Publicado em 12 de setembro de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 036/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 11 a 15 de setembro, em Brasília.
Em meio à reforma ministerial, Lula anuncia novos ministros do Esporte e de Portos e Aeroportos. O presidente convidou oficialmente, na semana passada, os deputados federais André Fufuca (PP/MA) e Silvio Costa Filho (REP/PE) para assumirem os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, respectivamente. Essa ação faz parte da reforma ministerial que está sendo realizada pelo presidente, que já promoveu a troca no Ministério do Turismo, nomeando Celso Sabino (UNIÃO/PA) para substituir Daniela Carneiro (UNIÃO/RJ). As negociações para a entrada do Republicanos e do PP no governo estavam em andamento há meses, e essas nomeações buscam consolidar a base de apoio no Congresso para a aprovação de projetos prioritários para o Planalto. Fufuca e Costa Filho devem tomar posse nesta quarta-feira (13). Ainda nesse contexto, Lula anunciou criação o Ministério das Micro e Pequenas Empresas. A pasta deve ser comandada por Márcio França (PSB), até então ministro dos Portos e Aeroportos, remanejado durante a reforma ministerial. A nova estrutura será montada a partir de uma secretaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O presidente pode ainda indicar o próximo procurador-geral da República nesta semana. Lula não definiu quem será o novo PGR, mas o mais provável é que o atual ocupante do cargo, Augusto Aras, não seja reconduzido – seu mandato se encerra no próximo dia 26. Aras havia feito alguns movimentos em busca de alinhamento com o Planalto, porém não tem sido bem avaliado por integrantes do governo, devido à relação com o ex-presidente Bolsonaro, que o indicou duas vezes para o posto. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) definiu no primeiro semestre a lista tríplice de indicados para a PGR, mas Lula tem sinalizado que não fará sua escolha dentre os nomes indicados. Em outra frente, Planalto e Lira divergem sobre a reforma administrativa. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), pretende votar a PEC 32/2020 – concebida sob a gestão do então ministro da Economia, Paulo Guedes e pronta para a pauta no Plenário da Casa –, que modifica profundamente a organização administrativa do Estado brasileiro, em especial quanto às disposições sobre servidores públicos. Para Lira o texto deve ser aprovado antes da intensificação das movimentações para as eleições municipais de 2024, enquanto o Executivo deseja estender a discussão, inclusive por meio de um grupo de trabalho, para discutir o tema e promover alterações infraconstitucionais, em um escopo mais limitado do que o proposta pela PEC 32/2020.
Destaque da Semana Domingo
Segunda
Viagem oficial do presidente Lula (PT) à Índia para cerimônia de posse da presidência pro tempore do G20.
Na Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho da minirreforma eleitoral pode votar o parecer do deputado Rubens Pereira Junior (PT/MA).
Seminário “Saúde e Soberania: o Complexo Econômico Industrial da Saúde como estratégia de desenvolvimento para o Brasil”, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Apresentação, ao Colégio de Líderes, do parecer do deputado Rubens Pereira Junior (PT/MA) à minirreforma eleitoral.
Terça
Quarta
Cerimônia de posse dos novos ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), André Fufuca (Esporte) e Márcio França (Micro e Pequena Empresa).
Poder Executivo Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda (11), de coletiva de imprensa onde expôs os assuntos debatidos durante a viagem à Índia, a saber: i) Aliança Global dos Biocombustíveis em conjunto com o primeiro-ministro indiano Modi Narendra Modi e com os presidentes dos EUA, Joe Biden; da Indonésia Joko Widodo; e da Argentina, Alberto Fernández; ii) a Transição energética; iii) desigualdade social; iv) reforma das instituições multilaterais; e v) crise alimentar. Além disso, o presidente terá, neste sábado (16), agenda com presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, em Havana (Cuba). Ainda em Cuba, Lula também participará de uma agenda com G77, grupo que congrega os países em desenvolvimento.
Presidência da República
Durante a semana, o presidente pode sancionar a PL 4573/2019 (acordo com a vigilância sanitária antes da aplicação de multas). Vice-Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin reuniu-se, nesta segunda (11) com embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Osvaldo Scioli. Em seguida, encontrou-se com o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais); e com o presidente executivo da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS), Jorge Nascimento.
