Publicado em 18 de abril de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 015/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 17 a 21 de abril, em Brasília.
Lula volta de viagem internacional com acordos fechados e perspectivas para as relações diplomáticas. Durante sua passagem pela Ásia, o Presidente fechou acordos com China e Emirados Árabes que podem resultar em investimentos de aproximadamente R$ 62 bilhões no Brasil. Além do estreitamento das relações com a China e os acordos para a realização de investimentos no Brasil, também houve insatisfação sobre a posição do país acerca do conflito entre Rússia e Ucrânia, a respeito do qual Lula evitou condenar o regime de Moscou e propôs a criação de um grupo de mediação, posição que gera mal estar nas relações com os Estados Unidos e a União Europeia e ganha um novo elemento com a visita ao Brasil do chanceler russo, Sergey Lavrov, nesta segunda (17). Na política doméstica, o novo arcabouço fiscal continua no radar. O projeto deve ser remetido ao Legislativo nesta terça (18) e o governo trabalha com a expectativa de votá-lo em apenas 20 dias. No entanto, alguns partidos que apoiam o governo têm criticado o projeto, como o PSOL e alas do próprio PT. Além disso, a votação da matéria será o primeiro teste para a base aliada do Planalto, que deve aumentar os esforços para aprovar o arcabouço, mesmo porque as novas regras fiscais, que irão substituir o Teto de Gastos, são condições importantes para que o governo não tenha que cortar despesas. Em relação ao apoio ao Executivo no Congresso, o União Brasil permanece como
ponto de atenção. Cinco deputados federais do Rio de Janeiro, dentre os quais a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a desfiliação da legenda, registrando mais um episódio dos impasses entre o partido e o governo. Caso se confirme a desfiliação da ministra, o Planalto deverá decidir sobre seu cargo, uma vez que os membros do União Brasil da Câmara consideram que ela faz parte da cota pessoal de Lula e não uma indicação partidária. Ademais, na última semana a sigla acusou o deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP), aliado do Planalto, de quebrar o acordo sobre a Medida Provisória do Programa Minha Casa, Minha Vida (MPV nº 1.162/2023) e assumir a relatoria da matéria – Boulos teve de renunciar à relatoria em favor do deputado Fernando Marangoni (UNIÃO/SP), que aguarda oficialização na Comissão Mista. Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP/AL) lidera criação do maior bloco da Casa. PP, União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota, PSDB e Cidadania formarão um bloco com 173 deputados, superando o grupo formado no mês passado por MDB, PSD, Republicanos Podemos e PSC, com 142 parlamentares. O primeiro líder do bloco recém criado será Felipe Carreras (PSB/PE), também líder do PSB. Apesar da proximidade de alguns partidos com o governo, as siglas que compõem o “superbloco” não devem formar uma base de apoio consistente aos projetos do Planalto, mas esperam aumentar seu próprio poder de articulação frente aos interesses do Executivo, podendo funcionar como fiéis da balança da governabilidade, além de antecipar as discussões sobre a própria sucessão de Lira no comando da Câmara, em 2025.
Destaque da Semana Nesta Semana
Previsão de envio do projeto do arcabouço fiscal ao Congresso Nacional.
Nesta Semana
Previsão de indicação, pelo presidente Lula (PT), de nome do substituto do ministro Ricardo Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta Semana Sexta
Previsão de anúncio no novo marco das PPPs, que autoriza que investimentos privados em obras prioritárias sejam garantidos pelo Tesouro.
Missão oficial do presidente Lula (PT) à Portugal para participação da entrega do Prêmio Camões ao cantor e compositor Chico Buarque.
Poder Executivo Dentre outras o presidente Lula pode sancionar as seguintes matérias legislativas cujos prazos encerram-se ainda esta semana: o PLV 1/2023 (flexibiliza as condições de contratação e renegociação das operações do Pronampe); e o PL 6557/2019 (determina procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho).
Presidência da República
Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda (17), o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov. Ademais, na terça (18), o presidente deve reunir-se com os chefes dos Poderes Judiciário e Legislativo, ministros, Ministério Público, governadores, entidades representativas dos prefeitos e parlamentares para discutirem políticas de proteção do ambiente escolar. Vice-Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin participou, nesta segunda (17), juntamente com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Comércio, Serviços e Inovação, Uallace Moreira; e da secretária de Competitividade e Política Regulatória, Andrea Macera; da abertura do Seminário Gás para Reindustrialização, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em São Paulo. Na ocasião, foi anunciado a criação de um grupo de trabalho, formado pelo MDIC, MME, Fazenda, Petrobras, FIESP e representantes de produtores independentes, também contará com a Casa Civil e outros setores da iniciativa privada que ofereçam o gás natural em menor escala, para debater estratégias de aproveitamento do gás natural. Ademais, Alckmin reuniu-se ainda na segunda, entre outros, com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda), bem como com o presidente do BNDES, Aloísio Mercadante; a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano; a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; e o vice-presidente do Banco do Brasil, Felipe Prince.
Casa Civil
Agenda do ministro – Rui Costa participou, nesta segunda (17), com o vicepresidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o presidente do BNDES, Aloísio Mercadante; a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano; a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; e o vicepresidente do Banco do Brasil, Felipe Prince.
✓ Punta Cana (República Dominicana) - “III Jornadas STIC - Capítulo República Dominicana“.
