Publicado em 20 de setembro de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 037-2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 18 a 22 de setembro, em Brasília.
Lula fará o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, nesta terça (19). A expectativa é de que o presidente cobre maior espaço para os países em desenvolvimento nas mesas de negociações globais, incluindo a ocupação de cadeiras permanentes no Conselho de Segurança da ONU. Também deve ser pauta do discurso as ações de combate às mudanças climáticas e o investimento em energias renováveis. O brasileiro também se encontrará com o presidente dos EUA, Joe Biden, para lançarem uma iniciativa conjunta pelos direitos trabalhistas. Além disso, a missão oficial do chefe do Executivo contará com a presença dos presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o que tende a diminuir o ritmo de votações de matérias com grande repercussão no cenário político. Em paralelo, após a reforma ministerial, Lira diz que as bancadas de PP e Republicanos comporão a base do governo. O presidente da Câmara afirmou ser tendência natural que partidos que indicam líderes da Casa para ministérios componham a base no Congresso. Diante disso, Lira acredita que o Planalto terá o apoio de aproximadamente 350 deputados. Apesar disso, a nomeação dos deputados André Fufuca (PP/MA) e Silvio Costa Filho (REP/PE) como ministros do Esporte e de Portos e Aeroportos, respectivamente, não deve garantir adesão integral de suas bancadas às pautas do governo, dada a heterogeneidade dos membros dessas siglas. O presidente Lula ainda precisa definir outros cargos, especialmente no que diz respeito ao comando da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Caixa Econômica Federal, posições disputadas pelos partidos de centro.
Ainda sobre as indicações, Lula pode escolher nesta semana o nome do substituto de Augusto Aras na Procuradoria Geral da República (PGR). A definição deve ocorrer após o presidente retornar da missão à ONU. Entre os nomes mais cotados estão o de Antonio Carlos Bigonha, ligado a alas do PT, e o de Paulo Gustavo Gonet, viceprocurador-geral eleitoral e próximo aos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Esses nomes não integram a lista tríplice feita pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em outra frente, Haddad busca se firmar como mediador para a articulação da Reforma Administrativa. Entendendo que o tema será pautado pelo Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem buscado se colocar como mediador entre ala do governo ligada ao PT e representantes do setor produtivo acerca da profundidade da reforma. De um lado, petistas defendem ajustes pontuais, como unificação dos concursos públicos e combate a salários acima do teto constitucional. De outro, o empresariado defende alterações mais estruturantes, como no instituto da estabilidade. Recentemente, Haddad fez declarações tanto no sentido de aprimorar a seleção de servidores quanto no que se refere à efetiva avaliação deles durante o estágio probatório, sinalizando a disposição em buscar uma convergência com o Parlamento. Ainda nesta semana, o Banco Central volta a deliberar sobre a Selic. A expectativa é que Comitê de Política Monetária (Copom) realize novo corte de 0,5 ponto percentual na taxa de juros, fazendo com que chegue a 12,75%. Caso se concretize, a redução acompanha as previsões do Boletim Focus, que também apontam para uma redução da inflação em 2023, uma das principais variáveis consideradas para a definição dos juros.
Destaque da Semana Terça
Viagem oficial do presidente Lula (PT) aos EUA para abertura da Assembleia-Geral das Nações Unidas, com expectativa de discurso crítico ao sistema internacional de governança.
Participação do presidente Lula (PT) em evento conjunto com o presidente norteamericano Joe Biden, para lançamento de documento em prol dos direitos trabalhistas.
STF retoma julgamento do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Expectativa de sanção do PL 2384/2023 (voto de qualidade do CARF).
Início de julgamento dos recursos extraordinários, no STF, sobre a duração da de decisões definitivas (transitadas em julgado).
Quarta
Quinta
Sexta
Poder Executivo Agenda do presidente – O presidente Lula reuniu-se nesta segunda (18) com o presidente da Confederação Suíça, Alain Berset. Logo em seguida se reuniu com o Gordon Brown, ex-Primeiro-Ministro, durante a reunião debateram sobre o avanço das relações comerciais do Mercosul com a Suíça e sobre a cooperação entre os países, em especial nesse momento em que o Brasil preside o G20. Já na quarta, Lula se reunirá com o presidente dos EUA, Joe Biden, para discutir, entre outros temas, assuntos relativos a direitos trabalhistas, onde abordará as pautas de trabalhadores de aplicativos, direito de representação sindical e trabalho decente.
Presidência da República
Além disso, o presidente, na terça-feira discursará na abertura da 78ª Assembleia Geral da ONU e será acompanhado das seguintes autoridades: ministro de transportes, Luiz Marino; Vice-presidente Geraldo Alckmin; ministra de Povos Indígenas Sônia Guajajara. O presidente ainda poderá, no decorrer da semana, sancionar os seguintes projetos de lei: o PL 1540/2021 (institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho); e o PL 2384/2023 (voto de qualidade do
Vice-Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin reuniu-se, nesta segunda (18) com Alexandre Padilha, ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e também participou da apresentação de oportunidades de investimentos estrangeiros no Novo PAC ao corpo diplomático, que destacou as oportunidades de parceria e comércio exterior, no qual se busca agregar novas tecnologias e obter recursos mais baratos para viabilizar os projetos.
Casa Civil
Agenda do ministro – Rui Costa participou, nesta segunda (11), do evento para apresentar oportunidades de investimentos estrangeiros no Novo PAC ao corpo diplomático, no qual destacou que os investimentos buscam se alinhar com a sustentabilidade ambiental, ao priorizar as melhores práticas mundiais.
Secretaria de Relações Institucionais
Montevidéu (Uruguai) – Encontro Ibero-Americano de Conselhos Econômicos e Sociais.
Agenda da ministra – Luciana Santos reuniu-se com ministra da Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Cuba, Elba Rosa Pérez, neste sábado (16), o comunicado conjunto que reativa o Comitê Gestor de Ciência, Tecnologia e Inovação. O documento foi assinado durante a Cúpula do G77+China, realizada em Havana, Cuba.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
✓ Bonn (Alemanha) – 27th meeting of the Technology Executive Committee and TEC-CTCN Joint Session; e ✓ Bonn (Alemanha) – 22nd Meeting of the Advisory Board of the Climate Technology Centre and Network.
