Publicado em 3 de maio de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 017/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 1º a 5 de maio, em Brasília.
Nesta semana, o Congresso Nacional deve tratar da composição Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as invasões às sedes dos Três Poderes. A CPMI será composta por 16 deputados e 16 senadores e as vagas serão distribuídas, proporcionalmente, entre os partidos e blocos parlamentares. Para a presidência da CPMI, um dos nomes cotados é o de Arthur Maia (UNIÃO/BA), correligionário de Elmar Nascimento (UNIÃO/BA), que teve desentendimentos com o Planalto durante a montagem dos ministérios. A relatoria será do Senado e a tendência é que fique com um parlamentar independente ou até mesmo um mais próximo do governo. Na Câmara, votação do PL das Fake News é incerta. A urgência da tramitação do projeto foi aprovada na semana passada por uma margem apertada – 238 votos favoráveis e 192 contrários. A proposta vem enfrentando resistência de empresas de tecnologia como Google, Facebook e Tik Tok de parlamentares – a Frente Parlamentar Evangélica divulgou nota contra o projeto nesta terça (02). Já o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), estão se mobilizando para manter os votos favoráveis à proposta e evitar uma derrota, o que pode implicar até mesmo o adiamento da votação.
Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social contará com a participação do presidente Lula, ocasião em que será anunciada a composição do grupo. O colegiado foi criado no primeiro mandato de Lula e só foi desativado em 2019, pelo ex-presidente Bolsonaro. Antes mesmo da primeira reunião deste ano, algumas polêmicas giram em torno do grupo, como a sinalização de que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fará parte do colegiado, em meio aos atritos com o setor agropecuário – a Câmara deve instalar em breve uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as invasões no campo promovidas pela entidade nos últimos meses. Ainda nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) decide sobre juros. A política de juros adotada pelo Banco Central (Bacen), outrora respaldada pelo mercado e pela política, hoje vem recebendo críticas não só do Planalto, mas também de setores produtivos, como a indústria, e de autoridades, como o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Esses grupos reivindicam que a taxa de juros seja reduzida, por considerarem que o cenário inflacionário se modificou e que a tendência não é mais a de subida de preços. Já o presidente do Bacen, Campos Neto, considera que ainda é cedo para constatar que a inflação esteja controlada. Embora não haja sinalizações de que a taxa será reduzida na reunião desta semana, as pressões em torno do Bacen devem continuar.
Em outra frente, na quinta (4) deverá ocorrer a 1ª reunião do Conselhão. O primeiro encontro do
Destaque da Semana Terça
Semana
Câmara dos Deputados pode votar PL das Fake News (PL 2630/2020).
Grupo de Trabalho destinado a analisar o Sistema Tributário Nacional (GTSTN) participa de visita técnica à sede da OCDE, em Paris, na França.
Poder Executivo
Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se, na manhã desta terça (2), com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e recebeu o primeiro-ministro de Cabo Verde/África, José Ulisses Correia e Silva. No período da tarde, recebeu o ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Ao fim do dia, esteve com o presidente da Argentina, Alberto Fernández. Já na quinta (4), o presidente participará da 1ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão).
Presidência da República
O presidente pode sancionar as seguintes matérias legislativas cujo prazo constitucional encerra esta semana: o PLV 4/2023, oriundo da MPV 1145/2022 (reduz taxa de fiscalização de tacógrafos); e o PLV 5/2023, oriundo da MPV 1146/2022 (novo cálculo de remuneração para servidores no exterior). Vice-Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin participou, nesta terça (2), de reunião com o membro da Comissão Europeia para o Meio Ambiente, Oceanos e Pesca, Virginijus Sinkevicius, o embaixador do Reino de Marrocos, Nabil Adghoghi e, ao fim da manhã, acompanhou o presidente Lula no almoço com presidente da Argentina, Alberto Fenández. Agenda do ministro – Jorge Messias se encontra, nesta terça (2), com o presidente Lula.
Advocacia Geral da União
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
✓ Viena (Áustria) - Reunião Internacional de Especialistas sobre Responsabilidade Civil e Administrativa por Corrupção: Práticas Domésticas e Cooperação Internacional no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC).
Agenda da ministra – Luciana Santos participou, nesta terça (2), da cerimônia de credenciamento do Instituto de Pesquisa em Petróleo e Energia (I-LITPEG), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), como unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). ✓ San José (Costa Rica) - “Seminário sobre Indicadores e avaliação de políticas científicas na Iberoamérica” e “reunião do Comitê Técnico da Rede de Indicadores de Ciência e Tecnologia (RICYT)”.
MCom Ministério das Comunicações
Agência Nacional de Telecomunicações
Agenda internacional da agência ✓ Manama (Bahrein) - “6G Global Summit”. Está prevista, na quinta (4), a 922ª Reunião do Conselho Diretor da Anatel, cujo início está previsto para 15h, por meio de videoconferência e transmitida no canal da Anatel no YouTube. Dentre os itens da pauta, destacamos: proposta de internalização e consolidação de normas e resoluções de organismos internacionais, item da Agenda Regulatória 2023-2024, que tem por objetivo internalização das Normas e Resoluções aprovadas em organismos internacionais, como o Mercosul, que ainda não estejam
internalizadas aos normativos do setor de telecomunicações sob competência da Anatel.
Agenda do ministro – José Múcio comparecerá, nesta quinta (4), à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal, para prestar esclarecimentos aos parlamentares sobre os projetos e as perspectivas da pasta.
