Publicado em 25 de julho de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 029/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 24 a 28 de julho, em Brasília.
Os partidos seguem cobrando mais espaço na Esplanada. O presidente Lula vai intensificar as negociações por trocas na Esplanada para consolidar a entrada de parlamentares do PP e do Republicanos no governo, no movimento que já é tratado como uma minirreforma ministerial. Entre os postos almejados estão o comando dos Ministérios da Saúde (MS), do Desenvolvimento Social (MDS) e do Esporte (MEsp), bem como a presidência de empresas estatais. Contudo, as negociações podem acabar atingindo também outras pastas, como a dos Portos e Aeroportos (MPor) e a da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Além de as mudanças impactarem a relação entre o Executivo e o Legislativo, na busca pela consolidação de uma base aliada, as negociações também já podem influenciar a sucessão de Arthur Lira (PP/AL) na presidência da Câmara, a partir de 2025. Em paralelo, perderá o efeito nesta sexta (28) a MPV que prorroga o prazo de adequação à Nova Lei de Licitações. Tendo em vista que a contagem do prazo de medidas provisórias
somente é interrompida durante o recesso legislativo oficial, o que não é o caso neste semestre, a validade da MPV 1167/2023, que prorroga o prazo de adequação à nova Lei de Licitações, se encerrará na próxima sexta (28). O governo não se movimentou para a aprovar a matéria a tempo, porque seu principal objetivo foi alcançado por meio de uma emenda incluída na Lei Complementar 198/2023. Apesar disso, a relatora da MPV na comissão mista, senadora Tereza Cristina (PP/MS), deve apresentar um projeto de lei com as mudanças sugeridas em seu relatório, dentre elas, trechos relacionados à adesão à ata de registro de preços de municípios. Noutra perspectiva, o Executivo Federal já se prepara para aprovar matérias importantes com o retorno das atividades legislativas. Os principais projetos são mobilizados pelo Ministério da Fazenda, como a reforma tributária (PEC 45/2019) e o retorno do voto de qualidade no Carf (PL 2384/2023), no Senado. Na Câmara, por sua vez, os principais projetos pendentes de deliberação são o Novo Marco Fiscal (PLP 93/2023), o Marco de Garantias (PL 4188/2021) e o projeto que altera a Lei das SA para aumentar a proteção sobre acionistas minoritários em companhias abertas (PL 2925/2023).
Destaque da Semana Segunda
Sexta
Nesta Semana
Participação do presidente Arthur Lira (Câmara dos Deputados) em evento do Grupo Lide sobre a reforma tributária.
Perda de validade da MPV 1167/2023, que prorroga o prazo de adequação à nova Lei de Licitações.
Redução das atividades da Administração Pública, em virtude do ponto facultativo decretado pela Portaria MGI nº 3.814/2023, em razão da realização dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA.
Poder Executivo Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou, nesta segunda (24), com a embaixadora Elizabeth Frawley Bagley (Estados Unidos) e o administrador Bill Nelson (NASA), acompanhado da ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação). Ainda, encontrou-se com o ministro André de Paula (Pesca e Aquicultura) e, posteriormente, com a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
Presidência da República
Vice-Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin participou, nesta segunda (24), de uma reunião com Patrícia Iglecias, superintendente de Meio Ambiente da USP. Em seguida, ele se encontrou com José Scheliga, CEO da Oriz. No final da tarde, participou do evento da 211ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Sesi.
Agenda ministerial ✓ Joanesburgo (África do Sul) – “XII Reunião dos Conselheiros de Segurança Nacional e Altos Representantes de Segurança Nacional do BRICS”.
Gabinete de Segurança Institucional
Agenda da ministra – Luciana Santos concedeu coletiva de imprensa, nesta segunda (24), para falar sobre a cooperação entre Brasil e Nasa.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda ministerial ✓ Tromso (Noruega) – “51st Landsat Ground Station Operators Working Group meeting (LGSOWG 51)”.
MCom Ministério das Comunicações
MinC
✓ Cidade do Cabo (África do Sul) – “9ª Reunião de Ministros de Comunicações dos BRICS e de Reuniões Técnicas dos Grupos de Trabalho: DBTF, BIFN e ICT-WG”.
