Publicado em 11 de julho de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 027/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 10 a 14 de julho, em Brasília.
O governo espera ambiente menos tensionado após a aprovação de pautas econômicas na Câmara. Depois de uma semana marcada por vitórias do governo com as aprovações da Reforma Tributária e do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o Planalto tem a expectativa de manter relação tranquila com o Legislativo. As aprovações se consolidaram quando foram liberados cerca de R$ 7,4 bilhões em emendas orçamentárias para a atender a demandas dos parlamentares, além da anunciada troca no Ministério do Turismo, em atendimento ao União Brasil. O resultado legislativo da última semana sinaliza um compromisso das lideranças partidárias da Câmara com os principais projetos da pauta econômica do Ministério da Fazenda, mas o governo federal ainda não pode considerar que tenha uma base de apoio sólida para os demais itens de sua agenda, o que somente será verificado no segundo semestre. Após o esforço concentrado para a votação de pautas econômicas, o Congresso deve ter semana menos movimentada. Está prevista para esta semana a análise de 22 vetos presidenciais, entre eles, o referente à Reestruturação da Esplanada (VET 17/2023), em que o presidente pretende evitar que atribuições relacionadas à gestão de recursos hídricos saiam do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e que ocorra a transferência da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No Senado, pode entrar em pauta projeto que suspende decretos sobre o Marco Legal do Saneamento. O PDL 98/2023, que susta dois decretos que regulamentam o Marco do Saneamento, havia sido pautado na semana passada, mas foi retirado após acordo entre o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT/BA), o presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e lideranças partidárias.
Executivo se comprometeu a alterar os decretos, enviando ao Congresso projetos de lei sobre os principais pontos divergentes, nesse caso, o PDL não seria deliberado. No entanto, Pacheco salientou que, caso o governo não cumpra o acordo, pautará a matéria e acredita que o tema terá o mesmo desfecho da Câmara, isto é, a derrubada dos decretos. O Poder Legislativo deve ter recesso informal iniciado ao fim desta semana. Sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como determina a Constituição Federal, o Congresso não poderia entrar em recesso, entretanto, não deve haver convocações de sessões durante as duas próximas semanas, configurando o chamado “recesso branco”. A LDO não foi apreciada a pedido do presidente Lula, que solicitou que a análise ocorresse após a aprovação do Novo Marco Fiscal, cujas alterações realizadas pelo Senado ainda não foram examinadas pela Câmara. Atendendo ao pedido do chefe do Executivo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que o projeto será pautado logo após o recesso informal.
Destaque da Semana
Semana
O Plenário do Congresso Nacional deve deliberar, nesta semana, sobre vetos, como o VET 57/2022 (Fundo Geral de Turismo – Fungetur), o VET 64/2022 (Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB), o VET 11/2012 (Destinação de arrecadações do Sistema S à Embratur) e VET 17/2023 (Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios); e projetos de lei de crédito extraordinário
Poder Executivo Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nesta segunda (10), com os ministros Rui Costa (Casa Civil); Márcio Macêdo (SecretariaGeral); Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais); Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação); e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).
Presidência da República
Vice-Presidência da República
Gabinete de Segurança Institucional
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
MCid Ministério das Cidades
MCom Ministério das Comunicações
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin reuniu-se, nesta segunda (10), com o ministro José Múcio (Defesa), com quem debateu projetos estruturantes na área de defesa, uma das 6 missões do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI); com o presidente do PSB de Minas Gerais, Mário Assad; e com os deputados federal, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) e estadual, Noraldino Júnior (PSC/MG). ✓ Nova Iorque (EUA) - “Fórum Político de Alto Nível (HLPF)“.
✓ Bogotá (Colômbia) - “5ª Conferencia sobre el IPCC y Cambio Climático: NovoPangea Colombia, Unidos por la Acción Climática“; e ✓ Seoul (Coreia do Sul) - “2023 G20 Global Leadership Program“.
