Publicado em 28 de junho de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 025/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 26 a 30 de junho, em Brasília. SEMANA POUCO MOVIMENTADA NA CÂMARA, POLÍTICA MONETÁRIA & JULGAMENTO DE BOLSONARO
esteira de outras realizadas por entidades do setor produtivo, como a Confederação Nacional das Indústrias (CNI).
Câmara terá semana pouco movimentada e Plenário está com a pauta travada por não analisar o PL do Carf. A semana ficará “esvaziada” na Câmara, devido à temporada de festas juninas e de um evento organizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, realizado em Lisboa, reunindo diversas autoridades, entre elas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Com isso, boa parte dos deputados deve priorizar agendas em suas respectivas bases eleitorais. Ademais, desde a última quarta (21) a pauta do Plenário da Casa está travada tendo em vista a não deliberação do PL 2384/2023, que reestabelece o voto de qualidade no Carf e tramita em regime de urgência constitucional. Na próxima semana, Lira pretende fazer um esforço concentrado para destravar a pauta e dar andamento aos trabalhos – além do PL do Carf, deve ser dada prioridade à Reforma Tributária e ao novo marco fiscal.
Nessa linha, o Copom divulgará a ata da reunião da última semana. Nesta terça-feira (27) será divulgada a ata da última reunião do Copom, documento que pode modular o comunicado do Comitê sobre possíveis quedas futuras na taxa de juros, após a repercussão negativa do mercado. Ainda nessa perspectiva, é esperada nesta semana a divulgação da prévia do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) e a reunião do CMN – composto pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e pelo presidente do Bacen –, que discutirá a meta de inflação de 2026 e a proposta de tornar a meta contínua, isto é, não apenas referente ao ano-calendário.
Em outra frente, política monetária continua sob crítica dos parlamentares. Entre os que se manifestaram contra a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa Selic em 13,75% ao ano estão o líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB/AL), que defendeu a revisão da autonomia do Bacen, e a senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), suplente do ministro Flávio Dino (Justiça), que pediu ao Conselho Monetário Nacional (CMN) o afastamento de Roberto Campos Neto da presidência do Banco Central (Bacen). Já o líder do governo na Casa, Randolfe Rodrigues (sem partido/AP), quer convocar Campos Neto para prestar esclarecimentos sobre a taxa de juros. As críticas dos senadores vieram na
Ainda nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível. O processo em curso diz respeito a uma ação impetrada pelo PDT, que questiona a atuação do ex-presidente em reunião ocorrida ano passado, com embaixadores de diversos países, na qual Bolsonaro questionou o resultado do sistema eleitoral de 2018. A sessão do TSE recomeçará, nessa terça (27), com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Está prevista uma nova sessão para sexta (29), visando a conclusão da deliberação sobre o processo, entretanto, existe a possibilidade de que algum ministro peça vistas, o que adiaria o julgamento. Mesmo com o possível adiamento, a expectativa, inclusive de Bolsonaro, é de que a inelegibilidade se concretize, o que deve levar a defesa do ex-presidente a recorrer da decisão.
Destaque da Semana
Terça
Continuação do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Participação de autoridades no Fórum Jurídico de Lisboa, a ser realizado em Portugal. O evento contará com a participação, entre outros, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL);
do líder do Governo no Congresso Nacional, senador Jacques Wagner (PT/BA); do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia; dos ministros José Mucio (Defesa), Jader Barbalho (Cidades), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Daniela Carneiro (Turismo); Camilo Santana (Educação) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública); bem como do secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, George Santoro; e dos presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Carlos Manuel Baigorri e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Fernanda Pacobahyba.
Término do prazo regimental para interposição de recurso para análise, pelo Plenário do Senado Federal, do PL 334/2023 (prorroga a desoneração da folha de pagamentos).
Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), para deliberação quanto à meta de inflação.
Previsão de oficialização de novo nome para a pasta do Turismo.
Quanta
Quinta
Semana
Poder Executivo Presidência da República
Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda (26), o presidente argentino Alberto Fernández, com quem tratou de temas da agenda bilateral. Participaram da reunião, ainda, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin; os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária); e o presidente do BNDES, Aluísio Mercadante. Lula ainda se reuniu com os ministros- Rui Costa (Casa Civil); Márcio Macêdo (Secretaria-Geral); Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais); Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social); e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego). Já na terça (27) e quarta (28), o presidente e o ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) participam das cerimônias de lançamento do Plano Safra da Agricultura Empresarial 2023-2024 e do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024, respectivamente.
Vice-Presidência da República
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin cumpre, de 27 a 29 de junho, agenda internacional para participar do “XI Fórum Jurídico de Lisboa”, em Lisboa (Portugal).
Agenda da ministra – Luciana Santos cumpre, de 1º a 7 de julho, agenda internacional para participar da Reunião da Cúpula do G20 RIIG e de ministros de pesquisa e inovação do G20, em Mumbai (Índia). Agenda ministerial ✓ Xangai e Pequim (China) - “World Artificial Intelligence Conference (WAIC)“; e ✓ Caracas (Venezuela) - Reunião de Ministros e Altas Autoridades em Ciência, Tecnologia e Inovação da Comunidade de Estados LatinoAmericanos e Caribenhos (CELAC).