Casa Civil
Agenda do ministro – Rui Costa participou, nesta segunda (11), do evento de lançamento oficial do Novo PAC no município de Recife/PE, no qual apresentou a retomada de obras paralisadas e novos projetos, incluindo as duplicações das BRs 101 e 232, obras de infraestrutura hídrica, adutora do Agreste, barragens e a Ferrovia Transnordestina.
Agenda ministerial ✓ Londres (Reino Unido) - “Bridging Digital Borders: Cybersecurity Capacity Building in Latin America”.
Gabinete de Segurança Institucional
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda do secretário-executivo – Luis Fernandes se reuniu, nesta segunda (11), com o diretor-presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Fernando Rizzo. ✓ Viena (Áustria) – UN/Austria Symposium Space for Climate Action: Space applications and technologies for sustainability on Earth; ✓ Graz (Áustria) – Space for climate action: space applications and technologies for sustainability on Earth; ✓ Wuhan (China) – Atmospheric Environmental Remote Sensing Society (AERSS) Annual Meeting; e ✓ Wuhan (China) – Alliance of International Science Organizations
CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
MCom Ministério das Comunicações
Agência Nacional de Telecomunicações
Agenda do presidente – Ricardo Magnus Osório Galvão, participará, nesta quarta (13), da 3ª Reunião do Conselho Deliberativo do CNPq, bem como, cumpre, nesta quinta (14), agenda como expositor na como expositor na audiência pública da Comissão de Educação (CE) na Câmara dos Deputados. Por fim, participará da abertura da reunião do Conselho Internacional de Finanças (IIF).
✓ Genebra (Suíça) – 14ª Reunião do Grupo de Especialistas em Indicadores de TIC/Telecomunicações; e ✓ Genebra (Suíça) – 11ª Reunião do Grupo de Especialistas em Indicadores de TIC Domicílios. Está prevista, na sexta (15), a 925ª Reunião do Conselho Diretor da Anatel, cujo início às 16h, por meio de videoconferência e transmitida no canal da Anatel no YouTube. Dentre os itens da pauta, destacamos: (i) projeto de reavaliação das taxas e contribuições aplicáveis ao setor de telecomunicações; (ii) atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712/2019; (iii) proposta de metodologia de cálculo do valor-base das sanções de multa em casos de óbice à atividade de fiscalização da Anatel por entidades que fabricam, importam, fornecem, distribuem ou comercializam produtos para telecomunicações; (iv) Proposta de metodologia de cálculo do valor base da multa relativa a descumprimentos de obrigações de universalização previstas na regulamentação; (v) alteração do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações; e (vi) revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Agenda da agência ✓ Amsterdam (Holanda) – International Broadcasting Conference (IBC) 2023; e ✓ Lima (Peru) – Evolución digital a través del Internet móvil en la Región Latinoamericana.
✓ Buenos Aires (Argentina) – II ALCONU; e ✓ Newport (EUA) – 25th International Seapower Symposium (ISS).
Ministério da Defesa
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Banco Nacional do Desenvolvimento
✓ Genebra (Suíça) – Fórum Público da Organização Mundial do Comércio (OMC); ✓ Montevidéu (Uruguai) – Visita da Delegação do INPI Brasil ao DNPI do Uruguai; ✓ Nova York (EUA) – Força Tarefa das Nações Unidas para Financiamento da Transição Justa e Verde-Energética; e ✓ Madri (Espanha) – Força Tarefa das Nações Unidas para Financiamento da Transição Justa e Verde-Energética. Agenda do presidente – Aloizio Mercadante recebeu, nesta segunda (11), o membro do Conselho de Administração, Walfrido Mares Guia; o CEO, Heraldo Marchezini; e a CFO, Mirna Santiago, todos da Biomm S.A. Ainda, na terça (12), Mercadante abre o seminário “Saúde e Soberania: o Complexo
Econômico Industrial da Saúde como estratégia de desenvolvimento para o Brasil”, que conta também com a participação do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (MS), Carlos Gadelha, que irá ministrar palestra inaugural sobre o tema “O Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) como estratégia de desenvolvimento para o país”. Agenda do banco – Ademais, o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos, Nelson Barbosa, se reuniu com representantes da Federação Nacional de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), para tratar de Segurança Privada brasileira e Parcerias público-privadas.
Agenda do ministro – Fernando Haddad se reunirá, nesta segunda (11) com Joseph Stiglitz, economista da Open Society Foundations, logo em seguida, terá encontro com Camila Mattoso, diretora do jornal “Folha de S. Paulo” em Brasília.