Agência Espacial Brasileira
CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
MCom Ministério das Comunicações
Agenda do presidente – Marco Antonio Chamon, participará, nesta quarta (20) da 71ª Reunião Ordinária do Conselho Superior (CSP-AEB), reunião que contará com a presença de Ricardo Magnus Osório Galvão, presidente do CNPq. Agenda do presidente – Ricardo Magnus Osório Galvão, participou, nesta segunda (18), da Palestra intitulada “Pesquisa, Extensão e Formação Profissional: A Responsabilidade da Ciência no Desenvolvimento Social do País”. Além disso, reuniu-se com presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Fernando Assunção. Por fim, se reunirá com o Consul de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dr. Robert Thijssen, dos Países Baixos.
✓ San Jose (Costa Rica) – ITU Policy and Economics Colloquium for the Americas Region.
Agenda da ministra – Margareth Menezes cumpre, entre 16 e 22 de setembro, missão oficial em Nova York, nos Estados Unidos, para ministrar aula no Lemann Center for Brazilian Studies, da Universidade de Columbia; acompanhar a programação do evento Pororoca; e visitar instituições de memória afro-americana.
MinC Ministério da Cultura
✓ Cidade do México (México) - Encontro Patrimônio Digital na Internet: Experiências no México e no Brasil.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Banco Nacional do Desenvolvimento
✓ Montevidéu (Uruguai) – CXCVIII Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do Mercosul. Agenda do presidente – Aloizio Mercadante reuniu-se, nesta segunda (18) com a Embaixadora Carla Barroso, representante permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Além disso, encontrou-se com Isaac Sidney, presidente da Febraban.
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Agenda do presidente interina – Cecília Vergara deverá participar, nesta terça (19), do workshop sobre licitações e contratos (ULCC).
Agenda do ministro – André Fufuca deve comparecer, nesta quarta (20), à audiência pública na Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal, para debater sobre a manipulação de resultados, casos concretos e medidas para o seu combate. O evento deverá contar ainda com a presença, entre outros, do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues Gomes; do diretor-presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, André Pereira Cardoso Gelfi; e do presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP), Rodrigo Alves.
MEsp Ministério do Esporte
Agenda do ministro – Fernando Haddad participará, entre 17 e 20 de setembro, dos eventos da CNI-FIESP “Brazil on focus: Greener and committed to Sustainable Development” e “Bloomberg Transition Finance Action Forum”, em Nova York. Ademais, Haddad participou da Climate Week, onde apresentou o Plano brasileiro de transição ecológica.
Ministério da Fazenda
✓ Madri (Espanha) – Reunião do Comitê de Riscos Emergentes da
✓ Nova Delhi (Índia) – Reunião do Grupo de Infraestrutura (IWG) do
✓ Paris (França) – Reunião para ajuste do Relatório Econômico (Economic Survey) do Brasil de 2023, na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); ✓ Seul (Coréia do Sul) – 4ª e última reunião do Grupo de Trabalho sobre Arquitetura Financeira Internacional (IFA); ✓ Bruxelas (Bélgica) – 11ª edição do Diálogo Macroeconômico entre a União Europeia e o Brasil; ✓ Sharm El Sheik (Egito) – Reunião Anual do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura - BAII de 2023; ✓ Vienna (Áustria) – Seminário de Administração Tributária Digital: Explorando o Potencial da Tecnologia; ✓ Bruxelas (Bélgica) – 67ª reunião sobre o Modelo de Dados da Organização Mundial da Aduanas, nova versão 4.0; ✓ Washington, D.C. (EUA) – 52ª Conferência Legislativa Anual (ALC); ✓ Cairo (Egito) – Reuniões do Conselho de Diretores e do Conselho de Governadores do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura
✓ Washington D.C. (EUA) – The Rise of Green and Equitable Economic Policy in the Americas; ✓ Barcelona (Espanha) – Conferência da Cúpula de Líderes da SBC; e ✓ Nova Iorque (EUA) – Projeto All Amazônia.
Banco Central do Brasil
Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro aumentaram a expectativa de superávit para US$ 70,04 bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção diminuiu para 4,86% para este ano, para o ano seguinte, a expectativa diminuiu para 3,86%. No caso da variação do PIB, a projeção para o ano aumentou para 2,89%. Em semana de reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) e
seu equivalente nos EUA, o Federal Open Market Committee (Fomc), a expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, permaneceu em 11,75% pela sexta semana consecutiva. Por fim, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 diminuiu para R$-US$ 4,95.
Agenda do ministro – Camilo Santana participou, nesta segunda (18), da 7ª edição do Congresso Internacional de Jornalismo e Educação. Este ano o tema é “Que sociedade queremos?”. Ademais, também participará, entre os dias 19 e 20 de setembro, do Seminário Nacional pela Alfabetização 2023.
Ministério da Educação
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
✓ Bremen (Alemanha) – 13º Simpósio Brasil-Alemanha em Fronteiras da Ciência e Tecnologia (BRAGFOST).
Agenda ministerial – Esther Dweck cumprirá, entre os dias 16 e 23 de setembro, missão internacional em Nova Iorque e em Washington, nos Estados Unidos, para participar do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, do lançamento da “Iniciativa de Alto Impacto do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Infraestrutura Pública Digital” e da conferência “A Ascensão da Política Econômica Verde e Equitativa nas Américas”. Neste domingo (17), compareceu ao lançamento da Iniciativa de Alto Impacto do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Infraestrutura Pública Digital na Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em Nova Iorque, nos Estados Unidos, onde destacou a importância da tecnologia aplicada às políticas públicas para que o Brasil avance cada vez mais no combate às desigualdades sociais; e participou também do Encontro Bilateral com Cazaquistão. ✓ Washington D.C (EUA) – The Rise of Green and Equitable Economic Policy in the Americas.
Agenda do ministro – Flávio Dino recebeu, nesta segunda (18), o corregedor Nacional da Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que apresentou relatório da investigação administrativa realizada sobre procedimentos de movimentação financeira na 13ª Vara Federal do Paraná, quando da “operação Lava Jato”. Ademais, Dino concedeu coletiva de imprensa para apresentar o Balanço da Operação Shamar.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
✓ Pittsburgh (Estados Unidos da América) – Reunião do Grupo de Trabalho de Pirataria Digital - DPWG; ✓ Nova York (Estados Unidos da América) – 78º Assembleia Geral da ONU e do encontro Ministerial 2023 SDG Summit; e ✓ Xangai (China) – Huawei Connect 2023.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Agenda do diretor-presidente – Waldemar Junior participa, nesta quarta (20), na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), da Câmara dos Deputados, de audiência sobre a tecnologia blockchain como meio de modernização da administração pública. O evento deverá contar ainda com a
participação, dentre outros, de representantes dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ministério do Planejamento e Orçamento
Ministério da Saúde
✓ Washington-DC (EUA) – The Rise of Green and Equitable Economic Policy in the Americas.