MCom Ministério das Comunicações
Agenda do ministro – Juscelino Filho cumpre, entre os dias 25 de junho a 1º de julho, agenda internacional em Estocolmo (Suécia) e na Finlândia. Na segunda (26), o ministro participou do seminário "Broadband for All” da Ericsson, onde apresentou as ações desenvolvidas pela Pasta para a inclusão digital dos brasileiros e perspectivas para o futuro. Ainda, durante a semana, o ministro deve manter diálogo bilateral com representantes da Divisão internacional de Inovação da BF e com representantes da Agência Nacional de Educação da Finlândia. Ademais, deverá se encontrar com representantes de empresa que opera rede de dados e de comunicações críticas do país e com a vice-ministra dos Transportes e Comunicações. Agenda ministerial ✓ Genebra (Suíça) - “18th World Telecommunication/ICT Indicators Symposium (WTIS-23)“; e ✓ Xangai (China) - “Creating a metaverse for all through international standards“.
Agência Nacional de Telecomunicações
Agenda do presidente – Carlos Manuel Baigorri cumpre, de 26 a 28 de junho, agenda internacional para participar do “XI Fórum Jurídico de Lisboa”, em Lisboa (Portugal). ✓ Xangai (China) - “2ª Reunião do Grupo Focal sobre o Metaverso“; e ✓ Xangai (China) – “2ª Edição do Fórum Creating a metaverse for all through international standards“.
Agenda do ministro – José Múcio cumpre, de 26 a 28 de junho, agenda internacional para participar do “XI Fórum Jurídico de Lisboa”, em Lisboa (Portugal).
Ministério da Defesa
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Ministério da Fazenda
Agenda do presidente – Aloizio Mercadante participa, nesta segunda (26), de reunião bilateral entre o presidente Lula (PT) e o presidente argentino Alberto Fernández. Agenda do presidente – Igor Calvet participa, entre os dias 26 e 28 de junho, do “XI Fórum Jurídico de Lisboa”, em Lisboa (Portugal). Ao final da Semana, na sexta (30), Calvet deve se reunir com representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), para tratar de assuntos institucionais.
Agenda do ministro – Fernando Haddad se reuniu, nesta segunda (26), com representantes da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), juntamente com o ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária); e com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Agenda do ministério – A secretária de Assuntos Internacionais, Tatiana Rosito, participou, nesta segunda (26), do painel “A liderança das mulheres no clima” no evento promovido pelo Climate Investment Funds (CIF), com a temática “Yesterday and Tomorrow 15 years of climate finance”. ✓ Estocolmo (Suécia) - Encontro presencial da Rede de Equidade de Gênero do Fórum de Administrações Tributárias, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
✓ Santiago (Chile) - “Second regional dialogue to exchange experiences and good practices in issuing thematic bonds in Countries of the region“; ✓ Abu Dhabi (Emirados Árabes) - Reunião plenária anual do Grupo Egmont; e ✓ “Maputo (Moçambique) - 16ª reunião do Grupo de Trabalho de Alto Nível da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP)“.
Banco Central do Brasil
Agenda do banco ✓ Bali (Indonésia) – “3rd Meeting for the Global Partnership for Financial Inclusion”; ✓ Basileia (Suíça) – “Joint Financial Stability Board (FSB) Resolution Steering Group (ReSG) - International Association of Deposit Insurers (IADI) Basel Meeting”; ✓ Basileia (Suíça) – “Reception and Dinner for Resolution Steering Group (ReSG) Members”; ✓ Basileia (Suíça) – “BIS Bimonthly Meetings”; ✓ Basileia (Suíça) – “BIS’ 93rd Annual General Meeting”; e ✓ Paris (França) – “OECD Meeting Request”. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro aumentaram a expectativa de superávit para US$ 62 bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção diminuiu, ficando em 5,06% para este ano, para o ano seguinte, a expectativa diminuiu para 3,98%. No caso da variação do PIB, a projeção para o ano seguiu aumentando, ficando em 2,18%. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, permaneceu em 12,25%. Por fim, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 manteve-se em R$/US$ 5.
Ministério da Educação
Agenda do ministro – Camilo Santana participa, entre os dias 26 e 28 de junho, do “XI Fórum Jurídico de Lisboa”, em Lisboa (Portugal). Agenda do ministério ✓ Reunião de trabalho e apresentação dos membros titulares e suplentes da Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (CNEEPEI); e ✓ Consulta Pública Ensino Médio | 11º Webinário com Especialistas, com transmissão simultânea no canal do MEC no YouTube, às 19h.
Agenda da presidente – Mercedes Bustamante participa, nesta terça (27), do painel “The FIP Brazil’s Contribution to the Cerrado: Yesterday, Today and Tomorrow”, no evento promovido pelo Climate Investment Funds (CIF).
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Agenda da presidente – Fernanda Pacobahyba cumpre, de 25 a 28 de junho, agenda internacional para participar do “XI Fórum Jurídico de Lisboa”, em Lisboa (Portugal).
