foi promovida live, no canal do Youtube, para abordar o tema “Como o BC Trabalha para Controlar a Inflação?”.
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Agenda da ministra – Esther Dweck se reuniu, nesta segunda (9), com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Camilo Santana (Educação). Agenda ministerial ✓ Webinar “Evolução do Portal Nacional de Contratações Públicas
✓ Assunção (Paraguai) – Acordo Mercosul - Singapura; ✓ Abu Dhabi (EAU) – Congresso Internacional ICA Abu Dhabi 2023; e ✓ Orlando (EUA) – “Gartner IT Symposium/Xpo 2023”.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Agenda do ministro – Flávio Dino recebeu, nesta segunda (9), as visitas do governador do Ceará, Elmano Freitas (PT); e dos senadores Augusta (PT/CE) e Jayme Campos (UNIÃO/MT), para falar das reivindicações dos
seus estados no fortalecimento das parcerias com o governo federal. O ministro também cumpriu agenda oficial em Cuiabá-MT, onde anunciou uma série de ações e investimentos na área da segurança pública e combate à violência contra a mulher em cerimônia no Palácio Paiaguás. Ademais, Dino deve comparecer, nessa terça (10), à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, em atendimento a diversos requerimentos de esclarecimentos sobre assuntos variados. ✓ Londres (Inglaterra) – Combate ao tráfico de bens culturais. EUA. Oficina sobre soluções tecnológicas; e ✓ Bangkok (Tailândia) – “Global Congress on Chemical Security and Emerging Threats”.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Ministério do Planejamento e Orçamento
Ministério do Trabalho e Emprego
Agenda do diretor – Arthur Sabbat participa, nesta semana, do evento "Semana da LGPD", no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO).
✓ Assunção (Paraguai) – Acordo Mercosul-Singapura; e ✓ Berlim (Alemanha) – “World Health Summit 2023” e “European Think Tank Conference 2023”.
Agenda do ministro – Luiz Marinho participou, nesta segunda (9), de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, para apresentar as ações do Ministério.
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar, dentre outros, o PDL 929-C/2021 (Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul); PDL 159-C/2022 (Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul); PDL 465-B/2022 (Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel).
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, o PL 4172/2023 (Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde).
Comissões
Conectividade para a Saúde
Câmara | CSAUDE | Terça (10) | 17h00 Audiência Pública – A Comissão de Saúde (CSAUDE) realiza audiência pública para discutir a infraestrutura de conectividade para acesso à saúde. Dentre os convidados, Ana Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI); e Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) - CETIC.br.
Política Governo Lula quer base longe da crise entre Congresso e Supremo. O governo Lula quer sua base longe da disputa deflagrada entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) e orientou os líderes a não entrarem em embates de cunho ideológico, pautados na Casa em reação à Corte. Com isso, temas como a descriminalização do uso da maconha e do aborto - pautas da esquerda que entraram em julgamento no STF - não entrarão nas articulações governistas. “A pauta de costume não é pauta de governo. É pauta dos partidos e do Congresso. O governo não vai se meter. O governo tem que dar conta da pauta econômica principalmente nas questões centrais que geram renda e emprego”, disse à Coluna o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Fonte: Estado de S. Paulo
Economia CCJ do Senado vota texto da Reforma Tributária antes do fim do mês. Diante da finalização das audiências públicas na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) nesta semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) deu início às negociações para a elaboração do relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A estimativa inicial do relator é de que possa apresentar o texto na CCJ por volta do dia 18 de outubro. Dessa forma, será assegurada pelo menos uma semana de vistas coletivas ao texto para ser votado na Comissão até dia 25 próximo. Cumprido o cronograma, a expectativa é de que o plenário do Senado aprecie a matéria na primeira quinzena de novembro, o que já possibilitará à Câmara voltar a analisar a PEC, deixando espaço para que ela seja promulgada até o fim do ano. Atualmente, o relator atua em três frentes com os autores das mais de 300 emendas protocoladas ao texto até o momento. Fonte: Congresso em Foco Marinho quer incluir na reforma tributária redução de repasses do FAT para a Previdência. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ter procurado o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para inserir uma emenda que permita a redução gradual dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social. Neste ano, a previsão é que o fundo repasse R$ 23 bilhões para a Previdência. Os recursos do fundo são usados para bancar despesas como o pagamento do seguro-desemprego e também para financiar o BNDES. Na reforma da Previdência, aprovada na gestão Jair Bolsonaro, foi autorizado ao governo usar os recursos do fundo também para outras finalidades. Segundo Marinho, os repasses foram de R$ 11 bilhões em 2021 e R$ 19 bilhões em 2022. Para o Orçamento do ano que vem, a previsão é de que sejam destinados R$ 18 bilhões. Marinho afirmou que a proposta do governo apresentada a Braga prevê a redução do repasse gradativamente - e que os valores passados sejam devolvidos até 2032. Fonte: Gaúcha ZH
Grupo de trabalho sobre alternativas digitais de tributação e desburocratização pode votar relatório. O grupo de trabalho sobre alternativas digitais de tributação e desburocratização reúne-se na terça-feira (10) para discutir e votar o relatório do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O texto ainda não foi divulgado, mas o relator adiantou que apresentará soluções para simplificar a vida dos cidadãos. “Tivemos meses de debates produtivos, recebemos pessoas do âmbito público e privado, ouvimos profissionais de tecnologia e tantos outros que contribuíram para este relatório. Meu objetivo sempre foi propor alternativas digitais que viabilizem a simplificação da rotina dos brasileiros”, assegurou. O grupo foi instituído em março deste ano com o propósito de analisar o uso de recursos tecnológicos para racionalizar e modernizar a atividade administrativa do Estado em geral, especialmente em relação: a prestação de serviços públicos; interação entre o poder público e os administrados; eficiência da atividade regulatória e fiscalizatória do Estado; e às demais atividades exercidas pelo poder público que interessam à sociedade em geral. A reunião será realizada à 12h30, no plenário 7. Fonte: Agência Câmara
Governo aposta em venda de crédito tributário para conseguir mais R$ 50 bi. O Ministério da Fazenda quer concluir até o fim deste ano uma proposta, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, que vai permitir a securitização de recebíveis. Com isso, será possível antecipar o ingresso nos cofres públicos de receitas futuras, oriundas de transações tributárias. Nos cálculos do Tesouro Nacional, o projeto poderá gerar até R$ 50 bilhões de arrecadação já em 2024, ano no qual o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs a ambiciosa meta de zerar o déficit das contas públicas. O plano autoriza União, Estados e municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado. Do ponto de vista das receitas a serem geradas é o que tem maior impacto entre os que estão no radar do Ministério da Fazenda, mas não foram incluídos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024, encaminhado ao Congresso no fim de agosto. Fonte: Valor Econômico Congresso obtém volume inédito de verbas, mas aplicação é falha. Os 594 congressistas assumiram nos últimos dez anos um poder inédito de manejo individual das verbas do Orçamento federal, mas os problemas na aplicação desse dinheiro se mantêm: falta de transparência, de critérios estruturantes, desperdício, obras malfeitas, favorecimento político e suspeitas de corrupção. A estimativa para 2023 é de R$ 46,3 bilhões para as chamadas emendas parlamentares, o que representa quase 30% de tudo o que o governo federal tem para uso livre. O valor soma a verba que foi rebatizada com o fim das emendas do relator, mas mantém critério político para distribuição. Com isso, cada um dos 513 deputados federais tem o poder de direcionar ao menos R$ 32 milhões do orçamento para seus redutos eleitorais. Já os 81 senadores, R$ 59 milhões. Esses valores — que representam o dobro ou o triplo do que tinham há dez anos, apesar de a inflação no período ser de cerca de 70% — são ainda maiores caso o parlamentar exerça alguma influência no Congresso ou sobre o governo. Fonte: Folha de S. Paulo Taxação dos ‘super-ricos’: relator fala em ‘calibrar’ projeto após demandas do agro e da Fazenda. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto de lei sobre a taxação dos fundos de alta renda (exclusivos, ou dos super-ricos, e offshore, no exterior), estuda mudanças em seu parecer para “calibrar” o texto após receber demandas do Ministério da Fazenda e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Em entrevista exclusiva ao Papo com Editor, do Estadão/Broadcast, o parlamentar disse, contudo, que essas alterações não mudam a estrutura da nova tributação. A expectativa é que o projeto seja votado no plenário da Câmara no dia 24 deste mês, após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), voltar de uma viagem de dez dias ao exterior. De acordo com lideranças partidárias, o deputado alagoano queria votar o texto nesta semana, mas não havia clima político. Os líderes argumentaram que o relatório havia sido divulgado em cima da hora, mas também reclamaram da demora do governo em liberar emendas e cargos. Fonte: Estado de S. Paulo Bancos projetam alta de 8,1% no crédito em 2024, ante 7,9% em agosto, revela Febraban. Os bancos mantiveram a projeção de crescimento de 7,6% no crédito no País neste ano na comparação com 2022, mas
ficaram mais otimistas com 2024, e esperam alta de 8,1%, contra os 7,9% projetados em agosto. Os números são da Pesquisa de Economia Bancária e Expectativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), realizada entre os dias 27 de setembro e 3 de outubro, após a divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). As perspectivas para o ano que vem ficaram mais altas diante da revisão para cima da projeção para a carteira direcionada, aquela em que os recursos são concedidos com destinação definida. A expectativa de alta em 2024 passou de 6,9% para 7,8%. Na carteira livre, a projeção caiu de 8,6% para 8,4% entre agosto e setembro. Neste ano, houve uma revisão para cima das projeções para o crédito livre, de 6,3% para 6,4%, puxada pelas operações destinadas a empresas, em que a projeção de crescimento passou de 1,7% para 2,3%. Segundo a Febraban, parte da melhora é explicada pela revisão dos dados de antecipação de faturas feita pelo Banco Central na nota de crédito de agosto, que elevou os números da carteira livre de pessoa jurídica de forma relevante. Fonte: Gaúcha ZH
Judiciário STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte. A matéria teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a aplicabilidade dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal (90 dias) à cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, após a vigência da Lei Complementar 190/2022. A matéria, tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1426271, teve repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Plenário da Corte (Tema 1.266). No processo, o STF analisará se o ICMS-Difal aplicado nas vendas a consumidor final (não contribuinte de ICMS) poderá ser cobrado desde 2022 ou somente a partir de 1°/1/2023, já que a Lei Complementar 190/2022, que regulamentou a matéria, foi publicada em 5/1/2022. Fonte: Contadores.cnt.br
Cenário Internacional Agência Brasileira de Inteligência liderou encontro que tinha objetivo de criar 'Mercosul da Inteligência'. Agência Brasileira de Inteligência (Abin) liderou um encontro com nove países da América do Sul com o objetivo de criar um intercâmbio de cooperação de inteligência estratégica, incluindo a questão do crime organizado e da desestabilização das democracias. O Brasil liderou o primeiro encontro desse tipo que reuniu mais oito países: Uruguai, Paraguai, Guiana, Equador, Colômbia, Chile, Bolívia e Argentina. O que a Abin está tentando trazer é um ambiente de cooperação entre a as inteligências da América do Sul. Os chefes de estado já haviam acordado sobre este tipo de cooperação e vão tentar criar um intercâmbio de inteligência estratégica de interesse comum. Dentro dos temas conversados nessa cooperação entram criminalidade, tráfico de drogas, crime organizado e desestabilização das democracias. Fonte: G1 Notícias Europa terá de ceder em acordo com Mercosul, diz presidente do Partido Verde europeu. Dono de uma propriedade bucólica no norte da Áustria, na fronteira com a Eslovênia, o eurodeputado Thomas Waitz dedicou boa parte dos seus 50 anos de idade à causa ambiental. Apicultor e produtor orgânico, o co-presidente do Partido Verde europeu esteve no Brasil em agosto, para discutir com autoridades e representantes da sociedade civil, o acordo da União Europeia com o Mercosul, que aguarda ratificação de ambos os lados desde 2019, após mais de duas décadas de muita negociação. De passagem por Brasília, Waitz falou com exclusividade com o Congresso em Foco. Para o austríaco, o presidente Lula tem razão ao criticar as exigências da União Europeia, principalmente na questão ambiental, para concluir o acordo. Na avaliação dele, o tratado proposto pelos europeus está desequilibrado, em prejuízo do bloco sul-americano, composto