Gabinete de Segurança Institucional
Secretaria-Geral
Secom Secretaria de Comunicação Social
Agenda do ministro – Márcio Macêdo participou, na segunda (17), de Agenda do ministro – Paulo Pimenta participou, na segunda (17), de
✓ San Pedro Sula (Honduras) - “Reunião Regional sobre Control de Fuentes Huérfanas en la Industria de Chatarra de Metal“; e ✓ Seattle (EUA) - “Grand Challenges Learning and Evaluation Meeting 2023“.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
MCom Ministério das Comunicações
Agência Nacional de Telecomunicações
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agenda do ministro – Juscelino Filho cumpre, nesta semana, agenda internacional em Las Vegas, nos Estados Unidos para participar do “NAB Show”, feira anual produzida pela National Association of Broadcasters (NAB), juntamente com o secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Wellisch, para debater a evolução da TV 3.0 no Brasil e parcerias para promover o setor de radiodifusão. O evento reúne líderes da indústria, inovadores e profissionais para compartilhar ideias, aprender com as melhores práticas e descobrir as últimas tendências e tecnologias em rádio, televisão, cinema, publicidade, produção de vídeo e muito mais. Agenda internacional da Agência ✓ Montevidéu (Uruguai) - “Reunião dos Grupos de Trabalho e Comitê Executivo do Regulatel“.
Agenda do presidente – Aloizio Mercadante concedeu, nesta terça (17), coletiva de imprensa para anunciar a nova linha de financiamento para o Agronegócio. Ademais Mercadante participa, na quinta (20), de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, para tratar da atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no apoio ao setor agropecuário. Agenda do banco – Ademais, o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos, Nelson Henrique Barbosa Filho, participara, na terça (18), de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, para prestação de esclarecimentos sobre as operações de crédito externo, com a garantia do Brasil, entre essa instituição e outras instituições financeiras internacionais, bem como a aplicação desses recursos nos programas de incentivo às micro e pequenas empresas.
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Agenda do presidente – Igor Calvet participa, na terça (18), de reunião do Instituto Amazônia+21 para implementação do Grupo de Trabalho.
Agenda do ministro – Silvio Almeida participou, na segunda (17), de reunião com o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado para debater as
Ademais, Almeida cumpre, de 17 a 21 de abril, agenda internacional em Genebra, na Suíça, para participar da “76ª Sessão do Comitê contra Tortura das Nações Unidas (CAT/ONU)”.
Agenda do ministro – Fernando Haddad participou, nesta segunda (17), da 322ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração Itaipu (CA.BR). Ademais, recebeu o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.
Ministério da Fazenda
✓ Paris (França) - Reunião do Grupo de Direção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto cumpre, nesta segunda (17), agenda internacional em Nova Iorque, nos Estados Unidos para participar da “Columbia University Annual Roundtable Conference", cujo tema geral será “Desafios e Respostas à Inflação e Riscos Geopolítica”. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro aumentaram a expectativa de superávit de US$ 55 bilhões para US$ 55,48 bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção subiu, ficando em 6,01% para este ano. No caso da variação do PIB 2023, a projeção para o ano teve leve diminuição, ficando em 0,90%, com piora também para os próximos anos, ficando em 1,4% para 2024 e 1,72% para 2025. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, diminuiu após estabilidade de oito semanas consecutivas, passando de 12,75% para 12,5%. Além disso, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 teve leve diminuição, de R$ 5,25% para 5,24%, rompendo o cenário de estabilidade que durou dez semanas.
Comissão de Valores Mobiliários
Ministério da Educação
Agenda do presidente – João Pedro do Nascimento participa, de 22 a 29 de abril, das reuniões plenárias e do Conselho do International Forum of Independet Audit Regulators (IFIAR), em Washington D.C. (EUA).
Agenda do ministro – Camilo Santana participou, na segunda (17), de ✓ Puerto Iguazú (Argentina) - “Projeto Escolas Interculturais de Fronteira“; e ✓ San Francisco (EUA) - “RSA Conference“.
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Agenda ministerial ✓ Paris (França) - “Seminário OCDE-Coreia sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais“ e “40ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Propriedade do Estado e Práticas de Privatização“; e
Ministério da Justiça Segurança Pública
Ministério das Mulheres
Ministério do Planejamento e Orçamento
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Ministério da Previdência Social
Agenda do ministro – Flávio Dino participou, na segunda (17), de reunião com o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado para debater as
Agenda da ministra – Cida Gonçalves reuniu-se, nesta segunda (17), com sua secretária-executiva e representante da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), para tratar da construção do Planejamento Plurianual (PPA) da pasta.
Ministério Emprego
Buenos Aires (Argentina) - Evento sobre compartilhamento de dados "Csv, Conf, v7".
Trabalho
Agenda da ministra – Simone Tebet concedeu, nesta segunda (17), coletiva de imprensa para tratar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. Participou, ainda, o secretário-executivo da pasta, Paulo Bijos. Agenda internacional do instituto Hangzhou (China) - “Fórum Mundial de Dados das Nações Unidas 2023“.
Agenda do ministro – Carlos Lupi concedeu, nesta segunda (17), entrevista ao Correio Braziliense para tratar de assuntos sobre aposentadorias e prestação de contas sobre os primeiros 100 dias na pasta.
Agenda do ministro – Luiz Marinho reuniu-se nesta segunda (17) com Gilberto Houngbo, diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, posteriormente, com Rodrigo Felinto, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). No mesmo dia, encontrou-se com o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), bem como, em outra ocasião, com o ministro Jader Filho (Cidades), em ambas as reuniões foi tratado sobre o trabalho escravo.
Poder Legislativo Congresso Nacional
O Plenário do Congresso Nacional poderá apreciar diversos vetos presidenciais, dentre eles, o VET nº 53/2022 (suprime a obrigação de arbitragem para a solução de controvérsias em pedidos de reparação de prejuízos pela prática de cartel); o VET nº 56/2022 (veta totalmente o projeto que onera sócios ou responsáveis pelas obrigações da empresa); o VET nº 59/2022 (veta totalmente o projeto que pretende prorrogar a dedução do IR as doações ao Pronon (Atenção Oncológica) e ao Pronas/PCD (Atenção à Pessoa com Deficiência); o VET nº 65/2022, que veta a isenção de registro para insumos agro de consumo próprio e a prerrogativa de julgamento quanto
às defesas de infração pela Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e o VET nº 3/2023, que veta a inclusão da educação digital como componente curricular na BNCC, a priorização de cursos de computação no Fies e a equiparação do livro físico com o digital.
