Publicado em 13 de junho de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 023/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 12 a 16 de junho, em Brasília.
Congresso deve instalar cinco comissões mistas para deliberar sobre Medidas Provisórias (MPVs). Dentre elas, estão as MPVs 1171/2023, que trata de tributação de renda auferida no exterior, e 1174/2023, sobre Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica. Após os embates entre Câmara e Senado sobre o rito de apreciação das MPVs – os deputados queriam manter o rito da pandemia, deliberando sobre as medidas diretamente em Plenário, enquanto os senadores queriam o retorno ao rito ordinário, com apreciação prévia das comissões mistas – o rito ordinário pode se consolidar, com a previsão de instalação dos novos colegiados nesta semana. Ainda nessa perspectiva, o Senado deve votar na terça (13) a MPV 1162/2023, do Programa Minha Casa, Minha Vida. O texto foi votado na Câmara na última semana e deve ser aprovado até a próxima quarta (14) para não perder a validade. A expectativa é que não haja dificuldade na matéria, diferentemente de outras MPVs: das 24 editadas pelo governo até o momento, somente cinco tramitaram ou estão tramitando em comissões mistas com perspectiva de aprovação, 10 ainda aguardam instalação desses colegiados, sete perderam eficácia – dentre essas, destaca-se a do voto de qualidade no CARF, que foi
substituída por um projeto de lei – ou foram incorporadas a outras MPVs e outras duas são orçamentárias e possuem rito diferenciado. Em outra frente, Lula é pressionado a se definir sobre Ministério do Turismo. Depois do rompimento da ministra Daniela Carneiro com o União Brasil, o presidente avalia entregar a pasta a outro membro da sigla, visando ampliar a base do governo no Congresso. Entretanto, Lula sofre pressão de integrantes do PT do Rio de Janeiro para manter a ministra. O vice-presidente da legenda, o deputado federal Washington Quaquá (PT/RJ), por questões partidárias locais, considera um erro a troca de comando no ministério e que a medida não irá estreitar a relação com os parlamentares. Segundo o parlamentar, a saída para melhorar a articulação com o Legislativo se daria com a construção de um acordo definitivo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Congressistas reivindicam outras mudanças na Esplanada. Deputados e senadores vêm demonstrando insatisfação com a atuação de alguns ministros, dentre eles, Rui Costa, da Casa Civil e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais. A visão de alguns parlamentares é de que os dois têm dificultado as articulações do governo com o Congresso. Aliado a isso, partidos do centro têm sinalizado o interesse em postos na Esplanada, o que poderia distensionar a relação com o Legislativo.
Destaque da Semana
O presidente Lula recebe a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para trata, dentre outros temas, do acordo Mercosul-União Europeia, meio ambiente, ciência e tecnologia e direitos humanos.
Término do julgamento de recurso a respeito da incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras, no STF.
Expectativa de votação do PLV 14/2023, oriundo da MPV 1162/2023 (Minha Casa, Minha Vida), no Senado Federal.
Presença dos ministros Jader Filho (Cidades) e Rui Costa (Casa Civil) em audiência conjunta no Senado Federal, para falar sobre o projeto do Marco do Saneamento
Segunda
Terça
Básico.
Quarta
Reunião de instalação e eleição da Mesa das novas Comissões de Defesa da Democracia (CDD); de Comunicação e Direito Digital (CCDD); e de Esporte (CEsp) para o biênio 2023-2024, criadas por meio da Resolução SF nº 14/2023.
Poder Executivo Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda (12), a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, com quem tratou, dentre outros temas, acerca do Acordo Mercosul-União Europeia, de possível Parceria Digital com a União Europeia, na área de tecnologias da informação, regulação do espaço digital, 5G e semicondutores; e sobre a necessidade de reforma da governança global e as expectativas para a presidência brasileira do G20.
Presidência da República
Ademais, Lula chefiou reunião ministerial em meio a pressões para promover uma reforma no alto escalão do Governo; compareceu também à cerimônia de lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, nova política do governo federal voltada à alfabetização de todas as crianças brasileiras, que contou também com a participação do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio); do ministro Fernando Haddad (Fazenda); da ministra Nísia Trindade (Saúde); do ministro Welington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome); do ministro Camilo Santana (Educação); da ministra Anielle Franco (Igualdade Racial); e do ministro Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional). O presidente poderá sancionar os seguintes projetos legislativos cujos prazos constitucionais se encerram nesta semana: o PL 1825/2022 (Lei Geral do Esporte); o PL 947/2022 (dedução no IR de despesa com royalties de semente transgênica); e o PLV 8/2023, oriundo da MPV 1152/2022 (preços de transferência no Brasil). ✓ Oslo (Noruega) - “Oslo Forum”. Vice-Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin compareceu, nesta segunda (12), à cerimônia de lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Alckmin ainda se reuniu com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; e participou da reunião bilateral com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Casa Civil
Agenda do ministro – Rui Costa deve comparecer, nesta terça (13), à audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA); de Serviços em Infraestrutura (CI); e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com a finalidade de debater o PDL 98/2023 (Marco Regulatório do Saneamento Básico).