Agenda do ministério ✓ Encontro – “Mulheres Negras nos Espaços de Poder”.
Ministério da Cultura
✓ Istambul (Turquia) – “16ª Feira Internacional de Indústrias de Defesa (16ª IDEF)”.
Ministério da Defesa
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Agenda do ministério ✓ Assinatura do Contrato de Gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA) com a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA). Agenda do presidente – Igor Calvet deve reunir-se, nesta terça (25), com o ministro Jader Filho (Cidades); e, nesta quarta (26), com o presidente da
Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (BRASSCOM), Affonso Nina.
Agenda do ministro – Fernando Haddad se reuniu com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (MDIC), seguida por uma reunião com Roberto Bischoff, CEO da Braskem. Por fim, Haddad teve uma reunião com Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ministério da Fazenda
Ao fim da semana, o ministro cumpre ainda missão internacional em Cartagena, na Colômbia, para participar, entre 26 e 30 de julho, da 1ª Cúpula Latino-Americana e Caribenha: “Rumo a uma Tributação Global Inclusiva, Sustentável e Equitativa”. Agenda do secretário-executivo – Dario Durigan participou de reunião com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (MDIC). À tarde, teve um encontro com Roberto Bischoff, CEO da Braskem. E, finalizando o dia, teve mais uma reunião com Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, juntamente com outros membros da equipe. ✓ Genebra (Suíça) – “Rodada de negociações da Iniciativa Conjunta de Comércio Eletrônico da Organização Mundial do Comércio (OMC)”; e ✓ Cartagena (Colômbia) – 1ª Cúpula Ministerial para a região da América Latina e Caribe, com o tema “Rumo a uma Tributação Global Inclusiva, Sustentável e Equitativa”.
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto recebeu, nesta segunda (24), o presidente e o diretor de Vendas da América Latina para IoT da Qualcomm LatAm, Luiz Tonisi e Leonardo Finizola e Silva, respectivamente, para tratar de assuntos institucionais. Participaram também o diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo; e o diretor de Política Econômica, Diogo Guillen. Agenda do banco ✓ LiveBC com o tema “O BC na proteção ao cidadão”. Boletim Focus – Devido à alteração no expediente no Executivo Federal nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol Feminino, o Banco Central (BC) adiou a data de divulgação do Boletim Focus para terça feira (25).
Ministério da Educação
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Agenda do ministro – Camilo Santana cumpre, nesta semana, missão internacional em Montevidéu, no Uruguai, entre os dias 25 e 28 de julho, para participar do Lançamento do Relatório GEM 2023 da UNESCO sobre tecnologia e educação.
Agenda da ministra – Esther Dweck deve participar, nesta quinta (26), do bate-papo internacional sobre “Gestão para o Desenvolvimento Sustentável Inclusivo: Uma abordagem baseada em missões”, com a economista da Faculdade UCL, Mariana Mazzucato.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ministério do Planejamento e Orçamento
Agenda do ministro – Flávio Dino concedeu coletiva de imprensa sobre ação policial que investiga o caso da vereadora Marielle Franco. Mais tarde, participou, ao vivo, do programa “E agora, Brasil?”, para falar sobre a regulação das plataformas digitais.
✓ Nova Iorque (EUA) – “13ª Sessão do Comitê de Especialistas das Nações Unidas sobre Gestão de Informações Geoespaciais Globais
✓ Mysuru (Índia) – “T20 Summit, evento que culmina os trabalhos técnicos do grupo de thinktanks do G20, e há entrega dos resultados ao sherpa indiano junto ao G20”.
Poder Legislativo Congresso Nacional
Não estão previstas as sessões deliberativas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em virtude do início do “recesso branco”, que perdurará até o dia 31 de julho. Os prazos constitucionais continuam a ser contabilizados.