Agenda da ministra – Nísia Trindade cumprirá, no início desta semana, missão internacional em Nova Iorque, nos Estados Unidos, para participar de reuniões de alto nível no contexto da 78ª Sessão da Assembleia Geral da ONU; e em Washington, também nos Estados Unidos, para comparecer ao 60º Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde e à 75ª Sessão do Comitê Regional da OMS para as Américas. Ademais, a ministra deve participar, nesta terça (19), de audiência na Comissão de Saúde (CSAUDE) da Câmara dos Deputados, para tratar da transformação digital da saúde. ✓ Las Vegas (USA) – Oracle Cloud World.
Ministério do Trabalho e Emprego
Agenda do ministro – Luiz Marinho cumpre, de 16 a 20 de setembro, missão internacional em Nova Iorque, nos Estados Unidos, para participar de encontro com empresários americanos e investidores do Brasil, da Cúpula sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas e do lançamento da Global Labor Initiative, pelos presidentes brasileiro e norte-americano.
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados ainda não divulgou a pauta deliberativa da semana.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, o PL 2646/2020 (debêntures de infraestrutura para concessionárias de serviços públicos); o PLP 188/2019 (adoção do Simples Nacional por imobiliárias); o PDL 1130/2021 (Acordo entre o Brasil e África do Sul acerca de Coproduções Audiovisuais); o PDL 164/2022 (Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul); o PL 2796/2021 (marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia); e o PDL 165/2022 (Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul).
Comissões
Redes Sociais e Crianças
Reforma Tributária
Câmara | CSAUDE | Quinta (21) | 10h Audiência Pública – A Comissão de Saúde (CSAUDE) conduz audiência pública para debater os impactos das redes sociais na saúde mental de crianças e adolescentes. Dos participantes convidados, está um representante do Ministério da Saúde (MS), a ser definido, e da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).
Senado | CCJ | Terça (19) | 10h00 Audiência Pública – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realiza, nesta semana, audiência pública para debater as propostas legislativas para a Reforma Tributária (PECs 45/2019, 110/2019 e 46/2022). Deverão participar, entre outros, representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); o coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde e representante da Reforma Tributária 3S, Marcello Baird; e o presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), João Carlos Galassi. Senado | CCJ | Terça (20) | 14h00 Audiência Pública – Ainda na CCJ está prevista nova audiência púbica para debater a Reforma Tributária nos segmentos assinalados, além da perspectiva em relação ao preço dos alimentos com a aprovação da Reforma, bem como sobre a desoneração da cesta básica. Foram convidados para o debate, entre outros, o assessor na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (RFB-MF), Nelson Leitão Paes; bem como representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). Senado | CAE | Quarta (20) | 14h00 Audiência Pública – Já a Comissão de Assuntos Econômicos promove Ciclo de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária, para análise e discussão do texto da (PEC nº 45/2019) aprovada na Câmara dos Deputados e seus impactos nos respectivos setores. Está prevista a participação, dentre outros, do vice-presidente da Associação Catarinense de Tecnologia, Diego Brites Ramos; do diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Fernando Pimentel; e do membro do Comitê Especial da Reforma Tributária – MS, Jader Rieffe Julianelli Afonso. Senado | Plenário | Quarta (20) | 09h00
Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos
Sessão de Debates Temáticos – O Plenário do Senado Federal irá realizar, nesta semana, debate sobre o PL 2796/2021 (marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia).
Senado | CCD | Quarta (20) | 09h00
Eleição Vice-Presidente Comissão
Reunião – A Comissão de Defesa da Democracia reúne-se, nesta semana, para eleição do vice-presidente do Colegiado. Senado | CCJ | Quinta (21) | 10h00
Nova Lei do Impeachment
Audiência Pública – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania convocou, para esta semana, audiência pública com a finalidade de debater o PL 1388/2023 (Nova Lei do Impeachment). Devem participar do debate, entre outros, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo; os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão e Rogério Schietti Machado Cruz; bem como a assessora do Supremo Tribunal Federal (STF), Fabiane Pereira de Oliveira.
