Publicado em 26 de setembro de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 038/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 25 a 29 de setembro, em Brasília.
O ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do STF nesta quinta (28). Com a aposentadoria da atual presidente da Corte, Rosa Weber, agendada para o próximo dia 3 de outubro, ocorre a antecipação da posse de sucessor, que deveria ocorrer apenas no ano que vem. O futuro presidente do Supremo terá um mandato de dois anos e deve dar maior enfoque às pautas econômicas, o que foi sinalizado também pela contratação inédita de um economista como assessor. Devem se sobressair na agenda do Tribunal os temas como as ações relativas à correção do saldo do FGTS – relatada por Barroso –, ao piso da enfermagem e a outras de cunhos tributário e trabalhista. À frente da Corte, Barroso terá que lidar com a insatisfação do Congresso Nacional. Decisões recentes do Supremo têm contrariado alguns parlamentares, como a declaração da inconstitucionalidade do marco temporal, tese que restringe a delimitação de terras indígenas às ocupações registradas até 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP/PR), afirmou que a decisão da Suprema Corte poderá criar uma “barbárie no campo”, visto que não previu a indenização dos produtores que poderão perder suas terras. Ademais, o tema é debatido no Congresso por meio de um projeto de lei já aprovado pela Câmara, em sentido contrário à decisão do STF. Vale lembrar, ainda, que a defesa das prerrogativas do Congresso foi uma promessa
de Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Em sua campanha pela reeleição à presidência do Senado e do Congresso, Pacheco prometeu defender as prerrogativas do Legislativo, inclusive contra a ingerência de outros Poderes. Nesse sentido, outros temas que têm colocado o Legislativo e Judiciário em posições diferentes são a descriminalização do porte de drogas e a possibilidade de retorno do imposto sindical. A respeito do porte de drogas, o próprio presidente Pacheco apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que determina que lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. O Senado também mostra descontentamento em relação ao Executivo. Após ter privilegiado a Câmara na última reforma ministerial, nomeando como ministros dois deputados – André Fufuca (PP/MA), para o Esporte; e Silvio Costa Filho (REP/PE), para Portos e Aeroportos – o Planalto vê com preocupação sinais de desagrado por parte de senadores de sua base. Temas críticos para o governo têm passado com facilidade em comissões e até no Plenário da Casa, como a PEC que integra os servidores dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima aos quadros da União, com impacto financeiro estimado em R$ 6,3 bilhões – a matéria ainda aguarda apreciação pela Câmara. O Executivo deve buscar fortalecer sua interlocução com o Senado nas próximas semanas, considerando a deliberação de matérias prioritárias como a Reforma Tributária, bem como a aprovação das indicações do novo ProcuradorGeral da República (PGR) e do sucessor da ministra Rosa Weber, no STF.
Destaque da Semana
Terça
Término do mandato de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Abertura do Seminário “4ª Revolução Industrial: Desafios para a Defesa, Segurança e Desenvolvimento Nacional”, realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o Ministério da
Defesa (MD).
Quarta
Sexta Nessa Semana
Votação do PL 412/2022 (regulamenta o mercado de carbono), na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
Encerramento do Seminário “4ª Revolução Industrial: Desafios para a Defesa, Segurança e Desenvolvimento Nacional”.
Conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal (STF), dos recursos extraordinários sobre as decisões definitivas em matérias tributárias.
Expectativa de votação do PL 4188/2021 (Marco Legal das Garantias) no Plenário da Câmara dos Deputados.
Poder Executivo Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda (25), o vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços); os ministros Rui Costa (Casa Civil); Márcio Macêdo (Secretaria-Geral); Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais); Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social); Nísia Trindade (Saúde); o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido/PE); o líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT/BA); o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães(PT/CE); e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
Presidência da República
Ainda, reuniu-se bilateralmente com o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Minh Chinh, culminando em assinatura de diversos acordos em nos setores de agricultura, educação e defesa. Acompanhou a comitiva do presidente Lula (PT), entre outros, os ministros Camilo Santana (Educação), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e José Múcio (Defesa); e a secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Maria Laura da Rocha. Vice-Presidência da República
Casa Civil
Gabinete de Segurança Institucional
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin participou, nesta segunda (25), da 54ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Ainda, reuniu-se com o deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP). ✓ Nova Iorque (EUA) – “Roadshow com Investidores”. Agenda ministerial – O Secretário-Executivo, Ivan de Sousa Corrêa Filho, visitará, entre 24 e 30 de setembro, a Embaixada do Brasil, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e participará da “Western Hemisphere Cyber Conference”, em Washington D.C. (EUA).
