Publicado em 4 de setembro de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 34/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 28 de agosto a 1º de setembro, em Brasília.
Após o retorno da viagem à África, Lula deve retomar as conversas sobre a reforma ministerial. O presidente deve intensificar as tratativas para integrar o PP e o Republicanos ao governo. A expectativa é de que o Planalto entregue o comando de ministérios e de algumas estatais aos partidos. Espera-se que as mudanças sejam definidas ainda nesta semana, conforme Lula havia acordado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) e o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (REP/SP). Apesar dos gestos do governo, os líderes partidários continuam insatisfeitos com a liberação de emendas. Até o momento foram autorizados cerca de R$ 24,5 bilhões em emendas, mais da metade do previsto para o ano, que é de R$ 46,2 bilhões. Apesar disso, os parlamentares têm cobrado mais agilidade do Planalto, principalmente porque os valores mais expressivos têm sido liberados apenas em momentos votações importantes, como a Reforma Tributária. Maior previsibilidade na liberação de emendas e mais espaço no governo não são garantia permanente de votações tranquilas. O Congresso,
particularmente a Câmara, conquistou nos últimos anos um protagonismo difícil de ser revertido. Em razão dessa liderança, temas caros ao Executivo precisarão de maior diálogo com os deputados, como é o caso das medidas provisórias que precisaram ser reenviadas na forma de projeto de lei, como o restabelecimento do voto de qualidade no CARF – MPV 1160/2023, depois PL 2384/2023 – e a tributação das offshore – objeto da MPV 1171/2023, que caducou ontem (27) e deve ser reenviada ao Congresso na forma de projeto de lei com urgência constitucional. No Judiciário, o Supremo deve retomar a votação do Marco Temporal. Nesta quarta-feira (30), a Suprema Corte volta a analisar a tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, um ministro votou a favor da tese de que as terras indígenas somente podem ser demarcadas se houver comprovação de ocupação por indígenas na data da promulgação da atual Constituição – 5 de outubro de 1988 – e dois ministros votaram contra. Um dos votos mais aguardados é o de Cristiano Zanin, último magistrado a ingressar a Corte, que tem votado contra a expectativa de segmentos do governo em alguns julgamentos, como no caso da descriminalização do porte de maconha, que recebeu voto contrário de Zanin.
Destaque da Semana
Segunda
Terça
Sanção do PLV 15/2023, oriundo da MPV 1172/2023 (reajuste do valor do saláriomínimo).
Reunião bilateral entre o presidente Lula (PT) e ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa.
Votação prevista do PL 1016/2023 (prorroga a desoneração da folha para os 17 setores).
Poder Executivo Presidência da
Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda
República
(28), da cerimônia de sanção do PLV 15/2023, oriundo da MPV 1172/2023 (reajuste do valor do salário-mínimo). Ainda, liderou reunião bilateral com o ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa. Na quinta (31), Lula ainda deve viajar a Teresina (PI) para lançar o novo PAC no estado. Também está previsto o lançamento do programa “Brasil Sem Fome”. ✓ Washington (EUA) - “Programa Amazônia Sempre”.
Vice-Presidência da República
Secom Secretaria de Comunicação Social
Controladoria-Geral da União
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin participou, nesta segunda (28), de reunião com Sergio Diaz-Granados, presidente-executivo do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, bem como da 2ª Reunião do Pleno Ministerial da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). ✓ Cartagena das Índias (Colômbia) - “LAC IGF YOUTH”. Agenda do ministro – Vinícius Marques de Carvalho participará, entre 29 de agosto e 2 de setembro, da Conferência Global sobre o Uso de Dados para Mensuração da Corrupção e de reuniões bilaterais com a Academia Internacional Anticorrupção (IACA) e com o United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), em Viena (Áustria).
Ministério da Agricultura e Pecuária
Câmaras Setoriais e Temáticas
Reunião Ordinária – Nesta semana, destacamos a realização da reunião da Câmara Temática Agrodigital (terça, 9h), que terá a participação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e tratará, dentre outros, (i) do impacto da transformação digital para a agropecuária. Presidente da Câmara Temática de Inovação Agrodigital do MAPA; (ii) da agregação de valor e inovação no agro; (iii) do Centro de Inteligência do Agro do Estado do Rio Grande do Sul; (iv) da inovação e sustentabilidade no agro; (v) as iniciativas da Frente Parlamentar da Agricultura em Defesa da Conectividade Rural; (vi) as ações da Coprel Telecom para a ampliação da conectividade rural em 72 municípios do RS; (vii) o planejamento estratégico da Anatel para a expansão da conectividade da zona rural no Brasil; e (viii) a estratégia da secretaria de inclusão digital para a expansão da conectividade rural no Estado do RS.
Agenda da ministra – Luciana Santos participou, nesta segunda (28), do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, fazendo parte de painel sobre “O Futuro das Cidades: Inovação e Sustentabilidade”.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
✓ Zurique (Suíça) - “40th IASP World Conference on Science Parks & Areas of Innovation”. CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Agenda do presidente – Ricardo Magnus Osório Galvão, participará, entre de 2 e 7 de setembro, no 32º Encontro de Prospetiva organizado pelo Instituto
de Prospetiva e o Centro de Estudos em Inovação, Tecnologia e Políticas de Desenvolvimento do IST, em Lisboa (Portugal).
MCom Ministério das Comunicações
Agenda do ministro – Juscelino Filho participou, nesta segunda (28), da cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar da Conectividade Rural, que contou ainda com a presença do ministro Celso Sabino (Turismo). ✓ Ottawa (Canadá) - Reunião Preparatória para o Congresso Extraordinário da União Postal Universal (UPU) em Riade; e Reunião de CEOs e Fórum Postal Global, promovidos pela União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP).
Agenda do ministro – José Múcio participará, entre os dias 28 e 31 de agosto, de reuniões com autoridades homólogas e representantes diplomáticos das Embaixadas do Brasil em Lima (Peru), Bogotá (Colômbia) e Caracas (Venezuela).
Ministério da Defesa
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Agenda do ministro – Geraldo Alckmin participou, nesta segunda (28) de reunião com André Passos, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM); assim como de reunião com Ivan de Oliveira Mello, da Federação Nacional dos Consórcios Públicos Municipais (FENACONP). ✓ Beijing e Xiamen (China) - “Feira CIFIT”.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agenda do presidente – Aloizio Mercadante participou, nesta segunda (28), do painel “Os Desafios da Infraestrutura Brasileira: Novo PAC 2023”, no âmbito da segunda edição do Fórum Esfera. Também participaram do evento o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia); o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Agenda do banco – Ademais, representantes da Área de Tecnologia da Informação (ATI) participaram, também nesta segunda (28), do Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública (SECOP).
Ministério da Fazenda
Agenda do ministro – Fernando Haddad se reuniu, nesta segunda (28), com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Haddad participou, ainda, da sanção do PLV 15/2023, oriundo da MPV 1172/2023 (reajuste do valor do salário-mínimo); e de reunião bilateral com o ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa. Agenda do secretário-executivo – Dario Durigan participou, nesta segunda (28), do painel “Os Desafios da Infraestrutura Brasileira: Novo PAC 2023”, no âmbito da segunda edição do Fórum Esfera. Também participaram do evento o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloísio Mercadante; o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia); e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas
Banco Central do Brasil
Montevidéu (Uruguai) - “119ª Reunião do Comitê Técnico nº 2 Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio do Mercosul”; Buenos Aires (Argentina) - “Mercado de Carbono: Perspectivas e desafios na América Latina e Caribe”; Cidade do Cabo (África do Sul) - “2ª Conferência Técnica Network of Tax Organizations (NTO)”; Nova Delhi (Índia) - Reuniões dos deputados do G20; e Cartagena das Índias (Colômbia) - “Finance in Common Summit”.
