Publicado em 6 de junho de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 022/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 5 a 9 de junho, em Brasília.
Semana no Congresso deve ser marcada pela apresentação do relatório do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária. Sem a previsão de votações importantes nesta semana em virtude do feriado de Corpus Christi na quinta (8), o destaque será a apresentação do relatório do GT pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). O texto deve consolidar os temas discutidos no GT e servirá de diretriz para o substitutivo da PEC 45/2019, que deve ser apresentado no Plenário da Câmara, mas ainda sem data definida. O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), pretende votar a matéria antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho, entretanto, ainda há divergências federativas e setoriais que têm dificultado o avanço da matéria. Além disso, articulação do governo continua desorganizada. Na última semana, o Executivo quase viu a Medida Provisória de reestruturação da Esplanada dos Ministérios perder a eficácia, o que significaria a retomada da estrutura ministerial da gestão Bolsonaro. O presidente da Câmara, mais uma vez, esteve no centro das discussões, criticando a articulação governista e apontando diversos problemas no relacionamento entre o Planalto e a Casa. Após aprovar a medida, na véspera da data-limite, Lira voltou a cobrar o Executivo por melhoras na articulação e chegou a
afirmar que agora o governo deveria “andar com suas pernas”, ressaltando que os deputados não farão mais “sacrifícios” para aprovar matérias importantes para o Planalto. Nesse contexto, o Executivo pode enfrentar novas derrotas. Uma melhora na relação com a Câmara passará necessariamente por maior previsibilidade na liberação de emendas parlamentares, tema que foi assinalado como o maior problema da articulação, uma vez que compromissos assumidos ainda durante o governo de transição não teriam sido cumpridos. Ademais, segue no radar a possibilidade de uma reforma ministerial em breve, considerando que partidos que detêm ministérios têm registrado votos contrários ao governo e que uma abertura de espaço para outras legendas pode auxiliar o Planalto. Em outra frente, serão divulgados nessa semana indicadores econômicos referentes ao mês de maio. Entre os principais indicadores estão os de inflação, em especial o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que, segundo projeções, deve apresentar nova desaceleração. Caso as projeções se concretizem, Lula e seus aliados deverão aumentar a pressão sobre o presidente do Banco Central, Campos Neto, a favor da redução da taxa de juros.
Destaque da Semana Semana
Terça
Quarta
Expectativa de publicação da Medida Provisória que reduzirá custos de carros populares.
Apresentação do relatório final da reforma tributária no Congresso Nacional.
Continuação do julgamento do STF sobre o marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Poder Executivo
Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se, nesta segunda (5), com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços); e com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda); e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O presidente participou da cerimônia por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente.
Presidência da República
Vice-Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin cumpriu agenda bilateral com delegação alemã liderada pela ministra Federal do Exterior da Alemanha, Anna-Lena Baerbock. O vice-presidente participou ainda da cerimônia por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente.
Casa Civil
✓ Santiago (Chile) - “Intercâmbio de Experiências de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs)”.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda da ministra – Luciana Santos recebeu, nesta segunda (5), representantes da embaixada da Suíça no Brasil, com quem tratou sobre Cooperação Bilateral nos âmbitos da Ciência, Inovação e Pesquisa. Santos participou, ainda, do evento de lançamento do Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (AGU). À tarde, Santos cumpriu agenda oficial em Florianópolis-SC, onde participou da cerimônia nacional de Premiação da 16ª e da 17ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). ✓ Genebra (Suíça) - “Semana de Colaboração do Large Hadron Collider beauty (LHCb)”; ✓ Exeter (Reino Unido) - “Climate Science for Service Partnership Brasil”; ✓ Londres (Reino Unido) - Encontro da rede “MOIN - Mission Oriented Innovation Network”, organizado pelo “IIPP - Institute for Innovation and Public Purpose, UCL - University College London”; e ✓ Bonn (Alemanha) - “58ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação - SBI-58 e do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico - SBSTA-58, da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)”; ✓ Oslo (Noruega) - Reunião de Especialistas Técnicos, Technical Experts Meeting (TEM) e reunião de Divulgação Técnica, Technical Outreach Meeting (TOM)”; e ✓ Viena (Áustria) - Reunião do Grupo de Especialistas sobre uso de biogás e Workshop “Incentivos ao uso do biogás para alcançar os Objetivos do Acordo de Paris e ODS: Como superar desafios e unir oportunidades institucionais, tecnológicas, ambientais e econômicas”.