Agenda da ministra – Luciana Santos reuniu-se bilateralmente, nesta segunda (25), com representantes da delegação do Vietnã, para tratar de
cooperação em ciência, tecnologia e inovação. No mesmo dia, participou da cerimônia de assinatura do Protocolo de Intenções assinado entre a P&D Brasil e MCTI e compartilhamento da pauta da Associação P&D Brasil em prol do desenvolvimento tecnológico e inovação do país. ✓ Webinário de lançamento do 2º volume do livro “Mudanças Climáticas, Cidades e Urbanização, da Rede Clima” – Mudança Climática. ✓ Montreal (Canadá) – “Workshop de Inovação GPAI - Global Partnership on Artificial Intelligence”; ✓ Baku (Azerbaijão) – “74º International Astronautical Congress (IAC 2023)”; e “30th Workshop on Space Technology for SocioEconomic Benefits: Challenges and Capacity-building Opportunities for Emerging Space Nations”; ✓ Praga (República Tcheca) – “Exploring Galactic Cosmic-ray Accelerators with Ultra-High Energy Gamma-rays”; e ✓ Baku (Azerbaijão) – “74º International Astronautical Congress (IAC 2023)”.
MCom Ministério das Comunicações
Agenda do ministro – Juscelino Filho participou, nesta segunda, do evento “Conexões Políticas: A Importância dos Cabos Submarino”, promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). ✓ Lançamento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. ✓ Las Vegas (EUA) – “Mobile World Congress (MWC 2023)”.
Agência Nacional de Telecomunicações
Ministério da Defesa
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Agenda da agência ✓ “Conexões Políticas: A Importância dos Cabos Submarino”.
✓ Washington D.C. (EUA) – “Western Hemisphere Cyber Conference”; e ✓ Capellen (Luxemburgo) – “NATO Allied Committee 135 (AC-135) Panel A”.
✓ Nova Iorque (EUA) – “The 34th International Congress of the International Society for Technology in Arthroplasty (ISTA)”; ✓ Valladolid (Espanha) – “XXVI Fórum Ibero-Americano sobre Sistemas de Garantia e Financiamento para PMEs”; ✓ Bordeaux (França) – 33ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius sobre Princípios Gerais (CCGP) e Reunião Prévia do Comitê Regional para a América Latina e Caribe (CCLAC); ✓ Málaga (Espanha) – “GSG Global Impact Summit”; e ✓ San José (Costa Rica) - “XII Reunião Ordinária - Rede IberoAmericana e Caribenha de Melhoria Regulatória”.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Agenda do presidente – Aloizio Mercadante abre, nesta terça (26), o seminário sobre o tema “4ª Revolução Industrial: Desafios para a Defesa, Segurança e Desenvolvimento Nacional”. Agenda da presidente interina – Cecília Vergara deve participar, nesta quarta (27) e quinta (28), do Congresso Nacional de Inovação na Indústria, em São Paulo. Acompanha a presidente a diretora Perpétua Almeida. Agenda do banco – Ademais, o diretor Carlos Geraldo Santana participa, nesta terça (26), da cerimônia de assinatura da Portaria Interministerial da Política Nacional de Compartilhamentos de Postes (Poste Legal).
Ministério da Educação
✓ Roterdã (Países Baixos) – Conferência Anual e Exposição (EAIE) da Associação Europeia para a Educação Internacional.
Agenda do ministro – Fernando Haddad cumpriu, nesta segunda (25), agenda oficial em São Paulo para participar do Fórum de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2023, com a palestra Caminhos para Retomada do Desenvolvimento Econômico. No mesmo dia, participou da reunião da Green Tech Mission para o Brasil, realizada pela U.S. Chamber of Commerce.
Ministério da Fazenda
✓ Ciudad de Mexico (México) – “Taller Nacional sobre Seguridad en la cadena de suministros”; ✓ Paris (França) – Comitê de Revisão Econômica e de Desenvolvimento
✓ Guayaquil (Equador) – “Seminario Programa Cooperativo de Cumplimiento Fiscal - Consulta con el Sector Privado”; ✓ Paris (França) – Reunião Técnica sobre Tributação de Economia Digital e próximos passos da agenda do WP1; ✓ Oslo (Noruega) – “EL/WLA Sustainability/Responsible Gaming Seminar European Lotteries”; ✓ Berlim (Alemanha) – 16ª Reunião Mundial de Direito Aduaneiro, com o tema “Costumes em Tempos de Mudança Global”; ✓ Cidade do México (México) – Revisão Brasil-Chile-México sobre o Reforço da Biossegurança e da Biocustódia; ✓ Tbilisi (Geórgia) – “Tax Stamp & Traceability Forum 2023”; ✓ Lisboa (Portugal) – 20.ª Assembleia Geral e na XXVII Conferência da Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL); ✓ Óstia (Itália) – Programa Piloto de Gerenciamento de Casos Graves de Crimes Fiscais; e ✓ Orlando (EUA) – Conferência sobre Segurança Cibernética do Sistema Financeiro Global, promovida pela Financial Services Information Sharing and Analysis Center.
Banco Central do Brasil
Agenda do banco ✓ Mesa Específica e Temporária de Negociação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) - Área Governamental: Economia e Finanças. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro aumentaram a expectativa de superávit para US$ 73
bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção para este ano permaneceu em 4,86%; para o ano seguinte, a expectativa se manteve em 3,86%. No caso da variação do PIB, a projeção para o ano aumentou para 2,92%. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, permaneceu em 11,75% pela sétima semana consecutiva. Por fim, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 manteve-se em R$/US$ 4,95.
