Publicado em 14 de março de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 010/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 13 a 17 de março, em Brasília.
O Ministério da Fazenda deve enviar ao Congresso nos próximos dias uma proposta do novo arcabouço fiscal. O projeto deverá substituir o Teto de Gastos, com novas regras para as despesas públicas, e sua votação pode ser o primeiro termômetro para dimensionar o tamanho da base do governo no Legislativo. A depender de como os parlamentares receberão a matéria será possível projetar o apoio que o Executivo possui para votar outras matérias de interesse, como a reforma tributária. A expectativa é que a proposta seja apresentada antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) – que ocorrerá nos dias 21 e 22 de março – e que possa ser usada como mais um elemento para pressionar o Banco Central a reduzir a taxa de juros. Nessa linha, o presidente do Banco Central, Campos Neto, poderá ser convidado pelo Senado para dar explicações. O convite deve ser votado nesta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e se insere na esteira das críticas do governo à política monetária em vigor. O Planalto considera que a redução da taxa – atualmente em 13,75% ao ano – poderia favorecer o desenvolvimento do país. Por outro lado, os defensores da política entendem que a atual gestão da Selic contribui para combater a inflação. Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP/AL) definiu a distribuição das vagas nas comissões permanentes. A divisão foi definida com base na proporcionalidade, privilegiando os partidos com o
maior número de deputados eleitos em 2022. Assim, o PL será a sigla com o maior número de representantes nas comissões, seguido pela federação formada por PT, PCdoB e PV. O PT, ainda que não tenha o maior número de parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – a mais importante da Casa –, deve comandar o colegiado devido a um acordo prévio entre a legenda e Lira. Espera-se que a escolha dos presidentes das demais comissões ocorra nos próximos dias, mas os detalhes do acordo ainda estão sendo finalizados por Lira e as lideranças partidárias. Ainda entre os deputados, as discussões da Reforma Tributária avançam, mas governo prevê votação distante. Nesta terça (14) e quarta (15), o Grupo de Trabalho do Sistema Tributário Nacional dará seguimento ao ciclo de audiências públicas para debater a matéria. Mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já declarou que o governo espera aprovar a Reforma Tributária até outubro. O cronograma inicial do Executivo previa aprovação ainda no mês de maio ao menos na Câmara, contudo, as divergências de setores econômicos e de entes federados começaram a exigir uma tramitação mais lenta. Já sobre o mérito da Reforma, Haddad descartou a recriação de uma Contribuição sobre Movimentação Financeira (CMF). A possibilidade foi levantada como compensação por uma política permanente de desoneração da folha de pagamento, mas a criação de um novo tributo nos moldes de uma CMF envolve um risco político que o Planalto buscará evitar.
Destaques da Semana Terça
Quarta
Audiências do GT da Reforma Tributária para realizar diagnósticos do sistema tributário atual.
Audiência do GT da Reforma Tributária para conhecer os modelos e melhores práticas internacionais de tributação sobre o consumo.
Quinta Nesta Semana
Ministro Francisco Joseli Parente Camelo toma posse como novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM).
Presidente Lula poderá assinar o novo marco legal do saneamento.
Poder Executivo Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda (13), da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima.
Presidência da República Vice-Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin participou, nesta segunda (13), da abertura do 39° Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), em Belo Horizonte/MG, com o tema “Novas abordagens sobre energia, clima e digitalização”. Participou, ainda, de workshop para alinhamento estratégico com as entidades setoriais para 2023 (Apex)
✓ Paris (França) – "4º Fórum Global da OCDE sobre Segurança Digital para Prosperidade" e "7ª Sessão do Grupo de Trabalho em Segurança na Economia Digital (WPSDE)".
Gabinete de Segurança Institucional
✓ Interlaken (Suíça) – "58ª Sessão do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC-58)".
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agência Espacial Brasileira
MCid Ministério das Cidades
MCom Ministério das Comunicações
Agenda da agência ✓ Viena (Áustria) – "62ª sessão do Subcomitê Jurídico (SJ) do Comitê para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (COPUOS)".
✓ Genebra (Suíça) – "43ª Sessão do Comitê Permanente de Direitos Autorais e Conexos (SCCR)".
✓ Paris (França) – "4º Fórum Global da OCDE sobre Segurança Digital para Prosperidade" e "7ª Sessão do Grupo de Trabalho em Segurança na Economia Digital (WPSDE)"; ✓ Buenos Aires (Argentina) – "LXII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 1 (SGT -1 - Comunicações) do Mercosul e de suas Comissões Temáticas, e da Reunião de Coordenadores Nacionais do
✓ Genebra (Suíça) – "World Summit on the Information Society (WSIS) 2023"; e ✓ Genebra (Suíça) – Reunião da Junta de Regulação de Rádio (Radio Regulations Board - RRB) da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Agenda internacional da empresa ✓ Washington, DC (EUA) – "Satellite 2023 - Conference and Exhibition".
Telecomunicações Brasileiras
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Banco Nacional do Desenvolvimento
✓ Copenhagen (Dinamarca) – "Fostering Innovation and Commercialzation of Intellectual Property Rights". Agenda do banco – A diretoria do BNDES apresentará, nesta terça (14), os resultados financeiros relativos ao exercício de 2022, seguida de coletiva de imprensa com o presidente, Aloizio Mercadante e demais membros da diretoria, a participação da imprensa será autorizada, com transmissão no canal do BNDES no YouTube.
