Publicado em 1 de agosto de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 030/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 31 de julho a 4 de agosto, em Brasília. Silvio Costa Filho (REP/PE) para ministérios a
serem definidos, além da especulação de outros
nomes para empresas estatais. No caso da Caixa
Econômica Federal, por exemplo, tem sido discutida a substituição de Rita Serrano pela exCongresso retoma as atividades com projetos deputada federal Margarete Coelho (PP/PI), econômicos na pauta prioritária. No Senado próxima do presidente da Câmara, Arthur Lira Federal, o principal foco será a Reforma Tributária,
mas o retorno do voto de qualidade no CARF também será debatido principalmente nas Por outro lado, o Planalto também busca primeiras semanas. Já na Câmara dos Deputados, reforçar apoio dentro do próprio PT. Criticado a prioridade será as alterações feitas pelo pela legenda e por partidos mais fiéis da base Senadores no novo Marco Fiscal. Além disso, aliada – como PSB, PDT e PcdoB – por ampliar como o Parlamento ainda não apreciou a Lei de espaço às siglas do centro, o Executivo busca Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, o manter engajados seus apoiadores mais próximos. governo espera aproveitar o momento para Nesse sentido, anunciou na última semana a encaminhar o projeto de lei que altera as regras de nomeação do economista Marcio Pochmann para tributação de rendimentos de fundos exclusivos, a presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e com vistas a aumentar a arrecadação para diminuir Estatística (IBGE), o que foi alvo de críticas pelo o déficit fiscal do ano que vem. mercado e por parte da classe política, em virtude de sua visão econômica heterodoxa, o que poderia Enquanto isso, o Planalto discute maior implicar eventual risco de ingerência no comando participação dos partidos de centro no técnico do órgão. Além de Pochmann, estão sendo governo. Depois de um semestre legislativo com estudadas novas nomeações de quadros mais vitórias relevantes, como a Reforma Tributária na próximos do PT para cargos vinculados ao Câmara, mas também com derrotas significativas, governo, como o ex-ministro Guido Mantega. como a derrubada de decretos que alteravam o Marco do Saneamento, o Executivo pretende Em paralelo, a semana inicia com expectativa consolidar o apoio de partidos que, em tese, já de corte na taxa de juros. O Comitê de Política deveriam fase parte da base aliada, como é o caso Monetária (Copom) volta a se reunir nesta terça do União Brasil, que indicou formalmente o novo (1º) e quarta-feira (02) e os analistas de mercado ministro do Turismo, Celso Sabino, que tomará estimam que haverá corte de ao menos 0,25 ponto posse nesta quinta-feira (03). percentual na Selic (atualmente, em 13,75% ao ano), como consequência das seguidas quedas Além do União Brasil, o Executivo também nos índices de inflação. O assunto tem sido o avança nos diálogos com Republicanos e PP. principal tema das críticas de Lula ao presidente do As duas legendas apoiaram a campanha de Banco Central, Roberto Campos Neto, desde o reeleição do ex-presidente Bolsonaro, mas não início da atual gestão. Nos últimos meses, a crítica adotaram uma postura de franca oposição ao novo à taxa de juros também foi endossada por atores governo. Agora, aliados de Lula buscam políticos, como o presidente do Senado, Rodrigo pavimentar o caminho para que ingressem Pacheco (PSD/MG), e também pelo setor efetivamente na base aliada. Dentre as produtivo, notadamente a Confederação Nacional possibilidades de composição, destacam-se os das Indústrias (CNI). nomes dos deputados André Fufuca (PP/MA) e
Destaque da Semana Segunda
Participação do presidente Lula (PT) na cerimônia de sanção da lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/2023).
Terça e Quarta
Quinta
Semana
Reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), com expectativa de alteração da taxa Selic.
No âmbito da CPI que apura as inconsistências financeiras das Lojas Americanas, serão realizadas oitivas com o ex-diretor executivo, Miguel Gutierrez; e o ex-diretor financeiro, Fábio da Silva Abrate.