Banco do Brasil
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Agenda do diretor presidente – Denisio Augusto Liberato Delfino participará, entre 28 de setembro e 7 de outubro, do evento PRI In Person 2023, com debates sobre práticas de investimento responsável e impacto das questões ESG emergentes e das tendências globais, em Tóquio (Japão).
Agenda da ministra – Esther Dweck participa, nesta terça (26), da abertura da Semana Dados BR 2023, que irá debater com especialistas temas como governança e abertura de dados no brasil, interoperabilidade, infraestruturas públicas digitais, inteligência artificial, privacidade e segurança da informação e nuvem de governo. Participam do evento, também, os ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho; e do Tribunal de Condas da União (TCU), Aroldo Cedraz; o fundador e diretor executivo do Chief Data Officer e Information Quality Program do Massachusetts Institute of Technology (MIT), Richard Y. Wang, entre outros. ✓ Semana Dados BR 2023; e ✓ Mesa Específica e Temporária de Negociação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) - Área Governamental: Economia e Finanças. ✓ Cancun (México) – “DCD Connect Cancun 2023”; e ✓ Madri (Espanha) – “LATAM CISO Summit 2023”.
Fundação Escola de Administração Pública
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Agenda da Presidente – Betânia Peixoto Lemos participará, entre 24 e 28 de setembro, do III Fórum sobre Mecanismos para a Implementação da Agenda 2030, na Cidade do Panamá (Panamá).
Agenda do ministro – Flávio Dino reúne-se, nestas segunda (25) e terça (26), com ministros e especialistas em Segurança Pública de 15 países, para apresentação da execução do Plano de Ação na Segurança (PAS), na 13° Semana Internacional de Segurança Cidadã e Justiça, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O evento contou, também com a presença de especialistas nacionais e representantes dos Estados. O evento contou, ainda, com a participação do secretário-executivo, Ricardo Capelli. ✓ 3º Encontro Técnico da Rede Nacional de Qualidade de Vida. ✓ Joanesburgo (África do Sul) – “Meeting of the BRICS Heads of Competition Authorities”; e
Ministério do Planejamento e Orçamento
“17th Annual Competition Law, Economics and Policy Conference 2023”.
✓ Lançamento conjunto com o IBGE e o Ipea, do Programa de Integridade Planejada. ✓ Bogotá (Colômbia) – X Reunião do Grupo de trabalho de Cooperação Técnica. ✓ Copenhague (Dinamarca) – Workshop das Nações Unidas sobre Dados Gerados por Cidadãos e Reunião do Grupo de Especialistas sobre Contribuições dos Cidadãos aos Dados: Uma Estrutura Conceitual; e ✓ Santiago (Chile) – XII Reunião da Conferência Estatística das Américas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe
Ministério do Trabalho e Emprego
Agenda do ministro – Luiz Marinho cumpre, nos dias 27, 28 e 29 de setembro, agenda internacional em Durban, na África do Sul, para participar da 9ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Emprego do BRICS, que reúne os 5 países emergentes: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. ✓ Lançamento, nesta terça (26), do livro digital “As Diretrizes sobre os princípios gerais da inspeção do trabalho”, em cooperação com a OITBrasil.
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados ainda não divulgou a pauta deliberativa da semana.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, o PL 2796/2021 (marco legal para a indústria de jogos eletrônicos); o PLP 23/2019, (adesão de nanotecnologia ao Simples Nacional); e o PDL 165/2022 (Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul).
Comissões
Câmara | CDD | Terça (26) | 15h30
Tratamento de Dados
Audiência Pública – A Comissão Especial sobre Direito Digital fomenta audiência pública sobre a proteção e tratamento de dados por órgãos e empesas públicas, com a participação de Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Após, serão deliberados requerimentos. Câmara | GTESCOLA | Terça (26) | 16h00
Plataformas Digitais
Audiência Pública – O Grupo de Trabalho sobre Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras (GTESCOLA) realiza audiência pública para tratar da responsabilidade das plataformas digitais e da mídia. Dentre os convidados, representantes dos Ministérios das Comunicações (MCom), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), bem como de entidades jornalísticas e acadêmicas. Posteriormente, serão deliberados requerimentos. Câmara | CCTI | Quarta (27) | 09h30
Ciência e Tecnologia
Reforma Tributária
Audiência Pública – A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) realiza audiência pública para debater os projetos estratégicos da FAB para a ciência e tecnologia no Brasil.
