Publicado em 24 de agosto de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 033/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 21 a 25 de agosto, em Brasília.
Lula participa nesta semana da cúpula do Brics, na África do Sul. Devem participar do evento cerca de 40 chefes de Estado dos continentes africano e a asiático, bem como de países da América Latina e do Oriente Médio. Um dos objetivos da cúpula será o de analisar o ingresso de novos membros ao bloco. Até o momento, cerca de 22 nações manifestaram formalmente interesse de entrar no Brics. Também deverá ser discutido o uso de moedas locais ou até a implementação de uma moeda comum para negociações entre os membros do bloco. A reforma ministerial só deve ser consolidada após o retorno de Lula. Em conversa ocorridas na semana passada, os presidentes da República e da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), chegaram a um acordo preliminar em relação às pastas que seriam entregues ao PP e ao Republicanos. Pela construção feita, o PP assumiria o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), enquanto o Republicanos ficaria responsável por Portos e Aeroportos. No entanto, o MDS perderia a gestão do Bolsa Família, programa caro ao Planalto. Para além das trocas ministeriais, o PP também deve ficar com a Caixa Econômica Federal, bem como todas as suas 12 vice-presidências. A expectativa era de que as trocas fossem anunciadas ainda na semana passada.
Ainda assim, o adiamento da reorganização da Esplanada não deve afetar o Novo Marco Fiscal. A votação do projeto estava inicialmente prevista para ocorrer na última semana, mas uma fala do ministro Fernando Haddad (Fazenda) sobre o protagonismo da Câmara incomodou alguns dos líderes da Casa, postergando a negociação. No entanto, mesmo com a viagem do Presidente, os deputados devem apreciar a matéria nesta semana, cumprindo um dos principais acordos firmados entre Lira e Lula ainda no início do atual governo. Ainda no Congresso, o Governo precisa votar nesta semana medidas provisórias prestes a perder seus efeitos. Entre as matérias estão a MPV 1170/2023, que trata do reajuste dos servidores do Executivo federal; a MPV 1172/2023, que eleva o valor do salário mínimo para R$ 1.320, atualiza a faixa de isenção do imposto de renda e trata da taxação de empresas ou fundos offshore – este que vem sendo debatido entre os parlamentares, visto que alguns líderes avaliam retirá-lo do texto para que se torne objeto de um projeto de lei específico –; e a MPV 1173/2023, que dispõe sobre serviços de pagamento e portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador. A primeira perde os efeitos na sexta (25) e as outras duas na próximo segunda (28) – todas ainda precisam ser deliberadas pelos plenários da Câmara e do Senado. A votação das propostas também irá compor as negociações pela reforma ministerial.
Destaque da Semana Terça e Quarta
Viagem oficial do presidente Lula (PT) a Joanesburgo, na África do Sul, para participação da 15ª Cúpula dos BRICS.
Discussão do PL 2903/2023 (Marco Temporal) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal.
O Superior Tribunal Federal (STF) retoma julgamento de ações sobre a validade do juiz das garantias.
Quarta
Poder Executivo Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva participará, entre os dias 22 a 24 de agosto, da 15ª Cúpula dos Chefes de Estado do BRICS, onde debaterá a expansão do BRICS, visibilidade para questões africanas e uso de uma moeda comum para as transações comerciais entre os países do bloco.
Presidência da República
Já nos dias 25 e 26 de agosto, Lula se reunirá com o presidente de Angola, João Lourenço, em uma reunião privada, no qual será debatida a cooperação bilateral e o reforço das ligações históricas. Em seguida, participará da Assembleia Nacional de Angola; de seminário sobre projeto no vale do Cunene; e de um evento empresarial que deverá ter a presença de cerca de 60 empresários brasileiros. Por fim, o presidente irá a São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe no domingo (27), para participar da 14ª Conferência de Chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Vice-Presidência da República
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda do presidente em exercício – Geraldo Alckmin pode sancionar as seguintes proposições legislativas cujo prazo constitucional encerram-se nesta semana: o PL 2249/2023 (pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda); e o PL 3430/2019 (incentivo à proteção de nascentes)
Agenda da ministra – Luciana Santos participou, nesta segunda (21), do evento de lançamento virtual da Segunda Rodada da Chamada Conjunta FINEP/ENAP de “Soluções de Inteligência Artificial para o Poder Público”. ✓ Gandhinagar (Índia) – “2nd Meeting of the G20 Chief Science Advisers' Roundtable (G20- CSAR)”; e ✓ Buenos Aires (Argentina) – “Encuentro Regional sobre Políticas de Ciencia, Tecnología e Innovación 2023: Hacia una Transición Verde y Justa en América Latina y el Caribe“.
MCom Ministério das Comunicações
Agência Nacional de Telecomunicações
✓ Ottawa (Canadá) – “42ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente II (CCP.II) - Radiocomunicações, da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel)”. Agenda do presidente – Carlos Manuel Baigorri comparece, nesta terça (22), à Comissão de Serviços em Infraestrutura (CI) do Senado Federal, para apresentar plano de atuação da Agência no que se refere à regulação e estratégias do setor de telefonia. Ainda, na quarta (23), participa de audiência pública conjunta no âmbito das Comissões de Comunicação (CCOM); e de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, para debater a qualidade dos serviços de telefonia e internet, juntamente com o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. Agenda da agência ✓ “Reunião da Comissão de Estudos 17” do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações.
