Publicado em 11 de abril de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 014/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 10 a 14 de abril, em Brasília.
Nesta segunda (10) o governo Lula completa os primeiros 100 dias. Durante a solenidade realizada na manhã de hoje para comemorar a marca, o presidente criticou a gestão anterior – a quem atribui a responsabilidade pelo que chama de “desmonte das políticas públicas”. Na perspectiva dessa narrativa, Lula exaltou o resgate de políticas presentes em seus mandatos anteriores, como o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; e o PAC – que agora terá como eixos: os investimentos em transportes, infraestrutura social e urbana, inclusão digital, conectividade, água para todos e transição energética – bem como iniciativas como o arcabouço fiscal proposto pela equipe econômica. Nesse sentido os primeiros dias de governo foram marcados por controvérsias no plano político e econômico. Entre as polêmicas envolvendo o governo estão o atrito entre Lula e o presidente do Banco Central no que diz respeito à condução política de juros; e à instabilidade política advinda da dificuldade de compor apoio no Congresso devido, entre outros fatores, às divergências na distribuição de cargos no âmbito do Poder Executivo. Ainda nesta semana, na terça (11), o presidente embarca para a China. A viagem faz parte do plano de política externa do governo brasileiro, que visa recompor laços diplomáticos com países considerados estratégicos e reposicionar o país como player nos fóruns de concertação bilaterais e
multilaterais. Lula deverá se reunir com o presidente chinês para discutir temas da política internacional, tais como acordos comerciais, o Brics – bloco formado pelos dois países, Rússia, Índia e África do Sul – e sobre a guerra na Ucrânia. Noutro fronte, com Reforma Tributária e novo arcabouço fiscal, aumentam os desafios do Executivo no Parlamento. O governo terá um desafio duplo: conciliar uma Reforma neutra, que promete não aumentar a carga tributária – ponto intensamente criticado pelos setores de serviços e da agricultura – e o novo regime fiscal, cujo cerne é o aumento da arrecadação e não a redução dos gastos públicos. Isso vai exigir maior esforço de articulação do Planalto nas próximas semanas bem como flexibilidade da equipe econômica nas negociações. No Congresso Nacional, permanecem as divergências entre as Casas Legislativas sobre a tramitação das Medidas Provisórias (MPVs). Nesta terça (11) serão instaladas as comissões que apreciarão as seguintes MPVs: (i) 1.154/2023 – Estrutura dos Ministérios; (ii) 1.160/2023 – Empate em Votações do CARF; (iii) 1.162/2023 – Minha Casa, Minha Vida; e (iv) 1.164/2023 – Bolsa Família. Apesar do retorno do rito de tramitação por meio de comissões mistas, permanece a insatisfação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), que afirmou ser necessário repensar o modelo atual. O deputado considera que enquanto o debate não ocorrer de maneira definitiva, poderia ser adotado um meio-termo no sentido de estabelecer proporcionalidade no número de senadores e deputados que compõem as comissões.
Destaque da Semana Segunda
Cerimônia dos 100 dias do Governo Lula.
Terça
Viagem oficial do presidente Lula à China.
Nesta Semana
Previsão de entrega do novo arcabouço fiscal e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLDO).
Poder Executivo Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda (10), de reunião interministerial para pronunciamento em razão dos 100 dias de governo. Esteve reunido também com os ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Comunicação Social), bem como com o presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto. Ademais participa, de 11 a 16 de abril, de encontros bilaterais com autoridades em missão oficial à Xangai (China) e Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos).
Presidência da República
Durante a semana, o presidente pode sancionar o PL 2419/2021, que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água; o PL 6557/2019, que determina a inclusão do quesito cor/raça nos registros administrativos direcionados aos empregadores e aos trabalhadores do setor privado e público; a MPV 1139/2022, que flexibiliza as condições do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o PLC 162/2015, que insere os recursos investidos em atividades curriculares complementares entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Vice-Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin participará do evento ABDIB reindustrialização, representando também o MDIC. Será realizado no Brasil 21 Convention, com a participação de diversos representantes dos 3 Poderes, bem como da indústria, comércio, bancos e agências reguladoras.
Casa Civil
Agenda do ministro – Rui Costa participará do evento ABDIB Fórum 2023, nesta quarta (12), sobre os avanços na infraestrutura e reindustrialização. Será realizado no Brasil 21 Convention, com a participação de diversos representantes dos 3 Poderes, bem como da indústria, comércio, bancos e agências reguladoras. ✓ Baltimore (EUA) - “Joint Rail Conference de 2023 (JRC2023)”.
Gabinete de Segurança Institucional
Ministério da Agricultura e Pecuária
✓ Paris (França) - “Simpósio e 67ª Sessão do Comitê de Governança Pública da OCDE (PGC)”.
Agenda do ministro – Carlos Fávaro participa, de 11 a 14 de abril, da “Primeira Conferência Ministerial de Sistemas Alimentares Baixos em Emissões” e reunião bilateral com autoridades chilenas nas dependências do Serviço Agrícola e Ganadero (SAG), em Santiago (Chile). ✓ Buenos Aires (Argentina) - “CXXVI Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum”.
Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Agenda internacional da empresa ✓ Varanasi, Nova Delhi e Paris (Índia e França) - “Meeting of Agricultural Chief Scientist (G20)”, “visita à Adidância Agrícola da Embaixada do Brasil na Índia” e “OECD-IIASA Strategic Partnership on Systems Approaches”; e ✓ Roma (Itália) - “FAO Livestock Environmental Assessment and Performance (LEAP) Partnership.
Agenda da ministra – Luciana Santos participa, de 11 a 16 de abril, de encontros bilaterais com autoridades em missão oficial à Xangai (China) e Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos).
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
✓ Viena (Áustria) - “Meeting of the ARCAL Monitoring and Evaluation Group”; ✓ Viena (Áustria) - “Austrian Leadership Programs (ALPS)”; e ✓ Oxford (Inglaterra) - “fórum mundial da Fundação Skoll 2023”.
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
MCid Ministério das Cidades
Agenda internacional do instituto ✓ East Lansing (EUA) - “Simpósio e Workshop Científico para abordar o significado da Floresta Amazônica para o destino de planeta”.
Agenda do secretário-executivo – Hildo Rocha participará do evento Agenda ministerial ✓ Buenos Aires (Argentina) – “Conferência Ministerial MINURVI 2023”.
MCom Ministério das Comunicações
Agenda do ministro – Juscelino Filho participa, de 11 a 20 de abril, de missão oficial à China, onde se reunirá com autoridades daquele país e seguirá para os Estados Unidos, onde participará do evento “National Association of Broadcasters Show (NAB SHOW)”, em Las Vegas (EUA). Agenda internacional da agência ✓ Roma (Itália) - “IBA Communications and Competition Law Conference”.
Telecomunicações
Ministério do Desenvolvimento,
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará, na quinta (13), a 921ª Reunião do Conselho Diretor, cujo início está previsto para 14h30, por meio de videoconferência e transmitida no canal da Anatel no YouTube. Dentre os itens da pauta, destacamos a Proposta de Ato de compromissos para conferência de direito de exploração de satélite no Brasil, previsto no art. 17 do Regulamento Geral para Exploração de Satélite, aprovado pela Resolução ANATEL nº 748/2022.
Agenda do ministro – Geraldo Alckmin participará do evento ABDIB Fórum 2023, nesta quarta (12), sobre os avanços na infraestrutura e
Indústria, Comércio e Serviços
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Ministério do Desenvolvimento, Social, Assistência, Família e Combate à Fome
Agenda do presidente substituto – Júlio César Moreira participa, de 10 a 13 de abril, do evento “Diálogo Bilateral entre INPI Brasil e INPI Argentina”, em Buenos Aires (Argentina). Agenda do ministro – Wellington Dias participa, de 11 a 17 de abril, de missão oficial à China e de encontros bilaterais com autoridades do Ministério de Agricultura e Assuntos Rurais da China (MARA), em Xangai (China). Agenda do secretário nacional – Luiz Carlos Everton participará do evento
Agenda do ministro – Fernando Haddad partirá à China, de 11 a 15 de abril, em comitiva que acompanhará o presidente Lula. Esteve reunido, nesta segunda (10), com o presidente Paulo Câmara (do BNB), o ministro Vinicius Marques de Carvalho (CGU) e a ministra Ana Moser (Esportes).
Ministério da Fazenda
Agenda do secretário – Marcos Barbosa Pinto participará do evento ABDIB ✓ Washington (EUA) - Reuniões de Primavera do FMI/Spring Meetings; ✓ Buenos Aires (Argentina) - “CXXVI Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum”. ✓ Paris (França) - “Joint Meeting of Working Party 6 and FTA MAP Forum”; ✓ Buenos Aires (Argentina) - “117ª Reunião do Comitê Técnico nº 2 'Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio'/CCM/MERCOSUL (CT Nº2)”; e ✓ Boston (EUA) - “Cúpula de Facilitação do Comércio e Segurança da Carga 2023”.
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto participa, de 10 a 22 de abril, do evento “Spring Meetings”, promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial, devendo também comparecer às reuniões de ministros da Fazenda e de presidentes de bancos centrais do G20 e dos BRICS, em Washington/DC (EUA). Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro mantiveram a expectativa de superávit de US$ 55 bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção subiu, passando de 5,96% para 5,98% para este ano. No caso do PIB 2023, a projeção de 2023 teve leve aumento, ficando em 0,91%, entretanto, para os próximos anos, a expectativa piorou, ficando em 1,44% para 2024 e 1,76%
para 2025. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, se manteve em 12,75% pela oitava semana consecutiva. Além disso, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 permaneceu em R$ 5,25, mantendose estável pela décima semana seguida.
Ministério da Justiça Segurança Pública
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Ministério do Planejamento e Orçamento
MPor Ministério Aeroportos
dos
Portos
Ministério dos Transportes
Transportes Terrestres
Agenda do ministro – Flávio Dino esteve reunido com representantes de plataformas de redes sociais operantes no país para reforço no dever de cuidar e a necessidade de autorregulação, para monitoramento de publicações alusivas à violência nas escolas. Agenda da diretora – Miriam Wimmer participa, nesta terça (11), do workshop “Dados pessoais no ecossistema digital”, promovido pela UnB.