Gabinete de Segurança Institucional
Secom Secretaria de Comunicação Social
Advocacia Geral da União
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
MCom Ministério das Comunicações
Viena (Áustria) - “Conference on Computer Security in the Nuclear World: Security for Safety 2023”.
✓ Paris (França) - “OECD Expert Group Meeting on Governance Responses to Mis-and Disinformation”. ✓ Paris (França) - “Reuniões de Grupos de Trabalho e Plenária do
✓ Vasto (Itália) - “Vasto Accretion Meeting 2023”; e ✓ Braga (Portugal) - “Encontro Luso-Brasileiro sobre Nanociências e Nanotecnologias”.
Agenda do ministro – Juscelino Filho participa, nesta quarta (14), do evento “Painel Telebrasil Innovation 2023”, em São Paulo. ✓ Genebra (Suíça) - Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Agência Nacional de Telecomunicações
Agenda do presidente – Carlos Baigorri participa, nesta quarta (14), do evento “Painel Telebrasil Innovation 2023”, em São Paulo. ✓ Sophia Antipolis (França) - “Reunião da Comissão de Estudos 5 (SG 5) do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T): Ambiente, Mudanças Climáticas e Economia Circular”; e ✓ Santo Domingo (República Dominicana) - “11th Cyberdrill for Americas Region”.
MinC Ministério da Cultura
Ministério da Defesa
✓ Florianópolis (Santa Catarina) - “Circula Minc - Oficinas sobre a execução da Lei Paulo Gustavo”
Agenda do ministro – José Múcio se reuniu, nesta segunda (12), com o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia). Múcio ainda compareceu à demonstração do Sistema Astros. ✓ Genebra (Suíça) - “Visita de Orientação Técnica na Representação do Brasil junto à Conferência do Desarmamento”.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Agenda do ministro – Geraldo Alckmin se reuniu, na segunda (12), com o CEO do Grupo Telefônica, José María Álvarez-Pallete Lopes.
Agenda do secretário-executivo – Márcio Elias Rosa participa, nesta terça (13), do “Seminário Empresarial Brasil-Portugal”, em Brasília/DF. ✓ Genebra (Suíça) - “Trade and Environment Week 2023 da Organização Mundial de Comércio (OMC)”; ✓ Buenos Aires (Argentina) - “CXXVII Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC)”; e ✓ Jacarta (Indonésia) - Reunião da equipe de trabalho das Nações Unidas sobre Estatísticas do Comércio Internacional.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agenda do presidente – Aloizio Mercadante cumpriu, nesta segunda (12), agenda em São Paulo, onde recebeu o prefeito de Araraquara, Edinho Silva; e participou como palestrante no Seminário “Desafios e Oportunidades do BNDES para o Crédito”, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de SP (FIESP). Agenda do banco – Ademais, o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Comércio Exterior e Inovação, José Gordon participa, nesta quarta (14), do evento “Painel Telebrasil Innovation 2023”, em São Paulo.
ApexBrasil Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Agenda do presidente – Jorge Viana participa, nesta terça (13), do “Seminário Empresarial Brasil-Portugal”. Agenda do presidente – Igor Calvet deve reunir-se, nesta terça (13), com o Secretário da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo, Milton Coelho; e com representantes do conselho consultivo da Bright Consulting. Na quarta (14), Calvet participa do Painel Telebrasil Innovation 2023, em São Paulo. Participa também o head de Difusão de Tecnologia, Bruno Jorge.
Agenda do ministro – Silvio Almeida compareceu, nesta segunda (12), à cerimônia de posse dos membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti). Após a cerimônia, o ministro participou da 123ª Reunião Ordinária do Conif. Por fim, Silveira reuniu-se com a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos). Agenda ministerial – A secretária-executiva Rita Oliveira, recebeu, nesta segunda (12), representantes do Ministério das Comunicações (MCom) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para apresentar o programa Cidadania Marajó e discutir ações conjuntas.
Ministério da Fazenda
Seminário em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, transmitido pelo canal do MDHC no YouTube.
Agenda do ministro – Fernando Haddad participou, nesta segunda (12), da cerimônia de lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Ademais, recebeu o presidente da Embratur, Marcelo Freixo; e o Governador do Ceará, Elmano de Freitas. Ainda na segunda, reuniu-se com o presidente Lula (PT). Agenda ministral – O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, concedeu entrevista à Globo News, neste domingo (11), para
falar sobre a reforma dos impostos sobre o consumo e também sobre os benefícios da unificação dos impostos para o Brasil. ✓ Washington D.C. (EUA) - “Data Gaps Initiative (DGI) Global Conference”; ✓ Kochi (Índia) - “3ª Reunião do Grupo de Trabalho do Framework do
✓ Paris (França) - “Terceira reunião plenária” do GAFI sob a presidência de Cingapura; ✓ Genebra (Suíça) - “Rodada de negociação do Acordo de Comércio Eletrônico da Organização Mundial do Comércio (OMC)”; e ✓ Bruxelas (Bélgica) - “88ª Sessão da Comissão de Políticas e da reunião do conselho, ambas da Organização Mundial das Aduanas
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto cumpriu, nesta segunda (12), agenda em São Paulo para participar do Encontro com Líderes do Varejo do IDV, promovido pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). Ademais, Campos Neto reuniu-se com representantes da Eurasia Group para apresentação de cenário macroeconômico. Agenda internacional do Banco ✓ Frankfurt (Alemanha) - “Standing Committee on Supervisory and Regulatory Cooperation (SRC)”. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro aumentaram a expectativa de superávit para US$ 59,2 bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção subiu levemente, ficando em 5,42% para este ano, para 2024 a expectativa diminuiu para 4,04%. Para os preços administrados, a projeção do IPCA para 2023 diminuiu para 9,32%. No caso da variação do PIB, a projeção para o ano seguiu aumentando, passando para 1,84%. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, permaneceu em 12,5% pela oitava semana consecutiva. Por fim, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 apresentou estabilidade, mantendo-se em R$/US$ 5,10.
