Publicado em 21 de março de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 011/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 20 a 24 de março, em Brasília.
União Brasil cobre maior espaço no governo para fazer parte da base de Lula. O líder do partido na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA) afirmou que membros da legenda estão descontentes com a distribuição de cargos e emendas feita pelo Executivo. Segundo o parlamentar, é natural a não adesão de parte da sigla, dada a divergência da agenda política de algumas alas do partido e o governo, entretanto, vê tratamento diferenciado do Planalto em comparação a partidos da base, como o MDB e o PSD, que possuem menos deputados que o União. A fala de Nascimento vem na esteira de uma disputa recorrente por espaço na Esplanada entre União e PT. Em outra frente, o governo vive semana de desencontros internos. O anúncio, pelo ministro Márcio França (Portos e Aeroportos), de um programa que prometia passagens aéreas por R$ 200 causou ruídos dentro do governo, o que levou o presidente Lula a repreender os ministros por divulgarem ações sem consulta prévia à Casa Civil. Outro episódio que indicou uma falta de comunicação no Executivo foi a redução do teto dos juros do crédito consignado para o INSS, por decisão de um Conselho presidido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o que fez diversos bancos, inclusive Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, suspenderem a concessão de novos empréstimos consignados. No Legislativo, foram eleitos os presidentes de 26 Comissões da Câmara dos Deputados. Dentre os quais, destacam-se os seguintes colegiados: i) Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – eleito o deputado Rui Falcão (PT/SP);
ii) Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – eleito o deputado Paulo Guedes (PT/MG); e iii) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) – eleito o deputado José Priante (MDB/PA). Por falta de acordo, não foram eleitos os presidentes das Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU); de Defesa do Consumidor (CDC); de Administração e Serviços Público (CASP); e de Viação e Transportes (CVT), definições que devem ocorrer entre esta semana e a próxima. Ainda no Congresso, o Planalto conseguiu barrar a CPI do 8 de janeiro no Senado. Atuação do Executivo garantiu que diversos senadores retirassem o apoio dado ao pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), restando apenas 15 senadores – número insuficiente para instaurar a Comissão, que precisava de ao menos 27. Em paralelo, a oposição continua coletando assinaturas para uma CPI Mista sobre os atos de 8 de janeiro, para que a investigação seja conduzida por deputados e senadores. Nesta semana também o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, discutirá a taxa Selic. Em meio à pressão do governo e de alguns setores empresariais pela redução da taxa de juros, o Copom tomará a decisão, em reunião de terça (21) e quarta (22), sobre o patamar da Selic com base em diversos fatores conjunturais, entre eles a inflação, o mercado de crédito brasileiro e as repercussões da turbulência bancária internacional. Na tentativa de aumentar a pressão sobre o Comitê, o governo pode apresentar antes da reunião sua proposta do novo arcabouço fiscal, que ainda deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Destaque da Semana Segunda
Lançamento do programa “Mais Saúde para o Brasil”.
Nesta Semana
Fernando Haddad deverá se reunir novamente com Lula para discutir arcabouço fiscal e alcançar alinhamento sobre o texto.
Próximo Sábado
Viagem do presidente Lula à China, a convite do presidente Xi Jinping, para, dentre outros, discutir relações comerciais, reindustrialização e investimentos.
Poder Executivo Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva lidera delegação brasileira, de 26 a 31 de março, à China, com reuniões em Pequim e Xangai, na presença do presidente Xi Jinping, o primeiro-ministro da China, Li Qiang, e do presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji. Ademais, visitará a sede do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD, ou Banco dos Brics).
Presidência da República
A comitiva contará com autoridades como Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Marina Silva (Meio Ambiente), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Nísia Trindade (Saúde), membros do alto escalão do MDIC, Aloizio Mercadante (BNDES) e Celso Amorim (assessor especial do Planalto). Ainda, embora sem confirmação, pode acompanhar a visita os presidentes do Legislativo, Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado), além de outros representantes do Congresso Nacional e empresários. Já nesta segunda (20), o presidente participou do lançamento do Programa Mais Médicos e reuniu-se com o diretor-geral da ABIN e diversos ministros. Vice-Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin participa, nestas segunda (20) e terça (21), da abertura do Seminário “Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI”, promovido pelo BNDES para o debate acerca questões como políticas públicas para superação de crises no mundo, no Rio de Janeiro/RJ, com a presença, dentre outros, dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), bem como do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Agenda da ministra – Luciana Santos acompanha delegação brasileira liderada pelo presidente Lula à China, de 26 a 31 de março, com vistas ao aprofundamento das relações comerciais e acordos bilaterais e de cooperação técnica.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
✓ Paris (França) - “122ª Sessão do Comitê de Política Científica e Tecnológica” promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Agenda internacional do instituto ✓ Baltimore (EUA) - Reunião presencial dos membros do Painel de Revisão do Mérito Científico e Técnico das propostas do programa da NASA ROSES-2022 para os Centros de Excelências do Clima Espacial; e
MCom Ministério das Comunicações
Nelspruit (África do Sul) – “Segunda reunião de autores do relatório Nexus da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES)”.
✓ Yokohama (Japão) - “116ª Reunião do IETF (Internet Engineering Task Force)”; e ✓ Cidade de São Tomé (São Tomé e Príncipe) e Lisboa (Portugal) Reunião de Dirigentes da Associação dos Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP), XV Assembleia Geral da ARCTEL-CPLP, e XIII Fórum Lusófono das Comunicações da entidade.
Agência Nacional de Telecomunicações
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
A Agência tem previsão de realizar, na quinta-feira (23), a Reunião Técnica do Conselho Diretor, cuja pauta ainda não foi divulgada.