Ministério da Fazenda
Agenda do secretário - Bernard Appy, secretário Extraordinário da Reforma Tributária, participará, nesta terça (12) da abertura do Evento “os Desafios da Reforma Tributária”, no qual debaterá sobre o futuro da Reforma Tributária no Brasil e o IVA (IBS e CBS) no novo constitucionalismo tributário. ✓ São Francisco (EUA) – Conferência Dreamforce 2023; ✓ Varanasi (Índia) – Reunião do Grupo de Trabalho sobre Finanças Sustentáveis da Trilha Financeira do G20; ✓ Varanasi (Índia) – Grupo de Trabalho sobre Finanças Sustentáveis da Trilha Financeira do G20; ✓ Las Vegas (EUA) – IBM TechXchange 2023; ✓ Helsinque (Finlândia) – Workshop de implementação de sistema de tributação comercial (COTS); ✓ Nova Iorque (EUA) – Projeto All Amazônia - Ação de impacto em defesa da Amazônia; ✓ Nova Iorque (EUA) – Reuniões e eventos com investidores, bancos e organismos multilaterais; e ✓ Toronto (Canadá) – Conferência Anual Sibos 2023.
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto cumpre, nesta segunda (11), agenda internacional em Basiléia, na Suíça para participar da Reunião Bimestral de Presidentes de Bancos Centrais, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS). Acompanham Campos Neto a diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Guardado. Agenda do banco – O diretor de Política Monetária Gabriel Galípolo reuniuse nesta segunda (11) com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e com o economista da Open Society Foundations, Joseph Stieglitz, com quem tratou de assuntos institucionais. ✓ Basiléia (Suíça) – Reunião Bimestral de Presidentes de Bancos Centrais, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais
✓ Roma (Itália) – “Network for Greening the Financial System”;
Londres (Inglaterra) – Encontro com clientes e investidores da Europa, organizado pelo Banco Santander; Basiléia (Suíça) – Meeting of the Committee on the Global Financial System (CGFS), promovido pelo BIS; e Basiléia (Suíça) – BIS Annual Roundtable on Financial Stability.
Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro diminuíram a expectativa de superávit para US$ 70,1 bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção aumentou para 4,93% para este ano, para o ano seguinte, a expectativa aumentou para 3,89%. No caso da variação do PIB, a projeção para o ano aumentou para 2,64%. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, permaneceu em 11,75% pela quinta semana consecutiva. Por fim, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 aumentou, passando para R$/US$ 5.
Ministério da Educação
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Ministério da Justiça e Segurança Pública
✓ Assunção (Paraguai) – XX Assembleia Geral da Rede Iberoamericana de Garantia da Qualidade da Educação Superior. ✓ Buenos Aires (Argentina) – Camino a FIESA.
Agenda do ministro – Flávio Dino participa, entre domingo (10) e segunda (11), de eventos que recordam os 50 anos do golpe de Estado do país contra o então presidente Salvador Allende, em Santiago (Chile). Agenda do secretário – Wolnei Aparecido Wolff Barreiros, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, participa, no período de 23 a 25 de agosto, do Encontro com autoridades Paraguaias responsáveis pela gestão de riscos e desastres no país, em Assunção, Paraguai. ✓ Montevidéu (Uruguai) – GAFILAT - Encontro regional sobre FT e FP; ✓ Assunção (Paraguai) – Invitación al II Encuentro Regional de América Latina y Caribe; ✓ Praga (República Tcheca) – Underground Economy Conference 2023; ✓ Viena (Áustria) – 6ª Reunião Operacional sobre tráfico de drogas sintéticas perigosas e produtos químicos correlatos através de serviços postais, de courier e de carga aérea; ✓ Montreal (Canadá) – 18º Simpósio sobre o Programa de Identificação de Passageiros; ✓ Montreal (Canadá) – Fórum Conjunto sobre Biometria da Interpol; ✓ Roma (Itália) – Competition, digital markets, investiments. The leading role of Europe; ✓ Lima (Peru) – Encuentro tripartito sobre migración laboral y movilidad humana en América del Sur; e ✓ Lianyungang (China) – 2023 Conference of the Global Public Security Cooperation Forum.
