Publicado em 4 de abril de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 013/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 3 a 7 de abril, em Brasília.
O impasse sobre as medidas provisórias (MPV) permanece. Os senadores não aceitaram a proposta da Câmara de aumentar a participação da Casa nas comissões mistas, que até então possuem composição paritária: 12 membros de cada Casa – além de 1 senador e 1 deputado integrantes das bancadas minoritárias. Nesse contexto, o Congresso adiou para a próxima semana a instalação de comissão mista que analisará a reestruturação dos ministérios (MPV 1154/2023). A convocação havia sido feita para esta terça (04) pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), mas novo adiamento atendeu a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). Para compor a comissão os indicados pela Câmara são todos líderes partidários – com exceção do PT, que escolheu os deputados Merlong Solano (PI) e Odair Cunha (MG). Seguindo as regras de alternância entre as Casas, essa comissão deverá ser presidida por um senador e a relatoria da matéria caberá a um deputado. O Executivo pediu que ao menos três matérias prioritárias sejam apreciadas pelas comissões mistas. Além da MPV sobre a estrutura dos ministérios, também deve ser dada prioridade à do Bolsa Família (MPV 1155/2023) e à do Minha Casa, Minha Vida (MPV 1162/2023). As demais medidas, caso não haja um acordo nas próximas semanas, poderão ser reencaminhadas ao Congresso na forma de projetos de lei com urgência constitucional, que tem prazo de 45 dias
para votação – nesse formato, a Câmara seria privilegiada, pois todo projeto de lei de autoria externa deve se iniciar pela Casa. Em outra frente, proposta de arcabouço fiscal deve centralizar os debates nas próximas semanas. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentaram em coletiva de imprensa a nova regra fiscal que visa substituir o Teto de Gastos. Em linhas gerais, a proposta afasta a limitação das despesas à inflação do ano anterior e propõe vincular o crescimento das despesas a um percentual do crescimento da arrecadação, mas estabelece mecanismos para que os gastos públicos não estourem no caso de grande crescimento das receitas e também cria pisos mínimos, para que as despesas não sejam substancialmente afetadas em momentos de queda de arrecadação Apesar das primeiras impressões positivas, há expectativa de aumento da carga tributária para viabilizar as novas regras fiscais. Pelo fato de a proposta atrelar o aumento dos gastos ao crescimento das receitas, alguns economistas, inclusive ex-diretores do Banco Central, apontam que, para o governo gastar mais, será necessário arrecadar mais. Nesse sentido, a equipe econômica do governo federal deve encaminhar ao Congresso diversos projetos com medidas para aumentar a arrecadação, tais como tributação de apostas feitas pela internet, de fundos exclusivos e de importações de pequeno valor, além de restrição a benefícios fiscais, o que pode enfrentar resistências no Parlamento.
Destaque da Semana Nesta Semana
Expectativa de encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de Lei Complementar sobre o Arcabouço Fiscal.
Nesta Semana
Anúncio de pacote de medidas fiscais para incremento na arrecadação do Governo.
Poder Executivo Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva volta a despachar do Palácio do Planalto esta semana, após receber alta no final de semana. Já pela manhã de segunda (3), o presidente reuniu-se com 20 ministros das áreas do setor produtivo. Reuniu-se também com o secretário-executivo da Cultura, Márcio Tavares.
Presidência da República
Durante a semana, o presidente pode sancionar o PL 3878/2020, que prioriza o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine); o PL 175/2020, que estabelece medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas pluviais e de reuso das águas servidas; e o PL 6553/2019, que institui o Dia Nacional da Mulher Empresária. Vice-Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin participou, nesta segunda (3), de reunião ministerial com ministros das áreas do setor produtivo. Posteriormente, compareceu ao evento “Saúde como estratégia de governo para a reestruturação da economia nacional: Reconstrução do Grupo Executivo de Complexo Econômico-Industrial da Saúde”.
Agenda do ministro – Gonçalves Dias participou, nesta segunda (3), de reunião ministerial promovida pela Presidência da República com os ministérios ligados ao setor produtivo.
Gabinete de Segurança Institucional
Secom Secretaria de Comunicação Social
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
MCom Ministério das Comunicações
Agenda ministerial – Paulo Pimenta, participou, na segunda (3), de reunião ministerial com a presença de ministros das áreas do setor produtivo. Posteriormente, compareceu à posse dos novos membros do Conselho Nacional de Política Cultura; e ao evento “Saúde como estratégia de governo para a reestruturação da economia nacional: Reconstrução do Grupo Executivo de Complexo Econômico-Industrial da Saúde”.