por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. E, para que o acordo saia do papel, a União Europeia terá de ceder em suas exigências. Fonte: Congresso em Foco
Último Foco Governo Federal apresenta editais do Novo PAC Seleções em reunião com prefeitos. Em reunião com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, representantes dos Ministérios das Cidades, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, da Educação, da Cultura e dos Esportes apresentaram os editais do programa Novo PAC Seleções. O encontro aconteceu na segunda-feira (9), em formato online, no dia que inicia o período para inscrições de projetos dos municípios e estados, com a participação de mais de 5.700 pessoas de todo o Brasil. No site do Novo PAC é possível acessar os links para realizar a inscrição dos projetos. Os investimentos do Novo PAC Seleções serão para a realização de novas obras em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos. Os editais já têm reservado R$ 136 bilhões para as obras. Na primeira etapa de seleção, serão R$ 65,2 bilhões e, na segunda, R$ 70,8 bilhões. Para além dos valores já garantidos, há a possibilidade de ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares. Estão previstas 1.000 creches e pré-escolas, 625 escolas em tempo integral, 1.500 ônibus escolares, 30 Centros Comunitários Pela Vida - Convive, 300 CEUs da Cultura, 100 projetos de arquitetura e engenharia para patrimônio histórico, 240 espaços esportivos comunitários, 350 ambulâncias do SAMU, 8 centrais de regulação, 75 Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, 19 centros especializados de reabilitação, 30 centros de parto normal, 30 maternidades, 54 policlínicas, 12 oficinas ortopédicas, 1800 unidades básicas de saúde e 202 unidades odontológicas móveis, além dos investimentos do Água para Todos. Fonte: ASCOM Casa Civil Governo muda portal de contratações públicas e amplia dados abertos. O Ministério da Gestão reestruturou o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com a promessa de apresentar dados de forma mais simples e transparente. A disponibilização, em formato de dados abertos, de informações divulgadas sem restrições de uso, foi ampliada para que a sociedade civil, agentes públicos, fornecedores e órgãos de controle façam suas consultas de forma mais eficiente. A evolução no funcionamento do PNCP está na possibilidade de coletar dados do Portal, em tempo real, no momento em que são atualizados, como destaca o diretor de Normas e Sistemas de Logística do MGI, Everton Batista dos Santos. “A gente consegue, a partir dessa evolução, saber se realmente 12% do PIB equivale ao poder de compra pública do Estado. Inclusive, vai propiciar, por exemplo, que startups criem produtos de controle social para alguma ação específica de um certo município. Abre-se um leque de oportunidades a partir dessa forma de coleta de dados”, explicou o diretor. Fonte: Convergência Digital Governo Lula muda regra para internet em escolas e só satélite da Starlink pode atender à exigência. A Starlink, de Elon Musk, é a única empresa capaz de atender os requisitos exigidos para levar internet por satélite a até 40 mil das 138 mil escolas públicas que o governo Lula pretende conectar até 2026. Essa condição foi criada em agosto, quando uma portaria do Ministério da Educação estipulou em 50 megabits por segundo (mbps) a velocidade mínima de conexão para os colégios. Nenhuma outra empresa privada que opera por satélite no mercado brasileiro hoje atinge esse parâmetro, tampouco a estatal Telebrás. A conexão via satélite, ramo de atuação da Starlink, é a opção para levar internet a regiões remotas do Brasil, sem infraestrutura de fibra óptica – tecnologia comum nos grandes centros urbanos e ausente em áreas onde estão 40 mil escolas. Essas unidades de ensino tornaram-se prioridade do governo, no lançamento do programa Estratégia Nacional de Escolas Conectada, em 26 de setembro. A maioria das escolas fica nas regiões Nordeste e Norte, inclusive na Floresta Amazônica. Fonte: O Estado de S. Paulo
