Publicado em 9 de maio de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 018/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 8 a 12 de maio, em Brasília.
ministro, Lula saiu em sua defesa e disse que o governo “irá acertar”.
Governo enfrenta dificuldades na Câmara. Na semana passada, o Planalto sofreu duas derrotas na Câmara dos Deputados: após a aprovação da urgência do projeto das Fake News, havia a expectativa de votação do mérito da matéria na semana passada, mas após forte articulação da oposição e das plataformas digitais, o projeto foi retirado de pauta, por não contar com margem suficiente para sua aprovação – ainda não há previsão de nova tentativa de votação do projeto. Outra derrota do Executivo foi a aprovação do PDL 98/2023, que susta os principais trechos dos decretos que dispunham sobre o Marco Legal do Saneamento Básico. A derrubada desses dispositivos – que precisa ser validada pelo Senado – contou, inclusive, com o apoio de partidos da base do governo, como o PSB, e voto favorável de toda a bancada do União Brasil – que conta com 3 ministros no governo.
Ainda sobre a governabilidade, Lira criticou o questionamento de Lula sobre a privatização da Eletrobras. O presidente da República disse que irá questionar a venda da empresa, logo após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter acionado o STF para ampliar o poder de voto da União na empresa. Em resposta, Lira considerou preocupante a fala do petista de colocar em xeque decisões tomadas pelo Congresso e que Lula deve compatibilizar a sua agenda à maioria do Congresso, que é formada por parlamentares conservadores e liberais – desde o início do governo, Lira tem pontuado que a revisão de matérias já aprovadas pelo Parlamento não será prioridade.
Na tentativa de evitar novas derrotas, Lula assume articulação política. O presidente cobrou publicamente seu ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, pelas derrotas na Câmara e decidiu liderar a coordenação política do governo, chamando para reunião os presidentes e líderes partidários do MDB, PSD, União e PSB para cobrar fidelidade nas votações — os partidos juntos ocupam 12 ministérios dentro do governo e contam com 156 deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e alguns legendas também têm questionado a atuação do ministro, como é o caso do Republicanos, cujo presidente, Marcos Pereira (SP) – que também é vicepresidente da Câmara –, afirmou ainda não ter sido procurado por Padilha. Depois de ter cobrado o
Mantendo o tom crítico, o presidente da Câmara afirmou que o Congresso deve tornar mais rígido o texto do arcabouço fiscal. Segundo Lira, a matéria deve estabelecer restrições no caso de descumprimento das regras por parte do governo. Nessa linha, Cláudio Cajado (PP/BA), relator do projeto na Câmara, sinalizou que as mudanças no texto deverão vir no sentido de obrigar o corte de despesas em caso de descumprimento de metas fiscais, bem como a retirada de exceções da nova regra fiscal. Cajado também afirmou que a urgência do projeto será votada no plenário da Casa no próximo dia 16, enquanto o mérito, entre os dias 23 e 31 de maio. Já a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu que é possível conciliar os gastos públicos com a responsabilidade fiscal. Sobre o arcabouço, a ministra ainda havia dito que depois da aprovação da proposta, o Banco Central não terá mais desculpa para não reduzir a taxa de juros, o que vai ao encontro das críticas de Lula à política de juros.
Destaque da Semana Quarta
Expectativa de apresentação do parecer ao Novo Arcabouço Fiscal, pelo deputado Cláudio Cajado (PP/BA).
Poder Executivo Presidência da República
Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda (8), da cerimônia de sanção da Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e retomada do Brasil Sorridente. Além disso, pela manhã, se reuniu com os ministros Márcio Macedo (da SecretariaGeral), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Comunicação Social). Já a tarde, encontrou-se com o ministro Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União) e com ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores). Na terça (9), o presidente participa da cerimônia de inauguração da linha de produção do caça Gripen, da Embraer, em São Paulo. Durante a semana, o presidente pode sancionar a MPV 1142/2022, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde; o PLN 3/2023, que propõe recursos para viabilizar a MPV 1164/2023, que, dentre outras providências, instituiu o Programa Bolsa Família (PBF); o PLN 5/2023, que visa incluir nova categoria de programação, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, a fim de possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional da enfermagem; o PLN 1/2023, que propõe a abertura de crédito suplementar em favor do MCTI, e de Operações Oficiais de Crédito, para viabilizar o atendimento de despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a MPV 1151/2022, que dispõe sobre a comercialização dos créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas naturais, prevê mecanismos para o desenvolvimento e comercialização de créditos de carbono e serviços ambientais e permite a ampliação do número de agentes financeiros, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ou fintechs públicas ou privadas para o financiamento com recursos desse Fundo Nacional.
Vice-Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin encontrou-se, nesta segunda (8), com Thelma Krug, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC Clima) e com o embaixador Juan Angel Delgadillo, do Paraguai.