Agenda da ministra – Luciana Santos participou, nesta segunda (3), de reunião ministerial com ministros das áreas do setor produtivo.
Agenda do ministro – Juscelino Filho cumpriu, nesta segunda (3), agenda no Maranhão para participar da cerimônia de assinatura de parceria com o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), para a implementação de um Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) no estado. Na ocasião, também foi assinado Termo de Execução Descentralizada para dar início ao Programa Computadores para Inclusão na unidade – para a capacitação de profissionais para o mercado de trabalho e fortalecimento de ações que promovam a tecnologia da informação como ferramenta para a transformação social. Já na terça (4), o ministro cumpre agendas na Bahia e na Paraíba. Na Bahia, para participar da cerimônia de entrega de certificados de formação para 300 alunos dos cursos oferecidos pelo Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) da Universidade Federal do Vale do São Francisco
(Univasf). Enquanto na Paraíba irá participar da cerimônia de entrega de 1 mil chips com pacote de dados do Programa Internet Brasil;
Telecomunicações Brasileiras
Agenda da empresa ✓ Orlando (EUA) – Lançamento do Satélite VIASAT-3.
Agenda do ministro – José Múcio participou, na segunda (3), de reunião ministerial com a presença de ministros das áreas do setor produtivo.
Ministério da Defesa
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Agenda do ministro – Geraldo Alckmin se reuniu, na terça (3), com o presidente da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), Ricardo Rodrigues de Carvalho. Agenda do Ministério – Já nesta terça (4), representantes do MDIC cumprem agenda oficial em Pernambuco, onde participam do lançamento do 5G Open Labs Brasil, primeiro laboratório aberto para desenvolvimento de aplicações e testes de software 5G no país. Na ocasião, ocorre, ainda, mesa com aula aberta sobre industrialização e desenvolvimento tecnológico, proferida pelo secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira; seguida de apresentação do 5G Open Labs pelo diretor de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios na mesma Secretaria, Luiz Gondin.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
Agenda do presidente – Aloizio Mercadante reuniu-se, nesta segunda (3), com senadores, a liderança do Governo no Congresso, representantes do Governo do Amapá, da Assembleia Legislativa do Amapá e das prefeituras de Vitória do Jari, Laranjal do Jari e Almeirim para tratar da Recuperação Judicial da Jari Celulose. Agenda do presidente – Igor Calvet participou, na segunda (3), do evento Reconstrução do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS). Já na terça (4), recebe o secretário de Economia Verde, Rodrigo Rollemberg. Agenda internacional do instituto ✓ Anaheim (EUA) – “International Temperature Symposium (ITS10)”.
Agenda do ministro – Silvio Almeida participou, nesta segunda (3), da solenidade de posse dos Conselheiros do Governo para o triênio 2023-2025. Ainda na segunda, o ministro participou, ainda, de audiência para apresentação da nova Secretaria Extraordinária de Inclusão Digital e Apoio às Políticas de Equidade (SEIDAPE); e tratar de caso de trabalho análogo à escravidão em empresas da região de Bento Gonçalves/RS. ✓ Nova Iorque (EUA) – “13ª Sessão do Grupo de Trabalho Aberto sobre Envelhecimento: Open-Ended Working Group on Ageing (OEWGA)”.
Ministério da Fazenda
Agenda do ministro – Fernando Haddad participou, nesta segunda (3), de reunião ministerial com ministros das áreas do setor produtivo. Ainda na
segunda, o ministro concedeu entrevista ao Estúdio I, do canal Globo News, para falar de reforma tributária e arcabouço fiscal; reuniu-se, também com a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Lenzi; com o ministro Geraldo Alckmin (MDICS); com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; e com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Agenda internacional do secretário-executivo – Gabriel Galípolo participa, de 5 a 12 de abril, de reuniões na XP Investimentos e no Morgan Stanley Global Capital Markets, em Nova Iorque (EUA). ✓ Washington (EUA) – “Reuniões de Primavera de 2023 e Reuniões Auxiliares do Grupo Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional
✓ Buenos Aires (Argentina) – “Reunião Plenária do Subcomitê Técnico para a Prevenção e Combate aos Ilícitos Aduaneiros do Mercosul”.
Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Banco Central do Brasil
Agenda internacional do conselho ✓ Nova Delhí (Índia) – “Reunião Conjunta de Peritos do GAFI 2023 e do Workshop Conjunto GAFI/UNODC”. Agenda do presidente – Roberto Campos Neto esteve reunido, nesta segunda (3), com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o secretárioexecutivo da Fazenda, Gabriel Galípolo. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro mantiveram a expectativa de superávit de US$ 55 bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção voltou a subir, passando de 5,95% para 5,93% para este ano, mas as estimativas foram mantidas para 2024 (4,13%) e 2025 (4%). No caso do PIB 2023, a projeção de 2023 permaneceu 0,9%. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, se manteve em 12,75% pela sétima semana consecutiva. Além disso, a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 permaneceu em R$ 5,25, mantendo-se estável pela nona semana seguida.
Agenda do ministro – Camilo Santana cumpriu, nesta segunda (3), agenda oficial em Fortaleza/CE, onde concedeu entrevistas a veículos de imprensa locais para tratar das ações da pasta.
Ministério da Educação
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Ministério da Justiça Segurança Pública
Agenda da ministra – Esther Dweck participou, nesta segunda (3), de reunião ministerial com ministros das áreas do setor produtivo. A ministra participou também da cerimônia de posse do novo presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
✓ Viena (Áustria) – “5ª Sessão Formal do Comitê Ad Hoc para Elaborar Convenção Internacional Abrangente sobre o Combate ao Uso de Tecnologias da Informação e Comunicação para Fins Criminais”; e ✓ Xangai (China) – “2nd Round-table on Development Strategy of Global Public Security Cooperation Forum”.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Ministério do Planejamento e Orçamento
Agenda da diretora – Miriam Wimmer participou, nesta segunda (3), do Grupo de Trabalho de Marco Regulatório de Inovação/MEI/CNI. Já na quarta (5), realizará palestra no evento Latin American Authorities Regulatory Update.
✓ Kumarakon (Índia) – “2ª Reunião Desenvolvimento (DWG) do G20”.
Grupo
Técnico
✓ Genebra (Suíça) – “Quinto Fórum Global sobre Recursos Humanos para a Saúde”.
Ministério da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Agenda internacional do diretor-presidente – Antônio Barra Torres participa, de 5 a 9 de abril, do “Workshop Risco e Incerteza em uma Sociedade Pós-Científica: Desafios Regulatórios nos Estados Unidos e Brasil”, em Cambridge (EUA). Agenda internacional da agência ✓ Washington (EUA) – “23º Congresso Mundial de Vacinas”; e ✓ Beijing e Xangai (China) – “Inspeção sanitária internacional”.
Fundação Oswaldo Cruz
Ministério Emprego
Trabalho
Agenda internacional da fundação ✓ Washington (EUA) – “Congresso Mundial de Vacinas 2023”; e ✓ Roterdã (Holanda) – “Workshop pré-conferência e da 17ª Conferência de Comunicação Pública de Ciência e Tecnologia (PCST2023)”.
Agenda do ministro – Luiz Marinho participou, nesta segunda feira (3), de reunião com equipe de governo e as centrais sindicais, para discutir a valorização do salário-mínimo. ✓ Kumarakon (Índia) – “2ª Reunião Desenvolvimento (DWG) do G20”.
Grupo
Técnico
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados ainda não divulgou a pauta de deliberações da semana.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, as MPs nos 1.145 (Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos), 1.146 (fator de conversão da retribuição básica), 1.148 (benefícios fiscais IRPJ e CSLL), 1.151 (mercado de créditos de carbono) e 1.152 (impostos sobre preços de transferência), todas de 2022.
Comissões
Reforma Tributária
Câmara | GT PEC 45/19 | Segunda (3) | 11h00 Visita Técnica – O GT sobre a reforma tributária realizará, nesta semana, visita técnica com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
Câmara | GT PEC 45/19 | Segunda (4) | 14h30 Audiência Pública – Nesta semana, o GT sobre a reforma tributária promoverá audiência pública para tratar dos efeitos positivos da reforma tributária na economia brasileira, com a ministra o Planejamento, Simone Tebet.