MCom Ministério das Comunicações
✓ Cidade do México (México) - “Wi-Fi Alliance Americas Member Meeting - Regulatory Round Table”; e ✓ Cannes (França) - “Conferência de Usuários de Satélite 2023”. A Agência realizará, na quarta (7), a 923ª Reunião do Conselho Diretor, cujo início está previsto para 15h, por meio do canal da Anatel no YouTube. Dentre
Agência Nacional de Telecomunicações
os itens da pauta, destacamos: (i) o processo de escolha e participação no Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) de representantes de Entidade de Classe de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de usuários dos Serviços de Telecomunicações e/ou de entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos; (ii) a proposta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Resolução ANATEL nº 632/2014; e (iii) a proposta de alteração da Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções de Multa relativa a Infrações a Direitos e Garantias dos Usuários, aprovada pela Portaria ANATEL nº 791/2014; A ANATEL realizará, na terça (6), o workshop virtual sobre Regulação & Segurança Cibernética no Setor de Telecomunicações, cujo início está previsto para 14h, transmitida no canal da Anatel no YouTube, e aberto a todos os interessados. O evento tem por objetivo promover discussões relacionadas à regulação de segurança cibernética no setor de telecomunicações, com a participação multissetorial de especialistas no tema. Dentre os participantes, estarão Carlos Baigorri, presidente da Agência; Victor Hugo da Silva Rosa, coordenador-geral do GSI/PR. ✓ Sharm el-Sheikh (Egito) - “Global Symposium for Regulators 2023 GSR-23”.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agenda do ministro – Geraldo Alckmin se reuniu, nesta segunda (5), com o representante da embaixada da Argentina no Brasil Rodrigo Bardoneschi. Agenda do presidente – Aloizio Mercadante participou, nesta segunda (5), da cerimônia de abertura do seminário "Financiamento para o Grande Impulso para a Sustentabilidade”, organizado conjuntamente pelo BNDES e Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Ademais, participou da cerimônia por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente. ✓ Berlim (Alemanha) - “Super Return International”.
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Ministério da Fazenda
Agenda do presidente – Igor Calvet reuniu-se, nesta segunda (5), com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Rosa; e com o diretor de Gestão Corporativa da Apex-Brasil, Floriano Pesaro.
Agenda do ministro – Fernando Haddad se encontrou com Fabiano Santos, presidente dos Correios; e se reuniu virtualmente com o ministro francês Bruno Le Maire (Economia, Finanças e Soberania da França). ✓ Goa (Índia) - “International Financial Architecture (IFA) Working Group Meeting do G20”; ✓ Tallin (Estônia) - “Missão Internacional do Consad para Estônia e Finlândia”; ✓ Londres (Reino Unido) - “Programa Provisório - Impulsionando o Investimento Público Global”;
Banco Central do Brasil
Miami (Estados Unidos) - “Latin America Tax Conference & Transactional Day 2023”; Madrid (Espanha) - Fórum de Gestão da Dívida Pública do FMI; e Washington/DC (EUA) - “4th Annual Meeting FintechLAC”; Cochabamba (Bolívia) - “Reunião Fiscal do Serviço Nacional de Impostos (SIN) da Bolívia”; Buenos Aires (Argentina) - “97ª Reunião da Comissão Mista Argentina-Brasil (COMAB)”; e Seattle (EUA) - Reunião de Comitês e Seminário Global da International Association of Insurance Supervisors (IAIS), reunião do Sustainable Insurance Forum (SIF) e reunião sobre o Diálogo EUA-EU.
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto cumpre, nesta segunda (5), agenda oficial em Guaxupé-MG, onde proferiu palestra na Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé), com a participação do diretor de Fiscalização, Paulo Souza. Agenda do banco– Diogo Abry Guillen, diretor de Política Econômica e Monetária palestrou, virtualmente, na 14ª Edição do Bradesco BBI London Conference. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro diminuíram a expectativa de superávit para US$ 58,75 bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção diminuiu, ficando em 5,69% para este ano, para o ano seguinte, a expectativa diminuiu para 4,12%. No caso da variação do PIB, a projeção para o ano seguiu aumentando, ficando em 1,68%, diminuindo para 1,28% para o próximo ano. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, permaneceu em 12,5% pela sétima semana consecutiva. Por fim, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 diminuiu levemente, passando para R$/US$ 5,10.
Ministério da Educação
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Agenda do ministro – Camilo Santana cumpriu, nesta segunda (5), agenda oficial em Belém-PA, onde se reuniu com o governador Helder Barbalho e participou da cerimônia de lançamento da Política Pública de Educação para o Meio Ambiente" e "Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica". Santana participou, ainda na segunda, da cerimônia Nacional de Premiação da 16ª e da 17ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP)
✓ Nassau (Bahamas) - “High Security Printing Latin America”.
Agenda do ministério ✓ Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas; ✓ Tallin (Estônia) - “Missão Internacional do Consad para Estônia e Finlândia”.
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Ministério do Planejamento e Orçamento
Ministério do Trabalho e Emprego
✓ Paris (França) - “OCDE Competition Week”.
✓ Paris (França) - “Reunião Ministerial do Conselho da OCDE”.
Agenda do ministro – Luiz Marinho esteve, nesta segunda (5), na instalação da Mesa do Grupo Tripartite do GT Aplicativos, destinado à regulamentação das atividades de prestação de serviços. Ainda, o ministro participa, de 10 a 17 de junho, da “111ª Conferência Internacional do Trabalho”, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça).
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados não divulgou pautas deliberativas de interesse para esta semana.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, o PRS 63/2023, que cria as Comissões de Comunicação (CCom), Esporte (Cesp) e a de Defesa da Democracia (CDD); o PDL 161/2022, sobre a Convenção entre Brasil e Uruguai para eliminar a dupla tributação sobre a renda e capital; e o PDL 168/2022, do acordo do mecanismo de cooperação consultar entre os países do Mercosul e dos Estados associados.
Comissões
Comércios e Serviços
Inteligência Artificial
Câmara | CFT/SUBRETI | Quarta (7) | 09h00 Audiência Pública – Nesta semana a Subcomissão Especial da Reforma Tributária (SUBRETI) realiza audiência para debater sobre a reforma tributária e seus impactos em diversos setores. Dentre os convidados, estão representantes de atacadistas, supermercados, bares e restaurantes, comércios e serviços.