Senado | CCJ | Terça (26) | 10h00 Audiência Pública – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania promove audiência pública, nesta semana, para debater a implementação e abrangência de regimes específicos e favorecidos, no âmbito da Reforma Tributária; e a escolha entre instituir regimes favorecidos e criar um mecanismo de restituição do imposto pago pelos consumidores de baixa renda. Deverão participar, entre outros, o ex-superintendente da ZFM (Suframa), Thomaz Nogueira; o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Nelson Mussolini; e representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior. Senado | CAE | Quarta (27) | 14h00 Audiência Pública – Já no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, está prevista a realização de audiência pública para debater a PEC 45/2019 (Reforma Tributária), e seus impactos nos respectivos setores. Foram convidados a participar, entre outros, o secretário de Tributação do Ceará, representante do Consórcio Nordeste, Fabrizio Gomes; a gerente jurídica da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Camila Batista Rodrigues Costa; e o Presidente da Associação Brasileira dos Refinadores Privados (Refina Brasil), Evaristo Pinheiro. Senado | CCJ | Quarta (27) | 14h00 Audiência Pública – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania também poderá realizar audiência pública para instruir as propostas de Reforma Tributária (PEC 45/2019 e PEC 110/2019), com as participações do governador da Paraíba e presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), João Azevêdo Lins Filho; do secretário de Finanças do Estado de Rondônia, Luis
Fernando Pereira Da Silva; e da procuradora geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia. Senado | Outros Eventos | Quinta (28) | 10h00 Audiência Pública – Está prevista realização de sessão de debates temáticos, no âmbito do Senado Federal, para debater o tema da "Reforma Tributária", com a participação de Chefes de Poderes Executivos Municipais. Câmara | CFT | Quarta (27) | 09h00 Oitiva do Presidente do Banco Central
Audiência Pública – A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) recebe Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil (BCB) para prestar esclarecimentos sobre a política monetária e erro contábil no fluxo cambial. Câmara | CDE | Quarta (27) | 10h30
Taxa Selic
Audiência Pública – A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) conduz audiência pública para debater a manutenção do elevado nível da taxa Selic no Brasil. Dentre os convidados, representantes do Ministério da Fazenda (MF), do Banco Central (BCB), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Estatuto do Trabalho
Senado | CDH | Segunda (25) | 09h00 Audiência Pública– A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa debateu, nesta segunda, "A Construção do Estatuto do Trabalho". O evento contou com a presença, entre outros, da Diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Dayna Lannes Andrade; a diretora de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carolina Pereira Mercante; e o presidente da Associação Latinoamericana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Cavalcanti Melo Filho.
Política Reformas econômicas no Congresso estão dentro do cronograma, diz Haddad. Em visita à Universidade de São Paulo (USP) no sábado (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a tramitação da reforma tributária no Senado está “dentro do cronograma” e que espera a sua aprovação até o final do próximo mês. A previsão do ministro, conforme disse, é terminar o ano com a reforma aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Está na agenda no Senado a votação da reforma em outubro, que era o que estava previsto desde o início do ano. Aprovar até julho na Câmara, como aconteceu. Estamos absolutamente dentro do cronograma. O que precisamos é aprovar as medidas fiscais, creditícias e ambientais para o país andar. As fiscais, metade já foi aprovada, as creditícias estão avançando”, afirmou. O ministro também ressaltou a importância de se aprovar o Marco das Garantias, projeto de lei que tem como meta principal desburocratizar a concessão de crédito e reduzir o risco dos credores. O texto foi aprovado no Senado e voltou para a Câmara dos Deputados, que precisa dar a palavra final. Fonte: Valor Econômico
Lira e Pacheco cacifam aliados para sucedê-los nas presidências da Câmara e do Senado. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm direcionado esforços para turbinar os mandatos de dois aliados preferenciais, Davi Alcolumbre (União-AP) e Elmar Nascimento (BA), respectivamente, em um movimento que visa à manutenção do controle do Congresso. A dupla almeja suceder os seus padrinhos políticos no comando das Casas e usa a aliança com eles para agradar da base à oposição. A disputa pelo posto ocorrerá no ano que vem. Aliados de ambos reconhecem que a proximidade com Pacheco e Lira serve como trunfo para Alcolumbre, que preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e Elmar, o líder do União na Câmara. Políticos do comando do União Brasil veem Alcolumbre, que já presidiu o Senado e articulou as duas eleições do atual ocupante do posto, como um caminho mais pavimentado para voltar à cadeira, na comparação com o correligionário da Câmara. Por outro lado, concorrentes avaliam que não basta ter apoio dos presidentes das Casas. No Senado, por exemplo, PSD, MDB e PL, as três maiores bancadas, se movimentam para ter candidaturas próprias. Já na Câmara, o presidente do Republicanos e postulante ao comando da Casa, Marcos Pereira (SP), tem apostado em uma divisão no Centrão, que elegeu e reelegeu Lira. Pereira também é visto por parte do governo como dono de um perfil menos afeito a embates. Fonte: O Globo Marco temporal, reforma tributária e adicional de periculosidade a motoristas estão na agenda das comissões. A agenda das comissões do Senado desta semana inclui a votação na Comissão de Constituição, Justiça e cidadania (CCJ) do marco temporal para reconhecimento de terras indígenas (PL 2.903/2023). Também estão na pauta das comissões a não incidência de adicional de periculosidade por combustível contido no tanque do veículo (PL1949/2021), a concessão de pensão a órfãos em razão do crime de feminicídio (PL 976/2022); a instituição da educação integral (PLS 756/2015); e benefícios para quem adotar crianças com mais de três anos (PL 3.040/2023). Também estão previstos cinco debates sobre a reforma tributária. Fonte Agência Senado