Senado | GPINDIA | Terça (4) | 14h00
Reunião de Instalação de Grupo Parlamentar
Reunião – O Grupo Parlamentar Brasil-Índia promoverá, nesta semana, reunião para instalação e eleição da Comissão Executiva do GPINDIA. Senado | GPOTCAM | Terça (4) | 14h15 Reunião – O Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica reúne-se, nesta semana, para a instalação e a eleição da Comissão Executiva do GPOTCAM. Senado | GPSUÍÇA | Terça (4) | 14h30 Reunião – O Grupo Parlamentar Brasil-Confederação Suíça realiza, nesta semana, reunião para instalação e eleição da Comissão Executiva do
Política Novo reajuste do mínimo em maio vai ter impacto de R$ 4,4 bi. Com o reajuste previsto para maio, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai conseguir poupar R$ 2,2 bilhões de janeiro a abril. Dados do Ministério da Fazenda apontam que R$ 1 a mais no salário-mínimo aumenta os custos da União em R$ 390 milhões por ano. Dia 1º de janeiro, o valor passou de R$ 1.212 para 1.302. Com o novo valor, o salário terá ganho acima da inflação de 2,8%. Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), isto representa o maior aumento real desde 2012, quando foi de 7,59%. Ainda segundo o Dieese, os impactos da elevação do salário na economia em 2023, de R$ 1.302, seguem estas estimativas: 60,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário-mínimo; R$ 69,3 bilhões representam o incremento de renda na economia; e R$ 37,4 bilhões correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo. Fonte: DIAP
Como será o evento dos cem dias e o que Lula prepara para a 'segunda fase' do governo. A programação para os cem dias de governo já está montada. Além de uma publicação com as ações de cada ministério no período, Lula comandará uma reunião ministerial no dia 10, seguida de um pronunciamento dele. No Palácio do Planalto, os cem dias estão sendo tratados como uma espécie de fim da primeira fase do Lula 3, na qual o objetivo central era botar de pé novamente programas que já existiam e haviam sido desfigurados por Jair Bolsonaro, como o Mais Médicos e o Minha Casa, Minha Vida. Na chamada segunda fase, a ideia é anunciar políticas públicas novas (parte delas voltadas à classe média), mas a principal aposta é o novo PAC, que será tocado por Rui Costa, além da aprovação no Congresso do arcabouço fiscal e da reforma tributária. Fonte: O Estado de S. Paulo
Congresso adia instalação de 1ª comissão de MP para 11 de abril. A instalação da comissão mista (com deputados e senadores) da MP 1.154 de 2023, que criou e reorganizou ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi adiada para 11 de abril. Inicialmente, estava marcada para a 3ª feira (4). Sem sessões plenárias na Câmara e com possibilidade de participação remota no Senado, o Congresso ficou esvaziado na Semana Santa. A tramitação de medidas provisórias por comissões mistas motivou um impasse institucional entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Fonte: Poder
Disputa no Congresso não deve impactar regra fiscal, avalia Haddad. A tramitação do novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional não deverá ser impactada pela atual disputa entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com ele, a disputa gira em torno do rito de aprovação das medidas provisórias, e a nova âncora fiscal será apresentada como projeto de lei complementar. “O problema que está acontecendo ali diz respeito às medidas provisórias. Isso aqui [o arcabouço fiscal] nós estamos falando de lei complementar; a reforma da tributária, emenda constitucional. Tudo isso tá fora do jogo. Outra coisa, nós podemos mandar leis com pedido de urgência constitucional, que também não há polêmica entre Câmara e Senado”, disse em entrevista coletiva na tarde da sexta-feira (31), na capital paulista. O ministro acrescentou ainda que a “polêmica” no Congresso ocorre em relação às medidas provisórias datadas a partir de janeiro de 2023. “As medidas provisórias do governo anterior então equacionadas do ponto de vista de rito, e o que é lei complementar, projeto de lei, e emenda constitucional, também está resolvido.” Haddad, que se reuniu com lideranças da indústria e do ramo financeiro, afirmou que a recepção por parte dos setores, sobre o novo arcabouço, tem sido positiva. Ele voltou a dizer que a apresentação das novas regras fiscais é o começo da recuperação das contas públicas. Fonte: Agência Brasil PDT e PSB formarão bloco com 31 deputados na Câmara. O PDT e o PSB acertaram a formação de um bloco na Câmara. Serão 31 deputados na bancada unificada –17 pedetistas e 14 socialistas. “Se vierem outros [partidos] para agregar, não nos furtaremos ao diálogo, tendo como parâmetros nosso posicionamento conjuntural de apoio ao governo e nossa visão de Estado”, disse o presidente em exercício do PDT e líder da sigla na Casa, André Figueiredo (CE). Fonte: Poder 360 Oposição domina relatorias de propostas fiscais de