Agenda do ministro – Flávio Dino cumpre, de 25 a 27 de junho, agenda internacional para participar do “XI Fórum Jurídico de Lisboa”, em Lisboa (Portugal). Nesta segunda (26), Dino falou sobre a crise da democracia na atualidade.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
✓ Genebra (Suíça) - “Community Sponsorship States Network meeting“; ✓ Genebra (Suíça) - “Annual Tripartite Consultations on Resettlement ATCR“; ✓ Genebra (Suíça) - reuniões com autoridades do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR); ✓ Madri (Espanha) - “XXIII Assembleia Plenária da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos“; ✓ Genebra (Suíça) - “7ª Sessão do Grupo Intergovernamental de Peritos em Leis e Políticas de Proteção ao Consumidor“; e ✓ Genebra (Suíça) - “21ª Sessão do Grupo Intergovernamental de Especialistas em Direito e Política de Concorrência“.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
MPor Ministério dos Portos e Aeroportos
Agenda da diretora – Miriam Wimmer participou, nesta segunda (26), de webinar no Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Munícipios.
Agenda do secretário-executivo – George Santoro cumpriu, neste domingo (25), agenda oficial ao XI Fórum Jurídico de Lisboa sobre Governança Digital, Estado Democrático de Direto e Defesa das Instituições, em Lisboa (Portugal).
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados não deverá realizar sessão deliberativa esta semana, em virtude do trancamento da pauta pelo PL 2384/2023 (voto de qualidade do Carf); e da viagem do presidente Arthur Lira (PP/AL) à Lisboa, em Portugal, para participar do Fórum Jurídico de Lisboa.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, o PDL 1128/2021, que aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.
Comissões
Dependência Tecnológica
Câmara | CCULT | Terça (27) | 10h00 Audiência Pública – Nesta semana a Comissão de Cultura (CCULT) realiza audiência para debater os impactos da dependência tecnológica na sociedade. Dentre os convidados, representantes da academia, pesquisadores e especialistas na área de mídias sociais, psicologia e saúde.
Impactos da Reforma Tributária
Câmara | CICS | Terça (27) | 14h30 Audiência Pública – Nesta semana a Comissão de Indústria, Comercio e Serviços (CICS) realiza audiência com o objetivo de debater os impactos da reforma tributária na indústria, comércio e serviços. Dentre os convidados, representantes da Receita Federal, da CNI, da CNC, do Confaz e da Frente Nacional dos Prefeitos.
Frente da Transparência Pública
Câmara | Outros Eventos | Terça (27) | 17h00 Evento – Nesta semana será lançada a Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública, com o objetivo de aperfeiçoamento da legislação, destinando-se a comprovar a probidade dos atos da administração, a regularidade dos gastos públicos e do emprego de bens, valores e dinheiros públicos, bem como garantir a fiel execução da lei orçamentária, para que atos e atividades da administração pública não se desviem das normas preestabelecidas.
Política Lira anuncia acordo entre Câmara e Parlamento português. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), participaram na 2ª feira (26.jun.2023) da abertura da 11ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. Em seu discurso, Lira anunciou a assinatura de um acordo de cooperação da Câmara brasileira com o Parlamento português. Os temas principais dos debates são as governanças digital e democrática e o Estado de Direito. O presidente da Câmara falou sobre os ataques extremistas aos prédios dos Três Poderes, no 8 de Janeiro. “As cenas correram o mundo em tempo real. […] Estão ainda presentes na nossa memória, nos debates e nos procedimentos investigatórios. Nosso compromisso com a democracia não se abalou com o quebra-quebra e desrespeito”, disse. Fonte: Poder 360 De volta ao Brasil, Lula deve arbitrar sobre Ministério do Turismo e emendas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma série de nós para desatar na política interna: espera-se que o petista dê fim ao impasse que envolve o comando do Ministério do Turismo e, com isso, assegure apoios do União Brasil. Para garantir base com partidos de Centro, o presidente também deve decidir sobre a liberação de verbas de emendas capazes de acalmar as demandas por cargos no primeiro e segundo escalões. Em meio a pressões para ceder outras pastas ao Centrão, Lula também deve se manifestar pela permanência da ministra Nísia Trindade
no Ministério da Saúde. Dada como certa, a nomeação de Celso Sabino (União-PA) no Turismo tem como objetivo acalmar os parlamentares do partido. A atual ministra, Daniela Carneiro, não tem o apoio da bancada no Congresso e, sob novo comando, o plano é utilizar a capilaridade da pasta para destinar recursos a redutos eleitorais de deputados. Segundo dados da pasta, neste ano o ministério tem R$ 19 milhões para investir tanto em obras de infraestrutura, quanto em campanhas promocionais e apoio a eventos. Este valor deve ser turbinado. Fonte: O Globo Câmara cancela votações e enforca a semana em meio às festas de São João. A Câmara resolveu enforcar esta semana. A maioria dos deputados deve ficar em suas bases eleitorais. Parlamentares sobretudo do Nordeste vão acompanhar os festejos juninos, tradicionais em seus estados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), reservou para as duas semanas seguintes as principais votações, como a do arcabouço fiscal, que volta do Senado após as mudanças feitas pelos senadores, e a reforma tributária. A pauta está trancada desde quarta-feira (21) passada para análise do projeto de lei (2384/2023) que recria o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que tramita em regime de urgência. A proposta, inicialmente tratada como medida provisória pelo governo, foi convertida em projeto de lei a pedido dos deputados. Por tramitar em regime de urgência, o texto tem prioridade nas votações porque decorreu o período de 45 dias. Com o voto de qualidade, a União é dada