Casa Civil
✓ Nova York (EUA) - “LIDE Investment Forum”; e ✓ Cidade do Cabo (África do Sul) - “5º Conferência Global da Iniciativa de Financiamento da Biodiversidade (BIOFIN)”.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
MCom Ministério das Comunicações
✓ Cidade do Cabo (África do Sul) - “29ª Reunião de Governadores do Centro Internacional de engenharia genética e Biotecnologia
Agenda do ministro – Juscelino Filho concedeu entrevista ao Programa Brasil em Pauta, da Agência Brasil, neste domingo (7), onde falou sobre os planos para a Pasta e destacou que, para os próximos anos, o Ministério terá como foco a inclusão digital dos brasileiros, ampliação da cobertura de internet na Região Norte e reforço da distribuição de chips de celular com pacote de internet a estudantes de baixa renda.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Ministério do Desenvolvimento, Social, Assistência, Família e Combate à Fome
Agenda do ministro – Geraldo Alckmin se reuniu, nesta segunda (8), com a presidente do Conselho Administrativo do Grupo CAOA, Izabela Molon Andrade, com o presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM), Salésio Nuhs, e o presidente executivo da GOL, Celso Ferrer.
Agenda do ministro – Wellington Dias deve participar, nesta quarta (10), de audiência na Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional – GTSTN (PEC 45/2019), da Câmara dos Deputados, para discutir os efeitos da reforma no desenvolvimento e assistência social.
Agenda do ministro – Fernando Haddad cumpre agenda internacional, viajando nesta segunda (8) com previsão de chegada na quarta (10), no Japão para participar da reunião do G7, que se iniciam oficialmente na sexta (12). A presença do ministro tem por objetivo discutir a reforma do Banco Mundial, bem como tratar de outros assuntos de interesse bilateral, como reforçar a relevância do Brasil no cenário internacional, discutir reformas para a economia e fortalecer laços com atores do G7 e convidados.
Ministério da Fazenda
✓ Paris (França) - Reunião do grupo de trabalho nº 9 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – tributação do consumo; ✓ Tbilisi (Geórgia) - “10ª Conferência de Autoridade Competente do Fórum Global”; ✓ Oranjestad (Aruba) - “Fórum Global sobre Transparência e Troca de informações para fins fiscais”; e ✓ Bruxelas (Bélgica) - “Oficina de Gerenciamento de Risco - Projeto
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto participa de reunião virtual do Economic Consultative Committee, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em São Paulo. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro mantiveram a expectativa de superávit US$ 60 bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção diminuiu levemente, ficando em 6,02% para este ano, para 2024 a expectativa também diminuiu, ficando em 4,16%, enquanto as de 2025 e de 2026 permaneceram em 4%. Para os preços administrados, a projeção do IPCA para 2023 diminuiu, após 22 semanas de alta, e passou para 10,70%. No caso da variação do PIB, a projeção para o ano foi mantida em 1%, com diminuição para o próximo ano, ficando em 1,40%. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, permaneceu em 12,5% pela terceira semana consecutiva. Por fim, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 apresentou estabilidade, mantendo-se em R$/US$ 5,20 pela segunda semana seguida.
Ministério da Educação
Agenda do ministro – Camilo Santana participa, nesta segunda (8), do Fórum Mundial da Educação (EWF) de 2023, em Londres, para abordar o tema “Como as tendências internacionais na educação estão mudando e
como estão moldando a educação? Como os sistemas educacionais estão respondendo a tais mudanças?”. O ministro estará acompanhado da secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Katia Schweickardt e da presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Mercedes Bustamante. Camilo deve permanecer até quarta (10) para outras reuniões, dentre elas, com o embaixador do Brasil na Inglaterra, Fred Arruda, e com o Pró-Reitor da Universidade de Birmingham, Robin Mason, para assinatura de Protocolo de Intenções com o intuito de criar um Instituto Brasil em Birmingham; agenda no Instituto Brasil do King’s College London e participação no evento “Americas Education Policy Dialogue”. ✓ Londres (Reino Unido) - “Fórum Mundial de Educação 2023”.
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Ministério da Justiça Segurança Pública
Ministério do Planejamento e Orçamento
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
MPor Ministério Aeroportos
dos
Portos
Agência Nacional de Aviação Civil
Agenda da presidente – Mercedes Bustamante estará presente, nesta segunda (8), no Fórum Mundial da Educação (EWF) de 2023, em Londres, sobre o tema “Como as tendências internacionais na educação estão mudando e como estão moldando a educação? Como os sistemas educacionais estão respondendo a tais mudanças?”.
Agenda do ministro – Flávio Dino deve participar de audiência, nesta terça (9), na Comissão de Segurança Pública (CSP), do Senado Federal, com objetivo de esclarecer os planos e a agenda estratégica da pasta para os próximos anos.
Agenda da ministra – Simone Tebet participa, nesta terça (9), de audiência conjunta das Comissões de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), para apresentar as ações do ministério para os próximos anos. Na tarde do mesmo dia, a ministra terá reunião com sindicalistas, para debater sobre propostas para o desenvolvimento econômico e social. Agenda internacional do instituto ✓ Berlim (Alemanha) - “Encontro de Soluções Globais”.