Lula. Prestes a completar 100 dias de governo, o presidente Lula vai enfrentar diretamente dois dos maiores partidos de oposição – o PP e o PL -, para que veja aprovadas as principais medidas fiscais do seu governo: o arcabouço fiscal e a reforma tributária. Para completar os primeiros dias da gestão de Lula, a relatoria da Comissão Mista de Orçamento ficou nas mãos do PL. Os dois partidos integram as bancadas que mais prometem dar dor de cabeça aos planos do governo. O arcabouço fiscal de Lula é o tema que promete acirrar de forma mais imediata os debates na Câmara. Sobretudo pela urgência do governo na aprovação da proposta. Pressionado tanto pelos parlamentares quanto pelo mercado financeiro, o governo vai entregar nesta semana o texto ao Congresso Nacional, com a expectativa de aprovar ainda em abril. Anunciado na quinta-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, o novo arcabouço fiscal traz as novas regras que deverão ser implementadas no país para controlar a dívida pública. A batalha do governo é para que a proposta seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado sem alterações, mas poucas horas depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter apresentado tópicos da proposta apenas aos líderes, o governo já percebeu que a tramitação não irá ocorrer sem algumas turbulências. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que, ainda que o projeto seja considerado urgente, ele vai demandar “ajustes e negociações”, e que a Câmara não irá abrir mão durante as negociações para a apreciação. Fonte: Congresso em Foco
Economia Arcabouço: estudo vê necessidade de aumento de R$ 254 bi na arrecadação até 2026 para cumprimento de metas. Levantamento feito por economistas da corretora Warren Rena indica a necessidade de ao menos R$ 254 bilhões aumento de receitas, até 2026, para atingir o piso das metas de resultado primário do arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica. O cálculo foi feito pelo economista-chefe da consultoria Warren Rena, Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo (SP) e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, em conjunto com Josué Pellegrini, analista de Macroeconomia da corretora. As novas regras para as contas públicas, divulgadas nesta semana, visam substituir o teto de gastos (que corrige a maior parte das despesas apenas pela inflação do ano anterior). Para ter validade, o arcabouço fiscal ainda tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional. Na quinta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que será proposto um "conjunto de medidas saneadoras" no valor de até R$ 150 bilhões. E acrescentou que propostas de aumento de arrecadação serão encaminhadas em abril ao Congresso Nacional. Ele defendeu a cobrança de setores "mais abastados" da economia e daqueles que atualmente não pagam impostos. Fonte: G1 Notícias MP que prorroga benefícios fiscais para multinacionais será analisada na quarta. A medida provisória que prorroga por mais dois anos (até 2024) benefícios fiscais na área do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para que as empresas transnacionais brasileiras mantenham sua competitividade no exterior pode ser votada na quarta-feira (5). O texto, que aguarda leitura em Plenário para passar a constar na ordem do dia, é um dos três itens da pauta da sessão que terá início às 10h. A MP 1.148/2022 foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados com parecer favorável do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), e implica renúncias fiscais estimadas em R$ 4,2 bilhões para 2023, previstas no Orçamento deste ano, conforme a exposição de motivos que acompanha a MP. Fonte: Agência Senado
GT da reforma tributária fará audiência pública com Tebet. O grupo de trabalho da reforma tributária fará audiência pública na 3ª feira (4) com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). Na pauta, estarão as PECs (propostas de emenda à Constituição) 45 de 2019, da Câmara, e 110 de 2019, do Senado. O debate foi solicitado pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG). O congressista quer discutir quais serão os efeitos positivos da reforma tributária na economia brasileira. Para o emedebista, este é o principal assunto a ser debatido e deliberado na Câmara neste momento. A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 2. Fonte: Poder 360 Cotados para relatar arcabouço fiscal na Câmara preveem votação para maio. Deputados cotados para relatar o projeto do novo arcabouço fiscal afirmam que a votação da proposta deverá ser concluída na Câmara até o fim de maio. Apesar de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não ter apresentado o texto ao Congresso, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm dito que a tramitação será rápida na Casa. Lira decidiu que o relator, responsável por negociar mudanças no projeto, será um deputado