Posse do novo ministro do STF, Cristiano Zanin e do novo ministro do Turismo, Celso Sabino.
Expectativa de anúncio de nova reforma ministerial.
Retomada dos trabalhos do Congresso Nacional após o fim do recesso branco.
Poder Executivo Presidência da República
Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda (31), da cerimônia de sanção do PL 2617/2023 (Programa Escola em Tempo Integral), com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Camilo Santana (Educação). Ademais, reuniu-se com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa; com o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Jorge Viana; com a secretária-geral das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha; com o advogado-geral da União, Jorge Messias; e com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho. Ademais, o presidente pode sancionar os seguintes projetos de lei cujos prazos constitucionais encerram-se nesta semana: o PL 6494/2019 (Formação Profissional Técnica de Nível Médio com a Aprendizagem Profissional); o PLP 178/2021 (Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias); e o PL 1372/2022 (Monitoramento de ocorrências de violência escolar). ✓ Tel Aviv (Israel) - “Visita organizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)”.
Vice-Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin, por sua vez, cumpriu agenda oficial em São Paulo, para chefiar reunião bilateral com o ministro de Investimentos da Arábia Saudita, Khalid A. Al-Falih, para discutir novas oportunidades de investimentos – como nas áreas de petroquímica, alimentícia, turismo, logística e transporte – e a retomada da cooperação entre ambos os países, que contou ainda com a participação do ministro Fernando Haddad (Fazenda); e participar da cerimônia de abertura do Fórum de Investimentos Brasil-Arábia Saudita. Alckmin também recebeu nesta segunda (31) a ministra Nísia Trindade (Saúde); o CEO do Porto de Açu, José Firmo; o presidente da Associação Brasileira de Harvard, Erik Navarro Wolkart; e o presidente da líder chinesa do setor de máquinas pesadas, XCMG, Li Hanguang, que também contou com a participação do ministro Haddad.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda ministerial ✓ Gqeberha (África do Sul) - “12th Meeting of Senior Officials“
MCom Ministério das Comunicações
Agência Nacional de Telecomunicações
Agenda do ministro – Juscelino Filho cumpre, de 2 a 7 de agosto, agenda internacional para participar da “9ª Reunião de Ministros de Comunicações dos BRICS”, na Cidade do Cabo (África do Sul). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará, na quinta (3), a 924ª Reunião do Conselho Diretor, cujo início está previsto para 14h, por meio de videoconferência e transmitida no canal da Anatel no YouTube. Dentre os itens da pauta, destacamos: (i) aprovação da metodologia de cálculo do Índice Brasileiro de Conectividade (IBC); (ii) projeto de reavaliação das taxas e contribuições aplicáveis ao setor de telecomunicações, previsto no item 13 da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, aprovada pela Resolução Interna ANATEL nº 1/2020; (iii) proposta de revisão do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT 2022); (iv) proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência; (v) proposta de inclusão, na Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024, de iniciativa referente à reavaliação da regulamentação sobre roaming, especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências; (vi) proposta de alteração dos dispositivos que disciplinam a estrutura do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel), prevista no Regimento Interno da Anatel (RIA), objeto do item 22 da Agenda Regulatória para o Biênio 2023-2024; e (vii) projeto de Revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - RTAC, aprovado pela Resolução nº 629, de 16 de dezembro de 2013 - item 8 da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022.
✓ Washington, D.C. (EUA) - “Visita Técnica à Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID)“.
Ministério da Defesa
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agenda ministerial Agenda do presidente – Aloizio Mercadante reuniu-se, nesta segunda (31), com a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), com quem tratou de Planejamento a longo prazo; e com representantes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e do setor automotivo. Para mais, participa, ainda, da cerimônia de instalação do Fórum do Trabalho, inciativa em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Centrais Sindicais, e que contou com a participação do diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos,
Nelson Barbosa; e o superintendente da área de Planejamento e Pesquisa Econômica do Banco, Gabriel Aidar Agenda do banco – Ademais, representantes participaram, nesta semana, do evento da Comunidade Global de Tecnologia Sustentável e Inovação (GStic) no painel “Bioeconomy – Economical and societal valorization of Amazonia bioproducts by protecting the biodiversity”.
Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Workshop "Diálogo Setorial: Biossimilares - Aprimoramento da Regulação Nacional”; e Comunidade Global de Tecnologia Sustentável e Inovação (G-Stic) no painel “Bioeconomy – Economical and societal valorization of Amazonia bioproducts by protecting the biodiversity”.
Agenda da empresa
Agenda do ministro – Silvio Almeida cumpre, nesta terça (1º), agenda oficial em Santa Catarina, onde participará de ações de promoção aos direitos humanos. Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o ministro participa de diálogo transversal para a elaboração do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite 2”, de mesa de diálogo sobre direitos humanos e, em seguida, encontra-se com o Movimento Humaniza SC. no Instituto Federal de Camboriú, e no Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao fim do dia, o ministro concede coletiva de imprensa. Agenda da Secretária-executiva– Rita Cristina de Oliveira participou, nesta segunda (31), da cerimônia de entrega do relatório final do Grupo de Trabalho (GT) para combate ao discurso de ódio e ao extremismo.
Ministério da Educação
Agenda do ministro – Camilo Santana recebeu ainda a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). ✓ Foz do Iguaçu (Brasil) – “100ª reunião da Comissão Mista Argentina/Brasil (COMAB)“; ✓ Assunção (Paraguai) – “Seminário Internacional Atenção à Primeira Infância com Enfoque Comunitário“; e ✓ Las Vegas (EUA) – “Black Hat USA 2023, Besides Las Vegas e Defcon“.
Ministério da Fazenda
Agenda do ministro – Fernando Haddad participou, nesta segunda (31), da cerimônia de lançamento do novo sistema de Controle de Carga e Trânsito para o modal aéreo (CCT Importação – Aéreo). Reuniu-se ainda com CEOs de bancos privados e com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. Por fim, recebeu visita de cortesia do ministro de Investimentos da Arábia Saudita, Khalid A. Al-Falih. Ainda ao longo da semana, há a expectativa de que o ministro de encontre com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), para tratar sobre as prioridades de votação do segundo semestre.
✓ Ciudad del Este (Paraguai) - “Reunião Bilateral Brasil Paraguai, SCTCOF e 100ª Reunião da COMAB“.
Banco Central do Brasil
Agenda do banco – Os diretores de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, Renato Dias de Brito Gomes, e de Regulação, Otávio Ribeiro Damaso se reuniram, nesta segunda (31), com representantes do Ministério da Fazenda, da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e bancos privados, para tratar de assuntos institucionais.
LiveBC com o tema "Como o BC fiscaliza um banco e protege o seu dinheiro?”.
Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro diminuíram a expectativa de superávit para US$ 66 bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção diminuiu, ficando em 4,84% para este ano, para o ano seguinte, a expectativa diminuiu para 3,89%. No caso da variação do PIB, a projeção para o permaneceu em 2,24%. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, manteve-se em 12% pela quarta semana consecutiva. Por fim, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 diminuiu, passando para R$/US$ 4,91.
Agenda do ministro – Flávio Dino participou, nesta segunda (31), do 2º Encontro de Mandatários de Cargos Públicos do Movimento Nacional de Fé e Política.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Agenda ministerial – O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD) realizou, nesta segunda (31), a 264ª reunião ordinária.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Ministério do Planejamento e Orçamento
Ministério do Trabalho e Emprego
Agenda da diretora – Miriam Wimmer participou, nesta segunda (31), de reunião com representante da Eurasia Group, para tratar da regulação da inteligência artificial.
Agenda da ministra – Marina Silva participou, nesta segunda (31), de reunião de planejamento estratégico, juntamente com os secretários do Ministério. Durante a semana, a ministra cumpre também agenda oficial em Belém, no Pará, onde irá participar dos Diálogos Amazônicos e a Cúpula da Amazônia.
Agenda da ministra – Simone Tebet concedeu, nesta segunda (31), aulaentrevista com alunos do curso de “Focas” (iniciantes na carreira de jornalismo) do Estado de S. Paulo.