Câmara dos Deputados
Não foi divulgada a pauta deliberativa para esta semana.
Senado Federal
Não foi divulgada a pauta deliberativa para esta semana.
Comissões
Aspectos Sociais
Câmara | GTSTN | Terça (18) | 14h30 Audiência Pública – Nesta semana o GT para a Reforma Tributária debate em audiência pública a “perspectiva distributiva: aspectos sociais, gênero, raça, cashback” da reforma. Para participar, foram convidados a conselheira do CARF, Liziane Meira; o auditor fiscal da Receita do Rio Grande do Sul, Giovanni Padilha; e o secretária-geral da OAB/AM, Omara Gusmão, entre outros. Em seguida será realizada deliberação de requerimentos. Câmara | GTSTN | Quarta (19) | 14h30
Perspectiva Distributiva
Digitalização do Governo
Audiência Pública – O GT para a Reforma Tributária realiza audiência para debater sobre a “reforma tributária sob a perspectiva distributiva”. Dentre outros convidados, representantes do IPEA e CUT. Após, serão apreciados requerimentos.
Câmara | GT Tributação e Desburocratização | Terça (18) | 14h00 Audiência Pública – O GT sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização debate em audiência pública a transformação digital da administração pública brasileira. Estarão presentes representantes da Abstartups, do IBDA, da ABGovtechs, da Brasil Startups e da Estônia Hub. Em seguida, haverá deliberação de requerimentos.
Câmara | CICS | Terça (18) | 15h00
Política Industrial
Audiência Pública – A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) promove audiência para debater a inovação e domínio tecnológico da nova política industrial brasileira. Dentre os convidados, o chefe de inovação e estratégia industrial do BNDES, Maurício Neves.
Câmara | CCT | Quarta (19) | 10h00
Comparecimento de Ministra
Reunião – A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) realiza, nesta semana, reunião para receber a ministra Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), para que apresente o plano de ações, políticas e prioridades em ciência e tecnologia.
Micro e Pequenas Empresas
Senado | CAE | Terça (18) | 09h00 Reunião – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) recebe o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Henrique Filho, para prestar informações sobre as operações de crédito externo entre a União e entes internacionais, bem como a aplicação dos recursos em programas de incentivos às micro e pequenas empresas. Câmara | CDE | Quarta (19) | 09h30
Eleição de VicePresidentes
Reunião – A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) realiza reunião nesta semana, com o intuito de eleger seus vice-presidentes.
Política Arcabouço vai ao Congresso até terça-feira (18) e condiciona até R$ 172 bi em despesas, diz Tebet. O projeto do arcabouço fiscal será enviado ao Congresso entre segunda e terça-feira, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet. "Acabei de assinar e encaminhamos à Casa Civil", disse. "Estamos condicionando despesas à aprovação do arcabouço fiscal", frisou. Ela deu a declaração quando apresentava o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 e ressaltou que a proposta foi elaborada sob a regra vigente, que é o teto de gastos - classificado de "inexequível" e que ela disse que "praticamente não existe". A ministra reforçou que o PLDO é "atípico" por ter sido enviado em meio à reformulação do arcabouço fiscal do país. "Precisamos de uma nova regra para ter espaço fiscal a cumprir as determinações da constituição e despesas obrigatórias; sem a aprovação do arcabouço fiscal, as despesas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com políticas públicas, como os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, podem ficar comprometidas em 2024. Se a nova regra fiscal não avançar, do total de R$ 196,35 bilhões de despesas discricionárias estimadas para o próximo ano, restariam apenas R$ 24,35 bilhões para os gastos livres dos ministérios —que incluem despesas administrativas como contas de luz e água. "Temos um teto de gastos que, se continuasse, não permitiria o uso de recursos para despesas como Bolsa Família e farmácia popular. A PLDO traz realismo orçamentário e transparência. Tudo o que discutimos está nas planilhas", complementou. Fonte: Valor Econômico e Folha de S. Paulo Arcabouço depende da Casa Civil e presidentes da Câmara e Senado, diz Haddad. A divulgação do projeto de lei do novo arcabouço fiscal está dependendo de acertos de agenda com a Casa Civil da Presidência da República e com os presidentes da Câmara e do Senado, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na segunda-feira (17). “Acho que é amanhã”, arriscou. Hoje, disse, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não está em Brasília. Também depende de acertos uma eventual ida do ministro ao Congresso Nacional para entregar a proposta. Segundo Haddad, isso depende de uma combinação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Está tudo bem”, tranquilizou. Da parte do Ministério da Fazenda, está tudo pronto. Mais cedo, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou que já havia assinado a proposta. Fonte: Valor Econômico
Lula dará início a PPA Participativo na quarta-feira (19). Na próxima quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula dará o pontapé inicial para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) Participativo, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Ela informou que foi colocado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, divulgado na segunda-feira, um “embrião” da Lei Orçamentária Anual (LOA) de longo prazo. Ela comentou que, embora o orçamento seja estruturado para períodos de um ano, obras e programas de governo ocorrem em prazo maior. Assim, a LOA de longo prazo terá previsibilidade e segurança jurídica, disse. Outra novidade é a transversalidade das ações que envolvem mais do que um dos 37 ministérios. Ela contou que foi feito um levantamento sobre as ações de governo direcionadas às mulheres e constatou-se que seriam R$ 320 bilhões. No entanto, estavam nessa conta ações direcionadas a crianças, como o Bolsa Família. Especificamente para mulheres, a fatia do orçamento é de 0,1%, basicamente ações para combate à violência. Fonte: Valor Econômico