Ministério da Defesa
✓ Estocolmo (Suécia) - “Intercâmbio de Especialistas em Synthetic Aperture Radar e Inteligência Artificial”.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Agenda do ministro – Geraldo Alckmin esteve, nesta terça (2), com o diretor presidente da Associação de Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC), Fernando de Castro Marques, o presidente do Movimento Inovação Digital (MID), Vitor Magnani, e com o setor acadêmico do Instituto de Tecnologia da Amazônia (AMIT). Ao final da tarde, encontrou-se com a CEO da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE), Paula Martins, e com o presidente substituto do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Júlio César Castelo Branco Reis Moreira. ✓ Genebra (Suíça) - “Acordo de Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC)”. Agenda do secretário das MPEs – Milton Coelho participou da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas da CNI e esteve na audiência com o head de Políticas Públicas da Meta, Wanderlei Mariz.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Ministério da Fazenda
Agenda do presidente – Aloizio Mercadante se reuniu, nesta terça (2), com representantes da União Europeia, dentre eles o embaixador Ignacio Ybanez e o comissário do Meio Ambiente, Virginijus Sinkevičius. Além disso, participará, na próxima quinta (4), da 1ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão). Agenda do presidente – Igor Calvet se reuniu virtualmente, nesta terça (2), com representantes da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast); na quarta (3), estará presente na primeira edição do Web Summit Rio. Já na quinta (4), fará visita institucional no Instituto Evaldo Lodi (IEL) em Goiás, reunião com o deputado federal Heitor Schuch (PSB/PR), com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Uallace Moreira. Na sexta (5), deve se reunir com o presidente-executivo da Abiquim, André Passos.
Agenda do ministro – Fernando Haddad se reuniu, nesta terça (2), com o ministro André Mendonça (STF); em seguida, com o presidente Lula e o ministro Vinicius de Carvalho (CGU), com o qual realizou visita institucional e tratou de pautas da Controladoria para a Fazenda. Na sequência, recebeu o embaixador do Japão no Brasil, Teiji Hayashi, com quem discutiu a visão do governo na área do desenvolvimento econômico e possíveis parcerias econômicas entre os países. Ainda, acompanhou a reunião do presidente Lula com o presidente da Argentina, Alberto Fernández.
✓ Paris (França) - Reunião da Força Tarefa em Economia Digital; ✓ México (México) - “Workshop Regional sobre o Tratamento de Serviços no Modelo de Dupla Tributação das Nações Unidas entre Países Desenvolvidos e em Desenvolvimento”; ✓ Bucareste (Romênia) - Reuniões de revisão por pares e avaliar para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) os controles de segurança da informação aplicados nas trocas internacionais de informações para fins tributários pela administração tributária; ✓ Paris (França) - Visita dos Representantes do Congresso Brasileiro ao Grupo de Trabalho Sobre Reforma Tributária, promovido pela OCDE; ✓ San José (Costa Rica) - “Conferência Anual, Reunião de Alto Nível ASSAL-IAIS-FSI e XXXIV Asamblea General da ASSAL”; e ✓ Genebra (Suíça) - “40º Fórum do Centro das Nações Unidas para a Facilitação do Comércio e Negócios Eletrônicos (UN/CEFACT)”.
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto deve participar, nesta terça (2) e quarta (3), das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), na sede do Banco Central, para definir o nível da taxa de juros. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro aumentaram a expectativa de superávit de US$ 55,7 bilhões para US$ 60 bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção subiu levemente, ficando em 6,05% para este ano; para 2024 a expectativa foi mantida em 4,18%, enquanto as de 2025 e de 2026 permaneceram em 4%. Para os preços administrados, a projeção do IPCA para 2023 manteve a tendência de alta verificada há 22 semanas e passou para 10,73%. No caso da variação do PIB, a projeção para o ano aumentou, passando de 0,96% para 1%, com estabilidade para o próximo ano, permanecendo em 1,41%. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, permaneceu em 12,5% pela segunda semana consecutiva. Por fim, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 apresentou estabilidade, mantendo-se em R$/US$ 5,20.
✓ Ilinois (EUA) - Diálogo “Roads to Recovery”; e ✓ Londres (Reino Unido) - “Fórum Mundial de Educação”.
Ministério da Educação
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Ministério da Justiça Segurança Pública
✓ Washington DC (EUA) - Fórum GovTech Global: “Governança na Era Digital”.
Agenda do ministro – Flávio Dino concedeu, nesta terça (2), entrevista coletiva à imprensa no Palácio da Justiça, com a presença do secretário nacional do consumidor (Senacon), Wadih Damous, para falar sobre as medidas adotadas pela Secretaria frente às práticas abusivas das plataformas digitais.
✓ Hyderabad (Índia) - “Cyber Security and Investigation”.
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Ministério do Planejamento e Orçamento
Ministério da Previdência Social
Ministério Emprego
Trabalho
Agenda do presidente – Alexandre Macedo participa, de 1 a 7 de maio, do “VII Congreso Anual de Derecho de la Competencia y el Consumo”, em Medelin (Colômbia).
Agenda da ministra – Simone Tebet reuniu-se, nesta terça (2), com o advogado-geral da União, Jorge Messias e também com o ministro André Mendonça (STF).
Agenda do ministro – Carlos Lupi participou, nesta segunda (1º), de evento para homenagear o Dia do Trabalhador, junto com o presidente interino Glauco Wamburg (INSS) e o superintendente substituto do Rio de Janeiro, Marcos Fernandes.
Agenda do ministro – Luiz Marinho cumpriu, nesta segunda (2), agenda em São Paulo para participar do evento “1º de Maio Unificado: Emprego, Renda, Direitos e Democracia". No mesmo dia, já em Brasília, o ministro se reuniu com o ministro Carlos Fávaro (MAPA) e também com o deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA). Mais tarde, às 19h, o ministro concede entrevista ao programa A Voz do Brasil. Para assistir à entrevista acesse aqui. ✓ Cabo Oriental (África do Sul) - Segunda Reunião do Grupo de Trabalho sobre Emprego do BRICS; e ✓ Genebra (Suíça) - Reunião de especialistas em trabalho decente no setor agroalimentar: um componente essencial dos sistemas alimentares sustentáveis.
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar, dentre outros, o PL 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, o PLS 332/2018, que altera a Lei Kandir, para estabelecer que não se considera ocorrido o fato gerador do ICMS na circulação de mercadorias entre estabelecimentos de mesmo titular; o PL 1825/2022, que institui a Lei Geral do Esporte; e o PLV 8/2023, oriundo da MPV 1152/2022, que trata do novo marco legal para a matéria de preços de transferência no Brasil.