Agenda da ministra – Marina Silva reuniu-se com o senador Jorge Kajuru (Liderança do PSD) e o presidente Marcelo Marcelino (ICMBio). Agenda da diretora-presidente – Veronica Sanchez Rio participará do evento ABDIB Fórum 2023, nesta quarta (12), sobre os avanços na infraestrutura e reindustrialização. Será realizado no Brasil 21 Convention, com a participação de diversos representantes dos 3 Poderes, bem como da indústria, comércio, bancos e agências reguladoras.
Agenda da secretária nacional – Leany Lemos participará do evento ABDIB
Agenda do ministro – Márcio França participará do evento ABDIB Fórum 2023, nesta quarta (12), sobre os avanços na infraestrutura e reindustrialização. O evento será realizado no Brasil 21 Convention, com a participação de diversos representantes dos Três Poderes, bem como da indústria, comércio, bancos e agências reguladoras.
Agenda do ministro – Renan Filho participará do evento ABDIB Fórum 2023, nesta quarta (12), sobre os avanços na infraestrutura e reindustrialização. Será realizado no Brasil 21 Convention, com a participação de diversos representantes dos 3 Poderes, bem como da indústria, comércio, bancos e agências reguladoras. Agenda do diretor-geral – Rafael Vitale Rodrigues participará do evento Ademais, a Agência realizou nesta segunda (10), a 36ª Reunião Administrativa, de caráter reservado, cuja pauta analisou o Relatório Anual
Circunstanciado de Atividades relativo à Prestação de Contas da ANTT, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2022.
Transportes Aquaviários
Agenda do diretor-geral – Eduardo Nery Filho participará do evento ABDIB
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados ainda não divulgou a pauta de deliberações da semana.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal pode apreciar, nesta semana, a MPV 1148/2022 (amplia o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação).
Comissões
Transportes e Serviços
Câmara | GTSTN | Terça (11) | 14h30 Audiência Pública – O GT sobre a Reforma Tributária Nacional realiza nesta semana audiência pública para discutir a reforma sob a perspectiva setorial dos transportes e serviços. Dentre os convidados, destacam-se o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e ex-ministro da Previdência Social, Nelson Machado; o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nesse; e advogada tributarista da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Dra. Alessandra Brandão. Câmara | GTSTN | Quarta (12) | 14h30
Saúde e Educação
Reunião – O GT sobre a Reforma Tributária Nacional realiza nesta semana audiência pública para discutir a reforma sob a perspectiva setorial da saúde e da educação. Foram convidados a participar, dentre outros, o secretárioexecutivo na CNSaúde, Bruno Sobral; o presidente executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho; e representantes de entidades ligadas à saúde e educação. Câmara | GTSTN | Sexta (14) | 08h00
Polo Industrial de Manaus/AM
Visita Técnica – O GT sobre a Reforma Tributária Nacional realiza visita técnica ao Polo Industrial de Manaus e Seminários Estaduais para debater a Reforma Tributária. Dentre os convidados, representantes da Casa Civil do Amazonas, da Fazenda, do Planejamento, da Assembleia Legislativa do
Estado, Câmara Municipal e Prefeitura. Ainda, está prevista coletiva de imprensa e coquetel de encerramento.
Frente Parlamentar do Setor de Serviços
Câmara | Outros eventos | Segunda (10) | 10h00 Reunião – Foi realizada reunião de lançamento da Frente Parlamentar do Setor de Serviços. Senado | CDH | Segunda (10) | 09h00
Terceirização da Atividade Fim
Audiência Pública – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realiza audiência pública para debater o Estatuto do trabalho, com foco na terceirização da atividade fim. Dentre os convidados o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho; o juiz e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi; e a representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), Beatriz Cardoso Montanhana. Senado | CE | Segunda (10) | 09h00
Terceirização da Atividade Fim
Audiência Pública – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte realiza audiência pública para instruir o PL 443/2022, que institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora em atenção ao prescrito na Lei nº 12.345, de 2010. Dentre as convidadas, a presidente do Conselho Nacional da Mulher Empresária (CNME) do CACB, Ana Cláudia Cotait; presidente Nacional da Virada Feminina e CEO Brasileira das empresas No Mundo da Moda, Planet Girls/Polo Wear/SMK, Ada Silva; e a vice-presidente da Comissão Semeadoras do Agro, Juliana Farah. Câmara | CTRAB | Terça (11) | 14h00
Terceirização
Audiência Pública – A Comissão de Trabalho promove audiência pública com a temática "Debater os impactos da terceirização, sobretudo após a Lei 13429/2017 e da reforma trabalhista”. Foram convidados para participar, entre outros, o coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Henrique Ramos Lopes; o vice-presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi; e, representando o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese), Adriana Marcolino. Câmara | CTRAB | Quarta (12) | 10h00
Comparecimento Ministro de Estado
Proteção de Dados e Sanções Administrativas
Audiência Pública – A Comissão de Trabalho recebe o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), para apresentar o Plano de Trabalho do Ministério para o ano de 2023.