Agenda do ministro – Luiz Marinho participou, nesta segunda feira (31), da cerimônia de instalação do Fórum do Trabalho, inciativa em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Centrais Sindicais. Ainda, o ministro estará presente, nesta terça (1º), no Mutirão Nacional do Emprego da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
Ainda não foi publicada pauta da sessão deliberativa.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, o PL 2458/2019, que institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino.
Comissões
Financiamento à Inovação
Câmara | CCTI | Quarta (2) | 11h00 Audiência Pública – A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) realizará audiência com objetivo de apresentar os projetos e programas da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), sob o tema: “A FINEP e o financiamento da Ciência e Inovação Brasileira”, na presença do presidente da financiadora, Celso Pansera. Câmara | GT Alternativas Digitais | Quarta (2) | 15h00
Combate à pirataria
Audiência Pública – Nesta semana, o Grupo de Trabalho sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização (GT Alternativas Digitais) promoverá audiência para tratar do tema “combate à pirataria e produtos ilícitos e a responsabilização de plataformas digitais”. Dentre os convidados, o secretário-executivo Andrey Corrêa, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), representante da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC e representantes do setor empresarial. Após, será deliberado requerimento sobre alternativas digitais de intermediação de jogos e apostas.
Política Entidades defendem manutenção de Luciana Santos em ministério. As possíveis trocas em ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm provocado temores em empresas e entidades. Diante da pressão do Centrão para acomodar novos partidos na Esplanada, presidentes de associações ligadas à ciência e tecnologia têm defendido que Luciana Santos (PCdoB) siga à frente do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação). O nome de Luciana Santos entrou como uma das opções para deixar a Esplanada na minirreforma ministerial que o Planalto deve promover para acomodar integrantes do PP e do Republicanos em ministérios e aumentar a base de apoio do Executivo no Congresso. Fonte: Poder 360
Congresso Nacional inicia o segundo semestre com 23 vetos aguardando votação. O Congresso Nacional inicia o segundo semestre com 23 vetos para deliberação. Desses, 22 estão sobrestando a pauta, o que impede a votação de demais matérias pelos congressistas. Vetos trancam a pauta após 30 dias do recebimento pelo Congresso e a não apreciação dentro desse prazo. A maior parte – 14 vetos – é referente a normas aprovadas em 2023. Sete vetos são de 2022 e apenas dois de 2021. Quatro projetos de lei enviados para sanção foram totalmente vetados, sendo dois pelo atual governo e dois pelo governo passado. Um acordo entre governo e oposição garantiu a deliberação de apenas cinco vetos na última sessão do Congresso, ocorrida em 12 de julho. Fonte: Agência Câmara Plano Plurianual do governo Lula terá metas para ministérios O Plano Plurianual (PPA), que será anunciado pelo governo federal até 31 de agosto, terá metas individualizadas para serem cumpridas por cada um dos ministérios. "Teremos o controle popular dos ministérios. Cada ministério estabelecerá suas métricas: de IDH, de desemprego, de desmatamento, por exemplo. Isso constará de anexos, e a sociedade e a imprensa vão poder acompanhar. Não haverá punição, mas nenhum ministro vai querer deixar de cumpri-las", diz a ministra do Planejamento, Simone Tebet, responsável pelo plano. O PPA contém o planejamento para os próximos quatro anos. Ele foi elaborado em parte por meio de plenárias nos 27 estados e, pela primeira vez, com ajuda de uma plataforma digital, o Brasil Participativo. Por meio dela, cidadãos puderam enviar sugestões. Fonte: Folha de S. Paulo