Política Haddad e Alckmin discutem orçamento do MDIC em reunião no Planalto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou no final da manhã de segunda-feira, 24, ao Palácio do Planalto, onde se encontra com o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Na entrada do palácio, Haddad disse a jornalistas que discutiria com Alckmin o orçamento do ministério. Também declarou que a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre descontos em eletrodomésticos não foi um anúncio. Fonte: Gaúcha
Plano Plurianual terá métrica de resultado para 2024 a 2027. O Plano Plurianual para 2024 a 2027 será enviado pelo governo ao Congresso contendo cerca de 45 objetivos estratégicos atrelados a indicadoreschave nacionais de resultado (KNI, na sigla em inglês), que, por sua vez, terão metas anualizadas, com sistema de banda de tolerância para cumprimento, informou a Secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, em entrevista ao Valor. Será a primeira vez que os objetivos estratégicos estarão atrelados a KNIs. O PPA 2024-2027 precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto. A lista de objetivos estratégicos ainda está sendo validada pelas instâncias superiores do governo e passará pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fonte: Valor Econômico Entrada no governo fortalece Marcos Pereira para presidir Câmara, avalia Republicanos. O Republicanos tem a expectativa de que a provável nomeação de um membro do partido para o ministério de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ajude a impulsionar a candidatura do presidente da legenda, Marcos Pereira, à presidência da Câmara, em 2025. Teoricamente, o partido permanecerá independente e fora da base formal
de Lula, mesmo com a indicação do deputado federal Silvio Costa Filho (PE) a um ministério, hoje o cenário mais provável. A definição de qual pasta ele irá comandar ocorrerá nos próximos dias. Na prática, os deputados e senadores do Republicanos deverão votar com o governo em pautas que fujam dos temas de costumes, relacionados a vida e religião. A legenda sofre grande influência de igrejas evangélicas, sobretudo a Universal. Fonte: Folha de S. Paulo Lula e Lira em descompasso na discussão da reforma ministerial. O presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enfrentam dificuldades para selar a reforma ministerial negociada entre o governo e o Centrão. Os motivos vão além da discussão interna sobre quem será sacrificado para dar espaço aos neo-aliados. Há um descompasso nas agendas dos dois, e a conversa final sobre a reconfiguração da Esplanada não aconteceu. Lula tentou marcar uma conversa com Lira para esta quinta-feira, logo após voltar da viagem a Bruxelas, na Bélgica, onde participou da cúpula de países da União Europeia e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). Não rolou porque o presidente da Câmara estava em São Paulo, fazendo exames para investigar dores na coluna. Fonte: O Estado de S. Paulo
Economia Lira quer regulamentar Reforma Tributária até fim de 2024, mas eleição municipal pode ser entrave. Após obter uma aprovação histórica da Reforma Tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tenta manter influência sobre os próximos passos da proposta no Senado e almeja garantir tempo hábil para que os congressistas concluam a regulamentação do novo sistema até o fim de 2024 –ainda sob sua gestão à frente da Casa. A regulamentação só pode ser feita após a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) e engloba assuntos espinhosos, como a forma de cálculo das alíquotas dos novos tributos e o detalhamento de regras aplicáveis a setores e atividades que ganharam tratamento específico, como serviços financeiros, ou favorecido (com menor tributação), como saúde, educação, transporte, entre outros. Fonte: Folha de S. Paulo Lira: espero que este ano tenhamos texto comum da reforma tributária para Congresso promulgar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que espera promulgar o texto da reforma tributária ainda este ano e deixar para o primeiro semestre de 2024 a votação das leis complementares que irão regular as alterações no sistema de tributação. “Ainda esse ano espero que a gente tenha um texto comum para que o presidente Rodrigo Pacheco (do Senado) possa, junto conosco, promulgar a reforma tributária e partir para uma discussão, no primeiro semestre de 2024, das leis complementares” para regular o assunto, disse Lira, durante almoço do Lide Brazil na segunda-feira, 24. Fonte: Gaúcha ZH Imposto Seletivo deve integrar base de cálculo do IBS e da CBS. Proposto na reforma tributária como uma forma de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde, como cigarro e bebidas, o Imposto Seletivo, também conhecido como “Imposto do Pecado”, vai integrar a base de cálculo dos novos tributos cobrados no consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esse desenho parece contrariar as promessas de simplificação e fim da cobrança de imposto sobre imposto que embalaram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 na Câmara dos Deputados. Fonte: Valor Econômico