Câmara | CDC | Quarta (12) | 10h00 Audiência Pública – A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública para debater as sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD). Foram convidados a participar, dentre outros, a diretora da ANPD, Miriam Wimmer; e o coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon, Vitor Hugo do Amaral Ferreira.
Julgamento de Processos no CARF
Senado | CMMPV 1160/2023 | Terça (11) | 14h40 Reunião – A Comissão Mista da MPV 1160/2023 (Julgamento de processos no CARF e aperfeiçoamento do contencioso administrativo fiscal) reúne-se nesta semana para instalação e eleição da mesa. Câmara | CFFC | Terça (11) | 16h30
Valores Mobiliários e Informações Privilegiadas
Estrutura Ministerial
Audiência Pública – A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza audiência pública sobre a temática “Investigação e fiscalização do uso de informações privilegiadas”. Devem participar do debate, entre outros, representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Ministério da Fazenda (MF), do Ministério Público Federal (MPF), da Bolsa de Valores
Senado | CMMPV 1154/2023 | Terça (11) | 14h30 Reunião – A Comissão Mista da MPV 1154/2023 (Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios) reúne-se nesta semana para instalação e eleição do presidente e vice-presidente.
Política Alckmin diz que reunião do Conselhão será em maio. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse na 2ª feira (10.abr.2023) que será em maio a reunião do CDESS (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável), também conhecido como “Conselhão”. O colegiado foi extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019, mas Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o recriou. O órgão é uma forma de comunicação do governo com a sociedade civil. Fonte: Poder 360 Regra fiscal será enviada ao Congresso junto com LDO, diz Haddad. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira (10) que a regra fiscal será encaminhada ao Congresso junto com Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 - a norma que dá embasamento às contas públicas do próximo ano. Por regra, o PLDO deve ser encaminhado até do dia 15 de abril. Nesta última semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, havia informado que a revisão final da proposta pelo governo seria finalizada na quarta-feira (5). Já o posterior envio ao Congresso seria na terça-feira (11). Pelas regras gerais - se a proposta for aprovada nas condições estabelecidas pela equipe econômica do governo - haverá um piso de 0,6% e um teto de 2,5% acima da inflação para o crescimento das despesas. Em paralelo, o crescimento dos gastos será limitado a 70% da alta da receita primária líquida, considerando o intervalo dos últimos 12 meses. Fonte: O Globo
Líder do governo no Congresso diz que novo arcabouço fiscal deve ser apresentado nesta semana. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse na segunda-feira (10) que o texto do novo arcabouço fiscal deve ser apresentado ainda nesta semana. Segundo Randolfe, ele e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, irão se reunir na terça-feira (11) para discutir o assunto. "É provável
que seja [apresentado] esta semana, inclusive porque o presidente Lula e os ministros devem viajar [para a China]. Amanhã eu me reúno com a ministra Tebet e vamos debater sobre outros temas também: Orçamento, LDO, PPA. Isso [reunião] vai ser no ministério", disse. Randolfe explicou que levará à ministra os nomes dos parlamentares que devem assumir as relatorias tanto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) quanto do Plano Plurianual (PPA). Fonte: Valor Econômico Pacheco irá à China com Lula; Arthur Lira não. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acompanhará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado de quase 40 congressistas, na viagem à China. O chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi convidado, mas não irá. Lira terá compromissos no Brasil e deve se concentrar na análise da nova regra fiscal e na tramitação das medidas provisórias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu enviar o projeto do novo teto de gastos ao Congresso na próxima semana. O dia ainda não foi definido, mas há expectativa de que seja na 3ª feira (11). Fonte: Poder 360 Em artigos, Pacheco e Lira retomam discussão sobre MPs. Os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retomaram a discussão sobre o rito das MPs (medidas provisórias) em artigos escritos por ambos para o jornal Folha de S. Paulo, publicados no sábado (8). No texto “Modelo vigente das comissões mistas deve ser aprimorado“, Lira defende alterações na tramitação das medidas provisórias. “Repensar e aprimorar esse modelo vigente há mais de 20 anos não representa uma afronta à Constituição. Muito menos deve ser visto como uma busca de poder pessoal”, escreveu. Disse ainda que “narrativas desse tipo” têm o único objetivo de “turvar” o debate sobre essa questão. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, a pandemia mostrou que o modelo atual de comissão mista é “disfuncional, ineficiente e desproporcional”, já que não há um prazo para apreciar as MPs. Lira disse ainda que o modelo favorece a oferta de carona a “dispositivos estranhos” ao texto original. Fonte: Poder 360 Lula completa 100 dias de governo ainda sem base na Câmara. O 3º governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa 100 dias na 2ª feira (10) com dificuldades para consolidar uma base de apoio na Câmara dos Deputados. No Senado, a situação é mais favorável, com cerca de 51 senadores sintonizados com pautas do Executivo –ainda que sem alinhamento automático. Na Casa Baixa, o Palácio do Planalto terá sua 1ª prova de fogo em plenário na votação das MPs (medidas provisórias), que deve começar a andar nesta semana. O presidente Arthur Lira (PP-AL) e os líderes do Governo no Congresso e na Câmara dizem que Lula ainda não tem um grupo de aliados suficiente para assegurar uma votação tranquila. “Assim que votarmos as MPs nas comissões mistas e forem para a Câmara, será a prova de fogo. Todas as MPs. A medida provisória do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] tem resistência maior, mas estou confiante que vamos superá-la”, disse o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Fonte: Poder 360
