Publicado em 20 de junho de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 024/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 19 a 23 de junho, em Brasília.
Lula pactuou com ministros uma força-tarefa para acelerar nomeações de aliados do governo. O acerto foi firmado entre o presidente e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Padilha anunciou que Lula tem cobrado dos ministros a nomeação de cerca de 400 indicados por parlamentares, além de uma maior receptividade aos senadores e deputados, incluindo o envio de convites aos parlamentares para participação em agendas de viagens aos Estados, bem como a aceleração da liberação de emendas. As recomendações do presidente aos ministros ocorrem após sucessivas manifestações do Congresso por mais espaço no governo, em especial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), que tem cobrado mais ações do Planalto para contemplar as demandas dos parlamentares. Ainda nessa perspectiva, segue a pressão pela troca de comando no Ministério do Turismo. Neste sábado (17), durante o evento de lançamento das obras da COP 30, que ocorrerá em Belém-PA, o presidente Lula se reuniu com o indicado pelo União Brasil para assumir a pasta, o deputado federal Celso Sabino (UNIÃO/PA). Apesar da probabilidade de a pasta permanecer com o União Brasil, Lula não pretende entregar toda a sua estrutura para a sigla, devendo manter aliados em alguns cargos importantes, entre eles, Marcelo Freixo (PT/RJ), que preside a Embratur. Em outra frente, o Conselho de Política Monetária (Copom) se reúne nesta terça (20) e deve manter a Selic no atual patamar. Mesmo com a melhora dos indicadores avaliados pelo
mercado financeiro, por meio do Boletim Focus publicado hoje (19), a expectativa é de que o Copom, do Banco Central, mantenha a Selic em 13,75% e que a redução da taxa de juros somente aconteça após a reunião que ocorrerá em agosto. Caso mantenha a atual taxa de juros, o presidente do Bacen deve continuar sofrendo pressões do Poder Executivo, em especial do próprio presidente Lula, endossada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e por entidades ligadas ao empresariado, como é o caso da Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Na Câmara, a votação do projeto que altera as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode atrasar a tramitação do novo marco fiscal. O PL 2384/2023, que reestabelece o voto de qualidade no Carf, tramita em regime de urgência na Câmara e tem seu prazo para apreciação finalizado na próxima terça (20), caso contrário, travará a pauta do Plenário da Casa – a menos que o Executivo solicite a retirada da urgência. Já no Senado, com a provável aprovação com modificações do PLP 93/2023 (Novo Marco Fiscal), o texto deve retornar à Câmara para nova análise. Nesse cenário, eventual priorização da Câmara no PL do Carf pode atrasar a aprovação do Novo Marco Fiscal pelos deputados. Em paralelo, Cristiano Zanin será sabatinado, nesta quarta (21), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa do governo é que o nome do advogado seja aprovado com relativa tranquilidade tanto na CCJ como também no Plenário do Senado – onde são necessários ao menos 41 votos a favor para que a indicação para o STF seja aceita. É provável que a votação no Plenário ocorra ainda na quintafeira, no caso da aprovação pela CCJ.
Destaque da Semana
Viagem oficial do presidente Lula (PT) à Roma, para encontro com o presidente da Itália, Sergio Mattarella, e com o Papa Francisco.
Sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado Federal.
Quarta
Quinta
Sexta
Expectativa de votação do arcabouço fiscal (PLP 93/2023) no plenário do Senado Federal.
Lula participa da Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global, em Paris (França).
Encontro bilateral entre os presidentes Lula e Emmanuel Macron (França).
Poder Executivo Presidência da República
Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda (19), de bate-papo no programa “Conversa com o Presidente”, seguindo, ainda pela manhã, com encontro com representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na companhia do ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), bem como reunião com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). À tarde, reuniu-se com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) participaram da segunda parte da reunião na presença dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). No início da noite, parte em voo para Recife, onde faz escala, e depois seguirá para Roma (Itália).
Vice-Presidência da República
Agenda do presidente em exercício – Geraldo Alckmin acompanhou, nesta segunda (19), o presidente Lula na reunião com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Logo após, se encontrou com a embaixadora Maria Laura (Relações Exteriores). Nessa semana, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, pode sancionar as seguintes matérias legislativas cujos prazos findam dia 21 de junho: MPV 1153/2022 que, entre outros, suspende até 1º de julho de 2025 a aplicação de multa para motorista profissional que não realizar o exame toxicológico; e MPV 1164/2023, que retoma o Programa Bolsa Família.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
✓ Potenza (Itália) - “23rd International Conference on Computational Science and Its Applications - ICCSA 2023”; ✓ Cidade do Panamá (Panamá) - “55.ª reunión del Consejo Ejecutivo (CE-55)”; e ✓ Cidade do Panamá (Panamá) - “31ª reunión de la Conferencia de las Partes (COP-31)”.
Ministério das Comunicações
Agenda do ministro – Juscelino Filho cumpre, de 23 de junho a 1º de julho, agenda internacional para participar do Broadband for All, em Estocolmo (Suécia).
MCom
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Montevidéu (Uruguai) - “CXCVI Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM”
Agenda do presidente – Igor Calvet presidiu a 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da ABDI, com a participação do presidente da República em exercício e também ministro, Geraldo Alckmin. Na terça (20), terá reunião com o secretário do MMA, Adalberto Maluf, e participa também do evento “Innova Summit”. Já na quarta (21) comparecerá ao GT de Conectividade da Anfavea, bem como deputado Reginaldo Lopes.