Ministério do Planejamento e Orçamento
Agenda da ministra – Simone Tebet reuniu-se, nesta segunda (11), com Elizabeth Frawley Bagley, embaixadora dos Estados Unidos da América no Brasil. ✓ Madri (Espanha) – Reunião CLXXIX do Conselho de Administração da CAF; ✓ Washington (EUA) – IEG@50 - Melhores Evidências para melhores Políticas; ✓ Mérida (México) – VI Encontro do Comitê de Especialistas em Estatísticas Empresariais e Comerciais das Nações Unidas (ONU); e ✓ Massachusetts (EUA) – Edição da Brazil Conference at Harvard &
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados ainda não divulgou a Ordem do Dia da semana.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, o PLS 279/2016 (acessibilidade em programas habitacionais públicos); o PL 920/2023 (aumento de recursos para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas); o PL 3696/2023 (prorroga cota na TV paga para produções audiovisuais nacionais); e o PL 3026/2022 (incentivo a doações para fundos da criança).
Comissões
Inteligência Artificial
Senado | CTIA | Terça (12) | 14h30 Apreciação do Plano de Trabalho – Nesta semana será realizada a reunião de apreciação do Plano de Trabalho da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, criada com o objetivo de examinar projetos que disciplinam sobre inteligência artificial no país.
Câmara | CICS | Terça (12) | 15h30 Desenvolvimento Tecnológico
Audiência Pública – A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) realiza audiência pública sobre Audiência Pública sobre a implementação de um Polo Tecnológico binacional entre Brasil e Uruguai. Câmara | CCTI e CDE | Quarta (13) | 09h30
Semicondutores
Audiência Pública – As Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) e de Desenvolvimento Econômico (CDE) promove audiência pública sobre a importância da indústria de semicondutores no Brasil e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). Dentre os convidados, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comercio e Serviço do MDIC, Uallace Moreira.
Educação Inclusiva PcD
Reforma Tributária
Câmara | CE | Segunda (11) | 14h00 Audiência Pública – A Comissão de Educação debateu em audiência pública realizada hoje a educação inclusiva e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A audiência pública contou com a participação, entre outros, do diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), Décio Nascimento Guimarães; da diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência (MDHC), Naira Gaspar; e da defensora pública do Estado de São Paulo, Coordenadora do núcleo da pessoa idosa e pessoa com deficiência, Renata Flores Tibyriçá
Senado | CAE | Quarta (13) | 14h00 Audiência Pública – A Comissão de Assuntos Econômicos realiza, nesta semana, Ciclo de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária (PEC 45-A), para análise e discussão dos seus impactos nos respectivos setores. Devem participar do debate, entre outros, o governador do Estado de Goiás, Ronaldo Ramos Caiado; representando o Setor de Hotéis, Parques e Eventos, Luiz Gustavo Bichara; e representando a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Vilson Antônio Romero. Senado | CCJ | Quarta (13) | 14h00 Audiência Pública – Já no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, está prevista a realização de audiência pública para instruir a PEC 45, a PEC 110/2019 e a PEC 46/2022, todas referentes ao tema da Reforma Tributária. Foram convidados a participar, entre outros, os auditores fiscais do Estado de Minas Gerais e Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Manoel de Moura Júnior; e do Estado do Amazonas e Coordenador do Encontro de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT); e do Estado do Amazonas e Coordenador do Encontro de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT), Luiz Dias.
Fundos para Consórcios Públicos Estaduais
Senado | CCJ | Terça (12) | 10h00 Audiência Pública – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania promove, nesta semana, audiência pública para instruir o PL 196/2020 (criação de fundos para financiamento de programas). Foram convidados a participar, entre outros, representantes dos Ministérios da Fazenda (MF) e da Saúde (MS), bem como da Casa Civil (CC/PR); e o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SNFI/MIDR), Eduardo Corrêa Tavares.