Em artigo, Lula fala em 'reconstrução' nos primeiros 100 dias de governo e diz que priorizou o 'inadiável'. Em artigo publicado pelo jornal "Correio Braziliense" no domingo (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma análise sobre os 100 primeiros dias de seu governo. Entre outros pontos, o chefe do Executivo afirmou que durante o período priorizou o "inadiável" e trabalhou pela "reconstrução" e "união" do país. O terceiro mandato de Lula como presidente completa 100 dias na segunda-feira (10). Neste período, o governo relançou programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Mais Médicos, e enfrentou desafios, como a invasão e depredação das sedes dos poderes da República. "Os problemas herdados eram tantos e em tantas frentes que o termo 'reconstrução' foi incorporado ao slogan do governo federal, precedido de outra palavra-chave: 'união'. Não existem dois Brasis, o Brasil de quem votou em mim e o Brasil de quem votou em outro candidato. Somos uma nação", afirmou Lula. Em seu texto, o presidente citou vários programas sociais lançados ou relançados nestes primeiros três meses, entre eles o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), projeto em que o governo compra a produção de pequenos produtores da agricultura familiar e repassa para pessoas que estão em vulnerabilidade alimentar. Fonte: G1 Notícias
Governo cria GTI para fortalecer diálogo tripartite e avançar nas negociações coletivas. Por meio do Decreto 11.477, publicado no DOU (Diário Oficial da União), da sexta-feira (7), o governo federal instituiu GTI (Grupo de Trabalho Interministerial) para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva. Este decreto enseja novos caminhos para pautar a reestruturação das relações trabalhistas no Brasil, que tiveram série de mudanças com a Reforma Trabalhista aprovada e implementada durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Essa mesa negocial vai ser coordenada pelo ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego. Trata-se de grupo tripartite em que irão participar o governo, por meio de vários ministérios, dos empregadores, cujos representantes serão as principais confederações patronais e dos trabalhadores, representados também pelas principais centrais sindicais. Serão 36 representantes que se sentarão à mesa — 12 de cada segmento — para formular e construir nova pactuação de diálogo social para a “democratização das relações do trabalho e fortalecer o diálogo entre o governo federal, os trabalhadores e os empregadores. ” Por determinação do decreto, “cada membro do Grupo de Trabalho Interministerial terá 1 suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos”. Fonte: DIAP
Economia Classe média “precisa pouco” do governo e reforma tributária basta para esta população, diz Lula. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse em pronunciamento para marcar os 100 dias de governo, na segunda-feira (10), que a classe média “precisa pouco” do Estado e que uma “reforma tributária justa” bastaria para atender essa parcela da população. “Há pessoas que não precisam tanto do governo, setores médios da sociedade. É só a gente fazer a nossa reforma tributária justa para a classe média, porque eles precisam pouco da gente”, disse. Lula afirmou que o foco de seu governo é atender a população mais pobre. Disse ainda que os mais ricos não precisam da ação do governo. Fonte: CNN Tesouro: União honrou R$ 847 milhões de Estados em março. A União pagou em março R$ 846,94 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, elevando para R$ 3,1 bilhões o valor total honrado em 2023. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado na segunda-feira pela Secretaria do Tesouro Nacional. No mês, foram honradas dívidas de oito Estados, sendo R$ 223,69 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 166,65 milhões do Piauí, R$ 163,20 milhões do Rio de Janeiro, R$ 115,23 milhões de Minas Gerais, R$ 75,20 milhões de Goiás, R$ 42,94 milhões do Maranhão, R$ 30,18 milhões do Espírito Santo e R$ 29,85 milhões de Pernambuco. No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 54,79 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e municípios, recuperando R$ 5,6 bilhões desse montante pela execução das contra-garantias. Neste ano, até o momento, só houve operações com os Estados. Fonte: Valor Econômico Lula anuncia novo PAC com seis eixos principais, como transporte e inclusão digital. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na segunda-feira (10), marco dos cem dias do governo, que o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) terá seis eixos estruturais: transportes, infraestrutura social, inclusão digital e conectividade, infraestrutura urbana, água para todos e transição energética. De acordo com o chefe do Executivo, o governo federal recebeu dos governadores uma lista de obras prioritárias, e os ministérios estão identificando outros investimentos estruturantes. "Retomamos a capacidade de planejamento de longo prazo, esse planejamento será traduzido em um grande programa que traz de volta o papel do setor público como indutor dos investimentos estratégicos em infraestrutura. Com muito diálogo federativo, vamos retomar as obras paradas e acelerar as que estão em ritmo lento, além de selecionar novos investimentos estratégicos para todo o país", afirmou Lula, durante reunião ministerial no Palácio do Planalto. Fonte: Folha de S. Paulo