Economia Decreto detalha bloqueio de R$ 3,2 bilhões em despesas necessário para o cumprimento do teto de gastos em 2023. O Governo Federal publicou na sexta-feira (28/7), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira que se segue ao Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre, divulgado na semana anterior. O decreto traz, em seu anexo XXII, o detalhamento do bloqueio de R$ 3,2 bilhões necessário para o cumprimento do teto de gastos neste ano. O bloqueio foi todo realizado em RP2, que são as despesas discricionárias gerais. Desse total, R$ 1,7 bilhão já havia sido bloqueado em maio, após a divulgação do relatório de avaliação do segundo bimestre. A elevação de R$ 7,2 bilhões da estimativa para a despesa primária neste ano – dos quais R$ 4,6 bilhões referem-se a uma compensação da União para os estados relacionada à perda de ICMS com combustíveis – explica o bloqueio adicional R$ 1,5 bilhão realizado agora, elevando o total bloqueado no ano para R$ 3,2 bilhões. Fonte:
Orçamento de 2024 será de ‘restrição’, alerta Planejamento. Para decepção de muitos ministros que sonhavam com a concretização de planos ambiciosos a partir do fim do teto de gastos, o cenário para a elaboração da proposta do Orçamento de 2024 é de restrição. “A palavra de ordem é: realocar, mostrar que é eficiente”, disse ao Valor o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães. Os ministérios já foram informados sobre os valores de que devem dispor no ano que vem. Dentro do limite, cada pasta vai definir os programas prioritários e quanto será destinado a eles. Fazenda e Planejamento sofrerão redução de cerca de 35% para suas despesas discricionárias (não obrigatórias). As pastas da área econômica serão “doadoras” de recursos para outros ministérios, para preservar os programas mais importantes, informou o secretário. No Ministério da Fazenda, a redução chega a R$ 2,6 bilhões. Fonte: Valor Econômico
Caminho está pavimentado para queda da Selic, diz Haddad. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na sexta-feira (28), em São Paulo, que “os ventos estão favoráveis” no país, mas que ainda é preciso que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central baixe os juros básicos da economia, a taxa
Selic, ao comemorar a queda do desemprego e a elevação da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Fitch. “Apesar do índice de desemprego estar abaixo da média dos últimos anos para o mês, a economia está sofrendo um processo de desaceleração por conta do juro real na casa de 10%, o que é quase o dobro do país que mais cobra juros depois do Brasil. Os ventos estão favoráveis. O mundo está olhando para o Brasil com outros olhos e outra percepção. E está mais do que na hora de nós alinharmos a política fiscal e monetária para o Brasil voltar a sonhar com dias melhores”, disse em entrevista coletiva. Segundo o ministro, a inflação “está muito controlada”, o que daria, na comparação internacional, um espaço “extraordinário para o Brasil crescer mais e gerar mais oportunidades”. Fonte: Agência Brasil Prazo para corrigir abatimento do ICMS no IRPJ acaba na 2ª. Empresários têm até esta 2ª feira (31.jul.2023) para regularizar informações de abatimento de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) declaradas incorretamente no IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que as empresas não podem abater incentivos fiscais concedidos por meio do ICMS da base de cálculo das declarações. Pode ter ocorrido de algum cidadão ter feito o corte de forma errada por desconhecimento. As informações sobre a declaração podem ser checadas na ECF (Escrituração Contábil Fiscal) de cada empresário. Fonte: Poder 360 Guerra fiscal pode custar mais de R$ 200 bilhões ao governo em repasses para fundo de compensação do ICMS. O volume de incentivos fiscais concedidos pelos governadores a partir do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve exigir aportes mais expressivos do que o inicialmente planejado pelo governo federal para o período de transição da reforma tributária, caso o Senado Federal não modifique a Proposta de Emenda à Constituição aprovada pe los deputados no início do mês. É o que mostram números obtidos pelo InfoMoney junto às 27 secretarias estaduais de Fazenda e Planejamento, analisados por especialistas em contas públicas. O levantamento mostra que, apenas em 2023, a expectativa dos entes é que as renúncias de receitas com o tributo fiquem em R$ 232,49 bilhões. A conta sobe para R$ 259,50 bilhões e R$ 273,47 bilhões nos dois anos seguintes. O cálculo ainda pode variar, dependendo do comportamento das projeções para a inflação no período, mas a tendência é que se prove ainda mais alto, já que em alguns casos o levantamento considerou dados menos frescos, constantes de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, aprovada em cada ente subnacional no ano