Agenda do ministro – Fernando Haddad se reuniu, nesta segunda (19), com o presidente Lula, seguida de outra reunião com a presença dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).
Ministério da Fazenda
✓ Lima (Peru) - “Compliance Cooperativa: uma abordagem para tributação sustentável e multistakeholder”; ✓ Cidade de Santa Lúcia (Santa Lúcia) - Fórum Global de Avaliação de Confiabilidade e Proteção de Dados; e ✓ Lusaka, (Zambia) - Conferência Mundial sobre o Futuro da Tributação de Recursos; e ✓ Toronto (Canadá) - “Collision 2023”.
Banco Central do Brasil
Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro aumentaram a expectativa de superávit para US$ 61,15 bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção diminuiu, ficando em 5,12% para este ano, para o ano seguinte, a expectativa diminuiu para 4%. No caso da variação do PIB, a projeção para o ano seguiu aumentando, ficando em 2,14%. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, diminuiu para 12,25% após sete semanas consecutivas de estabilidade. Por fim, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 diminuiu levemente, passando para R$/US$ 5.
Agenda do ministro – Camilo Santana participou, nesta segunda (19), do lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica no Maranhão.
Ministério da Educação
✓ Pune (Índia) - 4ª Reunião do GT de Educação do G20, Seminário do G20 e Reunião de Ministros do G20.
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Agenda do presidente – Manuel da Cunha e Melo cumpre, de 24 a 1º de junho, agenda internacional para participar do “XI Fórum Jurídico de Lisboa”, em Lisboa (Portugal).
Agenda do ministro – Flávio Dino assinou, nesta segunda (19), acordo de cooperação entre a cidade de Niterói-RJ e o MJSP no combate ao crime e prevenção à violência.
✓ Montevidéu (Uruguai) - “Regional Workshop: Plans for access to quality care services and social inclusion for people with problem drug use in Latin America and the Caribbean”. ✓ Estrasburgo (França) - 14ª Reunião do Comitê Diretivo do GLACY+; ✓ Estrasburgo (França) - 28ª Sessão Plenária do Comitê da Convenção de Crimes Cibernéticos (T-CY) da Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos.
Ministério do Planejamento e Orçamento
Agenda da ministra – Simone Tebet participa, nesta quarta (21), de audiência pública conjunta nas Comissões de Desenvolvimento Econômico (CDE); Finanças e Tributação (CFT); e Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações dadas em entrevista à Rádio Capital 95 FM, de Mato Grosso do Sul, sobre indícios de “pedalada fiscal” do presidente Lula (PT).
Agenda da ministra – Nísia Trindade participou, nesta segunda (19), do Congresso Acadêmico UNIFESP 2023 intitulado “Saúde, Ciência e Democracia: um Projeto para o Brasil”.
Ministério da Saúde
Agenda da internacional ✓ Buenos Aires (Argentina) - Reunião da Comissão Intergovernamental para a Implementação do Regulamento Sanitário Internacional (CIRSI), preparatória da Reunião de Ministros de Saúde do Mercosul e Estados Associados; ✓ Buenos Aires (Argentina) - “X edição do Fórum Empresarial do Mercosul 'Setor Saúde: Rumo à Autossuficiência Regional da Indústria da Saúde'“; e ✓ Genebra (Suíça) - Reunião do Conselho da Aliança Global para Vacinas e Imunização - (GAVI) ✓ Buenos Aires (Argentina) - Comitê Ad Hoc para promover a Expansão da Capacidade Produtiva Regional de Medicamentos, Imunizantes e Tecnologias de Saúde (CAHECPR).
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Agenda ministerial ✓ Encontro Regional com os Coordenadores das Vigilâncias Sanitárias (Visas) da região Centro-Oeste, realizado em 19 de junho, às 14h, e que tratou da fiscalização e monitoramento de produtos e serviços; e o aprimoramento e o fortalecimento do SNVS. Agenda internacional da agência ✓ Genebra (Suíça) - Congresso Global promovido pela OMS; ✓ Adelaide (Austrália) - “Encontro Anual sobre Avaliação de Tecnologias em Saúde”; ✓ Adelaide (Austrália) - “Congresso da Rede Internacional de Agências para Avaliação de Tecnologias em Saúde”; e ✓ Buenos Aires - (Argentina) - Subgrupo de Trabalho nº 11 Saúde e Reunião de Ministros da Saúde dos Estados Partes e Associados do
✓ Washington (EUA) - “CIRS Annual Regulators Forum - Workshop on Uncertainty in the development of new medicines - how should clinical development, regulatory and HTA uncertainties be managed, or mitigated?”;
Boston (EUA) - Reunião Anual Global da Drug Information Association 2023.
Agenda do ministro – Luiz Marinho reuniu-se, hoje (19), com o presidente da Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), Júlio Cesar Moreira de Brito, para tratar de assuntos institucionais da empresa.