Senado | CCS | Segunda (5) | 09h00 Reunião – A Conselho de Comunicação Social (CCS) realizou reunião com a finalidade de discutir o Marco Legal da Inteligência Artificial. Dentre os convidados, estiveram Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do STJ e presidente da Comissão de Juristas sobre IA; e a Dra. Laura Schertel, relatora da Comissão de Juristas.
Atividades Econômicas Verdes
Câmara | CLP | Quarta (7) | 14h00 Reunião – A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza nesta semana audiência para discutir a Taxonomia Verde. Dentre os convidados, representantes dos Ministérios da Fazenda (MF), Meio Ambiente (MMA) e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), bem como do Banco Central do Brasil (BCB) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Revisão da Lei de Direitos Autorais
Câmara | CCULT | Terça (6) | 09h30 Audiência Pública – Nesta semana, a Comissão de Cultura (CCULT) promove audiência para tratar da necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral. Dentre os convidados, Mariana Mello, da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA) e Daniela Colla, da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).
Senado | CPMI 8 de Janeiro | Terça (6) | 09h00
Atos Antidemocráticos
Reunião – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023 realiza, nesta semana, reunião para apresentação e apreciação do plano de trabalho.
Política Em 5 meses de governo, Lula já teve 4 derrotas na Câmara. Em 5 meses de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acumula 4 derrotas em votações na Câmara dos Deputados. Congressistas criticam a falta de articulação política da gestão e a ausência da participação do chefe do Executivo nas discussões. A 1ª derrota do presidente foi no decreto do saneamento em 4 de maio. Deputados derrubaram 2 trechos do texto estabelecido por Lula ao assumir a presidência. A pauta está no Senado. Uma das mudanças vetadas foi a permissão para que estatais prestassem serviço sem licitação em casos regionais. Outro trecho sustado pelos congressistas estendia o prazo para que empresas estaduais de saneamento apresentassem garantias de capacidade técnica e econômico-financeira de prestadoras de serviço. Fonte: Poder 360 Após críticas de Lira, Lula entra na articulação política e vai se reunir com líderes da Câmara. Após sofrer com uma onda de críticas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu entrar de vez na articulação política do governo e irá se reunir na segunda-feira (5) com os líderes partidários da Câmara e do Senado, no Palácio do Planalto. As cobranças para que Lula se encontrasse mais com os congressistas vinha sendo feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com quem o petista se encontrou mais cedo. A previsão é que a reunião com os líderes da Câmara aconteça às 17h. Já as representantes das bancadas do Senado devem recebidos pelo presidente às 18h. Fonte: Valor Econômico Lira vê Câmara sub-representada em ministério e aponta derrotas como 'bom recado' a Lula. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a formação do ministério do presidente Lula (PT) fez com que a Câmara ficasse sub-representada e disse que o governo ainda tem como mudar "o rumo dessas escolhas e equilibrar esse jogo". Em entrevista à CNN Brasil na manhã de segunda-feira (5), o
presidente da Casa foi questionado se o presidente da República tinha errado na maneira em que organizou a divisão de seus ministérios. "A montagem e o estilo de se fazer uma base são próprios de cada governo. Nunca defendi o governo de coalizão com o Legislativo ocupando espaço, nem partidários nem pessoais, mas isso é da opção de cada governo. Se foi feito certo ou feito errado, a situação que a gente vive hoje fala por si." Fonte: Folha de S. Paulo Não posso assumir a responsabilidade de aprovar a reforma tributária, diz Lira. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na segunda-feira (5) que pretende votar a reforma tributária no plenário da Casa ainda no primeiro semestre, mas indicou que não pode assumir compromisso com a aprovação da matéria. "O que eu quero é pautar. Não posso assumir um compromisso e a responsabilidade de aprovar [a reforma tributária]", disse em entrevista à CNN Brasil. Lira também afirmou que pediu ao presidente Lula (PT) em conversa mais cedo "toda a ajuda do governo" e disse que o Executivo "precisa se mobilizar". "Porque medidas importantes para facilitação da angariação de votos do plenário dependem de medidas econômicas do Ministério da Fazenda, dependem de medidas políticas do governo, de articulação também do governo com entes federativos e também com o setor privado. O meu compromisso é fomentar o debate, ampliar o debate, dar as condições para que ele aconteça e colocar a matéria em pauta", afirmou. Fonte: Folha de S. Paulo
Reforma tributária será votada ainda no 1º semestre, diz Lira. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na 2ª feira (5.jun.2023) que a reforma tributária deve ser votada na Casa ainda no 1º semestre deste ano. Segundo ele, há entendimento com o governo para a apreciação antes do recesso no Legislativo, que começa em 18 de julho. “Nós precisamos agora focar na reforma tributária. Eu pedi, lógico, envolvimento do governo e o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva (PT)] tem realmente interesse nessa matéria, porque sabe que isso é importante para o país”, disse Lira em entrevista à CNN. “Nós combinamos que ela [reforma] tem que ir ao plenário da Câmara ainda neste semestre, antes do recesso [parlamentar].” Fonte: Poder
Governadores do Sul e Sudeste apresentam carta de compromissos do Cosud. Os governadores de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul assinaram no sábado (3) uma carta de intenções para oficializar a criação jurídica do Consórcio Sul e Sudeste (Cosud) e divulgar os compromissos assumidos pelo grupo. A carta foi apresentada durante o 8º Encontro do Consórcio Sul e Sudeste, realizado em Belo Horizonte na sexta-feira (2) e no sábado (3). Na carta, os Estados se comprometem a atuar de forma conjunta e cooperativa, em defesa da liberdade e da geração de emprego e renda. Representantes dos sete Estados discutiram no encontro mecanismos para ampliar a capacidade de gerar emprego e renda, a partir de melhorias na gestão de áreas como saúde, educação, segurança, cultura e infraestrutura. Os governadores também apontaram preocupações com a Reforma Tributária em dois pontos. Um deles é a preservação da autonomia dos Estados e municípios, inclusive por meio de mecanismos de estabilização da arrecadação na fase de transição para o novo sistema tributário. Outro ponto de preocupação é a criação de fundos de desenvolvimento para reduzir desigualdades entre as regiões do país. Fonte: Valor Econômico
VIII Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União. O Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, realizado pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), é uma realidade no calendário do governo federal desde 2016. O objetivo do Fórum é fortalecer a governança, a melhoria da gestão e do controle, apresentar e discutir as inovações empreendidas sejam elas normativas ou sistêmicas, bem como compartilhar experiências e boas práticas no âmbito das parcerias da União. Durante o evento, são abordados diversos temas com o intuito de capacitar e aprimorar o conhecimento profissional para o melhor desenvolvimento das competências dos diversos atores atuantes nas parcerias interfederativas.