Economia Reforma tributária deve ser apreciada em comissão e ser votada em plenário até fim de outubro, diz Pacheco. A proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária deve ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ir a plenário até o fim de outubro, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante entrevista a jornalistas na saída da Fides 2023, encontro interamericano de seguros, no Rio de Janeiro. De acordo com o parlamentar, toda a agenda da qual depende a sustentabilidade fiscal no novo arcabouço pode ser votada ainda neste ano. "É perfeitamente possível, concomitantemente, Câmara dos Deputados e Senado Federal tratarem de todos esses temas [orçamento federal, marco das garantias, reforma tributária, medidas provisórias das offshores e dos fundos fechados]", disse. Conforme o congressista, "há sentimento de urgência [no Congresso] em relação a todos esses temas para que possamos ter um arcabouço legislativo que possa dar sustentabilidade ao regime fiscal que nós votamos", afirmou. Fonte: Valor Econômico
Haddad diz que erosão de base tributária explica déficit fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usou a sua participação, na manhã de segunda-feira, 25, em um fórum da Fundação Getulio Vargas (FGV) para chamar a atenção à corrosão da base de arrecadação do governo. Ele citou estimativas que apontam uma erosão de base tributária de aproximadamente R$ 100 bilhões vinda de apenas duas medidas lançadas em 2017. A primeira, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a retirada do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins, que teve impacto de R$ 50 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), aos cofres do Tesouro numa conta conservadora. A segunda medida foi a retirada de incentivos e benefícios de ICMS
da base de cálculo dos tributos sobre o lucro pagos por empresas, esta responsável por retirar outros R$ 50 bilhões em arrecadação, conforme conta divulgada por Haddad no fórum da FGV. O ministro apontou ainda que desonerações representam 6% do Produto Interno Bruto (PIB), levando o País a uma situação “absurda” na qual incentivos com resultados sociais nulos ou muito pequenos são concedidos à despeito do déficit nas contas primárias. Fonte: O Estado de S. Paulo Microrreformas: governo elabora pacote de 17 medidas, maioria não depende de aval do Congresso. Com frágil base do governo no Congresso e à espera do avanço das pautas econômicas, o Ministério da Fazenda trabalha em paralelo em uma agenda extensa de microrreformas. Mais da metade das 17 medidas que compõem o pacote requer apenas ação do Executivo, como portarias ministeriais ou resolução do Conselho Monetário Nacional. Mas parte relevante delas ainda dependeria do aval dos parlamentares. Os temas vão desde ampliação do acesso ao crédito consignado a trabalhadores do setor privado até mudanças na política de investimento de fundos de pensão e seguradoras para incentivar o aporte de recursos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As iniciativas foram divididas em quatro áreas: crédito, seguro e previdência, tributação e mercado de capitais e vêm sendo discutidas com entidades que representam bancos, fundos de pensão e o Banco Central (BC). Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, a estratégia é lançar as medidas assim que estiver em prontas: — O PIB (Produto Interno Bruto) tem evoluído bem e surpreendido positivamente. Mas a agenda de reformas vai nos ajudar a continuar crescendo sem inflação, pois tem impacto positivo na produtividade. Fonte: O Globo Projeção para o resultado primário do governo central em 2023 melhora em R$ 3,9 bilhões. A projeção para o resultado primário do governo central em 2023 melhorou em R$ 3,9 bilhões, passando para R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB), de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre, divulgado na sexta-feira (22/9) pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. A estimativa anterior, anunciada em julho, era de déficit de R$ 145,4 bilhões, ou 1,4% do PIB. Com a melhora, cresceu ainda mais a folga em relação à meta para o déficit em todo ano, que é de R$ 216,4 bilhões, ou 2,0% do PIB. Parte da explicação para o déficit esperado menor resulta da elevação da estimativa de crescimento da massa salarial nominal para todo ao ano, que passou de 9,4% para 10,6%. Fonte: ASCOM
Governo indica bloqueio de R$ 600 mi do Orçamento de 2023. O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram há pouco os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento publicado a cada dois meses. Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, valor considerado pequeno diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano. Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios. O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 600 milhões). Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023. Fonte: Agência Brasil