Ministério do Trabalho e Emprego
Agenda ministerial ✓ 189ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS, a ser realizada em 20 de junho, às 10h, com transmissão pelo canal do MTE no YouTube. O Conselho analisa as propostas (I) de ampliação do valor do teto dos imóveis para contratação com recursos do FGTS na habitação popular; e (II) de revisão na política de descontos, em especial, para mutuários de baixa renda. ✓ Cabo Verde (Cabo Verde) - “3º Fórum de Governança da Internet”
Ministério dos Transportes
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Agenda do ministro – Jader Filho cumpriu, nesta segunda (19), agenda em Belém/PA, onde visitou a Usina da Paz no bairro da Cabanagem; e participou plenária do Plano Plurianual (PPA) Participativo no Estado do Pará ao lado dos ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), para debater políticas públicas prioritárias para o País e suas regiões, colhendo propostas para o PPA 2024-2027. Agenda do diretor– Guilherme Sampaio cumpre, de 24 a 30 de junho, agenda internacional para participar do “XI Fórum Jurídico de Lisboa Governança Digital”, em Lisboa (Portugal).
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados ainda não divulgou pauta para essa semana.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, o PLP 41/2019, que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a pessoas jurídicas pela União.
Comissões
Câmara | GT Desburocratização | Terça (20) | 15h00
Administração Tributária
Audiência Pública – Nesta semana, será realizada a audiência de debate sobre a digitalização no âmbito da administração tributária, no âmbito do GT sobre alternativas digitais de tributação e desburocratização. Dentre os convidados, representantes da Receita Federal, CNI, CNC e IDP. Câmara | CICS | Terça (20) | 15h30 Comércio Eletrônico Audiência Pública – Nesta semana, será realizada a audiência para discussão acerca do crescimento do comércio eletrônico no Brasil e o seu impacto na geração e empregos e renda, tributação, ambiente de negócios e acesso da população a bens de consumo, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS). Dentre os convidados, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal. Senado | CAE | Terça (20) | 09h00 Arcabouço Fiscal Audiência Pública – Nesta semana, será realizada audiência para instruir o PLP 93/2023, que dispõe sobre o regime fiscal sustentável, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Câmara | CTASP | Quarta (21) | Após Reunião Deliberativa Sociobioeconomia Audiência Pública – Nesta semana, será realizada audiência para debater as relações trabalhistas relacionadas à sociobioeconomia, na Comissão de Trabalho (CTASP). Dentre os convidados representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), MPT, TST e da ApexBrasil.
Plano de Trabalho
Câmara | CEDES | Quarta (21) | 17h00 Reunião Técnica – Nesta semana, será realizada reunião técnica para apresentação e votação o plano de trabalho para o estudo da Inteligência Artificial, Inclusão Digital, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência: Desafios e Soluções, no Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES). Câmara | CDU | Quinta (22) | 09h30
Aplicativos nas Cidades
Audiência Pública – Nesta semana, será realizada audiência para debater o impacto das plataformas de aplicativos nas cidades e as consequências para os trabalhadores e trabalhadoras em aplicativos. Dentre os convidados, Renan Kalil, procurador do MPT, além de representantes do setor econômico, acadêmico e dos trabalhadores.
Política Lula sinaliza a Sabino que deputado vai ficar com Turismo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a aliados, nos bastidores, o nome de Celso Sabino (União Brasil-PA) para ser ministro do Turismo. Segundo apurou o Poder360, o petista pediu ao deputado que tranquilizasse a bancada do partido na Câmara sobre sua indicação, que seria oficializada quando o presidente voltar da viagem à Europa. A conversa foi durante almoço em Belém (PA), que contou com a presença do governador do Pará, Helder Barbalho. Não
haveria tempo hábil para a nomeação e posse serem efetuadas ainda nesta semana. Lula embarca na noite de 2ª para Roma. Depois, vai a Paris. Fonte: Poder 360 Padilha anuncia força-tarefa para acelerar nomeações no governo. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou na sexta-feira (16) uma “força-tarefa permanente” para acelerar as nomeações de indicados por aliados nos ministérios. A medida é resultado de uma cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por mais agilidade na nomeação de cargos dos aliados do governo. “Quero anunciar primeiro uma decisão da reunião ministerial de quinta-feira do presidente Lula. A partir desta reunião, nós constituímos uma força-tarefa permanente junto aos ministérios, decisão do presidente Lula, para acelerar a análise técnica pelos ministérios para composição do governo. Nós mostramos que há cerca de 403 currículos apresentados por parlamentares e segmentos sociais, que estão em análise nos ministérios”, disse durante evento do Ministério da Defesa, pelo Dia da Marinha. Segundo o ministro, algumas das nomeações aguardam encaminhamento há 60 dias. “Nós já vínhamos cobrando quase que diariamente e, em uma decisão da reunião de quinta-feira, vamos fazer uma força-tarefa permanente, coordenada pela SRI [Secretaria de Relações Institucionais], a partir da fala do presidente Lula, para que se acelere o mais rápido possível pelos ministérios essa composição”, disse Padilha. Fonte: Agência Brasil Governo Lula tem vácuo de prioridades ao Congresso após arcabouço e tributária. O governo Lula (PT) ainda não fez chegar ao Congresso Nacional quais serão suas prioridades após a conclusão da votação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária, as duas primeiras grandes bandeiras que apresentou ao Legislativo. Ainda sem uma base de apoio mínima na Câmara dos Deputados, embora com um cenário melhor no Senado, Lula tem dedicado maior esforço neste momento à tentativa de solucionar problemas na articulação política e à atração de partidos de centro e de direita por ora independentes ou mais inclinados à oposição. Com isso, tanto líderes do governo e de partidos aliados como integrantes do Palácio do Planalto não souberam responder à pergunta sobre o que virá daqui em diante. Fonte: Folha de S. Paulo Padilha nega que Ministério da Saúde faça parte de 'cota partidária'. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou na segunda-feira (19) que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL), tenha reivindicado indicar o titular do Ministério da Saúde. E disse que, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pasta não está na cota a ser distribuída entre os partidos aliados desde a transição do governo. A fala de Padilha ocorre em meio a rumores de que Lira vinha pedindo o lugar de Nísia Trindade, titular da Saúde, e também após queixas de parlamentares de que a ministra não é afeita a receber políticos. “Quero ser justo com o presidente Arthur Lira da Câmara. Eu tenho ouvido muitos comentários, imprensa, pedidos, boatos, de que o presidente Arthur Lira teria pedido para ocupar o Ministério da Saúde. Em nenhum momento o presidente Arthur Lira pediu nem para o presidente Lula nem para mim qualquer ministério”, disse. Fonte: Valor Econômico
Omar Aziz se aproxima de Lira para aprovar arcabouço fiscal nesta semana. A semana que vem no Congresso Nacional será mais um teste para a governabilidade da gestão Lula. Após entraves na aprovação de pautas de interesse do Executivo nos primeiros meses de 2023, o relator do arcabouço fiscal, Omar Aziz (PSD-AM), quer aprovar o texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no máximo entre terça e quartafeira (20-21) para que o Plenário do Senado faça o mesmo na tarde da data citada. O objetivo é encaminhar a pauta para ser apreciada o quanto antes pela Câmara dos Deputados, uma vez que o senador pretende incluir mudanças ao texto. Em conversa realizada na semana passada entre Aziz e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) confirmou que na terça que vem a Casa está com a pauta trancada para votar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), o que permitiria a votação do arcabouço apenas a partir do dia seguinte. Entretanto, para que o texto de fato vá à Câmara é preciso que Aziz de fato insira as mudanças que vem sinalizando impor ao relatório. Fonte: Congresso em Foco
Economia Lula volta a cobrar do Banco Central redução da taxa de juros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou na 2ª feira (19.jun.2023) a fazer críticas ao presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, pela política de juros adotada pela autoridade monetária. Em sua 2ª live nas redes sociais, o petista disse que
Neto deve explicar ao povo e ao Senado o motivo da instituição não reduzir a Selic. “Apenas o juro precisa baixar, porque também não tem explicação. O presidente do Banco Central precisa explicar, não a mim, porque eu já sei o porquê ele não baixa, mas ao povo brasileiro e ao Senado, por que ele não baixa [a taxa]”, disse. Fonte: Poder 360 Para mim corte de juros deveria ter sido em março, diz Haddad. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira que o corte da taxa básica de juros pelo Banco Central (BC) deveria ter sido realizado em março. A afirmação foi feita a jornalistas, depois de pergunta sobre o Boletim Focus divulgado mais cedo na segunda-feira, que mostrou que o mercado projeta corte da Selic em agosto. “Para mim [corte de juros], deveria ter sido em março”, disse na saída da sede da pasta Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano. O Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne na terça-feira (20), e na quarta-feira (21) para decidir sobre o patamar da taxa básica de juros. Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar na segundafeira (19) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Segundo ele, Campos “precisa explicar por que mantém os juros em 13,75% em um país com inflação anual de 5%”. Fonte: Valor Econômico Reforma Tributária: Abranet esclarece pontos em discussão no Congresso Nacional. A Associação Brasileira de Internet discutiu, em reunião do Comitê Jurídico, na sexta-feira (16/06) e com a participação especial de Fernanda Sá, advogada do escritório Machado Meyer, os desdobramentos das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que estão no Congresso e também o relatório do grupo de trabalho da reforma tributária, lido pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) no último dia 6/6. Ribeiro é o relator da proposta da Câmara dos Deputados. Ele já afirmou que a ideia é votar em Plenário a primeira fase da reforma tributária antes de a Casa entrar em recesso. O relatório do grupo de trabalho, que passou os últimos três meses discutindo a proposta, ainda não representa o parecer definitivo, mas apresenta diretrizes e pontos de consenso que orientarão o substitutivo a ser votado. Esse substitutivo unificará as duas propostas sobre o tema paradas na Câmara e no Senado, a PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, do Senado Federal. “Hoje, temos as PECs 45 e 110 e as duas têm substitutos, mas o que vai ser votado não temos o texto ainda”, explicou Fernanda Sá. O principal ponto do relatório é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica os tributos Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), arrecadados pela União; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios. Fonte: Abranet Tebet calcula perda de R$ 40 bi com texto do arcabouço fiscal. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou na quinta-feira (16) que se o período de cálculo de inflação do arcabouço fiscal for mantido, as perdas podem chegar a R$ 40 bilhões. De acordo com Tebet, a expectativa leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado de julho a julho, conforme o previsto dentro do texto do arcabouço fiscal. “Por fidelidade, por transparência, coisa que o ministério esclareceu para a classe política, é que se o IPCA ficar da forma como veio da Câmara, nós precisaríamos já mudar a Lei Orçamentária Anual (LOA) a ser apresentada no dia 31 de agosto. Uma compressão de espaço fiscal com despesa de R$ 32 a R$ 40 bilhões a depender dos cálculos que forem feitos”, disse a ministra. Tebet se pronunciou após uma reunião em que ela e os ministros Haddad, da Fazenda, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, estiveram com líderes partidários do Senado para explicar em que acarretariam as possíveis mudanças a serem aplicadas ao arcabouço por meio do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM). Fonte: Congresso em Foco Comércio e serviços divergem sobre texto do GT da reforma tributária. Entidades e frentes parlamentares ligadas ao setor de comércio e serviços apresentaram posicionamentos divergentes sobre o relatório de sugestões do grupo de trabalho da reforma tributária. O texto contém diretrizes que devem guiar o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas não necessariamente serão incluídas no projeto. A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) disse, em nota, que as diretrizes contemplam, em parte, “as premissas defendidas pelos empresários do setor terciário brasileiro”. A confederação defende que sejam adotadas alíquotas diferenciadas não só para segmentos específicos, mas também para todo o setor de serviços. “A não cumulatividade plena deve estar de forma explícita no texto, sem a necessidade de lei complementar para sua regulamentação”, diz o texto. Fonte: Poder 360
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (21), a Corte retoma o julgamento das ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, que diversas regras do Pacote Anticrime, entre elas as que criam o juiz das garantias. Fonte: STF Confira a pauta da semana do STJ. Nesta semana a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai definir a lista sêxtupla com os postulantes a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após a definição da lista, os Ministros do STJ encaminham 3 ao presidente Lula, que escolherá o futuro ministro da Corte. Confira a pauta da semana do TSE. Na quinta (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará o Processo 0600814-85.2022.6.00.0000, contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto, apresentado pelo PDT, que questiona a conduta de Bolsonaro em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
Cenário Internacional Lula diz que União Europeia não pode 'tentar ameaçar' o Mercosul com punições. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a reclamar na segunda-feira (19) das novas exigências da União Europeia para concluir o acordo de livre comércio com o Mercosul, afirmando que o bloco europeu “não pode tentar ameaçar” o sulamericano. O mandatário afirmou que vai justamente discutir essas questões durante sua viagem à Europa, quando vai se reunir com o presidente francês, Emmanuel Macron. “Vou almoçar com o Macron e eu quero discutir a questão do parlamento francês que aprovou o endurecimento do acordo Mercosul- União Europeia. Ou seja, a União Europeia não pode tentar ameaçar o Mercosul de punir o Mercosul se não cumprir isso ou aquilo”, afirmou o presidente durante transmissão ao vivo. “Se somos parceiros estratégicos. Vocês não têm que fazer ameaça”, completou. Fonte: Folha de S. Paulo Lula: Vou almoçar com Macron e quero discutir acordo UE-Mercosul. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na segunda-feira que vai se reunir nesta semana com o presidente da França, Emmanuel Macron, para discutir o “endurecimento”, proposto pelo Parlamento francês, do acordo entre a União Europeia e o Mercosul. “A União Europeia não pode ameaçar o Mercosul”, disse na live semanal transmitida em suas redes sociais. A respeito da viagem para a Europa, para a qual embarca na noite de segunda-feira, Lula destacou que já tem reunião marcada com o presidente da Itália, Sergio Mattarella. “Não sei se vai se confirmar o encontro com a primeira-ministra da Itália [Giorgia Meloni]”, disse. Outro encontro de Lula será com o Papa Francisco. O presidente brasileiro afirmou que quer discutir com o pontífice a Guerra da Ucrânia e a desigualdade social “Quero aproveitar meu mandato para criar consciência mundial contra a fome”, disse. Fonte: Valor Econômico
Último Foco Lula flertou com ‘Ministério da Economia Digital’. O comando da agenda econômica digital esteve nos planos do presidente Lula desde a campanha eleitoral. Eleito, o petista deu espaço para especialistas e políticos desenharem um “Ministério da Economia Digital” durante a transição. Fontes que participaram das discussões, ouvidas pelo JOTA, disseram que a pasta concentraria a pauta de combate a fake news, a regulação de plataformas digitais e do trabalho por aplicativos, a implementação do 5G e mudanças no sistema de nuvem usado para armazenar dados públicos. Além do estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento, como foco nas startups. Cogitou-se fundir os atuais ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o das Comunicações numa versão com mais eficiência e autonomia em relação ao tentado pelo governo Bolsonaro. O desenho da pasta foi discutido pela equipe do ex-ministro Sérgio Rezende, então coordenador do grupo de trabalho de C&T da transição, e integrantes do GT de Comunicações, sob tutela do ex-ministro Paulo Bernardo. Mas a ideia foi abandonada às vésperas da posse presidencial. Motivo? Era preciso acomodar o