✓ Nova York (EUA) - “Foro Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF)“. Agenda da secretária-executiva – Sônia Mendes cumpre, de 15 a 23 de julho, agenda internacional para participar da “2ª Reunião Interministerial de Governação Eletrônica“ e da “11ª Reunião de Ministros das Comunicações“, em Luanda (Angola). ✓ Miami (EUA) - “Foro de Calidad, Operaciones y Transporte Internacional da União Postal das Américas, Espanha e Portugal
MinC Ministério da Cultura
Ministério da Defesa
Agenda da ministra – Margareth Menezes participou, nesta segunda (10), de live ao lado da presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Maria Marighella para apresentar as ações de fomento “Funarte Retomada”, que investem R$ 52 milhões nas Artes Visuais, Circo, Dança, Música e Teatro de todo o Brasil, além das linhas que orientam as próximas iniciativas da Fundação, totalizando mais de R$ 100 milhões para a retomada da Política Nacional das Artes, uma das prioridades do novo Ministério.
✓ Luanda (Angola) - “XI Reunião de Ministros das Comunicações da
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Agenda do ministro – Geraldo Alckmin se reuniu, na segunda (10), com o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmético (ABIHPEC), João Carlos Basílio; e com o diretor de Estratégias Econômicas do Banco Safra, Joaquim Levy. Agenda do ministério ✓ Demoday do EmpreendedorasTech (11 e 12 de julho, às 9h), com apresentações das soluções desenvolvidas pelas 15 empresas de tecnologia lideradas por mulheres participantes do Programa de Apoio a Empreendedoras na Tecnologia para o desafio. ✓ Cidade do Panamá (Panamá) - “Cúpula do Clima da América Latina 2023“; e ✓ Genebra (Suíça) - “Discussões Estruturadas sobre Comércio e Sustentabilidade Ambiental”.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Agenda do presidente – Aloizio Mercadante esteve reunido, nesta segunda (10), com o executivo sênior de Programação Estratégica do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Pablo Gentili; com o superintendente do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Paulo Roberto Galvão da Rocha; e com a diretoria do Sistema BNDES. Agenda do presidente – Igor Calvet participa, nesta quarta (12), da 3ª Edição do MPN Fórum, a ser realizado em São Paulo-SP, e que irá trazer uma série de apresentações de cases de redes privativas móveis implementadas no Brasil e um painel de debate sobre as oportunidades e os desafios para esse tipo de solução em diversas verticais. Participa, ainda, o superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Caram.
Agenda do ministro – Fernando Haddad se reuniu, nesta segunda (10), com a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano; e com o ministrochefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), General Amaro. Ainda, Haddad concedeu entrevista no podcast “O Assunto”. Na terça (11), Haddad e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) debatem a reforma tributária.
Ministério da Fazenda
✓ Cidade do Cabo (África do Sul) - “reunião de Diretores de Aduanas dos BRICS“; ✓ Nova York (EUA) - “Foro Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF) 2023“; ✓ Concepción (Paraguai) - evento sobre o corredor bioceânico e as operações aduaneiras; e ✓ Tbilisi (Geórgia) - Fórum Global sobre Transparência e Troca de informações para fins fiscais, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Banco Central do Brasil
Agenda do banco – Os diretores Renato Gomes (Organização), Mauricio Moura (Relacionamento) e Otavio Damaso (Regulação) reuniram-se, por vídeo conferência, com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda,
Dario Durigan; e com o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, para tratar sobre assuntos de organização do sistema financeiro. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro aumentaram a expectativa de superávit para US$ 64 bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção diminuiu, ficando em 4,95% para este ano, para o ano seguinte, a expectativa permaneceu em 3,92%. No caso da variação do PIB, a projeção para o ano se manteve em 2,19%. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic permaneceu em 12,00%. Por fim, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 manteve-se em R$/US$ 5 pela terceira semana consecutiva.
