Publicado em 18 de julho de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 028/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 17 a 21 de julho, em Brasília.
Apesar do ritmo reduzido em Brasília, o governo segue negociando cargos com partidos de centro. Sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como determina a Constituição Federal, o Congresso não poderia entrar em recesso, entretanto, não deve haver convocações de sessões durante as próximas duas semanas, configurando o chamado “recesso branco”. Apesar disso, os partidos de centro vêm alinhando com o Planalto maior participação no Executivo. Nessa linha, Celso Sabino foi confirmado ministro do Turismo. A nomeação oficializou a saída de Daniela Carneiro (UNIÃO/RJ) da pasta, que retoma seu mandato de deputada federal. A troca ministerial ocorreu após mais de um mês de negociações e é parte dos acordos firmados para consolidar o apoio do União Brasil, legenda que votou contra o governo em matéria importantes, como na derrubada dos decretos do Marco do Saneamento, e vinha cobrando maior espaço na Esplanada. Para a legenda, Daniela Carneiro não era uma indicação partidária, mas uma escolha pessoal do presidente Lula. Além de acenar para o partido, a nomeação de Sabino também agrada ao presidente da Câmara, de quem o novo ministro é próximo.
No rol de negociações, estão outros ministérios e empresas estatais. Dentre os postos almejados pelos partidos estão os Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e do Esporte – apesar do pedido feito pelas legendas, Lula tem insistido que não abre mão dos dois primeiros – e a presidência de algumas estatais, como da Caixa Econômica Federal, da Embratur, dos Correios e da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), recriada pelo Congresso. Os partidos que negociam tais mudanças incluem Republicanos e o PP, que apoiaram a campanha de reeleição de Bolsonaro no ano passado. No caso do PP, o presidente da sigla e ministro da Casa Civil no governo anterior, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou que a legenda permanecerá na oposição, ainda que a bancada da Câmara indique algum membro para a Esplanada. Além da acomodação em cargos, os partidos de centro pressionam por mudanças na destinação do Orçamento. São estudadas alterações na LDO que poderiam vigorar a partir de 2024, no sentido de dar mais poder ao Legislativo em relação à destinação de recursos, podendo ampliar as hipóteses de aplicação de emendas parlamentares e tornar o Orçamento mais impositivo. As discussões sobre a LDO devem se intensificar nas próximas semanas, logo após a aprovação do Novo Marco Fiscal, que deve balizar a construção das próximas peças orçamentárias.
Destaque da Semana Semana
Início do “recesso branco” no Congresso Nacional. Prazos, como os de Medidas Provisórias, continuam a ser contabilizados.
Missão oficial do presidente Lula na 3ª cúpula da Comunidade de Estados LatinoAmericanos e Caribenhos (Celac) com a União Europeia, em Bruxelas na Bélgica.
Lançamento da primeira fase do Programa Desenrola Brasil.
Segunda
Poder Executivo Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva cumpre, nesta semana, agenda internacional em Bruxelas, Bélgica, onde irá participar da 3ª cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e do Fórum Empresarial União Europeia-América Latina. Além disso, o presidente ainda se reúne com o rei Filipe, da Bélgica; com o primeiro-ministro da Bélgica, Alexander De Croo; com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley; com a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola; e com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Presidência da República
Agenda do presidente em exercício – Geraldo Alckmin se reuniu, nesta segunda (17), com o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Édson Vismona; com o presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Fernando Pimentel; e com o vereador de Bauru/SP (MDB) e diretor Econ Tecnologia, Renato Purini. Para mais, Alckmin participou da cerimônia de abertura do seminário "Cooperativas pelo Desenvolvimento Sustentável", O presidente poderá sancionar, dentre outros, o PL 2209/2022 (Inclusão da validação de diplomas obtidos no exterior no PNE), cujo prazo constitucional encerra-se nesta semana. ✓ Nova York (EUA) - “Fórum Político de Alto Nível (HLPF) do
✓ Durban (África do Sul) - “IX Brics Youth Summits”. Casa Civil
Agenda do ministro – Rui Costa cumpriu, nesta segunda (17), agenda oficial na Bahia ao lado do ministro Camilo Santana (Educação), do evento de formalização do Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica na Bahia. Ademais compareceu à inauguração do Colégio Estadual de Tempo Integral de Feira de Santana-BA.
✓ Johanesburgo (África do Sul) - “13ª Reunião de Altos Representantes de Segurança do BRICS (NSAs)”.