✓ Goyang (Coréia do Sul) – Workshop “Zero trust and software supply chain Security”.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Agenda do ministro – Geraldo Alckmin participa, nesta segunda (21), de reunião com o CEO da CJ nas Américas, Hae Yeoung Jang; e de reunião com o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo, Francisco Balestrin. Agenda do secretário-executivo – Já Márcio Fernando Elias Rosa participará, entre os dias 21 e 27 de agosto, da Reunião de Ministros de Comércio e Investimentos (TIMM) do G20; e do B20 India Summit, a serem realizados em Jaipur e Nova Delhi, na Índia, respectivamente. ✓ Montevidéu (Uruguai) – “CXCVII Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM)”; ✓ Jaipur (Índia) – “Reunião de Ministros de Comércio e Investimentos (TIMM) do G20”; e ✓ Nova Delhi (Índia) – “B20 India Summit”.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agenda do presidente – Aloizio Mercadante reuniu-se, nesta segunda (21), com o deputado Max Lemos (PDT/RJ). Agenda do Banco – Já Alexandre Abreu, Diretor Financeiro e de Crédito Digital para MPMEs reuniu-se, também nesta segunda (21) com Carlos Augustin, presidente do Conselho de Administração da Embrapa; Ao final do dia, recebeu ainda Marcos Barros, presidente da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap).
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Agenda do presidente – Igor Calvet deve reunir-se, nesta terça (22), com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (ABISEMI), Rogério Nunes. Ademais, na mesma semana, deverá participar também da cerimônia de abertura do 31º Congresso e ExpoFenabrave, a ser realizado em São Paulo; e do lançamento da Rede Privativa 5G e da inauguração do PTI 5G Lab. Agenda da Agência – Representantes da Agência reuniram-se, na segunda (21), com o presidente da Coopercafé e membros da Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre, Jonas Lima; e com a diretora Perpétua Almeida. A ABDI promoverá, ainda hoje (21), o III Encontro Nacional de Jovens Pesquisadores, da Associação Brasileira de Economia Industrial e Inovação (ABEIN).
Ministério da Fazenda
Agenda do ministro – Fernando Haddad integra a delegação presidencial à Johanesburgo/África do Sul e Luanda/Angola, entre 19 e 27 de agosto, para participar das Reuniões de Chefe de Estado durante a “XV Cúpula do BRICs”; e das “Reuniões bilaterais” com governantes e personalidades políticas e culturais, respectivamente. Agenda do secretário-executivo – Dario Durigan participou, nesta segunda (21), do encontro FIESP para tratar da reforma tributária.
✓ Vancouver (Canadá) – “7ª Assembleia Geral do Fundo Global para o Meio Ambiente”.
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto reuniu-se, nesta segunda (21), com dirigentes de instituições financeiras para tratar de temas estruturais e conjunturais do Sistema Financeiro Nacional. Agenda do banco – Já a diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Guardado, recebeu, nesta segunda (21), com o embaixador Antonio Simões, representante permanente do Brasil junto à Aladi e ao Mercosul. ✓ Jackson Hole (EUA) – “Jackson Hole Economic Symposium”. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção aumentou para 4,9% para este ano, para o ano seguinte, a expectativa permaneceu em 3,86%. No caso da variação do PIB, a projeção para o ano continuou em 2,29%. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, permaneceu em 11,75% pela segunda semana consecutiva. Por fim, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 aumentou, passando para
Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro aumentaram a expectativa de superávit para US$ 71,7 bilhões.
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Agenda da ministra – Esther Dweck reuniu-se, na segunda (21), com os ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária).
Agenda do ministro – Flávio Dino cumpriu, nesta segunda (21), agenda oficial em Belo Horizonte (MG), onde participou da cerimônia de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). Estiveram presentes, os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Wellington Dias (Assistência Social). Agenda do ministério – O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous comparece, na quarta (23), à audiência pública conjunta no âmbito das Comissões de Comunicação (CCOM); e de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, para debater a qualidade dos serviços de telefonia e internet, juntamente com o diretor-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Carlos Manuel Baigorri. Já o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Aparecido Wolff Barreiros, participa, no período de 23 a 25 de agosto, de encontro com autoridades paraguaias responsáveis pela gestão de riscos e desastres no país, em Assunção, no Paraguai.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Ministério do Planejamento e Orçamento
Nova York (EUA) – “6ª sessão do Comitê Ad Hoc para a elaboração de Convenção Internacional sobre o Combate ao Uso de Tecnologias da Informação e Comunicação para Fins Criminais”; e Montevidéu (Uruguai) – “CIX Reunião do Comitê Técnico nº 7 do Mercosul“.
Agenda do diretor-presidente – Waldemar Ortunho Junior participou, nesta segunda (21), da abertura da Semana de Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação, promovido pela FUNCEF.
Agenda da ministra – Simone Tebet esteve presente, nesta segunda (21) no evento promovido pela FGV-SP, para debater sobre a reforma tributária. Já na quarta (23), a ministra comparece à audiência pública no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, para debater sobre a LDO/2024.
Ministério dos Transportes
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Agenda do ministro – Renan Filho concede, nesta segunda (21), entrevista ao vivo ao Programa RodaViva, da TV Cultura. A Agência realizou, nesta segunda (21), a 54ª Reunião de Diretoria Administrativa, de caráter reservado. Dentre os itens da pauta, destacamos: a instituição do Comitê de Segurança da Informação e Comunicação (CSI); e orientações práticas e definição de fluxo para solicitação de solução consensual perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados ainda não divulgou a pauta deliberativa desta semana.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, as seguintes matérias legislativas: a MPV 1172/2023 (reajuste do valor do salário mínimo); o PLP 257/2019 (reserva recurso orçamentário para calamidades); o PL 5016/2019 (formação permanente de educadores para identificar violência contra crianças); o PL 3113/2019 (restrições ao porte de armas para usuários de drogas ou bebidas alcoólicas); e o PDL 289/2021 (Acordo-Quadro para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru).