O alerta das pesquisas: Lula chega aos 100 dias com pior saldo de avaliação. Na segunda-feira (10/4), Luiz Inácio Lula da Silva, 39º presidente do Brasil, completa 100 dias no mais alto cargo do país, pela terceira vez. Tradição em regimes presidencialistas, os primeiros 100 dias são um período considerado crucial para os chefes de governo, uma vez que, nesse intervalo, os presidentes desfrutam tanto de popularidade quanto de impulso para definir a agenda para os próximos quatro anos e encaminhar mudanças legislativas no Congresso. Medir o sucesso ou desempenho dos governantes não é uma tarefa fácil, mas nenhuma medida consegue captar melhor o sentimento do público em relação ao mandatário do que a porcentagem de eleitores que aprovam ou rejeitam seu trabalho à frente do governo até́ aqui. Para comparar o sentimento dos brasileiros, o JOTA converteu os números aferidos nas pesquisas de opinião em dois índices: positivo e negativo. Assim, o índice de avaliação positiva representa a soma das taxas de ótimo e bom, enquanto o índice de avaliação negativa é a soma de ruim e péssimo. Fonte: JOTA Câmara sob Lira deixa prazo médio de 19 dias para Senado analisar MPs. Sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados, o Senado teve em média 19 dias para analisar MPs (medidas provisórias) editadas entre 2021 e 2022, segundo levantamento feito pela Folha. O período representa uma fração de 16% do prazo total de 120 dias para uma MP tramitar no Congresso. A falta de tempo para os senadores analisarem as MPs é o centro do cabo de guerra que se instaurou entre Câmara e Senado por causa do rito de apreciação dessas medidas. Fonte: Folha de S. Paulo Jair Bolsonaro diz a aliados que quer ser candidato ao Senado em 2026. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse a aliados com que se reuniu nos últimos dias que seu plano político é o de se lançar candidato a senador em 2026. Com isso, ele vê a possibilidade de liderar um bloco numeroso na Casa, formado por parlamentares identificados com ele. Mato Grosso, Rondônia e Distrito Federal, onde o bolsonarismo é forte, são consideradas opções preferenciais para o lançamento de sua candidatura a senador, que, segundo Bolsonaro, poderia fechar seu ciclo parlamentar, já que ele teve mandatos como vereador e deputado federal. Ele exclui o Rio de Janeiro, onde construiu sua carreira política, por causa do filho Flávio Bolsonaro (PL), que deve tentar a eleição. São Paulo, por sua vez, pode ver uma tentativa de outro filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), lançar seu nome ao Senado. Além deles, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) também pode buscar uma cadeira na Casa. Fonte: Valor Econômico Governo conta com rara expansão nas receitas para zerar déficit em 2024. O governo conta com uma expansão da receita líquida acima da média e poucas vezes registrada na história para alcançar o cenário de déficit zero nas contas públicas no ano que vem. Os dados considerados pelo governo apontam para um avanço real acima de 8% em 2024 (para R$ 2,1 trilhões), enquanto a série do Tesouro Nacional registra um crescimento real médio de 4,8% nos últimos 25 anos. Os números, enviados pelo governo ao Congresso na sexta-feira (14) por meio do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), mostram quanto o plano fiscal
do ministro Fernando Haddad (Fazenda) depende de uma expansão da arrecadação para buscar o reequilíbrio das contas públicas –expectativa da equipe econômica baseada tanto em uma melhora da atividade econômica como em novas medidas para obtenção de receitas. Fonte: Folha de S. Paulo
Economia Governo encaminha projeto da LDO de 2024 ao Congresso. O governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) na sexta-feira (14) com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.389, que seria a correção pelo INPC do valor de R$ 1.320, que deve vigorar a partir de maio. Novas regras para o aumento real do mínimo serão anunciadas posteriormente, o que deve elevar esse valor. A LDO também traz um resultado equilibrado das contas públicas para 2024, ou seja, receitas iguais às despesas, exceto as despesas com a rolagem da dívida pública. Para 2023, é previsto um déficit de R$ 100 bilhões. A LDO ficará condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal que deverá ter o projeto de lei complementar enviado na semana que vem. De acordo com a assessoria da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, cerca de R$ 172 bilhões em despesas dependem da aprovação do novo arcabouço. Se ele não for aprovado, essas despesas não obedecem à regra anterior do teto de gastos. Segundo a assessoria, essa autorização de despesas viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o País, o funcionamento da máquina e os investimentos da União. O novo arcabouço deve prever que as despesas podem crescer em até 70% da receita líquida verificada em 12 meses passados. O total de despesas e receitas previstas no Orçamento de 2024 é de R$ 2,149 trilhões. Fonte: Agência Câmara
“Não pode haver redução de juros artificial”, diz Arthur Lira. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que é preciso “serenidade” ao tratar da questão dos juros –hoje a taxa básica, Selic, está em 13,75%. Em entrevista exibida no domingo (16) no canal de notícias BandNews, o congressista disse que “não pode haver redução de juros artificial” e voltou a defender a independência do BC (Banco Central) ao declarar que é “uma conquista do país”. Os 2 temas têm sido criticados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por aliados. “Ninguém tem juro alto porque quer. Eu só penso que o juro alto é menos danoso que a inflação alta”, acrescentou Lira. Disse ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta com seu “respaldo”. Fonte: Poder 360 Receita reitera que arcabouço não amplia tributos, mas fecha brechas. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reiterou que o novo arcabouço fiscal não prevê aumento de impostos, mas "fechamento de algumas brechas" para o não pagamento de tributos. Segundo ele, algumas medidas para aumento de arrecadação já foram anunciadas e outras serão divulgadas no segundo semestre deste ano. "Estamos confortáveis com relação às metas de receitas que já foram anunciadas", disse na apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024 na manhã de segunda-feira. Barreirinhas ainda afirmou que não está em debate retirar a alíquota de 60% incidente sobre remessas do exterior de até US$ 50. Ele foi questionado sobre a possibilidade de um meio-termo na taxação de compras feitas no exterior. Fonte: Valor Econômico