Comissões
Cooperação Brasil-OCDE
Câmara | GTSTN | Terça (2) à Sexta (5) | 13h15 Visita Técnica – Nesta semana, os membros do Grupo de Trabalho destinado a analisar o Sistema Tributário Nacional (GTSTN) cumprem agenda oficial à sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em Paris, França, para sessão introdutória com Secretariado de Relações Globais (Global Relations Secretariat) e o Centro de Política Tributária (Centre for Tax Policy and Administration) com a temática: “O que é OCDE?” e “Cooperação Brasil-OCDE”. Programação 03/05: ▪ 9h-9h15: Boas-Vindas - Centro da OCDE para Política e Administração Tributária ▪ 9h15 -10h: Preparando o cenário: receitas tributárias e estrutura tributária no Brasil em comparação com outros países da OCDE ▪ 10h -12h30: Reforma do imposto de consumo no Brasil ▪ 11h -12h30: Reforma do imposto de consumo no Brasil (continuação) ▪ 14h30 -16h15: Reforma do imposto de consumo no Brasil (continuação) ▪ 16h30 - 17h: Tributação sobre habitação pelo IVA ▪ 17h - 17h30: Reforma tributária ambiental no Brasil ▪ 17h30 - 18h: Reforma tributária da saúde e do tabaco no Brasil Programação 04/05: ▪ 9h - 11h30: Seção sobre Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; ▪ 11h30 - 12h: Seção sobre Imposto de Renda das Pessoas Físicas; ▪ 14h30 - 15h30: Avaliação de Políticas Públicas; ▪ 15h30 - 17h: Processo de Adesão à OCDE e o Papel do Parlamento. Programação 05/05: ▪ 11:00-12:00 Encontro com o Presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Nacional Francesa, Éric Coquerel; ▪ 12:00-14:30 Almoço oferecido pelo Presidente do Grupo de Amizade na AN, Deputado Nicolas Dupont-Aignan; ▪ 14:30-12:30 Encontro com a Senadora Presidente do Grupo de Amizade Brasil-França, Laurence Cohen.
Câmara | CCTI | Quarta (3) | 10h00
Aplicação de Recursos Fundos C&T
Audiência Pública – Nesta semana, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação debatem em audiência pública o tema “Aplicação de recursos pelos fundos de ciência e tecnologia”. Foram convidados a participar, dentre outros, representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Câmara | CCOM | Quarta (3) | 10h00
Fake News
Audiência Pública – Nesta quarta, será realizada, no âmbito da Comissão de Comunicação, audiência pública para debater a temática: “Fake news e disseminação de ódio nas redes”. Dentre os convidados sugeridos, destacamos: o secretário-executivo da Coalizão Direitos na Rede, Fabricio
Solagna; a coordenadora do Intervozes, Ramênia Vieira; a diretora Regional do Artigo 19, Denise Dourado Dora; e o diretor-executivo do Instituto Vero, Caio Machado. Câmara | CESPO | Quarta (3) | 13h15 e-Sports
Evento – Foi convocada, no âmbito da Comissão do Esporte (CESPO), a cerimônia de instalação e eleição da Subcomissão Especial Esportes Eletrônicos. Câmara | GTALDIG | Quarta (3) | 14h00
Audiência Pública – O Grupo de Trabalho sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização irá realizar audiência pública, nesta semana, para debater a transformação digital da administração pública brasileira. Foram convidados, dentre outros, o Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Luciana Mendes Santos Servo; o secretário adjunto de Tecnologia da Informação do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Henrique Correa de Moura; o diretor de Governo Aberto e Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), Otávio Moreira De Castro; e o auditor chefe a Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Albuquerque da Silva. Senado | CRE | Quinta (4) | 10h00
Inteligência Artificial
Reunião – Nesta quarta, será realizada reunião no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a participação do ministro José Múcio (Defesa), para discutir projetos e situação da pasta e perspectivas para o futuro. Foram convidados, ainda, os comandantes da Marinha do Brasil, Alte Esq Marcos Sampaio Olsen; do Exército Brasileiro, o Gen Ex Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva; e da Força Aérea Brasileira, Ten Brig Ar Marcelo Kanitz Damasceno.
Câmara | CSPCCO | Terça (2) | 09h00 Audiência Pública – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou, nesta semana, audiência pública com a temática: "Atentados ocorridos em escolas, políticas de prevenção e repressão da violência em estabelecimentos de ensino e papel das redes sociais no incentivo ao cometimento dos crimes" . O debate contou com a participação, dentre outros, do secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo de Castro Pereira; o coordenador-geral de Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC), Erasto Fortes Mendonça; e a diretora de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação, da Secretaria Básica de Educação do Ministério da Educação (SEB/MEC), Cybele Amado de Oliveira. Senado | CE | Terça (2) | 10h00
Reunião – O ministro Camilo Santana (Educação) compareceu, nesta semana, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para apresentar
os planos e a agenda estratégica da pasta para os próximos anos e prestação de informações sobre a Portaria MEC nº 627/2023, suspendendo os prazos de que tratam a Portaria MEC nº 521/2021 (institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio). Senado | CDH CSP, CCJ e CE | Terça (2) | 14h00
Combate à Violência em Escolas
Audiência Pública Conjunta – As Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Segurança Pública; e de Educação, Cultura e Esporte realizaram, nesta semana, 1ª Reunião do ciclo de audiências públicas com o objetivo de debater as políticas necessárias à prevenção e à repressão da violência em estabelecimentos de ensino. Participaram do debate, entre outros, a vice-presidente da Câmara de Educação Básica, representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), Suely de Castro Menezes; a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Anna Karla da Silva Pereira; e a especialista em Educação e Proteção do UNICEF no Brasil, Ana Carolina Fonseca.
Câmara | CFFC | Quarta (3) | 10h00 Reunião – O ministro Flávio Dino (Justiça) comparece, nesta semana, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para falar sobre ida à Maré, atos antidemocráticos de 8 de janeiro, PT/PCC e invasão de terra. Senado | CRE | Quinta (4) | 11h00
Apreciação de Indicação
Sabatina – A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sabatina, nesta quinta, o indicado para o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa.