Comissão de Valores Mobiliários
Ministério da Educação
✓ San José (Costa Rica) - Reunião Anual do Conselho de Presidentes do Instituto Ibero-Americano de Mercado de Valores. Agenda do ministro – Camilo Santana recebe, nesta terça (11), os deputados federais Welter (PT/RR) e Mendonça Filho (UNIÃO/PE). ✓ Mpumalanga (África do Sul) - Reunião de Altas Autoridades em Educação do BRICS; e ✓ Mpumalanga (África do Sul) – “10ª Reunião dos Ministros da Educação”.
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Ministério do Planejamento e Orçamento
✓ Lisboa (Portugal) - Reunião da Comissão Mista instituída pelo Ajuste Administrativo para a aplicação do Acordo sobre Seguridade Social entre Brasil e Portugal; ✓ Lima (Peru) - “Seminário Internacional Reniec 2023 - Transformação e inovação digital para a identificação e serviços do Estado“; e ✓ Buenos Aires (Argentina) - “Jornada Internacional Innovar“. Agenda da ministra – Simone Tebet participou, nesta segunda (10), do II Fórum Interconselhos. ✓ Ottawa (Canadá) – “64º Congresso Mundial de Estatística do Instituto Internacional de Estatística (ISI)“.
Ministério da Previdência Social
Agenda do ministro – Carlos Lupi participou, nesta segunda (10), do seminário “80 anos da CLT e o futuro do direito sindical”, no Rio de Janeiro (RJ). Na ocasião, estava presente também o ministro do TST, Alexandre Belmonte.
Poder Legislativo Congresso Nacional
O Plenário do Congresso Nacional deve deliberar sobre vetos, como o VET
57/2022 (Fundo Geral de Turismo – Fungetur), o VET 64/2022 (Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB) e o VET 11/2012 (Destinação de arrecadações do Sistema S à Embratur); e projetos de lei de crédito extraordinário
Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados ainda não divulgou a ordem do dia.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá votar, entre outros, o PDL 98/2023 (susta dispositivos que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico); o PL 6494/2019 (formação profissional técnica e tecnológica); o PL 2617/2023 (Institui o Programa Escola em Tempo Integral); o PRS 31/2023 (cria a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica); e o PDL 173/2023 (disciplina relações jurídicas da Fundação Nacional de Saúde – Funasa).
Comissões
Investimento Estrangeiro
Senado | FPINVESTEBRASIL | Segunda (10) | 10h00 Reunião – Nesta semana será promovida a instalação da Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (FPINVESTEBRASIL).
Políticas na área de Ciência e Pesquisa
Senado | CCT | Segunda (10) | 15h00 Reunião – A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática recebeu, nesta semana, o Grupo Parlamentar Alemão, para tratar obre as prioridades políticas na área de ciência e pesquisa no Brasil. Entre outros, participaram do encontro o presidente da Comissão de Educação, Pesquisa e Avaliação Tecnológica do Parlamento Federal Alemão (Bundestag), deputado Kai Gehring (Aliança 90/Os Verdes); o ministro-conselheiro para Assuntos Científicos da Embaixada da Alemanha, Christian Stertz; e o conselheiro para Assuntos Financeiros da Embaixada da Alemanha, Frank Grohmann.