Ministério da Educação
Agenda do ministro – Camilo Santana participou, nesta segunda (12), da cerimônia de lançamento do evento “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”. À noite, o ministro participa do Programa “Roda Viva”, da TV Cultura. Agenda ministerial – Ana Úngari Dal Fabbro, coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação participa, nesta quarta (14), do evento “Painel Telebrasil Innovation 2023”, em São Paulo.
“9º Webinário com Especialistas: Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio”, transmitido pelo Canal do MEC no YouTube.
✓ Índia - “4ª Reunião do GT de Educação do G20”; e ✓ Índia - “Reunião de Ministros do G20”.
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
✓ “VIII Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União”, com transmissão pelo canal do MGISP no YouTube. ✓ Berlim (Alemanha) - “Global Innovators Forum and Speakers meeting” e “Creative Bureaucracy Festival”.
Agenda do ministro – Flávio Dino participa, de 14 a 16 de junho, da “XLIX Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul e Estados Associados”, em Buenos Aires (Argentina).
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Agenda ministerial – Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor deve comparecer, nesta quarta (14), à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados para tratar da manipulação de informações das Big Techs contra o PL das Fake News. ✓ Estrasburgo (França) - “44ª Reunião Plenária do Comitê Consultivo da Convenção nº 108 para a Proteção das Pessoas Singulares no que diz Respeito à Tratamento Automático de Dados Pessoais do Conselho da Europa”; ✓ Buenos Aires (Argentina) - “CVIII Reunião do Comitê Técnico nº 7 do Mercosul”; e ✓ Ávila (Espanha) - “III Congreso de Seguridad Digital y Ciberinteligencia (C1b3rWall) de la Escuela Iberoamericana de Policía (Iberpol)”.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Ministério do Planejamento e Orçamento
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Fundação Oswaldo Cruz
Agenda da diretora – Miriam Wimmer participa nesta semana, entre segunda (12) a quinta (15), da 14ª Conferência Internacional Anual de Sedona, em Valência, na Espanha.
Agenda da ministra – Simone Tebet participou, nesta segunda (12), de reunião com os Conselheiros do segmento sindical do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), para apresentação do PPA. Agenda da agência ✓ Berlim (Alemanha) - “Reuniões dos Grupos de Trabalho M2, M8 e M11 do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH)”; e ✓ Genebra (Suíça) - “Reunião do Comitê Diretivo do Mecanismo de Estados Membros da OMS”. Agenda da fundação ✓ Washington D.C. (EUA) - Reunião do Aids Clinical Trials Group
✓ Paris (França) - Reunião sobre Mudanças Climáticas e Doenças Emergentes; ✓ Buenos Aires (Argentina) - “CXXVI Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum (GMC)”;
Ministério do Trabalho e Emprego
Cidade do México (México) - “ExpoBioterios”; Luanda (Angola) - 1ª Reunião do Comitê Gestor do Programa de Cooperação Técnica 'Desenvolvimento de regiões irrigadas e políticas de apoio à agricultura familiar de Angola'; Copenhagen (Dinamarca) - Reunião anual da Sociedade de Nervos Periféricos 2023 (PNS2023); e Ourém (Portugal) - “Reunião Internacional em Direito Internacional, Saúde Pública e Governança”.
Agenda do ministro – Luiz Marinho cumpre agenda internacional, até 16 de junho, participando de diversas reuniões, em Genebra, Suíça.
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados ainda não divulgou pauta para esta semana.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, o PLP 41/2019, que cria mecanismos para revisão de benefícios às empresas; o PDL 161/2022, que elimina a dupla tributação entre Brasil e Uruguai.
Comissões
Mesa
Senado | CMMPV 1171/2023 | Terça (13) | 14h40 1171/2023 (Alteração dos valores da tabela mensal do IRPF). Câmara | GT Desburocratização | Terça (13) | 14h30
Digitalização da Administração Tributária
Audiência Pública – O Grupo de Trabalho sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização realiza nesta semana audiência para debater a digitalização no âmbito da administração tributária. Dentre os convidados, Leda Assunção, especialista em políticas e indústrias da CNI. Posteriormente, a reunião seguirá para a deliberação de requerimentos. Câmara | CPI Pirâmides Financeiras | Terça (13) | 14h00
Instalação e Eleição
Reunião – A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as Pirâmides Financeiras (CPI das Pirâmides Financeiras) realiza nesta semana sua reunião de instalação e eleição do presidente e vices.