Comissões
Câmara | CCULT | Quarta (23) | 15h30
Direito Autoral
Audiência Pública – A Comissão de Cultura promove audiência pública, nesta semana, para debater a necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral. Devem participar do evento, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), Roberto Corrêa de Melo; a coordenadora da Comissão de Estudo de Direito Autoral e Direitos da Personalidade da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Daniela Câmara Colla; e o representante do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), Mário Sérgio Machado de Campos. Câmara | CEDIRDIG | Quarta (23) | 16h00
Direito Digital
Audiência Pública – A Comissão Especial sobre Direito Digital convocou, para esta semana, audiência pública para debater sobre a modernização da Legislação Brasileira sobre Direito Digital. Está prevista a participação de representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central do Brasil (BCB) e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda (RFB/MF) Câmara | CDE | Quinta (24) | 10h00
Mercados Digitais
Combate à Violência no Ambiente Escolar
Reforma Tributária
Audiência Pública – A Comissão de Desenvolvimento Econômico promove, nesta semana, debate sobre a competitividade e concorrência nos mercados digitais. Está prevista, dentre outros, a participação de representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
Câmara | GTESCOLA | Terça (22) | 16h00 Audiência Pública – O Grupo de Trabalho sobre política de combate à violência nas escolas brasileiras promove, nesta semana, debate sobre medidas de segurança no ambiente escolar: potencialidades e limitações. Foram convidados a participar, entre outros, representantes da Operação Escola Segura, de responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP); da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SEDEC/MIDR); e do Comitê Permanente de Operações Integradas do Estado de Santa Catarina.
Senado | CCJ | Terça (22) | 14h00 Audiência Pública – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania promove, nesta semana, audiência pública para instruir a PEC 45/2019 (Reforma Tributária) e a PEC 46/2022 (Reforma Tributária), para debater o diagnóstico dos problemas do sistema tributário nacional e como a PEC debatida lida com eles, relacionando-a com as melhores práticas internacionais. Deverão participar, entre outros, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (MF), Bernard Appy; o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Sérgio Pinheiro Firpo; e o presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana.
Câmara | GTALDIG | Terça (22) | 15h00 Digitalização na Administração Tributária
Audiência Pública – O Grupo de Trabalho sobre alternativas digitais de tributação e desburocratização (GTALDIG) debate, em audiência pública convocada para esta semana, a digitalização da administração tributária e a reforma (PEC 45/2019). Câmara | CICS | Terça (22) | 15h30
Transformação Econômica
Audiência Pública – A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realiza, nesta semana, audiência pública para debater a transformação econômica e o futuro da indústria no Brasil. Devem participar, entre outros, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira Lima; a diretora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Fernanda de Negri; e o representante do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), Mário Bernardini.
Indicação Diretor da
Senado | CE | Terça (9) | 10h00 Audiência Pública – A Comissão de Educação e Cultura analisa, nesta semana, a indicação de Paulo Xavier Alcoforado, para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), na vaga decorrente do término do mandato de Mariana Ribas da Silva, que renunciou. Câmara | CDE | Terça (22) | 17h00
Nova Lei de Licitações
Audiência Pública – A Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza, nesta semana, audiência pública com a temática “Nova Lei de Licitações e Contratos e seus impactos”. Foram convidados a participar do debate, entre outros, representante do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); a secretária adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGISP), Kathyana Buonafina; o vice-presidente da Área de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge; e o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mártin Haeberlin.
Política Arcabouço fiscal nunca ficou tanto tempo sem avançar no Congresso. O arcabouço fiscal, projeto do governo Lula (PT) para disciplinar os gastos públicos e substituir o atual teto de gastos, nunca ficou tanto tempo parado no Congresso Nacional. Enviado pelo governo em 18 de abril, o texto foi aprovado pelas duas Casas Legislativas. Precisa passar uma última vez pela Câmara para que os deputados avaliem as mudanças feitas pelo Senado no texto antes de ir à sanção do presidente da República. Mas essa votação final é a que mais vem demorando. Desde o envio ao Congresso, o projeto percorreu o seguinte caminho: foi enviado à Câmara em 18 de abril. Entrou em regime de urgência e passou em plenário em 24 de maio, tramitando por 36 dias. A Câmara enviou o texto ao Senado em 30 de maio. Na Casa, passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e foi aprovada em plenário em 21 de junho, completando 22 dias no Senado. o texto foi enviado
de volta à Câmara em 22 de junho, para que a Casa faça a votação das mudanças incluídas no texto pelo Senado. Não foi votado depois disso. Ficou 47 dias emperrado, descontando-se o período de recesso parlamentar. Fonte: Congresso em Foco Relator na Câmara diz que reforma tributária não depende de mudança ministerial. O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse, na segunda-feira (21), que a aprovação da reforma tributária não depende de mudanças a serem feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu ministério. A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária, já aprovada na Câmara, está atualmente no Senado, onde deverá sofrer mudanças, o que obrigará uma nova análise dos deputados. A expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que a Casa aprove a matéria em outubro, e Aguinaldo expressou otimismo de que a Câmara conclua a análise da proposta até o fim deste ano. “A aprovação independe disso (mudanças ministeriais)”, disse Aguinaldo à Reuters antes de participar de evento da Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre a reforma tributária. Fonte: InfoMoney Em reunião com França e Padilha, Lula discute reforma e entrega de Portos e Aeroportos ao Centrão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde de sexta-feira (18) com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), no Palácio do