Política Mauro Carvalho Júnior assume vaga de Wellington Fagundes no Senado. O empresário Mauro Carvalho Júnior (União-MT) tomou posse na quarta-feira (5) como senador por Mato Grosso. Ele assume a vaga deixada por Wellington Fagundes (PL), que está de licença médica até novembro. Em seu primeiro discurso, Carvalho Júnior disse que uma de suas principais bandeiras será contribuir para uma reforma tributária justa e comprometida com o interesse público. Fonte: Agência Senado Governo quer definir relator da Reforma Tributária e votar Carf no Senado nesta semana, diz líder. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse na segunda-feira (10) que o Palácio do Planalto pretende ter ainda nesta semana a definição do relator da Reforma Tributária no
Senado e que a Casa vote o projeto de lei que restabelece o voto de desempate do governo no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Em entrevista à GloboNews, Randolfe também disse esperar que o Senado analise até o final deste ano a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma. "Estou convencido que nós podemos ter no Senado uma tramitação breve, com audiências públicas, com debates, com eventuais ajustes, mas estou convencido que antes do final do ano nós enviaremos a Reforma Tributária ou de volta para a Câmara, com pequenos ajustes, ou preferencialmente já para promulgação", disse à emissora. "Uma das prioridades nossas, do governo [...] no âmbito do Senado é dialogarmos, sobretudo com o presidente [do Senado Rodrigo] Pacheco, para que nós possamos avançar e ter ainda nesta semana um relator (da reforma tributária)", acrescentou. Também no final da semana passada, a Câmara aprovou as mudanças no Carf, última instância de recursos administrativos contra punições impostas pela Receita Federal, apontada como crucial pelo governo para elevar a arrecadação e cumprir as metas estabelecidas pelo Executivo no novo marco fiscal. Fonte: Folha de S. Paulo Governo aguarda TCU para mudar comando de agências reguladoras. No centro da discussão estão os limites da nova lei das agências, aprovada em 2019, e que desvinculou o mandato dos integrantes dos conselhos do mandato de presidente da agência. Baigorri já era integrante do conselho da Anatel quando foi nomeado por Jair Bolsonaro, em 2022, para a presidência do órgão. Pela lei antiga, ele teria direito a mais dois anos e oito meses na presidência da agência, tempo restante de seu mandato como conselheiro. Com a lei nova, ganhou um mandato de cinco anos. À época, a própria área técnica do TCU fez uma representação à corte de contas em que defendeu posição contrária ao prazo de cinco anos. O argumento foi o de que a nova lei somente definiu um prazo (cinco anos) para o mandato de presidente. E que, no caso de integrantes do conselho que assumem o posto, o prazo continuaria sendo o remanescente. Isso seria uma forma de evitar o que a própria lei prega: a independência do presidente da Anatel —e de qualquer outra agência— em relação ao governo, seja o ministério a que o órgão está vinculado ou o Palácio do Planalto. O ministro do TCU Walton Alencar ainda não se decidiu e os demais ministros estão divididos. Enquanto isso, nos bastidores, o governo já começa a vislumbrar formas de usar os cargos para reforçar base de apoio no Congresso. Um dos nomes na disputa pelo posto de Baigorri é o de Maxwell Borges de Moura Vieira, ex-presidente da Eace, a entidade criada para gerir os investimentos obrigatórios do leilão 5G. Segundo relatos, ele tem o deputado Cezinha de Madureira como padrinho político. Fonte: Folha de S. Paulo
Economia Reforma Tributária: líder do governo prevê votação no Senado até novembro. O Senado deverá votar até novembro a Reforma Tributária (PEC 45/2019) aprovada pela Câmara dos Deputados. É o que prevê o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP). A proposta unifica impostos federais, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, e tributos estaduais e municipais, para a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços. Além disso, estabelece isenções e redução de impostos para alguns setores, a exemplo da cesta básica, e altera a tributação sobre heranças. Segundo Randolfe, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deverá designar o relator nos próximos dias para discussão a partir de agosto. Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que um grupo de trabalho será criado na Comissão de Assuntos Econômicos e disse que podem ocorrer mudanças na proposta. Fonte: Agência Senado Haddad: governo não vai esperar fim da reforma tributária no Senado para mandar 2ª fase. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo não vai esperar a conclusão da tramitação da reforma tributária sobre os impostos de consumo para enviar a segunda fase da mudança. Ele disse, em entrevista ao podcast O Assunto, que a nova fase da tributária precisa ir ao Congresso ao mesmo tempo que o projeto do Orçamento. Ele confirmou que se encontrará com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na