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto cumpriu, nesta segunda (28), agenda oficial em São Paulo, onde participou dos eventos “Warren Day: Economia e Política 2023”, promovido pela Warren; e do Fundo Comunitário Keren Hayesod. Ainda, encontrou-se com o presidente da Stefanini Group, Marco Stefanini. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção permaneceu em 4,9% para este ano, para o ano seguinte, a expectativa aumentou para 3,87%. No caso da variação do PIB, a projeção para o ano aumentou para 2,31%. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, permaneceu em 11,75% pela terceira semana consecutiva. Por fim, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 aumentou, passando para
Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro diminuíram a expectativa de superávit para US$ 70,9 bilhões.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Agenda do ministro – Flávio Dino cumpriu, nesta segunda (28), agenda oficial em Campo Grande-MS, onde participou da cerimônia de lançamento do PAS (Plano de Ação na Segurança) e Pronasci 2 (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Também esteve presente a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). ✓ Montevidéu (Uruguai) - “GAFILAT - Encontro regional sobre FT e FP”; ✓ Assunção (Paraguai) - “Invitación al II Encuentro Regional de América Latina y Caribe”; e ✓ Praga (República Tcheca) - “Underground Economy Conference 2023”.
Ministério do Planejamento e Orçamento
Agenda da ministra – Simone Tebet cumpriu, nesta segunda (28), agenda oficial em Campo Grande-MS, onde participou da cerimônia de lançamento do PAS (Plano de Ação na Segurança) e Pronasci 2 (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Também esteve presente o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).
Ministério da Previdência Social
Agenda do secretário-executivo – Wolney Queiroz Maciel irá representar o ministro da Previdência Social, entre 2 e 8 de setembro, no Fórum Regional de Seguridade Social para as Américas, em San José, Costa Rica.
Agenda do ministério
Ministério do Trabalho e Emprego
MTur Ministério do Turismo
Reunião do GT dos Aplicativos (terça, às 10h).
Agenda do ministro – Celso Sabino participou, nesta segunda (28), da cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar da Conectividade Rural, que contou ainda com a presença do ministro Juscelino Filho (Comunicações). À tarde, participou do MTur Itinerante no município de Campo Grande (MS). Na quarta (30) participa da cerimônia de abertura do 5º Fórum Clia Brasil 2023.
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados ainda não divulgou a pauta da sessão deliberativa.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, a indicação de Paulo Xavier Alcoforado para o cargo de diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), aprovada na Comissão de Educação e Cultura (CE); o PL 2384/2023 (voto de qualidade do CARF); o PL 3792/2019 (cria o selo Empresa Amiga da Mulher). Ainda, será promovida Sessão temática de debates para discutir sobre a Reforma Tributária.
Comissões
Assuntos Econômicos
Direito Digital
Senado | CAE | Quarta (30) | 14h00 Audiência Pública – A Comissão de Assuntos Econômicos promove audiência pública, nesta semana, para análise e discussão do texto da PEC nº 45-A aprovada na Câmara dos Deputados e seus impactos nos respectivos setores. Devem participar do evento, entre outros, o governador do Estado do Goiás, Ronaldo Caiado, o diretor-executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (ABCON/SINDCON), Sr. Percy Soares Neto, além do senhor Pedro Valls, economista e PhD pela London School of Echonomics.
Câmara | CEDIRDIG | Terça (29) | 14h00 Audiência Pública – A Comissão Especial sobre Direito Digital (CEDIRDIG) conduz audiência pública para tratar do tema “Direito digital: poder normativo e poder regulador”, com o Dr. Matheus Puppe, PhD em Direito Digital. Câmara | CCTI | Quarta (30) | 09h30
Triple Helix
Eleição de Presidente
Lançamento de Frente Parlamentar
Audiência Pública – A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) promove audiência para debater sobre a importância do Triple Helix (Governo, Academia e Empresas) no desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil. Dentre os convidados, representantes dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Câmara | CINDRE | Quarta (30) | 10h00 Reunião de Eleição – A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) promove reunião para eleição do presidente da comissão.
Câmara | Outros eventos | Terça (29) | 14h00 Cerimônia – Nesta semana será lançada a frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e Investimento (FrenCOMEX), bem como a publicação da Agenda Legislativa da FrenCOMEX para o Biênio 2023/2024. Câmara | CFT | Quarta (30) | 10h00
Política de Juros
Audiência Pública – A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) promove audiência pública com objetivo de debater a Política de Juros. Dentre os convidados, representantes do Banco Central (BCB) e do Ministério da Fazenda (MF). Câmara | CDE | Quinta (31) | 10h00
Mercados Digitais
Minirreforma Eleitoral
Audiência Pública – A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) promove audiência pública para debater sobre o “Empreendedorismo nos Mercados Digitais” relativo ao PL 2768/2022. Dentre os convidados, representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da ApexBrasil e da Meta.
Câmara | GT Minirreforma Eleitoral | Terça (29) | 15h00 Reunião Técnica – O Grupo de Trabalho da Minirreforma Eleitoral realiza reunião técnica com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, para discutir a minirreforma eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024. Câmara | GT Minirreforma Eleitoral | Terça (30) | 18h15 Reunião Técnica – O Grupo de Trabalho da Minirreforma Eleitoral realiza reunião técnica com o ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para discutir a minirreforma eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024.
Segurança nas Escolas
Câmara | GTESCOLA | Terça (29) | 16h00 Audiência Pública – O Grupo de Trabalho sobre Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras (GTESCOLA) promove audiência pública para discutir o Projeto do Centro de Controle e Operação (CCO) de combate à violência nas escolas do município de Criciúma/SC, com o objetivo de aperfeiçoar protocolos de prevenção à violência nas escolas no País.