Agenda do ministro – Márcio França participou, nesta segunda (8), do 5º Congresso Nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São PauloSP. Na ocasião, esteve presente o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego). França comparece, ainda, na terça (9) à Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, para tratar do funcionamento dos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim no Rio de Janeiro. A Agência realizará, de 8 a 19 de maio, evento chamado Dangerous Goods Panel Working Group Meeting 2023 (DGP-WG/23), com objetivo de discutir papers submetidos por autoridades de aviação ou outros especialistas da indústria da aviação ou de artigos perigosos. Na terça (9), será aberto o evento DroneShow 2023, para congregar fabricantes e importadores de drones, tecnologia embarcada, robótica, sistemas autônomos, plataformas de processamento de dados, além de prestadores de serviços, entidades reguladoras, universidades, startups, usuários públicos e privados destas tecnologias.
Ministério Emprego
Trabalho
Agenda do ministro – Luiz Marinho participou, nesta segunda (8), do 5º Congresso Nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São PauloSP. Na ocasião, esteve presente o ministro Márcio França (Portos e Aeroportos).
Agenda da ministra – Daniela Carneiro deverá participar, nesta terça (9), de reunião na Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, para tratar do funcionamento dos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim, no Rio de Janeiro.
MTur Ministério do Turismo
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados ainda não divulgou a pauta desta semana.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal pode deliberar, nesta semana, sobre o PL 1825/2022, que institui a Lei Geral do Esporte.
Comissões
Câmara | CCOM | Quinta (11) | 14h00
Censura no Brasil
Audiência Pública – Nesta quinta, a Comissão de Comunicação debate, em audiência pública, a temática da “Institucionalização da censura no Brasil”, com a participação, entre outros, do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello; do diretor de Políticas Públicas para América Latina do Twitter, Hugo Rodriguez; da gerente de Políticas Públicas da Meta, Kaliana Kalache; e da gerente de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Google, Roberta Rios.
Reforma Tributária
Câmara | CINDRE | Quarta (10) | 09h30 Audiência Pública – A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional promove audiência pública nesta semana, para debater os impactos da reforma tributária no desenvolvimento da Região Centro-Oeste. O debate contará com a presença, dentre outros, do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (MF), Bernard Appy; do secretário de Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo; do secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira; do
secretário de Fazenda do Distrito Federal, José Itamar Feitosa; e da secretária interina de Economia de Goiás, Selene Peres Peres Nunes. Câmara | GTSTN | Quarta (10) | 14h30 Ministro de Estado
Reunião – O Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/2019) recebe, nesta semana, o ministro Wellington Dias (MDA), que irá falar acerca dos efeitos positivos da reforma no desenvolvimento e assistência social. Câmara | GTSTN | Quinta (11) | 09h30
Reforma Tributária
Audiência Pública – Já na quinta, o Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/2019) promove audiência pública para debater sobre o impacto da reforma tributária. O evento conta, entre outros, com a participação da diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (MF), Camilla Cavalcanti; da secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, Priscilla Santana; do presidente-executivo da Industria Brasileira de Árvores (IBÁ), Paulo Hartung; e do presidente da Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço), Thaís Fagury.
Transformação Digital
Câmara | GTALDIG | Terça (9) | 14h00 Audiência Pública – O Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização irá debater, em audiência pública a temática “Transformação digital da administração pública brasileira”. Participam, entre outros, o diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/Nacional), Décio Lima; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros; o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese. Senado | CSP | Terça (9) | 10h00
Ministro de Estado
Reunião – A Comissão de Segurança Pública recebe, nesta semana, o ministro Flávio Dino (MJSP), que irá prestar informações acerca dos planos e a agenda estratégica do Ministério para os próximos anos.
Senado | CE | Terça (9) | 10h00
Ministra de Estado
Reunião – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte recebe, nesta semana, a ministra Margareth Menezes (Cultura), que irá prestar informações acerca dos planos e da agenda estratégica do Ministério.
Política