Gabinete de Segurança Institucional
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
MCom
Agenda da ministra – Luciana Santos participou, nesta segunda (17), do evento em defesa da inclusão do trecho de Salgueiro até Suape (PE) no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC III) e no Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal; e da solenidade de entrega da Medalha de Mérito "Des. Nildo Nery dos Santos" aos agraciados de 2021.
Ministério das Comunicações
✓ Luanda (Angola) - “XI Reunião de Ministros das Comunicações da
Ministério da Defesa
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Istambul (Turquia) - “16ª Feira Internacional da Indústria de Defesa
Agenda ministerial ✓ Palestra do professor de Economia da Universidade Nacional de Seoul, Dr. Keun Lee a convite do MDIC, com a temática: "Tensão entre EUA e China e mudanças na cadeia global de valor de semicondutores”. O evento terá transmissão simultânea pelo canal do MDIC no YouTube; e ✓ Cidade do Panamá (Panamá) - “PPP Américas 2023”. Agenda do presidente – Aloizio Mercadante recebeu, nesta segunda (17), o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), José Velloso Dias Cardoso. Agenda do presidente – Igor Calvet deve participar, nesta terça (18), da cerimônia de assinatura do contrato de prestação de serviço com a Petrobras. Ademais irá reunir-se com o Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Décio Lima.
Agenda do ministro – Fernando Haddad se reuniu, nesta segunda (17), com os secretários-executivo, de Política Econômica e extraordinário da Reforma Tributária da pasta, Dario Durigan, Guilherme Mello e Bernard Appy, respectivamente. Além disso, esteve com o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Ministério da Fazenda
Agenda ministerial – O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, concedeu entrevista, nesta segunda (17), à Globo News para falar sobre o Programa Desenrola Brasil. Já a Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal (RFB) deve reunir-se, nesta terça (18), com representantes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) e de marketplaces estrangeiros, para tratar de questões mais práticas do programa Remessa Conforme, instituído pela IN RFB nº 2.146/2023. ✓ Cidade do Panamá (Panamá) - “PPP America 2023”; e ✓ Cidade do Panamá (Panamá) – “5th Annual Meeting of the Regional Group of Public Banks for the Development of PPPs”.
Banco Central do Brasil
Agenda do diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução – Renato Dias de Brito Gomes cumpre, nesta semana, agenda internacional em Paria, na França. Durante a semana, Gomes reuniu-se com o secretário e Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, para tratar de assuntos institucionais, com a participação dos diretores de Regulação, Otávio Ribeiro Damaso; e de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Maurício Moura; e com representantes do Ministério da Fazenda e da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). Agenda do banco ✓ Gandhinagar (Índia) – G20 Finance Ministers & Central Bank Governors Meeting (FMCBG); ✓ Gandhinagar (Índia) – The Third Finance & Central Bank Deputies (FCBD) meetings;
Basileia (Suíça) – FSB ReSG-IADI Basel Meeting e FSB ReSG Basel Meeting; Gandhinagar (Índia) – High Seminars and Side Events; Washington (EUA) – Quantitative Impact Studies (QIS) meeting, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS); Live BC com o tema "Política Monetária: por que a comunicação é tão importante?", com transmissão pelo canal do BC no YouTube.
Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção continuou em 4,95% para este ano, e em 3,92% para o ano seguinte. No caso da variação do PIB, a projeção para o ano aumentou para 2,24%. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic permaneceu em 12% pela segunda semana consecutiva. Por fim, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 manteve-se em R$/US$ 5 pela quarta semana consecutiva. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro aumentaram a expectativa de superávit para US$ 65 bilhões.
Ministério da Educação
Agenda do ministro – Camilo Santana cumpriu agenda oficial, nesta segunda (17), no Estado da Bahia, onde participou da inauguração do Pavilhão de Aulas 3 do Campus Cruz das Almas, na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); e do lançamento do Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica no Estado. ✓ Roma (Itália) – “Avaliação da Cúpula das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares”.
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ministério do Trabalho e Emprego
Agenda da presidente – Mercedes Bustamante recebe, nesta sexta (21), a conselheira de Educação Superior de Ciência da Finlândia, Johanna Kivimäki, para discutir temas relativos a educação e a ciência entre os países.
