Publicado em 23 de maio de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 020/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 22 a 26 de maio, em Brasília.
Governo espera nova vitória em votação do marco fiscal. Nesta semana, a Câmara deverá votar o mérito do arcabouço fiscal – renomeado pelo relator como “Regime Fiscal Sustentável – enviado pela equipe econômica do governo e modificado pelo relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP/BA). A urgência da tramitação já havia sido aprovada na semana passada por 367 votos a favor e 102 contrários, em significativa vitória para o governo, apesar de a principal articulação ter sido feita pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL) – que tem cobrado do Planalto mais descentralização na gestão e na liberação de emendas parlamentares. Lira também ressaltou que, até o momento, o seu compromisso com o Planalto se restringe às aprovações do marco fiscal e da Reforma Tributária, não havendo acordo firmado para outras pautas. Nessa linha, novas emendas parlamentares devem ser liberadas nos próximos dias. O total de emendas previstas para o ano chega a quase R$ 40 bilhões de reais, entretanto, até maio, só houve a liberação de 1,7 bilhão. Com isso, aumenta a pressão de deputados – incluindo aliados do Planalto e de Lira – para a liberação de mais recursos. Sendo assim, a expectativa é que o governo libere ao menos R$ 1,5 bilhão em emendas nesta semana, com objetivo de garantir um quórum semelhante ao necessário para a aprovação de emendas constitucionais para a votação – mais de 308 votos – e sinalizar para o Congresso abertura para acordos em torno de projetos futuros.
Em outra frente, a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) é mais um elemento no cenário político. Na última quarta (17), foram instaladas três CPIs na Câmara: (i) atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); (ii) manipulação dos resultados de partidas de futebol; e (iii) suposta fraude financeira das Lojas Americanas. Considerando o predomínio de deputados oposicionistas na CPI do MST – que será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (REP/RS) e terá os trabalhos relatados pelo deputado e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL/SP) – e o vínculo do movimento com membros do governo e do PT, é possível que o Planalto enfrente desgastes durante os trabalhos desse colegiado. Ademais, o colegiado pode ser mais um ponto de tensão entre o setor agropecuário e Executivo, que têm registrado embates desde o início da atual gestão. No Congresso, a Comissão dos Atos de 8 de janeiro será instalada na quinta (25). O colegiado já tem composição praticamente definida, restando apenas a indicação de dois senadores titulares por parte do Bloco Democracia (União, MDB, PODE, PDT e PSDB) e um deputado do chamado “Blocão” (União, PP, Federação PSDB/Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota). A maior parte da comissão será formada por parlamentares aliados do governo e independentes, o que pode diminuir o incômodo do Planalto. Mas os principais cargos da comissão – presidência e relatoria – seguem indefinidos, embora o deputado Arthur Maia (UNIÃO/BA) seja o mais cotado no momento para ser o relator.
Destaque da Semana Segunda
Terça
Encerramento da sequência de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), para tornar réus os participantes dos Atos de 8 de Janeiro.
Análise e votação dos planos de trabalho das CPIs do MST, Manipulação no Futebol e das Americanas.
Audiência Pública ANPD, no dia 23 de maio, para debater sobre a proposta de Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais.
Reunião de instalação da Comissão Mista da MPV 1167/2023 (Prorrogação do prazo de adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Quinta
Reunião de instalação da CPMI dos Atos de 8 de Janeiro.
Nesta Semana
Expectativa de votação do novo marco fiscal no Plenário da Câmara dos Deputados.
Quarta
Poder Executivo Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva retorna ao Brasil após participação na reunião de Chefes de Estado do G7, realizada em Hiroshima, no Japão. Antes de embarcar, Lula concedeu coletiva à imprensa, onde falou sobre suas impressões sobre o fórum.
Presidência da República
O presidente poderá sancionar as seguintes matérias legislativas, cujo prazo constitucional para sanção encerra-se nesta semana: a MPV 1.151/2022 (Atratividade das concessões em unidades de manejo florestal); e o PL 5166/2019 (Institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito).
Advocacia-Geral da União
Secom Secretaria de Comunicação Social
Agenda do ministro – Jorge Messias participa, de 24 a 28 de maio, do lançamento da candidatura do Ministro do Tribunal de Contas da União para concorrer a uma vaga de membro da Junta de Auditores da Organização das Nações Unidas (Board of Auditors), com mandato de 2024 a 2030, em Nova Iorque (EUA). Agenda do ministro – Paulo Pimenta comparece, nesta quarta (24), à audiência pública no âmbito das Comissões de Comunicação (CCOM) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para apresentar o plano de governo e ações sobre liberdade de expressão e de imprensa.