Política Centrão quer reforma ministerial com todas as nomeações de uma vez. O PP e o Republicanos, partidos que esperam ingressar no governo Lula, querem que as nomeações da reforma ministerial aconteçam de uma vez só. Ou seja, que os novos ministros sejam anunciados juntos. O Poder360 apurou que congressistas do Centrão definem a troca de cargos do 1º escalão como “tudo ou nada”. O Palácio do Planalto tem liberado mais emendas para deputados e senadores. Mas congressistas enxergam isso só como um direito que têm. O principal para haver maior adesão ao governo será participar no comando de ministérios. De volta de seu périplo de uma semana pela África, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá intensificar as conversas a partir da 2ª feira (28.ago.2023) para definir onde PP e Republicanos terão espaço em seu governo. O chefe do Executivo deve definir quais pastas dará as duas siglas. Caso Lula atrase as nomeações tanto para ministérios como para estatais relevantes, que são negociadas a mais de 1 mês, haverá dias e até semanas de incerteza no Congresso em votações importantes para o governo, sobretudo na Câmara dos Deputados. Fonte: Poder 360
“Reforma Administrativa será fatiada”, diz presidente do Consad. O presidente do Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração), Fabrício Barbosa, diz que a reforma administrativa será fatiada. ama, a PEC 32 propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo. Ele defende mudanças no texto. A ideia acertada com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é, depois das mudanças, dividir em etapas as implementações. Segundo ele, todos os secretários de administração das 27 unidades da federação concordam com a necessidade de fazer mudanças. “Temos um consenso. O texto que está lá não é ideal. Com o ministério estamos alinhados. Politicamente, não sabemos como vai andar. A nossa ideia é ter outro formato, mas a reforma é unanime“, disse. Fonte: Poder 360 Reforma ministerial pode sair até quarta-feira, dizem fontes do Centrão. Líderes do Centrão ouvidos pela CNN avaliam ser possível bater o martelo no novo desenho da reforma ministerial até a próxima quarta-feira. PP e Republicanos aguardam uma nova rodada de conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que retornou da viagem que fez à África na semana passada. Há esperanças de que Lula tenha desembarcado com uma nova proposta de redesenho da Esplanada, oferecendo uma solução para o impasse que se instalou nas conversas com o PP. Antes da viagem, o partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seguia reivindicando que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome seja entregue a André Fufuca (PP-MA). Fonte: CNN Brasil Reforma ministerial não deve facilitar votações de interesse do governo Lula. Mesmo após o desfecho da reforma ministerial, com a acomodação de Progressistas (PP) e Republicanos em ministérios e no segundo escalão, a percepção no governo é de que remanescerão focos de turbulência na Câmara dos Deputados, embora a expectativa seja de períodos mais longos de estabilidade. Uma fonte credenciada do Palácio do Planalto ouvida pelo Valor admitiu que não há expectativa de que as negociações no varejo com o grupo político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acabem quando as mudanças no primeiro escalão
forem concluídas porque há medidas provisórias, projetos de lei relacionados ao arcabouço fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária a serem votados até o fim do ano. Articuladores políticos e auxiliares presidenciais acreditam que cada votação dessas matérias demandará uma delicada negociação por dois motivos. O primeiro deles é o sistema de pesos e contrapesos entre os Poderes, de modo que o Congresso não avalizará todos os pleitos do Executivo. A segunda razão, entretanto, é que mesmo com a concessão de dois ministérios, além de postos no segundo escalão, para PP e Republicanos, ainda chegarão faturas do grupo de Lira em algumas votações, embora em menor escala. Fonte: Valor Econômico Após acordo com Lira, Lula foca em mudar MPs em projetos de lei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou a focar em transformar MPs (medidas provisórias) em PLs (projetos de lei). O movimento foi acordado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele pediu a Lula que só enviasse MPs em casos excepcionais. O acordo de Lula com Lira foi firmado no final do 1º semestre deste ano e passou a ser executado na volta dos trabalhos do Legislativo, no início deste mês. A decisão estabelece que o governo envie projetos de lei que forem importantes com urgência constitucional. Isso significa que eles precisam ser discutidos em 45 dias. As comissões mistas para analisar MPs voltaram oficialmente em 23 de março. O rito foi alvo de impasse institucional entre Pacheco e Lira. O que começou com uma minuta de ato conjunto, em fevereiro de 2023, terminou em um ato unilateral do senador. Além disso, incomodava Lira a quantidade de MPs editadas pelo governo Lula. Como mostrou o Poder360 em julho, o presidente da República foi o que mais editou medidas provisórias durante os primeiros 6 meses de governo em relação a seus antecessores. Fonte: Poder 360
Lula destrava metade das emendas, mas insatisfação no Congresso cresce. Líderes do Congresso elevaram neste mês o tom das reclamações de lentidão na liberação de emendas, principalmente aquelas que são conhecidas como emendas extras, por dependerem de aval de ministros. A insatisfação passou a tomar parte das reuniões comandadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com demais integrantes da Casa e membros do governo. A Folha também presenciou conversas entre líderes de partido e deputados para falar sobre como acelerar os repasses. Até agora, o presidente Lula (PT) autorizou R$ 24,5 bilhões em emendas. Portanto mais da metade do total previsto para o ano, que é de R$ 46,2 bilhões, um recorde. Congressistas, porém, dizem que a parcela que mais importa, a das emendas extras, está bem abaixo desse ritmo. Fonte: Folha de S. Paulo Carta por nomeação de advogada para o STJ já reúne 32 deputadas. Uma carta encabeçada por deputadas federais do PT em prol da nomeação de uma mulher para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou à marca de 32 parlamentares signatárias. Endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o documento agora reúne representantes dos partidos PC do B, PSOL, PDT, PSB e Solidariedade, todas integrantes da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados. Uma senadora, Teresa Leitão (PT-PE), também assinou. As parlamentares defendem a nomeação da advogada Daniela Teixeira para a corte superior. Seu nome foi apontado em uma lista sêxtupla da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e, na semana passada, escolhido para ser um dos sete indicados a Lula. Caberá ao petista escolher quem preencherá as três vagas abertas no STJ. Fonte: Folha de S. Paulo
Economia Proposta de emenda tenta salvar simples na Reforma Tributária. Uma proposta encaminhada pela Federação do Comércio de São Paulo e do sindicato das sociedades de factoring do estado tenta salvar o Simples Nacional na reforma tributária. As entidades buscam apoio no Senado Federal para uma emenda que garante às notas fiscais emitidas por optantes do Simples a geração de créditos tributários, enfrentando assim
a principal queixa do segmento sobre a reforma. “O princípio do IVA é a compensação tributária. Agora se impede as empresas do Simples de transferirem a compensação, perde o sentido”, disse o vice presidente da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua Junior Em reunião com Ivete Pereira (MDB-SC) e Laércio Oliveira (Progressistas-SE), a senadora prometeu patrocinar a emenda e trabalhar pela aprovação. “O Simples tem que continuar”, defendeu. Se o segmento de serviços vê risco na mudança, as empresas de TICs em particular apontam que tornar o Simples inócuo será um terremoto, seja pelo impacto em pequenos provedores ou nos desenvolvedores de software empresas de si mesmos. Fonte: Convergência Digital Braga quer teto constitucional para tributação na reforma. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, disse que será instituído um teto na Constituição para a tributação no país. Isso quer dizer que não será possível aumentar impostos sem que uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seja aprovada. “O fundamental para o brasileiro é que a carga tributária não seja ampliada. Ninguém mais aguenta pagar mais imposto sobre consumo neste país. O poder limitador de tributar precisa estar estabelecido na emenda constitucional“, disse. Esse limitador é uma forma que o Senado encontrou para que não haja novos impostos embutidos na reforma ou nas suas leis complementares. Segundo Braga, o valor do teto ainda não foi definido. Depende de estudo do TCU (Tribunal de Contas da União) amparado nos dados da Receita Federal. O presidente da Corte, Bruno Dantas, já está debruçado no tema, mas ainda não tem um prazo para ser entregue. Fonte: Poder 360 Appy explica as razões da transição gradual e a importância do Conselho Federativo do IBS. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, fez na sexta-feira (25/8), durante participação no programa Senado Live, da TV Senado, uma enfática defesa do processo de transição previsto para o novo sistema na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e, também, do papel do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). As condições criadas pela reforma para que o país ponha fim às distorções na economia causadas pelas regras atuais também foram destacadas pelo secretário. Appy explicou no programa da TV Senado – do qual também participou o economista Felipe Salto, ex-diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) – que a transição dos atuais tributos federais (PIS, Cofins e IPI) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ocorrerá em 2027, sendo 2026 o período de teste. Os tributos de estados e municípios (respectivamente ICMS e ISS) terão transição mais longa, de 2029 a 2032, sendo finalizada por completo em 2033. Appy salientou que um dos motivos que justificam a duração prevista para a transição é a existência dos benefícios fiscais convalidados pela Lei Complementar 160/2017 até 2032. Segundo Appy, o ideal seria que a transição fosse mais rápida, começando em 2027 e terminando em 2030, por exemplo. Se isso fosse feito, porém, haveria um risco muito alto de as empresas que tivessem seus benefícios reduzidos entrassem na Justiça para pleitear compensações. “É um risco fiscal extremamente elevado”, enfatizou Appy. “Por isso a transição a partir de 2029, de forma mais moderada”. Fonte: ASCOM MF Projeto de Orçamento de 2024 preverá déficit zero, diz Durigan. Previsto para ser enviado ao Congresso na próxima quinta-feira (31), o projeto de lei do Orçamento de 2024 terá déficit primário zero, conforme estabelece o novo arcabouço fiscal, disse na sexta-feira (25) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Em evento do Fórum Esfera, que reúne autoridades e empresários, ele disse que o texto terá estimativas conservadoras de receitas. De acordo com o secretário, o governo está comprometido em respeitar o novo arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso na semana, como em ampliar investimentos. Segundo ele, o novo marco fiscal é rígido e inteligente ao mesmo tempo, ao prever uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para as metas de resultado primário (superávit ou déficit das contas do governo sem os juros da dívida pública). Fonte: Agência Brasil Marco fiscal estabelece limites frouxos de gastos. O marco fiscal aprovado pelo Congresso na 3ª feira (22.ago.2023) resultou em comedido otimismo. Houve na semana alta de 0,37% na bolsa e queda de 1,85% do dólar em relação ao real. Para analistas de mercado, é positivo que exista um conjunto de regras de longo
prazo para limitar o aumento de gastos públicos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seus sucessores. Mas as regras são consideradas muito flexíveis. Isso tira os incentivos para o governo cortar despesas. A flexibilidade das regras tem por objetivo evitar que o controle dos gastos se dê de modo que prejudique serviços públicos e obras em períodos de baixo crescimento econômico. O argumento é que isso poderia agravar ainda mais situações que já são negativas. Mas a flexibilidade que o marco fiscal estabelece é vista por analistas de mercado como algo que compromete o objetivo de limitar o aumento dos gastos públicos. Uma demonstração disso é que a expectativa de analistas de mercado para a relação entre dívida e PIB no Prisma Fiscal passou de 79% em julho para 79,15% em agosto. Fonte: Poder 360 Governo prepara propostas para arrecadar R$ 205 bilhões e tentar zerar o déficit em 2024; veja a lista. O governo federal prepara uma série de medidas para tentar aumentar a arrecadação e entregar o orçamento de 2024, na quinta-feira, com déficit nas contas públicas zerado. A maior parte das medidas ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, onde deve enfrentar dificuldades. Na semana passada, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), estimou um ganho total de até R$ 205 bilhões com as propostas, que se dividem em pelo menos quatro projetos de lei e três medidas provisórias. Uma delas, já foi aprovada. Projeto de Lei: Taxação das apostas esportivas, com expectativa de arrecadação entre R$ 2 bilhões e R$ 12 bilhões. A medida está no Congresso; Projeto de Lei: Devolver ao governo o minerva no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com o qual a Fazenda estima arrecadar em torno de R$ 60 bilhões; Projeto de Lei: Taxação de fundos offshores (exterior), com, possível arrecadação de R$ 3 bilhões; Projeto de Lei: Mudança nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), sendo possível arrecadação de R$ 6 bilhões; Medida Provisória: Taxação de fundos exclusivos (come-cotas), que estima arrecadar cerca de R$ 10 bilhões; Medida Provisória: Subvenção do ICMS, pode render de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões brutos; Já Aprovado: Medida provisória que institui novo marco legal de preços de transferência, pode render d e R$ 20 bilhões a R$30 bilhões no ano que vem. Para isso, vai ser preciso regulamentar essa lei. Fonte: O Globo Rodrigo Pacheco: Brasil não pode se contentar em ter o ‘maior IVA do mundo’. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a fixação de limite para alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), discutido na reforma tributária como forma de unificar tributos sobre consumo praticados atualmente. Para ele, não se pode dar “um cheque em branco” em relação ao tema, e o Brasil não deve se contentar em ter “o maior IVA do mundo”. “A fixação de um limite, que pode ser de previsibilidade para setor produtivo e contribuintes, pode ser implementada. Não me parece que tenham países muito além de 25% na nossa alíquota. (Se devemos ter) essa preocupação com ser o país com maior taxa de juros do mundo, não podemos nos contentar em ter o maior IVA do mundo. Não podemos aceitar um cheque em branco para qualquer tipo de alíquota”, disse Pacheco durante almoço-debate organizado pelo Lide, na segunda-feira, 28, em São Paulo. Pacheco disse, no entanto, que a decisão sobre o teto para o IVA será do relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). A equipe econômica tem dito que, quanto mais exceções forem aprovadas no Congresso, mais alta será a alíquota do IVA. Se não houvesse nenhuma exceção e todos pagassem a mesma alíquota, o cálculo é que o imposto ficaria entre 20% e 22%. Mas, apenas com as exceções já aprovadas na Câmara, essa alíquota ficaria entre 25% e 27%. Fonte: Estado de S. Paulo Orçamento plurianual alinhará o Brasil às melhores práticas internacionais, afirmou Gustavo Guimarães. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães, disse na sexta-feira (25/08), que o novo marco fiscal aprovado em 22/08 vai levar o país a implementar um orçamento de médio e longo prazo, de acordo com as melhores práticas internacionais. Guimarães participou do evento virtual “A agenda do MPO: orçamento e modernização do setor público", organizado pela LCA Consultores. Ele lembrou que na política monetária o país avançou muito com o regime de metas de inflação, alterado para um regime de meta contínua em junho passado, e com a autonomia do Banco Central. Na política fiscal, os progressos foram acontecendo desde a Constituição Federal (1988), com a criação do ciclo
orçamentário, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto para limites de despesas e, agora, o arcabouço fiscal. Fonte: ASCOM MPO
Pacheco espera que mudanças na reforma tributária no Senado sejam negociadas com a Câmara. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), externou, na segunda-feira (28), seu desejo que eventuais mudanças no texto da reforma tributária em tramitação na Casa sejam negociadas e acordadas com Câmara para acelerar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O senador aproveitou evento do grupo de líderes empresariais Lide para voltar a defender um teto para a alíquota a ser adotada com a aprovação da proposta. Fonte: InfoMoney Relator da reforma tributária no Senado defende trava de carga tributária sobre o PIB. O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu na segunda-feira (28) que seja incorporada uma “trava” para a carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Para o relator, que participou de evento de grupo de líderes empresariais, o Lide, a trava deveria constar em seu parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma para que possa ser incorporada pelo texto constitucional. Na última semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu um teto para a alíquota a ser unificada após a aprovação da reforma e afirmou que essa era a ideia do relator. A proposta foi de imediato considerada complicada pelo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apontando para os riscos de uma limitação da alíquota criar problemas fiscais para a União, Estados e municípios. Fonte: InfoMoney Déficit zero em 2024 defendido por Haddad enfrenta ceticismo no governo. A meta de zerar o déficit já em 2024, uma das principais bandeiras do ministro Fernando Haddad (Fazenda) desde o início do ano, é vista com ceticismo não só pelo mercado, mas também por ministros, técnicos do próprio governo e congressistas, segundo relatos colhidos pela Folha. Em conversas reservadas, membros do Executivo manifestam contrariedade com os objetivos traçados para a política fiscal. Alguns têm até mesmo feito alertas à Fazenda sobre as dificuldades de se atingir o equilíbrio das contas já no ano que vem, numa tentativa de pavimentar o diálogo para mudar a meta fiscal. Haddad, no entanto, segue