O VIII Forum Nacional das Transferências e Parcerias da União acontecerá entre os dias 13 a 15 de junho, das 8h às 18h, em Brasília – DF. Fonte: ASCOM MGISP Lula admite trocas ‘pontuais’ na Esplanada, mas não dá prazo para Centrão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia prometido resolver os problemas na articulação política do governo com o Congresso no início de maio, mas só depois de ter passado por um sufoco na Câmara, na semana passada, resolveu promover um “aggiornamento” político. A conversa entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na segunda-feira, 5, foi justamente nessa toada. O petista não pretende fazer uma ampla reforma ministerial, mas, nos bastidores, já admite a necessidade de mudanças “pontuais” na equipe, que devem atingir principalmente o União Brasil. Mesmo assim, não dá prazo para as trocas. Lula não gostou de saber que o empresário Fernando Fialho, sogro do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, tem usado o gabinete do genro para despachar, como revelou o Estadão. O presidente já havia conversado com o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), na semana passada, para reavaliar as indicações do partido na Esplanada. Fonte: O Estado de S. Paulo
Economia Mudança na Lei das S.A. alinha Brasil à OCDE, diz presidente da CVM. A proposta do Ministério da Fazenda para aumentar as possibilidades de ressarcimento de investidores brasileiros prevê parâmetros mais claros para futuras ações judiciais e visa alinhar o Brasil às práticas internacionais, segundo o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento. As mudanças fazem parte de um projeto de lei que contempla a maior alteração em 20 anos da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404), que tem apoio do regulador e dá continuidade a um trabalho iniciado em 2017. “Visamos adequar os parâmetros da legislação brasileira aos sistemas internacionais, seguindo, por exemplo, as recomendações da OCDE”, diz Nascimento. Com as potenciais mudanças aprovadas, os investidores — de forma geral e não só de ações — poderão propor ações judiciais com parâmetros definidos. A Fazenda e o regulador do mercado de capitais trabalharam no projeto por alguns meses. Com a aprovação da lei, caberá à CVM regular o tema em mais detalhes. Quando isso ocorrer, o assunto ficará entre as prioridades, de acordo com o presidente da autarquia. Fonte: Valor Econômico
Representantes do Cade participam de conferência internacional sobre defesa da concorrência. Representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) participaram da sexta edição do Antitrust in the Americas, evento organizado pela American Bar Association (ABA) e pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência (Ibrac). O encontro ocorreu na quinta (1) e sexta-feira (2), no Rio de Janeiro. Competitividade no mercado digital, realização de negócios nos países do continente americano e regras antitruste no setor de tecnologia foram alguns dos temas abordados na conferência. O evento foi dividido em oito painéis e contou com a participação de membros da comunidade antitruste de diferentes países, incluindo Brasil, Estados Unidos, Europa e países da América Latina. Na quinta pela manhã, o superintendente-adjunto do Cade, Diogo Thomson, integrou painel que abordou tendências relacionadas a investigações sobre discriminação de preços e clientes. O debate também contou com a participação da diretora da área de cartéis da autoridade antitruste do Reino Unido, além de advogados do Brasil e dos Estados Unidos. Fonte: ASCOM
Precisamos de uma reforma tributária verde, destaca presidente do BNDES. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse na segunda-feira que o sistema financeiro precisa mudar rapidamente para viabilizar a descarbonização da economia. Falando na abertura do seminário "Financiamento para o grande impulso para a sustentabilidade", Mercadante disse que
o país está longe de alcançar a meta de redução do aquecimento global até 2050. O presidente do banco destacou que Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, é "muito importante neste nosso governo". "Além do Fundo Amazônia, o Brasil tem desafio muito grande de melhorar proteção da região", frisou. Mercadante afirmou ainda que o país necessita de uma "reforma tributária verde." Ele acrescentou que o banco de fomento terá R$ 20 bilhões para fomentar a inovação no Brasil nos próximos anos. Mercadante disse também que o BNDES "vai voltar a ser o banco da reindustrialização no Brasil." Fonte: Valor Econômico Dinâmica da inflação ‘melhorou um pouco’, mas ainda há resiliência, afirma diretor do BC. O diretor de política econômica do Banco Central, Diogo Guillen, afirmou na segunda-feira (5) que a dinâmica da inflação "melhorou um pouco", mas ainda há resiliência. "A inflação está se movendo de bens para serviços." Conforme o diretor do BC, "uma das dimensões de ação-reação da política monetária é olhar para onde a inflação está indo". No momento, ressaltou, "na margem, a notícia boa está relacionada a alimentos e aos bens industriais". O dirigente participou por vídeo na segunda-feira de evento do Bradesco BBI, em Londres. No caso dos alimentos, uma das categorias de preços mais voláteis, a boa notícia se relaciona à safra no setor agropecuário. No caso dos bens, a melhora dos preços vem na esteira da normalização das cadeias de produção globais. De acordo com Guillen, "olhando as expectativas para 2023, tem uma pequena redução na margem, mas para 2024 está em torno de 4%, acima da