Mesa
Senado | CCDD | Quarta (14) | 14h00 Reunião de Instalação – Nesta quarta, será realizada a reunião de instalação e a eleição do presidente e vice-presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) para o biênio 2023-2024, criada por meio da Resolução SF nº 14/2023. Câmara | CDC | Quarta (14) | 10h00
PL das Fake News
Nova Lei de Licitações
Estatuto do Trabalho
Audiência Pública – Nesta semana, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) promoverá audiência para tratar da manipulação de informações das Big Techs contra o PL das Fake News. Dentre os convidados, Wadih Damous, secretário da Senacon, bem como representantes da Google, Meta, Twitter, Spotify e Telegram.
Senado | CMMPV 1167/2023 | Terça (13) | 14h30 Audiência Pública – A Comissão Mista da MPV 1167/2023 (Prorrogação do prazo de adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) realiza, nesta semana, audiência pública para debater a matéria. O evento contará com a presença de representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP); do consultor jurídico da Confederação Nacional de Municípios, Mártin Haeberlin; e do vice-presidente da Área de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge.
Senado | CDH | Segunda (12) | 09h00 Audiência Pública – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa promoveu, nesta segunda, debate com a temática “Estatuto do Trabalho, com foco na jornada de trabalho e remuneração justa”. Participaram da audiência, entre outros, o auditor fiscal do Trabalho, representando o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), Alex Myller Duarte Lima; o auditor fiscal do Trabalho, representando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Samuel de Oliveira Coelho; e o procurador regional do Trabalho, Roberto Rangel Marcondes. Senado | CMMPV 1172/2023 | Terça (13) | 14h50
Mesa
1172/2023 (Reajuste do valor do salário mínimo). Senado | CMMPV 1173/2023 | Terça (13) | 15h00
Mesa
1173/2023 (Programa de Alimentação do Trabalhador).
Senado | CDD | Quarta (14) | 14h20
Mesa
Reunião de Instalação – Nesta quarta, será realizada a reunião de instalação e a eleição do presidente e vice-presidente da Comissão de Defesa da Democracia (CDD) para o biênio 2023-2024, criada por meio da Resolução SF nº 14/2023.
Política União Brasil alerta que infidelidade ao governo pode aumentar se Lula não trocar ministra do Turismo. O União Brasil vai alertar o governo Lula que, se a troca no Ministério do Turismo não for feita, a infidelidade do partido às propostas do governo pode aumentar. A legenda já havia recebido o sinal verde para trocar a ministra Daniela Carneiro, de saída do União Brasil, pelo deputado Celso Sabino (União Brasil-PA). Agora, a dança das cadeiras sofre pressão e pode emperrar nesta semana, até Lula negociar uma saída com o marido da ministra, o prefeito de Belfort Roxo, Waguinho (Republicanos). Os dois devem se encontrar nos próximos dias. Depois de tudo acertado na legenda que, por enquanto, não é nem um pouco fiel a Lula, o PT do Rio e aliados do governo passaram a pressionar pela manutenção da ministra e lembram que Celso Sabino apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os líderes do União Brasil alegam que, se esse for o critério, o governo deveria deixar de se aproximar do presidente da Câmara, Arthur Lira, e demitir vários assessores nomeados em postos de segundo escalão que também foram bolsonaristas. Já no Ministério da Saúde, os partidos do Centrão, para garantir o apoio do grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira, ao governo, seguem pressionando pela troca da ministra Nísia Trindade. Agora, para tentar convencer o presidente Lula, que resiste à mudança, os aliados de Arthur Lira dizem que não indicariam um político para o posto, mas um médico ou médica. E já falam até na médica Ludhmila Hajjar. Fonte: G1 Notícias Líder do governo no Senado diz que troca no Turismo seria mais pertinente do que na Saúde. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse na segunda-feira (12) que uma eventual saída da ministra Daniela Carneiro do Ministério do Turismo é “mais pertinente” por se tratar de uma pasta que está sob indicação do União Brasil. Entretanto, ele disse considerar a troca no Ministério da Saúde, hoje sob o comando de Nísia Trindade, “no campo do desejo de quem está pedindo [a saída]”. As duas mudanças na Esplanada estão em discussão, por pressão de partidos no Congresso, onde o governo ainda enfrenta dificuldades de formar uma base fiel. O União Brasil tem demandado o cargo de Daniela, enquanto o PP do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), cobiça a Saúde. Fonte: Valor Econômico 'Se arcabouço for aprovado como está, obviamente vamos cortar gastos no ano que vem', diz Tebet. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse na segunda-feira que o governo terá de cortar gastos caso o Senado aprove o arcabouço fiscal da forma ele está. A ministra negou que a Câmara tenha flexibilizado o projeto e garantiu que o governo irá acatar a decisão do Congresso — É um equívoco dizer que a Câmara flexibilizou, abriu espaço fiscal para o governo federal. Ao colocar que o IPCA é até o meio do ano, você diminui a capacidade de gastos públicos. Ao incluir, dentro do novo teto, o piso de enfermagem, o fundo (Constitucional) do Distrito Federal e a diferença do Fundeb, você praticamente engessa uma parte do orçamento — disse Tebet, após reunião na sede da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Ela continuou: — Estamos entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões a menos do que precisamos para fechar o ano que vem as despesas públicas no Brasil. Se o arcabouço for aprovado do jeito que está, obviamente nós vamos cortar gastos o ano que vem — completou ela. Fonte: O Globo