Planalto. Responsável pela articulação política, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), também participou do encontro em que foi discutida a provável entrega do ministério ao deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). O encontro ocorre em meio à expectativa sobre que ministérios os indicados pelo Centrão irão ocupar na Esplanada. Fontes ouvidas pelo Valor afirmam que a ida do deputado do Republicanos para a pasta hoje ocupada por França está "bem encaminhada" e "praticamente certa". Além de Costa Filho, o deputado André Fufuca (PP-MA) já foi confirmado por Padilha como futuro ministro de Lula. Ainda não se sabe, no entanto, que pasta eles irão ocupar. Segundo fontes do Palácio do Planalto, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) permanece “intocável” no Ministério da Indústria, do Comércio e dos Serviços (MDIC), cargo que acumula com a VicePresidência. Fonte: Valor Econômico Lula adia de novo reforma ministerial e só deve anunciá-la após viagem ao exterior. Contrariando as expectativas tanto de seus articuladores políticos como de parlamentares do centrão, o presidente Lula (PT) deve finalizar a minirreforma ministerial para incorporar PP e Republicanos ao primeiro escalão depois da viagem que fará à África. O petista embarca no domingo (20) para participar da cúpula do Brics. Antes de viajar, porém, Lula avançou nas tratativas para tentar solucionar o xadrez da reforma. Na quinta (17), o presidente se encontrou com o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e informou que o PSB perderá espaço no governo. O ministro Márcio França (Portos e Aeroportos), que é da sigla do vice-presidente, deve ter de abrir mão da pasta para o Republicanos. Ainda na sexta -feira (18), França esteve com Lula e Padilha e tratou do tema. Ainda não está definido para onde ele irá. As opções são o Ministério de Ciência e Tecnologia e o de Micro e Pequenas Empresas, que poderá ser criado. Fonte: Folha de S. Paulo
Economia Appy destaca qualidade do diálogo com os relatores da PEC 45/2019 na Câmara e Senado. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou, em entrevista à revista Exame transmitida ao vivo na sexta-feira (18/8), a qualidade da interlocução entre o Ministério da Fazenda e os relatores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para os avanços ocorridos até agora nos debates e na tramitação da
reforma da tributação sobre o consumo. “É uma interlocução técnica de alto nível”, afirmou Appy, ressaltando o papel do governo de apoiar o Congresso Nacional com informações e análises sobre “o custo e o benefício de diferentes alternativas”. Appy observou que tanto a PEC 45/2019 quanto a PEC 110/2019 – que teve o conjunto de suas diretrizes consideradas na elaboração do texto da primeira – são originárias do Legislativo (a 45 da Câmara e a 110 do Senado). “É claro que o governo federal tem uma palavra mais forte onde há impacto fiscal”, ressalvou Appy. Segundo ele, a expectativa do governo é de que a Emenda Constitucional seja promulgada até o fim do ano e que os projetos de lei com a regulamentação dos novos tributos – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), entre outros elementos componentes da reforma, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) – sejam aprovados em 2024. Appy afirmou que, assim como têm participado ativamente das discussões relacionadas à PEC 45/2019, os estados e os municípios certamente participarão dos debates sobre a legislação infraconstitucional. Fonte: ASCOM MF Pacheco espera promulgar tributária este ano, mas não descarta possibilidade de atraso. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não descarta atrasos na tramitação da reforma tributária, cujo texto precisa passar pelo Senado e, depois, pode ter de voltar à Câmara e ao Senado novamente. Ainda assim, o senador afirmou acreditar que a reforma será promulgada ainda neste ano. O senador avaliou que o trâmite da pauta não sofrerá impacto da reforma ministerial do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “São coisas independentes”, disse. “Acho que isso toca mais à Câmara. São coisas desvinculadas. Todos têm o senso de importância da reforma tributária, independente das conveniências políticas.” Pacheco admitiu a possibilidade de atrasos na tramitação em virtude dos questionamentos ao texto. “Evidentemente, se houver alguma necessidade de algum adiamento mínimo, nós vamos fazer. É importante entregar uma reforma com boas bases e com conhecimento profundo do que está fazendo.” Fonte: Infomoney Senado deve ouvir prefeitos sobre reforma tributária, diz Pacheco. O Senado deve realizar reunião temática com prefeitos para ouvir suas impressões sobre a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição — PEC 45/2019), disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva na segunda-feira (21). Pacheco participou do seminário "Reflexões sobre a Reforma Tributária", promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo o presidente do Senado, os chefes do Executivo dos municípios devem ser ouvidos após a sessão especial na terça-feira (29), no Plenário, com os 27 governadores. Eles debaterão o impacto da reforma tributária nos entes federativos. Pacheco não especificou possível data ou horário para a reunião com os prefeitos. — É muito importante o Senado abrir as portas para ouvir estados federados, Distrito Federal e municípios. No final das contas todo mundo concorda que a unificação é boa, que a simplificação é boa, que a desburocratização é boa — disse Pacheco. Fonte: Agência Câmara Reforma tributária precisa buscar previsibilidade e transparência, diz presidente da FGV. Mais do que a eficiência tributária, a reforma em debate no país deve buscar trazer mais previsibilidade e transparência para o sistema, defendeu na segunda-feira (21) o presidente da Fundação Getulio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal. Em sua participação no Seminário Reflexões sobre a Reforma Tributária, promovido pela FGV Conhecimento, Leal defendeu mais clareza no sistema tributário brasileiro. “Eficiência é bastante discutida. Mas tem um outro ponto, que é a previsibilidade do que vai ser a tributação e, junto com essa previsibilidade, sua irmã gêmea, é a transparência da tributação. Quero saber quanto pago de imposto no meu pãozinho, qual é a regra para dar incentivos fiscais, não deixar isso apenas no debate no gabinete”, afirmou Leal, que disse falar em seu nome, e não no da Fundação Getulio Vargas. E isso, segundo ele, é importante apesar das críticas de que poderia “engessar” o debate. “Precisamos caminhar na direção da previsibilidade. Não podemos ilhar o lado tributário apenas como fonte de recursos, é um mecanismo pelo qual nivela e aplaina certas diferenças sociais que são importantes de serem lidadas”, disse. Fonte: Valor Econômico