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na terça (11), o ministro Ricardo Lewandowski se aposentará da Suprema Corte. O anúncio foi realizado no fim de março, quando o ministro afirmou que anteciparia em 1 mês a sua aposentadoria, que antes estava prevista para ocorrer em 11 de maio deste ano. Além de homenagear o ministro, o Plenário se reunirá na quarta (12) para julgar, entre outros, a ADI 5545, que se trata de uma ação direta de inconstitucionalidade em face o trecho da Lei nº 3.990/2002-RJ, que obrigam a adoção de medidas de segurança que evitem, impeçam ou dificultem a troca de recém-nascidos nas dependências de estabelecimentos de saúde que possibilitem a posterior identificação através de exame de DNA e também as ADIs 7078, 7070 e 7066, que discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota Difal de ICMS. Na quinta (13), o Tribunal julga a ADI 3497, que contesta o artigo da Lei nº 10.684/2003, que define e prorroga os prazos das concessões para prestação de serviços públicos nas estações aduaneiras e outros terminais alfandegários de uso público, não instalados em área de porto ou aeroporto, precedidos ou não de obras públicas – “portos secos”. Fonte: STF STJ dará resposta definitiva sobre desoneração da folha. Empresas afetadas pela lei que reonorou a folha de pagamentos - durante a greve dos caminhoneiros que parou o país em 2018 - terão uma resposta definitiva do Judiciário sobre a data da mudança de regime. Esse tema tem impacto para diferentes setores. Dentre eles, hoteleiro, navegação, transporte aéreo e marítimo, além do varejo. Essas companhias recolhiam contribuição previdenciária sobre a receita bruta e, por força da lei, passaram a ser obrigadas à contribuição patronal sobre a folha de salários. A resposta sobre a data de migração de um regime para o outro virá do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da 1ª Seção afetaram o tema para julgamento em repetitivo, ou seja, com efeito vinculante para todo o Judiciário. Essa decisão foi tomada no fim de março, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmar que a discussão é infraconstitucional e, por esse motivo, cabe ao STJ se pronunciar e não à Corte. Fonte: Valor Econômico
Cenário Internacional Recuperação robusta da economia global ainda está distante, diz diretora do FMI. Os problemas de inflação e a sucessão de crises farão com que a recuperação da economia global seja lenta nos próximos anos, disse a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, em coletiva com o presidente do Banco Mundial, David Malpass, que marcou a abertura da semana de reuniões de primavera da entidade “Enfrentamos crises atrás de crises e isso afetou a agenda de longo prazo para reformas estruturantes visando melhorar a produtividade”, disse Georgieva. “O que nos preocupa mais é que o crescimento [da economia global] ficará ao redor de 3% nos próximos cinco anos” A projeção de crescimento tímido também foi corroborada por Malpass, que revelou que o Banco Mundial alterou a previsão de alta da economia mundial para 2% ante projeção de 1,7% em janeiro. Fonte: Valor Econômico
Último Foco ANTT divulga Plano de Dados Abertos 2023/2025. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Deliberação nº 101 com o Plano de Dados Abertos (PDA) relativo a 2023-2025, documento orientador para ações de implementação e promoção de abertura de dados da Agência. A transparência na
disponibilização dos dados é prioridade na ANTT, pois permite que esses dados sejam devidamente compreendidos, utilizados em pesquisas e fiscalizados pela sociedade, trazendo o cidadão para mais perto da gestão do Poder Público. Os dados abertos disponibilizados pela ANTT, no âmbito do PDA, estão acessíveis no Portal de Dados Abertos da Agência. A íntegra do Plano de Dados Abertos da ANTT 2023/2025 está disponível para consulta no Portal da Agência. Para acessar o anexo da Deliberação, clique aqui. Fonte:
ANPD divulga página com perguntas e respostas sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD). Na quinta-feira (06/04), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou nova página em seu sítio eletrônico destinada a esclarecimentos sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), com 15 (quinze) perguntas e respostas sobre o tema. A iniciativa da autoridade, além de promover a compreensão sobre o assunto e sanar possíveis dúvidas, é orientar melhor os controladores de dados pessoais para que possam agir em prol da segurança dos dados dos titulares que estão sob sua responsabilidade. A elaboração do RIPD, que é responsabilidade do controlador de dados pessoais, serve para descrever os processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar alto risco à garantia dos princípios gerais de proteção de dados pessoais previstos na LGPD, às liberdades civis e aos direitos fundamentais do titular de dados. O documento deverá conter também medidas de proteção e