Novo arcabouço não é suficiente para garantir sustentabilidade fiscal, diz IFI. A proposta do novo arcabouço fiscal pode não ser suficiente para trazer segurança e sustentabilidade fiscal ao Brasil por depender de receitas incertas. A avaliação está em nota técnica publicada na quarta-feira (7) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O documento mostra simulações de como seria aplicado o novo regime fiscal na forma do projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, que já está no Senado para análise. “O exercício é importante para evidenciar que a simples aplicação da regra não será suficiente para permitir a obtenção de resultados fiscais consistentes com a sustentabilidade da dívida pública, sendo necessário um esforço adicional para que o crescimento real das receitas primárias seja elevado” diz o estudo assinado pela diretora da IFI, Vilma da Conceição Pinto, e pelo analista Alexandre Augusto Seijas de Andrade. A receita primária — ganhos do governo não relacionados a empréstimos, como tributos, dividendos, entre outros — é ponto-chave do projeto de lei complementar. Isso porque o aumento da despesa primária governamental é limitado ao crescimento da receita. Fonte: Agência Senado Lula elogia Camilo em meio a pressão para reforma ministerial. Com a chefia do Ministério da Educação (MEC) na mira do Centrão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou sua preferência por manter o ministro Camilo Santana na pasta na segunda-feira (12/6). “O Camilo traz nas costas uma responsabilidade muito grande. Digo para todo mundo que (atual ministro da Fazenda, Fernando) Haddad foi o melhor ministro da Educação que esse país já teve. Talvez não o maior educador, mas foi o melhor ministro da Educação. E o Camilo vai ter que fazer mais”, comentou o presidente. A fala ocorreu durante o lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa em que o governo federal destinará R$ 2 bilhões nos próximos quatro anos aos estados, Distrito Federal e municípios para ações em prol da alfabetização de crianças na idade correta e na diminuição das defasagens de estudantes das séries conseguintes. Fonte: Correio Braziliense
Economia Método de tramitação de reforma tributária dificultará emendas. O modelo escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para fazer a discussão da reforma tributária deve dificultar o acréscimo de dispositivos legais à proposta de emenda constitucional (PEC). O parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será apresentado direto no plenário da Câmara. O rito, inusual, torna mais complicado aprovar emendas. Ribeiro apresentou um relatório sobre a proposta na terça-feira passada, após três meses de debates por um grupo de trabalho. Ainda não é o texto da PEC em si, que só será conhecido cerca de dez dias antes da votação em plenário, prometida para a primeira semana de julho. O relatório, porém, apontou as principais diretrizes, como permitir uma alíquota menor no novo imposto apenas para educação, saúde, transporte público coletivo e para a produção rural. Outros setores que demandam alíquota menor, como serviços em geral, não foram contemplados. Para mudar isso no plenário, será mais difícil com o rito de tramitação escolhido. Geralmente, uma PEC é aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que ocorreu com a PEC 45 em 2019, e depois por uma comissão especial formada apenas para analisar o assunto, propor emendas e votar um parecer. Nesse colegiado, é mais fácil para os deputados fazerem alterações à revelia da vontade do relator porque as emendas dependem apenas de maioria simples (metade dos votos mais um) para serem aprovadas. No plenário da Câmara, é preciso a maioria qualificada, de 3/5 dos deputados. Fonte: Valor Econômico Reforma tributária tem condições de ser aprovada até o fim deste ano, diz Simone Tebet. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse na segunda-feira, 12, que acredita que a reforma tributária será aprovada ainda neste ano. De acordo com ela, a mudança no sistema tributário com o estabelecimento do chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em substituição a alguns tributos federais, estaduais e municipais é a “bala de prata” para que o Brasil cresça mais fortemente. “Eu entendo que a reforma tributária
tem condições de ser aprovada até 31 de dezembro deste ano”, disse ela ao deixar a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS) realizada na segunda-feira na sede da Febraban, em São Paulo. A ministra disse que a projeção do governo é de que a reforma seja aprovada pela Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre, e que depois, o Senado analise o texto ao longo da segunda metade do ano. Ela afirmou que as discussões já feitas no Senado a respeito dos textos que serão analisados na Câmara devem acelerar este processo. “O Senado Federal já conhece grande parte da reforma que vai ser discutida na Câmara dos Deputados, o que significa que vai facilitar também sua tramitação.” Fonte: O Estado de S. Paulo