Quem quer recurso do FUST, tem de colocar a mão na massa, executar e entregar, observa o vicepresidente da Abranet. Os prestadores de serviços de telecomunicações e de Internet que queiram participar da iniciativa do governo federal de levar Internet para as 42 mil escolas ainda desconectadas das 138 mil existentes no país, têm de desenhar um projeto, colocar a mão na massa, executar e entregar. “Na verdade, o ISP tem de sair da zona de conforto e ir investir em áreas remotas onde não há acesso à internet, onde não há internet via rádio ou telefonia celular”, observa o vice-presidente da Abranet, Jesaias Arruda. Arruda reconhece que há uma grande oportunidade pela frente para novos negócios, principalmente nas regiões Norte e Nordeste onde 20% das escolas não têm conexão alguma, além das próprias localidades, mas não será fácil. “Obter empréstimo significa ter um projeto bem desenhado. E há barreiras naturais. Na região Norte, por exemplo, vivemos a maior seca da história. Não tem como levar a balsa para o lançamento de fibra óptica. As infovias começam a funcionar, mas ainda há muito por construir”, pontua. Fonte: Abranet Indústria amplia adoção de inteligência artificial, mas ainda não chega a 10% das empresas. A adoção da inteligência artificial pela indústria brasileira mais que dobrou no último ano, passando de 4% em 2021 para 9% em 2022. Apesar do avanço apontado pela pesquisa “Índice de Automação do Mercado Brasileiro”, realizada pela Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil, com 2.064 empresas, o ritmo ainda é lento perto do potencial do setor. Entre os motivos para essa demora estão o estágio da gestão de dados das companhias, o cenário macroeconômico e o desconhecimento sobre os possíveis ganhos de eficiência operacional. “Segundo estudos, a adoção de IA pode incrementar em até 6% a receita das empresas e ter impacto de até 20% no Ebitda”, afirma Waldir Bertolino, country manager da Infor. Fonte: Valor Econômico Indústria amplia adoção de inteligência artificial, mas ainda não chega a 10% das empresas. A adoção da inteligência artificial pela indústria brasileira mais que dobrou no último ano, passando de 4% em 2021 para 9% em 2022. Apesar do avanço apontado pela pesquisa “Índice de Automação do Mercado Brasileiro”, realizada pela Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil, com 2.064 empresas, o ritmo ainda é lento perto do potencial do setor. Entre os motivos para essa demora estão o estágio da gestão de dados das companhias, o cenário macroeconômico e o desconhecimento sobre os possíveis ganhos de eficiência operacional. “Segundo estudos, a adoção de IA pode incrementar em até 6% a receita das empresas e ter impacto de até 20% no Ebitda”, afirma Waldir Bertolino, country manager da Infor. Fonte: Valor Econômico Contribuição sindical não obrigatória marca debate com ministro do Trabalho. Aprovado no início de outubro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto que impede sindicatos de exigirem pagamento da contribuição sindical sem a autorização do empregado foi um dos temas debatidos na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na segunda-feira (9). O PL 2.099/2023, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foi aprovado na CAE após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela legalidade da cobrança da contribuição de empregados não filiados a sindicatos em caso de acordo, convenção coletiva ou sentença judicial. O STF também garantiu ao trabalhador o direito de se opor à cobrança, desde que o faça expressamente. Mas o texto que tramita no Senado determina que, mesmo que seja filiado a sindicato, o empregado precisa autorizar a cobrança para que ela ocorra. O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), disse que trabalhará para que a CAS construa um texto de consenso, ouvindo empregados e empregadores, pois entende que sindicatos fortes favorecem a economia nacional. De acordo com o senador, a base governista não quer a volta da contribuição compulsória como o antigo imposto sindical, mas entende que o Senado precisa levar em conta a relevância dos sindicatos visando a um maior equilíbrio nas relações trabalhistas. Fonte: Agência Senado