Agenda do ministro – Geraldo Alckmin participa, de 20 a 21 de março, do seminário “Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI”, promovido pelo BNDES para o debate acerca de questões como políticas públicas para superação de crises no mundo, no Rio de Janeiro/RJ, com a presença, dentre outros, dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), bem como do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante (BNDES). Alckmin recebeu, ainda nesta segunda, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, com quem tratou da valorização do saláriomínimo e da nova política industrial, entre outros. Agenda do secretário-executivo – Márcio Elias Rosa acompanha delegação brasileira liderada pelo presidente Lula à China, de 26 a 31 de março.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Ministério da Fazenda
Agenda do presidente – Aloizio Mercadante cumpriu agenda oficial no Rio de Janeiro, nesta segunda (20), para participar da abertura do Seminário "Uma Estratégia de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI", organizado pelo BNDES em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Agenda do presidente – Igor Calvet participou, nesta quarta (22), do Forum de Operadoras Inovadoras 2023, a ser realizada em São Paulo/SP. Já na quinta (23), em Curitiba/PR, Calvet participa da Smart City Expo Curitiba (SCECWB23), para tratar de cidades inteligentes. Agenda internacional do instituto ✓ Pensilvânia (EUA) - Reunião conjunta da International American Society for Testing and Materials (ASTM) e da International Organization for Standardization (ISO) nos subcomitês ASTM F42 e ISO/TC 261.
Agenda do ministro – Fernando Haddad participa, nesta segunda (20) e terça (21), da abertura do Seminário “Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI”, com a presença, dentre outros, de Geraldo Alckmin (Vice-Presidente e ministro do MDIC), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e do Aloizio Mercadante (BNDES). Ainda na segunda, reuniu-se
com Jader Filho (Cidades), Rui Costa (Casa Civil) e com secretários da Fazenda e membros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ademais, Haddad acompanha delegação brasileira liderada pelo presidente Lula (PT) à China, de 26 a 31 de março. ✓ Washington/DC (EUA), Pequim e Shanghai (China) - Reunião de Deputados do International Monetary and Financial Committee – IMFC, evento Relações Econômicas EUA-Brasil, visita a sede da empresa Kwai para discutir mecanismos de cooperação bilateral e reunião no New Development Bank”; ✓ Pequim (China) – “Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB)”; e ✓ Udaipur (Índia) - “2ª reunião do Sustainable Finance Working Group SFWG do G20”. ✓ Cidade do Panamá (Panamá) – “Encuentro de la Red de Áreas de Estudios e Investigaciones Tributarias, promovido pelo Centro Interamericano de Administraciones Tributarias (CIAT)”.
Banco Central do Brasil
Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro diminuíram a expectativa de superávit de US$ 57 bilhões para US$ 55 bilhões. Boletim Focus – Na véspera da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), para o IPCA, a inflação oficial do país, a projeção do mercado registrou ligeira queda nesta semana, de 5,96% para 5,95%, entretanto, as estimativas subiram para 2024 (4,11%), 2025 (3,9%) e 2026 (4%). No caso do PIB 2023, a expectativa de variação diminuiu levemente após alta na semana anterior, passando de 0,89% para 0,88%. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, se manteve em 12,75% pela quinta semana consecutiva. Já a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 permaneceu em R$ 5,25, mantendo-se estável pela sétima semana seguida.
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Ministério da Integração Desenvolvimento Regional
Ministério da Justiça Segurança Pública
Agenda da ministra – Esther Dweck participou, nesta segunda (20), da abertura do Seminário “Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI”.
Agenda do ministro – Waldez Goés participou, nesta segunda (20), do 1º Fórum Desenvolve Norte, em Macapá (AP).
Agenda do ministro – Flávio Dino concedeu coletiva de imprensa, na manhã desta segunda (20), sobre a crise de segurança no Rio Grande do Norte, balanço de ações de Segurança Pública e violência política. ✓ Washington/DC (EUA) - Reuniões com autoridades americanas.
Agenda da diretora – Miriam Wimmer participou, nesta segunda (20), do seminário “Marco Legal da Inteligência Artificial”, evento promovido pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Conhecimento. Na ocasião, foram debatidos nos painéis os seguintes temas: Direitos das Pessoas Afetadas por Sistemas de Inteligência Artificial, Categorização dos Riscos e Repercussões Regulatórias e Responsabilidade Civil e Administrativa dos Agentes de IA, entre outros.
Agenda da ministra – Marina Silva acompanha delegação brasileira liderada pelo presidente Lula (PT) à China, de 26 a 31 de março. Agenda do secretário-executivo – João Capobianco participa, de 19 a 25 de março, da Conferência da Água das Nações Unidas de 2023, em Nova Iorque (EUA). ✓ Buenos Aires (Argentina) – “III Fórum Mundial de Direitos Humanos”.
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Agenda da diretora-presidente – Veronica Sánchez participa, de 20 a 26 de março, da Conferência da Água das Nações Unidas de 2023, em Nova Iorque (EUA). Agenda internacional da agência ✓ Basileia (Suíça) - “1º International Benchmarking Solid Waste e MUT Salon Ecotechnologies”.
Agenda da ministra – Nísia Trindade participou do evento de lançamento da retomada das ações do Programa Mais Médicos, além disso, a ministra teve reuniões internas ao longo do dia.