irredutível na intenção de perseguir o objetivo anunciado no fim de março. Fonte: Folha de S. Paulo Governo avalia mudar tributação de juros sobre capital próprio em vez de acabar com instrumento. Para enfrentar as resistências do Congresso, o Ministério da Fazenda avalia mudar a forma de tributação dos chamados Juros Sobre Capital Próprio (JCP) em vez de acabar de fato com esse instrumento de remuneração dos acionistas das empresas. Para fechar o projeto do Orçamento de 2024 com previsão de zerar o rombo das contas públicas, o governo deve contar com a mudança no JCP no pacote de medidas arrecadatórias, que serão lançadas nesta semana. O JCP é um mecanismo criado após o Plano Real com o fim da correção monetária sobre os balanços. Ele é um instrumento usado por grandes empresas que permite que a remuneração (distribuição de lucros) aos acionistas seja enquadrada como despesa - e, assim, abatida do Imposto de Renda. Dessa forma, o pagamento de JCP estimula o uso de capital próprio das empresas em vez de buscarem empréstimos, ao rebaixar o custo do uso de recursos do acionista em projetos de investimento. Fonte: Estado de S. Paulo Relator defende limitação da carga tributária na Constituição para racionalizar exceções da reforma. O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu, em debate do Lide na segundafeira (28), que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da matéria traga um “teto” para a carga tributária. “É fundamental estabelecer um limite sobre a carga tributária. No modelo que estamos aprovando, os fundamentos econométricos ainda não foram testados. Estamos sob hipóteses, e essas hipóteses precisam contar com a limitação do poder de tributar”, disse. Braga também indicou que a discussão sobre exceções à alíquota “cheia” do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deveria ser posterior a esta definição". Também esteve
presente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O parlamentar também defendeu a limitação da carga e pediu para que haja um olhar direcionado à qualidade do gasto público no Brasil. “Pode ser uma entrega importante do Senado definir um limite de arrecadação. Não podemos ter um Estado que pense só em arrecadação e não pense em corte de gasto e qualidade de gasto público”, completou. Para o senador, caso a PEC vá à frente com estas limitações, a política deverá se debruçar, na sequência de sua aprovação, sobre a qualidade do público — ele, porém, não se aproximou do conceito de reforma administrativa. Fonte: CNN Brasil
Estado também deve pensar em qualidade de gasto, não só em arrecadar, diz Pacheco. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse em debate do Lide na segunda-feira (28) que o Estado brasileiro não deve “pensar” somente em sua arrecadação, mas também em cortar despesas e elevar a qualidade de seu gasto. Pacheco defendia que o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) tenha um patamar máximo estabelecido pela proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. “É um estudo do senador [Eduardo Braga, relator] estabelecer um limite de alíquota na Constituição, justamente para que não haja um passe livre para a definição da alíquota futuramente”, disse. “Pode ser uma entrega importante do Senado definir um limite de arrecadação. Não podemos ter um Estado que pense só em arrecadação e não pense em corte de gasto e qualidade de gasto público”, completou. Para o senador, caso a PEC vá à frente com estas limitações, a política deverá se debruçar, na sequência de sua aprovação, sobre a qualidade do público — ele, porém, não se aproximou do conceito de reforma administrativa. “Quando se estabelece um limite da arrecadação, se obriga a política a discutir a qualidade do gasto público. Ajustes podem ser feitos sem que se dê nomenclatura, em uma discussão para que o gasto público se encaixe na capacidade de arrecadação do Estado”. O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), também esteve no almoço e defendeu que a PEC da reforma limite — de maneira clara — a carga tributária do país. Fonte: CNN Brasil Inflação do Brasil está um pouco pior, diz presidente do Banco Central O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse no sábado que os dados de inflação mais recentes pioraram, mas destacou que o banco não se fia apenas na leitura isolada de índices para moldar suas decisões de política monetária. “Recentemente até tivemos um número de inflação um pouquinho pior, muito carregado em elementos voláteis”, disse, em um evento do think thank EsferaBR. “Mas a gente não se comporta com dados de tempo real. Então, a gente olha isso (a inflação) como uma tendência.” A inflação atingiu 4,24% em 12 meses até agosto, acelerando pela terceira quinzena seguida e superando as previsões do mercado. No começo do mês, o Banco Central começou um ciclo de afrouxamento com um corte na taxa básica de juros de 0,5 ponto percentual, a 13,25% ao ano, sinalizando mais do mesmo para reuniões futuras, enquanto membros do conselho chamaram o ritmo de “apropriado”. Fonte: InfoMoney Reforma tributária: 82% dos municípios e 60% dos Estados ganham com mudança, diz Ipea. Na véspera de os governadores comparecerem ao Senado para discutir a proposta de reforma tributária, um estudo divulgado na segunda-feira, 28, pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) indica que 82% dos municípios e 60% dos Estados devem ampliar sua participação no bolo tributário se as mudanças já aprovadas pela Câmara dos Deputados forem ratificadas pelos senadores. As cidades de menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita ganhariam com a mudança. Aproximadamente R$ 50 bilhões (ou 21% das receitas municipais) trocam de mãos, beneficiando 82% das cidades brasileiras, onde vivem 67% da população. O Estado de São Paulo e a sua capital estão entre os chamados perdedores, mas nenhum dos dois terá perda efetiva de arrecadação devido à longa regra de transição. Fonte: O Estado de S. Paulo Brasil receberá US$ 1 bilhão do Banco do Brics. O governo brasileiro foi autorizado a pegar um empréstimo de US$ 1 bilhão do New Development Bank (NDB), o Banco do Brics, segundo despacho do ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, publicado na segunda-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU). Os recursos serão destinados ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito - FGI, a ser executado pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizo, com base no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.552, de 13 de novembro de 2002, a celebração do contrato”, informa despacho de Durigan. Fonte: Valor Econômico
Líderes do Congresso dizem não ter offshore e divergem sobre taxação. Os principais nomes do Congresso Nacional divergem sobre a taxação de empresas de brasileiros no exterior (offshore), uma das principais propostas que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam aprovar neste momento. Questionados pela reportagem, os presidentes de Câmara dos Deputados e Senado Federal, além dos líderes partidários, de governo, de oposição, de minoria e de maioria de ambas as Casas não mostraram consenso sobre o tema. Dos 37 parlamentares procurados, os 23 que responderam afirmaram não ter qualquer participação em empresas do tipo. A tributação das offshores foi o epicentro do atrito entre Lira e Haddad, após a proposta ter sido incluída na MP (medida provisória) que reajustou o saláriomínimo para R$ 1.320. Lira rebateu as declarações e os líderes da Câmara se mobilizaram para tirar a medida das offshores do texto do salário-mínimo, impondo um revés ao governo federal. No fim, foi costurado um acordo: o tema será retomado em um projeto de lei com urgência constitucional --o que significa que trancará a pauta da Casa em 45 dias--, a ser enviado pelo Executivo. Fonte: Valor Econômico Reforma tributária: SP e seus municípios perderiam R$ 35 bi se não houvesse prazo de transição. Caso não houvesse um prazo de transição e a reforma tributária fosse imediatamente implantada, o Estado de São Paulo e seus municípios poderiam ter uma perda de R$ 35 bilhões de arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A conta considera as receitas do governo do Estado e de todos os seus 645 municípios. Os dados fazem parte de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) sobre os impactos distributivos da reforma. O texto da reforma já foi aprovado na Câmara e agora tramita no Senado. O IBS vai unir o ICMS, dos Estados, e o ISS, dos municípios. Segundo as simulações feitas, os municípios perderiam R$ 23 bilhões, e o Estado, R$ 12 bilhões. Os dados mostram que 480 cidades de São Paulo ganham, e outras 165 perdem com a mudança. O economista Sergio Gobetti, do Ipea, comentou ainda a declaração do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que estimou uma perda de R$ 17 bilhões com a mudança. Segundo ele, essa perda ocorreria se não houvesse um período de transição, o que não é o caso. A reforma prevê uma transição de 50 anos. Fonte: O Estado de S. Paulo
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (30), a Corte retoma o julgamento da RE 1017365, da ACO 1100, das AR 2759 e 2766, das ADI 5905 e 5783, da ARE 803462, que são processos e ações referentes à demarcação de terras indígenas ou o Marco Temporal. Também na quarta dará continuidade ao julgamento do RE 646104, que discute a representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais.