manhã de terça-feira, 11, para discutir a reforma tributária. “Do mesmo jeito que marco fiscal e PEC andaram juntos, o Orçamento terá de andar junto com a segunda fase. Para garantir as metas do marco fiscal, preciso que o Congresso aprecie essa segunda etapa junto com a peça orçamentária, que terá como pressuposto a aprovação dessas medidas pelo Congresso. Caso contrário, haverá restrição na peça orçamentária”, disse. O ministro argumentou que precisa que o Congresso enxergue um orçamento equilibrado dos pontos de vista de receita e despesa. “Precisamos criar um ambiente saudável no Brasil para atração de investimentos”, afirmou. Fonte: Estado de S. Paulo Lula discutirá com Pacheco escolha de relator para reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende discutir nesta semana com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a escolha do relator da reforma tributária. A expectativa no Palácio do Planalto é de que o assunto comece a ser abordado na segunda-feira (10), para que o escolhido inicie imediatamente a análise da proposta aprovada, na quinta-feira (6), pela Câmara dos Deputados. A intenção do Senado Federal é votar a iniciativa em plenário até o final de setembro. Como há expectativa de mudança no texto, ele precisará retornar para a Câmara dos Deputados. Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Otto Alencar (PSD-BA) são os favoritos do Palácio do Planalto, segundo relatos de assessores do governo à CNN. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil- AP) é defendido por lideranças partidárias. A avaliação de assessores do governo, no entanto, é de que ele já esteve sob os holofotes como relator de outras medidas governistas e que, por isso, seria a hora de dar espaço para outros senadores. O texto da reforma tributária já tem levado líderes partidários do Senado Federal a discutirem a possibilidade de alterações na proposta. Uma delas é a tentativa de retomar incentivos fiscais para montadoras do Norte e Nordeste. Fonte: CNN Brasil
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. O Poder Judiciário entrou em período de recesso e as atividades estão previstas para retornarem em 31 de julho.
Cenário Internacional América Latina foi a região que menos atraiu investimentos em 2022, diz Cepal. Os países latinoamericanos foram os que tiveram menos anúncios de investimentos estrangeiros diretos (IEDs) em todo o mundo em 2022, informou a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal). De acordo com o estudo no órgão, a América Latina atraiu apenas 8% do volume global de US$ 1,29 trilhão, atrás de Europa, Ásia-Pacífico, África e Oriente Médio e América do Norte - que inclui o México, mas tem os números puxados principalmente pelos EUA e Canadá. “A região perdeu peso em anúncios de projetos de energia renovável em 2022, com 8%, dos 11% registrados em 2021”, afirmou o secretário-executivo da Cepal José Manuel Salazar Xirinachs, na apresentação feita em Santiago. "Todas as regiões do mundo receberam mais anúncios de projetos e o aumento mais notáveis ocorreu na África e no Oriente Médio, com o anúncio de 69 novos projetos." “Embora comece a ficar evidente a redução dos investimentos dos EUA na China, vemos que a América Latina ainda não está atraindo de maneira eficaz os IEDs em uma medida que lhe permita favorecer seu crescimento econômico”, disse. Fonte: Valor Econômico
Último Foco Um ano depois, velocidade média do 5G para download ficou em 444,12 Mbps. De acordo com dados divulgados na quinta-feira, 06/07, 184 municípios têm o 5G ativados. Vale ressaltar que a cobertura 5G se dá com as tecnologias Standalone, NSA e DSS, portanto o número total de usuários da tecnologia, de 10,1 milhões de pessoas, não é necessariamente de adeptos apenas das bandas de 3,5 GHz. Neste período, a tecnologia móvel de quinta geração tem se mostrado com velocidade média de 446,91 Mbps de download, e de 33,6 Mbps de upload. A título de comparação, supera a média da banda larga no download (444,12 Mbps), mas perde no upload (398,66 Mbps). Essa velocidade ainda poderá variar no futuro, conforme mais pessoas se conectam