Dificilmente reforma tributária será a 'dos sonhos de cada um', diz presidente da CNI. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, fez na segunda-feira (21) uma defesa enfática da importância da aprovação da reforma tributária para o crescimento da economia brasileira. Ele alertou, contudo, que o projeto dificilmente será “a reforma dos sonhos de cada um”. “Essa reforma pode não ser a reforma dos sonhos de cada um, e dificilmente será, porque cada um tem uma visão”, disse ele, ao participar do Seminário Reflexões sobre a Reforma Tributária, na sede da Fundação Getulio Vargas, no Rio, promovido pela FGV Conhecimento. Para o debate da reforma tributária no Senado Federal, Andrade apontou que há três preocupações da CNI: direito de criação de alíquotas e taxas para cobrança de fiscalização pelos Estados, isenções e o imposto seletivo. Fonte: Valor Econômico Setores têm que pensar mais em ceder do que conquistar na reforma tributária, diz Pacheco. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na segunda-feira (21) que o debate sobre a reforma tributária deve respeitar mais a lógica de ceder do que conquistar. Ele reforçou que espera votar o texto em outubro para promulgação ainda em 2023. O Senado vem sendo alvo de pressões não só dos governos estaduais, mas também de setores que se sentem prejudicados pela reforma, como os setores de serviços e comércio. Nos serviços, por exemplo, o argumento é que o imposto passará de 8,75% para o novo IVA, estimado em torno de 28%. "Temos que ter mais a lógica de ceder do que de conquistar", afirmou Pacheco, em evento sobre o tema na FGV (Federação Getúlio Vargas) do Rio de Janeiro. "Todos os municípios, os governos estaduais, a União, os setores, serviço, comércio, indústria, é muito importante que todo mundo ceda um pouco." Fonte: Folha de S. Paulo Reforma tributária deve ser promulgada até dezembro, diz Tebet. A reforma tributária em discussão, se não é a ideal, é a possível, diz Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento. A ministra diz ter convicção de que a reforma tributária sobre consumo será aprovada no Senado até outubro e promulgada até dezembro. Ela ressaltou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado, é um parlamentar “que conhece o processo e saberá levar todas as demandas no Senado". Já se sabe, diz ela, que se novas exceções entrarem, a alíquota [dos novos tributos] aumenta. A determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz, é de que a reforma tributária sobre consumo venha com neutralidade tributária. Pela reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado atualmente, os federais PIS, Cofins e IPI, além do estadual ICMS e do municipal ISS, serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional, pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto Seletivo (IS). Fonte: Valor Econômico
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (23), a Corte retoma o julgamento das ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, que discutem a constitucionalidade do juiz das garantias, instituído pelo Pacote Anticrime. Também na quarta dará continuidade ao julgamento da ADI 5783, impetrada pelo Procurador-Geral da República, que visa tratar como inconstitucional o Art. 3º e § 2º, da Lei 12.910/2013, do Estado da Bahia, que prevê o dia 31 de dezembro de 2018, como limite para regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto. No mesmo dia, o Supremo volta a julgar o RE 635659 que discute a criminalização do porte de drogas. Ainda no dia 23, a Corte trata do RE 646104, que discute a representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais.
Cenário Internacional
MDIC vai defender desenvolvimento ambiental, social e econômico em reunião com ministros do comércio do G20. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, embarca na segunda-feira (21) para Jaipur, na Índia, onde representará o MDIC na 12ª Reunião de Ministros de Comércio do G20. O encontro, que acontece nos dias 24 e 25, vai debater temas como comércio multilateral e inclusivo; reformas na Organização Mundial do Comércio (OMC); integração das micro, pequenas e médias empresas no mercado internacional; e a substituição do papel pelo digital nas operações de comércio exterior. Além de participação nos debates, já estão marcadas reuniões bilaterais, dentre elas com Alemanha, Arábia Saudita, União Europeia, Suíça, Singapura, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos e Austrália. Também haverá conversas com o embaixador brasileiro em Nova Delhi e com representantes do setor privado indiano. Durante o encontro, o secretário-executivo do MDIC deve explanar as posições brasileiras nas três sessões de debates. Como o Brasil exercerá a presidência do G20 em 2024, ele também falará na mesa de abertura. Entre outros assuntos, Elias Rosa vai destacar o retorno do Brasil à agenda internacional; o compromisso do país com o desenvolvimento sustentável nas dimensões social, ambiental e econômica; o risco, dado pelo contexto geopolítico, do estabelecimento de práticas protecionistas por parte de alguns países; e a necessidade de fortalecer e reformar a OMC, discutindo, entre outros pontos, a relação entre comércio e sustentabilidade. Fonte: ASCOM MDIC Expectativa é que Cúpula dos Brics influencie outros fóruns, diz Lula. Em entrevista ao jornal “Sunday Times” antes de embarcar no domingo (20) para Joanesburgo, na África do Sul, onde participará da 15ª Cúpula dos Brics, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que sua expectativa é que as discussões e decisões do grupo tenham impacto sobre outros fóruns internacionais, como a Assembleia Geral da ONU, o G-20 e a COP28 nos Emirados Árabes Unidos. “E que possamos provar que outro mundo, um mundo mais justo e globalmente equilibrado, é possível”, afirmou. Lula disse ser “uma grande alegria” retornar, 13 anos depois, à Cúpula do grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e que ele ajudou a fundar. Segundo o presidente, as questões que o Brasil priorizou levar para o encontro envolvem discussões sobre formas de enfrentamento das desigualdades de renda, gênero e raça; o combate à fome; o enfrentamento das mudanças climáticas; uma nova governança global e a reforma das instituições multilaterais; bem como debates sobre a expansão do próprio Brics. Lula mencionou também discussões sobre como os países do Brics podem avançar, junto com os países africanos, para proporcionar um desenvolvimento “mais forte e inclusivo” para o continente. Fonte: Valor Econômico Brics vai decidir sobre