Política Pacheco não garante aprovação de minirreforma eleitoral em duas semanas. A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara pode levar mais de duas semanas para ser votada no Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai encaminhar o projeto (PL 4.438/2023) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já tramita a proposta de reforma do Código Eleitoral (PLP 112/2021). – Não podemos produzir uma legislação na pressa. Não haverá nenhum açodamento – afirmou Pacheco na quintafeira (14) Ele disse que caberá ao relator do novo código, o senador Marcelo Castro (MDB/PI), e aos demais integrantes da CCJ, decidir como vai tramitar a minirreforma eleitoral. Castro disse as mudanças propostas pela Câmara significam avanços na legislação eleitoral e que serão bem recebidas no Senado. No entanto, o senador ponderou que o objetivo dos deputados federais é que as mudanças da minirreforma possam valer já para as eleições de 2024. Mas, para isso, a proposta tem que virar lei, pelo menos, um ano antes do pleito, ou seja, até 6 de outubro. Isso porque a Constituição prevê que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. É o chamado princípio da anualidade eleitoral. Fonte: Agência Senado Câmara amplia rotina de tramitação relâmpago e reduz debate em projetos de interesse do Centrão. A discussão aconteceu em um intervalo de apenas quatro horas. Às 17h54 e 18h09 da última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou requerimentos de urgência para dois projetos da chamada minirreforma eleitoral – mudanças no Código Eleitoral que flexibilizam regras e, na prática, beneficiam os partidos. A medida permitiu pular etapas e levar a proposta diretamente ao plenário, sem necessidade de passar por comissões da Casa. Pouco depois das 22h, o texto-base já havia sido analisado e aprovado, com apoio de parlamentares de siglas de esquerda, direita e do Centrão. A redação final do texto, elaborado por um grupo de trabalho comandado por Dani Cunha (União/RJ) e escolhido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), só veio a público às vésperas de o projeto ser analisado. Não foi caso isolado. Dois anos após a Casa alterar seu regimento interno e reduzir o poder de obstrução de parlamentares oposicionistas e de siglas menores, a Câmara registra histórico de aprovação de propostas polêmicas a toque de caixa. O GLOBO mapeou ao menos outros nove casos de propostas com aval de Lira também criticadas pelas votações aceleradas. Os temas dos projetos vão da proteção à classe política e afrouxamento de regras para nomeações em cargos públicos à pauta ambiental e religiosa. Na avaliação de cientistas políticos, as propostas atendem
principalmente a demandas do Centrão, mas não necessariamente recebem apoio apenas desses parlamentares, como foi no caso da minirreforma eleitoral. Fonte: O Globo Em atrito com Lira, Haddad se aproxima do Senado. Os atritos recentes entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), resultaram em uma aproximação maior do ministro com a base parlamentar do Senado. Nas últimas semanas, Haddad tem conversado com senadores de diferentes partidos aliados do governo em busca de apoio para a implementação de uma pauta econômica para reduzir os danos de uma alteração na meta fiscal, que ainda prevê déficit zero nas contas públicas no próximo ano. A equipe econômica precisa de R$ 168 bilhões para alcançar os planos. Na última semana, Haddad esteve em pelo menos duas oportunidades com senadores em torno de apoio para as medidas fiscais do governo, além do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), com quem o ministro também conversou. Quem também reforçou o pedido de apoio aos senadores foi o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que tem se colocado à disposição para receber senadores e conversar, especialmente, sobre as pautas econômicas. Abrir a agenda para atender demandas dos senadores é uma forma de o governo tentar garantir a lei do retorno nas negociações com o Parlamento. Fonte: Congresso em Foco “Queremos estabelecer um diálogo intenso com o Congresso para acelerar investimentos no Brasil”, afirma Rui Costa em agenda na FCS. O governo federal quer intensificar o diálogo com os parlamentares para a aprovação de pautas que destravem investimentos no Brasil. Foi o que afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante agenda com senadores e deputados da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), na quarta-feira (13), em Brasília. “O nosso entendimento é que o governo é um facilitador dos atores econômicos. Temos total disponibilidade para sentar e conversar. Entendo que há muito mais consensos do que dissensos”, afirmou o ministro. No entendimento de Costa, além de beneficiar o Novo PAC, que prevê forte investimento privado, as pautas da área econômica em tramitação destravam a economia de modo geral. Dos exemplos apresentados pelo coordenador do governo, destacam-se o projeto que permite o leilão de dívidas tributárias de estados e municípios; o projeto que moderniza a lei de parcerias públicoprivadas e concessões; e o que prevê debêntures em infraestrutura. Fonte: ASCOM Casa Civil Lira diz que Caixa terá indicações políticas do Centrão. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que a Caixa Econômica Federal terá nomes políticos indicados para as 12 vice-presidências, além do comando do banco, atualmente presidido por Rita Serrano. As indicações de nomes do Centrão fazem parte das negociações da reforma ministerial que incluiu integrantes do PP e do Republicanos na equipe ministerial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Ali as coisas têm que ser tratadas com muita transparência e vão ser tratadas com muita clareza. E vão ter, claro, indicações políticas que não serão criminalizadas por isso. A turma terá responsabilidade. A exoneração é o 1º convite para quem não andar corretamente”, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Fonte: Poder 360 Estudo aponta que emendas de bancada se transformaram em individuais. Estudo feito por consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que as emendas de bancada estadual ao Orçamento federal têm se transformado. na prática, em emendas individuais. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) debateu em audiência pública na quinta-feira (14) as transferências federais para estados e municípios. Pelo estudo, apenas 10% das transferências via emendas de bancada eram dirigidas para obras e serviços estruturantes, como deveria ser o objetivo dessas emendas coletivas. As bancadas de Minas Gerais, Roraima, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal destinaram a totalidade das emendas para custeio e alguns tipos de investimento. Eugênio Greggianin, consultor da Câmara, disse que outra evidência da pulverização dos recursos das emendas de bancada foi a de que, em 2022, elas atenderam 2.607 municípios. O consultor lembrou que, quando foram criadas, as emendas individuais tinham o objetivo de identificar problemas locais e as emendas decididas pelas bancadas estaduais, eram destinadas a obras de maior impacto. Eugênio também criticou as
transferências especiais, que são repasses diretos para as prefeituras e que vêm crescendo no Orçamento. Fonte: Agência Senado