Cenário Internacional Brasil conduz reunião do Grupo de Monitoramento Macroeconômico do Mercosul. Após assumir a presidência pro tempore do Mercosul em julho de 2023, o Brasil conduziu a primeira reunião do semestre do Grupo de Monitoramento Macroeconômico (GMM). O encontro aconteceu na última quinta-feira (24/8) e foi realizado de maneira virtual. Coordenado pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, a conferência contou com a participação de representantes da Argentina, Paraguai, Uruguai e
Bolívia, sendo este último na condição de Estado Associado em processo de adesão ao bloco. A reunião foi aberta com uma apresentação sobre a conjuntura macroeconômica internacional, com foco na América Latina. A seguir, as delegações debateram sobre os desafios e oportunidades enfrentados pela região. O destaque foi o início dos trabalhos sobre o tema “Convergência Macroeconômica e Moeda Comum: Agenda de melhorias dos sistemas de pagamento como instrumento para uso de moedas locais”. O tema, proposto pelo Brasil, havia sido aprovado na Reunião de Ministros de Economia e Presidentes de Bancos Centrais (RMEPBC) no âmbito da 62ª Cúpula do Mercosul em Puerto Iguazú e norteia as atividades técnicas do GMM durante o semestre. Fonte: ASCOM MF No G20, Brasil defende agenda sustentável e fortalecimento da OMC. fortalecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC), a inclusão de empresas de menor porte no comércio internacional, a promoção de uma agenda sustentável e a discussão sobre barreiras protecionistas foram destaques da participação brasileira na reunião de ministros de Comércio do G20, encerrada na sexta-feira (25/9) em Jaipur, na Índia. O Brasil assume a presidência do G20 em 2024, quando deve intensificar o debate sobre esses temas. No encontro de Jaipur, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) foi representado pelo secretário executivo da pasta, Márcio Elias Rosa, que chefiou a delegação. Ele defendeu as posições brasileiras também nas conversas bilaterais com representantes de diversos países e na reunião com o B20 – fórum empresarial realizado após o governamental, em Nova Delhi. Fonte: ASCOM MDIC Oportunidades para Angola e Brasil. Lula anuncia a volta do país ao continente africano, durante o Fórum Econômico organizado pela ApexBrasil. “Nós voltamos pra valer. Vamos voltar a fazer financiamento para os países africanos”, aposta. Agências de promoção de exportações dos dois países acreditam que a retomada da parceria vai assegurar bons negócios para ambas as nações. Angola é a porta de entrada para o país e o Brasil, a janela da África para o Mercosul. O Brasil está retomando sua parceria estratégica com Angola e o continente africano em busca de bons negócios e oportunidades de desenvolvimento para todos. Na sextafeira, 25, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo a empresários brasileiros e angolanos para que aprofundem as relações comerciais entre os dois países para melhorar a vida dos povos que vivem nos dois lados do Atlântico. “Voltamos à África para dizer aos empresários brasileiros e aos angolanos que voltamos pra valer. Vamos voltar a fazer financiamento para os países africanos”, disse. “Vamos voltar a fazer investimento para Angola, que é um bom pagador das coisas que o Brasil investiu aqui. Angola sempre foi um país que nos deu certeza de que cada dólar investido aqui seria ressarcido e assim o fez”. Fonte: ASCOM APEX
Países da CPLP querem ampliar cooperação econômica e empresarial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, neste domingo (27) da 14ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe, país insular que fica na costa oeste da África. No evento, a presidência temporária da CPLP passou de Angola para São Tomé e Príncipe, para o biênio 2023-2025. Os temas principais da presidência santomense são “Juventude e Sustentabilidade”. Já durante a presidência angolana, no período 2021-2023, além do entendimento político e de uma agenda nas áreas social e cultural, a cooperação no âmbito econômico e empresarial começou a ser intensificada na comunidade. O presidente Lula lembrou que os países da CPLP reúnem quase 300 milhões de consumidores, espalhados por quatro continentes e com um PIB de US$ 2,3 trilhões. Neste domingo, os chefes de Estado e governo aprovaram a reforma administrativa da CPLP, com a criação da Diretoria de Assuntos Econômicos e Empresariais, que ampliará parcerias nessas áreas. Fonte: Agência Brasil Banco do Brics quer fazer primeira emissão em reais ainda neste ano. O Banco do Brics, como é conhecido o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), planeja começar a emprestar em reais ainda neste ano, segundo fontes próximas da instituição presidida por Dilma Rousseff. Na cúpula do Brics, em Joanesburgo, ela tratou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer ‘o quanto antes’’ a primeira captação em reais,
na estratégia de gradualmente reduzir a dependência em relação ao dólar, segundo as fontes. Nas conversas com Lula, Dilma foi além e avisou que o banco terá mais US$ 1 bilhão para emprestar ao Brasil no segundo semestre. No primeiro semestre, o Brasil foi o sócio que teve menor volume de financiamentos aprovados, somando US$ 583 milhões (as operações com a Rússia estão congeladas). Recentemente, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, mencionou uma operação de US$ 500 milhões com o Banco do Brics que deveria ser anunciada proximamente. Para uma fonte, essa poderia ser a captação já em reais. Fonte: Valor Econômico 'Não é fácil negociar com os franceses', afirma Lula sobre acordo entre Mercosul e União Europeia. O Brasil já encaminhou à União Europeia (UE) a resposta do Mercosul ao texto adicional ao acordo entre os dois blocos que prevê retaliações em caso de descumprimento de compromissos ambientais, disse, neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele enfatizou que a carta diz claramente que Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai não aceitam ameaças e atribuiu à França as dificuldades para se chegar a um consenso. "Respondemos a carta deles colocando aquilo que deve ser parte do acordo e dizendo que não aceitamos que uma carta entre amigos tenha ameaça", disse Lula, reafirmando que quer fechar o acordo ainda este ano. "Estamos há vinte e poucos anos brigando por isso. Não é fácil negociar com os franceses, não é fácil. Eles querem que você abra mão de tudo e não abrem mão de nada. Eles valorizam o franguinho deles, o vinho deles." Os europeus emitiram sinais de que estão dispostos a flexibilizar e aceitam negociar mudanças. Os presidentes Lula e Ursula von der Leyen, da Comissão Europeia, anunciaram mais uma vez que vão trabalhar para que as conversas sejam concluídas ainda neste semestre. Fonte: Valor Econômico
Último Foco Câmara marca votação da desoneração da folha para TI e call center. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou a votação da urgência e do mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia (PL 334/23) para a próxima terça-feira, 29/8. Entre os beneficiados estão os setores de tecnologia da informação e call centers. O texto já aprovado no Senado altera a Lei 12.546, de 2011, que, atualmente, prevê a desoneração da folha de pagamentos somente até o final deste 2023. O PL 334/23 prorroga o benefício até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro. A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos já abrange todos os setores hoje incluídos. Fonte: Convergência Digital Governo resiste a estender desoneração da folha de pagamento a prefeituras. A Câmara se mobiliza para aprovar, nesta semana, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, mas ainda precisa convencer o governo a aceitar a extensão do benefício para prefeituras. O texto, relatado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), está na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). Mas, segundo ela, há entendimento entre as lideranças partidárias para aprovar o caráter de urgência e o mérito já na terça-feira (29). Com a aprovação da urgência, a proposta será votada diretamente no plenário, sem precisar ser apreciada na comissão. “Realmente, os municípios estão passando por uma situação de dificuldade financeira que tem que ter um olhar atento em relação a isso, mas é um projeto que trata da iniciativa privada e não de entes federados. A gente quer tratar isso com muita tranquilidade”, disse a deputada em entrevista ao Congresso em Foco. A relatora reconhece que o governo tem restrições em relação a deixar de tributar a folha dos municípios. Fonte: Congresso em Foco