Agenda do ministro – Flávio Dino concedeu, nesta segunda (17), entrevista ao Programa Conexão Globo News, onde tratou do mutirão dos Procons para renegociação de dívidas, como parte do programa “Desenrola”.
Agenda do ministro – Luiz Marinho cumpre, de 17 a 22 de julho, agenda internacional para participar da reunião de Ministros do Trabalho e Emprego do G20, em Indore (Índia). Agenda ministerial – Reunião do GT Aplicativos, nos dias 18 e 19 de agosto, para discussão de mudanças no regramento do comércio executado por intermédio de plataformas tecnológicas.
Poder Legislativo
Congresso Nacional
Não estão previstas as sessões deliberativas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em virtude do início do “recesso branco”, que perdurará até o dia 31 de julho. Prazos continuam a ser contabilizados.
Política Relator do PL do Carf no Senado, Otto Alencar diz que entregará relatório na segunda quinzena de agosto. O senador Otto Alencar (PSD-BA), indicado como relator do projeto de lei que altera as regras do Carf, no Senado, afirmou que irá apresentar o seu relatório na segunda quinzena de agosto. Em entrevista à Globonews na tarde de sábado, ele disse que participou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o órgão, em 2016, e por isso já tem familiaridade com o tema. Alencar afirmou que irá conversar com o ministro Fernando Haddad e o advogado-geral da União, Jorge Messias, para entender a visão do governo sobre o projeto. - Logo depois da primeira quinzena foi apresentar o meu relatório. O debate vai ser na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), não precisa de debate público. Deve ir para o plenário até o final do mês (de agosto) - disse Alencar. Fonte: O Globo PT e PSB devem perder espaço para o Centrão em reforma ministerial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma reforma ministerial para agosto que deve reduzir a participação do PT e do PSB na Esplanada a fim de contemplar partidos do Centrão. Mas Lula já sinalizou que não está disposto a ceder a todos os desejos do grupo político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o que tem criado desconforto entre parlamentares que dizem esperar “uma oferta generosa” do governo. Segundo apurou o Valor, a meta no Palácio do Planalto com as mudanças é angariar 50 votos do União Brasil, 30 do PP, 30 do PL e 30 do Republicanos - 140 ao todo. Somado aos deputados da federação PT, PCdoB, PV (81), além de PSD (43), MDB (43), Avante (7), Podemos (12) e SD (4), esse grupo teria mais de 330 deputado. Consegue-se, assim, o quórum constitucional de 308 votos para aprovar medidas de interesse do governo. Lula, porém, está ciente de que PP, União e Republicanos não se declararão oficialmente base do governo nem estarão 100% fechados com o Planalto em todas as matérias. Nas palavras de um auxiliar, “a ideia é criar uma base que aguente estresse e que não fabrique estresse”. Fonte: Valor Econômico
Economia Regulamentação da reforma tributária ficará para 2024. A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024, disse na sexta-feira (14) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Em evento virtual para um banco, ele adiantou que, a princípio, estão previstos quatro projetos de lei complementar. Segundo Appy, o primeiro projeto detalhará as regras do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O segundo criará e regulamentará o Conselho Federativo. O terceiro tratará do Fundo de Desenvolvimento Regional, e o último trará regras para os créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que desaparecerá para dar lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Appy disse que o governo quer construir os projetos em parceria com os estados e os municípios e que os governos locais terão alguns espaços de autonomia, como no caso da alíquota do IBS, tributo de responsabilidade dos governos estaduais e das prefeituras. Fonte: Agência Brasil
Atraso na votação da LDO não prejudica contas públicas, explica Marcelo Castro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 só deverá ser votada após a aprovação do novo marco fiscal (PLP 93/2023), que prevê uma receita extra de R$ 172 bilhões. Modificado pelos senadores, o projeto, que condiciona o aumento dos gastos ao crescimento da arrecadação, voltou à Câmara dos Deputados. Integrante da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) explicou que o atraso na votação da LDO (PLN 4/2023), que deveria ter ocorrido até a segunda quinzena de julho, não prejudica as contas públicas. Segundo ele, a proposta deverá ser aprovada até 31 de agosto, data limite para a equipe econômica enviar ao Congresso o Orçamento Geral da União de 2024. Fonte: ASCOM MCTI Governo quer resolver gastos com precatórios até 2026', diz secretário do Tesouro. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse ao GLOBO que o governo estuda medidas para evitar que o passivo com precatórios (dívidas decorrentes de decisões judiciais contra a União, ou demais esferas de governo, em que não cabe mais recurso) vire uma bola de neve. Se nada for feito, em 2027, a União terá que desembolsar quase R$ 200 bilhões apenas com essa despesa. Reportagem do GLOBO mostrou no mês passado que as dívidas com precatórios dispararam e já somam R$ 141,8 bilhões, um ano após a aprovação de uma emenda constitucional no governo de Jair Bolsonaro que limitou o pagamento destas despesas. O argumento na época era que esse tipo de gasto havia crescido muito nos anos anteriores. De acordo com o secretário do Tesouro, o governo trabalha com dois blocos de ações: um para evitar o aumento de perdas da União, outro para colocar em operação medidas já previstas para o acerto de contas com os precatórios. Fonte: O Globo Eduardo Braga admite mudanças na reforma tributária. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, o relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), admitiu que vai alterar a proposta, que deve ser aprovada pelo Senado até outubro. Ele pode excluir do texto a criação de imposto estadual sobre as atividades de agropecuária, mineração e petróleo. Haddad colocou os técnicos à disposição de Braga e disse que quanto antes for aprovada a reforma melhor será para a economia do país. Fonte: Senado Federal. Reforma Tributária: ‘Quanto mais exceções tiverem, menos vai funcionar’, diz Haddad. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou na segunda-feira que a quantidade de exceções no texto da Reforma Tributária pode prejudicar a transição do sistema tributário. Haddad citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que fez um alerta sobre as excepcionalidades. A equipe econômica do governo vem alertando que a quantidade de isenções e favorecimentos para diferentes setores ou atividades pode elevar a alíquota padrão - que será definida em lei complementar. — O alerta que o estudo do Ipea faz é bom, porque mostra que quanto mais exceções tiverem, menos vai funcionar. Tem que calibrar bem as exceções, para que elas estejam bem justificadas — disse Haddad. Fonte: O Globo Reforma Tributária autoriza estados e municípios a definirem alíquotas próprias do IBS. A Reforma Tributária autoriza estados e municípios a definirem suas próprias alíquotas no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo tributo que será criado no lugar dos atuais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços). O formato tem sido usado por críticos da Reforma para reforçar a artilharia contra a proposta, sob a justificativa de que isso anula o esforço de simplificação do Sistema Tributário Nacional. O argumento é rejeitado por defensores do texto, que veem possibilidades limitadas de variação das alíquotas de um lugar para outro. Eles também afirmam que o dispositivo assegura a autonomia de estados e municípios, algo tão reivindicado justamente pelos críticos da proposta. Fonte: Folha de S. Paulo
Judiciário
Confira a pauta da semana do STF. O Poder Judiciário segue em recesso e as atividades estão previstas para retornarem em 31 de julho.
Cenário Internacional Europa anuncia R$ 242 bilhões de investimentos na América Latina e Caribe. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou na manhã de segunda (17) que a União Europeia vai investir mais € 45 bilhões (R$ 242 bilhões) na América Latina e no Caribe, como parte do programa Global Gateway. O anúncio aconteceu na abertura do fórum empresarial da cúpula Celac-UE, que acontece até essa terça em Bruxelas, na Bélgica. O evento reúne líderes dos 33 países da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e os 25 da União Europeia (UE). "Quero hoje lançar nossa agenda de investimentos para € 45 bilhões para a América Latina e Caribe. Em conjunto, vamos priorizar os setores que receberão esse dinheiro", disse von der Leyen. Fonte: Folha de S. Paulo Lula autoriza, e Brasil submete ao Mercosul sugestão de contraproposta no acordo com União Europeia. Com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo brasileiro remeteu na sexta -feira, dia 14, aos demais sócios do Mercosul – Argentina, Paraguai e Uruguai – o texto elaborado em Brasília como contraproposta no acordo comercial negociado pelo bloco com a União Europeia. O conteúdo havia sido finalizado após intensas discussões e divergências de visões entre ministérios, como most rou o Estadão, e o Itamaraty aguardava apenas autorização formal da Presidência da República para enviar a minuta aos demais países do Mercosul. A remessa foi confirmada ao Estadão por duas fontes cientes do andamento. Fonte: O Estado de S. Paulo