do seu partido, o PP. André Fufuca (MA), Fernando Monteiro (PE), Júlio Lopes (RJ) e Cláudio Cajado (BA) são os cotados. O nome de Cajado tem ganhado força nos últimos dias. Fonte: Folha de S. Paulo Adesão à Programa Litígio Zero é prorrogada até 31 de maio. Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses para renegociarem o débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero, teve o prazo de adesão prorrogado para as 19h de 31 de maio. O prazo original acabaria na sexta-feira (31). O adiamento consta de uma portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Em nota, a Receita Federal informou que o adiamento foi pedido por entidades do setor de contabilidade. Além do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), reivindicaram a extensão do prazo a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon). Programa que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN), o Litígio Zero permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco. Fonte: Agência Brasil Haddad diz que sugeriu a Lula cinco nomes para as vagas na diretoria do BC. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse há pouco que sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva cinco nomes para substituir os dois postos vagos na diretoria do Banco Central. "Levei cinco nomes [para diretorias do BC] ao presidente e não me reuni com ele ainda pra saber a decisão. Eu não tive sinalização para convidar sicrano ou beltrano. Sei que ele comentou que gostou de algumas pessoas que eu levei", disse Haddad em entrevista à Globonews. Os mandatos de Bruno Serra (política monetária) e Paulo Souza (fiscalização) encerraram em 28 de fevereiro. Souza permanece no cargo, mas Serra deixou o posto em 27 de março. O cargo está ocupado interinamente por Diogo Guillen, diretor de política econômica. Cabe ao presidente da República indicar novos nomes para a diretoria do BC. Fonte: Valor Econômico Relator de GT cita dificuldades de receber apoio de grandes municípios à reforma tributária. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária, disse na segunda-feira, 3, que, apesar da adesão dos governadores, a matéria ainda encontra "algumas dificuldades" para obter apoio de prefeitos dos maiores municípios do País. "É o momento em que devemos ter a consciência de fortalecer institucionalmente o sistema tributário para, aí sim, todos ganharmos", defendeu o parlamentar, citando a reforma do sistema tributário na Índia como exemplo no qual a mudança no modelo de recolhimento de impostos levou a ganhos de arrecadação entre os entes da Federação. Ao participar da reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o relator considerou não haver momento mais propicio à construção da reforma tributária, dado o consenso de que o modelo atual "se exauriu". "Temos que fazer a reforma tributária para reformar um sistema danoso ao País", declarou. Fonte: Gaúcha ZH
Judiciário Plenário do STF não terá sessões nesta semana. Na quarta (05), quinta (06) e sexta (07) o Tribunal estará fechado em virtude do feriado da Semana Santa (art. 62, II, da Lei 5.010/1966). O Plenário volta a se reunir na quarta da próxima semana (12). Fonte: STF
Cenário Internacional Mercosul quer 'interpretar' acordo com UE sobre compras públicas. A União Europeia UE) apresentou recentemente ao Mercosul suas exigências adicionais na área ambiental. Agora, a coluna apurou que o Mercosul, por sua vez, colocará na mesa o tema de compras públicas. Quando a UE apresentou no mês passado suas exigências adicionais na área ambiental, destacou que se tratava de ‘interpretação compartilhada’’ de disposições do capítulo de Comércio e Sustentabilidade que foram objeto de debate e preocupações públicas – referência ao enorme desmatamento da Amazônia durante o governo de Jair Bolsonaro. Agora, o Brasil quer ‘privilegiar outros temas’’ para equilibrar a conversa com os europeus. A lógica é a seguinte: da mesma forma que os europeus veem a necessidade de interpretar o acordo na área ambiental, o Mercosul quer fazer o mesmo para reforçar compromissos em outras áreas. Não se trata de reabrir a negociação, mas de enfatizar certos dispositivos do acordo. É o caso de compras públicas, para garantir espaços para políticas públicas, dizem negociadores. O movimento é impulsionado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que não cessa de falar no tema quando menciona o tratado com os europeus. O mercado de compras públicas brasileiro total é estimado em US$ 157,4 bilhões por ano, mas é um dado não recente. O governo central faz 45% das aquisições, os Estados 25% e os municípios 30%. Fonte: Valor Econômico