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (27), a Corte retoma o julgamento da RE 1017365, da ACO 1100, das AR 2759 e 2766, que são processos e ações referentes à demarcação de terras indígenas ou o
Marco Temporal. Também na quarta dará continuidade ao julgamento a ADI 4395, que trata da constitucionalidade do Funrural do empregador rural pessoa física. Além disso, o Supremo também deve deliberar, no mesmo dia, sobre a ADI 1625, relativa retirada do Brasil, por parte do Executivos e sem consulta ao Congresso Nacional, da Convenção de 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispunha acerca da demissão do empregado por iniciativa do empregador. Ainda no dia 27, o STF pautará a ADI 3952, que trata, dentre outras questões, do cancelamento sumário do registro especial a que estão submetidas as empresas tabagistas do país sempre que constatado pelo Secretário da Receita Federal que determinada empresa não está, supostamente, cumprindo obrigação tributária principal ou acessória, relativa a tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal. Barroso se prepara para assumir STF e deve focar em pautas econômicas. Prestes a assumir a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso já dá sinais de como será sua gestão à frente da Corte. O magistrado assume o comando na próxima 5ª feira (28.set.2023). Substituirá Rosa Weber, que se aposenta compulsoriamente até 2 de outubro, quando completa 75 anos. No último mês, agosto, Barroso contratou o economista-chefe do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Guilherme Resende. O ministro também deve trazer de volta para a direção-geral da Corte o advogado Eduardo Toledo. Para a secretaria-geral da Presidência, pretende nomear sua assessora Aline Osório. Fonte: Poder 360
Cenário Internacional ‘Brasil está em situação que permite ter muita esperança sobre o futuro’, diz Haddad. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as movimentações na geopolítica e vantagens naturais competitivas dão ao Brasil um futuro promissor. Em evento em São Paulo, ele citou o conflito comercial entre Estados Unidos e China, a guerra na Ucrânia e o “enorme endividamento” dos países em desenvolvimento, o que não é o caso do Brasil, que não tem dívida significativa em dólar. “O Brasil está em situação que permite ter muita esperança sobre o futuro”, declarou Haddad, após participar do “18º Fórum de Economia”, coordenado pelo Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP). Ele afirmou que o Brasil está chamando cada vez mais a atenção do mundo por ter superado crises externas com resiliência desde a crise financeira internacional de 2008. Mas não só por isso. Ao lembrar que quase metade da matriz energética brasileira vem de fontes limpas, Haddad acrescentou que o País tem vantagens competitivas ambientais que podem servir de base a uma nova industrialização. Fonte: O Estado de S. Paulo
Último Foco Começa na terça-feira (26) a Semana Dados BR 2023. A Semana Dados BR 2023 começa na terça-feira (26/9), em Brasília. Especialistas em temas como Governança e Abertura de Dados no Brasil, Interoperabilidade, Infraestruturas Públicas Digitais, Inteligência Artificial, Privacidade e Segurança da Informação e Nuvem de Governo farão palestras ao longo dos quatro dias de evento. A semana é uma parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com a Controladoria-Geral da União (CGU) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), com apoio do Tribunal de Condas da União (TCU), Serpro e da Dataprev. A Semana Dados BR pretende se consolidar como evento de referência, de periodicidade anual, para debater temas como Dados Abertos, Governança, Gestão e Análise de Dados, Interoperabilidade, Inteligência Artificial, entre outros. Em 2023, a ideia é promover conexões entre lideranças,
pesquisadores, comunidade de inovadores e sociedade para uma governança de dados cada vez mais embasada em pilares democráticos, inclusivos e sustentáveis. Fonte: ASCOM MGI MCom define metas, prioridades e investimentos em Tecnologia da Informação. Considerando a política de transformação digital do governo, a gestão estratégica dos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é fundamental para o sucesso das ações. Nesse contexto, o Ministério das Comunicações (MCom) aprovou e publicou seu Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2023 – 2024 (PDTIC 2023 – 2024). O documento é obrigatório, por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU) e visa a traçar diretrizes sólidas para a utilização e o aprimoramento desses recursos. Essa definição é importante para que as ações do ministério estejam em consonância com a política de transformação digital do governo, que busca oferecer serviços públicos de qualidade, com menos gasto de tempo e dinheiro por parte do cidadão, para melhorar a vida daqueles que vivem e trabalham no país. Fonte: ASCOM MCom Governo Federal lança Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, e da Educação, Camilo Santana, lançam a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. A solenidade ocorre no Salão Nobre do Palácio do Planalto, a partir das 15h30 (horário de Brasília) da terça-feira, 26 de setembro. A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas vai coordenar políticas para universalizar a conectividade nas escolas públicas da educação básica. Até 2026, as 138,3 mil instituições de educação serão beneficiadas com conectividade para uso administrativo e pedagógico. Fonte: ASCOM MCom MEC participa de evento de tecnologia na China. O Ministério da Educação (MEC) participou, de 20 a 22 de setembro, do evento "Huawei Connect 2023", em Xangai, na China. O MEC foi representado pelo subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), Fábio Campelo Santos da Fonseca Ribeiro. O evento buscou explorar o futuro da tecnologia inteligente, as oportunidades que