Publicado em 30 de maio de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 021/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 29 de maio a 2 de junho, em Brasília.
Medidas provisórias (MPV) do governo Lula devem caducar nesta semana. Ao todo 7 têm validade até a próxima quinta (1º/6), dessas, destacam-se a MPV 1158/2023, que vincula o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda, e a MPV 1160/2023, que restabelece voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – essa que tem como alternativa o PL 2384/2023, tramitando em regime de urgência. A perda de efeito dessas MPVs se acumula às sucessivas derrotas que o Executivo vem tendo no Congresso, como foi no caso das votações em que a Câmara derrubou trechos de decretos de Lula que modificavam o marco do saneamento básico, a aprovação da urgência da análise do PL 490/2007 (Marco Temporal), cujo mérito deve ser votado nesta semana, bem como as alterações na legislação da Mata Atlântica. Nessa linha, o governo ainda tenta minimizar as derrotas com perda da eficácia das MPVs. Além das já mencionadas, há também a medida que reestrutura os órgãos do governo (MPV 1154/2023), que foi aprovada pela Comissão Mista e depende de análise dos Plenários da Câmara e do Senado para ser transformada em lei. Apesar de sua tramitação estar avançada em relação às outras MPVs, o cenário não chega totalmente favorável ao Planalto, porque trechos da medida foram modificados pelos deputados, em especial a desidratação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), articulada pela bancada do agronegócio. Com o novo texto, o MMA perde o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público (MGISP) e a Agência Nacional de
Águas e Saneamento (ANA) para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). Outra pasta que perdeu força foi o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), cuja competência de demarcar terras indígenas foi transferida para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A nova redação também faculta ao Executivo a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), antes previsto na MPV 1156/2023, que também deve caducar. Mesmo diante das derrotas, o Executivo não unifica discurso. Enquanto Lula minimizou os reveses sofridos na MPV da Esplanada e o ministro da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, defendeu que as mudanças não afetarão a agenda do governo, já que apenas houve remanejamento das competências, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que o Planalto tentará reverter a decisão da Comissão Mista em torno da Medida Provisória. Os últimos acontecimentos reforçam a necessidade de o governo intensificar a articulação e atender às demandas dos partidos de centro, com vistas a evitar novas derrotas. Em outra frente, será apresentado o plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro. Nesta quinta (1º/6), a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD/MA), deve colocar em votação seu plano de trabalho, que deverá contar com o cronograma das atividades da Comissão. A CPMI, que antes era vista pelo governo como uma potencial ameaça de desgaste, hoje não apresenta riscos significativos para o Executivo, devido à sua composição majoritariamente governista.
Destaque da Semana
Terça
Previsão de votação do marco temporal, que define as demarcações de terras indígenas (PL 490/2007), na Câmara dos Deputados.
Recepção de 11 chefes de Estado da América do Sul: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela.
Entrega do Prêmio Destaques em Governança da Internet no Brasil, promovido pelo CGI.br, com transmissão pelo Canal do NIC.br no YouTube a partir das 18h30.
Exame da proposta do plano de trabalho da CPMI dos Atos de 8 de janeiro.
Quinta
Fim da vigência de diversas MPs do Governo, dentre elas, a que trata do adicional do Auxílio Brasil, do Coaf no Ministério da Fazenda e do voto de desempate no Carf.
Nesta Semana
Expectativa de votação da Medida Provisória que define nova estrutura dos ministérios (MPV 1154/2023).
Quarta
Poder Executivo Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda (29), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, com quem teve reunião bilateral; no final da tarde, o presidente ainda se reuniu com a ministra Nísia Trindade (Saúde).
Presidência da República
Durante a semana, o presidente pode sancionar as seguintes proposições legislativas: o PL 947/2022, que estabelece a interpretação a ser dada quanto aos limites de dedutibilidade do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido referentes às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes; e a MPV 1152/2022, que dispõe sobre as regras de preços de transferência. Vice-Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin participou, nesta segunda (26), de reunião bilateral com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Alckmin também esteve com o secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), Paulo Henrique Rodrigues Pereira.
Casa Civil
Agenda do ministro – Rui Costa recebeu o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, e a equipe técnica do governo estadual, com quem tratou sobre obras prioritárias para o Estado.
✓ Montreal (Canadá) - “35th Annual First Conference” e “18th Annual Technical Meeting for CSIRTs with National Responsibility”.
Gabinete de Segurança Institucional
Secom Secretaria de Comunicação Social
Secretaria-Geral
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda do ministro – Paulo Pimenta participa, nesta terça (30), do 1º Agenda do ministro – Márcio Macêdo participa, nesta terça (30), do 1º
✓ 3º Congresso Brasileiro do Hidrogênio: “Transição Energética, Descarbonização e Reindustrialização”, promovido pela Associação Brasileira do Hidrogênio (ABH2).
✓ Cidade do México (México) - “10° Congresso Latino-Americano de Transformação Digital (CLTD)”; ✓ Bonn (Alemanha) - “58ª sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-58) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-58) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)”; e ✓ Boston (EUA) - “BIO International Convention 2023”.
MCom Ministério das Comunicações
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Ministério do Desenvolvimento, Social, Assistência, Família e Combate à Fome
Ministério da Fazenda
Agenda do ministro – Juscelino Filho cumpriu, de 27 a 29 de maio, agenda oficial em São Luís (MA), onde participou de Plenárias Estaduais do PPA Participativo 2023-2027.
Agenda do ministro – Geraldo Alckmin, enquanto ministro, se reuniu, nesta segunda (29), com o presidente da Associação Brasileira dos Agentes de Propriedade Industrial (ABAPI), Álvaro Loureiro; e com o presidente da Associação Brasileira de Indústria de Bioinsumos (ABINBIO), Marcelo Godoy. Agenda do presidente – Igor Calvet deve reunir-se, nesta terça (30), com o governador de Roraima, Antonio Denarium, e representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Agenda internacional do instituto Montevidéu (Uruguai) – “Fortalecimento da infraestrutura da qualidade para o fomento de eficiência energética”. Agenda do presidente – José Castelo Branco participa, de 27 de maio a 2 de junho, da conferência internacional sobre Desenvolvimento Sustentável intitulada “Thinking about Industrial Property Sustainability and the Future of the Planet”, em Lisboa (Portugal).
Agenda do ministro – Wellington Dias comparece à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados, para apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.
Agenda do ministro – Fernando Haddad reuniu-se, nesta segunda (29), com o presidente Lula (PT) e com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para tratarem da renegociação da dívida deste país com o Brasil. Ademais, Haddad se reuniu com membros da Secretaria do Tesouro Nacional; com a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Rita Serrano; e com o relator e coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputados Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) e Reginaldo Lopes (PT/MG), respectivamente. À noite, o ministro ainda deverá participar da videoconferência da Opening Plenary Session of 8th Annual Meeting of Board of Governors do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco do BRICS. ✓ Herzliya (Israel) – Visita técnica às instalações do Microsoft Israel Development Center (IDLC); e
Banco Central do Brasil
Buenos Aires (Argentina) - “Segunda Reunião Plenária do Subcomitê Técnico para a Prevenção e Combate aos Ilícitos Aduaneiros (Mercosul)”.