Arcabouço fiscal: Tebet diz que terá reunião na próxima quinta com Senado. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse na segunda-feira (12) que se reunirá com o Senado Federal na próxima quinta-feira (15) para tratar de temas relativos ao arcabouço fiscal. Ela demonstrou otimismo a respeito das conversas, afirmando conhecer bem o Senado e acrescentando que a casa tem muita responsabilidade e preocupação com as contas públicas. “O arcabouço vem nesse sentido. É um equívoco dizer que a Câmara flexibilizou, que abriu espaço fiscal para o governo federal. Não é verdade. Ao colocar ali que a correção pelo IPCA é até o meio do ano você diminui a capacidade de gastos públicos. Ao incluir no novo teto o piso de enfermagem e o Fundo do DF e a diferença do Fundeb, praticamente engessa parte do Orçamento”, disse a ministra em rápida entrevista a jornalistas ao sair de reunião que teve com membros do Conselhão na segunda na sede da Febraban, em São Paulo. Fonte: Canal Rural
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (14), a Corte retoma o julgamento da ACO 1100, que se trata de ação ordinária de anulação de atos administrativos ajuizada, originariamente, na justiça federal de primeiro grau, em face da Funai. Ainda na quarta o plenário deve retomar o julgamento das ADI 6082, 6069 e 6050, com pedido de medida cautelar, referente a dispositivos legais que que dispõem sobre a reparação por danos extrapatrimonial decorrente da relação de trabalho. Na quinta (15) a Corte julgará a ADI 4395, que trata da constitucionalidade do Funrural do empregador rural pessoa física. Também na quinta, o Supremo pode concluir o julgamento do ADI 7222, que irá deliberar sobre o piso salarial para os profissionais da enfermagem. No mesmo dia, deve julgar a ADI 5783, que analisa o prazo para o protocolo de pedidos de certificação de reconhecimento e de regularização fundiária, nos órgãos competentes, de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e por Fundos de Pastos ou Fechos de Pastos. Fonte: STF STJ reduz ganho do governo com tributação de incentivos de ICMS. O Ministério da Fazenda superdimensionou a vitória que obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação de incentivos fiscais de ICMS e, segundo especialistas, a arrecadação deve ficar bem abaixo dos R$ 70 bilhões anunciados pelo ministro Fernando Haddad no dia do julgamento - em 26 de abril. Na manhã de segunda-feira foram disponibilizados pela Corte o inteiro teor da decisão e os votos dos ministros. Fica claro, nesses documentos, que existe um limite para a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL. A pretensão do governo era liberar da tributação somente as subvenções de investimento. São os casos em que a empresa assume uma contrapartida ao receber o benefício do Estado (construção ou ampliação da fábrica, por exemplo) Sustentou dessa forma no STJ e, no fim do julgamento, em 26 de abril, afirmou que havia sido atendido. Dali em adiante, portanto, benefícios e incentivos concedidos para custeio (sem contrapartida) - que são maioria no mercado passariam a ser tributados. Fonte: Valor Econômico
Senado marca sabatina de Zanin para quarta-feira da semana que vem. O advogado Cristiano Zanin será sabatinado pelo Senado para o STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima quarta-feira (21). A data foi anunciada na segunda (12) pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Indicado pelo presidente Lula (PT) para a vaga do ministro Ricardo Lewandowski, Zanin precisa do voto de, no mínimo, 41 dos 81 senadores. Antes de ter seu nome submetido ao plenário, o advogado será sabatinado pela CCJ da Casa. A votação é secreta. Zanin se encontrou na segunda com Pacheco e Alcolumbre na residência oficial do Senado, em Brasília. Após a visita, Pacheco publicou uma foto ao lado do advogado e afirmou que a votação no plenário será no mesmo dia da sabatina. “Recebi, na segunda-feira, em Brasília, a visita do advogado Cristiano Zanin, que me apresentou seu histórico profissional e sua disposição de integrar o Supremo Tribunal Federal”, escreveu Pacheco nas redes sociais. Fonte: Folha de S. Paulo
Cenário Internacional Presidente da comissão Europeia realiza visita ao Brasil ao se encontrar com o presidente Lula para reforçar laços. Na segunda-feira (12/06), o presidente da República Luís Inácio Lula da Silva recebe Ursula Von Der Leyen, a presidente da Comissão Europeia. Um dos temas centrais do encontro é o acordo MercosulUnião Europeia, o presidente Lula expôs suas seu interesse em estabelecer uma efetiva parceria digital, com enfoque nas áreas de tecnologia da informação, regulação do espaço digital, 5G e semicondutores. Além disso, o presidente salientou a necessidade de mudanças na governança global, ao tratar de suas preocupações e reforçar seu comprometimento nas áreas de desenvolvimento sustentável, combate à mudança do clima, pobreza e a desigualdade. Por fim, tratou também do interesse em fazer parte do G20 e contribuir para o desenvolvimento dessas questões. Fonte: ASCOM Planalto