✓ Montreal (Canadá) - Cerimônia de entrega do Prêmio Michel-Bergeron, do Prêmio Leonard-Rieser e de reunião com o Conselho da Associação Interciência; ✓ Haia (Holanda) - “Annual Meeting 2023 da Global Research Council
✓ Viena (Áustria) - “The Registration Project: Supporting Implementation of Treaty Obligations related to the Registration of Objects Launched into Outer Space” e “66ª Sessão do Comitê para Usos Pacíficos do Espaço Exterior”; e ✓ Helsinque (Finlândia) - “XLV Reunião Consultiva do Tratado da Antártida (XLV ATCM)” e “XXV Reunião do Comitê para a Proteção do Meio Ambiente (XXV CEP)”.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda internacional do instituto
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
MCom Ministério das Comunicações
Agência Nacional de Telecomunicações
Cidade do México (México) - “41ª Reunião do Comitê Consultivo Permanente de Radiocomunicações (PCC.II) da CITEL (Comissão Interamericana de Telecomunicação)”.
Agenda do ministro – Juscelino Filho comparece, na terça (23), à audiência pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para debater a previsão de cobertura de telefonia celular e internet 5G nas diversas localidades e prestar informações acerca das ações do Ministério das Comunicações (MCom) para os próximos anos. A ANATEL realizará, na quarta (24), a 212ª Reunião do Conselho Consultivo, cujo início está previsto para 14h, por meio de videoconferência e transmitida no canal da Anatel no YouTube. Dentre os itens da pauta, destacamos o acompanhamento da implantação do 5G no Brasil. Agenda do ministro – José Múcio cumpriu agenda em evento empresarial em São Paulo, sobre a visão do governo Lula sobre Justiça e Democracia. Dentre os presentes, o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública
Ministério da Defesa
✓ Praga e Brno (República Tcheca) - “International Defense and Security Technologies Fair - IDET 2023”; e ✓ Luanda (Angola) - “XVII Reunião de Diretores de Política de Defesa Nacional (DPDN) e da XXII Reunião dos Ministros de Defesa Nacional (MDN) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Agenda do ministro – Geraldo Alckmin presidiu, nesta segunda (22), a 1ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e recebeu o prefeito de Santa Maria-RS, Jorge Pozzobom. Alckmin ainda se reuniu com o diretor presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy; com o presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo; e com o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR), Vitor Bicca. ✓ Montevidéu (Uruguai) - “Terceiro Encontro Latino-Americano dos Comitês Nacionais de Facilitação de Comércio”.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agenda do presidente – Aloizio Mercadante participou como palestrante do seminário “100+50: Desafios do Governo Lula”, em São Paulo, para abordar sobre os primeiros dias do governo Lula, arcabouço fiscal, reconstrução nacional e novo projeto nacional de desenvolvimento. Mercadante ainda se reuniu com o Conselho de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Agenda internacional do banco ✓ Bruxelas (Bélgica) - “Alianza energética EU - América Latina: Diálogo progressista sobre oportunidades, riesgos y condiciones”.
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Agenda do presidente – Igor Calvet deve reunir-se, nesta terça (23), com o presidente Assespro Nacional, Christian Tadeu. Na quarta (24), Calvet
comparece a café da manhã organizado pela Comissão de Indústria Comércio e Serviço da Câmara (CICS).
Agenda do ministro – Fernando Haddad se reuniu, nesta segunda (22), com o Secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto; com o Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa; e com o presidente e o vice-presidente da Brasil Bolsa Balcão (B3), Gilson Finkelsztain e Marcos Ferreira, respectivamente.
Ministério da Fazenda
✓ Montevidéo (Uruguai) – “3º Encontro dos Comitês Nacionais de Facilitação de Comércio da América Latina”; ✓ Paris (França) - “Fórum Global Anticorrupção e de Integridade da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
✓ Buenos Aires (Argentina) - “Segunda Reunião Ordinária Anual do Grupo de Monitoramento Macroeconômico do Mercosul”; e ✓ MF Genebra (Suíça) - “19º Congresso Meteorológico Mundial (Cg19)”.