expansão do bloco, alternativa ao dólar e evitar a guerra na Ucrânia. A 15ª Cúpula do Brics, a primeira em formato presencial após a pandemia da covid-19, deve ser marcada nesta semana por uma decisão histórica que pode reconfigurar o grupo, com o ingresso de novos integrantes. Os líderes políticos do Brics vão discutir critérios e princípios para dar sinal verde à entrada de um grupo de países no bloco. O debate sobre normas e procedimentos é uma insistência do Brasil, que ainda demonstra desconforto e hesita em apoiar a ampliação. Ao todo 23 nações pediram adesão, e 40 manifestaram algum tipo de interesse, segundo diplomatas brasileiros e sul-africanos. Entre eles, estão Arábia Saudita, Argentina, Egito, Emirados Árabes Unidos e Indonésia, entre outros. Esses são os cinco candidatos mais fortes, com membros do G-20 e do Novo Banco de Desenvolvimento, criado pelos BRICS em 2014. Se autorizada, a ampliação deve ficar próxima deste número, segundo negociadores que finalizam na segunda-feira, dia 21, a proposta com documentos técnicos antes do retiro entre os chefes de Estado e de governo. Fonte: O Estado de S. Paulo Lula lamenta ausência de Putin no Brics e pede critério para expansão do bloco. O presidente Lula (PT) defendeu, em entrevista ao jornal sul-africano Sunday Times, que eventuais novos membros do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, precisam estar em sintonia com a busca de uma "governança global mais equilibrada e representativa". O líder brasileiro participa entre 22 e 24 de agosto da
cúpula do Brics, em Joanesburgo, na África do Sul. Na entrevista, publicada no domingo (20), Lula também lamentou a ausência de Vladimir Putin, que não irá à reunião devido a um mandado de prisão do TPI (Tribunal Penal Internacional) por supostos crimes de guerra na Ucrânia. Lula disse que gostaria de discutir temas importantes pessoalmente com o líder russo. "O ministro [das Relações Exteriores da Rússia, Serguei] Lavrov é um diplomata muito importante e experiente, mas seria muito importante que a Rússia participasse desse encontro com o seu presidente. Nós vamos discutir importantes temas globais, como a paz e a luta contra a desigualdade, e eu gostaria muito de discuti-los pessoalmente com o presidente Putin", disse o petista à publicação. Fonte: Folha de S. Paulo Brasil prevê exportações de US$ 90 bi para a China, apesar da crise. O presidente da China, Xi Jinping, desembarca em Joanesburgo para a cúpula do Brics no rastro de um acúmulo de indicadores econômicos em declínio no país nas últimas semanas, que elevam significativamente os riscos para nações em torno do mundo. O presidente Lula tem razões para estar atento: nada menos de 30% do que o Brasil exportou entre janeiro e julho foi para o mercado chinês, ilustrando o tamanho da exposição ao país asiático. As notícias ruins na segunda maior economia do mundo começaram com uma mudança de expectativa em torno de expansão robusta, após a suspensão da política de zero covid, por temores de desaceleração severa. As vendas no varejo, a produção industrial e o investimento em ativos fixos cresceram em ritmo mais lento em julho do que no mês anterior. O desemprego entre os jovens atingiu um recorde de 21,3%. Os preços de bom número de produtos caíram e entraram em território deflacionista, prenúncio de menor atividade comercial. Fonte: Valor Econômico
XIX Reunião do Conselho de Ministros da ALADI. Realizou-se, em 18 de agosto, em Montevidéu, a Décima Nona Reunião do Conselho de Ministros de Relações Exteriores da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), com a participação de chanceleres e autoridades dos 13 países-membros da Associação. A delegação brasileira foi liderada pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira. O encontro serviu para avaliar as atividades da Associação à luz dos múltiplos desafios globais da atualidade. O tema central da reunião foi a economia digital na integração regional, e foram aprovadas seis resoluções que definem linhas de ação para os próximos anos em temas como facilitação de comércio, comércio e gênero, infraestrutura e logística e apoio aos países de menor desenvolvimento econômico relativo. Na ocasião, o senador uruguaio Sérgio Abreu, foi reconduzido, por consenso, na segunda rodada de votação, ao cargo de secretário-geral da ALADI para o triênio 2024-2026. Fonte: ASCOM MRE Fórum de Mídia do Brics busca fortalecer comunicação do bloco. O 6º Fórum de Mídia do Brics, realizado este final de semana em Johanesburgo, na África do Sul, discutiu o fortalecimento das vozes dos países em desenvolvimento. Cerca de 200 representantes de 100 meios de comunicação, think tanks e organizações internacionais realizaram debates sobre o tema. A New China Research (NCR), o think tank da agência de notícias chinesa Xinhua, divulgou dois relatórios de pesquisa sobre o pensamento econômico de Xi Jinping e a teoria da Segunda Integração do Partido Comunista da China (PCCh). Fu Hua, presidente da Agência de Notícias Xinhua e presidente executivo do Fórum de Mídia do BRICS, disse que os dois relatórios são conquistas inovadoras da Xinhua no estudo do Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para uma Nova Era. Christopher Mutsvangwa, membro do Birô Político do Comitê Central da União Nacional Africana do Zimbábue-Frente Patriótica (Zanu-PF) e secretário de informação e comunicação da Zanu-PF, destaca que o Brics oferece “novos e excitantes e acessíveis mercados de bens e serviços, as novas fontes de capital para financiar o desenvolvimento econômico em competição ou complementação, bem como tecnologias avançadas e até mesmo inovadoras que promovem a informação e a inclusão financeira em uma aldeia global." Fonte: Agência Brasil
Último Foco