Último Foco Lula defende regulamentação de plataformas em discurso na Bélgica. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu na 2ª feira (17.jul.2023) a regulamentação das grandes plataformas digitais. “O que é crime na vida real, deve ser crime no mundo digital”, afirmou. O petista discursou na abertura da 3ª Reunião de Cúpula da Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos) – UE (União Europeia), em Bruxelas, na Bélgica. “É urgente regulamentarmos o uso das plataformas para combater ilícitos cibernéticos e a desinformação”, disse. O presidente criticou ainda a precarização do trabalho em aplicativos, como os de transporte e de entrega de refeições. “Aplicativos e plataformas não podem simplesmente abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos. A precarização do trabalho precisa ser revertida”, afirmou. Fonte: Poder
Brasil e Japão debatem parcerias em energia verde, transformação digital e semicondutores. A neoindustrialização foi um dos assuntos do encontro realizado na sexta (14/7), em Brasília, entre técnicos e autoridades do Brasil e do Japão. Representando o secretário -executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, a secretária de Comércio Exterior (Secex), Tatiana Prazeres, apresentou ao vice-ministro do Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão (METI, na sigla em inglês), Ryuji Satori, os temas de interesse para cooperação bilateral. Durante a reunião, os japoneses conheceram as oportunidades nos segmentos de combustível verde para aviação civil, hidrogênio verde, transformação digital, chips e semicondutores. Outras áreas de interesse são descarbonização, melhoria do ambiente de negóci os, fortalecimento do comércio bilateral, temas relacionados à Organização Mundial do Comércio (OMC) e propriedade intelectual
(patentes). Ainda este ano, será realizada no Brasil a 15ª reunião do Comitê Conjunto Brasil -Japão sobre Promoção do Comércio, Investimentos e Cooperação Industrial (MDIC-METI). A agenda e a data ainda estão sendo definidas. Fonte: ASCOM MDIC Governo veta Fust para subsídio de telecom no Minha Casa, Minha Vida. O governo federal vetou artigo da nova lei do programa Minha Casa, Minha Vida que previa o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para subsidiar os custos de assinatura básica de telefonia, Internet em banda larga e televisão por assinatura de beneficiários do programa habitacional do governo. Segundo o governo, a decisão foi tomada após ouvir o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Fazenda, que afirmaram que a proposta, apesar de ser meritória, não possuía estimativa de impacto fiscal e poderia criar uma competição por recursos do Fundo, em relação às prioridades já definidas pelo arranjo de governança do referido do fundo setorial. Fonte: Teletime Para Abranet, agência reguladora de cibersegurança deve ficar no Ministério da Justiça. Em nota divulgada na sexta-feira, 14, a Associação Brasileira de Internet (Abranet), que representa organizações prestadoras de serviços na cadeia de valor da Internet, defendeu que a futura autarquia de cibersegurança, hoje amadurecida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), deva ficar vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. No documento, a Abranet destacou a importância de alinhar a Política Nacional de Segurança Cibernética com os órgãos e normas já existentes, especialmente as relacionadas à proteção de dados. Além disso, a entidade ressaltou a necessidade de uma definição precisa do conceito da política para facilitar sua implementação. Para tal, a proposta deve passar por amplo debate, com a participação dos vários dos vários atores da cadeia de Internet – a exemplo do Comitê Gestor da Internet (CGI.BR) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.BR) – e com a comparação a experiências internacionais e análises acerca dos pontos citados nesta manifestação, antes de avanços no Congresso Nacional, entende a associação. Fonte: Teletime Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) passa a ter mais representantes do governo e da sociedade civil. O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), principal fórum de debate com a comunidade científica, a sociedade e o setor produtivo sobre políticas públicas de ciência tecnologia e inovação, foi reinstalado na quinta-feira (12), em cerimônia no Palácio do Planalto, após cinco anos sem funcionamento. “A reinstalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia atende a um anseio da comunidade científica e demais atores do Sistema Nacional: órgãos de ciência e tecnologia dos Estados e dos municípios, empresas, instituições científicas, universidades e entidades da sociedade civil. E é motivo de orgulho retomar o seu funcionamento de forma plural, representativa e democrática”, afirmou a ministra da Ciência Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, durante a solenidade. O conselho foi reformulado por meio do Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, para