centrão na Esplanada para construir uma base de apoio no Congresso. A pasta digital foi desmontada ainda no berço para ceder o Ministério das Comunicações ao União Brasil, de Juscelino Filho. Temeu-se dar poder demais a um deputado do centrão. Já o MCTI voltou a se dedicar ao mundo acadêmico, enquanto tenta fomentar políticas de inovação nas universidades e no setor privado, como mudanças na Lei do Bem (Lei 11.196/2005) para estimular investimentos na área tecnológica, proposta que a Câmara dos Deputados pode votar em breve por meio do PL 4944/2020. Fonte: JOTA PL das Fake News enfrenta impasse e sai do radar de votações da Câmara. Quase dois meses após ter aprovada a tramitação em regime de urgência, o projeto de lei das Fake News perdeu fôlego e está paralisado em um impasse entre o setor artístico e empresas de radiodifusão, o que tirou o tema do radar de votações da Câmara dos Deputados. A divisão e a polêmica em torno do projeto já haviam levado os parlamentares a o fatiarem na expectativa de facilitar a aprovação, mas é justamente neste ponto que reside o mais novo entrave. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que é um dos principais defensores da proposta, havia acertado com líderes partidários a retirada do PL dos pontos que tratam da remuneração, pelas big techs, a artistas e a empresas de jornalismo. Esses dois pontos foram inseridos em outro projeto, relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), um dos principais aliados de Lira. O objetivo era aprovar imediatamente a parte apartada e, então, retomar a votação do PL das Fake News por inteiro. Fonte: Folha de S. Paulo
PL das fake news: relator no Senado critica discussões sobre o projeto na Câmara. Parado na Câmara dos Deputados há quase dois meses, desde que teve a votação adiada, o PL 2630/20, conhecido como PL das Fake News, suscita dúvidas em sua tramitação por parte do relator da proposta no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA). Foi ele que, em 2020, apresentou o relatório aprovado no Senado e que, desde então, já passou por inúmeras mudanças na Câmara, sem que houvesse um consenso para apreciação. Na semana passada Coronel conversou brevemente com o relator do projeto na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), que afirmou que novas mudanças estão sendo feitas em busca de um consenso. Ainda assim, Coronel não se mostra confiante. Depois de ser votado na Câmara, o projeto volta ao Senado. Caberá ao relatório de Angelo Coronel a palavra final antes de o texto ir à sanção. Fonte: Congresso em Foco PL que regulamenta a Inteligência Artificial deve preservar relações de consumo. Tramita no Senado, desde o início de maio, o Projeto de Lei nº 2.338, que visa regulamentar o uso e o desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil. A proposta, que estabelece direitos para usuários afetados pela tecnologia, diretrizes de fiscalização, garantias para livre iniciativa e concorrência e sanções a operadores que descumprirem a norma, está envolta a obstáculos e polêmicas. Entre elas, a dificuldade para definir o que é IA, quem deve ser o órgão regulamentador e como gerar um acordo de parâmetros internacionais. Segundo Fabíola Meira, sócia do Meira Breseghello Advogados, uma vez que o PL intenciona criar mecanismos de preservação da privacidade, de respeito aos direitos humanos e de princípios para a não discriminação, deve haver, também, uma harmonização com a Política Nacional das Relações de Consumo. “Isto significa assegurar os interesses dos participantes das relações de consumo e a compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico na sociedade”. O uso da IA já é uma realidade no mercado e contribui para o fornecimento de produtos e serviços, contudo, a ferramenta deve estar em concordância com ética e governança para construir um cenário de proteção ao consumidor. “O objetivo destas ressalvas é, precisamente, evitar vieses discriminatórios e impedir a banalização dos riscos implícitos à tecnologia, lembrando que o próprio PL reforça a responsabilidade objetiva do fornecedor quando do uso da IA”, destaca a advogada. Fonte: TI Inside Centro de Estudos da Câmara apresenta plano de trabalho sobre inteligência artificial. O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) reúne-se na quarta-feira (21) para apresentação do plano de trabalho do estudo sobre inteligência artificial, automação do trabalho e empregabilidade. A intenção é avaliar os impactos da automação no mercado de trabalho a fim de garantir a requalificação e reorientação profissional e a empregabilidade das pessoas afetadas pela automação. O estudo, que é relatado pelo Helio Lopes (PL-RJ), também deve discutir o uso da inteligência artificial na previdência, para ajudar na detecção de fraudes e na gestão dos fundos de previdência. A reunião será realizada a partir 17 horas em local a definir. O que é o Cedes: O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise e discussão de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do Brasil. Fonte: ASCOM
Presidente do STF elenca ‘questões éticas fundamentais’ sobre IA. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, abriu o Fórum Internacional Justiça e Inovação (FIJI) na segunda-feira, 19, com reflexões sobre o uso da Inteligência Artificial (IA). A magistrada ressaltou que em meio à crescente adoção das aplicações, “não poderia o direito ficar alheio a esse cenário e suas nuances”. “Tecnologias de Inteligência Artificial podem ser extremamente úteis, mas também levantam questões éticas fundamentais como as relacionadas à reprodução, a perpetuação e exacerbamento de vieses e preconceitos, aprofundando a desigualdade e a exclusão digital”, afirmou a ministra. Weber elencou os principais dilemas postos ao Judiciário sobre o desenvolvimento tecnológico. “A juízes, advogados e pesquisadores são apresentados questionamentos sobre como o direito molda o desenvolvimento tecnológico: como proteger as relações de trabalho e a dignidade do trabalhador nas relações de trabalho formadas entre motoristas e ou entregadores e aplicativos de mobilidade urbana ou entrega de