às estações. Mas o ritmo de implantação está acelerado, mostram os dados da agência. De acordo com o Edital do 5G, as prestadoras de telefonia móvel vencedoras dos lotes de 3,5 GHz em âmbito nacional deveriam ativar, até o segundo semestre do ano passado 1.896 estações apenas em capitais. O número de estações licenciadas em capitais, entretanto, já é mais de cinco vezes maior, chegando a 9.481 estações, o que representa densidade de 6,25 estações para cada 100 mil habitantes, frente à meta de 1,25 exigida pelo Edital. A quantidade de estações atualmente licenciadas já ultrapassa os compromissos de adensamento definidos para julho de 2024, observa a Anatel. Fonte: Abranet Ministério do Desenvolvimento terá papel estratégico em novo PAC. O ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), indicará o secretárioexecutivo da CianPAC (Comissão Interministerial de Aquisições do Novo Plano de Aceleração do Crescimento). Será lançado junto ao Novo PAC, provavelmente em agosto. Segundo o secretário de desenvolvimento industrial da pasta, Uallace Moreira, a missão dessa comissão será a de definir critérios para compras governamentais que incentivem o processo que a pasta tem chamado de “neo-industrialização“. A ideia é buscar um formato para que as compras ajudem na ampliação de setores considerados estratégicos, como indústria farmacêutica e transição energética. “[A comissão] vai disciplinar e coordenar a implementação das exigências de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais em contratações públicas com orçamento do novo PAC“, disse Uallace em entrevista ao Poder360. Fonte: Poder 360 “Novo PAC está aberto a investimentos internacionais”, diz Rui Costa no Fórum Brasil-Suíça. Ao participar do Fórum Brasil-Suíça de Investimentos e Inovação em Infraestrutura e Sustentabilidade, realizado em Brasília, na quarta-feira (5), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, apontou o Novo PAC como a grande oportunidade de o Brasil receber investimentos internacionais, promovendo obras alicerçadas na sustentabilidade ambiental. O evento contou com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Economia, Educação e Pesquisa da Suíça, Guy Parmelin, da embaixadora brasileira Maria Laura, e do secretário do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Marcus Cavalcanti. “Quero aqui reafirmar que o Brasil se abre novamente para o mundo. Que o Brasil quer voltar a crescer, promover inclusão social, tendo como pilar central a sustentabilidade e o cuidado com o meio ambiente. É com este olhar que o presidente Lula lançará o novo plano de desenvolvimento do nosso país”, afirmou Rui Costa. O ministro garantiu que existe hoje no Brasil um novo ambiente de segurança jurídica, no qual estão observados os conceitos de previsibilidade e o respeito às normas e regras. Frente a este cenário, o governo federal quer atrair o setor privado nacional e internacional. “Queremos ampliar de forma substantiva a captação de investimento privado, utilizando a concessão pública e a parceria público-privada”, disse o ministro. Fonte: ASCOM Casa Civil
Governo injeta R$ 906,8 mi em Fundo de Garantia do Pronampe. O Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) recebeu um aporte de R$ 906,8 milhões do governo federal, informou na sexta-feira (7) o Banco do Brasil (BB). Criado durante a pandemia, o programa fornece crédito a negócios de pequeno porte com menos burocracia e
exigências. Segundo o BB, a injeção de recursos ocorreu em 29 de junho e permitirá a manutenção das operações do Pronampe. “O aporte será utilizado para dar continuidade ao Programa de Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que é uma política permanente para o fortalecimento dos pequenos negócios”, informou o BB. A injeção de recursos no FGO é importante para permitir a alavancagem das operações do Pronampe. Isso porque o fundo cobre eventuais inadimplências e reduz as taxas de juros para os micro e pequenos empresários, além de reduzir a exigência de garantias (bens que podem ser tomados pelos bancos em caso de falta de pagamento). Fonte: Agência Brasil Brazilian Renderers 2024-2025: primeira etapa de renovação do convênio com ApexBrasil define dez mercados-alvo. A primeira etapa de renovação do convênio entre Agência Brasileira de Promoção de Exportações (ApexBrasil) e ABRA, para o biênio 2024-2025, foi concluído com sucesso, na quinta-feira (29). Os participantes do Brazilian Renderers definiram dez mercados prioritários e 18 mercados secundários que serão o foco da agenda do Projeto até 2025. Fonte: Apex-Brasil