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto deve comparecer, na noite de hoje (29), à cerimônia de entrega do “Prêmio Inovação Para o Desenvolvimento Econômico”, promovido pelo Conselho Regional de Economia do Estado do Ceará (CORECON-CE) e pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará (IBEF-CE), em Fortaleza (CE). Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro mantiveram a expectativa de superávit US$ 60 bilhões pela quarta semana consecutiva. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção diminuiu, ficando em 5,71% para este ano, para os próximos anos, as expectativas foram mantidas em 4,13% (2024) e 4% (2025 e 2026). No caso da variação do PIB, a projeção para o ano seguiu aumentando, ficando em 1,26%, mantendo-se em 1,3% para o próximo ano. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, permaneceu em 12,5% pela sexta semana consecutiva. Por fim, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 diminuiu, passando para R$/US$ 5,11.
Ministério da Educação
Agenda do ministro – Camilo Santana participa, nesta terça (30), do 1º ✓ “6º Webinário do MEC com Especialistas sobre o Novo Ensino Médio”, com transmissão ao vivo no canal do MEC no YouTube, a partir das 19h. ✓ 1º Seminário Internacional sobre Segurança e Proteção no Ambiente Escolar. Agenda internacional do ministério ✓ Luanda (Angola) - XII Reunião de Ministros da Educação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): “Promoção da Cooperação Educacional com vista à Transformação dos Sistemas Educativos na CPLP”.
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Agenda da ministra – Esther Dweck se reuniu, nesta segunda (29), com a ministra Margareth Menezes (Cultura). ✓ Bogotá (Colômbia) - “Smart City Expo Bogotá” e “FestiBO, Festival Público de Inovação”.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Agenda do ministro – Flávio Dino cumpriu, nesta segunda (29), agendas oficiais em Maceió (AL), Aracaju (SE) e Salvador (BA), onde participou de cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). Ainda, o ministro participa, em 1º e 2 junho, da “LVII Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul e Estados Associados”, em
Buenos Aires (Argentina). Ademais, participa nesta terça (30), do 1º Seminário Internacional sobre Segurança e Proteção no Ambiente Escolar. ✓ Lançamento do novo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública Validador de Dados Estatísticos (Sinesp VDE). ✓ Buenos Aires (Argentina) - “CLVII Encontro da Comissão Técnica da Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados” e “LVII Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados”; e ✓ Berlim (Alemanha) - “Seminário sobre Lavagem, Prevenção e Recuperação de Ativos”.
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Ministério do Planejamento e Orçamento
Agenda internacional do conselho ✓ Bergen (Noruega) - “ICN Chief and Senior Economists Workshop”.
Agenda da ministra – Simone Tebet reuniu-se, com Darío Werthein, presidente da Vrio Corp, Ignacio Ybáñez, embaixador da União Europeia e participou da inauguração do Escritório de Representação do Banco Europeu de Investimento no Brasil. ✓ Atenas (Grécia) - “45ª Reunião Anual do Comitê de Altos Funcionários de Orçamento da OCDE”.
MPor Ministério dos Portos e Aeroportos
Agenda do ministro – Márcio França cumpre, nesta semana, agenda internacional em Israel, onde assinou, nesta segunda (29), carta de intenções para a troca de tecnologias e inovações nos setores portuário e aeroportuário entre os dois países. Integraram a comitiva liderada por França o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery; e o secretário de governo de Santos, Fábio Ferraz. O objetivo do acordo é facilitar a implementação de startups israelenses em portos e terminais nacionais, bem como prevê a realização de eventos de networking com fornecedores, câmaras de comércio e entidades empresariais portuárias brasileiras.
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Agenda do diretor-geral– Eduardo Nery cumpre, nesta semana, agenda internacional em Israel, onde assinou, nesta segunda (29), carta de intenções para a troca de tecnologias e inovações nos setores portuário e aeroportuário entre os dois países.
Ministério da Previdência Social
✓ Santiago de Compostela (Espanha) - “XIII Congresso de Prevención De Riesgos Laborares En Iberoamericana (Prevencia 2023)”.
Ministério do Trabalho e Emprego
Agenda do ministro – Luiz Marinho participa, nesta terça (30), de Seminário Internacional: Promoção do trabalho decente nas plataformas digitais.
Genebra (Suíça) - “111ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados não divulgou pauta para esta semana.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, o PLP 41/2019, que avalia e revisa incentivos fiscais da União, e o PL 776/2019, que permite a dedução no IR de investimentos em pesquisa científica e tecnológica.
Comissões
Câmara | CESPO/SUBESPEL | Terça (30) | 18h00
Esportes Eletrônicos
Reunião – A Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos realiza nesta semana reunião para apresentação do plano de trabalho.
Senado | FPAMM | Quarta (31) | 14h00 Crédito
Reunião – O Senado Federal promove reunião de instalação da Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças. Em seguida, será eleita a comissão executiva.
Política Haddad admite preocupação com a MP do Carf, que deve caducar; governo vai a Lira. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na segunda-feira, 29, que a única medida provisória em vias de perder a validade que preocupa o governo é a do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas que a alternativa de um projeto de lei deve avançar, com nomeação de relator nesta semana. “A única MP que preocupa é a do Carf. A do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não vai ser votada, eu acho. Sobre a do Carf, nós combinamos com o (presidente da Câmara, Arthur) Lira de mandar um PL com urgência constitucional e ele deve nomear um relator para o PL nesta semana”, disse Haddad há pouco ao chegar ao Ministério da Fazenda. O PL citado pelo ministro já foi enviado pelo governo no dia 5 de maio, com urgência constitucional, que é um mecanismo que permite ao presidente solicitar celeridade na avaliação de projetos no Congresso, com prazo para avaliação e sob pena de trancamento de pauta. Fonte: O Estado de S. Paulo
Lira se irrita com a falta de articulação política do governo Lula. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), está irritado com a falta de articulação política do governo no Congresso e avisou aos responsáveis pela área que, agora que está aprovado o novo marco fiscal, a única pauta do governo a que irá se dedicar é a reforma tributária. “Matéria de país eu tenho dever institucional de tocar, mas matéria de governo quem tem que cuidar é o líder do governo”, afirmou Lira a três governistas que são seus aliados e relataram a conversa ao Valor. Ele tem se queixado aos deputados que o sistema de negociação política com os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa, “simplesmente não existe”. Há incômodo generalizado na Câmara (e também no Senado) porque o acordo fechado para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) da Transição em dezembro, que garantiu R$ 145 bilhões para o governo gastar este ano, não foi integralmente cumprido e apenas parte das verbas do extinto orçamento secreto foi repassada para as bases eleitorais dos congressistas e outra parte está travada no Executivo. Fonte:
Justiça Eleitoral cassa mandato de Crivella. O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, devido à acusação de montar, em 2020, esquema com servidores da prefeitura do Rio de Janeiro para impedir reportagens de emissoras de TV sobre a situação da saúde no município. Cabe recurso da decisão. Crivella foi prefeito entre 2017 e 2020. Ele se elegeu deputado federal em 2023. A decisão da juíza eleitoral Márcia Santos Capanema de Souza estabeleceu também a aplicação de uma multa de R$ 433 mil e a inelegibilidade de Crivella por oito anos. O assunto foi divulgado inicialmente no domingo (28) pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”. A magistrada disse que a decisão tinha “caráter pedagógico-preventivo” e também demonstrava o repúdio à “conduta moral e ilegal perpetrada”. Fonte:
Economia Senado começa a analisar novo arcabouço fiscal esta semana. O Senado Federal começa, nesta semana, a analisar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados. O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do país. Os objetivos são garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública. A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que o projeto de lei complementar seja enviado para sanção presidencial no mês de junho. O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PL ainda está sendo debatida com líderes partidários da Casa. Alguns parlamentares pedem que a matéria seja discutida em comissões legislativas, antes de seguir para votação no plenário. As sugestões são para que a matéria passe pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou, ainda, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado. Fonte: Agência Brasil Avaliação de incentivos fiscais volta à pauta do Plenário na terça. Decorrida uma semana do pedido de adiamento da análise do projeto que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a empresas pela União, e que resultem em diminuição da arrecadação ou aumento de despesas, o PLP 41/2019 retorna à pauta do Plenário na terça-feira (30), em sessão a partir das 14h. O adiamento foi solicitado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a matéria é relatada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O projeto busca aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para avaliar o alcance e o impacto dos benefícios fiscais concedidos pela União sobre as contas de estados e municípios.