Gleisi Hoffmann volta a defender revisão da reforma trabalhista. Durante o evento de posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, no domingo (23), em São Bernardo do Campo (SP), a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, voltou a defender revisão da reforma trabalhista. Gleisi convocou os trabalhadores e os metalúrgicos a lutarem contra a taxa Selic e protestou contra o presidente do Banco
Central, Roberto Campos Neto, alvo de críticas constantes do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Este presidente do Banco Central está tentando sabotar o Brasil”, disse. Lula também estava presente no evento. Fonte: Congresso em Foco
Judiciário STJ, produtos intermediários e créditos de ICMS. Dentre as maiores discussões travadas entre os Fiscos estaduais e os contribuintes está a que envolve a delimitação do direito de crédito de ICMS que é garantido pelo princípio da não cumulatividade (artigo 155, parágrafo 2º, I, da Constituição). Debate-se, na prática, quais seriam os parâmetros corretos para se considerar determinado bem como um “insumo” apto a gerar créditos que possam ser compensados - pelos industriais, revendedores e prestadores de serviços de transporte e comunicação - com os débitos de ICMS decorrentes das operações subsequentes. A esse respeito, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) deixa claro que o grupo de materiais passível de enquadramento como “insumo” é aquele composto, exclusivamente, por matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem. Trata-se do racional inerente ao conhecido critério do “crédito físico”, desenvolvido originalmente para o IPI e para o antigo ICM, o qual somente admite o creditamento sobre bens que se incorporam fisicamente ao produto final (caso da matéria-prima e do material de embalagem) ou que entram em contato físico com ele e são consumidos de forma imediata e integral no processo produtivo (caso do bem intermediário). Fonte: Valor Econômico
Cenário Internacional Argentina e FMI fecham acordo sobre renegociação de dívida de US$ 44 bi. O Ministério da Economia da Argentina e o FMI (Fundo Monetário Internacional) anunciaram neste domingo (23.jul.2023) que chegaram a um acordo que servirá de base para a renegociação de dívida do país. O país vivencia um período de alta inflação e seca histórica. Segundo o comunicado, objetivos e parâmetros centrais que servirão de base para um “staff level agreement”, isto é, um contrato que formaliza uma negociação, foram acordados e devem ser finalizados nos próximos dias. “O referido acordo visa a consolidar a ordem fiscal e fortalecer as reservas, reconhecendo o forte impacto da seca, os prejuízos às exportações e às receitas fiscais do país”, disse o comunicado divulgado pelo Ministério da Economia da Argentina. O país latino tinha um acordo com o FMI, fechado durante o governo de Mauricio Macri, em 2018, avaliado em US$ 50 bilhões. Em 2022, depois de uma renegociação, o presidente Alberto Fernández diminuiu a dívida para US$ 44 bilhões. Fonte: Poder 360 Expansão do BRICS deve ser discutida na próxima reunião de altos funcionários. Observadores disseram que a discussão sobre a ampliação do grupo BRICS – o bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – deve figurar com destaque na agenda da próxima reunião de altos funcionários destinada a preparar a cúpula do BRICS em agosto. Eles também enfatizaram que “desde a sua criação em 2006 como BRIC (a África do Sul foi adicionada em 2010), este grupo de economias emergentes manteve o espírito de abertura, inclusão e cooperação ganha-ganha, praticou o verdadeiro multilateralismo e alcançou resultados sólidos na cooperação prática, tornando-se assim cada vez mais atraente para outros países”. A China enviou Wang Yi, diretor do Gabinete da Comissão de Relações Exteriores do Comitê Central do Partido Comunista da China, para participar da 13ª Reunião de Conselheiros de Segurança Nacional e Altos Representantes de Segurança Nacional do BRICS, que será realizada de segunda a terça-feira em Joanesburgo, África do Sul. Fonte: Sou de Canoas