ampliar a participação de representantes do governo e da sociedade civil. Além de recuperar o ambiente plural, a reformulação restabeleceu a função de instância estratégica de formulação das políticas de ciência, tecnologia e inovação. Ao longo da cerimônia de reinstalação do CCT, o secretário-executivo do MCTI, Luis Fernandes, reafirmou a importância da iniciativa. “A reinstalação do CCT, com presença e participação do Lula, marca a virada de uma página tenebrosa da nossa história em que a negação da ciência e a intolerância com a liberdade de pesquisa e o colapso do investimento em ciência e tecnologia foram transformadas em política oficial”, disse. Fonte: ASCOM MCTI Gestão inicia construção participativa da Estratégia Nacional de Governo Digital. Vem aí a maior construção conjunta de objetivos, recomendações e melhores práticas que irão guiar a transformação digital de serviços públicos nos próximos quatro anos! O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) começa este mês a elaborar de forma colaborativa com estados, municípios e representantes da sociedade o documento que definirá a Estratégia Nacional de Governo Digital. O pontapé inicial será com o lançamento da base da Estratégia, em evento que será realizado em Brasília,
no dia 02 de agosto. O estabelecimento da Estratégia Nacional como instrumento que articula e consolida as ações mais recomendadas de governo digital, a serem seguidas por todos os entes federados em todas as esferas de governo do país, foi definida pela Lei nº 14.129, de 2021. Já o processo de elaboração e o período de vigência do documento foram definidos pelo Decreto nº 11.260, de 2022. Nos meses de agosto e setembro representantes do MGI promoverão oficinas nas cinco regiões do país para ouvir gestores estaduais e municipais, especialistas, acadêmicos, representantes do governo e da sociedade sobre iniciativas, modelos e projetos que ampliem a oferta de serviços digitais nos quatro cantos do Brasil. A elaboração conjunta também possibilitará que o documento reflita as melhores práticas para a construção de uma política digital inclusiva, que atenda a todos e todas. Fonte: ASCOM
Empréstimo via Pronampe despenca em junho após suspensão do governo. As operações de crédito via Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) caíram 81,7% em junho, na comparação com maio. No mês passado, os agentes financeiros realizaram 8.651 operações de crédito nas condições do programa. O resultado é o mais baixo de 2023 e já é inferior ao total de empréstimos via Pronampe realizados nos 11 primeiros dias de julho. A quantidade de empréstimos também influenciou no volume de operações, que também ficou abaixo da média. Em junho, os agentes financeiros emprestaram R$ 578 milhões nas condições do programa. O valor corresponde a um pouco mais da metade do total de operações de julho. Até o dia 11 deste mês, os bancos concederam R$ 1 bilhão via Pronampe. Fonte: Poder 360 Inteligência Artificial preocupa 51% dos brasileiros, mostra estudo. Aplicações de inteligência artificial (IA) em produtos e serviços geram apreensão em 51% dos brasileiros, mostra o estudo “Visões globais sobre IA” feito pela empresa de pesquisas de mercado Ipsos em 31 países. Os países com o maior índice de apreensão quanto ao uso de IA são Austrália (69%), Grã-Bretanha (65%) e Canadá (63%). Os menos apreensivos são Japão (23%), Polônia (38%) e Coreia do Sul (44%). Na média global, o nível de preocupação com o uso de IA é de 51% dos respondentes. A pesquisa on-line entrevistou 22.816 pessoas entre 26 de maio e 9 de junho, sendo cerca de mil participantes no Brasil. Apesar do receio de mais da metade dos brasileiros com aplicações de IA, 64% disseram acreditar que o uso da tecnologia em produtos e serviços traz mais benefícios do que desvantagens. Fonte: Valor Econômico Brasil completa 1 ano de 5G com cobertura disponível para 93 milhões. Depois de 1 ano do início da implantação do 5G, a nova tecnologia já chegou a 93 milhões de brasileiros. Dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) mostram que a cobertura se ampliou rapidamente, antecipando aos prazos estabelecidos, e está disponível a 46% da população. O sinal de 5G já foi disponibilizado para todas as capitais e também para cidades com população superior a 500 mil habitantes. Ao todo, 753 municípios dos 5.568 do país já contam com rede 5G disponível. Já para cerca 54% da população o serviço ainda não chegou. O percentual representa 109,5 milhões As operadoras têm antecipado o cumprimento das metas de cobertura. O edital determinava a instalação primeiro nas capitais, até 2022. O prazo para cobrir municípios com mais de 500 mil habitantes era até 2025. Para a Conexis, o modelo não-arrecadatório do leilão permitiu que as empresas vencedoras conseguissem investir de forma mais célere. Fonte: Poder 360