Política Reformas vão andar no Congresso mesmo com CPIs, diz Tebet. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que as CPIs (comissões parlamentares de inquérito) propostas no Congresso –como do 8 de Janeiro e da Americanas– não devem atrapalhar a tramitação da reforma tributária e da nova regra fiscal. “Esse Congresso é reformista. Ele está encampando a reforma tributária, assim como foi com a autonomia do Banco Central e a da Previdência. Por isso a coisa vai andar”, declarou em entrevista à Folha de S. Paulo publicada na noite de 2ª feira (1º). “Estas CPIs estão distantes da realidade do povo brasileiro. Não vão ter esse protagonismo, essa vitrine, e com isso paralisar o Congresso, como foi na pandemia”, falou. “Nem vou considerar CPI das Americanas, isso não dá o impacto. A maior, que é a do 8 de Janeiro, pode interessar para nós que temos a noção real do risco que corremos, mas a grande parte da população está preocupada com emprego e comida. Eu diria que 70% da população não está preocupada com a CPI”, disse a ministra. Fonte: Poder 360
Economia
Possível mudança na regra de remuneração não compromete FGTS, diz Luiz Marinho. Cálculos do Ministério do Trabalho indicam que uma eventual mudança na regra de remuneração do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por decisão do Supremo Tri bunal Federal (STF) não afetará a capacidade de investimento do fundo em moradia popular ou saneamento. Em entrevista à Folha, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que, caso o plenário do tribunal acompanhe o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, a decisão não vai ter impacto sobre o equilíbrio financeiro do FGTS. Barroso defende que o FGTS tenha ao menos a remuneração da poupança —que paga atualmente 6,17% ao ano mais TR (veja simulações aqui) — sem liberação dos valores retroativos. Hoje, o fundo rende 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), que tem ficado próxima de zero. Fonte: Folha de S. Paulo Novo salário-mínimo aumenta piso do seguro-desemprego. O salário-mínimo passa a ser de R$ 1.320 a partir de 2ª feira (1º). A quantia também é o piso do seguro-desemprego para o ano, ou seja, quem quiser ter acesso a benefício não pode receber menos que esse valor. Fonte: Poder 360 Governo adia portabilidade do vale-refeição para 2024. O governo federal adiou a possibilidade de trabalhador trocar operadora do vale-refeição e vale-alimentação por um ano, segundo publicado no Diário Oficial da União de na terça-feira (2). Agora, as novas regras vão entrar em vigor somente em 1º de maio de 2024. A informação foi antecipada pelo Valor na segunda-feira (1). A lei aprovada em agosto trouxe três principais novidades para os trabalhadores e empresas: a liberdade para o usuário trocar a gestora do seu cartão de benefícios (portabilidade), a possibilidade de utilizar o cartão em qualquer maquininha da rede terceirizada (interoperabilidade) e a proibição de pagamento de “bônus” para os RHs das empresas contratantes dos cartões de alimentação (o chamado “rebate”). A portabilidade depende de regulamentação pelo Executivo, que definirá quais são as regras. Está em debate, por exemplo, se as empresas poderão conceder benefícios para atrair os trabalhadores, como dar um “cashback” (devolução de parte dos valores gastos). Também se discute como fazer com que os pagamentos fiquem restritos, de fato, a gastos com alimentação. Fonte: Valor Econômico Novos diretores do BC serão anunciados nesta semana, diz Haddad. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na 3ª feira (2) que os nomes dos novos diretores de Fiscalização e Política Monetária do BC (Banco Central) serão anunciados “esta semana”. A escolha dos nomes para a diretoria da autoridade monetária é do governo, mas precisa de aprovação no Senado. Os mandatos duram 4 anos, com possibilidade de recondução por igual período. Na 3ª feira (25), Haddad havia dito que os nomes seriam oficializados “assim que o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] chegar” de viagem à Europa, onde esteve em Portugal e Espanha. Haddad também foi perguntado se seria possível uma redução da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 13,75%, e fez sinal positivo. Fonte: Poder 360
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (3), a Corte irá julgar 250 denúncias contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro; além disso, pautará as ADPF 964, 965, 966 e 967 com pedido de medida liminar em face de Decreto de 21 de abril de 2022, editado pelo Presidente da República, que concedeu indulto individual a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado criminalmente por esta Suprema Corte; e também julgará o RE 646104, que envolve discussão acerca da representatividade sindical de micro e pequenas indústrias artesanais. Na quinta (4), o Plenário do STF se reúne para julgar os RE 610523 e 656558, que envolvem discussão sobre a possibilidade de contratação de serviço de advocacia com inexigibilidade de licitação; e também julgará as ADI 6921 e 6931, com pedido de medida cautelar, referente a dispositivos legais
que que dispõem sobre o carregamento de canais de programação de distribuição obrigatória às distribuidoras de TV por assinatura. Fonte: STF Haddad fala em desfecho “rápido” sobre julgamento envolvendo ICMS O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na 3ª feira (2) que espera um desfecho “rápido” sobre a suspensão da decisão que abre espaço para a União cobrar o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) sobre incentivos fiscais relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O chefe da equipe econômica falou sobre o assunto depois de se reunir com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, na sede da Suprema Corte. “Creio que nós somos felizes na explicação e obviamente que isso deve ter um desfecho, imagino que rápido, no Supremo Tribunal Federal”, declarou em entrevista a jornalistas. Mendonça foi o responsável pela liminar que suspendeu os efeitos do julgamento do STJ. Além de Haddad, os ministros Jorge Messias (Advocacia Geral da União) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) participaram do encontro da 3ª feira, no STF. Fonte: Poder 360