Ministério da Saúde
Ademais, Trindade acompanha delegação brasileira liderada pelo presidente Lula (PT) à China, de 26 a 31 de março. ✓ Cidade do Panamá (Panamá) - Reunião Ministerial de Saúde e Finanças no âmbito do Diálogo sobre Economia e Saúde das Américas EHA e Americas RISE for Health (RISE); e ✓ Varanasi (Índia) - Reunião da Cúpula de Alto Nível da Tuberculose e 36ª Reunião do Conselho da Stop TB Partnership e de eventos paralelos.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Fundação Oswaldo Cruz
Agenda internacional da agência ✓ Genebra e Lausanne (Suíça) - “85ª Reunião Regular do Comitê SPS da Organização Mundial do Comércio (OMC) e Reunião Interina do Comitê Gestor do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano
✓ Basileia (Suíça) – “DIA Europe 2023: Advancing Healthcare Priorities”; e ✓ Hong Kong (China) - Reunião do Codex Alimentarius. Agenda internacional da fundação ✓ Bangkok (Tailândia) - Seminário para formação de equipe multidisciplinar de instrutores para produção de vacinas organizado pela rede de produtores de vacinas em países em desenvolvimento
Ministério Emprego
Trabalho
Agenda do ministro – Luiz Marinho cumpriu diversas agendas no Rio Grande do Sul na segunda (20), como a visita à Bento Gonçalves-RS, reunião com vinicultores, aos Sindicatos Patronais e visita ao local de resgate dos trabalhadores em situação análoga à escravidão. No fim do dia, seguiu para Caxias do Sul-RS, para visitar o prefeito e presidente da Câmara dos Vereadores. Já na terça (21), pela manhã, comparece a café da manhã com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) e coletiva de imprensa na sede da federação. No período da tarde, se encontrará com o governador Eduardo Leite e prosseguirá para a visita à Superintendência do
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados ainda não divulgou a pauta de deliberações da semana.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, o PLV 1/2023, oriundo da MP 1139/2022 que flexibiliza as contratações e renegociações do Pronampe; e o PL 81/2022 que garante à mulher acompanhante nos serviços de saúde públicos e privados.
Comissões
Reforma Tributária
Câmara | GTSTN | Terça (20) | 09h30 Visita Técnica – Nesta segunda, o Grupo de Trabalho do Sistema Tributário Nacional (PEC 45/2019) realizou visita técnica a Belo Horizonte/MG, com a participação do governador, Romeu Zema (NOVO); o prefeito Fuad Noman (PSD); e representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), para discutir sobre os impactos da reforma tributária para todos os tipos de empresas, principalmente para as micro e pequenas empresas. Câmara | GTSTN | Terça (21) e Quarta (22) | 14h30 Audiência Pública – Nesta terça, será Grupo de Trabalho do Sistema Tributário Nacional (PEC 45/2019) promove audiência pública com a temática “Reforma sob a perspectiva federativa”, que contará com a participação, dentre outros, da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e dos presidentes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira; da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e do
Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), Carlos Henrique Oliveira. Câmara | Secretaria da Mulher | Terça (21) | 15h00
Eleição de VicePresidentes
Debate – Nesta terça, a Secretaria da Mulher irá realizar debate acerca da “Reforma tributária sob a perspectiva de gênero”. Foram convidados, entre outros, representantes dos Ministérios da Fazenda (MF) e das Mulheres (MM), bem como a deputada Maria Rosas (REP/SP), procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados; a deputada Luísa Canziani (PSD/PR), coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados; e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator do Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater a PEC 45/2019; Câmara | CDE | Quarta (22) | 09h30 Reunião – A Comissão de Desenvolvimento Econômico reúne-se para eleger seus vice-presidentes.
Câmara | CDC | Quarta (22) | 10h00
Eleição do Presidente
Reunião – Nesta quarta a Comissão de Defesa do Consumidor se encontra para instalar-se e eleger seu presidente.
Eleição do Presidente e Vice-Presidentes
Câmara | CASP | Terça (21) | 13h00 Reunião – A Comissão de Administração e Serviço Público reúne-se esta semana para instalar-se e eleger o presidente e vice-presidentes da Comissão.
Câmara | Salão Negro | Quarta (22) | 09h00 Saúde 4.0
Reunião – Será realizada nesta quarta, o lançamento das Frentes Parlamentares em Prol da Luta Contra o Câncer, Frente Parlamentar em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares e da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos (FPMedTec).
Política Decreto com nova estrutura regimental do Ministério da Gestão é publicado no DOU. Nova estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi aprovada pelo Decreto n° 11.437, assinado pelo presidente Lula e pela ministra Esther Dweck, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (20/3). O decreto também aprova o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e funções de confiança da pasta. O novo decreto traz poucas mudanças em relação ao Decreto n° 11.345, que criou o MGI, publicado em 1° de janeiro. Com a nova organização, os departamentos previstos na estrutura
regimental original viraram diretorias nessa nova organização. Além disso, a composição da Secretaria de Governo Digital (SGD) foi alterada e passa a contar também com uma Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação. A estrutura do Arquivo Nacional também mudou, passando a ser constituído por três novas diretorias: Gestão Interna; Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo; e Gestão de Documentos e Arquivos. Na nova estrutura, os órgãos de assistência direta e imediata à ministra permanecem os mesmos, que são Secretaria-Executiva, Gabinete, Assessoria de Participação e Diversidade, Ouvidoria, Corregedoria, Consultoria-Executiva e cinco Assessorias Especiais: Comunicação Social, Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital, Assuntos Parlamentares e Federativos, Assuntos Internacionais, e Controle Interno. Fonte: ASCOM MGI Governo Lula escolhe novo embaixador para a OCDE. O governo Lula vai completar mudanças em postos importantes da diplomacia econômica, agora com a nomeação de novo representante do país na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conforme a coluna apurou. O novo embaixador junto a essa organização será Sarquis JB Sarquis, que foi até recentemente o secretário de Comércio Exterior e de Assuntos Econômicos do Itamaraty. Ele substituirá Alexandre Parola, que está à frente da representação da OCDE desde novembro, ou menos de cinco meses, depois de ter sido o embaixador na Organização Mundial de Comércio (OMC). O Itamaraty aguarda agora o agreement para Parola para uma embaixada. Há postos em