Cidades grandes querem ser incluídas em desoneração da folha. A Frente Nacional de Prefeitos, que reúne gestores de capitais e cidades com mais de 80 mil habitantes, divulgou nota em que pede que os municípios maiores também sejam contemplados com a desoneração previdenciária da folha de pagamentos. Na quinta-feira (24), o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), disse que apresentará uma emenda ao projeto de lei que prorroga as desonerações até 2027, para contemplar cidades com até 142,6 mil habitantes. O impacto estimado pela Fazenda é de R$ 10 bilhões. Para a FNP, excluir os municípios maiores é "injusto". Uma alternativa sugerida é considerar descontos progressivos para os municípios com PIB per capita ou Receita Corrente Líquida (RCL) per capita menores. "Não é razoável prosperar uma leitura equivocada de que municípios pouco populosos são necessariamente pobres e municípios médios e grandes obrigatoriamente ricos", diz a Frente, que não calculou o impacto fiscal. Fonte: Folha de S. Paulo Grupo de Trabalho dos Aplicativos se reúne na terça-feira (29). O Grupo de Trabalho criado pelo governo federal para debater e apresentar propostas para regulamentar atividades de prestação de serviços, transporte de bens e de pessoas por meio de aplicativos digitais se reúne para dar andamento nas negociações, na terçafeira (29), em Brasília. A perspectiva da reunião é avançar nas questões relativas a ganhos mínimos, valores de indenização pelo uso dos veículos, questão previdenciária, segurança e saúde do trabalhador e transparência algorítmica. Os encontros do GT, formado por representações de trabalhadores, empregadores e o governo, ocorrerá no Auditório do Edifício Sede do Ministério do Trabalho e Emprego. Serão duas reuniões, o grupo de transporte de mercadorias se reunirá pela manhã, das 10h às 13h. Já no período da tarde, o encontro será com os representantes de transporte de passageiros, das 14h às 17h. Fonte: ASCOM
Compras governamentais e serviços compartilhados são temas de debates no Congresso Consad de gestão pública. Os avanços e desafios da Nova Lei de Licitações foram debatidos durante o painel “Compras públicas e gestão de pessoas” no XII Congresso Consad de Gestão Pública, em Brasília, na quinta-feira (25). O objetivo do painel foi apresentar as perspectivas e aspectos da Nova Lei de Licitações, que entrará em vigor no final do ano. Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mediou o debate. “Essa é uma nova lei que não é tão nova assim, ela já está aí há mais dois anos, mas muita gente não usou e está passando por esse frio na barriga que é mudar de regime. Eu brinco que, de março a abril, todo mundo estava em uma montanha russa subindo e esperando o momento da queda e o looping invertido que seria. De repente só veio uma reta, todo mundo ficou aliviado, mas o duplo looping invertido vai chegar e nós temos que estar preparados. A ideia é conversar esses aspectos aqui hoje”, afirmou. O secretário Pojo reforçou que “a entrega da política pública passa por esse processo licitatório e é preciso internalizar e entender que o investimento em serviços públicos e no servidor público é necessário”. Fonte: ASCOM MGISP
Anatel e Idec iniciam pesquisa sobre conectividade significativa. A Anatel e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) iniciaram, na sexta-feira, 25, a realização de uma pesquisa sobre conectividade significativa. A iniciativa também conta com a participação da União Internacional de Telecomunicações. O levantamento irá complementar a Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida, já em curso, e será realizado por telefone entre os meses de agosto e outubro, devendo entrevistar consumidores dos mais diversos perfis em todo o país. A expressão "conectividade significativa" é usada para se referir a uma experiência na Internet que contribua para a inserção social e econômica dos usuários, de forma segura e com custo acessível para o consumidor. Para se alcançar esse nível de conectividade é necessário, além de uma infraestrutura de telecomunicações desenvolvida, que os consumidores tenham acesso aos dispositivos adequados e possuam as habilidades digitais necessárias para o melhor aproveitamento das atividades realizadas no mundo online. Fonte: Teletime
Transformação digital com inclusão de todos os brasileiros é uma das missões da Gestão. A secretária adjunta de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Luanna Roncaratti, disse na sexta-feira (25/) que faz parte da missão do Estado promover a transformação digital pensando em como atender os diferentes cidadãos brasileiros. A afirmação foi realizada durante o painel “Cidadania Digital: digitalizar para desburocratizar”, que ocorreu no Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública (Secop 2023), em Brasília. Para Roncaratti, é preciso buscar diversas formas de atendimento, combinando o presencial com o digital e também com acessibilidade para todas as pessoas. “A transformação digital passa pelo reconhecimento das diferenças e de que as pessoas trazem muitas potencialidades. As pessoas no Brasil passaram a utilizar soluções digitais como o gov.br e o pix numa velocidade incrível”, exemplificou. Atualmente, o GOV.BR tem mais de 150 milhões de cidadãos cadastrados. A plataforma reúne mais de 176 portais institucionais, possibilitando o acesso a cerca de 4.200 serviços digitais ou seja 90% do total de cerca de 4.800 serviços. Entre os destaques estão os Serviços do SUS, Carteira Digital de Trânsito, Carteira de Trabalho Digital, Meu INSS, eSocial e diversos serviços da Receita Federal. Tudo isso gera uma média de 200 milhões de visualizações por mês. Fonte: ASCOM MGISP STF conclui seminário sobre segurança cibernética. O Seminário Internacional de Segurança Cibernética nas Cortes Superiores, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi encerrado na sexta-feira (25). Nos painéis da tarde, os expositores apresentaram diversos aspectos do tema e sua importância para o Judiciário. No encerramento, o assessor especial da Presidência do STF Rogério Galloro avaliou que o seminário auxiliará as instituições a enfrentar desafios cada vez mais complexos na área da proteção de dados. Segundo ele, o ambiente seguro no mundo digital é uma preocupação global, e é importante estar na vanguarda do combate ao cibercrime. O primeiro painel da tarde teve como tema “Ataques Cibernéticos Tendências, Monitoramento e Combate”, com mediação do secretário de tecnologia da informação do STJ, Umberto Fontoura Pradera. O primeiro palestrante foi Patrício Correia, assessor do gabinete de Sistemas e Tecnologia da Informação do Tribunal Constitucional de Angola, que falou sobre o cenário da segurança cibernética. Ele abordou as dificuldades apresentadas em seu tribunal, como a dependência financeira para ações de segurança. Segundo ele, são necessárias estratégias de mitigação de riscos, uma delas relacionada à responsabilização. A seu ver, o cidadão precisa saber que, se cometer um delito digital, irá responder com base na lei. Por fim, destacou a importância da cooperação efetiva entre os países. Fonte: ASCOM STF Seminário sobre segurança cibernética discute gestão de informação e de dados. O cenário de gestão em segurança da informação e dos dados de usuários no ciberespaço foram os temas dos debates realizados na manhã de sexta-feira (25), no “Seminário Internacional de Segurança Cibernética nas Cortes Superiores”. O evento foi aberto na noite da quinta-feira (24) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber e continua ao longo do dia, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). Pela manhã, foram realizados dois painéis. O primeiro foi sobre gestão de segurança de informação, e contou com a participação da presidente da Microsoft no Brasil, Tania Cosentino, e da diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer. A mediação foi de Marcelo Antonio da Silva, da assessoria de Segurança da Informação do STF. Ao falar sobre “Alta Gestão em Cibernética”, Tania destacou que, segundo levantamento do Fórum Econômico Mundial, a cibersegurança é vista hoje como um dos principais riscos para realização de negócios. Os crimes cibernéticos movimentam todos os anos oito trilhões de dólares e são o terceiro negócio mais lucrativo no mundo. Diante dessa realidade, ela disse que a Microsoft investe massivamente no desenvolvimento humano e da Inteligência Artificial (IA), tecnologia que vem sendo desenvolvida há mais de 70 anos. Fonte: ASCOM STF ANPD participa do I Simpósio Nacional sobre LGPD no Poder Judiciário. Aconteceu nos dias 24 e 25 de agosto, em Salvador, na Bahia, o I Simpósio Nacional sobre LGPD no Poder Judiciário. O evento promovido pela Universidade Corporativa (Unicorp) e pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJBA (CGPD), teve apoio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo central do simpósio foi avançar no entendimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada ao sistema judiciário. O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, abriu a cerimônia ressaltando a necessidade de se debater sobre o tema. “Com a dinamização dos recursos tecnológicos, a globalização e os fluxos internacionais de base de dados, tornou-se imperativa e urgente a pauta de proteção dos direitos fundamentais da liberdade, da privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”, declarou. Em seguida, o Desembargador José Soares Aras Neto, Presidente do CGPD do TJBA destacou que o evento pretende fazer entregas importantes para a sociedade, debatendo e refletindo sobre a aplicação da LGPD em casos da vida cotidiana. “O ponto alto será a aprovação de enunciados que contribuirão para o cumprimento da LGPD pelos Tribunais de todo o país”, afirmou Aras. Fonte: ASCOM ANPD