mecanismos que possam diminuir riscos à proteção dos direitos dos titulares. Fonte: ASCOM ANPD MJSP negocia retirada de projetos de lei que facilitam garimpo em terra indígena, configuração de legítima defesa em GLO, fake news e porte de armas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) articula, junto à Câmara dos Deputados, a retirada de quatro projetos de lei (PL’s) enviados pelo Governo Federal ao Legislativo, entre 2019 e 2021. Os temas referem-se à extração de minérios em terras indígenas, alteração do Marco Civil da Internet, estatuto do desarmamento e operação de garantia da lei e da ordem (GLO’s). Um deles é o Projeto de Lei nº 191, apresentado em fevereiro de 2020, que propõe regulamentação para estabelecer condições específicas para a extração de minérios e aproveitamento energético em terras indígenas, bem como indenização pela restrição do usufruto dos territórios. Se aprovada, a lei ensejaria a presença maciça de garimpeiros nos territórios indígenas. Isso poderia acarretar permanente situação de emergência para os povos originários, a exemplo do ocorrido em território Yanomami. Só em 2022, 99 crianças morreram de desnutrição, contaminação, pneumonia e diarreia devido ao avanço do garimpo ilegal. Também foram confirmados 11.530 casos de malária, distribuídos entre 37 polos-base, de acordo com dados do Ministério dos Povos Indígenas. Fonte: ASCOM MJSP Cisco diz que apenas 26% das organizações no Brasil estão preparadas para enfrentar os riscos de cibersegurança. Apenas 26% das organizações no Brasil estão preparadas para enfrentar os riscos de cibersegurança atuais, de acordo com o primeiro Cybersecurity Readiness Index (Índice de Preparação para a Cibersegurança) da Cisco. O relatório destaca que 66% dos entrevistados afirmaram que um incidente de segurança cibernética pode interromper seus negócios nos próximos 12 a 24 meses. O índice foi desenvolvido nesse contexto de um mundo híbrido pós-pandemia da Covid 19, em que usuários e dados precisam ser protegidos onde quer que o trabalho seja realizado. Intitulado Cisco Cybersecurity Readiness Index: Resilience in a Hybrid World (Índice de Preparação para Cibersegurança: resiliência em um mundo híbrido), o relatório mede o nível de preparação das empresas para manter a resiliência da segurança cibernética contra ameaças modernas. Essas medidas abrangem cinco pilares principais que formam um parâmetro para as defesas necessárias: identidade, dispositivos, rede, cargas de trabalho de aplicativos e dados, e abrangem 19 soluções diferentes dentro dos pilares. Principais resultados no Brasil indicaram que, enquanto apenas 26% das empresas disseram estar no estágio maduro, 40% das companhias no Brasil se enquadram nos estágios beginnner (5%) ou formative (35%). Embora as companhias no Brasil estejam se saindo melhor que a média global (15% empresas no estágio maduro), o número ainda é muito baixo, dado os riscos, disse a Cisco, em comunicado à imprensa. A defasagem de preparo é reveladora, principalmente porque 66% dos entrevistados
no Brasil afirmaram que um incidente de segurança cibernética pode interromper seus negócios nos próximos 12 a 24 meses. O custo de estar despreparado pode ser substancial, já que 49% dos entrevistados locais disseram ter sofrido um incidente de segurança cibernética nos últimos 12 meses e 32% dos afetados disseram que ele gerou um custo de pelo menos US 500 mil. Fonte: Abranet Laboratório de Operações Cibernéticas do MJSP fortalece investigação sobre ataques em escolas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi), tem atuado fortemente no assessoramento de investigações sobre crimes virtuais no país. Com o caso de ataque ocorrido na última quarta-feira (5), em escola de Blumenau, Santa Catarina, que levou a óbito quatro crianças e deixou ferida pelo menos mais quatro, o Laboratório de Operações Cibernéticas do MJSP tem apoiado o Grupo de Trabalho Interministerial no levantamento de informações sobre possíveis ameaças às escolas por meio de monitoramento em redes sociais. Representantes da área estiveram na primeira reunião do GT realizada na quinta-feira (06), no Ministério da Educação (MEC). A partir dos crescentes casos de violência em centros de ensino do Brasil, a Ciberlab também tem atuado em ações preventivas de ataque às escolas e creches brasileiras. O Laboratório Cibernético do MJSP tem produzido relatórios com indicativos de possíveis perpetradores dessas ameaças e encaminhado às polícias estaduais de todo o país. Fonte: ASCOM MJSP AGU e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disponibilizam modelos atualizados para licitações de TI e comunicação. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disponibilizaram na sexta-feira (06/04) para os gestores públicos de todo o país novos modelos para licitações de tecnologia da informação e comunicação. Composto por minutas de lista de verificação, termos de referência, editais e contratos para pregão, dispensa e inexigibilidade, o conjunto foi atualizado de acordo com a Nova Lei de Licitações (nº 14.133/21) e a Instrução Normativa nº 94/2022, da Secretaria de Governo Digital, em um trabalho conjunto entre a Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da AGU e as secretarias de Governo Digital e de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Fonte: ASCOM AGU Brasil e União Europeia buscam fortalecer cooperação científica. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, recebeu, na quinta-feira (6), o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignácio Ybañez, para discutir o fortalecimento da cooperação científica entre o Brasil e o bloco europeu. “O presidente Lula entende a importância de uma política externa de paz, troca e diálogo, na busca de um arranjo que garanta uma política de ganha-ganha”, afirmou a ministra. “Temos uma cooperação muito abrangente com a União Europeia nas áreas digital, espacial, de oceanos, só para citar algumas, e reafirmo nosso pleno interesse em desenvolver, ainda mais e de forma firme, essa parceria”, completou. Na área espacial, a ministra falou sobre o compartilhamento dos dados coletados pelos satélites brasileiros e europeus e destacou a importância dos dados brasileiros para monitoramento do desmatamento, uma das prioridades do governo do presidente Lula. Fonte: ASCOM MCTI Real, depósitos bancários e títulos públicos federais serão tokenizados, diz BC. Dentro do projeto piloto do real digital, o Banco Central (BC) pretende tokenizar três tipos de ativos: a moeda brasileira (real), os depósitos bancários e os títulos públicos federais, disse Rogério Lucca, chefe do departamento de operações bancárias e de sistema de pagamentos do BC. “Vamos limitar, em um primeiro momento, à moeda, sem expansão do passivo eletrônico do BC, permitiremos os depósitos bancários à vista a fim de incorporar a capacidade de transação de varejo de clientes finais e, a fim de garantir e testar transações DvP [entrega versus pagamento], propusemos que o ativo a ser transacionado seja o título público federal, algo com o que o Tesouro concordou”, explicou. A ideia do piloto, segundo Lucca, é testar na nova infraestrutura a capacidade da tecnologia de resolver o trilema entre programabilidade, descentralização e privacidade das transações dentro de um ambiente de blockchain Em termos de regulação, por sua vez, o executivo aponta que serão
aplicadas por analogia as regras a ativos do mundo real semelhantes aos que foram tokenizados. Fonte: Valor Econômico
Cade lança estudo sobre mercados de telecomunicações. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, na segunda-feira (10/04), a décima oitava edição da série Cadernos do Cade com estudo sobre os mercados de telecomunicações. O objetivo da publicação é analisar aspectos concorrenciais do setor no Brasil com foco nos segmentos de telefonia fixa e móvel, banda larga fixa e infraestrutura. São avaliados no documento 142 atos de concentração e 18 processos administrativos para apuração de condutas anticompetitivas envolvendo o mercado, analisados entre os anos de 2000 até junho de 2022, visando apontar conceitos e critérios de análises que se consolidaram nesse período. O estudo é dividido em seis seções. A primeira expõe um panorama do mercado mundial de telecomunicações, destacando sua importância econômica e aspectos relevantes da sua dinâmica. Na sequência, são apresentados dados do mercado no Brasil, com foco em sua infraestrutura, marco regulatório e gargalos do setor. Fonte: ASCOM CADE Ministério da Gestão detalha guia de segurança da informação a gestores e equipes de tecnologia de órgãos do governo federal. Com o intuito de alinhar as diretrizes de segurança da informação no governo federal, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços (SGD/MGI) realizou, na quarta-feira (5/4)) um webinar com representantes dos órgãos e entidades da Administração pública federal que compõem o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). O evento contou com a participação do secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, e do diretor do Departamento de Segurança e Privacidade da Informação, Leonardo Ferreira. O objetivo do webinar foi a divulgação do Guia do Framework de Privacidade e Segurança da Informação. O guia faz parte do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) da SGD/MGI, formalizada pela Portaria nº 852/23, publicada no final de março. Fonte: ASCOM MGI IoT: questões tarifárias, regulatórias e alfandegárias ainda são barreiras no Brasil, alerta ABINC. Mesmo com o constante crescimento do cenário de IoT no Brasil, os impostos inviabilizam a maioria dos projetos e mantêm o país atrasado em comparação com o cenário global, é o que diz Paulo Spaccaquerche, presidente da Associação Brasileira de Internet das Coisas (ABINC). O especialista destaca que “o problema do Brasil é que se dá um passo para frente e dois para trás” e que mesmo com o Plano Nacional da IoT e a implementação do 5G em território nacional, os avanços estão lentos em comparação a outros países. Isso se mostra, principalmente, quando há a necessidade de importação de equipamentos para desenvolvimento tecnológico. “Você acaba tendo um trabalho de importar equipamento que não está disponível no Brasil e os preços são absurdos, o que inviabiliza alguns projetos. Então, o desafio no Brasil é ter condições de desenvolver um projeto com tecnologia nacional”, explica. “Outro ponto é a falta de mão-de-obra. A ABINC tem parcerias com entidades como Mackenzie, Senac e Senai para a formação de novos profissionais especializados no setor”. Paulo destaca que, no quesito avanços, o Brasil tem muito sendo feito, principalmente na área de saúde, uma vez que a implementação da rede 5G no país abriu a oportunidade para o desenvolvimento de redes privativas de alta velocidade e baixa latência, o que não era possível antes. “O setor de agronegócio também está cada vez mais investindo em IoT e a área de cidades inteligentes vem crescendo bastante, com destaque na parte de iluminação, que é onde o desenvolvimento começa, e depois expande para segurança, tráfego, entre outros”. Fonte: DIAP