meta". Conforme o dirigente, "houve um movimento recente para 4% [no longo prazo], relacionado ao debate se a meta vai aumentar ou não". Fonte: Valor Econômico Sistema de meta de inflação funciona bem no Brasil, diz diretor do BC. Em um momento no qual o governo tem discutido revisões nas metas de inflação, a avaliação do BC (Banco Central) é de que o sistema atual funciona de maneira adequada. "Toda a discussão sobre melhorias ou atualizações [nas metas de inflação] deve partir da conclusão de que o quadro de metas de inflação funciona bem no Brasil", afirmou na segunda-feira (5) Diogo Guillen, diretor de política econômica do BC, durante evento promovido pelo banco de investimentos Bradesco BBI. Ele acrescentou que o sistema atual contribuiu para reduzir as expectativas de inflação do mercado e nos níveis de juros necessários para baixar os preços durante os últimos ciclos de política monetária. Fonte: Folha de S. Paulo Sessões suspensas do Carf evitam perdas de até R$ 5 bi por mês ao governo após MP caducar. A suspensão das sessões de julgamento do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), por causa da mobilização dos servidores da Receita Federal que reivindicam o pagamento de um bônus, está “ajudando” o governo a evitar uma perda que pode chegar a R$ 5 bilhões mensais, estimou ao Estadão/Broadcast uma fonte a par do assunto. A retomada do voto de qualidade (voto de minerva em caso de embate) a favor do Fisco no Carf é tema prioritário no Ministério da Fazenda, que projetou uma arrecadação de até R$ 50 bilhões com a aceleração dos julgamentos. A preocupação aumentou desde que a Medida Provisória (MP) que restabelecia a regra perdeu a validade na última semana sem sequer ser votada, e o projeto de lei com urgência constitucional de mesmo teor não teve relator designado. Fonte: O Estado de S. Paulo Governo espera arrecadar R$ 3 bilhões com reoneração do diesel. A equipe econômica do governo estima uma arrecadação extra de R$ 3 bilhões de setembro até o fim de dezembro deste ano com a volta dos impostos federais sobre o diesel para bancar o projeto que visa baratear o custo de carros no país, segundo apurou o Poder360. Deste valor, R$ 1,5 bilhão visa à redução do deficit de 2023 e R$ 1,5 bilhão contemplará o programa de ônibus, caminhões e carros populares, que deve ser detalhado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) na 2ª feira (5.jun.2023). A desoneração do combustível foi aprovada em março de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e prorrogada pelo governo atual até janeiro de 2024. Se a ideia avançar, o diesel voltará a ser tributado possivelmente já em junho, junto aos outros combustíveis. Fonte: Poder 360
Judiciário
Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (7), a Corte retoma o julgamento do RE 1017365, que discute se data da promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. Fonte: STF
Cenário Internacional Brasil critica na OMC medidas unilaterais da União Europeia. O Brasil foi incisivo no exame da política comercial da União Europeia (UE) na Organização Mundial do Comércio (OMC), questionando medidas unilaterais, que tem forte potencial de afetar as exportações para o mercado europeu. São queixas que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, certamente ouvirá em sua visita a Brasília no dia 12 . O relatório da OMC que os países utilizam para o exame europeu, nesta semana, destaca a adoção em fevereiro de 2021 de nova estratégia comercial da UE, intitulada ‘uma política comercial abertura, sustentável e firme’ que visa por exemplo alcançar uma ‘autonomia estratégica aberta’. Com essa abordagem, o bloco europeu diz dar prioridade à cooperação multilateral, mas entende agir de maneira autonoma se necessário. Para vários parceiros, a UE vem agindo justamente de maneira unilateral com várias regulamentações adotadas recentemente. Fonte: Valor Econômico
Último Foco TCU define nota técnica para orientar orçamento de compras públicas em TI. A unidade especializada em auditoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União lançou uma nota técnica que trata de tema que é recorrente nos trabalhos dos gestores públicos e do TCU: a elaboração do orçamento para as contratações públicas de bens e serviços em TI. Dividido por assunto e de fácil consulta, o documento detalha, entre outros itens, tópicos como: pesquisas de mercado, pesquisa de preços, definição das quantidades a contratar, fontes de preços a consultar, cotação junto a fornecedores, formas de cálculo dos preços estimados, análise crítica dos preços coletados e documentação das atividades envolvidas. Ao final de cada item ou grupo de itens, são expostos entendimentos que sintetizam as análises feitas. A nota técnica considera dispositivos da Lei 8.666/1993, em vigor até 31/3/2023, e da Lei 14.133/2021. As leis citadas estabelecem regras de licitações e contratos administrativos para a União, estados e municípios, autarquias e fundações. A compilação apresentada na nota técnica inclui informações da jurisprudência do TCU, da doutrina e de boas práticas. Fonte: Convergência Digital MDIC lança consulta pública sobre comércio exterior e desenvolvimento sustentável. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou na segunda-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, uma consulta pública à sociedade civil sobre as negociações internacionais envolvendo comércio e desenvolvimento sustentável. A consulta tem como objetivo colher contribuições da sociedade brasileira — e em especial do setor privado — sobre a crescente interação entre o comércio e a sustentabilidade para orientar a atuação dos representantes do país em negociações comerciais internacionais e debates em organismos globais. Por um lado, há oportunidades para o Brasil, a partir de suas credenciais ambientais, posicionar melhor seus produtos no exterior. Ao mesmo tempo, a preocupação crescente em relação às mudanças climáticas levou alguns países a adotarem medidas domésticas com impacto no comércio internacional. Fonte: ASCOM MDIC