Último Foco Para ministra, adesão do Brasil à organização europeia não será contaminada pela disputa política. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, avalia que o Acordo de Acessão do Brasil à Organização Europeia para Pesquisa Nuclear (CERN) não enfrentará resistência para ser aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo ela, o Parlamento tem demonstrado “empatia” com os temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação, e a disputa política não deverá contaminar a associação do Brasil ao maior e mais avançado centro científico do mundo. “No Congresso Nacional, há um apelo muito grande pelo significado e o impacto da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico para o país. Portanto, não acredito que a adesão do Brasil ao CERN vá se confundir com a correlação de forças e a disputa política. No momento mais recente, o histórico do Congresso foi de defender o interesse da ciência”, disse a ministra em declaração à imprensa em Genebra, na Suíça, após visita à organização. Ela lembrou a celeridade com que o Congresso aprovou o PLN enviado pelo governo para recompor de forma integral o Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico. “Quando se tratou do orçamento da ciência, sempre houve empatia e mobilização suprapartidária em torno disso.” Fonte: ASCOM MCTI União Europeia chega acordo sobre direitos dos trabalhadores de apps. O Conselho de Estadosmembros da União Europeia (UE) chegou a um acordo na segunda-feira (12) para garantir o direito de trabalhadores de aplicativos. O acordo passa agora para o Parlamento Europeu, que deverá discutir a proposta. Caso aprovada, ela seguirá para a aprovação interna em todos os países do bloco europeu. É estimado que há cerca de 28 milhões de pessoas nos países do bloco que trabalhem para apps e outros
serviços digitais. Um dos principais avanços da proposta é a mudança na classificação da relação trabalhista do colaborador com a empresa, que será considerado um contratado caso sua função cumpra três de sete critérios definidos pela UE, como limites sobre a quantidade de dinheiro que os trabalhadores podem receber, restrições à capacidade de recusar o trabalho e a aplicação de regras que regem aparência ou conduta durante o exercício da função. Caso o colaborador seja considerado funcionário da empresa, poderá ter acesso a medidas de seguridade social e outros benefícios. A proposta da UE regula o uso de ferramentas de inteligência artificial no mercado de trabalho e quer que empresas deixem claro os métodos e os processos que utilizam ferramentas de automação. Pelas novas regras, os sistemas de IA serão monitorados por humanos. Fonte: Valor Econômico Brasil é o 4º país com mais APIs no mundo, mostra relatório. O Brasil é o quarto país com mais APIs (sigla, em inglês, para Interfaces de Programação de Aplicação) no mundo, indica o relatório State of the API 2022, realizado pela Postman. Ao todo, foram criados 1,4 milhão de programas do tipo no território brasileiro. O ranking é liderado pelos Estados Unidos, nação responsável por cerca de 5,5 milhões de coleções de APIs. À frente do Brasil também estão Índia, com 4,6 milhões de APIs, e China, com 2,6 milhões. O levantamento indica que as soluções são mais procuradas nas áreas de vendas, sobretudo para marketplaces, e de integração para plataformas como Twitter, Geo Orientação, Gráficos de Microsoft e Interface Web do Slack, um aplicativo de mensagens corporativo. O principal desafio dessas aplicações, segundo o relatório, é a questão da segurança, uma vez que cibercriminosos podem se aproveitar de brechas para acessar informações sigilosas. “Muitos hackers exploram a vulnerabilidade para buscar a escalação de privilégios e invadir sistemas, roubando informações vitais de empresas e pessoas. Muitos desses criminosos estudam cada detalhe de certas APIs para encontrar brechas que possam passar despercebidas”, diz Fabrizio Alves, CEO da VIVA Security, empresa de cibersegurança. Fonte: Telesíntese Exploração de vulnerabilidades aumentou 55% em relação a 2021, aponta relatório. A Unit 42, unidade de Inteligência e pesquisa de ameaças da Palo Alto Networks, lançou o relatório Network Threat Trends Research volume 2, onde compartilha as tendências atuais em malware e o cenário de ameaças em evolução, incluindo uma análise dos tipos mais comuns e seus métodos de distribuição. Os investimentos em defesa cibernética no mercado brasileiro devem somar quase R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos, segundo estimativas da consultoria e auditoria PwC Brasil. A empresa calcula que o mercado movimente R$ 8,3 bilhões até o final do ano com crescimento contínuo nos anos seguintes: R$ 9,4 bilhões em 2024, R$10,1 bilhões em 2025 e R$ 10,8 bilhões em 2026. Mesmo com a alocação de recursos adequados para a cibersegurança, os criminosos estão cada vez mais sofisticados em suas táticas de engenharia social. Os pesquisadores da Unit 42 constataram que a exploração de vulnerabilidades aumentou 55%, em comparação ao ano de 2021. Fonte: TI Inside