Para isso, são apresentados dois eixos principais: a obrigação de avaliar os benefícios e incentivos fiscais e a fixação de metas para os benefícios, que não deverão ser renovados caso as metas não sejam atingidas. Fonte: Agência Senado
Tributar paraísos fiscais corrige falta de isonomia com quem investe no Brasil, diz Receita. A tributação de recursos mantidos por brasileiros em paraísos fiscais busca colocar em pé de igualdade os contribuintes que detêm investimentos no Brasil e recolhem tributos sobre seus rendimentos e aqueles que usam empresas ou fundos offshore (fora do país) para fugir indefinidamente do pagamento de impostos, diz à Folha a subsecretária de Tributação da Receita Federal, Cláudia Pimentel. Segundo ela, a situação atual de desigualdade de tratamento entre esses dois grupos fere o princípio da capacidade contributiva, uma vez que a isenção beneficia justamente quem tem condições de manter seu patrimônio no exterior —geralmente, pessoas de alta renda. “É uma medida importante para evitar o diferimento dessa tributação, que pode ser até eterna e nunca acontecer, se você efetivamente não repatriar [o recurso], e que gera uma falta de isonomia com quem tem esse investimento aqui no Brasil”, afirma. Fonte: Folha de S. Paulo Congresso propõe correção maior da tabela do IR e tributação menor de investimento no exterior. A medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda e altera a tributação de investimentos no exterior recebeu 106 emendas, que são propostas de deputados e senadores para alterar o texto enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril deste ano. Em relação aos investimentos no exterior, levantamento feito pelo especialista em direito comercial, contratual e tributário da Saint Joseph Law, João Pedro Volz, mostra que a maioria das sugestões trata de modificação das alíquotas a serem cobradas, definições de ativos tributáveis, deduções e tratamento da variação cambial. Há também propostas que não têm relação direta com o tema da MP, aquilo que é chamado de “jabuti” no jargão dos parlamentares, como a reabertura do programa de regularização de ativos no exterior, atualização de valores de imóveis no Brasil e instituição de imposto sobre grandes fortunas. Fonte: Valor Econômico O mais provável é reforma tributária com IVA dual, diz Appy. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que a adoção do modelo de IVA (imposto sobre o valor adicionado) dual é o que viabiliza a política da reforma tributária. Há a expectativa de que a proposta seja votada no Congresso ainda no 1º semestre. São duas propostas de IVA sendo estudadas. O único substituiria 5 impostos federais, estaduais ou municipais: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programas de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços). O dual, por sua vez, seria dividido em um IVA para impostos federais (IPI, PIS e Cofins) e outro para os estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Fonte: Poder 360 Transição tem que ser feita de uma forma que dê segurança jurídica, avalia Appy. O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, confirmou que seu objetivo – de acordo com o que está sendo debatido no âmbito das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 – é que a mudança do PIS e da Cofins, tributos federais, ocorra em meados de 2025, e que a transição do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) comece em 2027 ou 2028. Appy ressaltou que a definição exata desses prazos depende do cronograma da lei complementar a ser elaborada e votada no âmbito da reforma. “Teríamos alguns anos para completar toda a transição”, disse. “A gente sai de um sistema muito distorcido, e não conseguiríamos do dia para a noite mudar tudo, porque isso teria efeitos muito grandes sobre, por exemplo, as empresas que fizeram investimentos com base no sistema tributário atual”, afirmou Appy em entrevista a um canal de TV por assinatura na sexta-feira (26/5). “É preciso fazer a transição de uma forma que dê segurança jurídica para quem já investiu hoje no Brasil”, acrescentou. Appy salientou que, ao final a transição, projetada para o começo dos nos 2030, “teremos um sistema muito mais eficiente do que o que a gente tem hoje, e muito mais favorável ao crescimento”. Fonte: ASCOM MF
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (30), a Corte retoma o julgamento da ADI 6553 que discute a redução do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, e impacta na construção da Ferrogrão, em face da Lei 13.452/2017. Na quinta (1º/6) o Supremo continuará analisando as ADI 6082, 6069 e 6050, que tratam da constitucionalidade de dispositivos inseridos na CLT pela Reforma Trabalhista, que tratam da recuperação do dano extrapatrimonial ou danos morais trabalhistas. Também na quinta será julgado o RE 635659, que discute a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que trata da tipificação do porte de drogas para consumo pessoal. Fonte: STF Lula desconversa sobre indicação ao STF: 'Coisa minha, não quero repartir com ninguém'. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desconversou, na segunda-feira, ao ser perguntado quando iria indicar o substituto para a vaga do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao lado do colega venezuelano, Nicolás Maduro, Lula deixou claro que se trata de uma decisão particular. — Isso é uma coisa tão minha, que não quero repartir com ninguém —afirmou. Na última sexta-feira, durante um churrasco no Palácio da Alvorada, Lula disse a interlocutores que sua indicação ocorrerá na próxima semana. Existe a expectativa de o escolhido ser Cristiano Zanin, advogado do petista responsável por sua absolvição na LavaJato. Fonte: O Globo Lançamento da Rede de Corregedorias das Agências Reguladoras Federais acontece na próxima segunda (29) em Brasília. A Rede de Corregedorias das Agências Reguladoras Federais (CORAGE) será lançada em evento na próxima segunda-feira, 29 de maio, às 16h, no Auditório Flávio Terra Barth, na sede da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em Brasília. O objetivo do encontro é apresentar aos órgãos de interesse o escopo da Rede e os benefícios para as atividades correcionais das agências federais. O lançamento da CORAGE reunirá os(as) corregedores(as) das agências reguladoras federais e demais representantes das funções de integridade. Nessa ocasião de troca de experiências, o foco será dado na importância da prevenção para construção de um ambiente capaz de debater e enfrentar os riscos à integridade das organizações públicas. No final do último mês de março, as dez corregedorias setoriais das agências reguladoras federais firmaram um protocolo de intenções para promover ações integradas e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias para capacitação. Com isso, foi criada a CORAGE. O objetivo do protocolo é realizar diversas atividades conjuntas: educação corporativa, nas modalidades presencial e on-line, compartilhamento de conhecimentos e outras tarefas que sejam de interesse comum. Além disso, com a Rede, busca-se difundir boas práticas relacionadas às competências correcionais. Fonte:
Cenário Internacional Cúpula reunirá 11 presidentes da América do Sul em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será o anfitrião de um encontro com outros 10 presidentes dos países da América do Sul, na terça-feira (30), no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Os chefes de Estado de Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela confirmaram presença. A única ausência em nível presidencial é o Peru, cuja presidente, Dina Boluarte, não poderá vir ao encontro em função impedimentos legais internos do país. O Peru vive uma grave crise política desde a destituição do agora ex-presidente Pedro Castillo, no fim do ano passado. Em seu lugar, virá o presidente do conselho de ministros do país, Alberto
Otárola, uma espécie de primeiro-ministro. A Guiana Francesa não participa porque é um território ultramarino da França. A reunião já havia sido anunciada no início do mês pelo governo. Um encontro desse porte não ocorre há, pelo menos, sete anos. “O principal objetivo desse encontro é retomar o diálogo com os países sulamericanos, que ficou muito truncado nos últimos anos, e é uma prioridade do governo Lula. Temos consciência que há diferença de visão e diferenças ideológicas entre os países, mas ele [Lula] quer reativar esse diálogo a partir de denominadores comuns com os países”, explicou a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Gisela conversou com a imprensa durante coletiva na sexta-feira (26), quando apresentou considerações gerais sobre a cúpula. Fonte: Agência Brasil
Lula quer mecanismo permanente que reúna países sul-americanos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor aos presidentes da América do Sul a criação de um novo mecanismo de coordenação com a participação de todos os países da região. O objetivo é retomar um espaço de deliberação conjunta para a integração regional, a despeito das divergências políticas entre os governos. A proposta será apresentada na 3ª feira (30), quando Lula receberá seus homólogos para a reunião de presidentes dos países sul-americanos. O encontro durará o dia inteiro no Itamaraty, em Brasília. Será a 1ª reunião com todo o grupo desde 2014, quando houve a última reunião da Unasul (União das Nações Sul-americanas) com todas as nações do bloco. Fonte: Poder 360 Lula diz que não vai abrir mão de compras governamentais no acordo com UE. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na segunda-feira (29) que tem um “problema” para ser resolvido dentro do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. O mandatário brasileiro ainda afirmou que não vai abrir das compras governamentais, um dos itens de disputa com os europeus. Lula recebeu na manhã de segunda-feira (29) o ditador venezuelano Nicolás Maduro no Palácio do Planalto, em uma visita oficial que foi anunciada de última hora. Os dois mandatários fizeram uma declaração conjunta após a série de reuniões e atos de assinaturas de convênios, a qual o brasileiro deu uma guinada e adotou um discurso contra as potências ocidentais. Fonte: Folha de S. Paulo
Arábia Saudita negocia entrar no Banco dos Brics. A Arábia Saudita negocia entrar no Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição de crédito conhecida como “Banco dos Brics”. O país seria o nono membro da instituição. O banco confirmou a negociação ao Financial Times, dizendo que há um “diálogo qualificado”. Já a Arábia Saudita não respondeu ao pedido de comentário do jornal. O NBD, criado em 2015 pelos países que formam o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), tem sede em Xangai e é presidido atualmente por Dilma Rousseff. O objetivo do banco é financiar projetos de desenvolvimento de economias emergentes. Além dos cinco fundadores, também são membros Emirados Árabes Unidos, Egito e Bangladesh. Segundo o Financial Times, a adesão da Arábia Saudita, maior exportadora de petróleo bruto do mundo, fortaleceria as opções de financiamento do banco, em meio às sanções impostas à Rússia por conta da guerra da Ucrânia. O jornal destaca que o banco se prepara para avaliar suas opções de financiamento e que a Arábia Saudita seria mais um “acionista rico” em meio às preocupações sobre a dependência de recursos da Rússia. A reunião anual do NBD deve ocorrer nos dias 30 e 31 de maio. Fonte: O Estado de S. Paulo Fazenda vai criar grupo de trabalho para consolidar dívida da Venezuela junto ao Brasil, diz Haddad. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a pasta vai constituir um grupo de trabalho para consolidar a dívida da Venezuela frente ao Brasil. “A partir dessa consolidação dos números, vamos reprogramar o pagamento”, disse aos jornalistas, após de participar de um almoço com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que está em Brasília. Haddad disse que caberá ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) tratar sobre intercâmbio comercial, enquanto o Ministério de Minas e Energia tratará sobre a conexão de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de
distribuição. Hoje, o Estado depende de termelétricas, e o governo estuda voltar a comprar energia da Venezuela. Fonte: Valor Econômico Lula diz que é favorável à entrada da Venezuela no Brics. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na segunda-feira (29) ser favorável à entrada da Venezuela no Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Lula foi questionado sobre o assunto por uma jornalista da televisão estatal da Venezuela, durante declaração conjunta, ao lado de Nicolás Maduro. “Se perguntar a minha vontade, eu sou favorável”, disse o brasileiro. Lula, no entanto, afirmou que a próxima cúpula do bloco vai ser a sua primeira depois de vários anos. E que, se houver pedido oficial da Venezuela, ele será levado oficialmente e o bloco vai deliberar. Maduro, por sua vez, afirmou que o “Brics é o grande ímã dos que querem um mundo diferente”. Fonte: Folha de S. Paulo
Brasil e México podem ser potências mundiais, diz Goldman Sachs. Um estudo do banco Goldman Sachs, publicado em 15 de maio, lista países emergentes, incluindo o Brasil, que podem se tornar potências mundiais caso consigam se desvencilhar da dependência econômica dos Estados Unidos e da China, maiores parceiros globais. De acordo com a organização, os chamados swing-states geopolíticos (Estados indefinidos, em tradução livre) são os países “relativamente estáveis que têm suas próprias agendas globais, independentes de Washington e Pequim, e a vontade e capacidade de transformar essas agendas em realidades”. Entretanto, segundo o Goldman Sachs, para que essas nações se destaquem no cenário global, “é necessário que as duas potências geopolíticas proeminentes do mundo –os EUA e a China– não deixem que seu relacionamento bilateral se transforme em uma guerra generalizada, mudando as decisões geopolíticas de preferências para sobrevivência”. Fonte: Poder 360