Agenda do ministro – Fernando Haddad se reuniu, nesta segunda (6), com prefeitos na 84ª reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), no hotel Royal Tulip.
Ministério da Fazenda
✓ St. Julian's (Malta) – "Public First 2023"; ✓ Cidade do Panamá (Panamá) – Reuniões com bancos internacionais, por ocasião do evento Anual do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento); ✓ Orlando (EUA) – "Gartner Data & Analytics Summit"; ✓ Paris (França) – Reunião periódica do WP1 com foco em temas da cláusula Subject to Tax do Projeto de Digitalização da Economia.
Comissão de Valores Mobiliários
Agenda do presidente – João Pedro Nascimento participa, de 11 a 16 de março, de Reunião de Governança Corporativa da OCDE, em Paris (França). Agenda internacional da autarquia ✓ Luxemburgo (Luxemburgo) – Conferência da Association of the Luxembourg Fund Industry (ALFI), Road Show com Investidores Institucionais Estrangeiros e Reunião Plenária do Comitê 5 da IOSCO (International Organization of Securities Commissions).
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto participa, de 9 a 14 de março, do evento “BIS High Level Roundtable on Financial Stability” e de reuniões no âmbito das “Bimonthly Meetings”, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais, em Basileia (Suíça). Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro mantiveram a expectativa em um superávit de US$ 57 bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, o mercado elevou suas projeções em relação a semana passada de 5,9% para 5,96%. No caso do PIB 2023, a expectativa de variação aumentou, passando de 0,85% para 0,89%. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, se manteve em 12,75%. A projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 permaneceu em R$ 5,25, mesmo valor esperado há um mês.
Ministério da Educação
Agenda da presidente – Mercedes Maria participa, de 11 a 19 de março, da “Quinquagésima Oitava Sessão do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC-58)”, em Interlaken (Suíça).
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Agenda da ministra – Esther Dweck participou, nesta segunda (13), de reunião interministerial, na presença de ministros e ministras do Planejamento e Orçamento (MPO), Direitos Humanos (MDHC), Igualdade Racial (MIR) e das Mulheres (MM). No mesmo dia, teve encontro com liderança femininas dos ministérios da Igualdade Racial, das Mulheres e da Gestão e Inovação. ✓ Paris (França) – "45ª Reunião do Comitê de Governança Corporativa
Ministério da Justiça Segurança Pública
Agenda do ministro – Flávio Dino esteve reunido com o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores), para tratar de temas de interesse em comum na área da cooperação internacional jurídica e policial e migrações. Além disso, participou, nesta segunda (13), do seminário “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, promovido pela FGV. Agenda do secretário-executivo – Ricardo Cappelli reuniu-se com prefeitos na abertura da Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), no hotel Golden Tulip, o objetivo foi apresentar as propostas do MJSP para consolidar, junto às prefeituras e governos estaduais, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). ✓ Montevidéu (Uruguai) – Reunião do Comitê Técnico nº 7 do Mercosul.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Polícia Rodoviária Federal
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Agenda do diretor-presidente – Waldemar Junior participará, nesta terça (14), da Semana da Privacidade e Proteção de Dados na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Agenda do diretor-geral – Antônio Oliveira participa, de 11 a 19 de março, da “86ª Sessão do Fórum Global sobre Segurança Viária”, em Genebra (Suíça).
Agenda da ministra – Marina Silva compareceu à audiência, nesta segunda (13), com o embaixador de Portugal Luis Faro Ramos e o professor Álvaro Vasconcelos. Além disso, a ministra esteve com o presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) Mauren Lazzaretti, com a participação de autoridades do MMA, dentre elas, a diretora de Apoio ao Conama e ao Sisnama, Marcela de Moraes. Esteve, ainda, em reunião com o secretário-executivo do Observatório de Governança das Águas (OGA Brasil), Ângelo Lima.
Agenda da ministra – Simone Tebet participou, nesta segunda (13), de reunião interministerial, na presença de ministros e ministras da Gestão e
Ministério do Planejamento e Orçamento
Inovação (MGI), Direitos Humanos (MDHC), Igualdade Racial (MIR) e das Mulheres (MM). Encontrou-se também com o senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) para tratar da cooperação Executivo e Legislativo e as melhores políticas públicas pra o Brasil. Ademais, participará, de 17 a 20 de março, da “Reunião Anual das Assembleias de Governadores” do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Corporação Interamericana de Investimentos (BID Invest), na Cidade do Panamá (Panamá).
Agenda do ministro – Luiz Marinho participou, nesta segunda (13), de solenidade de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU); este reunido com prefeitos de Mauá e Ribeirão Pires, bem como concedeu entrevista ao programa Bom Para Todos, da TVT.
Ministério Emprego
Trabalho
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
Até o momento, não há previsão de realização de sessão deliberativa agendada para esta semana no âmbito do Plenário da Câmara dos Deputados.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, o PLP 257/2019, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas; o PL 1057/2019, que Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); o PL 316/2021, que estabelece a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso; e o PL 6546/2019, para obrigar a comprovação do período de pousio por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural.