Política Reforma administrativa: entorno de Lira se divide sobre a proposta, e base avalia como forma de pressão ao governo. O entorno de Arthur Lira (PP-AL) não é unânime em defender a reforma administrativa, nova bandeira empunhada com fervor pelo presidente da Câmara. Líderes próximos a Lira, mas também sensíveis aos apelos do governo, afirmam que o tema passou a ser instrumento para pressionar o Planalto. Outros dizem que o presidente quer “deixar uma marca”, acumulando reformas no currículo. Um ponto confirmado pelos deputados é que Lira nem mesmo tem mencionado a proposta de reforma administrativa nas reuniões de líderes. Eles explicam que, se o assunto fosse mesmo prioridade, o presidente da Câmara passaria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 na frente de tudo e convocaria a tropa de aliados para um esforço de pautar o tema o mais rápido possível. A base governista tem defendido a ideia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de tocar o projeto de lei que proíbe os supersalários. Ele se reuniu na última semana com a ministra Esther Dweck, de Gestão e Inovação, para discutir alternativas à reforma administrativa que possam ser eficientes no corte de gastos. Fonte: O Globo Ministros petistas fizeram reforma administrativa quando governadores, diz centrão. Para tentar convencer o governo federal a embarcar na PEC (proposta de emenda à Constituição) que enxuga custos na máquina pública, deputados do centrão lembram que ministros petistas já fizeram reformas administrativas em seus estados. Os parlamentares citam especificamente os casos dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Camilo Santana (Educação), que fizeram mudanças na estrutura dos governos da Bahia e do Ceará, respectivamente, durante suas gestões à frente dos estados. No caso de Costa, o ex-governador da Bahia enviou à Assembleia Legislativa em dezembro de 2014 sua proposta de reforma, aprovada no mesmo mês e que passou a vigorar em janeiro de 2015. O texto extinguiu seis secretarias e criou três, até um total de 24. Na época, a expectativa era de que a reestruturação de órgãos e extinção de cargos. Fonte: Folha de S. Paulo Reforma eleitoral avança com aval para gasto pessoal com verba pública e freio a punições. Apelidada de minirreforma eleitoral, a proposta que altera regras do Código Eleitoral pretende enxugar o tempo de inelegibilidade de um candidato e restringir a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, além de ter brecha para permitir o uso de verba pública para gastos pessoais e eliminar a prestação de contas partidárias. Ela também cria a possibilidade de doações de campanha por Pix, flexibiliza a lei de cotas femininas e determina que o percentual de 30% para mulheres seja cumprido semanalmente nas propagandas eleitorais gratuitas. A proposta ainda altera as exigências para divulgação de pesquisas eleitorais e expõe o técnico responsável por ela. Se aprovada, a lei passará a exigir a identificação do estatístico, com sua assinatura e seu registro profissional. Fonte: Folha de S. Paulo
Economia GT estuda mudanças em quatro eixos da reforma tributária. Previsto para encerrar em setembro, o Grupo de Trabalho que analisa a reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) garante com “convicção absoluta” que haverá mudanças no texto que veio da Câmara para que ele se torne mais claro, transparente e seguro juridicamente. As alterações foram identificadas em quatro eixos durante as audiências da CAE e vem sendo estudadas da seguinte maneira: Alíquotas cobradas para os diferentes setores da economia; O período de transição para que os impostos atuais sejam consolidados e passem a valer no país; Os regimes especiais, concessões, benefícios e isenções aplicados aos setores; e Equilíbrio federativo. De
acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na CAE, senador Efraim Filho (UniãoPB), a Câmara fez uma primeira etapa ao trabalhar a formulação do texto que veio da Câmara dos Deputados. Aprovada em dois turnos, em 7 de julho de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/201) apresenta aspectos gerais das mudanças para os entes federativos e para unificar tributos federais que incidem sobre o consumo de bens e serviços. Fonte: Congresso em Foco