Último Foco Entidades do ecossistema digital questionam regulação das big techs. A consulta do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) sobre regulação de plataformas digitais encerrada na semana do dia 24 de julho não contou com participação direta das principais “big techs” atuantes no mercado brasileiro, mas movimentou uma série de entidades do ambiente digital que questionaram a necessidade de novas regras para a cadeia. É o caso da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), que tem entre as dezenas de associadas Amazon, Facebook, Google, Mercado Livre, Shein, TikTok, Twitter e Uber. Em contribuição, a associação defendeu que há atualmente “bons elementos para presumir” que as ferramentas disponíveis na legislação brasileira são suficientes para enfrentar os desafios trazidos pelas plataformas digitais – conceito este que a camara-e.net também buscou desconstruir. Fonte: Teletime PL das Fake News: Congresso pode definir calendário em duas semanas. O Relator do “PL das Fake News”, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse esperar que o debate sobre o projeto que regulamenta as redes sociais avance rapidamente no Congresso. “Em uma ou duas semanas, esperamos que seja definido calendário para o PL das Fake News. Falta ainda definir uma estrutura para avaliar aplicação da lei e eventualmente aplicar sanções”, reforçou o parlamentar, que participou na segunda-feira, 24/07, do debate “E agora, Brasil?”, promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico, com patrocínio do Sistema Comércio através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações. Fonte: Abranet ANPD: proteção dados não deve ser regulada em nova lei de plataformas digitais. Na sua contribuição à consulta pública sobre regulação de plataformas realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) defendeu que aspectos relativos à proteção de dados pessoais não deveriam ser regulados em eventual lei sobre plataformas digitais, tendo em vista se tratar de questões já disciplinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para a autoridade, como o tratamento intensivo de dados pessoais está na base do modelo de negócios das plataformas digitais, a garantia de direitos no ambiente digital exige adotar como premissa o fortalecimento das instituições existentes, estabelecendo regras coerentes que promovam a cooperação e a coordenação entre os órgãos reguladores e o respeito às suas competências e prerrogativas. Fonte: Teletime MCom convoca as prestadoras de pequeno porte para o Conselho Gestor do Fust. O MCom está convocando as prestadoras de serviços de telecomunicações de pequeno porte (PPP’s) para participarem do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). As empresas terão até o dia 20 de agosto para apresentar uma lista tríplice para a vaga de representante titular e outra para seu suplente. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (21). A convocação é necessária devido ao encerramento do atual mandato dos representantes das entidades representativas das prestadoras de serviços de telecomunicações, que ocorreu em 4 de maio de 2023. O mandato do novo titular e do seu suplente terá início na data da sua posse e se encerra em 4 de maio de 2025. Fonte: Tele.Síntese MCTI destina R$ 3,6 bilhões para infraestrutura de pesquisa em universidades e instituições de ciência e tecnologia. Durante a abertura da 75ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Curitiba, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou R$ 3,6 bilhões do Pró-Infra para a recuperação e expansão da infraestrutura de pesquisa em universidades e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs). Os recursos serão distribuídos nos próximos dois anos por meio de editais da Finep. Desse total, R$ 300 milhões serão usados exclusivamente para a consolidação e expansão da
infraestrutura nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em parceria com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa. Outros R$ 500 milhões serão voltados para infraestrutura focada em temas prioritários como saúde, defesa, transição energética, transição ecológica e transformação digital. “O Pró-Infra tem a perspectiva de resgatar a capacidade das nossas instituições de produzir ciência de qualidade e tecnologia de ponta que possam ajudar o país a crescer, a reduzir as assimetrias regionais e a gerar emprego e renda. Nosso Pró-Infra está de volta”, afirmou a ministra. Luciana Santos também destacou a reinstalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e a convocação da 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, em 2024, pelo governo federal. E convidou a comunidade científica a se mobilizar pelo país nos eventos regionais para garantir ampla participação das entidades científicas e de toda a sociedade. Fonte:
BNDES investe R$ 43 bilhões em apoio a MPMEs no 1º semestre de 2023. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) viabilizou R$ 43 bilhões em apoio a micro, pequenas e médias empresas (MPME) no 1º semestre de 2023, entre empréstimos, financiamentos e operações de garantias operacionalizadas por meio da rede de instituições financeiras. Foram R$ 18,9 bilhões aprovados em empréstimos e financiamentos às MPMEs no semestre, crescimento de 53% em relação ao mesmo período do ano passado. Desse montante, R$ 12,7 bilhões foram destinados à aquisição de máquinas e equipamentos, R$ 2,8 bilhões a projetos de investimento, R$ 2,2 bilhões a capital de giro e R$ 1,2 bilhões a outras finalidades, alcançados por meio de 71,5 mil operações de crédito, realizadas por 46 instituições financeiras. Fonte: ASCOM
Apoio à transformação digital de estados e municípios é umas das prioridades da Gestão. Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, defendeu a elaboração em conjunto da Estratégia Nacional de Governo Digital para promover a transformação digital de estados e municípios na noite de quinta-feira (20/7), durante a premiação do “Índice ABEP-TIC”. Realizada em Brasília, a cerimônia fez parte do IV Workshop ABEP-TIC. “Estamos para lançar um processo participativo para o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Governo Digital, para que a gente possa ajudar tanto estados quanto municípios no aumento da maturidade na área”, disse Mascarenhas. O documento vai conter recomendações para que cada ente federado siga na construção da sua estratégia de governo digital. No dia 2 de agosto, o MGI iniciará o debate com esses outros entes e também com representantes da sociedade civil. Ao longo dos próximos meses, serão realizadas cinco oficinas para a construção da estratégia. Fonte: ASCOM MGISP
Para ampliar arrecadação, Planalto articula a aprovação de marco legal da indústria de games. De olho na movimentação financeira que o mercado dos jogos eletrônicos pode gerar, cerca de R$ 12 bilhões ao ano, o Palácio do Planalto tem negociado a aprovação de uma proposta no Congresso Nacional para regulamentar o setor. O projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de games já foi aprovado na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Agora, a proposta aguarda para ser analisada por senadores no plenário da Casa, o que deve acontecer na volta do recesso parlamentar. O texto regulamenta a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e a prestação dos serviços de entretenimento vinculados aos jogos. Também define como jogos eletrônicos os programas com fins lúdicos para uso em celular, páginas da internet, computadores, além de equipamentos de uso exclusivo para os games. Entre as medidas aprovadas pelos parlamentares está a possibilidade de tributação dos jogos eletrônicos nas mesmas regras dos produtos de informática, o que poderia reduzir os impostos. Fonte: CNN Brasil MCom faz visita técnica para a inauguração da Infovia 01. O Ministério das Comunicações (MCom) realiza, no decorrer desta semana, vistoria da Infovia 01 do programa Norte Conectado, que está levando internet banda larga à Região Amazônica. A infraestrutura conta com 1,1 mil km de fibra óptica entre Santarém (PA)
e Manaus (AM) e está com a inauguração programada para agosto, com a presença do presidente Lula e do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. “A vistoria técnica é uma etapa muito importante pois antecede a entrega propriamente dita, a partir de quando a população passa a contar com uma infraestrutura de conexão em altíssima velocidade para exercer a cidadania por meio do acesso à informação e às políticas e serviços públicos”, explicou o Juscelino. A Infovia 01 será ativada no trecho entre Santarém (PA) e Manaus (AM), passando pelas cidades de Autazes (AM), Itacoatiara (AM), Urucurituba (AM), Parintins (AM), Juruti (PA), Terra Santa (PA), Oriximiná (PA), Óbidos (PA) e Curuá (PA). Fonte: RPN Consultoria em Cibersegurança abre novas inscrições, em parceria com a Fibra. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com a Shield Consulting e a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), lança nova rodada de consultorias do Cyber Solutions, que consistem em ações especializadas e individualizadas em segurança cibernética e da informação para micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras. As inscrições gratuitas estão abertas e serão realizadas exclusivamente on-line, através de FORMULÁRIO ELETRÔNICO. O período de inscrições e realização das consultorias vai de julho a setembro de 2023.Fonte: ABDI Brasileiro confia mais na inteligência artificial do que a média mundial, diz ipsos. Pesquisa do Instituto Ipsos mostra que o Brasil tem uma visão mais confiante e mais otimista a respeito da inteligência artificial do que a média mundial. Segundo o levantamento “Global Views on AI 2023”, cerca de 2 em 3 brasileiros se dizem animados com produtos e serviços usando a tecnologia. Aproximadamente o mesmo número considera que o uso da IA trará produtos com mais benefícios que desvantagens. Fonte: Congresso em Foco