Comissões
Câmara | GTSTN | Terça (14) | 14h30 Reunião – O Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional (GTSTN) promoverá audiência pública para realizar diagnósticos do sistema tributário atual, além disso, será realizada deliberação de diversos requerimentos para inclusão de convidados representantes dos setores da construção, indústria e alimentação. Câmara | GTSTN | Quarta (15) | 9h
Reunião – Audiência Pública, do O Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional (GTSTN), sobre as “Melhores Práticas Internacionais de Tributação sobre o Consumo” e deliberação de requerimentos.
Câmara | Outros Eventos | Segunda (13) | 14h Telessaúde
Workshop – No Auditório Freitas Nobre, será realizado o workshop sobre “Boas práticas de avaliação e incorporação de tecnologias em saúde”.
Eleição da VicePresidência
Senado | CAE | Terça (14) | 9h Reunião – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reunirá para realizar a eleição da vice-presidência da Comissão, para o biênio de 2023 a 2024, seguido de deliberações de requerimentos. Senado | CTFC | Terça (14) | 11h30
Eleição da VicePresidência
Reunião – A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) se reunirá para realizar a eleição da vice-presidência da Comissão, para o biênio de 2023 a 2024.
Política Congresso negocia com Lula e terá valor recorde para gastar com emendas parlamentares. Após o fim das chamadas emendas de relator, usadas como moeda de troca no governo Jair Bolsonaro (PL), o Congresso negociou com o PT, alterou o Orçamento e terá um valor recorde em emendas neste ano. São R$ 46,3 bilhões para os parlamentares. Os números vultosos para atender a projetos de parlamentares não garantiram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a formação de uma base de apoio sólida no Congresso. Sinalizam um estreitamento na margem de negociação do Executivo, com deputados e senadores menos dependentes do Palácio do Planalto para executar obras em seus redutos eleitorais. Os recursos para 2023 superam o montante de 2020, ano de ampliação dos gastos públicos por causa da pandemia. Os valores inéditos foram obtidos neste ano apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter banido o uso das emendas de relator no fim de 2022, alegando inconstitucionalidade nesse tipo de despesa. Fonte: Folha de S. Paulo CAE vota na terça (14) convite para ouvir presidente do Banco Central. A pauta da primeira reunião deliberativa da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) a ser realizada, na terça-feira (14), tem requerimento de convite ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O objetivo, segundo o autor do requerimento, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), é ouvi-lo sobre a inexplicável, taxa de juros Selic, fixada em 13,75% ao ano. A reunião vai ter início às 9h. A taxa básica de juros, Selic, é definida nas reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária). O órgão é formado por diretores e pelo presidente do BC, que definem a taxa que passa a vigorar durante 1 mês e meio após a reunião, até que nova reunião ocorra. Aumentar, diminuir ou manter a Selic depende de como o Copom avalia riscos e oportunidades no cenário econômico. Fonte: DIAP
Federação PP-União depende apenas de 'detalhes de governança', diz Lira. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as cúpulas do seu partido e do União Brasil já decidiram que querem formar uma federação. Os empecilhos estão em divergências nos diretórios regionais. "Tem reunião esta semana. Problema está nos detalhes de governança. As cúpulas dos partidos já decidiram que querem fazer", afirmou à imprensa no Rio. "Tem que ter um critério único para todos os Estados da federação. Perguntado se a federação partidária, que teria a maior bancada da Câmara, atuará como base do governo Lula, Lira se limitou a dizer que o bloco votaria a favor de projetos estruturantes. "Nosso intuito é fazer com que o país destrave, ande nos temas importantes. A PEC mais falada no momento é a da reforma tributária, que não é de governo, é de país", apontou. Nesse contexto, o deputado também citou o novo arcabouço fiscal. Fonte: Valor Econômico
Economia Lira diz que pretende votar reforma tributária ainda no primeiro semestre. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prefere não cravar um prazo para a votação da reforma tributária. Mas afirmou na segunda-feira (13), no entanto, que pretende colocá-la em pauta ainda no primeiro semestre. "É um assunto complexo. Fixar prazo é complicado. Já demos um salto no grupo de trabalho", disse. "Esperamos votar no primeiro semestre para enviar ao Senado no segundo semestre”. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que está “bem impressionado” com o andamento na Casa Baixa e com a adesão de governadores à proposta, que visa à simplificação de tributos. O ministro afirmou que a reforma tributária pegará “o melhor” das PECs 45, oriunda da Câmara, e 110, com origem no Senado –ambas de 2019. A ideia é juntar pontos dos 2 textos. Fonte: Valor Econômico Reforma tributária: Haddad defende cobrança de IVA no destino. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu na segunda-feira (13) que a reforma tributária estabeleça a cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no destino. Haddad também afirmou que o governo está “trabalhando em um fundo de desenvolvimento regional” junto com a reforma tributária, “porque queremos desenvolvimento regional”. Ele também defendeu a importância de não “misturar emenda constitucional com projeto de lei” no âmbito da reforma tributária, destacando que as mudanças podem ser implantadas em ritmos diferentes. O ministro também lembrou que o “programa do presidente” Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “prevê” a cobrança sobre dividendos. “Uma boa parte do empresariado [também] defende isso”, afirmou, destacando, porém, que “reforma nunca agrada todo mundo”. Por fim, disse que, “se tiver um choque externo, é importante a gente estar robusto”. Ressaltou ainda que que não prevê mudanças nas regras do Simples na reforma tributária e revelou que o governo pretende assegurar alíquotas menores a projetos na área ambiental, por exemplo. Haddad assegurou que a substituição do ISS e de outros tributos por um IVA não significará menos arrecadação aos municípios. O ministro citou decisão de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A medida, disse, retirou 18% da arrecadação, com impacto de R$ 100 bilhões, além da compensação. “Quando proponho o IVA, que pode ser dual ou não, é um tributo transparente, justo e simples” argumentou, em debate promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). “O IVA não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios; 90% vão ficar exatamente no mesmo lugar, pois será cobrado no destino”. Fonte: Valor Econômico Prefeitos e governo buscam acordo para reforma tributária. Na tarde de segunda-feira (13), representantes de todos os municípios que compõem a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estarão reunidos em Brasília com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar das divergências relativas à reforma tributária. Apesar dos dois lados defenderem modelos distintos, o presidente da comissão especial da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), está otimista quanto à possibilidade de acordo ao redor do
modelo defendido pelo governo. A reforma tributária trabalhada no governo é a desenhada pelo presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), que tramita na forma da PEC 45/2022. Ela concentra em um único tributo todos os atuais impostos sobre bens e serviços. Isso inclui o ICMS, principal imposto estadual sobre o consumo, e o ISS, principal imposto municipal sobre serviços. Os dois, juntamente com os atuais impostos federais, seriam transformados no Imposto sobre Valores Agregados (IVA), um tributo único e distribuído entre os três níveis da federação. Fonte: Congresso em Foco Grupo de trabalho discute diagnóstico do sistema tributário atual. O grupo de trabalho da reforma tributária (PEC 45/19) promove audiência pública na terça-feira (14) para tratar do diagnóstico do sistema tributário atual. O debate foi proposto pelos deputados Sidney Leite (PSD-AM) e Ivan Valente (Psol-SP). "A reformulação do Sistema Tributário Nacional requer um olhar atento às necessidades do Brasil como um todo, considerando os diversos aspectos e os impactos da mudança constitucional em todos os setores e entes da federação", ressalta Sidney Leite. "A PEC 45/19 propõe uma profunda alteração da estrutura tributária no País, com impactos significativos para a economia e para a sociedade brasileira como um todo", afirma Ivan Valente. Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros: - o ex-ministro da Fazenda Maílson Da Nóbrega; - o consultor do Banco Mundial Eduardo Fleury; - os ex-deputados Luiz Carlos Hauly e Alexis Fonteyne, que atuaram pela reforma tributária em seus mandatos; - a coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper),Vanessa Canado; e - o ex-procuradorgeral adjunto na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. O debate está marcado para as 14h30, no plenário 2. Fonte: Agência Câmara Brasil tem o espaço que o mundo não tem para cortar juros, diz Haddad. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na manhã da segunda-feira (13) que, apesar das turbulências internacionais em razão da falência do Silicon Valley Bank (SVB), há espaço no Brasil que permite corte em taxa de juros, principalmente por conta da "robustez" do sistema financeiro brasileiro. Não é possível estimar choque de eficiência da reforma tributária de tão grande que será, diz Haddad. "Essa questão [falência do SVB] vai afetar o mundo inteiro, as pessoas vão olhar um horizonte mais longo para acomodar tensões e impedir uma crise maior que ninguém quer, sobretudo quem quer conviver com taxas de desemprego baixas", disse Haddad. "Estamos em um momento de turbulência internacional. Há uma gordura no Brasil que permite a nós, tomando providências que estamos tomando, um espaço [para corte de taxa de juros] que o mundo não tem", complementou. As projeções de inflação "continuam comportadas no Brasil". "A inflação castiga muito, precisamos preservar poder de compra do trabalhador", declarou Haddad. "Se harmonizarmos políticas fiscal e monetária, conseguimos ancorar e navegar". O ministro revelou ainda que o presidente Lula deve tomar uma decisão “nos próximos dias” sobre as nomeações de diretores de Política Monetária e de Fiscalização do Banco Central. Haddad ponderou que o histórico de Lula aponta para escolha de pessoas técnicas, e agora não deverá ser diferente. "O presidente está aguardando instalação das comissões [do Senado para anunciar], ele já recebeu indicações e deve tomar uma decisão nos próximos dias” Fonte: Valor Econômico Haddad buscará apoio de Alckmin para marco fiscal. Se não pode vencer os rivais sozinho, encontre aliados. Esta parece ser a filosofia a pautar a movimentação da equipe do Ministério da Fazenda na maneira cuidadosa com que está embalando a apresentação da proposta de novo marco fiscal para o Brasil, em substituição ao teto de gastos transformado em emenda constitucional no governo Temer. A proposta está sendo guardada a sete chaves para que vazamentos de detalhes não a dinamitem antes mesmo de chegar à mesa de Lula. Da mesma forma, a estratégia é fechar um monobloco na equipe econômica para que ela chegue ao presidente endossada. E, nesse front, o apoio do vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, é a peça-chave. Alckmin deverá ser chamado a se inteirar de detalhes da proposta, que será enviada ao Congresso como projeto de lei complementar (uma vez que a PEC da Transição tirou o tema da Constituição e tratou de abrir caminho para uma aprovação mais fácil), antes da reunião entre Fernando Haddad e Lula. Fonte: O Globo