Supremo promove Seminário internacional sobre Segurança Cibernética. O Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá, nos dias 24 e 25 de agosto, o "Seminário Internacional de Segurança Cibernética nas Cortes Superiores". O evento ocorrerá na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O encontro tem a finalidade de promover o intercâmbio das ações, boas práticas e recomendações de segurança cibernética seguidas por órgãos da cúpula do Judiciário internacional, por meio de apresentações temáticas envolvendo Gestão em segurança da informação, ataques cibernéticos e formas de monitoramento e combate, além de inovação tecnológica. Além desses temas, serão apresentados exemplos de ações de inovação e do uso de novas tecnologias, desenvolvidas em parcerias firmadas entre órgãos do Poder Judiciário, academia e iniciativa privada. Fonte: ASCOM STF Auditoria constata problemas nos controles da Rede Federal de Educação Tecnológica. O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria na Rede Federal de Educação Tecnológica (IFEs). Compõem a rede os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, os Centros Federais de Educação Tecnológica e o Colégio Pedro II. Foram analisados aspectos referentes a: transparência e prestação de contas; implementação dos pontos eletrônicos; auditorias internas; e governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). O trabalho constatou impropriedades como: inconformidades e dispersão de informações nos sites oficiais de algumas IFEs; utilização pela maioria das IFEs de controle eletrônico de frequência somente para servidores técnico-administrativos e baixa utilização desse controle para professores; ausência de avanço no fortalecimento das unidades de auditoria interna ao longo dos anos; e estágio inicial de implementação das políticas de segurança da informação. Em algumas IFEs, por exemplo, os dados estavam dispersos na página oficial da entidade, prejudicando a transparência do processo de prestação de contas e o controle social. O trabalho identificou também a existência de diversos servidores das Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) que não são auditores de formação ou que pertençam à carreira de auditoria. Para o TCU, o ideal seria que a maioria dos servidores das UAIGs fossem auditores de formação ou pertencentes à carreira de auditoria. O Colégio Pedro II, a título de exemplo, possui atualmente apenas dois servidores na Unidade de Auditoria Interna, sendo que o número de servidores da entidade é de aproximadamente 2.274. Fonte: ASCOM TCU Brasil assume presidência do Grupo de Trabalho em Economia Digital do G20. O Brasil assumiu a presidência do Grupo de Trabalho em Economia Digital do G20 e, em 2024, receberá a reunião ministerial que, este ano, ocorreu em Bengaluru, na Índia. O País acolhe a nova responsabilidade com "grande alegria e senso de compromisso", segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. "Contamos com a participação e colaboração de todos em 2024. Nosso foco central será uma abordagem abrangente da inclusão digital, o que, aliás, é uma das prioridades do governo do presidente Lula", afirmou Juscelino durante a Reunião dos Ministros da Economia Digital do G20. Este ano, a presidência indiana definiu três temas prioritários para o GT: infraestrutura digital pública, segurança na economia digital e habilidades digitais. Da mesma maneira, o Brasil definiu e já apresentou quais serão as prioridades no trabalho para o próximo ano, de sua presidência: conectividade universal e significativa; inteligência artificial; e governo digital. Fonte: ASCOM
"Transformação digital mudou profundamente serviços de governo", afirma Juscelino Filho. Brasil mais uma vez compartilhou e trocou experiências e aprendizados em transformação digital com importantes parceiros internacionais: no sábado (19), o ministro Juscelino Filho participou da reunião de ministros da Economia Digital do G20, em Bengaluru, na Índia. O G20 reúne as maiores e mais importantes economias do globo: representam 85% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e dois terços da população do planeta. Após um dia de reuniões bilaterais com diversos países, blocos e organizações do grupo, Juscelino representou o Brasil no encontro ministerial e compartilhou as experiências do país no tema transformação
digital, tanto na esfera privada como na administração pública. "Vivemos um período em que se consolidou a convicção da essencialidade do acesso à Internet, com a transformação digital avançando e mudando profundamente os serviços digitais de governo, o crescimento da economia digital a um ritmo acelerado e o uso de ferramentas digitais pelos cidadãos no trabalho, no estudo e no lazer", declarou o ministro brasileiro. Fonte: ASCOM MCOM
MDIC abre consulta pública para simplificar norma de registro de empresas. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) quer receber contribuições da população para a atualização da Instrução Normativa nº 81 que trata do registro público de empresas. Por isso, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (SEMPE/MDIC), abriu consulta pública, na segunda-feira (21), para simplificar a norma. Entre as novidades propostas pelo novo texto está a unificação de entendimentos em nível nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil. “As exigências para abrir uma empresa pode variar entre um estado e outro. Alguns textos causam uma interpretação um pouco ampla, principalmente no que diz respeito a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como transferência de sede. Por isso, nós estamos revisando o texto para direcionar tanto o servidor da Junta quanto o cidadão para um processo uniforme”, explica a diretora do DREI, Amanda Mesquita. O texto colocado em consulta pública foi construído a partir de audiência pública, realizada em maio, pelo DREI, para ouvir empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral sobre as principais dificuldades das normas vigentes. Entre as medidas de desburocratização, a padronização dos procedimentos de arquivamentos de atos de empresários e sociedade empresarial. Fonte: ASCOM MDIC Governo inicia fase de testes do FGTS Digital. O Ministério do Trabalho e Emprego inicia no sábado (19) a fase de testes do sistema FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos empregados pelas empresas, atualmente realizado pelo sistema Conectividade Social/Caixa. Em nota, a pasta informou que a implementação do FGTS Digital - prevista para janeiro de 2024 - vai representar avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/mês para o preenchimento. A expectativa é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial. Entre os principais benefícios citados pelo ministério estão a eliminação de burocracia e custos adicionais, a diminuição de custos e a digitalização dos serviços, com agilidade e automatização dos procedimentos. Para preparar as empresas para o novo processo de envio, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho inicia o processo de capacitação a partir deste sábado, até o fim do ano. A fase de testes estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas. Fonte: Agência Brasil Pailot: CPQD lança plataforma de Inteligência Artificial das Coisas para a indústria nacional. O CPQD anunciou, no sábado, 21, o lançamento da Pailot, uma plataforma de Inteligência Artificial das Coisas (AIoT), tecnologia que combina recursos de Internet das Coisas (IoT) e soluções de Inteligência Artificial (IA). O objetivo inicial da nova ferramenta, com suporte ao idioma português, é atingir empresas interessadas em processos de digitalização para aumentar a eficiência de suas operações, possibilitando a transformação para a Indústria 4.0. O centro de pesquisa aposta na convergência entre IoT e IA para chamar a atenção do setor industrial nacional. Além dessas tecnologias, a instituição vem utilizando gêmeos digitais, machine learning e ferramentas de visão computacional no desenvolvimento de aplicações com foco na indústria. No caso do Pailot, a solução pode ser customizada para uso na nuvem ou on-premise, com suporte a redes privativas 4G ou 5G. A plataforma, na prática, atua na coleta e organização de dados, criação de regras de negócios e pipelines de integração (low code), gerenciamento de dispositivos e de acesso e dashboards personalizados. Fonte: TeleSíntese