Haddad fala em reforma administrativa “nos termos corretos”, com combate a supersalários e revisão de concursos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitaria avançar na discussão sobre uma reforma administrativa com o Congresso Nacional desde que “nos termos corretos”. Em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, Haddad chamou atenção para a questão dos supersalários, que consistem em remunerações concedidas a pequenos grupos de servidores que conseguem rendimentos acima do teto por meio de uma série de penduricalhos permitidos pela legislação atual. “É um absurdo o Brasil conviver com esses supersalários com a população enfrentando as dificuldades que enfrenta”, disse durante a entrevista exibida na noite do último domingo (17). O ministro também listou como pontos necessários para discussão no funcionalismo público a possibilidade de aprimoramento dos concursos públicos e o uso efetivo da etapa de estágio probatório para a avaliação de servidores aprovados para funções públicas. Fonte: InfoMoney Novo ministro do Esporte defende Lira como ministro de Lula: ‘ele merece e tem tamanho para isso’. O novo ministro do Esporte, André Fufuca, afirmou, que os recursos previstos na proposta de orçamento para 2024 são insuficientes para garantir estrutura adequada à Pasta. Recém empossado, ele reforçou que vai trabalhar junto ao Legislativo para incrementar o caixa do ministério. Fufuca também defendeu que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), vire ministro do governo Lula. “Tem tamanho para isso”, comentou Fufuca. O novo ministro também disse que vai ampliar no Ministério a equipe responsável por gerir as emendas parlamentares. Uma das principais queixas da Câmara no primeiro semestre, inclusive da bancada do progressistas, foi em relação à demora do governo em liberar os recursos destinados aos deputados. Melhor do que manter equipe é manter os projetos, até porque o que fica em qualquer sociedade são os projetos e os sonhos. Os projetos e as construções importantes que estão sendo feitas antes serão mantidas e os quadros técnicos que possam colaborar nós iremos abraçar de braço aberto. Em relação às divergências que houve com o nosso nome, é normal, ninguém agrada todo mundo, mas a gente vai procurar com muita humildade, muita tranquilidade, mostrar a nossa boa vontade, capacidade de gestão e trabalho. Eu acredito que com o trabalho com gestão, eles vão reconhecer que a gente não lembra “bicho papão”. Fonte: O Estado de S. Paulo
Economia Reforma Tributária deve passar no Senado até dia 15 de outubro, diz líder do governo. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), afirmou no domingo (17) que a Reforma Tributária deve passar pelo Senado até dia 15 de outubro. Até esse prazo, o texto deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário. Wagner acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante viagem a Nova York (EUA) para participar da Assembleia-Geral das Nações Unidas. O senador afirmou que o relator ainda está trabalhando no texto. “Várias coisas podem dar dor de cabeça. A Câmara aprovou numa certa rapidez”, disse a jornalistas, ressaltando que há muitas reclamações de setores. Sobre a pressão para que as novas alíquotas de imposto sejam incluídas na PEC (proposta de emenda à Constituição), Wagner afirmou que a ideia é absurda. “Estamos com um mau hábito no Brasil de achar que para algo funcionar, precisa estar na Constituição. O líder do governo também disse que a proposta não deve ser fatiada. A ideia vem sendo levantada como uma opção para facilitar a aprovação de pontos que enfrentam menor resistência. Fonte: Folha de S. Paulo
Governo cria grupo para revisar gastos públicos, afirma secretário do Planejamento. O governo criou nesta semana um grupo de trabalho para revisar gastos públicos federais e vai incluir algumas avaliações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. A informação foi confirmada ao g1 pelo secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo. “Tem pontos que a Secretaria [de Monitoramento] tem trazido para discussão que é incorporação da avaliação de políticas públicas para essa tomada de decisão de cortes. São várias instâncias, tem a instância política, que vai dizer quando e onde se pode mexer nisso, e tem a questão da elaboração das peças orçamentárias, quando que a avaliação pode de fato ser introduzida”, afirmou Sergio Firpo. Fonte: G1 Notícias Haddad afirma que ‘juro vai cair e os empresários estão ávidos para investir no Brasil’. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que o governo recuperou a confiança dos empresários e investidores. Em trechos de entrevista ao programa Canal Livre, divulgados pela Band, o ministro afirma que o País irá colher frutos da “política fiscalmente sustentável”, caso persevere neste caminho. Especialistas em contas públicas, no entanto, veem com ceticismo o objetivo do governo de zerar o déficit em 2024. Para isso, a equipe econômica precisa levantar R$ 168 bilhões extras, por meio de medidas que dependem da aprovação do Congresso, sendo que muitas enfrentam a resistência dos parlamentares. Além disso, economistas alertam que parte dos gastos estimados no Orçamento do próximo ano está subestimada, o que complica ainda mais a situação fiscal. Na manhã de domingo, 17, Haddad desembarcou em Nova York, nos Estados Unidos. Ele integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), e participa da semana do clima na cidade, um dos maiores eventos do mundo com foco no tema. Fonte: O Estado de S. Paulo Governo corta R$ 12,5 bilhões do orçamento do INSS em 2024. O governo Lula decidiu cortar R$ 12,5 bilhões dos gastos com benefícios da Previdência Social no Orçamento de 2024. A medida foi aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social e responsável por definir e avaliar as diretrizes previdenciárias. O objetivo é reduzir o gasto obrigatório com Previdência para assim sobrar mais dinheiro para investimento no ano que vem. A projeção também ignora a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje em 1,69 milhão de pessoas. Há incerteza se haverá fundo suficiente para todos. O CNPS chegou a aprovar em agosto duas versões diferentes para os gastos relacionados a benefícios, conforme documentos obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo. Fonte Poder 360 Lula já empenhou R$ 24,2 bilhões em emendas em 2023. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já empenhou (reservou) R$ 24,2 bilhões em emendas para congressistas em 2023. Do total, 47,5% (R$ 11,5 bilhões) foram reservados em julho, época em que as negociações pela aprovação da reforma tributária e do PL do Carf eram a prioridade do governo no Legislativo. Até sábado (16.set) –últimos dados disponíveis– , o governo já havia reservado R$ 1,9 bilhão no mês de setembro –valor superior ao mesmo período de agosto (R$ 1,1 bilhão). Nos últimos 30 dias, o montante acumulado é de R$ 4 bilhões. Esses valores devem aumentar à medida que o Congresso volte a discutir a reforma tributária, que está no Senado, e avance nas negociações do Orçamento de 2024, que precisa ser aprovado até dezembro. Fonte: Poder 360