abertos, como o do Marrocos, com a ida de Julio Glinternick Bitelli para comandar a embaixada brasileira na Argentina. O ministro Mauro Vieira terá assim Mauricio Lyrio como secretário de Assuntos Econômicos; Sarquis na OCDE, e Guilherme Patriota como o embaixador junto à OMC. Fonte: Valor Econômico CEO do RenovaBR fará parte do Conselhão de Lula. A CEO do RenovaBR, Patrícia Audi, integrará o "Conselhão", que deve ser recriado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês que vem. A estrutura, que já existiu em governos anteriores do PT, agora será chamada de Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável. O RenovaBR se especializa na formação de lideranças políticas. Entre os que passaram pelo programa estão a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e os ex-deputados Felipe Rigoni (União-ES) e Tiago Mitraud (Novo-MG). "Estar entre grandes personalidades que formam a opinião pública é uma oportunidade única de discutir os grandes temas para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do país", disse Audi. O Conselhão ainda está em processo de formação. O órgão deverá ter entre 150 e 200 componentes. A ideia é contar com representantes de setores tradicionais, como indústria e agricultura, mas também contemplar a nova economia digital. Fonte: Folha de S. Paulo Daniella Ribeiro presidirá a Comissão Mista de Orçamento. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) será presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Ela disse que vai discutir com o Palácio do Planalto e parlamentares as prioridades do colegiado. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), lembrou que a comissão será instalada tão logo os líderes façam as indicações para analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Fonte: Agência Senado
Economia Centrais Sindicais realizam ato contra juros altos na terça (21). As Centrais Sindicais irão realizar ato contra juros altos na terça-feira (21) na porta do Banco Central, em São Paulo. Os sindicalistas irão assar e distribuir centenas de quilos de sardinha. “A intenção é mostrar que os juros altos engordam os tubarões rentistas, enquanto para o povo, só sobra sardinha”, explica o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. “Vale destacar que a Taxa Selic está hoje em 13,75%. E, após pressão do movimento sindical, o CNP (Conselho Nacional de Previdência) reduziu a taxa do crédito consignado recentemente de 2.14% para 1,70%”, destaca o aviso. Fonte: FSINDICAL
PT divulga ato da CUT contra Campos Neto. A CUT (Central Única dos Trabalhadores), centrais sindicais e movimentos populares vão realizar um ato pela redução da Selic, a taxa básica de juros, e a “democratização” do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e do CMN (Conselho Monetário Nacional) na 3ª feira (21). O protesto foi divulgado pelo PT em seu site oficial. A mobilização pede ainda a renúncia do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, alvo da cúpula petista depois de desavenças públicas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os atos são convocados para as cidades de Brasília (DF), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). O presidente da CUT, Sérgio Nobre, postou um vídeo em seu perfil no Twitter em que faz uma convocação para o ato. “Menos juros é mais investimento, mais emprego, mais saúde, mais educação. É melhoria na vida dos brasileiros. Participe, pois discutir a economia do nosso país é importantíssimo para a classe trabalhadora. Viva os trabalhadores do nosso país e fora Campos Neto”, diz Nobre. Fonte: Poder 360 Lula recebe detalhes de nova âncora fiscal do governo. Os detalhes da nova âncora fiscal que substituirá a regra do teto de gastos foram apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde da sexta-feira (17), em reunião no Palácio do Planalto com integrantes da equipe econômica do governo federal. O encontro durou pouco mais de duas horas e contou com as presenças do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Ester Dweck (Gestão e Inovação) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). Nenhuma das autoridades se pronunciou após o encontro. De acordo com o Palácio do Planalto, o presidente Lula ainda vai definir os próximos passos da elaboração do projeto e a data de divulgação do mesmo. Na última quarta-feira, Haddad disse não saber se as medidas serão divulgadas antes ou depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nas próximas terça (21) e quarta-feira (22). Daqui a uma semana, Lula embarca para uma visita de Estado oficial à China, e será acompanhado por uma comitiva com diversos ministros, incluindo o próprio Haddad. Fonte: Agência Brasil Arcabouço fiscal garante políticas públicas e financiamento do Estado, diz Fazenda O secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou na segunda-feira (20) que o novo arcabouço fiscal, atualmente sob análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai garantir recursos para políticas públicas e financiamento do Estado, além de retomar a previsibilidade e a credibilidade da economia. “É isso que vai fazer a correta gestão das expectativas, que se dá quando se comunica de forma transparente e clara qual é o plano de voo. Exatamente para permitir que o Estado planeje quanto quer investir nos próximos anos, a trajetória dos gastos sociais”, disse. Mello participou do seminário “Estratégias de desenvolvimento sustentável para o século XXI”, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sede do banco, no Rio. Fonte: Valor Econômico Ancoragem fiscal combinará curva da dívida, superávit e controle do gasto, diz Alckmin. O vicepresidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou na segunda-feira (20) que o governo encaminhará, nos próximos dias, o projeto de ancoragem fiscal combinando curva da dívida, superávit e controle de gastos públicos. Também endossou as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos juros altos. “É uma medida bem-feita, que vai trazer bastante segurança”, garantiu Alckmin na abertura do seminário “Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o século XXI”, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na sede do banco, no Rio, que teve início na segunda-feira (20) e encerrará na terça-feira (21). Alckmin, no entanto, disse que o presidente Lula ainda não deu a palavra final sobre o novo arcabouço fiscal. Há expectativa quanto a possíveis vetos por parte do mandatário. O projeto deve ser divulgado esta semana. Fonte: Valor Econômico Regras de transição entre leis de licitação é tema de webinar realizado pelo MGI. “Uma transição suave e segura entre as leis de licitação e contratos da Administração Pública Federal”. Foi essa a principal