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto palestrou, nesta segunda, no evento “Dois anos de autonomia do BC: lições para o futuro”, promovido pela Folha de S. Paulo, em São Paulo. No mesmo evento, foi promovida ainda mesa de conversa com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco
Agenda do Banco – Renato Dias de Brito Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução reuniu-se, nesta segunda (22), com o Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (MF), Marcos Pinto, para tratar de assuntos institucionais. Participou também o diretor de Regulação, Otávio Ribeiro Damaso. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro mantiveram a expectativa de superávit de US$ 60 bilhões pela terceira semana consecutiva. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção diminuiu, ficando em 5,8% para este ano, para 2024, a expectativa também diminuiu, ficando em 4,13%, enquanto as de 2025 e de 2026 permaneceram em 4%. Para os preços administrados, a projeção do IPCA para 2023 diminui expressivamente e passou para 9,5%. No caso da variação do PIB, a projeção para o ano seguiu aumentando, ficando em 1,2%, com diminuição para o próximo ano, ficando em 1,3%. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, permaneceu em 12,5% pela quinta semana consecutiva. Por fim, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 diminuiu após três semanas de estabilidade, passando para R$/US$ 5,15.
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Ministério da Educação
Agenda do presidente – Carlos Higino de Alencar participa, de 21 a 25 de maio, da “57ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT)”, com o tema Administração Tributária como protagonista da estratégia de desenvolvimento do país, em Punta del Leste (Uruguai).
Agenda do ministro – Camilo Santana recebeu, nesta segunda (22), a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
Fernanda Pacobahyba; e com os secretários de Educação Profissional e Tecnológica, Getulio Marques Ferreira; de Articulação com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda; de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Helena Sampaio; e de Educação Superior, Denise Pires de Carvalho. Ainda, Santana dá continuidade às rodadas de reuniões com o tema Diálogo sobre o Ensino Médio, contemplando entidades educacionais, para tratar das novas diretrizes da etapa de ensino.
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Agenda da ministra – Esther Dweck participou do evento de lançamento do grupo de trabalho responsável por elaborar a Política Nacional de Cuidados. Estiveram presentes os ministros Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e a ministra Cida Gonçalves, das Mulheres (MM). ✓ Paris (França) - Reuniões com a French Federation of Things that Work, Gisèle Szczyglak e Thierry Paulmier; e ✓ Roma (Itália) - Evento da Rede de Escola de Governo da OCDE, na Universidade de Roma Tor Vergata.
Agenda do ministro – Flávio Dino cumpriu agenda em evento empresarial em São Paulo, sobre a visão do governo Lula sobre Justiça e Democracia. Dentre os presentes, o ministro José Múcio, da Defesa (MD).
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Agenda da diretora – Miriam Wimmer participou, nesta segunda (22), de reunião com representantes da CIR Samsung. Agenda da agência - será realizada Audiência Pública online, no dia 23 de maio, para debater sobre a proposta de Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais.
Ministério do Planejamento e Orçamento
Agenda da ministra – Simone Tebet comparece, nesta terça (23), à audiência pública no âmbito da Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros para debater as medidas de promoção do desenvolvimento socioeconômico do Estado de Roraima como medida de prevenção socioeconômica, a médio e longo prazo, de atividades ilegais de garimpo em terras indígenas. ✓ Paris (França) - “27ª Reunião do Comitê de Cooperação Brasil-França para Submarinos (CCCBF)”.
Ministério do Trabalho e Emprego
Agenda do ministro – Luiz Marinho participou, nesta segunda (22), da reunião do Grupo de Trabalho Institucional (GTI) da Negociação Coletiva (Membros Governo), instituído pelo Decreto nº 11.477/2023, para tratar da elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho. Marinho reuniu-se, ainda, com a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, para tratar de cooperação bilateral Brasil-EUA; e com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(ANAMATRA), Luiz Antonio Colussi, com quem tratou acerca de diversos projetos de lei.
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados ainda não divulgou a pauta deliberativa para esta semana.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, o PLP 41/2019, que estabelece mecanismos de aferição dos impactos causados por incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira, fiscal ou patrimonial concedidas a contribuinte, bem como para prever a divulgação da lista de beneficiários dos incentivos ou benefícios, com os respectivos valores aproveitados; o PRS 11/2023, que cria, no Senado Federal, a Frente Parlamentar de Relacionamento com os BRICS; a MPV 1147/2022, que reduz as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes no transporte aéreo de passageiros; e a MPV 1153/2022, que prorroga a exigência do exame toxicológico periódico.
Comissões
Reunião de Subcomissão
Câmara | GT PEC 45/19 | Segunda (22) | 13h00 Reunião – A Subcomissão Especial da Reforma Tributária (CFT/SUBRETI) realiza reunião, na sede da Firjan-RJ, para debater os rumos da reforma tributária. Com a presença do presidente da subcomissão, Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ) e do relator do GT da PEC 45/19, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
Câmara | GT PEC 45/19 | Quarta (24) | 09h00 Debate sobre a Reforma
Audiência Pública – O GT da Reforma Tributária realiza audiência nesta semana para debater sobre a reforma, junto com o Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz). Dentre outros convidados, o relator do GT, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), o coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas e o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy.