Juscelino Filho diz que metade da malha rodoviária do país terá antenas 4G instaladas até 2026. Durante evento da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), na sexta-feira (2), em João Pessoa (PB), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou que serão instaladas antenas com sinal 4G em 35 mil quilômetros de rodovias federais do país até o fim da atual gestão do governo do presidente Lula, antecipando o prazo previsto no edital do leilão do 5G. A primeira edição do evento “Reflexões sobre o futuro das cidades” reúne prefeitos, prefeitas e Governo Federal para discutir tecnicamente temas relevantes aos médios e grandes municípios. “Vamos conectar 35 mil quilômetros de rodovias federais no nosso país com instalação de antenas 4G. Estamos falando de metade da malha rodoviária brasileira. Levando conectividade, vamos levar mais segurança nas rodovias e uma série de benefícios para toda a população que vive margeando as estradas do país”, explica Juscelino Filho. O ministro também falou sobre a expansão do 5G no Brasil e explicou que a Pasta está acompanhando de perto o cumprimento do cronograma de implantação da tecnologia. “O 5G está avançando e já está presente em cerca de 106 municípios. As capitais e as grandes cidades já estão com o 5G ativo. Estamos em evolução”, disse. Fonte: ASCOM MCom Banco Central diz que Real Digital é plataforma para economia tokenizada. No estudo Real Digital: uma Plataforma para as Finanças “Tokenizadas”, publicado na quinta, 1º/6, o Banco Central (BC) discute como o Real Digital e versões “tokenizadas” de moedas digitais emitidas por entidades reguladas pelo BC podem suprir a demanda por uma representação digital de liquidez em ambiente de finanças “tokenizadas”. O Real Digital, operado pelo BC, propiciará um ambiente seguro e regulado para a geração de novos negócios e o acesso mais democrático aos benefícios da digitalização da economia a cidadãos e empreendedores. A análise está no Boxe 9 do Relatório de Economia Bancária (REB) 2022. O REB será divulgado na íntegra pelo BC na próxima terça-feira, dia 6 de junho. O Boxe “Real Digital: uma Plataforma para as Finanças ‘Tokenizadas’” destaca que “a transição para uma economia digital, onde tokens têm um papel preponderante, tem se acelerado. Cabe ao BC traçar o curso de ações para que essa transição ocorra da forma mais ordenada possível, sem comprometimento da estabilidade financeira”. Fonte: ABRANET Marinho quer concluir proposta de regulamentação do trabalho de apps até início do segundo semestre. O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou na segunda-feira (05) que aguarda concluir uma proposta de regulamentação do trabalho de aplicativos até o início do segundo semestre deste ano para submeter ao Congresso Nacional. Na segunda-feira, o Grupo de Trabalho realiza a primeira reunião na intenção de chegar a um consenso para a nova regulamentação. "Esses trabalhadores estão desprotegidos das garantias, sejam as previdenciárias ou das boas condições de trabalho que regem nossa legislação. Temos que pensar conjuntamente com eles próprios e com os empregadores, na construção de uma legislação que traga proteção às partes e ao trabalho", afirmou o ministro aos jornalistas. Fonte: Valor Econômico Anatel realiza simpósio internacional de análise econômica do direito, regulação e concorrência. Dias 12 e 13 de junho será realizado o “Simpósio Internacional: Análise Econômica do Direito, Regulação e Concorrência”, promovido pelo Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel). O Centro é um polo de pesquisas regulatórias ligado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Simpósio, em formato online, tem como objetivo promover um debate construtivo para o aprimoramento e melhor funcionamento da atividade regulatória das instituições brasileiras e, em especial, da Anatel, de forma a proporcionar referências teóricas e empíricas sobre assuntos que envolvam a produção e transferência de conhecimento. A transmissão será pelo canal oficial da Anatel no YouTube. Fonte: ASCOM ANATEL Anatel publica resolução do Mercosul com regras para roaming. O Mercosul já aprovou as “Disposições Gerais para Roaming Internacional entre as Prestadoras de Serviço Móvel Celular nos países membros, levando em conta que a telefonia móvel constitui um dos serviços de telecomunicações da maior importância no processo de integração regional e no fortalecimento das relações econômicas. A decisão faz parte da resolução da Anatel, publicada na sexta-feira, 2, que consolida e atualiza atos e normas relacionados à