mensagem repassada na sexta (17) por gestores públicos, durante webinar realizado para detalhar a Portaria nº 720, do Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos (MGI). A norma apresenta o marco temporal de transição da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21). A Portaria, resumidamente, estabelece, de forma sistematizada, o regime de transição a ser observado por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional entre as leis que regem as licitações e contratos da Administração Pública, garantindo segurança jurídica nos processos de licitações. O webinar reuniu gestores à frente de coordenações de sistemas de compras, contratos e normas da Secretaria de Gestão e Inovação do MGI para explicar as diversas regras de transição apresentadas pela portaria. Entre elas, está a que determina que as contratações realizadas com fundamento na Lei 8.666/93 ainda serão processadas no Sistema de Compras do Governo Federal até o dia 1º de abril de 2024. Essas contratações incluem as atas de registros de preços e contratos decorrentes. Fonte: ASCOM MGI Secretaria de Política Econômica apresenta o primeiro Boletim Macrofiscal de 2023. A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda divulgou na sexta-feira (17/3) o primeiro Boletim Macrofiscal de 2023. Em destaque, as principais estimativas atualizadas da grade de parâmetros macroeconômicos para este ano, com revisões das projeções de crescimento e inflação comparativamente às de novembro de 2022. Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa com as participações do secretário de Política Econômica, Guilherme Mello; da subsecretária de Política Macroeconômica, Raquel Nadal; e da subsecretária de Política Fiscal, Débora Freire. A equipe assinalou que as estimativas presentes no boletim de novembro estavam descoladas da realidade atual, principalmente ao se considerar o cenário internacional de baixa liquidez e a desaceleração do mercado de crédito. A projeção de crescimento para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 foi revisada de 2,1% para 1,6%. Conforme o titular da SPE, uma combinação de fatores internos e externos impactaram as estimativas de crescimento. No panorama global, há reflexos negativos provocados por restrições de liquidez. No cenário interno, Mello afirmou que um dos principais fatores que inibem maior capacidade de retomada do crescimento refere-se aos juros altos: “É fato que a maior taxa real de juros do mundo afeta o mercado de crédito". O secretário apontou que quanto mais cedo houver sinalização de queda da Selic – a taxa básica de juros da economia –, mais rápido ocorrerá a retomada do mercado de crédito e, consequentemente, dos níveis de atividade. Acesse o Boletim Macrofiscal da SPE. Acesse a apresentação da SPE. Fonte: ASCOM MF
Reforma Tributária Ministério da Fazenda faz primeiras avaliações sobre reforma do Imposto de Renda. Três integrantes da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda fizeram na sexta (17) avaliações sobre a proposta de reforma do Imposto de Renda em construção no governo. Durante debate realizado pelo Insper sobre tributação da renda e patrimônio, o secretário Bernard Appy confirmou que o projeto já aprovado na Câmara em 2022 será deixado de lado. O governo vai entregar um novo texto para ser apreciado pelo Congresso. Provavelmente, no segundo semestre. A proposta terá uma semelhança com o projeto do exministro Paulo Guedes: tributar dividendos recebidos pelos acionistas pessoas físicas, o que será compensado por meio da redução da alíquota do IRPJ/CSLL cobrado das empresas. O governo também estuda mudar a tributação de aplicações financeiras, segundo Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e membro do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper. Fonte: Folha de S. Paulo. Reforma tributária recebe apoio do governador Zema e de prefeito de Belo Horizonte. Na segunda-feira (20), nas primeiras audiências regionais do grupo de trabalho da reforma tributária (PECs 45 e PEC 110/19), o coordenador do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o deputado Newton Cardoso Jr (MDBMG), integrante do grupo, receberam o apoio do governador de Minas, Romeu Zema, e do prefeito de Belo
Horizonte, Fuad Noman. Zema disse que concorda com os textos em estudo na Câmara. “Precisamos simplificar o sistema tributário no Brasil, precisamos fazer com que quem trabalha e produz fique aplicando o seu tempo, os seus esforços, na atividade. E não tentando entender esse manicômio tributário que foi criado aqui”, afirmou. Fuad Noman comentou que o momento político está bastante favorável à aprovação. Para o deputado Reginaldo Lopes, o apoio do prefeito revela que os textos em discussão estão alinhados com as preocupações das grandes cidades. “Ele gostou da transição que nós estamos propondo para a manutenção do nível de arrecadação dos subnacionais, dos estados e dos municípios. Quando ele estava como secretário de Fazenda e foi debatida a reforma tributária, ele tinha essa preocupação. Então ele sentiu muita confiança [na proposta]”, disse Lopes. Na terça-feira (21), o grupo de trabalho deve receber a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para uma audiência pública sobre a perspectiva federativa da reforma. Também participam especialistas e representantes de estados e municípios. Na quarta-feira (23), é a vez dos especialistas em administração tributária. Fonte: Agência Câmara
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (22), o Plenário do STF se reúne para julgar, entre outros, a ADI 5549 e a ADI 6270, contra dispositivos da Lei nº 12.996/2014 (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores), que tratam, respectivamente, da alteração o regime de outorga da prestação regular de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros desvinculados da exploração de infraestrutura, de permissão para autorização, bem como o que estabelece a possibilidade de que os serviços de transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros desvinculados da exploração da infraestrutura sejam outorgadas por meio de simples autorização, sem necessidade de procedimento licitatório prévio. Na quinta (23), o Tribunal julga a ADI 5667, com pedido cautelar, em face de artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica na redação da Lei nº 12.970/2014, os quais dispõem sobre investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) no Código Brasileiro da Aeronáutica. Fonte: STF
Cenário Internacional Maria Laura da Rocha recebe a vice-presidente da Assembleia Nacional da Hungria. A Secretária-Geral das Relações Exteriores, Embaixadora Maria Laura da Rocha, recebeu, na sexta (17), a Vice-Presidente da Assembleia Nacional da Hungria, Márta Mátrai. A parlamentar húngara havia sido recebida pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na manhã do mesmo dia. Brasil e Hungria mantêm frutífera cooperação em educação e em ciência, tecnologia e inovação. Também merece destaque a aquisição húngara de aeronaves KC-390 da Embraer. A Secretária recebeu, ainda no mesmo dia, visita do Ministro de Estado para Diáspora e Cooperação Internacional da Irlanda, Seán Fleming. Conversaram sobre temas prioritários da agenda bilateral, com destaque para ciência e tecnologia, meio ambiente, comércio e investimentos e cooperação em energia. Fonte: ASCOM MRE