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (20), a Corte retoma o julgamento da RE 1017365, da ACO 1100, das AR 2759 e 2766, das ADI 5905 e 5783, da ARE 803462, que são processos e ações referentes à demarcação de terras indígenas ou o Marco Temporal. Também na quarta dará continuidade ao julgamento do RE 646104, que discute a representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais. Além disso, o Supremo também deve deliberar sobre a ADI 3497, relativa à constitucionalidade de artigo da
Lei n.º 10.684/2003, que definiu e prorrogou o prazo das concessões e permissões para prestação de serviços públicos nas estações aduaneiras e outros terminais alfandegários de uso público, não instalados em área de porto ou aeroporto, precedidos ou não de obras públicas, denominados de “portos secos”. Lula deve fazer escolha casada para PGR e STF, veja os dois favoritos. Interlocutores de Lula e membros do governo avaliam que hoje os nomes mais fortes para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) são Antônio Carlos Bigonha e Flávio Dino, respectivamente. A expectativa no Palácio é que o presidente faça a indicação para a PGR logo após retornar da Assembleia Geral da ONU, na semana que vem, e, dentro de dois meses, a escolha para o Supremo. A cadeira de Rosa Weber ficará vaga em outubro, com a aposentadoria da presidente do tribunal. Lula tem sido fortemente aconselhado por petistas próximos a contemplar o nome apoiado pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes no Supremo, mas escolher um perfil sem ligação com os magistrados para a PGR. A indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para a corte agradaria a Moraes e Gilmar e os fortaleceria no STF. Para a PGR, a dupla defende o nome do vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet. Aliados de Lula têm trabalhado para que o presidente opte por um perfil sem ligação com a dupla, para não empoderar demais os magistrados. Nessa frente, o subprocurador Bigonha ganhou força. Fonte: O Globo Senado vê interferência do STF e avalia retomar temas julgados pelo tribunal. Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para criminalizar qualquer porte ou posse de droga, os senadores avaliam mais duas medidas contra temas pautados no STF (Supremo Tribunal Federal): os impostos sindicais e o aborto. A visão entre líderes do Senado ouvidos pela Folha é a de que o Supremo tem invadido a competência do Congresso de legislar. E a forma de reagir a isso é alterando o texto da Constituição. Neste sentido, a primeira reação foi a PEC, apresentada por Pacheco na última quinta-feira (14), para criminalizar a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade ou da substância. A medida foi protocolada menos de um mês após o Supremo retomar o julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal a partir da interpretação de um artigo da Lei 11.343/2006, a chamada Lei de Drogas. O placar está em 5 a 1 a favor da descriminalização. “A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, diz o texto proposto por Pacheco, que já escreveu artigo para defender que o STF não tem competência para tratar do tema. Fonte: Folha de S. Paulo Tribunais de contas defendem ajuste em reforma tributária. Os Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs) de São Paulo e do Rio de Janeiro devem entregar ao Senado na segunda, dia 18, proposta conjunta na qual pedem mudanças em dois temas do texto da reforma tributária sobre consumo. A proposta quer garantir a Estados e municípios a definição de alíquotas do imposto que lhes caberá para as atividades que terão regimes específicos de tributação. Essas atividades, defendem, irão corresponder a 20% da base dos novos tributos que serão criados a partir da reforma. Os tribunais pedem também que Estados e municípios tenham autonomia para regular o cashback relacionado à parte da arrecadação do novo imposto subnacional que lhes será destinada com a reforma. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, aprovada em julho na Câmara dos Deputados e que agora espera aprovação no Senado, estabelece a substituição dos federais IPI, PIS e Cofins, do estadual ICMS e do ISS municipal. No lugar desses tributos entrarão a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional, de Estados e municípios. Os dois novos tributos deverão ser cobrados no modelo de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com legislação nacional, cobrança não cumulativa e no destino. Também deve ser criado o Imposto Seletivo (IS), a ser recolhido sobre bens e serviços com externalidades negativas, como fumo e tabaco. Philippe Duchateau, assessor de controle externo do TCM de São Paulo, explica que a proposta dos tribunais foi elaborada e será encaminhada de forma independente das prefeituras dos respectivos municípios,
mas alinha-se à atual preocupação dos prefeitos para não perder autonomia na gestão da receita tributária. Fonte: Valor Econômico
AGU obtém no STF decisão que impede prejuízo de R$ 5 bilhões aos cofres públicos. A AdvocaciaGeral da União (AGU) obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), medida cautelar que evita um prejuízo inicial de aproximadamente R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Proferida pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, a decisão impede o pagamento de um precatório expedido prematuramente pela Justiça Federal do Distrito Federal, sem que houvesse o trânsito em julgado, conforme determina a Constituição. A discussão envolve indenização pleiteada por uma usina sucroalcooleira em razão de alegados prejuízos causados pela fixação de preços adotada entre 1985 e 1989 pela União e pelo Instituto do Açúcar e do Álcool – autarquia extinta no início da década de 1990. Outras 26 empresas discutem as mesmas questões em outros processos, de modo que eventual efeito multiplicador desfavorável poderia causar um impacto de R$ 80 bilhões ao erário, conforme estima a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1), unidade da AGU. Fonte: Folha de S. Paulo
Cenário Internacional Após aproximação com Rússia e China, Lula terá encontro com Joe Biden. Com agenda movimentada em Nova York, onde se encontra para discursar na abertura da 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Lula deverá se encontrar com o presidente do Estados Unidos, Joe Biden, na quarta-feira (20). Esta será a segunda reunião pessoal entre os dois, e acontecerá após meses de aproximação do líder brasileiro com a Rússia e com a China. Na agenda internacional, o presidente Lula se apresentou ao longo do primeiro semestre de seu terceiro mandato como um crítico à participação dos Estados Unidos na Guerra da Ucrânia, bem como aos embargos comerciais à Venezuela e Cuba. Paralelamente, adotou uma política de fortalecimento das parcerias econômicas na área de economia sustentável, prevista para ser um dos temas de destaque de seu discurso na ONU. Apesar do distanciamento com a agenda internacional estadunidense, o encontro tende a ser amigável. A viagem do presidente brasileiro acontece em um momento de baixa popularidade para Biden, que em 2024 estará competindo nas eleições presidenciais contra algum candidato do Partido Republicano, com quadros de direita e