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (13), a Corte inicia a discussão sobre as Ações Penais 1060, 1502, 1505, 1183, que tratam dos julgamentos de réus pelos atos de 8 de janeiro. Além disso, no mesmo dia, o Supremo também deve deliberar sobre a ADPF 347, a qual visa que seja reconhecido o “estado de coisas inconstitucional” do sistema penitenciário brasileiro e determinada a adoção de diversas providências no tratamento da questão prisional do Brasil. Ainda no dia 13, o os ministros debatem a ADI 5170, que solicita ao STF a conferência da interpretação dos dispositivos relativos à responsabilidade civil do Estado acerca da violação de direitos fundamentais dos presos por más condições carcerárias. STF tem 7 votos para volta da cobrança do “imposto sindical”. O STF (Supremo Tribunal Federal) finaliza às 23h59 da 2ª feira (11.set.2023) o julgamento que pode abrir caminho para a volta do imposto sindical. A Corte tem 7 votos favoráveis a cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. O julgamento foi retomado no plenário virtual em 1º de setembro depois de um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Alexandre de Moraes. Nesta modalidade, os ministros depositam os votos na plataforma e não há debate. Antes do retorno da discussão, o STF tinha 5 votos favoráveis a contribuição. Com o voto de Moraes, a Corte formou maioria pela cobrança. O último voto depositado foi o da presidente do STF, ministra Rosa Weber, que também acompanhou o relator, ministro Gilmar Mendes. Ainda restam 4 votos. Fonte: Poder
Cenário Internacional Diálogo Pré-COP28 debate papel da indústria brasileira na agenda climática. Com a proximidade da mais importante conferência internacional sobre mudanças climáticas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reunirá o setor industrial para debater propostas e fomentar o diálogo com o governo sobre os desafios e oportunidades da agenda climática global. O Diálogo Pré-COP28 vai discutir o papel da indústria para o desenvolvimento sustentável e adiantar as discussões e propostas que serão levadas pelo Brasil a Dubai no final de novembro. Painéis com a participação de especialistas e representantes do setor industrial e do governo discutirão transição energética, financiamento sustentável e estratégias empresariais voltadas para a descarbonização da economia. Também serão realizadas sessões especiais para discutir temas como aquecimento global e tecnologia e inovação. O professor da Universidade de Columbia e prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, é um dos convidados, e vai falar sobre o papel estratégico do Brasil na transição global para uma economia de baixo carbono. Entre as autoridades confirmadas estão o secretário Nacional de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, e o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. Fonte: Portal da Indústria
Lula cobra clareza de europeus sobre acordo com Mercosul. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniuse, no domingo (10), com líderes europeus e reiterou que o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE)
deve ser equilibrado, permitindo uma agenda comercial ambiciosa entre os blocos. Os encontros ocorreram à margem da Cúpula do G20, em Nova Déli, na Índia. Lula teve agendas com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen; com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel (foto); e com o presidente francês, Emmanuel Macron. Nas conversas, tratou sobre as pendências que travam um desfecho e cobrou clareza em torno da real possibilidade de acordo. Na opinião do presidente, a decisão já está mais no âmbito político do que técnico. “Lula anunciou que o Mercosul está pronto para concluir o acordo o mais rápido possível e que espera uma postura clara dos europeus”, informou o Palácio do Planalto, em nota. Fonte: Agência Brasil
No G20, Lula diz que questões geopolíticas não podem sequestrar a agenda do grupo. No discurso de encerramento da Cúpula do G20, na Índia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que questões geopolíticas não podem sequestrar a agenda do grupo. A última sessão do encontro, que ocorreu em Nova Délhi, foi feita no domingo (10). “Só com uma ação conjunta é que podemos fazer frente aos desafios dos nossos dias. Precisamos de paz e cooperação em vez de conflitos”, disse. No sábado (9), durante entrevista ao canal indiano “Firstpost”, Lula disse que convidará o presidente da Rússia, Vladimir Putin, para a Cúpula do G20 no Rio de Janeiro. Putin é alvo de mandados de prisão por crimes de guerra expedidos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). No entanto, Lula disse que o presidente russo não será preso no Brasil se resolver participar do encontro no Rio de Janeiro. “Eu acho que o Putin pode ir tranquilamente para o Brasil. Eu posso lhe dizer, se eu for o presidente do Brasil e ele for ao Brasil, não há por que ele ser preso”, afirmou. Na mesma entrevista, Lula disse que o G20 não é o fórum adequado para discutir a guerra na Ucrânia e afirmou que o Brasil deseja participar dos esforços para a paz. Fonte: G1 Notícias Mercosul e UE discutem acordo em 21 de setembro no Brasil. O ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) declarou na 2ª feira (11.set.2023) que uma delegação com negociadores europeus viajará ao Brasil em 21 de setembro para realizar uma reunião com representantes do governo brasileiro. O objetivo: avançar na conclusão do acordo Mercosul-União Europeia. Outra reunião virtual será realizada na 6ª feira (15.set). A declaração foi feita minutos antes de o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conceder entrevista a jornalistas sobre a viagem à Índia para a cúpula do G20. “O presidente, em todos esses encontros, reafirmou a posição do Brasil e do Mercosul sobretudo com relação à side letter que foi apresentada pela União Europeia no mês de abril, em que impõe uma série de restrições, sobretudo na área ambiental. O presidente disse a todos os interlocutores, inclusive ao presidente da França [Emmanuel Macron], de que a side letter é inaceitável em termos de imposições e sanções a exportações do grupo tendo em vista questões ambientais”, declarou o chanceler brasileiro. Fonte: Poder 360