Cenário Internacional Brasil aposta em acordo do Mercosul com europeus no segundo semestre. O Itamaraty está esperançoso de concluir o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia no segundo semestre deste ano, aproveitando que Brasil e Espanha presidirão os dois blocos a partir de julho. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em Lisboa e Madri, onde mencionou o andamento do acordo nos contatos com autoridades locais. O recado foi de que não será possível, a esta altura das tratativas, reabrir os pontos centrais. Os europeus querem aumentar o número de exigências na área ambiental. Segundo a diplomacia brasileira, portugueses e espanhóis foram receptivos à reclamação do petista e se comprometeram a levá-la para os sócios europeus. Nesse sentido, o Brasil entende que terá na Espanha uma aliada na presidência da UE na segunda metade do ano. Fonte: Folha de S. Paulo Brasil defende “cautela” para ampliar Brics. A diplomacia brasileira defende “muita cautela” no processo de ampliação do grupo Brics, composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A China é o país que mais impulsiona pela expansão. Os demais, em maior ou menor grau, mais vocais ou menos vocais, têm visto esse processo com muita cautela”, afirmou a ministra Ana Maria Bierrenbach, coordenadora-geral de Mecanismos Inter-Regionais no Ministério das Relações Exteriores. A representante da África do Sul no bloco, Anil Sooklal, disse na 2ª feira (24) que 19 países manifestaram interesse de integrá-lo. Desses, 14 são conhecidos. Caso esses 14 países sejam aceitos, o PIB (Produto Interno Bruto) somado do grupo passará dos atuais US$ 24,7 trilhões para US$ 29,7 trilhões (38% do total mundial) segundo dados de 2021 do Banco Mundial, os mais recentes disponíveis para comparação ampla. E a população somada de 3,2 bilhões para 4,2 bilhões (53% do total mundial). Fonte: Poder 360
Último Foco Funttel e Fust investem em infraestrutura e ações para inclusão digital em todo o Brasil. O Brasil voltou a investir em tecnologia e ações para promover a inclusão digital dos cidadãos. Nos 100 primeiros dias do governo Lula, o Comitê Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CG-Fust) retomou os trabalhos para o qual foi criado e cerca de R$ 80 milhões foram aportados por meio do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para financiar o avanço de pequenos provedores de internet em todo o país. O investimento em soluções tecnológicas voltadas para pequenos provedores de internet banda larga de fibra óptica foi aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) por meio de aquisição de direitos creditórios (FIDC) originados pela DPR Telecomunicações. Além dos R$ 80 milhões do Funttel, a DPR Telecomunicações irá disponibilizar R$ 20 milhões, totalizando R$ 100 milhões. “Esse investimento amplia e facilita a concessão de crédito para a aquisição de equipamentos de telecomunicações por provedores de banda larga. Assim, o Ministério das Comunicações, por meio do Funttel, apoia o fabricante e os provedores nacionais, promove a geração de empregos e possibilita a expansão da conectividade para a população”, ressalta o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Fonte: ASCOM MCOM OpenRAN@Brasil lança site oficial do programa. O OpenRAN@Brasil, programa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, executado pela RNP e o CPQD, lançou seu site oficial. A plataforma tem o objetivo de disseminar as notícias relacionadas ao programa, como chamadas públicas, eventos, artigos, relatórios, entre outras comunicações. Também será possível conhecer as fases do programa, instituições participantes e composição do Comitê de Governança (Steering Board). Em 2021, a RNP, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD) e outros parceiros lançaram o OpenRAN@Brasil, dentro do Programa Prioritário em Informática (PPI) de Internet Avançada, que visa apoiar o desenvolvimento do 5G de forma segura e acelerar o avanço do ecossistema de redes abertas no país. Fonte: RNP Câmara pode votar PL das Fake News na terça-feira (2). O Projeto de Lei (PL) das Fake News deve ser votado na terça-feira (2). Porém, como mostrou o blog da Andréia Sadi, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avalia se manterá a votação ou não após conversar com líderes partidários. O PL cria regras para criminalizar a divulgação de conteúdo falso e responsabilizar as redes por irregularidades cometidas em seus ambientes virtuais. Fonte: G1 Notícias Dino quer apuração sobre campanha do Google contra PL das Fake News. Após relatos sobre uma campanha que estaria sendo promovida por plataformas de busca na internet e de redes sociais contra o Projeto de Lei da Fake News (PL 2630/20), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou na segunda-feira (1º), no Twitter, que a pasta irá apurar a possível ocorrência de práticas abusivas pelas empresas. Fonte: Agência Brasil Senacon exige que Google também divulgue argumentos a favor do PL 2630. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que a Google cumpra, imediatamente, uma série de medidas cautelares para corrigir os indícios de que a empresa está censurando o debate público sobre o Projeto de Lei 2630/2020, o chamado PL das Fake News, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Segundo o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, as medidas são decorrentes do processo administrativo que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Senacon, instaurou para apurar os indícios de que a empresa multinacional de tecnologia divulgou publicidade política irregular, de forma subliminar, infringindo o Código de Defesa do Consumidor. Fonte: Agência Brasil Cade abre investigação contra Google e Meta para apurar abuso de posição dominante nas discussões sobre o PL das Fake News. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou, na terça-feira (02/05), procedimento preparatório de inquérito administrativo para apurar suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta, no âmbito das discussões relacionadas ao Projeto de Lei n° 2630, conhecido como “PL das Fake News”. A decisão foi tomada tendo em vista o recebimento de denúncias de que Google e Meta estariam utilizando indevidamente as plataformas Google, YouTube, Facebook e Instagram para realização de campanhas em desfavor do projeto de lei. A questão também tem sido objeto de uma série de notícias veiculadas pela imprensa nacional. O despacho de instauração do procedimento preparatório ressalta que o Cade está atento e buscando combater infrações à ordem econômica em mercados digitais. Considerando a dinamicidade do setor e a sua importância para a economia mundial, a autarquia entende ser necessária a adoção de medidas céleres e precisas, observando