ela apresenta e como integrar a inteligência de forma eficaz em cenários setoriais e industriais. Entre os objetivos do evento, estão a troca de ideias com especialistas técnicos e desenvolvedores do mundo inteiro, a exploração das inovações em TIC e novas aplicações setoriais, além de oportunidades de negócios com empresas líderes e parceiros do ecossistema. “Essa é uma oportunidade de conhecimento de novas tecnologias para serem aplicadas nos programas, projetos e ações em andamento no MEC. Tivemos a oportunidade de conhecer as tendências de desenvolvimento em inteligência artificial e nos conectar com formadores de opinião e líderes empresariais”, afirmou o subsecretário. Fonte: ASCOM MEC Vitória atualiza lei municipal de antenas e se prepara para a expansão do 5G. A prefeitura de Vitória, no Espírito Santo, sancionou a nova lei de antenas da cidade. Atendendo às diretrizes da Lei Geral de Antenas, a nova legislação de Vitória prepara a cidade para a expansão do 5G. A Lei 9.971/2023 regulamenta a instalação de infraestruturas de suporte para antenas e vai permitir um licenciamento mais ágil e simplificado, o que é essencial para a expansão do 5G, que vai exigir de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G. A lei permite que sejam colocadas em postes de iluminação pública ou privados com altura inferior a 25 metros. Vitória tem 73 antenas 5G e, segundo dados da Anatel, em julho de 2023 havia 72,4 mil acessos 5G na cidade. Fonte: TI Inside
Abranet monta grupo de trabalho para ajudar ISPs a pleitear recursos do FUST ao BNDES. A Associação Brasileira da Internet montou um grupo de trabalho para ajudar os provedores Internet a pleitearem recursos do FUST ao BNDES. O anúncio foi feito pelo vice-presidente da entidade, Jesaias Arruda, na convenção Abranet, que acontece em Touros, no Rio Grande do Norte. "Por tudo que estamos vendo no BNDES e no MCom, esses recursos vão, sim, chegar aos pequenos provedores. Nós estamos prontos para ajudar. Procure a gente no e-mail sec@abranet.org.br", contou Arruda ao site da Abranet. Fonte: Abranet
Reforma Tributária: Abranet convoca associados por mobilização para ter Internet no regime diferenciado. Os próximos 15 dias serão decisivos para a entrada das empresas de Internet no regime diferenciado - que permitirá uma redução de alíquota entre 100% a 60% na nova reforma tributária, advertiu o diretor da Abranet, Eduardo Parajo, ao participar da Convenção da Abranet 2023, que acontece em Touros, no Rio Grande do Norte. "O momento de mobilizar é agora. Procure o seu senador, o seu parlamentar e vamos nos unir. Existe a emenda 121, do senador Espiridião Amim. Temos de estar no regime diferenciado. Nossa mobilização é crucial para alcançarmos esse intuito senão nosso imposto vai aumentar, em média, 15%, passando para 27,30%, se a alíquota for de 27%, como informa o governo, e esse aumento vai ser repassado para o consumidor, quando a Internet é um serviço essencial para a economia digital", afirmou Parajo. Fonte: Abranet
Gestão lança Cartilha do Programa de Privacidade e Segurança da Informação. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, na segunda-feira (25/9), a Cartilha do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI). O objetivo da publicação é facilitar o acesso dos cerca de 250 órgãos e entidades do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) às orientações mais relevantes do programa e de como se proteger de ameaças virtuais. “Esta é uma decisão estratégica, temos de ser sólidos em relação a este tema, nossas defesas cibernéticas devem sempre estar fortalecidas para construirmos um ambiente seguro e resiliente”, disse. “É importante que os gestores e servidores que atuam na área leiam esta cartilha e tenham as informações em suas mãos”, complementou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. Fonte: ASCOM MGI Gestão realiza audiência pública para debater a contratação de serviços para as reuniões do G20 O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Central de Compras, vinculada à Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI), realizará no próximo dia 5 de outubro, às 14h30, duas audiências públicas para discutir a contratação de serviços para a realização das reuniões do Grupo G20, durante a presidência rotativa exercida pelo Brasil. Como país ocupante da Presidência, o Brasil será responsável por organizar a próxima cúpula, que deve ocorrer em novembro de 2024, no Rio de Janeiro. Os avisos de audiência nº 6/2023 e nº 7/2023 foram pulicados no DOU de segunda-feira (25/9). A Audiência Pública nº 6/2023 terá o objetivo de discutir a modelagem para a contratação de serviços de organização de eventos. A documentação pertinente a esta audiência está disponível na Plataforma PARTICIPA + BRASIL. Já a audiência nº7/2023 terá como objeto a contratação de serviços de locação de veículos com e sem motorista, incluindo combustível, sem franquia de quilometragem, para atender às necessidades de transporte de autoridades e delegados das reuniões do G20. Os documentos referentes à audiência também estão disponíveis na Participa +Brasil. Fonte: ASCOM MGI Governo deve arbitrar solução se não houver acordo entre apps e trabalhadores. O governo já se prepara para arbitrar uma solução para a regulação do trabalho por aplicativo caso empresas e trabalhadores não cheguem a um acordo até o dia 30, quando está prevista a conclusão do grupo criado para discutir o tema. Conforme o decreto que instituiu o GT, de 1º de maio, representantes do governo, empresas e trabalhadores teriam 150 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para chegar a uma proposta de regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos. A intenção do governo é não estender o prazo, pela avaliação de que isso apenas alongaria uma discussão que, até agora, mostrou ter pouca possibilidade de conciliação. O problema maior está sendo a negociação entre apps e entregadores. As empresas fizeram proposta para pagar R$ 17 por hora trabalhada, mas os motoristas pressionam para que seja contabilizada a hora logada no aplicativo. Fonte: Folha de S. Paulo Ministro André Ramos Tavares representa TSE em Reunião Interamericana de Autoridades Eleitorais. Como representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro André Ramos Tavares acompanha a XVI Reunião Interamericana de Autoridades Eleitorais (RAEs), que começou na segunda-feira (25) e prossegue