implantação e reconhecimento dos procedimentos acordados entre os Estados Partes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), quanto às telecomunicações. Além do roaming, a resolução trata Serviços Troncalizados: Banda Comum do Mercosul, do Serviço Móvel Marítimo na Faixa de VHF e Coordenação de Frequências do Serviço Móvel Celular no Âmbito do Mercosul. Trata também dos Procedimentos de Coordenação de Radiofrequências para Estações Terrenas e Terrestres de Frequências para Uso de Estações Itinerantes, de Procedimentos de Coordenação de Radiofrequências na faixa de 1710 MHz a 1990 MHz e de 2100 MHz a 2200 MHz e de Frequências para Estações do Serviço Fixo (ponto-aponto) em Radiofrequências Superiores a 1000 MHz; Serviço de Radioamador: Atribuição da Faixa dos 60 m e procedimento de Reconhecimento de Estações de Radiocomunicações para Uso das Empresas de Transporte Rodoviário, entre outros. Fonte: Telesíntese
Abrint defende Anatel como agente regulador e fiscalizador das plataformas. Em nota divulgada na sexta-feira, 2, a Abrint, associação que representa pequenos provedores de Internet, voltou a defender a Anatel como ente regulador das plataformas no Brasil. Segundo a entidade, que representa os pequenos provedores, o órgão é a melhor alternativa diante das propostas que estão na mesa, entre elas, a da OAB. Para a Abrint, a Anatel possui uma legitimidade social e a habilidade técnica para endereçar essa regulação, atendendo de maneira eficaz a atual realidade brasileira. "Reconhecer a legitimidade e habilidade da Anatel é reiterar a importância do estado como mediador nas trocas entre os diferentes segmentos sociais, na perspectiva de se efetivar uma verdadeira evolução cidadã, em que os direitos se ampliam em espaços públicos de convívio online, resultando em maior pertencimento social", diz a entidade na nota. Fonte: Teletime No último dia do FIB13, especialistas discutem soberania digital e os caminhos para a construção de uma agenda nacional sobre o tema. Cada vez mais relevante nos debates de governança da rede, soberania digital foi o tema da última sessão principal do 13º Fórum da Internet no Brasil (FIB13), que terminou na sextafeira (2), em Uberlândia. Pela primeira vez, o evento organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) aconteceu em Minas Gerais, e contou ao longo de quatro dias com mais de 1,4 mil inscritos, 600 credenciais presenciais e 400 credenciais online. Foram mais de 1.500 visualizações nos vídeos da programação do Fórum, que terá a sua próxima edição, em 2024, na cidade de Curitiba (PR). Durante a sessão principal da sexta-feira (2), os palestrantes buscaram explorar os caminhos para a construção de uma agenda nacional sobre a soberania digital. A atividade, moderada por Rafael Evangelista, conselheiro da comunidade científica e tecnológica do CGI.br, começou com a explanação de Filipe Saraiva, professor da Faculdade de Computação e do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação da UFPA, que apresentou dados do projeto Educação Vigiada, do qual participa. Segundo o professor da UFPA, 79% das universidades e instituições públicas de ensino na América do Sul adotam plataformas do Google ou da Microsoft, sendo a do Google mais prevalente (63%). Realidade semelhante se verifica quando o recorte é feito no Brasil: 79% utilizam plataformas do Google ou da Microsoft, sendo 71% usam a primeira. “Quando falamos em soberania digital de um país, de um continente, e olhamos dados como esses, observamos que não temos soberania sobre os dados das nossas instituições de ciência, tecnologia e pesquisa. Quase 80% estão nos servidores dessas empresas”, alertou, completando que na Europa, o quadro é diferente, por existir uma cultura de que os dados têm que ser processados dentro do continente. Na avaliação dele, o país precisa trazer esses serviços para o território nacional e então obter a soberania de dados, mas que depende de decisão política. Fonte: CGI.br Hackers do Bem é destaque na abertura do 13º Fórum da Internet no Brasil (FIB13). A Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação Luciana Santos falou sobre o programa Hackers do Bem durante abertura do 13º Fórum da Internet no Brasil (FIB), em Uberlândia (MG). O evento, promovido anualmente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), busca discutir questões relevantes para a consolidação e a expansão da internet. “O programa Hackers do Bem vai atender a demanda de profissionais para as áreas de cibersegurança e privacidade, com a formação de 30 mil profissionais, e a ampliação do programa Residência em TIC, que
forma recursos humanos nas áreas das Tecnologias da Informação e da Comunicação”, explicou. “Foram 32 milhões de reais disponibilizados para essa iniciativa graças à Lei de TICs, que um bom exemplo de lei de isenção fiscal nessa área com um retorno de investimento muito grande e que envolve, além do MCTI, o Senai e a RNP”. A ministra considera a formação de cibersegurança como “um dos grandes desafios do nosso tempo que estão no centro das atenções do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação”. Fonte: RNP Conecta Startup Brasil: últimos dias para inscrição de empresas interessadas em inovação aberta com startups. Empresas interessadas em praticar a inovação aberta com startups e com o apoio do programa Conecta Startup Brasil têm até o próximo dia 18 de junho para cadastrar gratuitamente seus desafios tecnológicos. Esta ação gratuita de pré-aceleração de startups em estágio inicial e realizada em conjunto pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Softex e o parceiro executor, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) selecionará, na sequência, as 50 empresas que melhor comprovem sua aptidão para realizar inovação aberta com equipes empreendedoras e startups por um período de até 12 meses. Nesse processo, elas deverão cadastrar desafios tecnológicos, validá-los em reuniões on-line ou presenciais, realizar provas de