como vencedora no julgamento dos processos administrativos por dívidas tributárias no Carf. O governo federal espera elevar a arrecadação em R$ 50 bilhões este ano com a medida. Fonte: Congresso em Foco Conselhão irá monitorar implantação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres. O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, vai criar um observatório para monitorar a implementação da lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres. Aprovado em maio pelo Senado, o projeto deve ir à sanção do presidente Lula (PT) nos próximos dias. O objetivo do monitoramento, segundo destaca o ministro Alexandre Padilha, é verificar na prática se as mudanças propostas pela lei estão sendo de fato adotadas pelas empresas. O grupo também se reunirá em breve com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater o momento econômico atual do país, em especial o novo marco fiscal que deverá ser aprovado pelo Congresso neste mês. Fonte: Folha de S. Paulo
Economia Podemos ter um texto consensual para a reforma tributária até 7 de julho, diz Lira. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na segunda-feira (26) que é possível ter um texto “mínimo consensuado” para a reforma tributária até o dia 7 de julho, antes do recesso parlamentar. Lira participou do XI Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa (ICJP) e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV (CIAPJ/FGV). “Planejamos que na semana de 3 a 7 de julho a Câmara dos Deputados esteja democraticamente aberta, chamando sua população para fazer um debate amplo, justo, para que tenhamos uma reforma tributária que facilite, simplifique e dê mais transparência e segurança jurídica para o país”, disse. O parlamentar disse, ainda, que a reforma, apesar de desafiadora, é “necessária” para que o Brasil se situe como “uma nação respeitável e preparada para o enfrentaremos dos seus problemas”. Fonte: CNN Brasil Reforma tributária é fundamental, mas não tem impacto no curto prazo, diz secretário do Tesouro. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou na segunda-feira (26) que a “reforma tributária é fundamental” para o país, “mas não tem impacto no curto prazo”. “Começa o processo [de impactar] a partir de 2026”, disse em transmissão virtual realizada pelo BM&C News. Ele reforçou que “na semana que vem
devemos ter votação” do texto na Câmara dos Deputados. Ceron também lembrou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “tem colocado muito claro o intuito de rever gastos tributários”. “Esse tipo de coisa está sendo enfrentada”, disse. Segundo o secretário, “um caso clássico são as subvenções de custeio feitas por Estados” e usadas por empresas para reduzir quanto pagam de impostos federais. Fonte: Valor Econômico Aumento de arrecadação não é fundamental para o arcabouço em si, diz Ceron. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou na segunda-feira (26) que o aumento de arrecadação “não é fundamental para o arcabouço em si”, mas sim para o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no arcabouço, que são uma parte da regra fiscal. A afirmação foi feita em transmissão virtual realizada pelo BM&C News. Segundo Ceron, o Ministério da Fazenda chegou “ao fim do primeiro semestre cumprindo tudo que foi anunciado”, e os indicadores “vão refletindo isso”. Ele afirmou que o déficit primário projetado para o governo federal em 2023 “já se aproxima de 1%” do Produto Interno Bruto (PIB). Também disse que as projeções do mercado “para câmbio, inflação e crescimento são [neste momento] totalmente” diferentes do que era previsto no início do ano. Fonte: Valor Econômico “Não se pode falar em concessão”, diz Haddad ao defender reforma tributária. Em meio a críticas de governadores sobre os impactos da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que concessões não sejam permitidas no texto. A expectativa é que a proposta seja votada na próxima semana na Câmara dos Deputados. “Os impactos da reforma são muito diluídos no tempo. Isso é uma virtude da reforma tributária, que ao você diluir o tempo ninguém está pensando no próprio umbigo. Está todo mundo pensando no que é melhor pro país. Então não se pode falar em concessão. Tem que se falar em busca de um equilíbrio”, disse a jornalistas na porta do Ministério da Fazenda, na segunda-feira (26). Fonte: CNN Brasil Estados perdem R$ 82 bilhões sem voto de qualidade no Carf. O impacto direto no FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) será de mais de R$ 82 bilhões caso o Congresso Nacional rejeite o Projeto de Lei 2.384 de 2023 que restaura o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O mecanismo é importante em um processo administrativo em disputa, a fim de desempatar o placar em favor da União. O projeto tramita em regime de urgência constitucional a pedido do Palácio do Planalto. A regra foi extinta em 2020, depois de vigorar por 48 anos, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei 13.988. A norma definiu que votações empatadas deveriam automaticamente terminar a favor do pagador de impostos. Fonte: Poder 360 Relator vai baixar piso proposto pelo governo para julgamento no CARF. O relator do Projeto de Lei 2384/23, que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), tem trabalhado por longas horas na elaboração do parecer, que promete ao menos cinco pontos considerados por ele fundamentais para o fortalecimento da proposta. Entre eles, está um que mexe diretamente na raiz do projeto: o limite para que haja julgamentos favoráveis ao governo no caso de empates em demandas apresentadas junto ao Carf. Hoje, o Carf acolhe pedidos de revisão tributária a partir de 60 salários-mínimos, ou perto de R$ 80 mil. O projeto do governo prevê que esse número suba para mil salários-mínimos, o que é considerado inviável pelo relator. Criado em 2009, o Carf é um colegiado formado por representantes da sociedade e do Estado, com a atribuição de julgar em segunda instância administrativa os litígios em matéria tributária e aduaneira. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que escolheu a dedo Pereira para relatar o texto, defende o meio-termo para a proposta, já deixando claro que o texto original do governo não será sacramentado. Fonte: Congresso em Foco Líder do governo no Congresso quer convocar Campos Neto para explicar taxa de juros, após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manter a taxa básica de juros, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que vai apresentar requerimento para convocar "de imediato" o presidente do BC, Roberto Campos Neto. O requerimento será apresentado à