Câmara | GT PEC 45/19 | Quarta (24) | 10h00 Fórum de Governadores
Audiência Pública – O GT da Reforma Tributária promove a XIV Reunião do Fórum Nacional de Governadores. Dos convidados, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
Câmara | GT PEC 45/19 | Quinta (25) | 08h00 Dia da Indústria
Seminário – O GT da Reforma Tributária participa, nesta semana, de seminário alusivo ao dia da indústria, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Dentre os convidados, o presidente Lula, o vicepresidente e ministro, Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante.
Câmara | CESP | Quarta (24) | 15h00
Esportes Eletrônicos
Audiência Pública – A Comissão do Esporte (CESP) realizará audiência para tratar dos esportes eletrônicos (e-sports). Dentre os convidados, o assessor do Ministério do Esporte (MESP), Carlos Villanova.
Senado | CE | Segunda (22) | 09h00
Plano Nacional de Educação
Audiência Pública – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte debateu, em audiência pública realizada nesta segunda as estratégias e diretrizes que devem nortear a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), com enfoque no eixo temático “Monitoramento, controle e accountability no novo
Participaram do debate, entre outros, o coordenador-geral de Planos Decenais de Educação (CGPE) da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC), Maurício Almeida Prado; o coordenador de Ações de Controle da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU), Alipio Dias dos Santos Neto; a vicecoordenadora da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (COPEDUC/CNPG), Luciana Cano Casarotto; e o Secretário da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (COPEDUC/CNPG), Lucas Sachsida Junqueira Carneiro.
Desoneração da Folha
Senado | CAE | Terça (23) | 09h00 Audiência Pública – A Comissão de Assuntos Econômicos promove audiência pública nesta semana para debater o PL 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Participam do debate, entre outros, representante do Ministério da Fazenda (MF); o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; o presidente executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom); Affonso Nina; e a presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy. Câmara | GT de Digitalização | Terça (23) | 14h30
Compras Online
Audiência Pública – O Grupo de Trabalho Sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização fará audiência com o tema incidência de impostos e a digitalização da tributação de produtos adquiridos pela internet. Dentre os convidados, a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, e Vantuyl Junior, representante do presidente dos Correios. Em seguida, serão deliberados requerimentos.
Câmara | Salão Negro e Nobre | Quarta (24) | 14h00 Instalação de Frente Parlamentar
Evento – A Câmara dos Deputados promoverá a instalação da Frente Parlamentar Mista da Indústria com a presença do vice-presidente da república, Geraldo Alckmin.
Câmara | CDHMIR | Quarta (24) | 15h00 Violência nas Escolas
Instalação de Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente
Audiência Pública – A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) realiza debate sobre a prevenção à violência contra as escolas. Dentre os convidados, representantes dos Ministérios da Educação (MEC), do Ministério da Justiça e de Segurança Pública (MJSP) e do Ministério Público Federal (MPF).
Senado | CMMPV 1167/2023 | Quarta (24) | 14h30 Reunião de Instalação de Comissão – Será realizada, nesta semana, a reunião de instalação da Comissão Mista da MPV 1167/2023 (Prorrogação do prazo de adequação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e, em seguida, a eleição do presidente e vice-presidente.