passado. Fonte: Agência Brasil Agenda: MDIC divulga balança de julho e Fazenda inicia o Remessa Conforme. Uma das principais divulgações da área econômica do governo federal ao longo da semana será a dos resultados da balança comercial de julho. A publicação deverá ser realizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços (MDIC) na terça-feira (1º), com entrevista coletiva na sequência. Relacionado à Fazenda, o programa Remessa Conforme, destinado aos ‘marketplaces’ estrangeiros, começará oficialmente na terçafeira (1º). Até o momento, a Receita Federal não informou se já existem empresas certificadas para participar do programa. Por sua vez, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, dará sequência às viagens que têm realizado desde a implantação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no início do mês, para se reunir com empresários e federações locais. Na segunda-feira, participará do Fórum de Investimentos Brasil-Arábia Saudita, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ele também viajará para Porto Alegre para reunião na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). Fonte: Valor Econômico Exceções para setor de serviços são pedra no caminho da reforma, diz Tebet. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê o aumento nas exceções para o setor de serviços como a maior ameaça à reforma tributária, atualmente no Senado. "É a grande pedra no caminho", diz a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ao Painel. Segundo ela, o acréscimo de exceções não pode tornar a reforma "neutra do ponto de vista do ganho para o sistema". "Ela tem de ser neutra em termos de carga tributária, mas tem que representar um progresso
para a sociedade", afirma. O receio do governo é que exceções em demasia obriguem a uma elevação da alíquota do novo imposto sobre valor agregado que será criado pela reforma. Fonte: Folha de S. Paulo
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na segunda-feira (01), O Supremo Tribunal Federal se debruçará sobre a ADPF 779, impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pede a inconstitucionalidade da tese jurídica da “legitima defesa da honra”. Já na quarta-feira (02), consta na pauta a ADI 5385, impetrada pelo Procurador-Geral da República, que visar tratar como inconstitucionais dispositivos da Lei 14.661/2009, do Estado de Santa Catarina, que reavalia e define os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Por fim, também no dia 02, o tribunal analisará a ADI 5783, impetrada pelo Procurador-Geral da República, que visa tratar como inconstitucional o Art. 3º e § 2º, da Lei 12.910/2013, do Estado da Bahia, que prevê o dia 31 de dezembro de 2018, como limite para regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto.
Último Foco Fazenda defende flexibilidade na AIR das plataformas digitais. O Ministério da Fazenda, via Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), participou da tomada de subsídios número 13 da Anatel para coletar informações sobre o Projeto de Regulamentação dos Usuários. Em sua contribuição, se concentrou nas questões concorrenciais e regulatórias e em como deveria ser elaborada a AIR (Análise do Impacto Regulatório), o próximo passo para definir a relação entre as operadoras de telecomunicações e as grandes plataformas digitais. E nesse quesito, o órgão procura incentivar que os modelos regulatórios sejam flexíveis, com a mínima intervenção e que favoreçam a constante inovação. Isso não significa, entretanto, dar carta verde para as plataformas digitais ou tratamento diferenciado do que já está previsto na Lei Antitruste, seja via regulação específica ou algum argumento que extrapole o previsto nas regras atuais. “Esta é uma discussão posta e que está no seu alvorecer, sendo importante considerar que os cenários são incertos até mesmo no âmbito internacional”, diz o documento. A SRE lembra que o PL 2630, que trata da Liberdade e Responsabilidade e Transparência na Internet tem escopo bem definido em relação às notícias falsas e moderação de conteúdo nas redes. Por sua vez, entende que o maior desafio regulatório para a Anatel, para a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou para o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) será pautar a atuação pela flexibilidade e pela cooperação. Fonte: Tele Síntese ANPD conclui listas de indicados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) enviou para a Casa Civil nesta sexta, 28, as listas de indicados aos postos do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). São 39 indicações para 13 assentos. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolher os ocupantes. O CNPD é um órgão consultivo da ANPD, composto por membros da sociedade civil e por representantes do Poder Público. Dentre suas principais atribuições estão sugerir ações a serem realizadas pela ANPD, elaborar estudos e realizar debates e audiências públicas e disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e a privacidade à população. Cabe também ao CNPD fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. São 13 listas tríplices com indicações para o CNPD. Lula deve escolher um nome de cada. Alguns indicados fizeram parte da primeira geração do CNPD, nos últimos dois anos. Bruno Bioni, da Data Privacy Brasil; Patrícia Peck, da Peck Advogados; Michele Nogueira Lima, da SBC; Cássio Muniz Borges, da CNI; Natasha Nunes, da Contic (setor de telecom); Ana Paula Bialer, advogada
indicada por Abinee, Câmara e-Net, entre outras; Annette Pereira, da ABECS; e Débora Rodrigues já tinham assento como titulares do CNPD. Fonte: Telesíntese Receita vai atrás de mais de 1,2 milhão de empresas por dívidas com o Simples Nacional. A Receita Federal está notificando 1.265.000 empresas devedoras do Simples Nacional, com significativo valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 57 bilhões, para pagamento imediato ou exclusão do regime. Os referidos documentos p oderão ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, mediante código de acesso, ou via Gov.BR, conta nível prata ou ouro ou certificado digital. Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2024, a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento, ou ainda, exclusivamente para os débitos inscritos em Dívida Ativa Da União (DAU), por meio de transação, conforme disposto no último edital PGDAU vigente, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão. A ciência se dará no momento da primeira leitura, se a pessoa jurídica acessar a mensagem dentro de 45 (quarenta e cinco) dias contados da disponibilização do referido Termo, ou no 45º (quadragésimo quinto) dia contado da disponibilização do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo.. Fonte: Convergência Digital
Saúde e educação concentram metade de novo bloqueio no Orçamento. A saúde e a educação respondem por metade do novo contingenciamento (bloqueio) de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2023. O decreto presidencial com a distribuição dos cortes foi publicado nessa sexta-feira (28) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Ao todo, dez pastas foram afetadas pelos novos cortes. Os bloqueios são temporários e ocorrem porque a estimativa de gastos superou o limite estabelecido pelo teto federal de gastos em 2023. O contingenciamento não atinge gastos obrigatórios, apenas gastos discricionários (não obrigatórios), relacionados a investimentos e manutenção da máquina pública. O dinheiro pode ser liberado se a estimativa de gastos obrigatórios não se concretizar ou se o governo conseguir aprovar o novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional, que acabará com o teto federal de gastos. Fonte: Agência Brasil Idec divulga Nota Técnica sobre uso de biometria facial no setor da saúde. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) publicou na última quinta-feira (27) a Nota Técnica “Biometria Facial, Acesso à Saúde e Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais”. A NT foi enviada também a um grupo de trabalho sobre biometria facial no âmbito do COPISS (Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar), o qual o Idec integra na qualidade de entidade de defesa do consumidor. O documento analisa como a biometria facial é utilizada em estabelecimentos de saúde suplementar e de que forma esses dados são tratados por essas empresas. Por toda a Nota, o Idec explica como a tecnologia tem influenciado no atendimento à saúde, principalmente nas operadoras de planos, e afirma a posição de ser contra o uso da biometria facial. Já que essa ferramenta pode causar uma série de práticas abusivas aos pacientes, como os que ocorreram com a Hapvida nos estados do Maranhão e Amazonas, práticas estas que estão sendo investigadas. “Por se tratarem de dados sensíveis com um alto potencial de risco aos