Cade e Comissão Europeia discutem colaboração sobre agenda de mercado digital. Na sexta-feira (17), o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, recebeu a vicepresidente executiva da Comissão Europeia responsável pela transformação digital, Margrethe Vestager. O objetivo da visita foi conhecer o debate brasileiro sobre regulação de plataformas digitais e discutir ações para intensificar a cooperação internacional entre Brasil e União Europeia (UE) com relação a essa agenda. A
reunião foi realizada na sede do Cade, em Brasília, e contou com as presenças do superintendente-geral Alexandre Barreto, do conselheiro Victor Oliveira, do economista-chefe Guilherme Resende, do embaixador da União Europeia (UE) no Brasil, Ignacio Ybáñez, além de outros integrantes da delegação europeia e da autarquia brasileira. Durante o encontro, além de tratarem sobre os aspectos concorrenciais do mercado brasileiro de tecnologia e das discussões em torno da regulação de plataformas digitais, foram acordadas medidas que viabilizem o estreitamento da cooperação bilateral entre UE e Brasil no que diz respeito à agenda digital, incluindo a definição de ações concretas de curto e médio prazo. “O Cade tem acompanhado todas as discussões nacionais e internacionais sobre o tema, mas é importante refletir sobre os efeitos de uma nova regulamentação. Se realmente for uma lei, ela deve ser eficiente na prática e com definições claras”, afirmou o presidente Alexandre Cordeiro: Fonte: ASCOM CADE Economia verde e Rússia serão desafios para Dilma no Banco do Brics. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegar a Xangai, na etapa final da viagem à China, será recebido por uma velha conhecida. A essa altura, a ex-presidenta Dilma Rousseff estará no comando do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), nome oficial do Banco do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Com US$ 32 bilhões em projetos aprovados desde 2015, o banco atualmente investe US$ 4 bilhões no Brasil, principalmente em rodovias e portos. Previsto para ocorrer entre 29 e 31 de março, o encontro com Lula em Xangai, onde fica a sede do NDB, deverá ser marcado pela posse oficial de Dilma no banco que ela própria ajudou a fundar, em 2014. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a nova comandante da instituição tem a oportunidade de ampliar a inserção internacional no banco, mas terá dois grandes desafios: impulsionar projetos ligados ao meio ambiente e driblar o impacto geopolítico das retaliações ocidentais à Rússia, um dos sócios-fundadores. Fonte: Agência Brasil Alckmin e representante da UE falam em acelerar acordo com Mercosul O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, se reuniu na sexta-feira (17) com a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, para tratar das relações entre o Brasil e o bloco europeu, além do acordo multilateral com o Mercosul. Na ocasião, as duas lideranças reafirmaram a intenção de acelerar o acordo entre os blocos econômicos. O encontro ocorreu durante o lançamento do Mapa Bilateral de Investimentos Brasil-União Europeia, estudo publicado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), em Brasília. Alckmin destacou que a União Europeia (UE) é o maior investidor do mundo no Brasil e que pretende fortalecer essa parceria por entender que os europeus compartilham valores e princípios, como o do desenvolvimento sustentável, inclusivo e com estabilidade. A negociação entre os países do Mercosul e da União Europeia começou em 1999, mas só avançou em 2019, após a conclusão das questões comerciais e de aspectos políticos e de cooperação. Fonte: Agência Brasil Brasil reafirma compromisso com políticas sociais em reunião do BID. Durante sua primeira participação na assembleia anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que ocorre no Panamá até domingo (19), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reafirmou o compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com políticas sociais de inclusão, eliminação da pobreza, equidade e com a determinação do governo brasileiro em transformar a economia do país para que seja mais verde e aumentar a produção com desmatamento ilegal zero. Simone, que é a governadora do Brasil no BID, lembrou que o povo brasileiro escolheu a democracia e o Estado de Direito nas eleições do ano passado. “Diante disso quero reforçar que nosso governo, agora, está altamente comprometido com as leis e os direitos humanos. Um governo que acredita na inclusão social, na eliminação da pobreza, na defesa do meio ambiente, na equidade de gênero, no desenvolvimento sustentável, na ciência”, destacou. Fonte: Agência Brasil. Visita de embaixadores de países árabes ao Itamaraty. O Ministro Mauro Vieira recebeu na sexta-feira (17) embaixadores de países árabes para almoço no Palácio do Itamaraty. Participou do evento o Presidente da Câmara Árabe, embaixador Osmar Chohfi. Em seu discurso, o Ministro recordou a importância da comunidade
árabe no Brasil e sua importante contribuição para a construção da identidade brasileira. Mauro Vieira disse que o Itamaraty está determinado a avançar na negociação de novos acordos comerciais e de investimentos, tendo como objetivo a diversificação da pauta comercial e a troca de conhecimento e tecnologias entre o Brasil e os países árabes. Fonte: ASCOM MRE
Último Foco MCom firma parceria com entidade para estimular reciclagem e descarte adequado de eletrônicos. O Ministério das Comunicações (MCom) e a Green Eletron, gestora sem fins lucrativos especializada na operacionalização de logística reversa de pilhas, baterias e eletrônicos, fundada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), firmaram, na última quarta-feira, 15, um Acordo de Cooperação para criar estratégias que visam aprimorar o programa Computadores para Inclusão. A parceria foi firmada um dia antes do Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, que aconteceu no dia 16 de março e tem o objetivo de reforçar as medidas que garantam a destinação final ambientalmente adequada dos equipamentos eletroeletrônicos tratados por meio da iniciativa. Fonte: Teletime MCTI estuda memorando de entendimento em ciência e tecnologia com Irlanda. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) estuda a viabilidade de firmar um memorando de entendimento em ciência, tecnologia e inovação com a Irlanda. Em reunião na quinta-feira (16) com a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Marcia Barbosa, o ministro para o Desenvolvimento Internacional e Diáspora do Departamento de Relações Exteriores da Irlanda, Sean Fleming, manifestou interesse em firmar o instrumento internacional com o Brasil. A comitiva irlandesa visitou o MCTI com o objetivo de estreitar as relações bilaterais entre os dois países e para tratar de possibilidades de cooperação. “Temos interesse em criar oportunidades para pesquisadores, professores e para a sociedade, em especial, para avançar nas carreiras científicas”, afirmou a secretária Marcia Barbosa, que citou referências positivas sobre o progresso rápido do país europeu nas áreas de educação superior e industrialização. Fonte: ASCOM MCTI Grupo de Trabalho que auxiliará na regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia encerra etapa de debates. O Grupo de Trabalho criado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para auxiliar na regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) encerrou na sexta-feira (17) os debates sobre o escopo de atuação do órgão. Os três eixos temáticos do GT - que conta com representantes da sociedade civil, de instituições, da comunidade científica e acadêmica - se reuniram de forma virtual ao longo desta semana. Na semana passada também foram realizadas três reuniões do GT. A iniciativa é um processo inédito de consulta e ampla participação de representantes de entidades e profissionais multidisciplinares para debater a defesa da democracia. Representantes da AGU estiveram presentes em todas as reuniões. Encerrando os debates, o eixo temático 2 discutiu “Democracia e Representação de Agentes Públicos”. Nas discussões foi enfatizada a importância de serem definidos critérios que respaldem a atuação dos advogados públicos na análise dos casos para que não sofram pressões políticas em virtude de suas atuações. Ao final do debate, a advogada da União Natalia Machado lembrou que foram dias de muito trabalho e agradeceu a participação de todos. “Eu gostaria de agradecer. Realmente as contribuições são muito ricas. A gente não teria como fazer essa minuta sem ouvir tantas opiniões tão relevantes de profissionais de diversas áreas”, disse. Fonte: ASCOM AGU Web Summit Rio deve injetar R$ 1,2 bilhão na economia carioca. O Rio de Janeiro receberá pela primeira vez, em maio próximo, o Web Summit, um dos maiores eventos de tecnologia do mundo, que deve injetar na economia carioca cerca de R$ 1,2 bilhão, nos próximos seis anos. A estimativa é de relatório elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, em parceria com a agência
de promoção e atração de investimentos da prefeitura (InvestRio). O 1º Web Summit Rio será realizado entre os dias 1º e 4 de maio, no Riocentro. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões, destacou que o evento significa a volta da cidade aos palcos globais importantes, em especial para temas econômicos, como inovação e tecnologia, que estão presentes no dia a dia de todos os cidadãos. Fonte: Agência Brasil Reunião do GT de educação do G20 tem participação do MEC. O Ministério da Educação (MEC) participou, entre os dias 16 e 17 de março, em Amritsar, na Índia, da segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Educação do G20, em 2023. Durante dois dias, foram debatidos quatro temas, tratados como prioridades do GT: assegurar a alfabetização e a numeracia, especialmente no contexto da aprendizagem combinada; tornar a aprendizagem tecnológica mais inclusiva, qualitativa e colaborativa em todos os níveis; desenvolver capacidades nos estudantes para promover a aprendizagem ao longo da vida no contexto do futuro do trabalho; e fortalecer a pesquisa e promover a inovação, por meio de uma colaboração mais efetiva. No dia 15 de março, como prévia da reunião, foi realizado o Seminário “Fortalecimento da pesquisa e promoção da inovação por meio de uma colaboração mais rica”, organizado pelo Instituto Indiano de Tecnologia Ropar. Foram pontuadas duas grandes questões: “Pesquisa em Tecnologias Emergentes e Disruptivas e Indústria 4.0’ e ‘Pesquisa em Metas de Desenvolvimento Sustentável (ODS 17)”. Fonte: ASCOM MEC MEC recompõe Fórum Nacional de Educação (FNE). O Ministro de Estado Educação, Camilo Santana, assinou portaria para recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Em reconhecimento à importância do Fórum no projeto de reconstrução da educação brasileira, o Ministro também assinou portaria que inclui o FNE entre as instâncias responsáveis pela coordenação do processo de avaliação e restruturação da política nacional de ensino médio. A recomposição do Fórum Nacional de Educação foi anunciada por Camilo Santana em solenidade na sede do Ministério da Educação (MEC), na tarde de sexta-feira (17). O ato de assinatura reuniu a senadora Teresa Leitão; a ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo; a secretáriaexecutiva do MEC, Izolda Cela; e o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério, Maurício Holanda Maia. Em sua fala, Camilo Santana afirmou que o Ministério da Educação quer contar com a participação dos movimentos sociais, e com o Fórum Nacional de Educação, para construir uma nação mais soberana, fraterna e justa. “A reconstrução desse Fórum é um momento importante. O MEC está de portas abertas para ouvir, dialogar, aprender, construir conjuntamente. Só de mãos dadas, e por meio do fortalecimento da Educação, a gente vai conseguir construir um Brasil forte, soberano, fraterno e justo”. Fonte:
Lula delega ao Ministério da Gestão ajustes de investimentos em estatais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na segunda-feira (20) decreto delegando à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a competência para fazer ajustes no orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Segundo o decreto, a ministra poderá fazer a abertura de créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária de 2023; reabertura de créditos especiais em favor de órgãos do Poder Executivo federal; abertura de créditos especiais ao Orçamento de Investimento para o atendimento de despesas relativas a ações em execução no exercício de 2022, por meio da utilização, em favor da empresa estatal correspondente e da respectiva programação, de saldo de recursos do Tesouro Nacional repassados em exercícios anteriores ou inscritos em restos a pagar. Fonte: Valor Econômico
Marinho defende revisão de normas de terceirização trabalhista. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, visita segunda-feira (20), no município gaúcho de Bento Gonçalves, o local em que 207 trabalhadores foram resgatados, no mês passado, em condições de trabalho análogas à escravidão. Durante a manhã, ele se reuniu com o prefeito da cidade, Diogo Siqueira. Após o encontro, ao ser questionado a respeito das atuais