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que precisa votar se aceita ou não o pedido. "Não podemos mais ficar parados vendo esses juros frearem o desenvolvimento do país", escreveu o líder do governo em suas redes sociais, na sexta-feira (23). A manutenção da Selic em 13,75% ao ano pela sétima vez, somado à ausência de sinalização de corte nos juros no curto prazo, frustrou o governo federal. Em entrevista durante sua visita à Itália na quinta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que Campos Neto joga "contra os interesses da economia brasileira". No comunicado divulgado, o BC disse que o momento ainda exige "cautela e parcimônia". Fonte: Valor Econômico Haddad admite negociação, mas diz que, sem mudança no Carf, contencioso pode chegar a R$ 2 trilhões e “paralisar” Estado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a defender, na segunda-feira (26), a aprovação de mudanças nas regras para julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) pelo Congresso Nacional. Em conversa com jornalistas, ele afirmou, no entanto, que o governo federal está aberto a negociar pontos do texto em discussão, desde que o acordo costurado pela equipe econômica com o setor produtivo seja respeitado, com a garantia do retorno do chamado “voto de qualidade” a favor do Fisco. “Tem questões que são discutíveis. Podemos eventualmente abrir para discussão com o relator. Mas o mais importante é manter o espírito do acordo que fizemos com os contribuintes que têm os maiores processos no Carf”, disse. Segundo Haddad, se nada for feito, pode haver uma explosão no volume de contenciosos junto ao órgão administrativo ‒ com risco de resultarem em derrotas para a União e impactos relevantes sobre as contas públicas do país. Ele classificou a regra vigente, que permite posição favorável ao contribuinte no órgão em caso de empate, como uma “anomalia” e disse que ela pode prejudicar o processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Fonte: InfoMoney
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (28), a Corte retoma o julgamento das ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, que diversas regras do Pacote Anticrime, entre elas as que criam o juiz das garantias. Fonte: STF Confira a pauta da semana do TSE. Na terça (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará o Processo 0600814-85.2022.6.00.0000, contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto, apresentado pelo PDT, que questiona a conduta de Bolsonaro em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. STF decide que indenização por danos morais trabalhistas pode ultrapassar tabelamento da CLT. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os ministros analisaram, em julgamento encerrado na sexta-feira (23) no plenário virtual, ações que questionam dispositivos incluídos pela reforma trabalhista, em 2017, que estabeleceram parâmetros para a cobrança de indenizações. Segundo a CLT, é considerado dano moral qualquer “ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial”. A ofensa pode partir tanto da empresa com o trabalhador quanto do trabalhador com a empresa. Fonte: G1 Notícias
Cenário Internacional
Lula volta a defender moeda comum e crédito para exportações do Brasil para Argentina. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender, na segunda-feira (26) a adoção de uma moeda comum, assim como liberação de crédito para fomentar exportações brasileiras para a Argentina. A declaração foi dada após encontro com o mandatário argentino, Alberto Fernández, no Itamaraty. Esta é a sua quarta visita desde que Lula foi eleito. Desta vez, ocorre pela celebração dos 200 anos das relações diplomáticas entre os dois países. "Precisamos avançar nessa direção com novas e criativas soluções que permitam maior integração financeira e facilite nossas trocas. Entre as opções, está a adoção de moeda de referência específica para o comércio regional que não eliminará respectivas moedas nacionais", afirmou a jornalistas. Fonte: Folha de S. Paulo Lula sobre Argentina: 'Estamos trabalhando numa linha de financiamento abrangente'. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Argentina, Alberto Fernández, falaram com a imprensa após reunião no Palácio do Planalto, na segunda-feira. Sem ainda especificar valores, Lula disse que o governo brasileiro irá financiar a compra de produtos do Brasil pelo país vizinho por meio de uma 'linha abrangente'. — Estamos trabalhando na criação de uma linha de financiamento abrangente das exportações brasileiras para a Argentina. Não faz sentido que o Brasil perca espaço no mercado argentino para outros países porque esses oferecem crédito, e nós, não. Todo mundo tem a ganhar: as empresas, os trabalhadores brasileiros e os consumidores argentinos - disse Lula. Fonte: O Globo