Último Foco Appy ressalta que Conselho Federativo do IBS dá a segurança jurídica de desoneração das exportações. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, voltou a ressaltar na sextafeira (8/9) a importância do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), entidade cuja criação está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada na Câmara dos Deputados em julho e agora em discussão no Senado Federal. O Conselho terá papel de extrema importância para as empresas, ao proporcionar mais segurança jurídica, e para os entes subnacionais, sobretudo para os municípios, ao tornar possível a transição longa, defendeu Appy em sua participação no podcast “Poder em Pauta”, da Rádio Cultura, de São Paulo. O IBS é o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de estados e municípios, conforme previsto na PEC 45/2019. No Conselho Federativo do IBS, os entes federados vão gerir conjuntamente a arrecadação e distribuição da receita do novo tributo. Falando das empresas, o secretário destacou o caso dos exportadores, que, sem o Conselho, ficariam integralmente na dependência de repasses
dos estados para receber o saldo de créditos tributários acumulados, correndo o risco de não serem ressarcidos. “O Conselho dá a segurança jurídica de desoneração das exportações”, afirmou Appy, referindose a um dos principais benefícios da Reforma Tributária para a economia brasileira. Fonte: ASCOM MF G20 aprova regras internacionais para controle de criptomoedas. Os países membros do G20 endossaram por unanimidade as recomendações do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) sobre regulação, supervisão e supervisão de criptoativos, com o objetivo de mitigar os riscos associados. Numa reunião agendada para Marrocos, em outubro de 2023, os Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais do G20 discutirão a implementação destas recomendações. A Declaração dos Líderes de Nova Delhi formalizou o apoio do G20 às recomendações de alto nível do Conselho, enfatizando a necessidade de uma política abrangente e de uma estrutura regulatória para ativos criptográficos.Salientaram a importância de considerar os riscos únicos enfrentados pelos mercados emergentes e pelas economias em desenvolvimento e sublinharam a necessidade de implementação global das normas estabelecidas pelo Grupo de Acção Financeira (GAFI) para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Os líderes saudaram o plano de trabalho compartilhado para ativos criptográficos, bem como o relatório do Banco de Compensações Internacionais (BIS) “O ecossistema criptográfico: elementos-chave e riscos”. Apelaram à rápida adoção do Quadro de Relatórios de Ativos Criptográficos (CARF) e de alterações ao Padrão Comum de Relatórios (CRS), procurando melhorar a capacidade institucional e promover a coordenação e a cooperação globais. Fonte: Convergência Digital Rural + Conectado chega para ampliar a conectividade no campo. Buscando expandir os serviços de telecomunicações e levar mais conectividade para o campo, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ministérios das Comunicações (MCom) e Desenvolvimento Social (MDS), lançou na sexta-feira (8), o Projeto Rural + Conectado. O anúncio foi feito pela secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI/Mapa), Renata Miranda, durante a apresentação do Plano Safra da Agricultura Familiar 23/24 no evento realizado pelo Banco Nordeste, em Aracajú (SE). O Rural + Conectado tem como objetivo a ampliação da infraestrutura para acesso à internet em povoados e vilarejos de baixa densidade demográfica que ainda não possuem esse serviço. Essa iniciativa é parte da estratégia de inovação do Mapa e visa fomentar o desenvolvimento, a inclusão tecnológica e o aprimoramento da atividade agropecuária nessas regiões. A fase inicial terá uma linha de crédito reembolsável para as empresas de telecomunicações, com taxa de juros subsidiada e com prazo de 15 anos para pagamento. Os recursos, da ordem de R$ 1,2 bilhões, poderão ser utilizados para a ampliação do acesso, aumento da velocidade e da qualidade dos serviços e expansão das redes de telecomunicações, inclusive das redes de transporte de alta capacidade. Fonte: ASCOM