extrema-direita. Em sua viagem anterior aos EUA, no mês de fevereiro, Lula manifestou o temor de uma nova vitória do partido de Donald Trump. Fonte: Congresso em Foco Brasil assina acordos de cooperação em vários setores com Cuba. Em visita a Cuba, ministros que acompanharam o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinaram acordos de cooperação, também chancelados pelo presidente, que devem, segundo o governo, “ampliar a troca de tecnologias entre os dois países”. Os memorandos de cooperação incluem as áreas de saúde, ciência e tecnologia e desenvolvimento agrário. Na área de saúde, foi assinado um protocolo de cooperação que prevê a troca de tecnologias e conhecimento em temas como doenças crônicas, vacinas, biotecnologia e biodiversidade, doenças transmissíveis e negligenciadas. O protocolo também prevê o desenvolvimento de produtos inovadores. “A importância desse acordo é que o Brasil se beneficia de um conhecimento de ponta que Cuba desenvolveu, investimentos de anos nessa área. Nesse desenvolvimento conjunto, o Brasil entra com sua expertise em pesquisa clínica e a sua capacidade de produzir em escala, em laboratórios públicos e laboratórios privados”, explicou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Fonte: Agência Brasil “Vamos sintonizar o Brasil com o clamor da humanidade por um meio ambiente sustentável e a redução de carbono no planeta”, diz Rui Costa a embaixadores em Brasília. Cerca de 150 representantes de países estrangeiros conheceram, na segunda-feira (18), em Brasília-DF, as oportunidades de investimento
que o Novo PAC oferece a empresas e grupos empresariais de todo o mundo. O ministro da Casa Civil e coordenador do Novo PAC, Rui Costa, ressaltou, no Palácio do Itamaraty, que os investimentos buscam se alinhar com a sustentabilidade ambiental, ao priorizar as melhores práticas mundiais. Costa afirmou a embaixadores que o Brasil tem grande interesse em abrir diálogo com diversos países para o desenvolvimento de tecnologias mais sustentáveis. O ministro citou projetos que preveem, por exemplo, o uso do Hidrogênio Verde em locomotivas, VLT, e no transporte rodoviário de cargas. Em outra frente, Costa citou que a geração de energia limpa no Novo PAC está ancorada no aumento das linhas de transmissão do Brasil, por meio dos leilões que estão previstos no programa. “O objetivo dos linhões de energia é destravar os investimentos privados em energia eólica e solar, e viabilizar a produção de hidrogênio”, explicou. Fonte: ASCOM Casa Civil
Último Foco Anatel decide que R$ 42,9 milhões poderão ser aplicados em conectividade de vilas e distritos no País. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, na sexta-feira (15) em reunião virtual, que R$ 42,9 milhões poderão ser aplicados na expansão do acesso à internet por fibra às localidades não sede dos municípios brasileiros em até três anos e meio. As operadoras Claro e Vivo terão ainda de selecionar os distritos, bairros ou vilas a serem atendidos em uma lista de localidades disponibilizadas no Portal da Anatel. A capacidade mínima das conexões será de 10 Gigas e os prazos estabelecidos pela Agência reguladora são: 1 ano para instalação e 2,5 anos de manutenção se a escolha for de até 10 localidades; 2 anos para instalação e 1,5 ano de manutenção se a escolha for entre 10 e 30 localidades e 2,5 anos para instalação e 1 ano de manutenção se a escolha totalizar mais de 30 localidades. Os recursos são originários duas multas, uma no valor de R$ 34,6 milhões aplicada à prestadora Claro por descumprimento de metas de qualidade na telefonia móvel e outra de R$ 8,3 milhões à Vivo por descumprimento de obrigações de universalização na telefonia fixa. Fonte: ASCOM ANATEL Adoção do 5G no Brasil é mais rápida do que a do 4G, diz Conexis. A adoção do 5G no Brasil está se dando de forma bem mais rápida do que à época em que foi implementada a 4G, disse o presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari. Segundo o executivo, já existem no Brasil 13 milhões de clientes acessando a nova tecnologia das redes móveis, em apenas 14 meses, desde que o serviço foi lançado.” Com o 4G, em 14 meses de serviço, existem apenas 2,5 milhões de brasileiros com a tecnologia”, exemplificou o Ferrari, durante o INOVAtic Pará, evento promovido pelo Tele.Síntese. Conforme o executivo, o 5G brasileiro também já conquistou o terceiro lugar na oferta de maior velocidade de download, atrás apenas de Singapura e Coreia do Sul. Mas, um dos maiores desafios para as empresas, observou ele, é que as receitas permanecem estagnadas mesmo com a adoção do 5G mais acelerada. “ Agregar mais tecnologia e maior cobertura, não significa trazer mais receita para as operadoras”, afirmou. Ferrari assinalou ainda que, nos próximos cinco anos, o tráfego de dados nas redes das operadoras deverá aumentar 400%, sendo que as seis maiores plataformas digitais geram 50% do tráfego das redes fixas e 80% do tráfego da rede móvel, o que impõe às empresas o dilema de investir em mais capacidade de rede, e, sem uma solução para a essa questão, comprometendo a ampliação da cobertura. “ O dilema não pode ser o de oferecer mais internet, para menos gente ”, salientou. Fonte: Telesíntese Reforma Tributária: Emenda quer incluir empresas de TI e Internet no regime diferenciado. O senador Esperidião Amin (PP/SC) apresentou uma emenda para incluir o setor de tecnologia da informação e Internet entre aqueles que terão um regime de tributação diferenciado na Reforma Tributária. Se aprovada, essa modificação proporcionará ao setor uma redução de 60% nos impostos únicos (IVA), que substituirão o atual regime fiscal. A ABRANET e outras entidades do setor - Federação Assespro, ABES, BRASSCOM, ABRANET,
FENAINFO, ACATE e SEINESP - trabalham pela aprovação da emenda. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados não permite o creditamento do maior insumo da atividade de TIC – a mão de obra. Se a alíquota padrão do novo regime ficar em 25% como é ventilado pelo governo, sustentam as empresas de TIC, os serviços de Internet vão ter um aumento de custo ao consumidor entre 12% a 16%. Já os serviços de software e serviços de TI vão ter reajuste entre 7% a 11%. Fonte: Abranet Em Cuba, Lula critica modelo de negócios de empresas de tecnologia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, na manhã de sábado (16), em Havana, o modelo de negócios das grandes empresas multinacionais de tecnologia. A declaração foi dada durante Cúpula do G77 + China, na capital cubana. “As grandes multinacionais do setor de tecnologia possuem modelos de negócios que acentuam a concentração de riquezas, desrespeitam as leis trabalhistas e, muitas vezes, alimentam violações de direitos humanos e fomentam o extremismo”, afirmou o presidente brasileiro, que chegou a Cuba na noite de sexta-feira (15). Este ano, sob a presidência de Cuba, o encontro do G77 + China discute o tema Desafios Atuais do Desenvolvimento: Papel da Ciência, Tecnologia e Inovação. O grupo, criado em 1964 com 77 paísesmembros, foi ampliado e atualmente é composto por 134 nações em desenvolvimento do Sul global pertencentes à Ásia, África e América Latina. A união do bloco com a China ocorreu nos anos 1990. Lula abriu o discurso