mercadorias; ou sobre os critérios para atribuição de autoria com os direitos daí decorrentes; as obras artísticas criadas com a intermediação de sistemas de Inteligência Artificia; ou ainda sobre como impedir que sistemas de vigilância se tornem abusivos e violem direitos”, listou a ministra. Fonte: Tele Síntese IA arrisca 'disrupções substanciais' nos mercados de trabalho, alerta autoridade do FMI. Uma alta funcionária do FMI alertou sobre o risco de “disrupções substanciais nos mercados de trabalho” decorrentes da inteligência artificial generativa, pedindo aos formuladores de políticas que criem regras rapidamente para gerir a nova tecnologia. Em entrevista ao Financial Times, a segunda autoridade no comando do fundo, Gita Gopinath, disse que os avanços da IA, especialmente os baseados em grandes modelos de linguagem, como o ChatGPT, podem aumentar a produtividade e a produção econômica, mas alertou que os riscos são “muito grandes”. “Há uma tremenda incerteza, mas isso (...) não significa que podemos nos dar ao luxo de esperar e pensar nas políticas que iremos implementar no futuro”, disse Gopinath, primeira vice-diretora-gerente do FMI. Fonte: Folha de S. Paulo
Marco cripto cria regra para plataformas, traz segurança jurídica e abre caminho para entrada de mais investidores. Após um bom tempo parado na gaveta e outro tanto passando por discussões acaloradas entra em vigor, na terça (20), o Marco Legal das Criptomoedas, composto pela lei 14.478/22 e pelo decreto 11.563/23, publicado na semana passada. A lei estabelece as diretrizes a serem observadas na atividade e na regulamentação dos chamados provedores de serviços de ativos virtuais (VASP, na sigla em inglês, Virtual Asset Service Provider). “Prestadores de serviço de ativos virtuais são definidos na nova Lei de forma bastante ampla”, observa Tatiana Mello Guazzelli, sócia do Pinheiro Neto Advogados, especialista em mercado de criptoativos. “A definição abrange, por exemplo, as exchanges, tokenizadoras, custodiantes de ativos virtuais e também, de forma bem abrangente, qualquer pessoa jurídica que participe em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais”. Fonte: Valor Econômico Governo Federal lança novo programa de Cooperação Sul-Sul Trilateral Brasil-OIT 2023-2027. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o Diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Embaixador Ruy Pereira, e a diretora-geral Adjunta para Relações Exteriores e Corporativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laura Thompson, lançaram, na sexta-feira (16), o novo programa de Cooperação Sul-Sul Trilateral entre o Brasil e a OIT 2023-2027 “Justiça Social para o Sul Global”, em Genebra, na Suíça, no âmbito da 111ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT). O programa de Cooperação Sul-Sul Trilateral Brasil-OIT tem o intuito de avançar na promoção do trabalho decente, direitos trabalhistas e justiça social nos países em desenvolvimento da América Latina, África e Ásia-Pacífico. A ação reforça o compromisso do Brasil com a cooperação para o desenvolvimento e sua parceria com a OIT na luta contra o trabalho infantil, na eliminação do trabalho forçado, na promoção da proteção social, empregos verdes, questões setoriais, princípios e direitos fundamentais no trabalho, igualdade de gênero e migração. Fonte: ASCOM MEC
Segurança cibernética começa 2023 em alta de 12,5%. O mercado mundial de segurança cibernética cresceu 12,5% ano a ano no primeiro trimestre de 2023, para US$ 18,6 bilhões, superando o restante do setor de tecnologia, apesar da piora das condições macroeconômicas. A Palo Alto Networks cresceu 23,6% no primeiro trimestre, ampliando sua participação de mercado líder para 8,7%. A Fortinet também aumentou sua participação, em 26,2%, para 7,0%. A Cisco perdeu terreno, crescendo apenas 1,4% ao limpar sua carteira de pedidos de firewall, mas aquisições e lançamentos de novas plataformas impulsionarão seu desempenho.
A CrowdStrike cresceu 39,9% para passar para a quarta posição, à frente da Check Point, que cresceu 4,2%. Okta (+26,4%) e Microsoft (+32,3%) também ganharam participação. “Os clientes priorizaram os gastos com os projetos mais urgentes e com maior retorno. Ciclos de vendas mais longos, atrasos e redução de projetos aumentaram, enquanto os programas de atualização de hardware foram adiados para trimestres futuros”, disse Matthew Ball, analista-chefe da Canalys. Os resultados estavam de acordo com as melhores previsões da Canalys. A segurança de identidade (+14,3%) continuou sendo uma alta prioridade, assim como a proteção de trabalhadores híbridos, o que impulsionou o investimento em SSE na segurança da web e de e-mail (+16,0%). Fonte: Abranet 41% das empresas no Brasil utilizam IA na jornada do consumidor. Com o intuito de maximizar conversões, empresas brasileiras têm investido em inteligência artificial para estarem próximas dos seus clientes e possíveis consumidores. De acordo com uma pesquisa global realizada pela International Business Machines Corporation (IBM), em 2022, cerca de 41% das empresas brasileiras utilizaram Inteligência Artificial em seu dia a dia. O especialista em soluções personalizadas para empresas e negócios, Leonardo Oliani, diretor da Astéria, afirma que a inteligência artificial é a maior aliada das empresas para fortalecer os laços com o cliente. “A tecnologia permite respostas imediatas, se conseguirmos associar a esta resposta um nível alto de personalização dos produtos, certamente estaremos garantindo pontos com o usuário”, comenta.Os dados são essenciais para que as soluções digitais entreguem o que estão propondo, por isso, a Lei LGPD protege os direitos fundamentais de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. As soluções tecnológicas precisam estar em conformidade para trabalhar e manipular apenas os dados previamente autorizados. Fonte: TI Inside Desoneração deu “segurança” aos