Lira defende restrições ao governo em caso de descumprimento do arcabouço fiscal. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no domingo (7) que o Congresso deve tornar mais rígida a proposta de arcabouço fiscal enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em especial estabelecendo restrições no caso de descumprimento da regra. Hoje, a legislação determina que o governo precisa contingenciar gastos caso a avaliação de receitas e despesas não esteja compatível com o objetivo a ser perseguido no ano. Há, inclusive, o risco de penalidade para os agentes públicos se eles não promoverem o bloqueio de verba nesses casos. Na proposta enviada pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), há uma flexibilização e o congelamento de recursos passa a ser opcional. "Acho que os enforcements [incentivos ao cumprimento da regra] deverão vir no texto já da Câmara e que, sem dúvida, o Senado dará sua contribuição para que isso não fique no limbo", disse Lira em entrevista à CNN Brasil. Fonte: Folha de S. Paulo Em rede nacional, ministra celebra fim da emergência em saúde, mas alerta para necessidade de vacinação contra Covid-19. No domingo, 7/5, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, fez um pronunciamento em Rede Nacional de Rádio e Televisão. Na mensagem, abordou a recente declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), de que não considera mais a Covid-19 uma emergência de saúde pública global. “Depois de termos passado por um período tão doloroso, nosso país recebe essa notícia com esperança. Ainda vamos conviver com a Covid-19, que continua evoluindo e sofrendo mutações”, declarou. Um alerta: É hora de intensificar a vacinação. As hospitalizações e óbitos pela Covid-19 ocorrem principalmente em indivíduos que não tomaram as doses de vacina recomendadas”. Em sua fala à nação, a ministra celebrou a redução progressiva do número de hospitalizações e óbitos no Brasil como resultado da proteção da população pelas vacinas. Segundo ela, há uma mudança de cenário do modo de emergência para o enfrentamento continuado, como parte da prevenção e controle de doenças infecciosas. Fonte: ASCOM Secom
Economia Fernando Haddad oficializa indicações para diretorias do Banco Central. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na segunda-feira (8), as indicações do atual secretário-executivo da pasta, Gabriel Galípolo, para a diretoria de Política Monetária do Banco Central (BC); e do servidor de carreira do BC Ailton Aquino para a diretoria de Fiscalização. Os nomes seguem para apreciação e aprovação do Senado Federal. Em caso positivo, Aquino será o primeiro negro na história do BC a ocupar uma diretoria do Conselho de Política Monetária (Copom). De acordo com Haddad, o governo federal entende que esse movimento vai fortalecer ainda mais a aproximação com o Banco Central, buscando a convergência plena da política econômica para oferecer ao país as condições de crescer com inflação baixa. Segundo ele, o governo “procura uma coordenação maior das políticas fiscal e monetária”, além de promover uma perspectiva uniforme e direcionamento único para o Brasil. Fonte: ASCOM MF Governo apresenta projeto de lei que restabelece voto de qualidade em votações do Carf. O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que restabelece o voto de qualidade em caso de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O novo texto vai substituir a Medida Provisória 1.160/2023 editada no começo do ano e que tem por finalidade disciplinar a proclamação de resultado e ampliar o limite de alçada do contencioso administrativo fiscal de pequeno valor. Em 2020, uma alteração nas regras retirou do governo a prerrogativa de dar o voto decisivo durante os julgamentos do Conselho. A mudança significa, efetivamente, que quando os votos dos conselheiros representantes do setor privado e público resultarem em empate, a decisão é, por padrão, favorável às empresas. Após o julgamento, o governo, por sua vez, não pode recorrer. A alteração da lei estava suspensa por força da medida provisória que, se não apreciada pelo Congresso Nacional, perderia validade ainda neste mês. A proclamação do resultado favorável ao contribuinte no caso de empate de votos, no âmbito do Carf, provocou a reversão do
entendimento do tribunal em grandes temas tributários. Considerando que o empate nos julgamentos passou a favorecer os contribuintes, estima-se que cerca de R$ 59 bilhões, por ano, deixarão de ser exigidos. A medida, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é essencial. “O fim do voto de qualidade foi uma anomalia, uma distopia”, afirmou. Ele enfatiza que as mudanças buscam a resolução de um quadro avaliado como “insustentável”. O prejuízo é agravado pelo fato de a União ficar impedida de questionar judicialmente decisões que lhe são desfavoráveis. Fonte: ASCOM MF
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Nesta segunda (3), a Corte dar continuidade do julgamento de 250 denúncias contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Na quarta (10), o Plenário do STF se reúne para julgar pautará as ADPF 964, 965, 966 e 967 com pedido de medida liminar em face de Decreto de 21 de abril de 2022, editado pelo Presidente da República, que concedeu indulto individual a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado criminalmente por esta Suprema Corte. Fonte: STF Demissão sem justa causa: STF marca julgamento que pode mudar regras. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou, para o plenário virtual, entre 19 e 26 de maio, o julgamento que discute se houve a incorporação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas leis brasileiras. Pela convenção, é obrigatório ao empregador justificar o motivo pelo qual está demitindo o seu empregado. O caso será julgado na ADI 1.625, que tramita na Corte há mais de 25 anos e estava congelada no gabinete do ministro Gilmar Mendes após um pedido de vista feito em outubro do ano passado. Os autos foram devolvidos para julgamento na quinta-feira (4/5). A ação discute a validade da denúncia da Convenção 158 da OIT feita pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Na época, o presidente afirmou que o Brasil não iria mais aplicar a convenção. No entanto, ele a excluiu do ordenamento brasileiro sem a anuência do Congresso. Por isso, o tema chegou ao Supremo. Fonte: JOTA STF avança para discutir regulação das redes sociais após votação do PL das Fake News ser adiada. Ministros do Supremo Tribunal Federal se preparam para votar, nos próximos dias, uma ação que