Último Foco ANPD inicia processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o CNPD. O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou na sexta-feira, 26, circuito deliberativo de análise dos editais para indicação de representantes da sociedade civil, titulares e suplentes para a constituição da segunda formação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo da ANPD. O processo foi começado um dia após o manifesto com críticas sobre a inatividade do colegiado. A Autoridade diz que o processo de avaliação dos editais pelos seus diretores teve início no último dia 5 de maio, após comunicações com a Casa Civil da Presidência da República e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e passou também pela análise da Procuradoria Federal Especializada da ANPD. Os atuais representantes da sociedade civil no CNPD foram designados pelo Presidente da República por meio de Decretos de 9 de agosto de 2021, e possuem mandatos de 2 anos, que se encerram em agosto deste ano. Os conselheiros do CNPD em primeiro mandato que tenham interesse na recondução poderão também se candidatar para as vagas previstas nos editais. Fonte: Teletime Anatel e proposta da OAB são alternativas para regular plataformas, diz Orlando. A Anatel ou a proposta da OAB para um sistema brasileiro de regulação das plataformas são as alternativas discutidas pela Câmara para a estrutura regulatória no ambiente de Internet, afirmou na sexta-feira, 26, o deputado federal e relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP). Durante participação no último dia do Encontro Nacional da Abrint realizado em São Paulo, o parlamentar sustentou otimismo com a votação da matéria em semanas (mesmo diante da perspectiva de fatiamento). Além do regime de responsabilidades das big techs, a definição do órgão responsável por realizar a regulação é tema que segue em aberto – mas de forma afunilada. “Temos duas possibilidades: a da Anatel ou a proposta da OAB de um sistema brasileiro de regulação. Esperamos
muito em breve uma definição”, afirmou Silva. De acordo com o deputado, a abordagem oferecida há algumas semanas pela Ordem dos Advogados foi bem recebida pelos debatedores do texto. Fonte: Teletime Senacon e Conar discutem regras para anúncios nas plataformas digitais. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) divulgou na sexta-feira, 26, que estuda formas de aprimorar as políticas de proteção do consumidor nas plataformas digitais frente aos anúncios veiculados pelas big techs, em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Representantes das duas instituições, além do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp) se reuniram em Brasília para debater as possibilidades de “estabelecer diretrizes” e promover “práticas publicitárias éticas”, segundo a secretaria. Na ocasião, o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, destacou que a colaboração entre a Senacon e o Conar é fundamental. A pasta informa que foram discutidos temas como propaganda infantil, privacidade, segurança de dados, transparência e combate a práticas abusivas. Fonte: Telesíntese CVM e Ministério da Fazenda debatem medidas estruturantes para o fortalecimento da Autarquia. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério da Fazenda (MF) se reuniram na sexta-feira, 26/5/2023, para tratar de medidas estruturantes relacionadas ao fortalecimento da Autarquia. O Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, esteve na sede da CVM, no Rio de Janeiro, e conversou com o Presidente da Autarquia, João Pedro Nascimento, com os Superintendentes de Relações com Empresas e de Planejamento, Fernando Soares Vieira e Daniel Valadão, respectivamente, e com o Chefe de Gabinete da Presidência, Pedro Castelar. Durante a reunião, foram debatidas ações relacionadas ao Projeto de Lei do Private Enforcement no Mercado de Capitais e a urgente necessidade de concurso público para a Autarquia. Os representantes da CVM também apresentaram ao secretário medidas diversas que vão desde a necessidade de previsibilidade orçamentária e da unificação de carreiras de nível superior até programas de alinhamento de incentivos e bônus para engajar os servidores e reduzir os custos da atuação regulatória. “Agradeço ao secretário Marcos Pinto pela presença, pelo diálogo e pela escuta ativa com a CVM. Agradeço também à proposta coletiva formulada pelos Superintendentes da CVM, com ideias que vão melhorar o funcionamento da nossa CVM, preservando sempre a independência das nossas áreas técnicas.” afirmou o presidente João Pedro Nascimento. Fonte: ASCOM CVM CVM e empresas cripto debatem blockchain padrão. Startups de criptoativos e tokenizadoras, incluindo a Liqi e o Mercado Bitcoin (MB), procuraram a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para discutir a possibilidade de criação de uma única “blockchain” padrão para todas as tokenizações de ativos que forem feitas no país. As tratativas são ainda preliminares e envolvem diferentes caminhos. Essa rede seria monitorada pela autarquia, o que, em tese, facilitaria a regulação e reduziria a complexidade deste mercado, que hoje é caracterizado por uma miríade de ativos criados em redes diferentes que não se conversam. Foco da maioria dos bancos que estão entrando no mundo dos criptoativos, a tokenização significa inscrever um ativo em blockchain via contrato inteligente para certificar sua propriedade, garantir de forma automática a entrega versus pagamento (DvP em inglês) e uma liquidação de maneira programada, retirando intermediários do processo. O mecanismo também traz o benefício do fracionamento de ativos hoje inacessíveis à maioria dos investidores. Daniel Coquieri, CEO da Liqi, defende que a CVM siga o caminho de centralização e de padronização encampado pelo Banco Central, que está construindo uma moeda digital, sistema de depósitos e infraestrutura para negociar títulos públicos em blockchain permissionada - protocolo que permite um controle e o poder de veto a algumas operações, diferentemente de redes descentralizadas como o bitcoin. “Se você cria 20 blockchains, cada um tokenizando à sua própria maneira, isso vira um problema. O mercado de capitais precisa de uma blockchain permissionada padrão para os ativos serem tokenizados”, diz. Fonte:
Evento de criptomoedas em Brasília terá superintendente da CVM e diretor do Banco Central. Com o intuito de impulsionar a regulação e desenvolvimento do mercado de criptoativos no Brasil, a Associação
Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e a Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central (FENASBAC), reúne grandes nomes do setor no Criptorama/Money Monster Brazil. O evento é gratuito e será realizado nos dias 6 e 7 de junho, no Clube da Asbac, em Brasília. Entre os confirmados estão Bruno de Freitas Gomes, superintendente de supervisão de securitização na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e Fábio Araujo, do Banco Central. A programação será dividida em dois dias: o Money Monster Brasil, com painéis dedicados à discussão sobre Real Digital e às inovações do sistema financeiro e o Criptorama Brasília, com debates focados em questões regulatórias, real digital e inovação no sistema financeiro para o desenvolvimento da economia brasileira. O Criptorama e Monster Money será realizado nos dias 6 e 7 de junho, no Clube da Asbac, em Brasília. A programação completa será liberada ao longo das semanas e com vagas limitadas, os interessados devem se inscrever gratuitamente no Sympla. Fonte: Portal do Bitcoin Entidades de tribunais de contas defendem PL das Fake News e criticam big techs. Entidades que representam tribunais de contas do país divulgaram manifesto em defesa da liberdade e da transparência na internet. Elas se posicionam a favor do PL das Fake News, em tramitação