até terça-feira (26), no Canadá. O objetivo do evento é promover o intercâmbio de conhecimento, experiências e melhores práticas em administração eleitoral. O encontro é o único fórum que reúne diversas autoridades eleitorais do continente, com a finalidade de identificar e discutir os desafios comuns que enfrentam. As reuniões periódicas buscam facilitar a cooperação para fortalecer, de forma contínua, a capacidade institucional dos órgãos eleitorais e melhorar, ainda mais, a maneira como as eleições são conduzidas nas Américas. O evento anterior ocorreu no Equador, em 2022. Ao longo dos dois dias de atividades, serão realizados três painéis, além de um workshop e uma conferência. Cada um dos painéis começará com a apresentação de especialistas internacionais, que compartilharão conhecimentos e desafios sobre os seguintes temas: resistência à erosão democrática, inteligência artificial em contextos eleitorais, observadores eleitorais como defensores dos direitos humanos, surgimento de grupos de observação eleitoral “sombra” e modelos eficazes de regulação, além da transparência e supervisão do financiamento político. Fonte: ASCOM
TIC na Educação: qualidade ruim da internet é realidade em quase 50% das escolas. As escolas localizadas em áreas rurais tiveram um salto no acesso à internet entre 2020 e 2022, quando passaram de 52% para 85% de unidades conectadas, segundo apontou a nova edição da TIC Educação, divulgada na segunda-feira (25/09), em coletiva de imprensa online. Em média, 94% das escolas de ensino fundamental e médio do Brasil possuem acesso à Internet, sendo que praticamente a totalidade (99%) das particulares contam com a conexão e, entre as públicas (municipal, estadual e federal), houve um avanço de 78% para 93% no período. Realizada desde 2010, a pesquisa TIC Educação tem o objetivo de investigar a disponibilidade de tecnologias de informação e comunicação (TIC) nas escolas brasileiras de ensino fundamental e médio e o seu uso e apropriação por estudantes e educadores. Na edição de 2022, foram realizadas presencialmente, entre outubro de 2022 e maio de 2023, 10.448 entrevistas em 1.394 escolas públicas (municipais, estaduais e federais) e particulares. Ao todo, os pesquisadores ouviram 959 gestores escolares, 873 coordenadores,1.424 professores e 7.192 alunos. Fonte: Convergência Digital Brasil foi segundo país a propor regulação de inteligência artificial, mas sofre para aprová-la. O Brasil foi um dos pioneiros na regulamentação da inteligência artificial. A Câmara dos Deputados começou a discutir uma lei de ainda em fevereiro de 2020, antes mesmo da União Europeia, mas não conseguiu aprovar a legislação até agora. O assunto envolve interesses de empresas de tecnologia, governos e consumidores. Pouco do projeto original restou, após uma comissão de juristas elaborar um texto substitutivo, acatado em grande parte pelo Senado, que agora discute proposta relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). "Em 20 anos de congresso, esse é o único tema em que, passado um mês, o especialista com quem conversei sabe menos do que sabia antes", diz Gomes em entrevista à Folha. A velocidade da inovação em inteligência artificial desafia os legisladores. Um grupo de especialistas convocado pelo Senado para discutir o tema, por exemplo, escreveu o anteprojeto do marco regulatório antes do ganho exponencial de popularidade em 2023 do ChatGPT —IA que gera textos convincentes a partir de instruções do usuário. A proposta de legislação em tramitação no Congresso adota abordagem normativa, com recomendações para diferentes formas de aplicação de inteligência artificial: de score para distribuição de crédito até reconhecimento facial na segurança pública —o que seria proibido. Novas aplicações de IA não cobertas por esse texto precisariam de deliberação futura. Fonte: Folha de S. Paulo 5G pode chegar a mais de 2 bilhões de pessoas até 2027, com Brasil como um dos principais mercados, diz consultoria. Em um relatório global, a empresa de consultoria Bain & Company avalia que a quantidade de usuários de 5G deve crescer em 34% nos próximos 4 anos. A Bain estima que cerca de 2,3 bilhões de pessoas utilizem a tecnologia 5G até 2027. A consultoria avalia que a expansão deve ocorrer em todo planeta, tendo o Brasil como um de seus principais impulsionadores. A previsão é que o país tenha uma das mais expressivas ampliações de assinantes 5G no mundo. A rede completou um ano de implementação em julho de 2023, com cerca de 10 milhões de acessos. A Bain estima que o
número suba em cerca de 10 vezes até 2027. Segundo a empresa, o crescimento seria mot ivado pela rápida expansão da rede e pelo lançamento de novos aparelhos que possuam a tecnologia. A Bain destaca o papel dos consumidores pioneiros nesse cenário, que são aqueles que estão por dentro das principais tendências e adotam novidades logo que chegam ao mercado. A pesquisa aponta que em 2022 foram vendidos cerca de 8 milhões de aparelhos celulares configurados para operar com 5G. A estimativa é que as vendas cresçam em 75% neste ano, chegando a 14 milhões de smartphones. Fonte: CNN Brasil