Diminuiremos juros quando inflação se aproximar de meta, diz BC. O diretor de Regulação do BC (Banco Central), Otávio Damaso, disse que a autarquia baixará a taxa básica de juros quando a inflação mostrar sinais consistentes de que caminha para atingir a meta. Ao manter a Selic a 13,75% ao ano desde setembro de 2022, a autarquia monetária tem sido alvo de pressão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada na 2ª feira (17), Damaso disse que o objetivo do BC “é
garantir uma inflação estável e baixa” e defendeu que “o regime de metas tem sido muito bem-sucedido”. Fonte: Poder 360
Tebet: Não há menor chance de Lula não dar aumento real do salário mínimo em 2024. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que "não há a menor chance de o presidente não dar aumento real do salário mínimo em 2024". As projeções que constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional consideram somente a variação pela inflação, mas a pasta vem explicando desde sexta-feira que vai considerar o aumento real assim que definido — o governo discute a nova política de valorização real do salário mínimo desde o início do ano. "O presidente não vai descumprir uma promessa de campanha. O aumento será real", disse a ministra. "O quanto, vai depender da aprovação do arcabouço", afirmou a ministra aos jornalistas. O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que o projeto detalhado hoje e que considera apenas o aumento pela inflação traz o valor do salário-mínimo em 2024 de R$ 1.389. Com a nova política de valorização, atualmente discutida pelo governo, os impactos fiscais adicionais serão incorporados à peça. Fonte: Valor Econômico Reforma tributária tem condição inédita de avançar, diz CNI. Armando Monteiro, conselheiro emérito da CNI (Confederação Nacional da Indústria), faz previsão de que a reforma tributária tem chance de avançar desta vez porque o país reuniu condições que nunca teve antes. "Acompanho esse tema há 25 anos. A sociedade viu que o sistema está esgotado, há um raro consenso na esfera federativa com apoio à PEC 45, a convergência sobre o IVA, a iniciativa do Congresso com as duas PECs e o compromisso do governo", afirma. Na opinião do ex-senador, o conflito entre os diferentes setores na reforma tributária deve ser superado conforme avançar o esclarecimento das propostas e a adoção de alíquotas diferenciadas para neutralizar o impacto sobre os segmentos mais sensíveis. Fonte: Folha de S. Paulo
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na terça (18), o Plenário do STF se reúne para decidir, no âmbito dos INQs 4921 e 4922, se tornará réus os acusados de participarem dos atos de 8 de janeiro. Serão analisadas acusações contra 100 envolvidos. Na quarta (19), o colegiado julgará, entre outros, a ADI 4067, com pedido de liminar, em face da Lei nº 11.648/2008, que "dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)". Na quinta (20), o Tribunal julga a ADI 5090, com pedido de medida cautelar, em face dos trechos das Leis nº 8.036/1990 e nº 8.177/1991, que preveem a correção dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS pela taxa referencial (TR). Fonte: STF STF julgará esta semana recurso que pode aumentar correção do FGTS. O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar na próxima quinta-feira o recurso que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada. Atualmente, os saldos são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. A correção dos depósitos nas contas do FGTS foi questionada no STF em 2014 pelo partido Solidariedade. Segundo a legenda, a Taxa Referencial (TR) é inconstitucional porque corrói o patrimônio dos trabalhadores ao não repor as perdas inflacionárias. A ação pede a correção do fundo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação, como forma de proteger o poder aquisitivo dos saldos no FGTS. Em junho do ano passado, o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, se reuniu com Barroso em audiência para pedir que o caso fosse pautado. Fonte: O Globo STF começa a julgar teto para multa de mora sobre tributos. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar uma questão com impacto para todos os contribuintes que sofrem penalidades do Fisco por atrasos
nos pagamentos de tributos. Os ministros vão definir se deve haver um teto para a aplicação da chamada multa de mora. O julgamento foi iniciado na sexta-feira no plenário virtual. Deve ser concluído na segundafeira (24), a não ser que algum ministro peça vista ou peça destaque, o que deslocaria a análise para o plenário físico (RE 882.461, Tema 816). STF suspende resultado de julgamento com impacto bilionário para o varejo No recurso, os ministros também analisam um conflito entre Estados e municípios sobre se pode ser cobrado o ICMS ou o ISS sobre operações de industrialização por encomenda, realizada em materiais fornecidos pelo contratante e quando essa operação for etapa intermediária do ciclo produtivo da mercadoria. Fonte: Valor Econômico