Política Senado está pronto para avaliar e aprovar arcabouço no 1º semestre, diz Pacheco. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reiterou que a casa legislativa está pronta para avaliar e aprovar o novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre, assim que a Câmara dos Deputados enviar o projeto. “Não posso dar um prazo, porque depende de a Câmara nos enviar o projeto, mas vamos analisar e estamos preparados para ter uma votação ainda no primeiro semestre”, disse na saída de um evento em São Paulo. “Tenho convicção de que tanto a Câmara quanto o Senado vão aprovar o projeto”, afirmou. Sobre a reforma tributária, o presidente do Senado disse que, caso os deputados consigam aprovar o projeto antes do recesso parlamentar, a matéria terá prioridade da casa legislativa no segundo semestre. “O momento atual é favorável à reforma tributária, diferentemente do que foi no passado”, pontuou. Perguntado sobre a autonomia do Banco Central, tema do evento, Pacheco reiterou ver necessidade de a autoridade monetária começar a baixar os juros. Fonte: Valor Econômico
Lira diz que vai pautar a reforma tributária, mas não garante votação neste semestre. Em reunião com governadores do Sul e Sudeste no Rio de Janeiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas - AL), disse que vai colocar a reforma tributária na pauta da casa, mas não garante, porém, a votação da proposta ainda neste semestre. Também participou do encontro, Bernard Appy, secretário extraordinário e relator da reforma na Câmara. Segundo Lira, o ideal é votar o projeto até 15 de julho para que o Senado possa debater e votar a reforma no segundo semestre. Não foram apresentados nem discutidos detalhes do texto. O relator disse que vai continuar fazendo reuniões até 6 de junho, quando apresentará seu substitutivo ao plenário da Câmara. Fonte: G1 Notícias
Economia Haddad deve se reunir na segunda-feira com relator do arcabouço fiscal: “Tem sido uma pessoa do diálogo”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira que se reunirá até o fim do dia com o relator do arcabouço fiscal, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA). A reunião deverá ser realizada na própria sede da pasta. “[Cajado] tem sido uma pessoa do diálogo”, disse Haddad na entrada do Ministério da Fazenda a jornalistas. O ministro afirmou que a equipe da pasta “está à disposição” do relator. A respeito da queda na projeção do mercado para o resultado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023, divulgada na segunda-feira por meio do Boletim Focus, Haddad afirmou que o número “está em linha” com a projeção da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. A estimativa do mercado saiu de 6,03% para 5,8%. Fonte: Valor Econômico Debate sobre mudança de metas de inflação tem contaminado expectativas, diz presidente do BC. O debate sobre mudança de metas de inflação tem contaminado as expectativas, avaliou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que participou de evento promovido pela “Folha de S.Paulo”. “As expectativas de inflação estão bastante altas”, afirmou. Conforme o dirigente, ruídos políticos têm afetado a percepção dos agentes do mercado. “Tem um debate do governo sobre as metas de inflação. O segundo ruído está ligado ao fiscal, que está sendo endereçado, e o terceiro ruído, sobre [revisão da] autonomia do BC. Mas o componente da incerteza da meta é predominante hoje [no efeito sobre as expectativas].” Campos Neto apontou ainda para a inflação implícita muito elevada, que deriva desses ruídos. “Quando a gente fala que expectativas de mercados estão bastante altas, olhamos a inflação implícita. O governo emite título e paga 6,5% de juros reais e isso tem uma ligação muito mais com a percepção de risco pelas pessoas.” Fonte: Valor Econômico
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (24), o Plenário do STF julgará as ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, que discutem a constitucionalidade do juiz das garantias, instituído pelo Pacote Anticrime. Na quinta (25) o Supremo continuará analisando as ADI 6082, 6069 e 6050, que tratam da constitucionalidade de dispositivos inseridos na CLT pela Reforma Trabalhista, que tratam da recuperação do dano extrapatrimonial ou danos morais trabalhistas. Também na quinta serão julgados o ADC 42, ADI 4901, 4902, 4903 e 4937, que dispõem sobre a constitucionalidade de dispositivos do Código Florestal Fonte: STF
Internacional Diretora do FMI e Lula discutem situação econômica da Argentina. A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, se reuniu no sábado (20), em Hiroshima, no Japão, com o presidente