conceito, acompanhamento técnico, mentorias e enviar um relatório de boas práticas e lições aprendidas ao final de cada fase. Para mais informações sobre a chamada para as empresas, visite o site. Fonte: Softex Conselheiro Alexandre Freire se reúne com o Embaixador do Brasil no México. No dia 2 de junho, o conselheiro diretor Alexandre Freire e a delegação da Anatel presente na Cidade do México (México) para participação no 10º Congresso Latino-Americano de Transformação Digital (CLTD) e no M360 LATAM se reuniram com o embaixador do Brasil no México, Fernando Estellita Coimbra. No encontro, realizado na embaixada brasileira, foram apresentadas as linhas gerais de atuação do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel) com afinidades para trabalhos conjuntos com o setor acadêmico mexicano, que comporta várias pesquisas sobre telecomunicações e ecossistema digital em diferentes instituições. Além disso, foram tratados aspectos das relações entre os dois países, que se encontram em um momento de desafios comuns e com um diálogo institucional a ser ainda mais adensado pelas pautas digitais. Nas palavras do conselheiro Alexandre Freire, as perspectivas apresentadas pela Embaixada no México são as de um momento propício para fazer com que a Anatel e o Ceatel contribuam com as relações dos dois países com resultados tangíveis para seus governos e academias. Ao fim do encontro, estabeleceu-se linha de diálogo para concretização de próximos passos nesse sentido. Fonte: ASCOM ANATEL ANPD: big techs e teles entram em lista de fiscalizações. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou na noite de quinta-feira, 31, uma nova lista de fiscalizações abertas pela autarquia. Entre as empresas alvo de procedimentos estão teles e big techs. A primeira relação de alvos da ANPD, divulgada em 23 de março, listava apenas os procedimentos já em fase sancionatória, ou seja, definição da punição. Entre eles, sete envolvem órgãos públicos. Já a nova lista é de procedimentos que ainda estão na fase de fiscalização. Por enquanto, trata-se apenas da verificação da conformidade do tratamento de dados, que soma 16 alvos. Fonte: ABAP
Plataforma criada pelo IBICT armazena acervos públicos em ambiente que promete alta segurança. Um modelo criado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) tem sido utilizado por diferentes órgãos públicos para o armazenamento virtual de arquivos e documentos digitais. Utilizado na implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq), o Hipátia começou a ser desenvolvido em 2018 em uma parceria do Ibict com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que buscava uma forma de armazenar digitalmente as edições do Diário de Justiça Eletrônico – DJe. Ao longo dos anos, o modelo passou por aperfeiçoamentos que minimizaram vulnerabilidades e possibilidades de ataques cibernéticos, tornando-o ainda mais seguro e uma importante ferramenta para preservação de acervos públicos on-line. "O Hipátia é um instrumento essencial para a modernização do Estado e
conservação dos acervos públicos. Manter documentos, arquivos e demais informações em repositórios como a plataforma que desenvolvemos é uma maneira efetiva e segura de preservar a história do nosso país e de suas instituições, além de possibilitar a transferência de conhecimento a futuras gerações", explica o vicediretor e Coordenador Geral de Tecnologias da Informação e Informática do Ibict, Tiago Braga. Fonte: TI Inside 5G foi a única tecnologia móvel a ganhar usuários em abril. O 5G foi a única tecnologia móvel a ganhar usuários no brasil no mês de abril, conforme dados divulgados esta semana pela Anatel. A nova geração celular prevaleceu sobre o 2G, o 3G e o 4G, embora tenha ainda um longo caminho para se estabelecer como a principal forma de acesso à rede no Brasil. O 5G expandiu 8,43%, adicionando 690,22 mil usuários. Em abril havia no país 8,88 milhões de usuários de quinta geração. O 4G, ainda muito mais popular, era utilizado por 197,37 milhões de pessoas, como se vê na tabela abaixo. Tudo somado, o país tinha em abril 251,1 milhões de chips de celular em uso, uma ligeira queda em relação aos 251,2 milhões de março em função da desativação de chips pré-pagos inativos. Fonte: Telesíntese ‘Proibição do ChatGPT em empresas reforça dúvidas sobre privacidade em torno da IA. Dúvidas sobre como a inteligência artificial (IA) generativa trata dados confidenciais inseridos durante interações com ferramentas como o ChatGPT, da OpenAI, — e até que ponto é possível manter segredo sobre informações sensíveis — têm feito com que seu uso seja barrado por empresas como Samsung, Apple, Amazon, J.P. Morgan, Citi e Verizon no ambiente de trabalho. No início do mês, a gigante sul-coreana de eletroeletrônicos Samsung proibiu funcionários de usarem ferramentas de IA generativa, após descobrir que uma equipe inseriu um código confidencial na plataforma. A Samsung teme que os dados transmitidos para tais plataformas de inteligência artificial, incluindo Bard, do Google, e Bing, da Microsoft, sejam armazenados em servidores externos, o que dificultaria sua recuperação e exclusão. Além disso, tem receio de que eles possam ser divulgados a outros usuários, segundo um documento ao qual a agência Bloomberg teve acesso. “A empresa está avaliando medidas para criar um ambiente seguro, que permita utilizar sem riscos a IA generativa para aumentar a produtividade e a eficiência dos funcionários”, disse a subsidiária brasileira da Samsung, em comunicado, ao Valor. Fonte: Valor Econômico