na Câmara dos Deputados. “O projeto trilha o caminho das democracias do mundo que estão debatendo regras para a atuação das big techs. [...] Normas de moderação de conteúdos na internet e nas redes, entre outras especificidades e regulações, estão presentes no debate e nas propostas”, diz o documento. Assinam entidades como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom). O texto também critica a tentativa das empresas de tecnologia de buscar influenciar o debate por meio de publicações em suas plataformas. Fonte: Folha de S. Paulo Fundo Garantidor do BNDES viabilizou R$ 736 milhões em empréstimos ao setor de TIC. O Fundo Garantidor constituído pelo BNDES em 2020 no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) para minimizar riscos de bancos viabilizou empréstimos que totalizavam, até abril deste ano, R$ 736 milhões. O maior volume do dinheiro foi liberado em 2020, quando o fundo foi inaugurado, funcionou por 5 meses, e depois congelado. Em agosto de 2022, o BNDES retomou seu uso e garantiu R$ 100 milhões em empréstimos. Até o final de abril deste ano, outros R$ 42 milhões já haviam sito garantidos. Ao todo, 963 empresas acessaram o fundo. “Importante lembrar que neste momento a taxa Selic [que influencia as taxas de mercado] está em 13,75%, enquanto era de 2% em 2020”, ressaltou Ricardo Rivera de Sousa Lima, Chefe de Departamento das Indústrias Intensivas em Tecnologia e Conectividade no BNDES. Ele participou de painel na tarde de sexta-feira, 26, durante o Encontro Nacional Abrint 2023. A taxa selic mais alta inibe a tomada de empréstimos junto a bancos privados por aumentar o custo do dinheiro tomado. Fonte: Telesíntese Viés de dados em IA afeta 57% das organizações do País. Estudo divulgado pela Progress indica que, no mundo, 78% dos decisores empresariais e de TI acreditam que o viés de dados se tornará uma preocupação maior à medida que o uso de IA/ML aumenta, mas apenas 13% deles estão atualmente tratando disso e têm um processo de avaliação contínuo. No Brasil, 57% das organizações afirmam sofrer com o enviesamento de dados, 82% acreditam que ter uma abordagem sustentável à questão permitirá o crescimento da confiança na automação de decisões, e 75% confirmam que precisam fazer mais para lidar com esse problema. A pesquisa global “Data Bias: The Hidden Risk of AI” (“Enviesamento de dados: o risco escondido da IA”, em português) foi conduzida pela empresa de pesquisa independente Insight Avenue e se baseia em entrevistas com mais de 640 profissionais de negócios e TI em todo o mundo, em cargos de direção e acima, que usam dados para tomar decisões e que usam ou planejam usar inteligência artificial (IA) e aprendizado de máquina (ML ou machine learning, em inglês) para apoiar suas tomadas de decisão. O relatório completo e as conclusões podem ser encontrados aqui. Fonte: TI Inside Conectividade da indústria será responsável por 6,5% de incremento na receita do mercado de IoT. Em todo o mundo, a perspectiva é que a base total de dispositivos conectados à Internet das Coisas (IoT) some
30,9 bilhões de unidades integradas até 2025. O número representa um salto marcante na comparação com os 13,8 bilhões de pontos ajustados à tecnologia em 2021. Os dados são da Statista, plataforma on-line especializada em informações de mercado e consumidores, que diz, em seu relatório, que essas conexões incluem carros conectados, dispositivos domésticos e empresariais inteligentes e equipamentos industriais. Como resultado, a receita do mercado de IoT, somente no que diz respeito à conexão das fábricas, crescerá em 6,5% em 2023. No próximo ano, a projeção é de 7,5%. Em 2025, 8,6%, e assim sucessivamente, até chegar à margem de 15,5% em 2030. De acordo com a Statista, o cenário promissor é consequência do desenvolvimento de redes mais rápidas e confiáveis, especialmente com a extensa implantação do 5G, e a exigência mundial por produtividade, sem a perda da qualidade, com mais transparência e eficiência, reduzindo a margem de erros e falhas. Fonte: TI Inside Anatel participa do Critical Communications World em Helsinque. Entre 23 e 25 de maio, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou do Critical Communications World em Helsinque, Finlândia, com delegação chefiada pelo conselheiro diretor Alexandre Freire. Outros órgãos governamentais brasileiros, como o Ministério das Comunicações (MCOM) e a Polícia Federal (PF), também estiveram presentes no congresso. O evento tem um histórico de mais de 20 anos e une tanto exibição de soluções tecnológicas de resiliência e de segurança cibernética para comunicações quanto apresentações e painéis de debate sobre medidas, técnicas ou não, voltadas à preservação das comunicações em cenários de crise. O encontro contou ainda com a promoção de uma interface direta entre autoridades governamentais como espaço para articulação de novas colaborações (Government Authorities Global Village) e troca de experiências. O programa temático de 2023 teve o foco na crescente importância da colaboração e compartilhamento de informações entre organizações, setores, verticais e governos, de forma a garantir os avanços no campo das comunicações críticas. Houve inclusive a demonstração prática, in loco, de simulação de tratamento de crise pela atuação coordenada de órgãos de três diferentes países (Finlândia, Suécia e Noruega). Fonte: ASCOM
Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações ganha versão atualizada. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou a atualização 2023 do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT). O Plano foi concebido com o objetivo de ampliar o acesso à banda larga no Brasil, por meio da coordenação de esforços e investimentos entre os setores público e privado. O PERT apresenta o diagnóstico geral da infraestrutura de telecomunicações do País, com especial enfoque para as deficiências estruturais nas redes de transporte e de acesso que suportam a oferta dos serviços de banda larga. A Agência considerou a necessidade de revisão anual do PERT e estabeleceu que seu processo de elaboração passa a ser parte integrante das atividades da Anatel, servindo, ao mesmo tempo, como instrumento de planejamento setorial e de controle dos resultados alcançados em cada exercício. Com a progressiva melhoria na coleta de dados e o gradual acúmulo de informações, será possível ajustar periodicamente os objetivos e as metas vinculados aos projetos, de forma a tornar mais efetivas as ações. O objetivo do documento é servir de guia para a elaboração de políticas públicas de ampliação do acesso à banda larga, já que apresenta de forma estruturada as lacunas de atendimento existentes no país. O estudo concluiu que a quantidade de acessos móveis apresentou estabilidade ao longo dos últimos cinco anos, com cerca de 100% de penetração, acompanhando a média mundial. Apesar disso, permanece a desigualdade de acesso, principalmente nos estados das Regiões Norte e Nordeste do país. A velocidade média da banda larga ainda é desigual entre os estados brasileiros e está bastante relacionada com a inexistência de infraestrutura robusta que a suporte, especialmente na zona rural. O diagnóstico consta da atualização 2023 do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), divulgada pela Anatel, levando em conta os dados de 2022. O novo texto vê um amadurecimento das ofertas, com ampliação do serviço pós-pago, que ultrapassou o serviço pré-pago (quando inclui pessoas jurídicas), e com 80% dos terminais com acesso à banda larga (4G e 5G). Fonte: Telesíntese