Último Foco Para Lira, ação das big techs barrou votação do PL das Fake News. A mobilização das gigantes da tecnologia foi um dos fatores que impediu a votação do Projeto de Lei das Fake News. A avaliação é do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “Uma mobilização das chamadas big techs, que ultrapassou os limites do contraditório democrático, ao lado da interpretação de alguns quanto a possíveis restrições à liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto à votação”, justificou o presidente da Câmara, na segunda-feira (26), durante evento em Lisboa, Portugal. A urgência do projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais foi aprovada pelo plenário da Casa no final de abril. A aprovação da urgência permite votar o texto em qualquer momento, sem necessidade de tramitar pelas comissões temáticas da Câmara. Porém, o projeto acabou sendo retirado de pauta no início de maio. Lira disse que espera “no futuro não muito distante” colocar o tema em votação novamente. Para o presidente da Câmara, “sem a devida regulação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, a arena política se assemelhará mais e mais a um estado de natureza hobbesiano. Uma guerra de todos contra todos baseada na apreensão arbitrária ou sectária da realidade. Uma polarização que não permitirá a necessária construção de consensos e soluções democráticas”. Fonte: Agência Brasil CGI.br instala comissão eleitoral para escolha dos representantes do terceiro setor. Portaria Interministerial assinada pelos ministérios das Comunicações (MCom), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Casa Civil da Presidência da República publicada na segunda-feira, 26, cria a comissão eleitoral que coordenará o processo de eleição para os representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br). Sociedade civil são todos os setores que integram o CGI.br, excluindo-se os representantes do governo. A comissão terá a tarefa de conduzir o processo eleitoral para definição dos representantes do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica; organizar o colégio eleitoral que votará nas candidaturas; propor calendário do processo eleitoral; e apurar e publicar o resultado do processo eleitoral. Integram a comissão eleitoral: Renata Vicentini Mielli, coordenadora do CGI.br, que a presidirá; Demi Getschko; Maximiliano Salvadori Martinhão; Pedro Helena Pontual Machado; Hartmut Glaser; Frederico Augusto de Carvalho Neves; e Raquel Fortes Gatto. O Comitê publicará ainda a Chamada Pública para a
convocação do processo eleitoral de 2023 e estabelecerá normas que disciplinam prazos e procedimentos a serem observados para a escolha e indicação dos representantes da sociedade civil. Fonte: Teletime Ministros expõem diferentes visões sobre órgão regulador para plataformas. O setor de TICs se reuniu em diversos eventos na capital federal ao longo desta semana para discutir os temas que envolvem o mercado, em todos eles, a regulação das plataformas digitais foi mencionada. Desta vez, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também contribuíram para o debate, apresentando visões diferentes sobre a principal questão que se discute atualmente: quem deve regular? Na quinta-feira, 22, o ministro Luís Roberto Barroso manifestou sua opinião pessoal durante o 3º Congresso Brasileiro de Internet, realizado pela Abranet (Associação Brasileira de Internet), onde se opôs à escolha da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para esse papel. “Eu, pessoalmente, preferia que fosse um órgão não governamental a fazer o monitoramento [das redes sociais]. A liberdade de expressão no Brasil tem um histórico muito acidentado para a gente querer excessiva intervenção governamental em monitoramento de conteúdos. Eu prefiro um organismo e em que haja representante governamental, haja representante da plataforma, representante das universidades e haja uma representação da sociedade civil. Portanto, com minoria do governo e minoria das plataformas”, afirmou o magistrado. Fonte: Tele Síntese Câmara vai analisar emendas sobre Fundeb e fundo do DF no projeto do arcabouço fiscal. A Câmara dos Deputados precisa analisar 15 emendas do Senado Federal ao texto do novo regime fiscal, que substitui o atual teto de gastos. A principal novidade nas emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23 é a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundeb. Os senadores propõem ainda deixar de fora do limite os gastos com ciência, tecnologia e inovação. Pelo texto anterior da Câmara, relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), ficam de fora as despesas com essas áreas apenas se a receita for própria ou vier de doações ou de outros acordos no âmbito das universidades públicas, seus hospitais universitários e de outras instituições científicas, tecnológicas e de inovação. Fonte: Agência Câmara Juscelino Filho busca alternativas e parceiros para levar conectividade a todos os brasileiros. Buscando alternativas e parcerias para levar conectividade a todos os brasileiros, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, está na Suécia e Finlândia até 1º de julho. Representando o Governo Federal, o ministro irá participar do seminário “Broadband for All” da Ericsson, visitar o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em redes móveis 6G - Nokia Bell Labs - e encontrar com representantes dos governos dos dois países. "O presidente Lula nos deu a missão de levar conectividade significativa a todos os brasileiros e não estamos medindo esforços para alcançar esse objetivo. Aqui na Suécia e Finlândia vamos conversar com representantes dos governos e também com grandes empresas da área de tecnologia para conhecer a fundo as políticas de acesso à internet praticadas por eles", explica Juscelino Filho. Durante o seminário “Broadband for All” da Ericsson, em Estocolmo (Suécia), o ministro das Comunicações dará uma palestra sobre a realidade da conectividade no Brasil e as perspectivas para o futuro. Também irá visitar a matriz da Ericsson e discutir a conectividade das escolas e dos cidadãos desconectados. Ainda na Suécia, haverá uma reunião na Agência de Educação para tratar da conectividade nas escolas. Fonte: ASCOM MCom Anatel amplia estudos e ações sobre Inteligência Artificial. A Comissão de Gestão Executiva (CGE) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu na quinta-feira, 22/6, conferir ao Fórum Permanente de Gestão de Dados a atribuição de estudar o uso da Inteligência Artificial (IA) e suas repercussões para o órgão regulador e para os agentes regulados. O Fórum poderá elaborar recomendações e sugerir parâmetros para que a IA seja incorporada no setor de telecomunicações com base nas melhores práticas, de forma a se maximizar os benefícios e minimizar os riscos de seu uso. De acordo com o coordenador da CGE, o superintendente executivo Abraão Balbino, uma portaria vai renomear o fórum como Fórum Permanente de Gestão de Dados e Inteligência Artificial. “A Inteligência Artificial apresenta questões complexas, que exigem