Cenário Internacional MRE divulga acordos assinados pelo setor privado e por entes públicos brasileiros na China. No contexto da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à República Popular da China, entre os dias 12 e 15 de abril, atores do setor empresarial chinês e brasileiro anunciaram 20 novos acordos. Foram contempladas áreas como energias renováveis; indústria automotiva; agronegócio; linhas de crédito verde; tecnologia da informação; saúde; e infraestrutura. Esses acordos somam-se àqueles anunciados durante o Seminário Econômico Brasil-China, realizado em 29 de março último, totalizando mais de 40 novas parcerias. No setor turístico, destaca-se a inclusão do Brasil na lista de destinos autorizados para viagens de grupos de turistas chineses, o que representa grande oportunidade para o crescimento do fluxo de visitantes entre os dois países. Todos os acordos entre o setor privado brasileiro e empresas chinesas, bem como os acordos entre o governo brasileiro e empresas e instituições chinesas, estão disponíveis neste link. Fonte: ASCOM MRE Lula defende G20 e quer mais países em governança global. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, em entrevista coletiva em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, o fortalecimento de uma governança global que amplie a representatividade de países em espaços de diálogo internacional. “Não quero criar movimento separado do G7. O G7 não depende do Brasil para existir”, declarou. Para o brasileiro, um bloco mais amplo de países, a exemplo do G20, deve ser responsável por discutir temas da ordem do dia, como paz entre as nações; meio ambiente; temas econômicos, como inflação e juros; violência; discurso de ódio nas redes digitais; e fortalecimento da democracia. “Quando criamos o G20, foi porque o G7 tinha entendido que ele já não tinha o tamanho necessário para discutir a crise de 2008”, pontuou. Lula disse ainda que o Brasil quer ser protagonista em temas globais. “Eu respeito todos os países, todas as reuniões que cada um quiser fazer, respeito a autodeterminação dos povos, mas o que quero dizer é que o Brasil tem pensamento próprio e quer voltar a ser ator protagonista de muita influência, sobretudo, nessa questão do clima. Poucas nações têm autoridade política e moral para discutir isso”, apontou. Fonte: Agência Brasil
Último Foco STF realiza seminário sobre Inteligência Artificial na segunda-feira (17). A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, abre o seminário “Inteligência Artificial no STF: a experiência da RAFA 2030”, às 13h de segunda-feira (17), na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, que terá transmissão pelo YouTube do STF. O objetivo é explorar o potencial de inteligência artificial como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável e de otimização de processos de trabalho, a partir da aplicação prática da ferramenta RAFA 2030 (Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030), desenvolvida pelo STF para classificar as ações de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Também participam do evento o professor da Universidade Federal
do Rio Grande do Sul (UFRGS) e especialista em inteligência artificial, Edson Prestes, e a advogada ambiental e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade de Brasília (UnB), Glenda Rocha, que desenvolve pesquisas sobre a Agenda 2030 da ONU. O assessor-chefe da Assessoria de Inteligência Artificial (AIA) do STF, Rodrigo Canalli, fará exposição sobre a experiência da Corte com o uso de inteligência artificial para o aprimoramento de sua atividade jurisdicional. Representando as unidades responsáveis pela integração da Agenda 2030 da ONU ao STF, falarão ainda Paula Pessoa, chefe de Gabinete da Presidência, e Aline Dourado, secretária de Gestão de Precedentes (SPR). Fonte: ASCOM STF Governo Lula cria grupo para estipular regras sobre uso de publicidade em mídias digitais. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu a criação de mais um Grupo de Trabalho (GT) na segundafeira, 17. O grupo atuará ligado à Secretaria de Comunicação e deverá avaliar a necessidade de elaborar um ato normativo que regulamente a utilização de publicidade em plataformas de mídias digitais, como redes sociais, blogs, entre outras. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O GT terá a duração de 90 dias, contados a partir da publicação do ato de designação dos representantes. A participação será considerada prestação de serviço público e não será remunerada. Durante o período, o grupo poderá convidar especialistas para participar dos estudos e apresentar contribuições. A equipe será composta por representantes da Secretaria de Políticas Digitais e da Secretaria de Publicidade e Patrocínios, entre outros órgãos do governo. Fonte: O Estado de S. Paulo NIC.br faz cartilha com dicas de segurança em transações financeiras online. O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), lançou na segunda, 17/4, uma cartilha para orientar os brasileiros como realizar transações financeiras pela internet de forma mais segura, evitando a aplicação de golpes online. O fascículo “Banco via Internet”, parte da Cartilha de Segurança para Internet, pode ser acessado aqui. “As transações eletrônicas estão mais rápidas e, em algumas situações, são imediatas, como no caso do PIX, por exemplo. Elas se tornaram mais frequentes entre os brasileiros nos últimos anos, o que também atrai a atenção de pessoas mal-intencionadas”, destaca Cristine Hoepers, gerente do CERT.br|NIC.br. De acordo com a edição mais recente da pesquisa TIC Domicílios, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), a proporção de usuários de Internet que realizaram transações financeiras online aumentou de 33% em 2019 para 46% em 2021. “Com medidas simples, como criar senhas fortes e únicas, não gravar dados de acesso nos dispositivos, usar cartões de crédito virtuais em compras via Internet e ter um e-mail separado para o cadastro com instituições financeiras, é possível reduzir prejuízos e transtornos”, completa. Fonte: Abranet Flávio Dino critica os crimes e o ódio propagado na internet. “Estamos assistindo a uma era em que a internet gera casamentos e gera divórcios. Assistindo a uma era em que a tecnologia gera amor, mas gera ódio. Gera aproximação dos operadores do Direito, mas, ao mesmo tempo, fortalece, paradoxalmente, o poder das organizações criminosas, que se nacionalizaram, se internacionalizam, e que contrastam com o poder do Estado”. A afirmação, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi feita durante palestra que ele proferiu, no Costão do Santinho, em Santa Catarina, durante o V Encontro Nacional de Inteligência e Segurança Institucional do Poder Judiciário. No evento, o ministro disse que o país vive tempos em que é preciso recorrer a parâmetros sólidos para encontrar respostas em meio a imensas perplexidades. E que esses parâmetros têm a sua solidez lançada sobretudo na Carta Constitucional. Fonte: ASCOM MJSP Contratações de TICs ganham novo teto ‘para dar celeridade’, explica governo. A Secretaria de Governo Digital (SGD) atualizou neste mês a Instrução Normativa (IN) para contratações de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) pelo governo. Entre as mudanças no novo texto está a ampliação do valor considerado como teto para a análise mais ágil. O chefe da pasta, Rogério Mascarenhas, detalhou os impactos das alterações em entrevista ao Tele.Síntese. A IN nº 6, em vigor desde 3 de abril, dita como os mais de 150 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo
federal devem realizar as contratações de TICs, levando em conta a Nova Lei de Licitações. O caminho que cada contrato percorre e o tempo de análise depende do valor envolvido. Na norma anterior, as análises submetidas ao Subcomitê Interno de Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (SITIC), considerado o colegiado deliberativo mais ágil, se restringia às contratações de R$ 28,6 milhões a R$ 57 milhões. Com a nova versão, essa margem de contratos foi ampliada, incorporando todos aqueles com valor de R$ 20 milhões a R$ 75 milhões. Fonte: Telesíntese Lira quer votar PL das fake news até o fim de abril. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer votar até o fim de abril o projeto de lei das fakes news (PL 2630 de 2020). A proposta deve ser votada em plenário de 26 a 27 deste mês. A proposta é analisada na Casa há cerca de 3 anos e já teve o pedido para ser votada com urgência rejeitado em abril do ano passado. “Esse é um assunto que assombra e preocupa a todos, mas essa questão das fake news ela terá uma definição finalizadora entre os dias 26 e 27 de abril no plenário da Câmara dos Deputados”, disse Lira à BandNews. A entrevista foi gravada na 6ª feira (14.abr) e será exibida no domingo (17). Lira já havia falado sobre a possibilidade de votar o projeto em entrevista à Globonews na 5ª feira (13). Segundo o presidente da Câmara, o tema tem relação direta com a violência nas escolas. “Nós fixamos uma data e peço a ajuda de todos os meios de comunicação para que se envolvam com essa discussão com muita profundidade da questão do PL das fake news”, disse. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é a favor da proposta. Em 30 de março deste ano, o Executivo encaminhou minuta com sugestões para o PL das fake news ao relator do texto na Câmara, deputado Orlando Silva (PC do B- SP). Fonte: Poder 360 Definição sobre quem irá fiscalizar e multar big techs pode ser entrave para regulação. A discussão sobre a criação de um órgão para fiscalizar e multar as redes sociais —e sobre como ele seria— é um dos pontos desafiadores na regulação das plataformas, tema tratado no PL 2630, que ficou inicialmente conhecido como PL das Fake News. No fim de março, o governo Lula (PT) enviou uma versão de texto para o relator do projeto, o deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP). A ideia é que as sugestões sejam incorporadas no projeto —especialmente a imposição de obrigações relacionadas a conteúdo nocivo e ilegal. Como o texto deve criar uma série de obrigações às empresas, incluindo adoção de procedimentos e apresentação de relatórios, uma das principais questões é definir quem será responsável por analisar e decidir se há ou não descumprimento das regras. Fonte: Folha de S. Paulo Regulação das redes é foco de discussão nos Três Poderes. As discussões sobre a regulação das plataformas online ganharam força ainda durante a campanha eleitoral de 2022, quando as empresas de redes sociais precisaram retirar do ar conteúdos com desinformação sobre candidatos por ordem judicial. Foram retomadas com os atos do 8 de janeiro e, agora, o tema ganha novo destaque a partir de uma nova preocupação: os ataques violentos contra alunos e professores em escolas pelo país. Simultaneamente, a responsabilização das big techs sobre o conteúdo de usuários é analisada pelo Legislativo, na Câmara dos Deputados; pelo Judiciário, especialmente no STF (Supremo Tribunal Federal); e pelo Executivo, no Ministério da Justiça e até mesmo na AGU (Advocacia Geral da União). A regulação é defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde antes da sua última eleição. O tema provoca discussões sobre a liberdade de expressão e seus limites nas redes sociais entre especialistas. Fonte: Poder 360 Compras do futuro: como novas tecnologias vão mudar as experiências de compra. Reduzir o tempo no supermercado e receber encomendas na porta de casa sem a necessidade de entregador são algumas das inovações que vão mudar completamente as experiências de compras dos consumidores, em curto e médio prazos. Com apoio da Embrapii (Empresa Brasileira de Apoio à Pesquisa e Inovação Industrial), o Smart Cart, Robô Synkar e Super Box Minimercado Autônomo são inovações que acabaram de entrar no mercado e colocam à disposição dos consumidores soluções de alta complexidade tecnológica, incluindo inteligência artificial, visão computacional, robótica e softwares avançados. “A inovação precisa estar a serviço do
consumidor, que está cada vez mais exigente. A indústria nacional está atenta a essas necessidades e busca criar soluções para aperfeiçoar as relações de consumo utilizando o que há de mais moderno em desenvolvimento tecnológico. A Embrapii investe nessas iniciativas, não apenas por meio do aporte de recursos, mas também por meio do apoio tecnológico”, destaca Igor Nazareth, presidente interino da Embrapii. A organização investe no desenvolvimento tecnológico, unindo empresas e instituições de pesquisa para o incremento da inovação 100% nacional. Fonte: Embrapii Institutos do Brasil e da Argentina discutem incentivo à PI. O INPI iniciou um processo de aproximação com o INPI da Argentina, tendo como objetivo unir esforços em prol da Propriedade Industrial na América do Sul. Foram dois dias de reuniões sobre a possibilidade de cooperação em marcas, patentes e indicações geográficas, visando alavancar na região o comércio de produtos de maior valor agregado protegidos por PI. Fonte: ASCOM INPI