Plano Nacional de Educação será encaminhado ao Congresso em 2024. O Ministério da Educação (MEC) informou na sexta-feira (8) que encaminhará o projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, no primeiro semestre do próximo ano. Apesar de a legislação em vigor determinar que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional em junho, a pasta disse não considerar que o trâmite está em atraso e que a intenção é debater as novas metas com a sociedade, nas conferências municipais, que começam em outubro, conferências estaduais e na conferência nacional de educação, que acontecem na sequência. O MEC disse reconhecer que o cenário é desafiador e que está trabalhando ao longo dos últimos meses em políticas voltadas à educação básica e superior em vários eixos. Para tanto foi constituído um grupo de trabalho (GT), com caráter consultivo e propositivo, para avançar nas discussões sobre as estratégias e diretrizes do PNE, decênio 2024-2034. Fonte: Agência Brasil Microempreendedores Individuais já podem utilizar login do GOV.BR para emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Todos os Microempreendedores Individuais (MEI) do Brasil já podem gerar a Nota Fiscal
de Serviços Eletrônica (NFS-e) utilizando o login da Plataforma GOV.BR desde o dia 1º de setembro. A medida vai beneficiar os cerca de 12,5 milhões de MEIs existentes no país ao padronizar e melhorar a qualidade das informações, além de ampliar a segurança a partir da identificação via GOV.BR. “O mesmo login utilizado para a Carteira Digital de Trânsito ou para usar o aplicativo Meu INSS, por exemplo, terá validade para a geração desta nota fiscal. É uma simplificação para esses empreendedores”, afirma o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Rogério Mascarenhas. Segundo Mascarenhas, para utilizar o serviço é necessário ter uma Conta GOV.BR de nível Prata ou Ouro. Para conseguir uma Conta Prata, o cidadão tem que fazer reconhecimento facial para conferência de sua foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou validar os seus dados a partir de um banco credenciado. Já a Conta Ouro é aquela com nível máximo de segurança, dando acesso a qualquer serviço público digital. Para alcançar esse nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil. Fonte:
Ministério da Defesa fomenta Base Industrial de Defesa com incremento de produtos e empresas. A ampliação da classificação de produtos e o credenciamento de empresas viabiliza a evolução da indústria e impulsiona a produção de produtos para o mercado nacional e, também, potencializa a visibilidade no exterior. Com a deliberação dessa terça-feira, a BID passa a contar com 1.365 produtos de Defesa (PRODE) e Estratégicos de Defesa (PED); e com 290 empresas de Defesa (ED) e de Estratégicas de Defesa (EED). Durante a reunião, o Chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Almirante de Esquadra Renato Rodrigues Aguiar Freire, ressaltou que diversos produtos classificados na CMID também são de uso dual, civil e militar. Ele falou, também, da importância do fortalecimento da BID. “Nossa missão é buscar o fortalecimento da Base Industrial de Defesa Nacional que, consequentemente, permite que as Forças Armadas tenham maior garantia no atendimento às suas necessidades, além de maior segurança na aquisição de produtos empregados na manutenção da nossa soberania”, destacou o Almirante Aguiar Freire. O setor além de promover tecnologia e inovação representa, atualmente, cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera 2,9 milhões de empregos, diretos e indiretos. A 40ª CMID foi composta por representantes dos comandos da Marinha, do Exército e da Força Aérea Brasileira; além de representantes dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Fonte: ASCOM MD MDIC e Amcham Brasil assinam memorando para promover desenvolvimento sustentável. A Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) assinaram um Memorando de Entendimento para troca de conhecimento, cooperação e promoção de iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Um extrato do memorando foi publicado na segunda-feira (11/9) pelo Diário Oficial da União. Entre as iniciativas pactuadas estão o trabalho conjunto com outros ministérios e com o Congresso Nacional para aprovação das medidas prioritárias para desenvolvimento da economia verde. A SEV e a Amcham Brasil também vão explorar parcerias internacionais, principalmente com os Estados Unidos, nos setores público e privado. Nesse sentido, o memorando estimula a geração de conteúdo e a capacitação de pessoas para a implementação de políticas ambientais. O memorando foi assinado pelo secretário da SEV, Rodrigo Rollemberg, e pelo CEO da Amcham, Abrão Neto. Na opinião de Rollemberg, o diálogo com o setor privado visa desenvolver políticas previsíveis para os investimentos, positivas para o meio ambiente do país e alinhadas com as melhores práticas internacionais. “O memorando vai gerar um trabalho em conjunto com a Amcham que será fundamental para desenvolver boas regulações para o Brasil até a COP 28”, diz Rollemberg, referindo-se à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023, prevista para ser realizada em Dubai, nos Emirados Árabe, em novembro e dezembro deste ano. Fonte: ASCOM MDIC