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (15), o Plenário do STF se reúne para julgar o ADI 6317, que obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem; também o RE 700922, que discute constitucionalidade do artigo 25, incisos I e II, da Lei nº 8.870/94, que instituiu contribuição à seguridade social, a cargo do empregador produtor rural, pessoa jurídica, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural; além da ADI 5549 e ADI 6270 contra a parte do art. 3º da Lei nº 12.996/2014 e da Lei nº 10.233/2001, que alteram o regime de outorga da prestação regular de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros desvinculados da exploração de infraestrutura, de permissão para autorização; e a ACO 3359, que alegada concentração de cortes de novos benefícios do Programa Bolsa Família na Região Nordeste. Fonte: STF Proposta de criar mandatos no STF ganha força na Corte e no Congresso. A proposta de impor mandatos a membros de tribunais superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), tem ganhado força entre integrantes das principais Cortes do país e no Parlamento. Pelo menos quatro ministros do Supremo se dizem favoráveis à mudança — três deles na condição de anonimato. No Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem sinalizando disposição em pautar projeto sobre o tema. Não há consenso sobre a extensão do mandato a ser imposto e a discussão passa por propostas que vão de oito a 16 anos. Em geral, juristas apenas concordam que a medida só deve valer para futuras indicações, como forma de afastar o argumento de que a regra seria inconstitucional. Uma PEC que estabelece mandato a magistrados, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, aguarda para ser votada no Senado. O projeto fixa o prazo de atuação no STF em oito anos, sem direito à recondução. Para o senador, o mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos — conforme a regra atual — dá muito poder aos ministros. Fonte: O Globo Acordo entre AGU e TST deve resultar na extinção de 20 mil processos. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) celebraram na segunda-feira (13) acordo de cooperação técnica para reduzir a litigiosidade em causas que discutem a responsabilidade subsidiária da União por encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento de empresa contratada para prestar serviços de forma terceirizada. A estimativa é de que cerca de 20 mil processos possam ser extintos com a aplicação do acordo. O documento estabelece que o TST enviará as informações processuais necessárias para que advogados da União formulem pedidos de extinção do feito, desistam de recorrer ou de questionar sentenças e execuções conforme hipóteses previstas em parecer referencial da Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego, a unidade da AGU que atua na área. O parecer autoriza que os advogados da União se abstenham dos atos processuais, sem necessidade de aprovação da chefia imediata, em dois casos: o primeiro está ligado ao princípio da economicidade e leva em consideração que, em determinadas situações, o custo de continuar o litígio supera o do pagamento pleiteado, em especial se for considerada a incidência de juros e correção. Desta forma, o documento estabelece a possibilidade de a União não insistir no litígio quando o valor provisório da condenação ou da execução for inferior a 30 salários-mínimos ou, no caso de quantia superior, se o pleiteado pelo autor for até 20% superior ao montante apurado como devido pela União, desde que o excesso não ultrapasse 60 salários-mínimos. Fonte: ASCOM AGU
Cenário Internacional
UE busca parceria com o Brasil em matérias-primas críticas. A União Europeia quer explorar com o Brasil uma parceria estratégica em matérias-primas críticas para a transição verde e digital e também avançar em cooperação tecnológica. Esse é o objetivo da visita que a vice-presidente da Comissão Europeia Margrethe Vestager fará de quarta a sexta-feira em Brasília, depois de passar pelo Chile e Colômbia. Antes dela, a representante comercial (USTR) dos Estados Unidos, Katherine Tai, visitou Brasília nesta semana falando também de cooperação para garantir o acesso em materiais críticos. No governo de Jair Bolsonaro, a diplomacia brasileira já tinha respondido a Washington que os americanos eram bem-vindos, inclusive para fazer uma diferença em investimentos nesse setor, mas que o Brasil não pretendia privilegiar parceiros. Minerais críticos como terras raras, lítio, cobalto e nióbio são essenciais para muitas tecnologias modernas e para a segurança nacional e econômica. E diferentes produtores fazem uma corrida para garantir suprimento que assegure suas ambições econômicas e ambientais. Num cenário de crescentes tensões geopolíticas, os europeus buscam acelerar a diversificação de certas importações. A UE importa 93% de seu magnésio da China, e 83% de seu nióbio vem do Brasil. A China produz atualmente 86% das terras raras no mundo, e a instável República Democrática do Congo representa mais de 70% do fornecimento global de cobalto. A UE vai discutir com os países do Mercosul a possibilidade de dar dinheiro para ajudá-los a se adaptarem às rígidas e unilaterais regulações ambientais que Bruxelas implementará progressivamente. Na semana passada, em Buenos Aires, a delegação da UE apresentou aos negociadores do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai a lista do que espera como compromissos adicionais na área ambiental ao acordo de livre comércio birregional. O Mercosul reagiu apresentando suas preocupações e interesses – e uma delas é precisamente como regulações europeias que vão afetar as concessões obtidas para exportações do Mercosul. Fonte: Valor Econômico