Carlos Lupi defende uso da tecnologia para avançar no atendimento do INSS. O Ministério da Previdência Social e o INSS vão utilizar o aplicativo WhatsApp para prestar serviços à população, como avisos sobre datas de perícias, andamento de pedidos e orientações diversas. A novidade foi anunciada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em reunião com gestores do INSS na sede da Gerência-Executiva Fortaleza (CE), na sexta-feira (14). “Temos mais celulares do que pessoas. Todo mundo se comunica hoje pelas mensagens. Se conseguirmos utilizar essa ferramenta, vamos melhorar sensivelmente a comunicação com o cidadão. O aplicativo será testado por um mês como uma ferramenta de interação com a população”, afirmou Lupi. O ministro disse também que o MPS firmará Acordos de Cooperação Técnica com os Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, Marinha e Desenvolvimento Agrário, a fim de facilitar o compartilhamento de informações, como do Cadastro Único, e auxiliar em demandas de outros benefícios, como seguro defeso do pescador artesanal. Lupi foi recebido pelo superintendente regional do INSS no Nordeste, Rogério Souza, e os gerentes-executivos Francismar Lucena (Fortaleza), Robson Fonseca (Sobral) e Emerson Callou (Juazeiro do Norte). Ele conheceu o panorama da Previdência no estado, que possui 90 Agências da Previdência Social (APS) ativas - com cobertura dos 184 municípios cearenses - e força de trabalho de mais de mil servidores técnico-administrativos. São R$ 2,4 bilhões pagos mensalmente pelo INSS no Ceará, em mais de 1,6 milhão de benefícios ativos. Fonte: ASCOM INSS Anatel e UFG buscam ferramenta com blockchain contra fake news. A Anatel firmou parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) para a realização de uma pesquisa acadêmica que consiste na criação de uma solução em blockchain para identificação descentralizada de notícias falsas (Fake News). Segundo o presidente da agência, Carlos Baigorri, a pesquisa está sendo comandada pelo Centro de Altos Estudos em Telecomunicações do órgão, que tem à frente o conselheiro Alexandre Freire. A ideia, disse Baigorri, é que a universidade elabore uma prova de conceito que seja colocada em testes para detectar, de maneira descentralizada, o que seria desinformação. O prazo para essa pesquisa ser realizada é de 12 meses. "Esta seria uma forma de sair da lógica de se ter uma autoridade única dando aquele 'carimbo' sobre o que é fake news ou não. Dessa forma, temos uma estrutura descentralizada, uma solução com uma comunidade multissetorial, e ela coloca uma flag [sinalização] no que é potencialmente uma fake news", disse Carlos Baigorri no evento organizado pelo Legal Grounds Institute, que aconteceu na sexta-feira, 14. Fonte: Teletime Presidente da Anatel diz ver vantagem para empresa ser reguladora do ecossistema digital. Em debate organizado pelo Legal Grounds Institute, que aconteceu na sexta-feira, 14, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, defendeu a agência como o órgão capaz de regular o ecossistema digital. "Hoje já regulamos algumas plataformas. Um exemplo disso é a fiscalização das plataformas que vendem produtos de telecomunicações em desconformidade com as homologações da Anatel. Instauramos processos sancionadores, e já fazemos um 'enforcement' em determinadas plataformas digitais", declarou. "Eu vi que a Coalizão Direitos na Rede (CDR) sugere a criação de um novo órgão para olhar para isso. Eu não sou contra, mas precisamos colocar
na balança o tempo que é preciso para colocar um órgão com essas funções de pé. Basta vermos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que somente agora, depois de 3 anos, é que conseguiu criar regras de seus processos sancionadores”. Ele disse também que a agência reguladora, até a publicação da portaria do Ministério da Justiça nesta semana, foi o único órgão que atuou para combater fake news. "Atuamos durante o processo eleitoral, respeitando decisões judiciais", afirmou. No quesito participação social, Carlos Baigorri explicou que a agência possui um espaço ativo de participação social, que é o Conselho Consultivo, o que tornaria o órgão uma referência. Fonte: Teletime Anatel e UnB realizam IV workshop sobre OpenRAN. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Universidade de Brasília (UnB) realizaram, na última quinta-feira, 13/04, o IV Workshop sobre OpenRAN. O evento ocorreu no auditório da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília (UnB), com participação presencial e remota. O acompanhamento das entregas previstas no Termo de Execução Descentralizada (TED) de OpenRAN é feito pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), que participou da organização do evento. OpenRAN é um conceito de Rede de Acesso Via Rádio (RAN, do inglês Radio Access Network) aberta, inteligente, virtual e interoperável, com hardwares com padrão pré-estabelecido de interconexão e softwares de fonte aberta. Assim, módulos de diferentes fornecedores podem ser combinados devido à interface aberta e em nuvem. Os trabalhos do TED OpenRAN realizados pela Universidade de Brasília (UnB), com apoio da Universidade Federal de Goiás (UFG) e Instituto Federal do Ceará (IFCE), focam no desenvolvimento de estudos sobre a topologia OpenRAN em três eixos: econômico, tecnológico e regulatório. Fonte: ASCOM ANATEL Wi-Fi 6 e Wi-Fi 6E representarão dois terços das remessas de chips Wi-Fi. Dois terços das remessas de chips previstas para o Wi-Fi em 2023 serão habilitadas com o Wi-fi 6 ou Wi-Fi 6E, projeta a IDC. De acordo com a consultoria, o mercado ficará relativamente estável em 2023, com remessas de 3,9 bilhões de produtos, enquanto 2024 deverá registrar um crescimento de 6,4%, passando a 4,1 bilhões de produtos. As remessas de dispositivos habilitados para Wi-Fi cresceram 8,6% em 2021 devido a mudanças no mercado causadas pela pandemia, mas caíram 4,9%, para 3,8 bilhões em 2022. Isso porque o Wi-Fi acompanhou a queda de remessas dos smartphones e dos PCs. O diretor de pesquisa, conectividade e semicondutores de smartphones da IDC, Phil Solis, disse que depois de um 2022 'sem precedentes em resultados negativos', há, agora, um crescimento nas remessas de Wi-Fi devido a mais dispositivos Wi-Fi 6 e 6E entrando em ação, bem como chips Wi-Fi 7 começando a ganhar também mercado. Fonte: Convergência Digital