as competências legais da autoridade antitruste. O Procedimento Preparatório n° 08700.003089/2023-85 é público e a sua tramitação pode ser acompanhada por meio do andamento processual no Sistema Eletrônico de Informações do Cade (Sei/Cade). Fonte: ASCOM CADE PL das fake news agrava riscos de controle estatal, dizem entidades. A Alai (Associação LatinoAmericana de Internet) publicou carta na 6ª feira (28) em conjunto com a Câmara Brasileira da Economia Digital manifestando preocupação com as consequências da aprovação do PL das fake news. “Somos contrários a uma regulação que pode instituir restrições à liberdade de expressão, contraditoriamente estimular e remunerar a desinformação, prejudicar profundamente a publicidade digital e, indiretamente, a economia brasileira”, afirmaram. Dentre os principais riscos, criticam um “controle estatal das redes”. Para as entidades, a figura de um órgão com prerrogativa para demandar que plataformas removam conteúdo pode ocasionar em uma “fragmentação regulatória”, na qual qualquer órgão do Poder Executivo poderia demandar às empresas que removam publicações. Fonte: Poder 360 Fake News: Brasscom, Abinee e ABES saem em defesa da ANPD como autoridade autônoma da Internet. As entidades setoriais de TIC - ABES, Abinee e Brasscom - assinaram um posicionamento, divulgado no domingo, dia 30 de abril, sobre o PL 2630, que tem votação prevista para a próxima semana. E o recado foi claro: elas querem a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD, como responsável pela proteção dos dados pessoais, como define a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso significa que as entidades de TIC não querem a Anatel, que postula ter condições de exercer o papel dessa entidade supervisora, tampouco o Comitê Gestor de Internet, que também avalia como participar desse processo e está dividido internamente. Fonte: Convergência Digital 'PL das Fake News tem tudo a ver com combate à violência nas escolas', diz diretora da Unesco. Os recentes ataques em escolas e a disseminação de ameaças, que levaram pânico a famílias, reforçam a necessidade de investir na construção de uma cultura de paz no ambiente escolar, o que passa por uma análise de dados e pesquisas sobre o tema e regulamentação das plataformas digitais. É o que diz a diretora da Unesco no Brasil, Marlova Noleto. A entidade vem trabalhando há anos este tema, com a própria dirigente, que tem formação em serviço social e experiência na antiga Febem. Para Noleto, as escolas não estão mais inseguras ou violentas, mas sofrem os reflexos dos discursos de ódio e de legitimação da violência que circulam nas redes sociais. Fonte: Folha de S. Paulo Frente Evangélica manifesta oposição ao PL das Fake News; CGI aceita responsabilidades, mas quer ajustes. A Frente Parlamentar Evangélica, liderada pelas bancadas do PL e do Republicanos, definiu votar contrariamente ao PL das Fake News (PL 2.630/2020). A avaliação de observadores do processo é que com essa oposição, e com os votos contrários dentro da própria base do governo, será muito difícil a aprovação da matéria. Um dos pontos trazidos pela nota da Frente Parlamentar Evangélica publicada no sábado, 29, é o receio em relação à "permanência das obrigações de dever de cuidado que incluem ações preventivas das plataformas digitais e outros veículos de comunicação em massa do País, e ainda pior, a delegação do CGI Comitê Gestor da Internet, órgão majoritariamente governamental". A frente também destaca o fato de que "mais de 40% dos artigos do relatório" não foram objeto de audiência pública, "tendo sido adicionados nesta legislatura, quando não houve nenhum debate". A frente também repete o temos de que o projeto possa criar riscos à liberdade religiosa, ainda que reconheçam que o PL 2.630, em sua última verão, incorpore "a inclusão de princípio replicando o direito constitucional à liberdade religiosa em toda sua expressão", mas entende que "o texto mantém em suas regras diversos dispositivos que penalizam a pluralidade de ideias e sobretudo os valores cristãos". Veja aqui a íntegra da nota da Frente Parlamentar Evangélica. Fonte: Teletime Anatel precisa fiscalizar o cumprimento dos compromissos de inclusão digital. O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, auditoria operacional para avaliar
a atuação do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na fiscalização do cumprimento dos compromissos de investimentos, e se são voltados para as políticas públicas de inclusão digital e universalização da banda larga. Esses compromissos de investimentos, definidos Lei Geral de Telecomunicações – LGT (Lei 9.472/1997), são assumidos por empresas privadas, em substituição ao pagamento de determinados recursos à União, no âmbito das concessões e autorizações de serviços telefônicos, como, por exemplo, para obter a outorga de radiofrequência. “Em termos práticos, a empresa vencedora da licitação recolhe aos cofres públicos apenas a diferença financeira entre o valor total da outorga e o montante necessário para a implementação desses compromissos”, explicou o ministro-relator, Walton Alencar Rodrigues. Fonte: ASCOM TCU Anatel prorroga consulta para cálculo de multas de editais. A Anatel prorrogou para 17 de maio o prazo de contribuição â consulta pública nº 15, da nova metodologia de cálculo de multas relativas aos compromissos de abrangências de editais de licitações. Segundo a agência, as principais irregularidades observadas em compromissos de abrangência correspondem ao “não atendimento de meta” e ao “atendimento de meta com atraso”. A proposta objetiva a simplificação na aplicação desta metodologia, estabelecendo fórmula de cálculo unificada para ambos os casos. A dilação do prazo atende a pedidos da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) e da Conexis Brasil Digital. As entidades reivindicaram a equivalência com prazos médios das Consultas Públicas realizadas pela Anatel para os processos da Agenda Regulatória. Fonte: Tele Síntese Coalizão: Anatel não tem experiência em direitos digitais. Em nota divulgada na tarde de sexta-feira, 28, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) aponta uma série de razões pelas quais a Anatel não poderia assumir as atribuições para regular as plataformas. A rede de entidades da sociedade civil de direitos digitais lembra que, no contexto dos debates sobre a regulação das plataformas digitais e sobre necessidade de um órgão independente de supervisão, a agência tem se apresentado para ser o órgão preparado para assumir atribuições de fiscalização e regulamentação das plataformas. O primeiro ponto destacado pela CDR é o de que a Anatel não teria a expertise necessária nos temas de regulação de plataformas. "A Anatel não tem atuação próxima à pauta de conteúdo e não é afeita a matérias de direitos humanos que estão no centro desse debate, como a proteção do Estado Democrático de Direito e a proteção de crianças e adolescentes de violência nas redes. Para além disso, nem mesmo efetiva com a devida qualidade a atuação nas matérias de sua atual competência", critica a CDR no documento. Fonte: Teletime Google remove manifesto contra PL após cautelar. O Google removeu nota contra o projeto de lei 2630/2020 – PL das Fake News – da página inicial da ferramenta de busca após determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Medida cautelar emitida pelo órgão na terça-feira, 2, alegou que o manifesto da empresa caracteriza propaganda enganosa e abusiva. A nota do Google contra o PL é assinada pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda e foi publicada em site institucional da empresa na última quinta-feira, 27. No texto, ele afirma que “o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”. Fonte: Tele Síntese Governo cria grupos para discutir regulamentação de trabalho por aplicativos e igualdade salarial entre mulheres e homens. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decretos que criam dois grupos dentro do governo para discutir propostas de regulamentação do trabalho por aplicativos e de um plano nacional de igualdade salarial entre mulheres e homens. Os decretos foram publicados na segunda-feira (1º), feriado do Dia do Trabalho, no "Diário Oficial da União". O grupo que tratará de atividades por aplicativos será vinculado ao Ministério do Trabalho, já o que vai discutir equidade salarial ficará sob responsabilidade do Ministério das Mulheres. Fonte: G1 Notícias