normas trabalhistas, Marinho defendeu uma revisão das regras, e disse que criará um grupo tripartite - com representantes de empresas, empregados e governo - para “eventuais revisões de pronto na legislação”. O ministro citou como exemplo de norma a ser revisada as regras de terceirização, que teriam ficado abrangentes demais, resultando em “confusões” e, em último caso, nos flagrantes de trabalho análogo ao escravo, como os vistos recentemente no Rio Grande do Sul e em outros lugares. Fonte: Agência Brasil Quase metade das organizações de atendimento ao cliente já usa IA. A quinta edição do relatório State of Service, da Salesforce, apontou que 66% das organizações de serviços no Brasil já apostam na automação de fluxos de trabalho e processos. Um dos impulsionadores disso é a necessidade de se fazer mais com menos, já que a maioria dos profissionais de atendimento pesquisados disse que é difícil equilibrar velocidade e qualidade. As equipes estão se apoiando em novas medidas e tecnologias que promovam a produtividade e a eficiência, segundo o estudo. Globalmente, 65% das organizações de alto desempenho (aquelas com níveis de satisfação do cliente “excelentes”) usam automação, em comparação com 41% das organizações de baixo desempenho (aquelas com satisfação do cliente regular ou ruim). No Brasil, 46% das organizações de serviços já usam inteligência artificial (IA). Os usuários citam a economia de tempo como o maior benefício da automação, seguido pela conexão com outros departamentos, redução de erros e maior foco nos clientes. Fonte: Abranet
Especialistas cobram urgência na regulamentação de IA no Congresso Nacional. Em tempos de disseminação do uso dos algoritmos – em que até call centers fazem atendimento por robôs – precisa começar para valer o debate legislativo de uma legislação sobre o uso da inteligência artificial. Especificamente, o Senado deve transformar formalmente em projeto de lei a prop osta elaborada ao longo de 2022 por uma comissão de juristas e especialistas no tema. O recado foi uma das tônicas do seminário ‘Marco Legal da Inteligência Artificial’ promovido na segunda, 20/3, pela FGV. “É um pontapé inicial, uma proposta para ser discutida. Esse projeto ainda não foi apresentado formalmente no Congresso. E esse é um desafio relevante, ser apresentado formalmente para ser debatido de forma democrática”, lembrou a relatora do anteprojeto, Laura Schertel Mendes. Maturado ao longo de nove meses e com significativa participação social em discussões, audiências públicas e inclusive um seminário internacional, o anteprojeto não é infalível. Mas, como reforçado no debate na FGV, constitui um esforço efetivo de entendimento das questões colocad as pela disseminação de sistemas de IA – muito diferente da proposta esquálida que foi aprovada na Câmara dos Deputados ainda em 2021, que lista alguns princípios e torce para que as empresas que desenvolvem esses sistemas atuem com responsabilidade. Fonte: Convergência Digital Hub de inteligência artificial e arquiteturas cognitivas (H.IAAC) abre suas portas para a comunidade científica. O espaço do Hub de Inteligência Artificial e Arquiteturas Cognitivas (H.IAAC), iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com coordenação da Softex, e execução do Instituto ELDORADO e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), já está em operação. Ele foi apresentado à comunidade científica na última sexta-feira (17) em solenidade que contou com as participações de Antonio José de Almeida Meireles, reitor da Unicamp; Leandro Villas, professor do Instituto de Computação (IC) da Unicamp; Diônes Lima, vice-presidente da Softex; Roberto Sobol, superintendente do Instituo ELDORADO; e José Soares, diretor-executivo da Motorola. Resultado de um aporte da ordem de R$ 16 milhões advindos da Lei de Informática, o Hub está instalado na Unicamp e foi criado com o objetivo de desenvolver e disseminar conhecimento sobre tecnologias capazes de integrar diversos recursos de inteligência em dispositivos móveis, tornando-os hábeis em tomar decisões e, assim, efetivamente inteligentes. Cabe aos pesquisadores da universidade produzir e disseminar o conhecimento tecnológico e ao ELDORADO o desenvolvimento dos protótipos das aplicações. O espaço será utilizado por cerca de 50 pesquisadores. Fonte: Softex
Fundos setoriais de telecom recolheram R$ 231 bilhões em 21 anos, mas 8,6% foram para setor. Desde 2001, as prestadoras de serviços de telecom destinaram R$ 231 bilhões aos fundos que deveriam ser usados na melhoria da infraestrutura e democratização do acesso à internet no país. No entanto, apenas 8,6% do valor foi aplicado no setor. Os dados são da Conexis Brasil Digital, em levantamento divulgado na segundafeira, 20. A entidade espera que os fundos sejam mais efetivamente utilizados a partir deste ano, com a vigência de novas regras que exigem a utilização dos recursos para fins previstos na lei (saiba mais abaixo). Em 2022, o recolhimento somou R$ 5 bilhões. Deste valor, a maioria do recurso veio do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). O Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) aparece em segundo, com 1,5 bilhão, e a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) em terceiro, com R$ 1,1 bilhão. Fonte: Tele Síntese “É preciso eliminar barreiras encontradas no mundo virtual para garantir acessibilidade digital”, diz secretária Anna Paula Feminella em evento. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, participou, na segunda-feira (20), do evento "Perspectivas da Acessibilidade Digital para 2023", promovido pelo Google Partner Plex em parceria com a Câmara Brasileira de Economia Digital. Por videoconferência, a gestora defendeu que a acessibilidade digital elimina barreiras existentes na internet. “O mundo em que vivemos é repleto de barreiras, e elas existem não apenas no ambiente físico, onde são mais notadas, mas, também, no ambiente virtual. Para garantir a acessibilidade, precisamos identificar e eliminar essas barreiras, e a acessibilidade digital significa a eliminação das barreiras encontradas na web”, apontou. Durante o evento, Feminella destacou que uma perspectiva importante a ser pensada em 2023 é o uso crescente da Inteligência Artificial (IA), que tem se tornado uma realidade nas organizações. “Esse processo precisa ser inclusivo desde o início. Se deixarmos para incluir a acessibilidade nos estudos sobre IA somente depois de implementada, perderemos uma grande janela de oportunidade”, ressaltou a secretária. A parceria entre o Google Partner Plex e a Câmara Brasileira de Economia Digital reuniu especialistas em abordagem para acessibilidade em dispositivos móveis e discutiu aspectos jurídicos sobre acessibilidade digital e comunicacional. Fonte: ASCOM MDHC