empresários, diz relator do projeto. Relator do projeto que prorroga a desoneração fiscal sobre a folha de pagamentos de 17 setores da economia até o ano de 2027, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) defende que a proposta é uma forma de dar segurança ao setor empresarial do país, que temeu perder a prorrogação quando o governo passado deixou para o último momento a sanção da proposta. Dessa vez, o projeto já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, e recebeu ainda uma emenda de autoria do próprio relator, que prevê a desoneração da folha também para municípios de até 142 mil habitantes.A emenda foi considerada polêmica pelo governo. Pelos cálculos da equipe econômica, a proposta pode representar uma bomba fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, números que Coronel discorda. Para ele, o governo peca ao não propor novas fontes de receitas que possam sustentar a debilidade na arrecadação do país. Ele mesmo apresenta uma ideia: a regularização de jogos de azar, que, segundo o parlamentar, poderiam gerar uma receita de cerca de R$ 50 bilhões. Fonte: Congresso em Foco ApexBrasil abre chamada para instituições participarem de missão de internacionalização de startups à China. Entre 15 e 27 de agosto, a ApexBrasil, em parceria com o Consulado do Brasil em Xangai, Venture Cup China e Hicool, vai realizar missão presencial ao China-Brazil Innovation Week & Hicool Global Enterpreneurship Summit 2023. Estão abertas, até o dia 30 de junho, inscrições para a chamada pública que vai selecionar instituições brasileiras públicas ou privadas que atuam no suporte e/ou atendimento a empresas de base tecnológica (aceleradoras, instituições de pesquisa e desenvolvimento, parques tecnológicos, universidades...) para a Missão de Internacionalização à China, que será realizada entre os dias 15 e 27 de agosto de 2023. A programação, em Xangai e Pequim, inclui a participação na IV China-Brazil Innovation Week, visitas técnicas, rodadas de negócios DemoDay aos investidores e exposição no HICOOL Summit 2023. A agenda da Missão é focada em oportunidades de negócios, atração do investimento para startups, possibilidades de parcerias e networking com players importantes no ecossistema de inovação e tecnologia chineses, como investidores, aceleradoras, parques tecnológicos e empresas. O objetivo da participação das instituições brasileiras é introduzir o ecossistema da inovação no Brasil aos principais players no ecossistema chinês, construir relações institucionais, acelerando a cooperação mútua entre dois mercados. Fonte: ASCOM
MCom promete planos de inclusão digital e educação conectada ainda em 2023. Em reunião ministerial com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última quinta-feira,15, o ministro das Comunicações Juscelino Filho apresentou as ações da pasta já realizadas nestes seis primeiros meses de governo e as prioridades programadas para os próximos. Juscelino elencou mais de 20 entregas previstas para o MCom realizar até dezembro de 2023; entre elas, o Plano Nacional de Inclusão Digital, que prevê ações de expansão da conectividade e letramento digital; e o Programa Nacional de Conectividade na Educação,
que investirá mais de R$ 3,1 bilhões do leilão do 5G na promoção da conectividade para fins pedagógicos. Além disso, ele também ressaltou a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em projetos incentivados para conectividade em escolas; criação de Centros de Recondicionamento de Computadores em Goiás, Paraíba, Acre e Paraná; a inauguração de infovias de fibra óptica com cabos subfluviais do programa Norte Conectado; entre outras iniciativas. Fonte: Teletime Ministra Rosa Weber destaca importância da tecnologia para o desenvolvimento do direito na abertura do Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji). A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, abriu o Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji), iniciado na manhã de segunda-feira (19), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Também participaram da mesa de abertura do encontro a ministra do STF Cármen Lúcia e o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do TST. Em seu pronunciamento, a ministra Rosa Weber lembrou que a Emenda Constitucional 85/2015, ao alterar o artigo 218 da Constituição Federal, assentou que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento e a capacitação científica e tecnológica e a inovação. Ela ponderou a necessidade de se conhecer como essa inovação se relaciona com o direito e a justiça e que estes devem se transformar à medida em que o mundo se transforma. Segundo Rosa Weber, a Justiça que não acompanha a mudança no mundo, corre o risco de se tornar cúmplice da injustiça, e que mudanças políticas, sociais e econômicas ou tecnológicas “demandam incessantemente o reconhecimento de novos direitos”. Fonte: ASCOM
EMBRAPII tem novo presidente. O Conselho de Administração da Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) deliberou, na sexta-feira (16), pela escolha do economista Francisco Saboya para ocupar o cargo de diretor-presidente da organização, e do engenheiro Marcelo Prim para diretor de Operações. As mudanças ocorrem em um momento de amplo crescimento da Embrapii, e quando a instituição se aproxima dos 10 anos de fundação. A escolha do novo presidente ocorreu por meio de processo seletivo realizado pelo Comitê de Buscas. Entre as exigências previstas no edital de seleção estavam a obrigatoriedade de experiência em desenvolvimento de P&D em área tecnológica empresarial, ou acadêmica em parceria com indústrias, além de demonstrar liderança em sua área de atuação. O resultado da avaliação, que passou por análise de currículos e entrevistas, foi submetido ao Conselho de Administração. O nome de Marcelo Prim foi apresentado pelo Comitê para assumir a Diretoria de Operações na mesma ocasião. Fonte: ASCOM EMBRAPII