Último Foco Ministra Luciana Santos destaca atuação do comitê da MEI para a recomposição do FNDCT. Presente à reunião do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), na sexta-feira (31), em São Paulo, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou a atuação dos membros da MEI e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) nos esforços para assegurar a recomposição integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal instrumento público de incentivo do Brasil. “É muito simbólico estar aqui hoje para parabenizar vocês pelo papel de resistência para garantir a existência do FNDCT. Sem essa atuação junto às comunidades científicas e acadêmicas seria impossível derrubar o veto da gestão anterior e permitir a recomposição integral do Fundo”, afirmou Luciana Santos. O encontro da MEI ocorreu dois dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) com mensagem da Presidência da República ao Congresso Nacional, no qual pede a abertura de crédito suplementar de R$ 4,18 bilhões ao orçamento do FNDCT em 2023. Fonte: Portal da Indústria Governo sugere autorregulação de redes no PL das Fake News. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou minuta com sugestões para o projeto de lei das Fake News ao relator do texto na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PC do B- SP). O documento, dividido em 18 capítulos, propõe que as plataformas digitais e redes sociais criem uma entidade de autorregulação com poder para suspender contas de usuários. As recomendações foram enviadas em 30 de março. Ao Poder360, Silva afirmou que ainda não teve tempo para analisar as sugestões. O PL das Fake News está em tramitação na Câmara desde julho de 2020. O governo sugere que a entidade responsável por fazer a autorregulação seja formada pelas plataformas enquadradas no projeto de lei, como redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas. Fonte: Poder 360
Ministra Rosa Weber destaca importância da segurança cibernética em abertura de seminário no STF. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, ressaltou na sexta-feira (31), na abertura do “Simpósio de Segurança Cibernética dos Tribunais Superiores”, a importância do tema no mundo atual e a crescente preocupação com os sistemas e com os dados neles contidos. Segundo ela, o tema ultrapassa a questão meramente técnica e diz respeito, também, aos direitos fundamentais e à defesa do
Estado Democrático de Direito. Além desses aspectos, a ministra assinalou as tentativas de ataque aos próprios sistemas, para inviabilizá-los como um todo, gerando problemas como a suspensão de prazos e afetando toda a coletividade. Também participaram da abertura do evento a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, e o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli. Fonte: ASCOM STF Regulamentação moldará caráter da internet, diz representante da Meta. A chefe de políticas públicas de integridade da Meta, Monica Steffen Guise, afirmou que a empresa quer contribuir junto ao governo brasileiro para construir uma regulamentação “efetiva e democrática” das plataformas digitais. A declaração foi feita na tarde da 6ª feira (31), durante o seminário “Democracia e Plataformas Digitais” promovido pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). Segundo Steffen, a Meta tem mais de 3 bilhões de usuários ativos mensalmente. “Isso se traduz em um volume gigantesco de conteúdo subindo para as plataformas a cada minuto. Por isso, é extremamente oportuno e adequado a regulação, desregulação ou autorregulação das redes”, destacou. Para a representante da Meta, o grande desafio para a regulamentação de mídia é a pluralidade de atores ativos nas plataformas em escala mundial. “Estamos falando de jurisdição, de leis aplicáveis, de empresas que atuam globalmente, mas que estão em tantos lugares ao mesmo tempo no mundo e se regem por um conjunto de regras que é global”, disse. Fonte: Poder 360 Cerimônia de entrega de 1 mil chips com pacote de dados do Programa Internet Brasil. Ministério das Comunicações (MCom), promove, na próxima terça-feira (4), às 9h30, uma cerimônia de entrega de 1 mil chips com pacote de dados do Programa Internet Brasil. O evento será realizado no Ginásio "O Meninão", em Campina Grande, na Paraíba, com a presença do ministro Juscelino Filho. Serão beneficiados alunos de quatro escolas que estão na educação básica e que são integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único. O Internet Brasil é uma das iniciativas do Ministério das Comunicações para levar conexão à internet e inclusão digital para famílias de baixa renda. O acesso à internet é através da disponibilização de chip e pacote de dados. Fonte: ASCOM MCOM Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) será implantado do Maranhão. Ministério das Comunicações (MCom) e o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) celebraram, na segunda-feira (3), parceria para implementar um Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) no Maranhão. O reitor do IFMA, professor Carlos Cesar Ferreira, e o ministro Juscelino Filho assinaram, na segunda-feira (3), um Termo de Execução Descentralizada para dar início ao Programa Computadores para Inclusão na unidade - que irá capacitar profissionais para o mercado de trabalho, além de fortalecer ações que promovam a tecnologia da informação como ferramenta para a transformação social. A unidade maranhense será a 19º no Brasil. O investimento do Ministério das Comunicações será de R$ 1,8 milhão para executar o projeto em um período de 24 meses. A previsão é que o novo CRC já comece a funcionar no mês de abril, no Centro de Referência Tecnológica (CERTEC) do Instituto, em São Luís. “Um momento importante onde estamos trazendo essa ação concreta do Ministério das Comunicações, que vai trazer além de recondicionamento de máquinas, a oferta de cursos para jovens e idosos em situação de vulnerabilidade, levando assim letramento digital e habilidades digitais para esse público. Essa é uma grande inciativa que nos apoiará na inclusão digital ”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Fonte: ASCOM MCOM MDIC e Federal de Pernambuco lançam primeiro laboratório aberto de 5G do país. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) lançam na próxima terça-feira (4/4) o 5G Open Labs Brasil, primeiro laboratório aberto para desenvolvimento de aplicações e testes de software 5G no país. O projeto é articulado com outras instituições de ensino e pesquisa através do Instituto Nacional para Engenharia de Software (Ines). O Open Labs faz parte da Agenda 5G, programa que vem sendo elaborado pelo governo com o objetivo de desenvolver um ecossistema nacional para aplicações integradas das novas tecnologias nos setores público e privado. A ideia de juntar e articular
estes atores está por trás da criação do 5G Open Labs. O laboratório de Pernambuco – desenvolvido com recursos do MDIC e coordenação do Centro de Informática da UFPE – é o piloto de um projeto que tende a ganhar escala nacional. Fonte: ASCOM MDIC Comissão de Trabalho vai debater a terceirização no Brasil. Na segunda quarta-feira deste mês, dia 11, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai debater os impactos da terceirização, sobretudo após a vigência da Lei 13.429/17, e da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), aprovada na vigência do governo de Michel Temer (MDB), que assumiu a Presidência do País após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O requerimento, deputado Bohn Gass (PT-RS) foi aprovado na Comissão de Trabalho. A comissão ainda não confirmou a lista de convidados, mas debate está previsto para ocorrer no plenário 14, às 14h do dia 11. Fonte: DIAP Sites educacionais dos governos de MG e SP coletaram dados de estudantes para empresas de publicidade, diz Human Rights Watch. Os sites criados pelas Secretarias de Educação de Minas Gerais e São Paulo para a oferta de ensino durante a pandemia coletaram dados pessoais dos estudantes e os enviaram para empresas especializadas em publicidade, por meio de tecnologias de rastreamento, de acordo com investigação da Human Rights Watch (HRW), organização não governamental que defende os direitos humanos em mais de 90 países. A Secretaria de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) e de São Paulo (Seduc-SP) negaram a prática. Segundo a apuração da HRW, outros cinco sites educacionais fizeram o mesmo. A HRW diz que, com as informações em mãos, as empresas de publicidade conseguem identificar como os estudantes podem ser influenciados e direcionar conteúdos e anúncios personalizados para cada um. Além do Estude em Casa, da Secretaria de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), que agora é chamado de "Se Liga na Educação", e do Centro de Mídias da Educação de São Paulo, a investigação identificou coleta de dados nos sites Descomplica, Escola Mais, Explicaê, Mangahigh e Stoodi. Segundo a HRW, os sites não monitoraram os estudantes "apenas" dentro das salas de aula virtuais, mas em todo o período em que eles navegavam pela internet, colhendo informações sobre a vida privada de crianças e adolescentes. Ainda de acordo com o relatório, os estados e as empresas não "divulgaram plenamente as suas práticas de rastreamento, que permanecem invisíveis para usuários". Fonte: G1 Notícias 56% confiam em Inteligência Artificial no Brasil, diz pesquisa. Os cidadãos de Índia, China, África do Sul e Brasil, os maiores mercados emergentes, são pouco críticos quanto à implementação contínua de sistemas de IA (Inteligência Artificial). Os dados fazem parte de uma pesquisa realizada pela KPMG Austrália e pela Universidade de Queensland. Os entrevistados também responderam se a Inteligência Artificial é utilizada pelas empresas em que trabalham. A China é a nação com mais pessoas que acreditam que suas companhias usam a tecnologia (74%). A Índia fica em 2º lugar (66%) e o Brasil fecha o top 3 (50%). Na Índia, 87% das pessoas afirmaram que confiam no sistema da IA no trabalho. Na China o número é de 83%, e no Brasil, de 70%. Na média global, a confiança dos entrevistados é de 48%. Fonte: Poder 360