a atenção da Agência no sentido de reforçar as atividades que já vinham sendo realizadas, bem como atuar em novos eixos”, afirmou. Fonte: ASCOM ANATEL Brasil tem a maior rede 5G standalone do mundo, diz Anatel. Dados da Anatel mostram que atualmente existem 1.610 cidades com a faixa de 3,5 GHz liberada para as operadoras entraram com a oferta do 5G. Segundo a agência reguladora, estas cidades representam 66,4% da população brasileira. A Anatel diz que nos 1.610 municípios vivem 141 milhões de brasileiros que estão aptos a se beneficiar da tecnologia – naturalmente, é necessário ter um smartphone compatível. Atualmente no Brasil, existem mais de 12 mil estações de quinta geração instaladas, o que a agência afirma ser a maior rede 5G standalone do mundo. "Prestes a completar um ano de implantação no Brasil, o 5G, em sua fase inicial, é um sucesso, com um crescimento de usuários quase três vezes maior que o da tecnologia 4G no mesmo período, superando as expectativas. A velocidade de conexão foi bem recebida pela população que mostra interesse no avanço tecnológico", afirma o presidente do GAISPI, o conselheiro da Anatel Moisés Moreira. Fonte: Teletime Governo quer cidades de mais de 300 mil habitantes na rede Gov.br até dezembro. Trezentos municípios já fazem parte da Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR). O número foi alcançado na quinta-feira (22) com a adesão de Canelinha, cidade com 12.553 habitantes localizado em Santa Catarina. A adesão foi totalmente digital, utilizando a Plataforma da Rede GOV.BR. A Rede GOV.BR, criada em 2019, é um amplo ecossistema que oferta soluções e iniciativas direcionadas a apoiar os governos em seus diferentes níveis e esferas. O objetivo é ampliar a troca e o compartilhamento de experiências, tecnologias e metodologias na transformação digital de serviços públicos. Ao aderir à Rede GOV.BR, os municípios e estados são beneficiados, de forma gratuita, a acessar ferramentas, metodologias e produtos que facilitarão a oferta de serviços digitais aos cidadãos. Alguns desses benefícios incluem: login único, assinatura eletrônica e prova de vida digital, todos produtos GOV.BR. A adesão é totalmente digital, e permite ao município acessar uma ferramenta de autodiagnóstico e de elaboração de plano de ação para a transformação digital. Isto permite conhecer o estágio de maturidade digital do governo municipal e identificar oportunidades de melhoria e aceleração do processo de transformação, além da possibilidade de pleitear crédito junto a parceiros financiadores de forma mais estruturada, a partir do plano de ação. Fonte: Convergência Digital Gestão realiza 3ª Reunião do Fórum de Governança de Dados. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos realizará, na quinta-feira (29), às 10h, a 3ª Reunião do Fórum de Governança de Dados. Entre os objetivos do evento está a ampliação do conhecimento sobre maturidade na área dos cerca de 250 órgãos públicos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). “Este é um evento que realizamos a cada três meses para promover a cultura de dados e a sua importância na transformação digital do governo brasileiro. É fundamental a participação de todos os servidores para ampliarmos o debate e a colaboração entre os órgãos do SISP”, afirma o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. Para o secretário, o fórum é importante porque a governança de dados é relevante para a definição de políticas públicas, transformação digital dos serviços e também para gerar economia de recursos públicos. Fonte: ASCOM MGISP Ministério da Saúde quer ampliar digitalização e conectividade no SUS. Ampliar a digitalização no Sistema Único de Saúde (SUS) para incluir cada vez mais os cidadãos e melhorar o atendimento da saúde pública no país é um trabalho que está em curso no Ministério da Saúde com a criação, neste ano, da Secretaria de Informação e Saúde Digital. Esse trabalho será reforçado com o lançamento do programa SUS Digital Brasil. “Está em preparação o lançamento de um grande programa que é o SUS Digital Brasil e esse programa vai ter múltiplas estratégias para que a gente possar fazer com que o SUS, como um todo, avance cada vez mais na transformação digital voltada para a melhoria das condições de saúde da população, para democratizar o acesso para que a gente tenha melhor saúde para todos”, disse a Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que
vai ao ar no domingo (25), na TV Brasil. A secretária explica que, para o cidadão, a digitalização da saúde no sistema público tem como diretrizes a inclusão, o acesso universal reduzindo as iniquidades e buscando verificar quem está em uma situação de maior vulnerabilidade. Para os profissionais de saúde e gestores, a expansão de sistemas informatizados e integrados gera informações mais qualificadas para a tomada de decisões tanto de gestão, quanto para o cuidado clínico do paciente. Fonte: Agência Brasil ANS assina contratos para projetos de Inteligência Artificial. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), assinou, na quarta-feira (21/6), três contratos com startups escolhidas na primeira rodada da seleção pública intitulada "Soluções de Inteligência Artificial para o Poder Público”, promovida pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) , Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). A iniciativa tem o objetivo de impactar a qualidade e o custo dos serviços públicos prestados ao cidadão. O diretor-presidente da ANS participou do evento de celebração dos contratos, realizado no auditório do MCTI, em Brasília, que contou com a presença das ministras Luciana Santos (MCTI) e Esther Dweck (MGI); e do presidente da FINEP, Celso Pansera. "Ficamos lisonjeados com o convite do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Finep e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Governo Digital, para participar dessa iniciativa. Para a ANS, esta seleção representa um reconhecimento do empenho da Agência no desenvolvimento do nosso Plano de Transformação Digital. Acreditamos que a possibilidade de incorporar os avanços científicos e tecnológicos da Inteligência Artificial na melhoria dos serviços públicos vai gerar valor para toda a sociedade, em especial, para os usuários de planos de saúde no Brasil", declarou Rebello. Fonte: ASCOM ANS ANM abre licitação para Programa de Inovação e Planejamento para Transformação Digital. A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu, na segunda-feira (26), processo de licitação para a contratação de consultoria especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A iniciativa faz parte do Programa de Inovação e Planejamento para Transformação Digital que busca modernizar e aprimorar os processos internos da ANM e promover maior eficiência e transparência. Empresas interessadas em participar do processo de licitação devem manifestar seu interesse até o dia 26 de julho de 2023. As instruções detalhadas sobre esse processo podem ser encontradas no "Aviso de Solicitação de Manifestações de Interesse", disponibilizado no site da ANM e no Diário Oficial da União. A consultoria deve desempenhar papel fundamental na concepção de soluções tecnológicas avançadas para impulsionar a transformação digital na ANM e melhorar os serviços prestados pela agência. Isso incluirá o emprego de estratégias e técnicas de inovação, mapeamento e aprimoramento dos processos e concepção, arquitetura e planejamento de novas soluções tecnológicas. Fonte: ASCOM ANM Indústria de games se opõe a marco legal e vê retrocessos em projeto. O projeto de lei que institui o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia (PL nº 2.796/2021) é alvo de uma campanha negativa nas redes sociais organizada pelos próprios desenvolvedores de games e pelas associações que representam essa indústria. A Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos), encabeça a campanha, que usa a hashtag #PL2796NÃO. A entidade afirma que o projeto não atende aos interesses da indústria brasileira de games, não traz avanços e ainda pode resultar em retrocessos para conquistas recentes do setor. Em uma última tentativa de aprimorar o projeto antes da votação, a Abragames protocolou na quinta-feira (15) quatro emendas junto com os senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Izalci Lucas (PSDB-DF). Elas fazem ajustes em trechos da lei que definem o que são os jogos eletrônicos --incluindo, por exemplo, o entendimento de que eles são obras audiovisuais-- e incluem um dispositivo que classifica como "ferramentas essenciais para o desenvolvimento de jogos eletrônicos" equipamentos como computadores, kits de criação de jogos para consoles e softwares de programação. Fonte: Folha de S. Paulo
LGPD: Adequação dos órgãos públicos segue muito baixa e gestores correm risco de punições. Com três anos de vigência efetiva, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) ainda segue em lenta implementação pela maior parte das empresas e mesmo dos órgãos públicos. O alerta foi dado pelo Chief Technology Officer e líder de proteção de dados da Future, Airton Coelho Vieira Junior, durante debate no Cyber Gov 2023, realizado em Brasília pela Network Eventos e pelo portal Convergência Digital. “Se observar os órgãos públicos de maneira geral, a adequação e conformidade como a LGPD é muito baixa. Tem órgãos públicos que não entendem que devem estar em conformidade. Por diversos motivos, até desconhecimento da legislação. Como diz que órgão público não sofrerá multa pecuniária, às vezes entendem que não precisa se adequar. Existe um processo de desconhecimento de maneira geral”, afirmou o CTO da Future. Segundo ele, a cobrança já começou por parte dos tribunais de contas, mas a adequação é baixa. “Os tribunais de contas estão fazendo um trabalho forte notificando os órgãos. Dizendo que precisa estar em conformidade, que tem uma lei em vigor que trata da privacidade de dados do cidadão. Existe esse movimento através dos tribunais de contas, montando planos de ação e determinando adequações. Mas no âmbito Brasil, 5.570 municípios, e que em cada município tem secretaria de educação, de saúde, etc, são milhares de órgãos públicos. E o nível de conformidade é muito baixo. No indicador de órgãos municipais é próximo de zero. No estadual, começa pela cobrança dos tribunais de contas. E no federal, já tem órgãos em processo de conformidade”. Fonte: Convergência Digital IA e empresas de mídia negociam acordos históricos sobre uso de notícias. As maiores empresas de tecnologia do mundo estão discutindo com os principais meios de comunicação acordos importantes sobre o uso de conteúdo de notícias para treinar a tecnologia de IA (inteligência artificial). OpenAI, Google, Microsoft e Adobe se reuniram com executivos de jornalismo nos últimos meses para discutir questões de direitos autorais relativas a seus produtos de IA, como chatbots de texto e geradores de imagens, segundo várias pessoas informadas sobre as negociações. Essas pessoas disseram que companhias de mídia como News Corp, Axel Springer, The New York Times e The Guardian estiveram em negociações com pelo menos uma das empresas tecnológicas. Os envolvidos nas discussões, que estão nas etapas iniciais, acrescentaram que os acordos poderão incluir o pagamento de uma taxa de assinatura pelo conteúdo das organizações de mídia, a fim de desenvolver a tecnologia que sustenta chatbots como o ChatGPT, da OpenAI, e o Bard, do Google. Fonte: Folha de S. Paulo