condenando o isolamento imposto a Cuba por outras nações. “Rechaçamos a inclusão de Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo”, disse o presidente. No discurso, Lula também defendeu o pacto global digital da Organização das Nações Unidas (ONU) e voltou a cobrar financiamento climático todos os países em desenvolvimento. Fonte: Agência Brasil Países do G77 e China condenam monopólios no setor de tecnologia. Os chefes de Estado e de governo dos países que integram o Grupo dos 77 mais China divulgaram, no sábado (16), declaração conjunta ao fim da cúpula realizada em Havana. O encontro teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento sintetiza, em 47 tópicos, a posição do grupo principalmente em matéria de desenvolvimento tecnológico. Este ano, sob a presidência de Cuba, o encontro do G77 + China discute o tema Desafios Atuais do Desenvolvimento: Papel da Ciência, Tecnologia e Inovação. O grupo, criado em 1964 com 77 paísesmembros, foi ampliado e atualmente é composto por 134 nações em desenvolvimento do Sul Global pertencentes à Ásia, África e América Latina. A união do bloco com a China ocorreu nos anos 1990. A declaração conjunta inclui uma crítica à hegemonia de grupos monopolistas no setor de tecnologia da informação e internet. “Rejeitamos os monopólios tecnológicos e outras práticas injustas que dificultam o desenvolvimento tecnológico dos países em desenvolvimento. Os Estados que detêm o monopólio e o domínio no ambiente das tecnologias de informação e comunicação, incluindo a Internet, não devem utilizar os avanços das tecnologias de informação e comunicação como ferramentas de contenção e supressão do legítimo desenvolvimento econômico e tecnológico de outros Estados. Apelamos à comunidade internacional para que promova um ambiente aberto, justo, inclusivo e não discriminatório para o desenvolvimento científico e tecnológico.” Fonte: Agência Brasil MCom e GDF estudam conectar escolas públicas com tecnologia 5G FWA. O Ministério das Comunicações (MCom) e o Governo do Distrito Federal (GDF) discutiram, na quinta-feira (14), o desenvolvimento de um projeto pioneiro para uso da tecnologia 5G FWA em escolas do Distrito Federal. Ainda em fase de análise, o projeto piloto pretende avaliar a tecnologia como substituta da fibra óptica. “Serão as primeiras escolas do Brasil conectadas com 5G para fins pedagógicos utilizados em sala de aula. Com esse projeto piloto, vamos ver na prática como essa tecnologia irá funcionar em ambiente escolar e se ela será viável como mais uma alternativa para conectar as 138 mil instituições de ensino básico do Brasil. Temos que introduzir internet nas escolas a partir de tecnologias adequadas às suas realidades”, explicou o secretário de Telecomunicações do MCom, Maximiliano Martinhão. O 5G FWA (Fixed Wireless Access) é uma versão fixa da tecnologia 5G. Nela, um roteador se conecta à internet pelo 5G de uma operadora e distribui o sinal de
internet localmente por meio da criação de uma rede Wi-Fi. Por ser de fácil instalação e manutenção, o uso do 5G FWA pode ser mais barato que soluções convencionais. Fonte: ASCOM MCom Lula e Biden discutirão direitos trabalhistas dos motoristas de Uber. No encontro com Joe Biden, quarta, Lula vai sugerir que os dois governos fechem proposta única sobre direitos trabalhistas dos profissionais de aplicativos, como o Uber. Nas conversas prévias dos representantes dos dois governos, a intenção é tecer um projeto similar considerando que os motoristas de aplicativos têm uma relação de emprego com essas empresas e, portanto, têm direitos trabalhistas como, por exemplo, a previdência social. Fonte: O Globo Sabesp quer automatizar saneamento em todo o estado de SP até 2030. A Sabesp está prestes a concluir um projeto-piloto que vai servir de referência para a virada tecnológica que pretende fazer em toda sua operação. Até 2030, a companhia quer automatizar todo o ciclo de saneamento nos 375 municípios onde atua, e o modelo a ser seguido vem de Morungaba, que fica a 100 quilômetros da capital paulista. Em 2021, a cidade de pouco mais de 13 mil habitantes começou a implementar um sistema que une inteligência artificial e internet das coisas (termo que se refere a objetos que são conectados e capazes de trocar informações). Com isso, processos que antes eram manuais passaram a ser automatizados e, hoje, quase toda a operação já é feita remotamente. “Em 2024, Morungaba será o primeiro município que a Sabesp vai chegar a 100% de automação”, diz Roberval Tavares de Souza, diretor de operações da companhia. Fonte: Folha de S. Paulo Grão Direto e Microsoft promovem evento sobre o uso de tecnologias inovadoras no agro. As empresas reuniram líderes do setor agrícola e de tecnologia para discutirem como a tecnologia já revoluciona e transformará a rotina de quem comercializa grãos no Brasil. A Grão Direto em colaboração com a Microsoft e com o apoio da Teltec - empresa que fornece soluções, serviços e consultoria de tecnologia, realizaram um evento inovador na última terça-feira (12). Sob o tema “Semeando Grãos para Colheita no Futuro Digital”, a conferência reuniu líderes do setor agro e tecnológico para discutir como a tecnologia é aplicada atualmente na jornada de venda e compra de grãos e como ela vem e continuará transformando o cenário do agronegócio brasileiro. O evento contou com uma série de palestras e debates que exploraram as tendências inovadoras mais recentes e suas aplicações na cadeia agrícola. Questões como inteligência artificial, blockchain, análise de dados, bem como tópicos vitais do setor agrícola, como barter digital e ESG (Ambiental, Social e Governança) estiveram em destaque. Além disso, abordou-se o tema da inovação e adoção de tecnologias em grandes empresas já consolidadas do setor. Diversos palestrantes de empresas globais, que já participam da transformação digital do agro, compartilharam suas experiências, resultados e visões sobre o mercado. Fonte: Agrolink
Em São Paulo, 31ª reunião do SNDC debate ações para prevenção de conflitos de consumo. A 31ª Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi realizada na última quarta-feira (13), na cidade de São Paulo. O evento, que reuniu representantes de todo o país, foi marcado por debates e acordos que visam fortalecer a proteção dos direitos dos consumidores em território nacional. O terceiro encontro presencial deste ano focou em ações para prevenção e repressão aos conflitos de consumo e em contribuições para a elaboração de políticas públicas. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou na abertura o enfrentamento pela pasta de temas sensíveis para os consumidores, como transporte aéreo, planos de saúde e endividamento. “Não se trata de agendas abstratas. Nós estamos falando do povo, de nós, da população, de pessoas que sofrem, por exemplo, quando um plano de saúde descredencia um hospital, interrompe um tratamento de quimioterapia. Estamos falando de pessoas que chegam nos guichês dos aeroportos e tem seus voos cancelados, pessoas que mergulham na miséria por conta do superendividamento. Estamos falando de seres humanos de carne e osso, vulneráveis, e que precisam da nossa atuação firme e organizada”, afirmou. Fonte: ASCOM Senacon