Governo alerta para vulnerabilidade crítica em servidor open source de mapas. O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) identificou vulnerabilidade crítica que afeta as versões anteriores a 2.21.4 e 2.22.2 dos servidores GeoServer, servidor software livre voltado para publicação de mapas na Internet, conforme descrito na Common Vulnerabilities and Exposures (CVE) aqui relacionada. De acordo com os especialistas, a exploração bem-sucedida da vulnerabilidade permite que um invasor remoto injete códigos e execute comandos maliciosos no servidor comprometido, potencialmente resultando em acesso não autorizado, exfiltração de informações e comprometimento do sistema operacional. O CTIR Gov orienta a atualização urgente às instituições da Administração Pública Federal (APF) e orienta as demais entidades/instituições que identifiquem e corrijam a CVE citada nos servidores GeoServer nas versões supracitadas sob sua responsabilidade. O patch da versão correspondente ou atualização para a versão estável mais recente está disponível aqui. Fonte: Convergência Digital
Dataprev faz integração do CNIS ao Cadastro Único e afeta 19 milhões. A Dataprev informou na segunda, 12/6, o cumprimento das etapas de integração entre o Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Como resultado, os rendimentos das famílias inscritas em programas sociais do governo federal serão atualizados automaticamente. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), essa mudança vai afetar o cadastro de mais de 19 milhões de famílias inscritas no Cadúnico. A integraçao vai regularizar automaticamente as pendências de famílias que fazem parte do processo de Averiguação Cadastral de Renda, sem que haja necessidade de comparecer ao posto do Cadúnico para atualização dos dados. Mas a atualização automática também vai cancelar o benefício de famílias cuja renda ultrapasse o limite estabelecido pelo programa. A atualização dos dados do CNIS no Cadastro Único vai refletir na renda familiar per capita, que será recalculada automaticamente pelo sistema de Cadastro Unico. Fonte: Convergência Digital
STF amplia emprego de Inteligência Artificial. O lançamento da ferramenta de Inteligência Artificial (IA) VitórIA pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no dia 17 de maio, representa mais um passo no sentido de qualificar os serviços jurisdicionais a partir do uso da tecnologia. Outras funcionalidades para o robô já estão sendo testadas pelas equipes de servidores do Tribunal, responsáveis pelo projeto. Caçula da família de ferramentas de IA desenvolvidas pelo STF, como o Victor e a RAFA 2030, VitórIA agrupa processos por similaridade de temas, mas poderá em breve ser utilizada em outras etapas da tramitação. Incorporada à plataforma STF Digital, que abriga o acervo e funciona como porta de entrada tecnológica do Tribunal, ela hoje tem capacidade para agregar automaticamente em torno de 5 mil processos em cerca de 2 minutos. Até então, esse trabalho era feito manualmente. Fonte: ASCOM STF GSR-23 divulga novas diretrizes para garantir futuro digital inclusivo e sustentável. Um novo conjunto de diretrizes para garantir um futuro digital inclusivo e sustentável para todos foi acordado no Simpósio Global para Reguladores da União Internacional de Telecomunicações (GSR-23) em Sharm el-Sheikh, no Egito, definindo incentivos regulatórios e econômicos para estimular a implantação de infraestrutura digital para todas as pessoas em todos os lugares. A fim de promover a conectividade universal e significativa, as diretrizes se concentram em abordagens regulatórias para áreas rurais, não ou mal atendidas, bem como tecnologias emergentes. Desde 2003, as Diretrizes de Melhores Práticas GSR capturaram princípios regulatórios estabelecidos para um ambiente competitivo, seguro e inclusivo. Passados 20 anos, as Diretrizes de 2023 abordam e identificam incentivos que podem ser usados para expandir a conectividade e apoiar o acesso, adoção e uso. Fonte: ABRANET Programa de Descarte de Eletrônicos arrecada 257 toneladas em todo o país. Em todo o país, a iniciativa do MCom recebeu 257 toneladas de equipamentos e itens eletrônicos em 2023. O Nordeste foi a região que mais arrecadou, sendo 114,1 toneladas no total. Em seguida estão Sudeste, com 62,1 toneladas; CentroOeste, com 48,6 toneladas; Sul, com 10,9 toneladas; e Norte, com 9,5 toneladas. Ao adaptar um estudo elaborado pela Green Eletron, maior gestora sem fins lucrativos de logística reversa de eletrônicos e parceira do Ministério das Comunicações, foi calculado o impacto ambiental da destinação correta de bens eletroeletrônicos através do Programa Computadores para Inclusão. O estudo desenvolveu um modelo de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) para identificar os impactos e benefícios ambientais do tratamento de resíduos feito pela empresa. Pela reciclagem dessas 257 toneladas coletadas, foi possível evitar a emissão de 455 toneladas de CO2. No que se refere ao consumo de água, estima-se que foram evitados o uso de 4,38 mil metros cúbicos. Também foi possível evitar o uso de 6.668,8 GJ de diesel, ou o mesmo que 156,6 toneladas do combustível. Fonte: ASCOM MCOM Fórum Saúde Digital acontece terça-feira, 13, no WTC-SP. Qual será novo cenário da saúde no Brasil? A digitalização do setor está provocando o surgimento de novos modelos de negócios, aumento de despesas, mudanças estruturais, aumento da complexidade, trazendo novos desafios para os líderes do ecossistema de
saúde. Esse será um dos painéis da 14ª edição do Fórum Saúde Digital, que acontece dia 13 de junho, no WTC -SP, reunindo profissionais de relevância de grandes organizações do setor de saúde. O Fórum abordará outro tema em evidência, que é o uso da Inteligência Artificial e da IA Generativa (ChatGPT); além de painéis sobre saúde conectada, segurança, interoperabilidade e telemedicina. Fonte: TI Inside