discute as regras previstas no Marco Civil da Internet, sancionado em 2014. A movimentação acontece em meio à demora dos deputados em votar o PL das Fake News, que cria mecanismos de combate à desinformação nas plataformas digitais. Relator do caso, o ministro Dias Toffoli devolveu o recurso à pauta do plenário da Corte na quinta-feira 4, o que abre caminho para sua discussão. Agora, caberá à ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, decidir quando levará o tema à votação. Os magistrados discutiam acelerar a análise da ação, mas aguardavam a liberação do caso pelo relator. A possibilidade também foi comunicada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), segundo aliados. A ação foi apresentada pelo Facebook e mira o artigo 19 da legislação, que prevê punição às plataformas apenas em caso de descumprimento de decisões judiciais para remoção do conteúdo ilícito. De acordo com a big tech, permitir a exclusão dos conteúdos sem análise judicial permitirá que empresas privadas “passem a controlar, censurar e restringir a comunicação de milhares de pessoas, em flagrante contrariedade àquilo que estabeleceram a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet”. Fonte: ABAP
Cenário Internacional Alas do governo divergem sobre renegociação do acordo entre União Europeia e Mercosul. O avanço do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul esbarra tanto em novas condicionantes pedidas
pelos europeus como em divergências internas do governo Lula sobre a necessidade de renegociar pontos específicos do tratado. Os entraves colocam em risco a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de dar um desfecho para as negociações ainda neste ano —desfecho que, na prática, não depende só de Lula, mas, sim, da aprovação de 31 países membros dos dois blocos. O próprio chefe do Executivo critica os termos pactuados em 2019 pelo então governo Jair Bolsonaro (PL). Em janeiro, durante visita do primeiroministro da Alemanha, Olaf Scholz, Lula disse que o texto precisa passar por mudanças. Ele citou as compras governamentais como ponto central de preocupação, argumentando que elas "fazem crescer pequenas e médias indústrias brasileiras". Fonte: Folha de S. Paulo Lula confirma ida para reunião do G7 no Japão, no final de maio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a participação na cúpula do G7, grupo que reúne algumas das maiores economias mundiais. O evento ocorrerá nos dias 20 e 21 de maio, em Hiroshima, no Japão. O primeiro-ministro do país, Fumio Kishida, convidou oficialmente o chefe do Executivo brasileiro no mês passado, e Lula já havia sinalizado que participaria do encontro. O G7 é formado por EUA, Canadá, Reino Unido, Itália, França e Alemanha, além do próprio Japão. Em suas reuniões anuais, o colegiado costuma convidar países em desenvolvimento. O Brasil foi às cúpulas de 2003 a 2009, nos governos Lula 1 e 2. Agora, volta a receber o convite, a primeira vez desde então. Fonte: Folha de S. Paulo Haddad embarca para o Japão na semana que vem e participa de reunião do G7. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, embarca na noite de segunda-feira (8/5) rumo a Tóquio para participar como convidado da reunião do Grupo dos Sete, o G7. O encontro, que começa na sexta-feira (12/5), reunirá os ministros de Finanças e chefes dos bancos centrais das sete maiores economias do mundo. É a primeira vez na história que um ministro da Fazenda brasileiro participa como convidado de uma reunião do G7 e a presença de Haddad demonstra a relevância do Brasil no cenário econômico e político internacional. Entre os principais compromissos, o ministro vai discutir a reforma do Banco Mundial — entre outros temas de interesse bilateral — com a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen. Haddad também terá reunião com o economista Joseph Stiglitz. Na pauta está o debate sobre a política industrial verde. Fonte: ASCOM MF Visita ao Brasil do Primeiro-Ministro dos Países Baixos, Mark Rutte. O primeiro-ministro dos Países Baixos, Mark Rutte, realiza visita ao Brasil entre os dias 8 e 10 de maio de 2023, acompanhado de delegação empresarial. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá a autoridade neerlandesa em 9 de maio, no Palácio do Planalto, e oferecerá jantar em sua homenagem no Palácio Itamaraty. Além de Brasília, o primeiroministro manterá agendas em São Paulo (8/5), com foco na cooperação econômica, e no Ceará (10/5), onde participará de eventos a respeito da cooperação em hidrogênio de baixo carbono. Os Países Baixos ocupam a segunda posição entre os maiores investidores estrangeiros no Brasil, pelo critério de investidor imediato, com estoque que alcançou cerca de US$ 126 bilhões em 2021, e a quarta entre os maiores importadores de produtos brasileiros, em corrente de comércio que atingiu US$ 14,7 bilhões em 2022. Fonte: ASCOM MRE
Último Foco CGI.br alerta STF contra mudanças no Marco Civil da Internet. O Comitê Gestor da Internet divulgou na sexta, 5, uma nota pública para alertar o Supremo Tribunal Federal a não modificar o Marco Civil da Internet, especialmente diante do julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 da Lei 12.965/14. A nota aproveita para declarar apoio ao projeto de lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News. O recado do CGI.br – que deve ser lido como posição de consenso entre governo, terceiro setor, academia e empresas – é que a resposta, necessária, à questão da regulação das plataformas digitais não está em eliminar o previsto no artigo 19 do Marco Civil, mas sim em agregar novos elementos a essa regulação. O alerta chega na hora