Tribunal de Justiça da Paraíba lança sistema de Inteligência Artificial. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, lança, na terça-feira (2/5), o ‘Sebastiana’, uma Inteligência Artificial (IA), que produzirá dados de movimentação processual, permitindo mais celeridade e um serviço de excelência, beneficiando a Justiça estadual e o jurisdicionado. O mecanismo será lançado, às 11h, durante reunião virtual de trabalho, onde ocorrerá a explicação de funcionamento e atuação do sistema. O evento será transmitido pelo canal oficial do TJPB no Youtube. Para o desembargador-presidente, João Benedito, o ‘Sebastiana’ é um relevante avanço tecnológico que proporcionará ganho de tempo e eficiência para o Poder Judiciário paraibano. O juiz auxiliar da Presidência, Fábio Araújo, explicou que a Inteligência Artificial tem a finalidade de auxiliar o gabinete na indicação das movimentações, a fim de que possa espelhar a realidade dos autos perante o Conselho Nacional de Justiça. Fonte: ASCOM CNJ ANPD reúne-se com a Human Rights Watch para tratar da proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes. Na sexta-feira (28), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados reuniu-se com representantes da Human Rights Watch (HRW), organização internacional não governamental voltada à proteção de direitos humanos, para discutir medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. A organização recentemente publicou relatório que investigou a coleta e monitoramento de dados de crianças e adolescentes por plataformas educacionais brasileiras. A investigação foi iniciada pela HRW em novembro de 2022 e teve uma revisão no início deste ano. Em relatório elaborado após a investigação, a Human Rights Watch afirmou que oito sites de educação monitoraram as crianças fora de seu horário escolar, enquanto navegavam na internet, e coletaram esses dados para fins de publicidade comportamental. Na reunião, foram compartilhadas informações sobre a investigação realizada pela HRW e debatidas possíveis estratégias e iniciativas para fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes online. Acordou-se que a HRW compartilhará insumos adicionais para subsidiar a análise dos casos concretos pela Autoridade. Fonte:
Anatel diz que pode ser órgão fiscalizador de big techs sem aumento de custo. A O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri, afirma que a agência tem condições de se tornar o órgão fiscalizador das redes sociais em até quatro meses sem necessidade de ampliar o orçamento, nem aumentar o quadro de servidores. Segundo ele, a única providência necessária seria ampliar seu conselho consultivo, para incluir as plataformas digitais e outros setores da sociedade afetados pela questão, como o Judiciário. Hoje já há a representação do Congresso Nacional, das operadores de telecomunicações, dos usuários e da sociedade civil na instância. Para Baigorri, essa é a melhor alternativa para dar efetividade ao PL das Fake News caso ele seja aprovado pelo Congresso Nacional. Fonte: Folha de S. Paulo ANPD abre consulta pública sobre norma de comunicação de incidente de segurança com dados pessoais. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou na terça-feira, dia 02 de maio de 2023, a Consulta Pública sobre a minuta de resolução referente ao Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança com Dados Pessoais, em atenção ao artigo 48 e parágrafos, da LGPD. A Consulta estará disponível na plataforma Participa Mais Brasil entre os dias 02 e 31 de maio. Em breve serão divulgadas as informações sobre a audiência pública, que ocorrerá em formato virtual e será transmitida pelo canal da ANPD no YouTube. A minuta de Resolução tem o objetivo de regulamentar a previsão de comunicação, por parte do controlador, sobre a ocorrência de incidentes de segurança que podem ocasionar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, nos termos do artigo 48 da LGPD. A proposta de regulamento também prevê a especificação do prazo de notificação à Autoridade, conforme dispositivo do §1º do mesmo artigo. Acesse o arquivo com a minuta de resolução aqui. Fonte: ASCOM ANPD Uso de drones na agricultura tem regras simplificadas pela ANAC. A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu pela simplificação das regras para drones utilizados em operações aeroagrícolas, como na dispersão de sementes, fertilizantes e defensivos nas lavouras, por exemplo. As novas
regras entram em vigor a partir da terça-feira, 2 de maio, conforme os termos da Resolução nº 710 de 31 de março de 2023. Com a alteração normativa, os equipamentos, quando operando na dispersão de fertilizantes e defensivos, operando em linha de visada visual (VLOS) ou visual estendida (EVLOS) e em até 400 pés, serão enquadrados na Classe 3, independentemente do peso máximo de decolagem. As novas definições dão maior liberdade para esse tipo de operação – tendo em vista suas características específicas –, que deve ocorrer sobre áreas desabitadas, com consentimento do proprietário ou explorador da área. Diante da flexibilização das regras e para preservar a segurança das operações, haverá o monitoramento com foco na avaliação de operadores que apresentarem maior risco. Fonte: ASCOM ANAC BNDES investe em fundos que financiam pequenas empresas. Ainda sem uma posição definida sobre os juros de financiamentos de longo prazo, o BNDES anuncia na quarta-feira (3) investimentos de até R$ 1,45 bilhão em seis fundos de investimento em participações (FIPs) de pequenas e médias empresas. Para isso, o BNDESPar, braço de investimento do banco estatal, lançou um edital de chamamento público para os interessados. "O banco tem entre seus segmentos prioritários as micro, pequenas e médias empresas e lança mais um instrumento importante, neste momento econômico de aversão ao risco, para que as empresas possam investir gerando emprego e renda", disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Fonte: Folha de S. Paulo