usuários, o Idec se posiciona no sentido da não utilização, coleta e tratamento de dados biométricos, em especial pelo setor de saúde suplementar e sem a oferta de alternativa para a identificação”, explica o Instituto na Nota. Fonte: IDEC Telessaúde busca reduzir mortalidade de indígenas no Médio Solimões. Devido aos altos índices de mortalidade materna e infantil de indígenas na região do Médio Solimões e Afluentes, no Amazonas, a Universidade Federal do estado vem realizando a capacitação de profissionais que atendem mães indígenas. A meta é fazer com que as equipes usem a plataforma de telemonitoramento de gestantes de alto risco. Foram 30 profissionais capacitados ao longo dessa semana no município de Tefé, localizado a 523 quilômetros de Manaus. “A gente vem perdendo mulheres. Perdendo por uma coisa muito simples, que é a questão do prénatal, que é a questão da prevenção”, relata a indígena tikuna Ercília Vieira, que coordena o Distrito Sanitário
de Saúde Indígena (DSEI) da região, composto por 14 municípios do oeste do Amazonas. A morte materna é o óbito de uma mulher durante ou até 42 dias após o término da gestação. Na grande maioria dos casos, a morte é evitável com um simples acompanhamento da gestante. Fonte: Agência Brasil Call centers investem R$ 88 bilhões para inteligência artificial assumir atendimento. Os gastos mundiais com contact center e inteligência artificial conversacional devem totalizar US$ 18,6 bilhões em 2023 (R$ 88 bilhões), um aumento de 16,2% em relação a 2022, de acordo com o Gartner. “A IA generativa de longo prazo e a crescente maturidade da IA de conversação acelerarão a substituição da plataforma de contact center, pois os líderes de experiência do cliente (CX) procuram melhorar simultaneamente a eficiência das operações de atendimento ao cliente e a experiência geral do cliente”, disse Megan Marek Fernandez, analista diretora do Gartner. O mercado global de IA conversacional e assistente virtual representa o segmento de crescimento mais rápido na previsão de contact center, ajudando a estimular um crescimento de 24% em 2024. Os recursos de IA de conversação estão recebendo maior investimento, pois os tomadores de decisão do contact center procuram incorporar a IA de conversação como parte de uma estratégia de longo prazo para reduzir a dependência de agentes ao vivo. Embora o número de interações de atendimento ao cliente tocadas por IA continue a aumentar, a maioria dessas interações é aumentada com CC AI em vez de totalmente transferida para um agente virtual. No geral, o Gartner estima que cerca de 3% das interações serão tratadas via CC AI em 2023, crescendo para 14% das interações em 2027. Fonte: Convergência Digital Experiências em vídeo devem impulsionar uso do 5G no Brasil. O vídeo em alta velocidade, com realidade virtual em tempo real e experiências imersivas, será o catalisador da disseminação do 5G em países como o Brasil nos próximos anos. A avaliação é do consultor de telecomunicações australiano e advisor da Huawei Paul Scanlan. “Já sabemos qual é o ‘killer app’: o vídeo. É cada vez mais possível criá-los com imensa rapidez e enviá-los em poucos segundos “, afirma. O termo em inglês indica uma tecnologia tão vantajosa que incentiva o consumidor a comprar um novo dispositivo para ter acesso à novidade. Isso porque o 5G é até 20 vezes mais veloz que o 4G, geração anterior de internet móvel ainda prevalente no Brasil, observa Humberto Sandmann, doutor em engenharia e professor de sistemas de informação da ESPM-SP (Escola Superior de Propaganda e Marketing). Fonte: Poder 360 4G é a tecnologia mais usada em redes privativas, aponta estudo. O 4G (LTE) é a tecnologia mais utilizada em redes privativas de organizações. De acordo com um estudo global realizado pela consultoria IDC, 38% das empresas utilizam apenas 4G como base para o sistema de comunicação interna, enquanto 26% usam apenas o 5G. Por outro lado, 36% das companhias utilizam um mix privado de 4G com 5G. A pesquisa da IDC levou em consideração 1.202 empresas. Um dos questionamentos foi como cada uma dessas entidades espera que o uso da tecnologia LTE e 5G evolua em dois a três anos. 36% das organizações responderam que esperam migrar a rede privativa inteiramente para uso com o 5G. Já 57% esperam conciliar o uso do 4G e 5G. Enquanto isso, 7% afirmaram que ainda desejam permanecer apenas com o 4G nas redes privativas. Fonte: Teletime