em que o STF se prepara para julgar esse ponto da Lei. Esse ponto é crucial, como sustenta o Comitê Gestor, uma vez que o STF não tem competência para criar um novo regime de regulação. Ao contrário, o que o Supremo pode fazer no julgamento dos Recursos Especiais 1037396 e 1057258 é remover algum trecho da lei pelo entendimento de inconstitucionalidade. Ainda sobre o PL 2630 e contra remoção excessiva de conteúdos, o CGI.br defende ‘flexibilização’ no texto. Fonte: Convergência Digital PL das fake news alternativo sugere autorregulação das redes. O deputado Mendonça Filho (União BrasilPE) começa a articular na Câmara dos Deputados a votação de um texto alternativo ao projeto de lei das fake news, relatado por Orlando Silva (PC do B-SP). Na proposta, o ex-ministro sugere a autorregulação das plataformas digitais e transfere ao Ministério Público a notificação das empresas quanto a certos delitos, como a incitação à prática de crimes contra crianças e adolescentes. Ainda em seu projeto, o deputado do União Brasil acena às bancadas evangélica e católica da Casa ao resguardar a liberdade de expressão de crença, impedindo “censura” a discursos religiosos. Tal qual o texto de Orlando, Mendonça concorda em estender a imunidade parlamentar às redes. A votação na Câmara dos Deputados do projeto de lei das fake news (PL 2.630 de 2020) foi adiada depois da pressão feita por plataformas digitais, pela oposição e pela bancada evangélica contra o texto. Orlando Silva tem em mãos 90 emendas para analisar se acata ou não. Fonte: Poder
Relator admite que Anatel é o mais provável regulador das Fake News. Em busca dos 50% mais um de votos para aprovar o PL 2630/20 na Câmara dos Deputados, o relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), diz que a Anatel é mais conhecida pelos parlamentares e, por isso, aparece com mais chances de se assumir a fiscalização das plataformas digitais, frente às desconhecidas ANPD e o próprio CGI.br. O parlamentar participou de um evento no Rio de Janeiro, neste final de semana. “Defendo a entidade autônoma, mas essa entidade autônoma não passa na Câmara dos Deputados. Há o modelo Comitê Gestor da Internet, com algum poder executivo embaixo. E há quem defenda que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados cumpra esse papel. Portanto, um combinado ANPD e CGI. É uma hipótese. É a mais provável? Não. Se tiver votação do projeto, a hipótese mais provável, que não é meu sonho ideal, é a Anatel, que regula telecomunicações e radiodifusão”, afirmou Silva. O relator destacou que prevalece uma narrativa falsa, que equipara a criação de uma nova entidade autônoma de supervisão a um suposto ‘Ministério da Verdade’. Não é o que prevê o substitutivo ao PL 2630/20, mas é uma das palavras de ordem de quem não quer ver o texto aprovado. E que ganhou eco entre os deputados federais. Fonte: Convergência Digital Senado protocola projeto de lei de IA elaborado por especialistas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou na noite de quinta-feira, 4, um projeto de lei para estabelecer um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país. O texto foi elaborado por juristas e professores especialistas em direito civil e digital. Um dos principais pontos do texto é a previsão de responsabilização do fornecedor ou operador do sistema de inteligência artificial, na medida de sua participação em eventual dano causado. No caso de IAs cuja aplicação envolva alto risco, essa responsabilidade será objetiva, isto é: independerá da comprovação de culpa ou dolo (intenção consciente). No caso de sistema com risco abaixo de alto, o fornecedor ou operador do sistema terá sua culpa presumida, cabendo a ele comprovar que não é culpado, ficando a vítima do dano dispensada de provar tal culpa. Fonte: TI Inside
ANPD participa de fórum do RAID - Regulation of Artificial Intelligence, Internet and Data. No início deste mês (03/05), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, representada por seu Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, participou do fórum internacional independente do RAID - Regulation of AI, Internet and Data (Regulação de Inteligência Artificial, Internet e Dados. A conferência digital foi realizada com o objetivo de promover diálogo entre representantes de Big Techs, organismos reguladores e start-ups. O RAID busca ser uma plataforma de discussão para alinhamento internacional dos fundamentos da regulação em
Inteligência Artificial. As discussões embasaram-se na publicação do Artificial Intelligence Act da Comissão Europeia, no anúncio chinês de edição de seu próprio AI Act e nas propostas legislativas sobre o tema presentes nos EUA. A ANPD participou do painel "Shaping the future with tech regulation" (Conectando Linhas Paralelas: moldando o futuro com regulação em tecnologia). No painel, o Diretor-Presidente apresentou a Autoridade Brasileira, contextualizou a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no País, abordou a importância da regulamentação sobre transferências internacionais de dados e sobre a necessidade de convergência de regulamentações e da cooperação entre os países do mundo. “A ANPD está atenta ao que ocorre no mundo com o objetivo de regulamentar mecanismos de transferência de dados capazes de se comunicar e interagir de maneira harmoniosa com os demais sistemas de proteção de dados no mundo”, enfatizou o Diretor-Presidente da ANPD. Fonte: ASCOM ANPD Núcleo de Inteligência Artificial vai enfrentar os novos desafios da era digital. Com a rápida expansão do uso de inteligência artificial (IA) nos mais diversos setores da sociedade e dada a sua importância estratégica para o aumento da eficiência de processos de trabalho, bem como para a otimização da entrega de resultados, o TCU criou o Núcleo de Inteligência Artificial (NIA). O objetivo é orientar e fomentar o uso responsável e ético da tecnologia nas atividades do TCU. A nova equipe criada integra a Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital (Setid) do Tribunal e tem como missão desenvolver e implementar soluções de inteligência artificial que possam contribuir para a melhoria da gestão pública e do atendimento ao cidadão, diante dos novos desafios surgidos com a popularização dessa tecnologia. Fonte:
Sem reforma tributária, startups usam inteligência artificial para reduzir caos no sistema de impostos. Com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, as empresas no Brasil gastam mais de 1.500 horas por ano somente com o pagamento de impostos, enquanto a média mundial é de 200 horas, segundo dados do Banco Mundial. Já os países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — espécie de clube de economias desenvolvidas no qual o Brasil tenta entrar — gastam 159 horas, na média. Esse mar de burocracia, com mais de 400 mil normas tributárias, é um clássico exemplo do ambiente que tira competitividade das companhias no Brasil que há muito tempo espera solução em uma reforma tributária. Enquanto ela não vem, amenizar esse problema virou missão — e uma oportunidade de negócio — de algumas empresas de base tecnológica, as startups. A ideia é facilitar a vida de grandes e pequenas empresas no pagamento de tributos, na busca de certidões pelos cartórios do país ou na elaboração da contabilidade, reduzindo o número de pessoas e de horas gastas nessas tarefas. Com uso de robôs virtuais e inteligência artificial (IA), essas startups ainda eliminam erros e reduzem os casos de litígio tributário. Fonte: O Globo
Inclusão digital de jovens de baixa renda é prioridade do governo. Levar inclusão digital aos brasileiros, ampliar a cobertura de internet na Região Norte e reforçar a distribuição de chips de celular com pacote de dados para acesso à internet a estudantes de baixa renda estão entre as prioridades do Ministério das Comunicações para os próximos anos. As informações são do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. “Já temos hoje a maior parte da população do país, cerca de 90%, conectada de alguma forma, mas ainda temos 10% de brasileiros que precisam ser inseridos nesse mundo digital. Essa inclusão ainda não chegou para eles e é onde o papel do governo vai se impor nesse momento”, disse o ministro Juscelino. O ministro afirmou que esses brasileiros estão em zonas rurais, regiões remotas, no Nordeste e Norte do país e na Amazônia, localidades que não despertam interesse dos agentes privados para a instalação de infraestrutura. Por isso, segundo ele, o governo é quem deve viabilizar investimentos e infraestrutura para incluir essa parcela da população no mundo digital. Fonte: Agência Brasil Rio vai anunciar fundo público para incentivar a chegada de empresas de tecnologia, diz Paes. A Prefeitura do Rio de Janeiro deve anunciar nos próximos dias um fundo municipal público para incentivar
empresas de inovação e tecnologia a se instalarem na cidade. A informação foi divulgada pelo prefeito Eduardo Paes, durante sua participação no Web Summit Rio, na quinta-feira (4), no Rio Centro, na Zona Oeste da cidade. "O que nós devemos anunciar, provavelmente na próxima semana, no máximo em quinze dias, é um outro conjunto de medidas, entre elas a criação de um fundo público, onde o município vai aportar recursos para empresas que decidirem aqui se instalar, para incentivar iniciativas na direção da inovação e tecnologia", disse Eduardo Paes. O maior evento de tecnologia e inovação do mundo chegou ao fim na quinta-feira (4). Foi a primeira vez que o evento aconteceu fora da Europa. Empolgado com a realização do encontro, Paes reafirmou seu objetivo de transformar a cidade na capital da inovação na América Latina. "Esse evento faz parte de um processo que nós entendemos como fundamental para o Rio de Janeiro. É uma espécie de ancora desse movimento, que pretende transformar o Rio na capital da inovação da América Latina. Isso é um esforço grande que estamos tendo nos últimos dois anos", comentou. Fonte: G1 Notícias Prefeitura do Rio assina parceria para ampliar presença de startups portuguesas no Brasil. A Prefeitura do Rio, por meio da Invest.Rio - agência de investimentos da cidade ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico - fechou parceria com a StartUpPortugal. A intenção é promover o intercâmbio de conhecimentos, informações, tecnologias, experiências, práticas de pesquisas e qualificação desenvolvimento econômico e inovador. O acordo foi alinhado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Chicão Bulhões, por António João Graça Dias Martins, presidente da StartUpPortugal, e o presidente da Invest.Rio Alexandre Vermeulen. Fonte: O Globo DPR quer repassar R$ 100 milhões do Funttel para ISPs ainda este ano. Com dinheiro caro (Selic de 13,75%) investir em infraestrutura no país fica cada ano mais difícil para grandes e médias empresas, especialmente para as pequenas, como os provedores de internet (ISPs), que não dispõem de bens para garantir empréstimos. Foi pensando nesses mais de sete mil ISPs, com até 10 mil acessos, que a DPR Telecomunicações obteve a autorização do BNDES para repassar recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para essas e outras empresas de telecom, a partir da venda de seus equipamentos passivos de redes, a um custo e condições mais favoráveis (TR+9,9% de juros). Para isso, a empresa passou por um rigoroso processo de avaliação e obteve o direito de criar o DPR Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FDIC) e receber, por meio do BNDES, investimento de R$ 80 milhões em recursos do Funttel. Para