Prêmio ABDI Anatel será entregue no dia 1º de setembro e IA, empresas brasileiras renovam parque de TI. A cerimônia de entrega do Prêmio ABDI Anatel de Redes Privativas ocorrerá no dia 1º de setembro, a partir das 10h, no Auditório do Espaço Cultural Renato Guerreiro (SAUS Qd. 6 Bloco C – Brasília/DF). O Prêmio, promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), objetivou coletar informações sobre o impacto das Redes Privativas nos diferentes setores do mercado. Os projetos mais bem avaliados em cada categoria serão premiados com um Troféu de Conectividade em Redes Privativas. Foram recebidas inscrições de 28 projetos distintos, informando sobre Redes Privativas, operando em diferentes faixas de radiofrequências, voltadas para diversas aplicações. Para a avaliação, os projetos foram classificados em quatro categorias: Rede Privativa – Agro: uso para aplicações no setor de agropecuária (Agro 4.0); Redes Privativas – Indústria: uso para aplicações do setor industrial, em parque fabril (Indústria 4.0); Redes privativas – Utilities/Mineração/Óleo e Gás: uso para aplicações em serviços como distribuição de água, energia e gás, além de aplicações do setor de mineração e de extração de petróleo; e Redes privativas – Outros setores, como Smart City, Educação, Transporte. Fonte:
Juscelino Filho e prefeitura do Rio de Janeiro anunciam ações de inclusão digital em comunidades no Complexo da Maré. Para promover a inclusão digital de crianças e jovens, o ministro da Comunicações, Juscelino Filho, e a prefeitura do Rio de Janeiro entregaram 100 computadores a seis escolas e 16 associações de moradores do Complexo da Maré, na segunda-feira (28), no Rio de Janeiro (RJ). Cada escola terá um Ponto de Inclusão Digital (PID) com 10 computadores doados pelo Ministério das Comunicações (MCom) para a capacitação digital dos estudantes da comunidade. "Estamos entregando equipamentos que realmente vão fazer a diferença na vida dessas crianças e jovens. E é nessa direção que temos buscado fortalecer cada vez mais as políticas públicas que estamos liderando através do Ministério das Comunicações. Levando inclusão digital para as comunidades, estaremos reduzindo as desigualdades e promovendo inclusão social. Essa é a determinação do presidente Lula e estamos investindo pesado para mudar a realidade do nosso país", destacou o ministro Juscelino Filho. O Programa Computadores para Inclusão apoia e viabiliza iniciativas de promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC). Desde a sua criação, 29,8 mil computadores foram recondicionados e doados a instituições de 698 municípios brasileiros. Ao todo, foram instalados 2,1 mil Pontos de Inclusão Digital, resultando na destinação de 1,6 mil toneladas de resíduos descartados de forma correta e consciente. Fonte: ASCOM MCom Anatel inaugura Laboratório Antipirataria. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inaugura no próximo dia 1º de setembro, às 14h, em sua Sede, em Brasília, laboratório especializado na análise de equipamentos TV Boxes clandestinos. A cerimônia de inauguração ocorrerá no Auditório Nelson Mitsuo Takayanagi (SAUS Qd. 6, Bloco E, 2º andar). Resultado de um acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), o Laboratório Antipirataria da Anatel possui recursos tecnológicos para realizar e acompanhar análises técnicas sobre equipamentos e meios ilegais de oferta pirata audiovisual, em
atendimento ao Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Fonte: ASCOM ANATEL Lei de Informática é um caso de sucesso e deve ser mantida, defende ministra. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu os benefícios da Lei de Informática para alavancar investimentos de empresas dos setores de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Durante encontro com os principais atores do setor no Porto Digital, no Recife (PE), a ministra ressaltou a importância de manter os atuais parâmetros da legislação. “Entendemos que essa lei é um caso de sucesso, que só traz benefícios. Além de seu impacto no desenvolvimento regional, na geração de emprego e renda e na produção de conhecimento, o valor da arrecadação provocada pelo incentivo supera o da isenção”, avaliou Luciana Santos na última sexta-feira (25). A partir de 2025, o patamar de isenção fiscal previsto na legislação atual começa a cair, paulatinamente, até 2029, quando a isenção deverá ser extinta. A Lei de Informática tem o propósito de incentivar a busca de inovação pela indústria, a construção de parcerias entre a indústria e a comunidade científica e a formação de recursos humanos para atuar em pesquisa e desenvolvimento em tecnologias digitais. Fonte: ASCOM MCTI MCTI quer mudar nova Lei de Informática antes de 2025. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu os benefícios da Lei de Informática para alavancar investimentos de empresas dos setores de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Durante encontro com os principais atores do setor no Porto Digital, no Recife (PE), a ministra ressaltou a importância de manter os atuais parâmetros da legislação. “Entendemos que essa lei é um caso de sucesso, que só traz benefícios. Além de seu impacto no desenvolvimento regional, na geração de emprego e renda e na produção de conhecimento, o valor da arrecadação provocada pelo incentivo supera o da isenção”, avaliou Luciana Santos. A partir de 2025, o patamar de isenção fiscal previsto na legislação atual começa a cair, paulatinamente, até 2029, quando a isenção deverá ser extinta. A Lei de Informática tem o propósito de incentivar a busca de inovação pela indústria, a construção de parcerias entre a indústria e a comunidade científica e a formação de recursos humanos para atuar em pesquisa e desenvolvimento em tecnologias digitais. Fonte: Convergência Digital Itaipu inaugura laboratório com rede privativa 5G para desenvolver novas tecnologias. A Itaipu Binacional inaugurou o PTI 5GLab, um laboratório com rede privativa 5G. Ao todo, a binacional investiu R$ 7,9 milhões no espaço que tem o objetivo de se tornar um celeiro para testes e desenvolvimento de novas tecnologias. A ação é fruto de uma parceria entre a Itaipu Binacional, o PTI e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Nos quase R$ 8 milhões estão inclusos investimentos em obras, instalações e equipamentos para criação do laboratório e o custeio do programa “Itaipu Let5Go Startups”, o qual se propõe a incentivar startups a desenvolverem projetos com a tecnologia 5G. O edital com mais informações para a seleção será aberto no dia 13 de setembro. “A inovação tecnológica não tem fronteira. Ela serve para Foz do Iguaçu, serve pra Itaipu, mas serve para outros países e nós, ainda, podemos exportar essa tecnologia”, disse o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, durante solenidade realizada no auditório Cesar Lattes, localizado dentro do Parque Tecnológico Itaipu – Brasil (PTI), em Foz do Iguaçu (PR), na quintafeira passada, 24. Fonte: Telesíntese Acordo Brasil-Japão para o Open RAN é um grande passo para o mercado de conectividade. Um acordo entre Brasil e Japão foi aprovado e assinado nos últimos dias pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para uma parceria entre os países no que diz respeito ao Open RAN (Open Radio Access Networks ou redes abertas de acesso por rádio). Impulsionado pelo 5G, acredito ser um passo importante para o País que, seguindo uma tendência mundial, cristaliza a vontade pela mudança na essência do mercado de redes de acesso, controlado atualmente por alguns fabricantes, dando lugar para que novos players possam participar, incentivando a competição entre fornecedores. A aliança firmada cria uma janela
de oportunidade a ser explorada, bem como arestas a serem aparadas em uma parceria entre Brasil e Japão. É um componente que irá ajudar a compor um marco regulatório de telecomunicações, chancelado pelo mercado e poder público, visando criar um ecossistema fortalecido e propício a oferecer os melhores serviços para as empresas e para as pessoas. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) vão investir mais R$ 180 milhões em Centros de Competência no desenvolvimento de pesquisas em 5G e 6G, tecnologias imersivas aplicadas a mundos virtuais e Open RAN. O Brasil pode se tornar uma referência, apostando no desenvolvimento de recursos imprescindíveis para o setor de telecomunicações, para indústria e para as pessoas. Fonte: Telesíntese