Último Foco Lira defende caminho do meio e equilíbrio ao falar de redes sociais e democracia no Brasil. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na segunda-feira (13) que é preciso encontrar um "caminho do meio" no debate sobre liberdade de expressão, redes sociais e democracia no Brasil. "É preciso encontrar o caminho do meio para administrar, legislar sobre e julgar questões envolvendo liberdade de expressão, redes sociais e democracia", disse. A fala ocorreu na abertura de um evento sobre o tema na FGV (Fundação Getulio Vargas), no Rio de Janeiro. No começo do discurso, o presidente da Câmara afirmou que as redes sociais são veículos da liberdade de expressão e da democracia, porque os brasileiros passaram a externar livremente seus pontos de vista, ideologias e preferências. Depois, Lira disse que as plataformas também podem representar obstáculos ao pleno exercício da liberdade de expressão e da democracia. "Já não é mais preciso prender um cidadão para silenciá-lo ou para restringir drasticamente o alcance de suas palavras", apontou. Fonte: Folha de S. Paulo 'Teremos um trabalho duro para aprovar esse texto', diz Arthur Lira sobre PL da Fake News. O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) defendeu na segunda-feira (13) o projeto de lei 2.630, conhecido como PL das Fake News. Em declaração à imprensa durante o seminário 'Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia', promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Globo sobre a regulação das redes no Brasil, o deputado comentou sobre a importância do texto, mas relembrou os impasses na última legislatura para que o projeto fosse votado. — Nós desejamos que todos os brasileiros tenham a liberdade de expressão preservada, mas, ao mesmo tempo, há uma responsabilidade necessária. Nós teremos um trabalho duro para aprovar esse texto, que não conseguimos sequer votar no ano passado. É um tema importante que está desequilibrado — afirmou Arthur Lira. O texto em questão tem como objetivo
pôr fim a falta de transparência das plataformas digitais — no intuito de coibir a disseminação de desinformação. O PL é de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Fonte: O Globo Extrema direita percebeu que era possível manipular as redes sociais, diz Moraes. Responsável pelos inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram ameaças à democracia, o ministro Alexandre de Moraes disse que a extrema direita entendeu a forma de funcionamento das redes sociais e passou a “instrumentalizar” os usuários. Segundo o magistrado, o que antes era usado na política para mobilizar a população em países com restrições democráticas, caso da Primavera Árabe, passou a ser desvirtuado. “Uma extrema direita radicalíssima percebeu isso [capacidade de mobilização virtual] de forma extremamente competente, percebeu que era possível manipular essas informações, esse acesso”, afirmou. “Passou a manipular os olhos internos, as revoltas, os traumas de diversos segmentos da sociedade, juntar essas pessoas virtualmente e, a partir disso, instrumentalizá-las.” Assim como outros ministros e autoridades do Executivo e do Legislativo, Moraes participa do evento “Liberdade de expressão, redes sociais e democracia”, organizado pela TV Globo na FGV do Rio. O discurso de Moraes foi focado em ressaltar que não é possível permitir nas redes o que não é permitido na vida fora delas. Comparou, aqui, publicações antidemocráticas com mensagens que pregam outros crimes, como pedofilia e racismo. E defendeu o uso de inteligência artificial para identificar esse tipo de ataque. “Por que não usar a mesma ideia de algoritmo de inteligência artificial e combater isso?”, questionou. “No Brasil não vamos admitir tratar rede social como terra sem lei”. Fonte: Valor Econômico
Marco Civil da Internet precisa ser revisto 'urgentemente', afirma Gilmar Mendes. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, precisa ser revisto “urgentemente”. Para o magistrado, também é necessário evitar um “domínio estatal totalitário” das redes. "O regime jurídico do Marco Civil da internet, embora tenha sido inegavelmente importante para preservação da liberdade de expressão online, precisa ser urgentemente revisto", observou. “É preciso um meio do caminho entre liberdade total das plataformas e controle estatal.” Além de Gilmar Mendes, participam da abertura do evento “Liberdade de expressão, redes sociais e democracia”, na FGV do Rio, os ministros Alexandre de Moraes, do STF, e Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues; o ministro da Justiça, Flávio Dino; o governador do Rio, Cláudio Castro; o procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Mattos; o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Rodrigues Cardozo; e representantes da FGV e da TV Globo, organizadora do evento. Fonte: Valor Econômico Alexandre de Moraes defende que redes sociais sejam consideradas empresas de comunicação. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na manhã da segunda-feira (13) que as redes sociais devem ser consideradas empresas de comunicação para que se responsabilizem pelo conteúdo divulgado por seus canais. Para Moraes, o fato de as empresas concentrarem no mundo as receitas de publicidade faz com que elas não possam ser consideradas apenas firmas de tecnologia. "Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes. Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade. O maior volume de publicidade no mundo quem ganha são essas plataformas." A declaração de Moraes foi feita antes de participar de evento na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, sobre liberdade de expressão, redes sociais e democracia. Autoridades, jornalistas e pesquisadores participam do encontro. "O modelo negocial das redes é diferente e exatamente por isso temos que negociar a forma de regulação. Sempre levando em conta que a Constituição não garante uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, discurso de ódio, para discurso contra a democracia. E nós vimos o que vem ocorrendo e o que ocorreu nas eleições", afirmou o ministro. Fonte: Valor Econômico
Governo anuncia levantamento sobre a velocidade da internet nas escolas. A promessa de conectar 100% das escolas públicas do país à internet passou do governo encerrado em dezembro, para a nova gestão iniciada em janeiro. Na sexta-feira, 10, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, anunciou o primeiro passo do programa, que será a atualização dos dados da velocidade de conexão em cada instituição de ensino. O governo vai utilizar uma plataforma online, de compartilhamento de informações simultâneas. A base de dados será alimentada pela diretoria das instituições. A expectativa é de lançamento do sistema e início da coleta em abril. O anúncio ocorreu durante a cerimônia de lançamento da plataforma Mãos à Obra, que vai utilizar mecanismo semelhante ao idealizado para as escolas – de base de dados compartilhada entre as prefeituras e o governo federal – para o acompanhamento de obras prioritárias no país (saiba mais abaixo). Fonte: Tele Síntese
Grupo que irá auxiliar regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia inicia discussão sobre representação de agentes públicos. As discussões sobre o tema “Democracia e Representação dos Agentes Públicos” tiveram início na sexta-feira (10) no âmbito do Grupo de Trabalho que está auxiliando a Advocacia-Geral da União (AGU) na regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). Na abertura da reunião, o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio, afirmou que uma boa regulamentação demanda um sistema de autocontenção da PNDD para que ela possa atuar com segurança dentro de qualquer contexto político. “Convido a todos que a gente reflita sobre regras de autocontenção da PNDD para que ela possa efetivamente atuar na defesa da democracia, na defesa da liberdade de expressão, na garantia para que os agentes públicos possam atuar livremente”, acrescentou. O procurador-geral da União explicou que AGU já faz a representação dos agentes públicos desde 1995 e que os requisitos utilizados para essa representação estão previstos em legislação. “A cada momento temos novas forma de se atacar democracia. Nós temos observado que uma dessas formas é atacando agentes públicos. A gente observa que há uma espécie de padrão: atacar a esfera privada de quem atua em defesa da democracia”, disse. O eixo temático 2 do GT é composto, ao todo, por 14 representantes da sociedade civil e comunidade acadêmica. O grupo discutiu, entre outros pontos, se é possível concluir pela legitimidade da União em decorrência do interesse público envolvendo imputação falsa de crime à agente público e quais os critérios que devem atrair o interesse da União. As contribuições dos participantes são apenas reflexões que ainda serão mais bem analisadas ao longo dos trabalhos. Fonte: ASCOM AGU Todos os processos administrativos deverão ser eletrônicos na área de educação. O TCU avaliou a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do módulo de pesquisa pública no Ministério da Educação (MEC) e suas unidades vinculadas. “O processo eletrônico é importante ferramenta de gestão, transparência e aperfeiçoamento da governança”, explicou o ministro-relator Weder de Oliveira. Os objetivos são conceder acesso amplo à informação e dados abertos governamentais, para possibilitar o exercício da cidadania e a inovação em tecnologias digitais. FNDE, Fundação Joaquim Nabuco e Hospital de Clínicas de Porto Alegre deverão utilizar meio eletrônico para a autuar todos os seus processos administrativos. “O processo eletrônico, previsto no Decreto 8.539/2015, é importante ferramenta de gestão, transparência e aperfeiçoamento de controles e da governança, proporcionando maior agilidade e eficiência da Administração Pública na oferta de serviços aos cidadãos”, explicou o ministro-relator Weder de Oliveira. A ferramenta de processo eletrônico se insere no Sistema Nacional para a Transformação Digital (Decreto 9.319/2018) e na Estratégia de Governo Digital (Decreto 10.332/2020), “cujos objetivos são conceder acesso amplo à informação e aos dados abertos governamentais, para possibilitar o exercício da cidadania e a inovação em tecnologias digitais”, complementou. Fonte: ASCOM TCU Setor de telecomunicação leva ao governo programa de inclusão digital para baixa renda. A Conexis, entidade que representa companhias como Claro, Oi, Tim e Vivo, levou ao Ministério das Comunicações a proposta do setor para a criação de um programa de inclusão sociodigital da população de baixa renda. A demanda já vinha sendo discutida pelo setor na gestão Bolsonaro, segundo Marcos Ferrari, presidente-