completar o montante de R$ 100 milhões, a empresa aportou outros R$ 20 milhões próprios. Fonte: Telesíntese Prefeitura de SP agenda pregão de programa de reconhecimento facial para 23 de maio. A Prefeitura de São Paulo agendou para 23 de maio o pregão do Smart Sampa, programa que deve instalar 20 mil câmeras de segurança com tecnologia de reconhecimento facial na cidade. O edital foi liberado no fim de abril pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), após ser suspenso na corte em novembro do ano passado. As representações que motivaram a suspensão questionavam violações à Lei Geral de Proteção de Dados e aos direitos de minorias. Também criticavam a contratação de tecnologia e serviços de monitoramento com um único pregão. O programa é alvo de inquérito no MP de São Paulo e de questionamentos no Ministério Público Federal, mas, com a liberação no TCM, a licitação pode continuar. Fonte: Folha de S Paulo Mais sete cidades maranhenses recebem Pontos Digitais da Justiça. Durante a segunda semana de maio, o programa “Justiça de Todos” vai avançar na instalação de pontos de inclusão digital em sete municípios do Maranhão. Entre os dias 8 e 11 de maio, as comarcas de Humberto de Campos, São Bernardo, Santa Quitéria, Brejo, Chapadinha e Morros receberão salas do Judiciário em seus respectivos termos. Os pontos digitais beneficiam a comunidade residente em municípios que não possuem fórum. Diante desse cenário, o Poder Judiciário e as prefeituras municipais atuam na instalação de salas equipadas com computadores ligados à internet, para que os jurisdicionados tenham a oportunidade acessar os serviços da Justiça e participar das audiências por videoconferência, sendo auxiliados por um servidor facilitador durante o processo. Na segunda-
feira (8/5), os termos judiciários de Primeira Cruz e Santo Amaro, da Comarca de Humberto de Campos, receberão as salas de justiça, sendo a última em parceria direta com o Cartório de Ofício Único de Santo Amaro, por meio do tabelião e registrador Raphael Lauande Martins de Melo, titular da Serventia Extrajudicial de Santo Amaro do Maranhão. Já na terça-feira, (9/5), a inauguração será no termo judiciário de Santana do Maranhão, pertencente à Comarca de São Bernardo. Fonte: ASCOM CNJ Exposição movimentou Semana Nacional das Comunicações. O Ministério das Comunicações (MCom), em parceria com a Telebras, os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), promoveu uma exposição, na Esplanada dos Ministérios, para celebrar a Semana Nacional das Comunicações. A iniciativa contou com ações nos ambientes externo e dentro do edifício sede até a sexta-feira (5), Dia Nacional das Comunicações. A secretária-executiva da Pasta, Sônia Faustino, e o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, visitaram as instalações. Do lado de fora estava disponível o HackaTruck MakerSpace, uma Iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Softex no âmbito do Programa MCTI Futuro, tendo o Instituto de Pesquisas Eldorado como executor. A IBM do Brasil, Cisco e Flex são os parceiros tecnológicos do projeto que faz a capacitação itinerante de estudantes de ensino superior na área de Tecnologia da Informação. O caminhão da Huawei, que apresenta como é realizada a conversão da luz elétrica em luz solar e o ônibus do Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) Programando o Futuro também fizeram parte da exposição. Já no espaço interno, estantes foram montados e formaram um túnel do tempo sobre o tema e o setor. Fonte: ASCOM MC Evento Criptorama Brasília + Money Monster. A ABCripto e a Fenascabk realizarão o evento “Criptorama Brasília + Money Monster, o evento ocorrerá nos dias 6 de junho às 8h30 e 7 de junho às 18h presencialmente em Brasília, na Associação Dos Servidores do Banco Central (Asbac). O evento tratará de questões regulatórias relacionadas ao mercado da Criptoeconomia. As inscrições são gratuitas pelo link. Fonte: ABCripto
Evento Forum de competitividade. O Brasil possui uma janela de oportunidades diante do mercado mundial e imensas potencialidades para trilhar o melhor caminho para um crescimento econômico com inclusão social, geração de emprego e renda. No entanto, tem enfrentado uma série de gargalos de competitividade perante o mercado internacional. Nesse sentido, o Movimento Brasil Competitivo e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo promovem o primeiro Fórum de Competitividade. O evento trará os dados mais recentes deste cenário e uma agenda concreta de competitividade para discussão. Acontecerá presencialmente no Centro Internacional de Convenções do Brasil no dia 17 de maio e os ingressos poderão ser adquiridos pelo link. Fonte: Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo e MBC.
Brasil tem mais de 2 dispositivos digitais por pessoa, diz FGV. Pesquisa feita pelo FGVcia (Centro de Tecnologia de Informação Aplicada da Fundação Getúlio Vargas) e divulgada na 4ª feira (3) mostra que o Brasil possui uma média de 2,2 dispositivos digitais por habitante. O estudo indica que existem cerca de 464 milhões de aparelhos no Brasil. Segundo os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o país registra 213,3 milhões de habitantes. São 1,2 smartphones por pessoa –total de 249 milhões de celulares inteligentes em uso no Brasil. Com notebooks e tablets, o número de dispositivos portáteis chega a 364 milhões, ou 1,7 por habitante. Em relação aos computadores, o Brasil possui 215 milhões (desktop, notebook e tablet) em uso, cerca de 1 dispositivo por pessoa. As vendas do aparelho caíram 11% em 2022, com 12,4 milhões de unidades. Apesar do retrospecto negativo, é esperado um crescimento próximo a 10% nas vendas deste ano. Fonte: Poder 360