Novo PAC vai conectar 100% das escolas públicas de ensino básico do Brasil. Com o Novo PAC, mais de 138 mil escolas públicas do ensino básico e 24 mil unidades básicas de saúde terão conectividade até o fim de 2026. O Ministério das Comunicações (MCom) vai investir um total de R$ 6,5 bilhões em infraestrutura para levar conexão com a melhor tecnologia disponível e velocidade adequada aos equipamentos públicos espalhados por todo o Brasil. “O Novo PAC é uma grande vitória para o povo brasileiro. O Ministério das Comunicações vai investir pesado para que todas as escolas públicas desse país tenham uma internet de altíssima qualidade. Todas as UBSs que estão próximas a essas escolas também serão conectadas, para que os cidadão possam ter acesso a telemedicina e a um serviço público de melhor qualidade. Vamos promover inclusão digital e social de norte a sul do Brasil”, destaca o ministro Juscelino Filho. As escolas serão conectadas com internet de alta velocidade e com sinal WI-FI em todos os ambientes escolares, possibilitando o uso pedagógico dos conteúdos, aplicativos e jogos didáticos disponíveis na rede. As escolas que ainda não possuem energia elétrica, serão contempladas com geradores fotovoltaicos que transformam a radiação solar em energia elétrica. Fonte: ASCOM CASA CIVIL CVM abre consulta pública sobre orientação técnica envolvendo a contabilização de créditos de descarbonização. A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abre na segunda-feira, 21/8/2023, consulta pública do documento de Orientação Técnica 10 (OCPC 10), sobre créditos de descarbonização. A minuta propõe tornar obrigatória para as companhias abertas a OCPC 10, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). O objetivo da referida orientação é tratar dos requisitos básicos de reconhecimento, mensuração e evidenciação de créditos de descarbonização, que devem ser observados pelas entidades na originação, negociação e aquisição para cumprimento de metas de descarbonização. Fonte: ASCOM CVM Entidades apoiam permanência de ministra da Ciência e Tecnologia. A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) disseram neste sábado (19.ago.2023) ter a “preocupação” de que o Ministério da Ciência e Tecnologia seja “submetido a injunções partidárias”. Há a possibilidade da atual ministra, Luciana Santos, ser substituída por Márcio França (PSB-SP), atualmente nos Portos e Aeroportos. A realocação seria para acomodar mais um integrante do Centrão na Esplanada, já que Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) deve ocupar o cargo de França. Na nota, as entidades afirmaram que o “atraso gerado por políticas negacionistas” está sendo “revertido” pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto à comunidade acadêmica e científica.” Esse itinerário não deve nem pode ser rompido em nome de interesses meramente partidários”, declararam. Por fim, as entidades disseram que esperam que o Ministério da Ciência “continue focado no conhecimento científico”. Fonte: Poder 360 TI quer ser incluída na alíquota diferenciada na reforma tributária. Representantes de empresas do setor de TI (Tecnologia da Informação) reivindicaram a inclusão do segmento no regime tributário diferenciado previsto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, que trata da reforma tributária. O texto, que atualmente está em tramitação no Senado, não incluiu o segmento de TI nos regimes diferenciados em relação às regras gerais, que preveem, entre outros pontos, a alíquota zero do imposto ou com redução de 60%. Para representantes do setor, caso a proposta não seja alterada, haverá o aumento no imposto recolhido, com repasse para os consumidores de serviços digitais, de TI e de internet. A proposta de reforma tributária visa a substituição de 5 impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por 2 impostos de valor agregado, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além de 1 Imposto Seletivo. Fonte: Poder
Por nuvem e IA, empresas brasileiras renovam parque de TI. Mais da metade dos CEOs brasileiros - 53% - identifica a modernização tecnológica, ou seja a renovação do parque de TI das suas empresas, como principal prioridade de negócios, ficando, inclusive, à frente de segurança cibernética e privacidade de dados (49%) e da produtividade (44%). Os dados são do estudo global do IBM Institute for Business Value, ‘CEO
decision making in the age of AI, Act with intention’, divulgado pela IBM Brasil. O levantamento mostra ainda que os CIOs, ou gestores de tecnologia, retomam o protagonismo na tomada de decisões: 34% dos CEOs brasileiros apontam os CIOs como responsáveis pela decisão de compra. Mas o levantamento também ponta que o COOs (chefe de operações) e os CFOs (gestores financeiros) têm grande poder na decisão final sobre compras de tecnologias. Fonte: Abranet Maior agência do mundo proíbe criação de conteúdo com uso de IA generativa. Maior agência de notícias do mundo, a Associated Press divulgou diretrizes sobre o uso de inteligência artificial (IA) generativa para seus jornalistas, enquanto ela e outras organizações de notícias procuram maneiras de usar a tecnologia na coleta de notícias. A vice-presidente de padrões e inclusão da AP, Amanda Barrett, disse em no blog da empresa que a publicação não vê a IA “como uma substituição de jornalistas de forma alguma”, mas desenvolveu diretrizes para repórteres e editores sobre como usá-la. Os jornalistas da AP podem experimentar o ChatGPT, mas devem ter cuidado ao não usar a ferramenta para criar conteúdo publicável. Qualquer resultado de uma plataforma de IA generativa “deve ser tratado como material de origem não verificado” e sujeito aos padrões de fornecimento existentes da AP. A publicação disse que não permitirá que a IA altere fotos, vídeos ou áudio e não usará imagens geradas por IA, a menos que seja o assunto de uma notícia. Nesse caso, a AP disse que colocaria legendas nas fotos geradas por IA. Fonte: Convergência Digital