executivo da Conexis. A iniciativa é inspirada no programa americano Lifeline, que oferece desconto nos serviços de telefonia para consumidores de baixa renda do país, afirma Ferrari. Para isso, segundo ele, o governo brasileiro poderia usar recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). "É o dinheiro que todos nós, consumidores, pagamos que vai para esse fundo. Só que ele não é usado para fazer a política pública. Sempre foi usado para fazer superávit primário", diz. A expansão dos serviços de internet no Brasil para pessoas de baixa renda foi pauta da equipe de transição do governo Lula, que menciona a criação de uma 'bolsa internet' e investimentos em infraestrutura como saídas para o problema. Fonte: Folha de S. Paulo Brasileiros confiam menos na inteligência artificial do que em humanos, aponta estudo. Brasileiros têm maior intolerância a erros ou injustiças provocadas pela inteligência artificial, enquanto dão mais créditos a profissionais humanos pelos sucessos obtidos. Esses são alguns dos resultados da pesquisa "Como percebemos e julgamos a IA", realizada pelo Instituto Locomotiva, que possui como foco atividades profissionais. A pesquisa foi realizada com 1.700 participantes com idades entre 18 e 77 anos. Foram considerados os seguintes cenários hipotéticos levando em conta o uso de inteligência artificial e de um humano para a realização do experimento: ação policial, aumento salarial, seleção profissional e distribuição de recursos financeiros em um município. Fonte: TI Insinde Brasileiro passa 46 horas por mês em redes sociais, 31% acima de 2020. Um levantamento da Comscore mostra que redes sociais são preferidas pelos brasileiros frente a outras categorias online, o que coloca o país na terceira posição entre as nações que mais consomem conteúdo desses aplicativos em todo o mundo - atrás de Índia e Indonésia, e à frente de Estados Unidos, México e Argentina. A análise “Tendências de Social Media 2023” mostra que os 131,5 milhões de usuários conectados no Brasil têm passado cada vez mais tempo na internet, em especial nessas plataformas. A categoria foi a mais consumida em dezembro de 2022, somando 356 bilhões de minutos, o que equivale a 46 horas de conexão por usuário no mês, e representa um aumento de 31% em relação a janeiro de 2020. Além disso, a audiência dessas plataformas superou o tempo desp endido em categorias múltiplas, serviços, entretenimento, trabalho, presença corporativa, varejo, serviços financeiros, entre outras. Fonte: Convergência Digital
Plataforma online mapeará obras paradas em estados e municípios. Estados e municípios agora poderão indicar ao governo federal as obras paradas que precisam ser retomadas com prioridade. Desde sexta-feira (10), está em funcionamento a plataforma Mãos à Obra, um sistema de monitoramento que permitirá aos governos locais atualizar, em um banco de dados, empreendimentos paralisados ou inacabados em suas regiões. Desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em menos de 30 dias, a plataforma indicará à União que projetos merecem ser retomados com mais urgência. A ferramenta auxiliará o governo federal a mapear e identificar as prioridades. Segundo o Serpro, prefeitos e governadores devem dar prioridades a projetos voltados à saúde, educação, ao esporte e à cultura. A lista também deverá conter unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e projetos da carteira do Ministério das Cidades. Os gestores municipais e estaduais terão até 10 de abril para atualizarem as informações. As demandas serão respondidas conforme a ordem de envio. A prefeitura ou o governo estadual que alimentar o banco de dados primeiro terá o pedido de obra analisado mais cedo, colocado em lugar equivalente na fila de análise. Em parceria com os ministérios, a Casa Civil analisará o banco de dados. Com base nas orientações da Presidência da República, o órgão definirá quais obras devem ser retomadas de imediato. Fonte: Agência Brasil Colapso do SVB: startups brasileiras tinham cerca de US$ 3 bilhões em depósitos. Diversas startups brasileiras que possuíam reservas no Silicon Valley Bank (SVB) começaram a se movimentar no final da semana passada para sacar o dinheiro depositado no banco norte-americano. Estima-se que o valor possa chegar a US$ 3 bilhões. A Bloomberg Línea apurou que há fundadores brasileiros com mais de US$ 10 milhões
em recursos no banco, fechado na última sexta-feira (10) pelo Departamento de Proteção Financeira e Inovação da Califórnia após uma corrida de saques das empresas. O SVB, 16 maior banco dos Estados Unidos, era o principal para startups e empresas investidas por venture capital. Ele negociava com quase metade de todas as startups apoiadas por capital de risco e 44% das empresas de tecnologia e saúde sob capital de risco do país. Fonte: Softex De que forma a inovação brasileira poder contribuir para a inclusão social global. O Mobile World Congress Barcelona 2023, encerrado no último dia 2 de março, ocorreu em um contexto internacional no qual a inovação se posiciona como um importante força motriz não apenas para o sucesso dos negócios, mas também para a inclusão social. Isso ficou claro com o interesse demonstrado por diversos governos em duas soluções apresentadas no estande Brasil IT+, organizado pela ApexBrasil em parceria com a Softex. A primeira é a do Instituto Iracema, voltada para a capacitação no setor de TI de cegos e portadores de baixa visão, em uma iniciativa que inclui, além da metodologia, teclados, mouses e impressoras especiais. Deixamos Barcelona com reuniões agendadas com diversos governos de países africanos para estudar a realização de um projeto-piloto semelhante ao que já está em operação na cidade de Fortaleza, no Ceará, e que capacitará 120 profissionais para esse segmento em altíssima demanda. Fonte: Softex