Delegação da Anatel se reúne com Agência Finlandesa de Transporte e Comunicações. A delegação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em visita à Finlândia esteve, quarta-feira (24) em Helsinque, na Liikenne- ja viestintävirasto Traficom (Agência Finlandesa de Transporte e Comunicações – Traficom, em português). O chefe da delegação, o conselheiro diretor da Anatel Alexandre Freire, destacou a temática relacionada à segurança cibernética tratada no encontro. Freire relata a proposta de alteração do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, que ainda será deliberado pelo Conselho Diretor da Anatel. Durante a visita à Traficom, a delegação foi recebida por Arttu Lemuskallio, chefe de Gerenciamento de Incidentes no NCSC-FI (sigla para o Centro Nacional de Segurança Cibernética da Finlância, órgão ligado à Traficom); Martin Andersson, especialista-chefe do Setor de Funcionamento de Mercados e Conexões Digitais; e Tapio Penkkala e Heidi Himmanen, dos setores de Infraestrutura e Conexões Digitais. A Traficom, além de regulamentar companhias do ecossistema digital, é responsável pela aplicação na Finlândia da Lei dos Serviços Digitais da União Europeia, que estabelece a base legal para combate a conteúdos ilícitos na internet. Fonte: ASCOM ANATEL Anatel promove workshop sobre regulação e segurança cibernética. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove no dia 6 de junho, a partir das 14h, o workshop Regulação & Segurança Cibernética no Setor de Telecomunicações. O evento – iniciativa do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel), presidido pelo conselheiro Alexandre Freire – tem como objetivo promover discussões relacionadas à regulação de segurança cibernética no setor de telecomunicações, com a participação multissetorial de especialistas no tema. O workshop terá transmissão pelo YouTube e é aberto a todos os interessados. Conforme o Regimento Interno da Agência, o Ceatel é responsável por desenvolver a política institucional de aperfeiçoamento e capacitação dos servidores da Anatel, o incentivo à pesquisa aplicada, a estudos e eventos de caráter técnico científico nas áreas fins e aos intercâmbios acadêmicos. Entre os temas a serem abordados no workshop, estão a atuação da Agência e políticas públicas de segurança cibernética no Brasil; boas práticas, conformidades e padrões na visão da indústria; e a abrangência do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações (R-Ciber), em processo de alteração, sob a relatoria do conselheiro diretor Alexandre Freire. Fonte: ASCOM ANATEL Bandas médias de espectro radioelétrico criam oportunidade para 5G na América Latina. As “bandas médias” possibilitaram a implantação das primeiras redes 5G na América Latina e no Caribe, principalmente com o desenvolvimento da banda de 3,5 GHz. Essa mesma parcela, somada à de 2,5 GHz, permitirá maior desenvolvimento da tecnologia, como pode ser lido no novo estudo da 5G Americas “Panorama do espectro de bandas médias para redes móveis na América Latina 2023”, que analisa a situação das bandas de frequência para serviços móveis na faixa de 1 a 6 GHz a nível regional. O estudo destaca que a banda de 3,5 GHz foi um grande gatilho para os serviços 5G na região. Mercados como Chile, México, Peru e República Dominicana utilizam essa porção do espectro para o desenvolvimento de suas redes 5G. No Brasil, a licitação para esta faixa também foi chamada de “Leilão do 5G”, neste mercado as operadoras já tinham implantado 5G standalone (5G SA) a partir do segundo trimestre de 2022. Fonte: TI Inside Pesquisa feita no Brasil e México revela as prioridades dos provedores para os próximos anos. A A10 Networks divulgou nesta semana a pesquisa Global Communication Service Providers: Market Growth Fuels Security Investments (“Provedores de serviços de comunicação globais: o crescimento do mercado alimenta os investimentos em segurança”, em tradução livre), para identificar como os provedores de serviços de comunicação (ISPs) em todo o mundo estão evoluindo à medida que expandem os serviços e a infraestrutura em resposta às mudanças na demanda dos clientes e à evolução tecnológica. Conduzido pela organização de pesquisa independente Opinion Matters com 2.750 profissionais sênior de TI de provedores em 11 regiões, o estudo revelou expectativas quase universais de crescimento robusto do tráfego de rede, com 66% deles acreditando que ele aumentará de 50 a 100% nos próximos 2 a 3 anos. Isso está levando a uma série de ações, que incluem: investimentos em segurança de rede, expansão da infraestrutura para atender às
necessidades de comunidades carentes e diversificação para novos mercados e serviços. Os ISPs do Brasil e do México ouvidos na pesquisa concordam que os volumes de tráfego de rede devem seguir a tendência de alta. Todos os entrevistados esperam que os volumes de tráfego aumentem até 2026, de acordo com o alinhamento mundial, com 15% afirmando que os volumes aumentarão entre 75% e 100%. O aumento médio esperado é de 59%. Fonte: Teletime Limite de 40% para SVA entre provedores será aperfeiçoado, afirma Anatel. A referência preliminar de até 40% do faturamento identificado como serviço de valor adicionado (SVA) entre provedores regionais de banda larga já começa a ser utilizada pela Anatel para fins de fiscalização, mas deverá ser aperfeiçoada nos próximos meses a partir de diálogo com a sociedade. Durante o Encontro Nacional da Abrint realizado em São Paulo nesta semana, o superintendente-executivo da Anatel, Abraão Balbino, detalhou ao TELETIME o planejamento da agência. O servidor preside grupo de trabalho (GT) da reguladora que avalia a repartição de receitas de SVA (com destaque para o provimento de conexão à Internet) e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) entre os provedores.”[A proporção 60/40 para SCM e SVA] é um primeiro exercício de referência para fiscalização, com dados internos e que sabemos que é imprecisa. É um primeiro passo, pois no GT teremos estudos e auditorias internas. Fonte: Teletime Twitter se retira do Código Europeu de boas práticas contra desinformação. O Twitter decidiu abandonar o código de boas práticas da União Europeia (UE) contra a desinformação na internet, mas “as suas obrigações” se mantêm, afirmou no sábado (27) o comissário europeu para a Indústria, Thierry Breton, em um post na rede social em questão, de propriedade de Elon Musk. “Você pode correr, mas não pode se esconder. Além dos compromissos voluntários, a luta contra a desinformação será uma obrigação legal sob a DSA (Lei de Serviços Digitais) a partir de 25 de agosto”, escreveu Breton. “Nossas equipes estarão preparadas para fazer cumprir a lei”, alertou. Fonte: G1 Notícias Disseminação da inteligência artificial pode ser 'altamente disruptiva' para mercados financeiros, diz UBS. A disseminação da inteligência artificial (IA) tem potencial de ser “altamente disruptiva” para os mercados financeiros diante do uso da tecnologia na publicação de informações falsas, além de aumentar a probabilidade de vazamento de dados de propriedade intelectual, dizem analistas do UBS. Em um artigo sobre investimento com padrões ambientais, sociais e de governança (ESG) publicado na sexta-feira (26), Annabel Willder, Victoria Kalb e Julie Hudson, analistas do UBS, listaram todas as maneiras pelas quais a crescente adoção da IA generativa pode resultar em uma série de questões éticas. “Informações imprecisas ou ‘confabulações’ geradas por modelos de IA e relacionadas a reguladores, empresas ou figuras públicas podem ser amplamente compartilhadas, com potenciais implicações no mercado”, escreveram os analistas. Fonte: Valor Econômico