Lula. Entre os temas abordados no encontro, segundo o Palácio do Planalto, estava a situação econômica da vizinha Argentina e importância do país para o equilíbrio regional da América do Sul. Os dois estão no Japão para participar da reunião de cúpula do G7. Antes do encontro com Kristalina, na primeira sessão de trabalho do G7, Lula já havia citado a situação de endividamento da Argentina e mencionado que o FMI deve levar em consideração as consequências sociais que as políticas de ajuste econômico podem provocar. “O endividamento externo de muitos países, que vitimou o Brasil no passado e hoje assola a Argentina, é causa de desigualdade gritante e crescente, e requer do Fundo Monetário Internacional um tratamento que considere as consequências sociais das políticas de ajuste. Desemprego, pobreza, fome, degradação ambiental, pandemias e todas as formas de desigualdade e discriminação são problemas que demandam respostas socialmente responsáveis”, disse Lula no discurso. Fonte: Agência Brasil Espero que o Banco dos Brics criem uma moeda, diz Lula. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu novamente no domingo (21) que o Banco dos Brics crie uma moeda. O petista voltou a criticar a dependência mundial do dólar. Deu as declarações a jornalistas em Hiroshima, no Japão, ao fazer um balanço sobre sua ida a cúpula do G7. “Não é possível você ficar dependendo o dólar para fazer comércio exterior […]. Só tem um país que produz dólar, que é os Estados Unidos […]. Eu espero que o Banco dos Brics criem uma moeda, como o euro”, afirmou o presidente. Para ele, os líderes do Brics vão precisar fazer essa discussão em algum momento. Lula disse que seria melhor se os países fizessem negociações comerciais com as moedas dos próprios países. “Eu há muito tempo tenho dito que era preciso que criássemos condições de fazer negociações comerciais com as moedas dos países. Todo mês os bancos centrais acertavam as contas”. Fonte: Poder 360
Último Foco TCU vê excesso de licenças em 77% das compras de software e quer novas regras. A partir de uma auditoria em 41 contratos de licenciamento de software em 24 órgãos, o Tribunal de Contas da União quer regras mais detalhadas para esse tipo de aquisição. O TCU recomentou à Secretaria de Governo Digital e ao Conselho Nacional de Justiça que baixem novas normas e que as recomendações sejam também assimiladas pelas empresas estatais. Ao avaliar contratações de R$ 1,89 bilhão em contratos celebrados entre 2019 e 2022, tanto em modelos de software como serviço como instalações on premises, o TCU identificou dois problemas: a falta de critérios mais claros para a verificação do produto entregue, bem como de cálculos mais apurados para os quantitativos envolvidos. “Ante essa situação de ausência de procedimentos mais específicos, a Administração se encontra mais vulnerável diante dos riscos de entregas de softwares diferentes daqueles contratados, inclusive de softwares de testes ou de licenças demonstrativas (também chamados de versão ‘Trial’) e quantitativos inferiores ao demandado”, aponta a Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI). Em essência, a auditoria aponta que 83% (34) das contratações analisadas não estabeleceram objetivamente o que deve ser avaliado no momento do recebimento das licenças de software. “Essa situação tem risco majorado, na medida em que as organizações não preveem controles para terem informações básicas acerca do software que será entregue”, diz o relatório. Além disso, concluiu que a memória de cálculo não foi elaborada adequadamente em 73% dos contratos analisados: 77% dos contratos apresentaram subutilização das licenças adquirida, em 28% dos contratos houve utilização de licenças acima do contratado, “situação que pode levar ao desperdício de recursos públicos”. Fonte: Convergência Digital Gape aprova o início de vistorias em mais de 5 mil escolas no Norte e Nordeste do País. O Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) aprovou na sexta-feira, 19, em reunião extraordinária, que a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace) inicie a vistoria de 5.170 escolas em 43 municípios localizados, principalmente, na Região Norte do País. Escolas da Região
Nordeste também serão vistoriadas. O Gape é formado pela Anatel, pelo Ministério das Comunicações, pelo Ministério da Educação e pelas empresas vencedoras da faixa de 26 GHz (Algar, Claro, Tim e Vivo). O Grupo foi criado para definir os critérios dos projetos de conectividade de escolas e gerir seus recursos e é presidido pelo conselheiro da Anatel Vicente Aquino. Do total de estabelecimentos de ensino que farão parte dessa fase do projeto Aprender Conectado, 2.739 não contam com qualquer tipo de conectividade à internet. Ainda conforme deliberação do Grupo, ajustes poderão ser feitos durante a fase de execução dessas vistorias. O trabalho, desenvolvido pela Eace, responsável por operacionalizar o projeto Aprender Conectado, terá iníco com a vistoria das escolas de educação básica com vistas a mapear a realidade de cada instituição de ensino. O projeto-piloto do Aprender Conectado está em fase final de execução em 177 escolas localizadas em dois municípios de cada uma das cinco regiões do País. O projeto surgiu a partir do leilão do 5G, o maior realizado pela Anatel e que destinou R$ 3,1 bilhões para levar internet de qualidade às escolas públicas rurais, urbanas e algumas situadas em áreas indígenas e quilombolas. Fonte: ASCOM ANATEL G7 defende que Inteligência Artificial siga regras globais alinhadas com 'valores democráticos'. Os líderes das nações do G7 pediram no sábado (20) o desenvolvimento e a adoção de padrões técnicos globais para as tecnologias de inteligência artificial (IA). A avaliação é de que a segurança da tecnologia não acompanhou o seu crescimento, destacou a agência de notícias Reuters. Embora os líderes do G7, reunidos em Hiroshima, no Japão, reconheçam que as abordagens para alcançar “a visão comum e o objetivo de uma IA confiável possam variar”, eles disseram em comunicado que as regras para tecnologias digitais como a IA devem estar “alinhadas com valores democráticos”. O acordo veio depois que a União Europeia, que participa do G7, quase ter aprovado uma legislação para regular a tecnologia de IA, potencialmente a primeira lei abrangente de IA do mundo que poderia abrir um precedente entre as economias avançadas. “Queremos que os sistemas de IA sejam precisos, confiáveis, seguros e não discriminatórios, independentemente de sua origem”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Os líderes do G7 disseram que “precisam fazer um balanço imediato das oportunidades e desafios da IA generativa”, popularizada pelo aplicativo ChatGPT. Fonte: G1 Notícias Ministério da Saúde analisa uso da IA no SUS, diz secretária. A secretária de Saúde Digital, Ana Estela Haddad, disse que o Ministério da Saúde estuda utilizar a IA (Inteligência Artificial) no SUS (Sistema Único de Saúde), mas aguarda uma regulação da tecnologia no Senado. “Estamos acompanhando a tramitação do PL de regulamentação da inteligência artificial e analisando os impactos e especificidades das suas aplicações na área da saúde”, disse Ana Estela em entrevista ao jornal O Globo publicada na 2ª feira (22). Apesar da proposta inovadora, Ana não informou uma data em que a IA estará presente no SUS. Também não soube precisar a quantidade de investimentos necessários para a implementação da tecnologia. Fonte: Poder 360 Com 13 órgãos, pregão para automação de serviços digitais larga em R$ 129 milhões. A Central de Compras do Ministério da Gestão marcou para 2 de junho o pregão eletrônico para contratar empresa especializada em solução BPMS para automação de serviços públicos, no modelo de software como serviços. Esse pregão larga com 13 órgãos na ata de registro de preços e tem um valor estimado de R$ 129,08 milhões por 36 meses de contrato. “A solução irá proporcionar a continuidade da disponibilização de 536 serviços públicos já digitalizados, mantendo o histórico das mais de 9 milhões de solicitações realizadas por mais de 4 milhões de cidadãos. Também possibilitará a digitalização de novos serviços, sejam eles públicos ou administrativos, por meio do modelo SaaS”, aponta o termo de referência. O pregão será em dois lotes, com três itens cada. A primeira das ferramentas BPMS (suíte de software de gestão de negócios) vai cuidar do legado de 536 serviços digitalizados a partir de contratação feita ainda em 2017 – e que por isso será LECOM BPMS. O segundo lote busca uma ferramenta neutra, portanto aberta a diferentes soluções de BPMS, para oferta de novos serviços públicos e a reconstrução e redundância dos serviços já transformados. A contratação inclui “suporte técnico e treinamento, e integrações com plataformas Gov.br, capazes de atender a órgãos e
entidades da administração pública federal com necessidade de automatizar serviços públicos e serviços administrativos por eles prestados”. Fonte: Convergência Digital Pressão de big techs contra regulação é muito maior no Brasil, diz deputada da União Europeia. A deputada da União Europeia Anna Cavazzini, do Partido Verde da Alemanha, esteve no Brasil na última semana e se mostrou espantada com a intensidade do lobby das plataformas de internet contra a regulação discutida por meio do PL das Fake News. “[Na UE], as empresas não foram tão agressivas como no Brasil; elas fizeram pressão em relação a pontos específicos [da legislação], um lobby muito poderoso, são as maiores empresas do mundo e gastaram muito dinheiro. Mas elas não fizeram um lobby em oposição frontal à legislação. Aqui no Brasil foi uma loucura”, diz Cavazzini. A deputada participou ativamente da negociação da nova regulação de internet no bloco europeu —a Lei de Serviços Digitais (DAS, na sigla em inglês), como líder do Comitê de Mercado Interno e Proteção do Consumidor. Vice-líder da delegação das relações da União Europeia com o Brasil, ela se reuniu em Brasília com o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do PL 2630, inspirado, em parte na regulação europeia. Fonte: Folha de S. Paulo MCTI lança programa Hackers do Bem para capacitar profissionais em cibersegurança. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) vai lançar no segunda-feira (22), em Brasília, o programa Hackers do Bem, que vai atender a demanda de profissionais para as áreas de cibersegurança e privacidade. A iniciativa vai receber R$ 32,6 milhões em recursos da Lei de TICs e será executada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e o Senai. Serão capacitados estudantes do Ensino Técnico, Médio e Superior, além de profissionais da área de tecnologia que buscam especialização e aqueles que buscam migrar de área. Ao todo, 30 mil profissionais devem ser formados nos próximos 36 meses em diferentes níveis de conhecimento – desde o básico até a residência em laboratórios de cibersegurança espalhados pelo país. Segundo o coordenador de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do MCTI, Rubens Souza, atualmente, o número de profissionais capacitados não atende às demandas atuais do setor. Fonte: ASCOM MCTI Apostas esportivas terão xerife global anti-fraude. Para tentar barrar a manipulação do resultado de jogos no Brasil, a plataforma de apostas esportivas NSX fechou acordo com a Sportradar, empresa global de tecnologia que monitora partidas com suspeitas de fraude. Passou, assim, a ser a primeira empresa que atua no país a integrar a Sportradar Integrity Exchange –rede que permite às casas de apostas reportarem movimentos suspeitos. No país, esse sistema vai agora operar por trás de marcas como Betnacional, Mr. Jack, Pagbet, Tvbet e Simplesbet. No ano passado, a Sportradar identificou mais de 1.200 partidas suspeitas em 92 países –0,14% do total das partidas monitoradas. O índice representou um aumento de 34% em relação a 2021. Apesar do crescimento, os números mostram que a manipulação de resultados ainda é uma exceção no esporte internacional. As sanções penais e esportivas decorrentes da atuação da empresa passaram de 72, em 2021, para 169, em 2022. Fonte: Folha de S. Paulo Teste de real digital reúne de projeto de nicho a título ‘tokenizado’. Negociação de títulos públicos e produtos de investimento sob a forma de “tokens”, o uso desses ativos como garantia para empréstimos e a formação de grupos de poupadores para financiar projetos alternativos de maior alcance são exemplos das mais de 30 propostas de testes do que será o real digital, a versão tokenizada da moeda brasileira. As ideias dão uma amostra da gama de novos produtos e serviços que poderão ser criados a partir da nova tecnologia que chega com a missão de reduzir custos, ganhar eficiência e viabilizar o financiamento de operações que estavam fora do interesse comercial dos grandes bancos e do mercado de capitais. Algumas das propostas mais ambiciosas que serão colocadas em teste pouco têm a ver com pagamentos - bem resolvidos pelo Pix e operações financeiras que ocorrem hoje entre os grandes bancos, caso da tokenização dos depósitos bancários. A maioria endereça nichos de mercado, como microcrédito e agronegócios; antigos monopólios, caso da negociação de ativos no mercado secundário; e gargalos há muito tempo não resolvidos pelos agentes
financeiros, como portabilidade, fracionamento de investimentos e formação de “pools” de liquidez para funding de projetos menores, mas com alto potencial de retorno. Dos projetos aos quais o Valor teve acesso, chama atenção o foco de diferentes fintechs e bancos menores em desenvolver soluções para “tokenizar” e negociar títulos públicos no varejo, mercado que hoje está nas mãos da B3 por meio da negociação do Tesouro Direto. A tecnologia em teste pode, em tese, dispensar parte dos intermediários atuais, reduzindo custos e trazendo concorrência para esses negócios. Fonte: Valor Econômico OpenRAN@Brasil dá pontapé inicial ao WRNP 2023. O OpenRAN@Brasil foi o tema da abertura do 24º WRNP. Lançado pela RNP em parceria com o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD) há dois anos, o programa busca apoiar o desenvolvimento da tecnologia 5G de forma segura, com alta disponibilidade e desempenho, e acelerar o uso de redes abertas no país. O painel foi apresentado por José Ferreira Rezende, doutor em Ciência da Computação, professor associado do Programa de Engenharia de Sistemas e Computação da UFRJ e assessor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) na RNP. Rezende destacou que o OpenRAN@Brasil se insere em um movimento global de Open RAN. “Os EUA estão investindo US$ 1,5 bilhão em Open RAN. Na Ásia e na Europa, também estão todos muito envolvidos com essa iniciativa”, ressaltou Rezende. Os principais objetivos do programa aqui no Brasil consistem em acelerar o desenvolvimento do ecossistema de redes abertas e desagregadas e capacitar engenheiros de rede, desenvolvedores e pesquisadores nos diversos domínios tecnológicos. O OpenRan@Brasil é dividido em três fases, previstas para acontecer em até cinco anos. “As duas primeiras fases já estão em andamento. Estamos elaborando a fase três, com previsão de início em 2024”, explicou Rezende. A fase 1, iniciada no ano passado, prevê, por exemplo, a construção de um testbed em Campinas e no Rio de Janeiro e uma chamada pública direcionada à academia para desenvolvimento dos componentes do testbed. A fase 2, que está em execução no momento, tem por objetivos desenvolver uma unidade de rádio 5G e avaliar o risco cibernético do programa, entre outros. Fonte: RNP