Sebrae anuncia aporte de R$ 312 milhões no ecossistema de startups. Principal apoiador das micro e pequenas empresas brasileiras, o Sebrae apresentou na terça-feira (02) o Sebrae Startups, uma plataforma que agrega iniciativas de capacitação, conexão e fortalecimento de empresas em early stage para estimular o empreendedorismo inovador em todo o Brasil. Somente em 2023, o Sebrae pretende investir R$ 312 milhões no ecossistema, ao acelerar negócios, disponibilizar tecnologias para empresas de todos os setores e fomentar ambientes de inovação pelo país. O lançamento da plataforma ocorreu no estande do Sebrae no Web Summit Rio, a versão brasileira de um dos maiores eventos de tecnologia do mundo, que acontece até o dia 04 de maio. Apenas em 2022, os programas do Sebrae em todos os estados brasileiros impactaram 7.777 negócios. Estimativas de entidades e empresas de dados, como o Sling Hub, apontam que o país conta atualmente com cerca de 20 mil startups. Com a plataforma, o Sebrae pretende atender em 2023 metade desse número: 10 mil empresas. Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a meta é audaciosa, porém coerente com o protagonismo que a entidade já possui no setor. Fonte: Abranet Programa paraibano de aceleração de startups abre inscrições para segunda edição. Estão abertas as inscrições para a segunda edição do “Impulse Campina Powered by InovAtiva”, programa gratuito de aceleração de startups promovido pela prefeitura de Campina Grande (PB) com apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), através do hub InovAtiva. A primeira edição do Impulse Campina ocorreu em 2022 e selecionou 20 projetos, dos quais 15 chegaram à fase final – quando as startups são apresentadas a potenciais parceiros e investidores. Agora serão selecionados 25 projetos. As inscrições vão até 29 de maio e devem ser feitas no site do InovAtiva. O programa da Paraíba leva o selo “Powered by InovAtiva”, já que opera com suporte metodológico, ferramentas e conteúdos do hub InovAtiva. A iniciativa de compartilhar know-how, metodologias e apoio técnico visa diminuir as desigualdades de maturidade e desenvolvimento dos ecossistemas de inovação empreendedora pelo Brasil, sobretudo em locais com alto potencial científico e tecnológico, mas baixa conversão de boas ideias em novos negócios, como é o caso de Campina Grande. Projetos selecionados no Impulse Campina passam por 14 semanas de mentorias profissionais voltadas principalmente para a capacitação em empreendedorismo, de maneira que as ideias possam virar negócios. A participação é aberta a projetos de todas as áreas, de preferência nas fases de ideação e validação, mas apenas empreendedores residentes na Paraíba podem se inscrever. Fonte:
Com superlotação, Web Summit põe Rio no mapa da tecnologia. O papel da tecnologia no suporte a movimentos pelo fim da desigualdade racial, e a preservação dos povos indígenas e da floresta amazônica foram debatidos na segunda-feira na abertura da primeira edição latino-americana do evento de inovação Web Summit, que vai até o dia 4 de maio, no Rio de Janeiro. “Iniciamos um novo momento que começa oficialmente com o Web Summit. Todo grande evento traz turistas, negócios e movimenta a economia, mas o Web Summit é o maior evento de inovação e tecnologia do mundo, o que faz dele muito mais que um grande evento. Representa colocar o Rio no mapa da tecnologia”, disse o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ao abrir o evento. Segundo o presidente e criador do WebSummit, Paddy Cosgrove, o WebSummit Rio reúne "pessoas de 100 países diferentes de diversas partes do Brasil". Fonte: Valor Econômico IBM vai suspender contratação para vagas que podem ser executadas por inteligência artificial. O CEO da International Business Machines (IBM), Arvind Krishna, disse que a empresa pensa em interromper a contratação para cargos que acredita que poderiam ser substituídos por inteligência artificial nos próximos anos. Segundo ele, a contratação em funções administrativas – como recursos humanos –, por exemplo, será suspensa ou retardada. Essas funções não voltadas para o cliente totalizam cerca de 26 mil trabalhadores, acrescentou Krishna: - Eu poderia ver facilmente 30% disso sendo substituído por IA e automação em um período de cinco anos. Isso significaria cerca de 7.800 empregos perdidos. Parte de qualquer redução incluiria a não substituição de funções desocupadas, informou um porta-voz da IBM. Como as ferramentas de inteligência artificial capturaram a imaginação do público por sua capacidade de automatizar o atendimento ao cliente, escrever texto e gerar códigos, muitos observadores se preocuparam com seus impactos no mercado de trabalho. Fonte: Valor Econômico Mobilização Empresarial pela Inovação lança primeira edição do InforMEI 2023. Está no ar, a partir de sexta-feira (28), a primeira edição de 2023 do InforMEI. O informativo eletrônico é uma iniciativa da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) para manter em debate a agenda de inovação e ampliar o diálogo com as lideranças empresariais. Anualmente, serão lançadas quatro edições com divulgação em abril, junho, setembro e dezembro. A edição de abril conta com as seções principais Com a Palavra, Ciência na Prática, MEI Cast e Inovação em Pauta. Entre os temas em destaque estão a agenda de ecoinovação e a importância da presença internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Serão apresentados exemplos como a parceria CNI+SOSA, o 10º Congresso Internacional de Inovação e o novo Comitê Consultivo Internacional da MEI, com primeira reunião realizada na Universidade de Oxford, em março deste ano. Fonte: Portal da Indústria Ações em prol do meio ambiente crescem na Web 3.0, dizem especialistas. A Web 3.0, conceito que afirma que a próxima geração da internet será descentralizada e menos dependente das estruturas de grandes empresas de tecnologia, possibilitou a ampliação de diversas áreas do mercado financeiro. Agora, a tecnologia tem servido para impulsionar o ESG, em especial as ações voltadas para a proteção do meio ambiente. Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, a Web 3.0 já é considerada uma tendência nas empresas para os projetos com foco ambiental. Além de ajudar na redução das emissões de gases do efeito estufa decorrentes do deslocamento de automóveis e aviões, ao reduzir a necessidade de viagens, por exemplo, a Web 3.0 promove experiências por meio de ambiente v irtual. A explicação para o uso está na própria “natureza” da tecnologia, que já chega ao mercado com um viés ambiental. “A Web 3.0 já nasce sustentável, olhando para o usuário e resolvendo problemas. Ela nasce com um ‘pezinho’ no ESG e por isso ela tem sido tão usada [pelas grandes empresas]”, afirma Adriana Rodrigues, especialista em sustentabilidade e sócia-fundadora da Go Digital Factory, que viabiliza projetos dos mais variados segmentos na Web 3.0. Fonte: O Estado de S. Paulo