Boom de inteligência artificial depende de chips e desencadeia disputa por soluções alternativas. A revolução da inteligência artificial está sendo comparada pelo diretor-presidente do Google ao controle do fogo pela humanidade. Se ao menos a indústria pudesse garantir o combustível digital para alimentá-la. A escassez do tipo de chips avançados que são a força vital dos novos sistemas generativos de inteligência artificial desencadeou uma corrida para encontrar soluções alternativas. Os chips gráficos, ou GPUs, usados para inteligência artificial são quase todos fabricados pela Nvidia. Mas o boom na demanda por eles ultrapassou em muito a oferta com o sucesso viral do ChatGPT, um chatbot capaz de responder a perguntas de maneira humana. “Como há escassez, é sobre quem você conhece”, disse Sharon Zhou, cofundador e diretorpresidente da Lamini, uma startup que ajuda empresas a construir modelos de inteligência artificial como chatbots. “É como papel higiênico durante a pandemia.” Essa situação restringiu o poder de processamento que provedores de serviços em nuvem como Amazon e Microsoft podem oferecer a clientes como OpenAI, a empresa por trás do ChatGPT. Os desenvolvedores de inteligência artificial precisam da capacidade do
servidor para desenvolver e operar seus modelos cada vez mais complexos e ajudar outras empresas a criar serviços. Fonte: Valor Econômico Rede privada diz que reforma tributária encarecerá mensalidade escolar em 20%. A reforma tributária nem ganhou tração, e a Frente Parlamentar pela Educação Particular (FPeduQ), lançada no início do mês, já trabalha pela redução da alíquota do setor. Um levantamento do grupo mostrou que, caso a educação privada seja tributada pela alíquota única, as mensalidades terão aumento superior a 20%. Segundo a frente, que conta com 200 parlamentares entre deputados e senadores, a tendência é que, caso o PIS e a Cofins sejam substituídos por um imposto único, mais de 10 milhões de famílias com renda per capita de até R$ 3.145 sofrerão com o aumento das mensalidades. Atualmente, as instituições particulares pagam uma alíquota de PIS/Cofins (imposto federal) de 3,65%. No caso do ISS (imposto municipal), a alíquota varia entre 2% e 5%. Com a reforma, a alíquota projetada de PIS/Cofins ficará entre 10% e 12% e a do ISS, entre 16% a 20%. Coordenador do grupo de trabalho que discute o tema na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) vem defendendo um agrupamento de diversos produtos com uma mesma tributação, ao invés de criar múltiplas alíquotas diferenciadas. Fonte: Folha de S. Paulo Prazo para sociedade contribuir com o aprimoramento da infraestrutura em telecomunicações termina na sexta-feira (2). Para estabelecer os requisitos técnicos a serem seguidos em obras de instalação de redes de telecomunicações em conjunto com outras intervenções de infraestrutura, o Ministério das Comunicações (MCom) está coletando dados e informações por meio da plataforma Participa + Brasil. A sociedade pode contribuir com a Tomada de Subsídios até sexta-feira (2). O diretor de Investimento e Inovação do MCom, Pedro Lucas Araújo, explica que a Pasta quer saber os requisitos técnicos mínimos que essa infraestrutura deve ter para garantir que a infraestrutura implantada seja de fato adequada à prestação de serviços de telecomunicações. “A implantação conjunta é interessante porque tende a ser mais barata e rápida do que a instalação de redes de telecomunicações em obras já prontas, que costuma requerer novas obras e licenças”, acrescenta o diretor. Na prática, a instalação conjunta de infraestrutura permitirá que fibras ópticas sejam enterradas aproveitando obras de rodovias, ferrovias, linhas de transmissão de energia elétrica, dentre outras. Além da redução dos custos, a medida diminui os impactos causados pelas obras de infraestrutura relacionados à mobilidade urbana e os custos de ordem ambiental e social. Será possível ainda facilitar a obtenção de direitos de passagem e várias outras autorizações e aprovações. Fonte: ASCOM MCom No Dia do Contribuinte, PGFN divulga novo edital de transação tributária. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentou, na quinta-feira (25/5), o novo edital de transação tributária (PGDAU n. 3/2023), com novas possibilidades de negociações de dívidas tributárias com descontos e prazos ampliados. A adesão ao edital pode ser feita a partir de 1º de junho até 29 de setembro. Divulgado no Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, o novo edital foi apresentado pelo procurador Theo Lucas Borges, que deu detalhes sobre quem pode participar e em que condições. Serão contempladas quatro modalidades de transação. Uma das modalidades é a Transação de Pequeno Valor, que permite a negociação para pessoas físicas, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte e microempresas com débitos tributários inscritos em dívida ativa há mais de um ano, desde que o valor consolidado não ultrapasse 60 saláriosmínimos, equivalente a R$79.200. Nessa modalidade, os benefícios incluem uma entrada facilitada de 5% do valor da dívida, parcelada em até cinco prestações mensais, sem desconto. O restante do débito pode ser pago em prazos de 7, 12, 30 ou 55 meses, com descontos proporcionais ao tempo, variando entre 30% e 50%. Fonte: ASCOM MF Anatel promove workshop sobre regulação e segurança cibernética. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove no dia 6 de junho, a partir das 14h, o workshop Regulação & Segurança Cibernética no Setor de Telecomunicações. O evento – iniciativa do Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel), presidido pelo conselheiro Alexandre Freire – tem como objetivo promover
discussões relacionadas à regulação de segurança cibernética no setor de telecomunicações, com a participação multissetorial de especialistas no tema. O workshop terá transmissão pelo YouTube e é aberto a todos os interessados. Conforme o Regimento Interno da Agência, o Ceatel é responsável por desenvolver a política institucional de aperfeiçoamento e capacitação dos servidores da Anatel, o incentivo à pesquisa aplicada, a estudos e eventos de caráter técnico científico nas áreas fins e aos intercâmbios acadêmicos. Entre os temas a serem abordados no workshop, estão a atuação da Agência e políticas públicas de segurança cibernética no Brasil; boas práticas, conformidades e padrões na visão da indústria; e a abrangência do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações (R-Ciber), em processo de alteração, sob a relatoria do conselheiro diretor Alexandre Freire. Fonte: ASCOM ANATEL