Publicado em 7 de março de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 009/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 6 a 10 de março, em Brasília.
Lula deve decidir sobre a situação do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (UNIÃOMA). O ministro se reuniu com o presidente para explicar acusações de uso indevido da máquina pública, especialmente o suposto uso de avião da Força Aérea Brasileira para participar de um leilão de cavalos. A situação amplifica o atrito entre União Brasil e o PT na disputa por espaços na Esplanada – a legenda do ministro emitiu uma nota em sua defesa, após a presidente do PT ter pedido o afastamento de Juscelino. O União Brasil ainda enfrenta dificuldades internas para aderir plenamente à base aliada. Na Câmara, discussões tributárias avançam na nesta semana. O Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional, instalado na Câmara, iniciará suas audiências públicas na terça (7) e na quarta (8) para apresentar as PECs 45/2019 e 110/2019. Além das reuniões do GT, são esperadas repercussões da decisão do governo que, na semana passada, reestabeleceu a oneração dos impostos federais sobre combustíveis. A decisão foi uma vitória parcial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tenta manter em equilíbrio os gatos públicos, mas segue enfrentando resistências de parlamentares do PT, os quais estão preocupados com a popularidade do Presidente Lula. Apesar da solução encontrada, o tema deve permanecer em pauta. A decisão tomada pelo Executivo deveu-se ao encerramento da desoneração na última terça (28/02). No entanto, as discussões sobre o tema seguem no Congresso Nacional, que agora deverá deliberar sobre duas Medidas Provisórias (MPV) – a do início de janeiro e a editada na última semana. Nesse sentido, o Planalto acompanha de perto a tramitação das matérias, pois há risco de enfrentar reveses caso o Parlamento prorrogue as reduções tributárias, além do prazo defendido pela equipe econômica.
Na esfera das medidas provisórias, segue o impasse entre Câmara e Senado sobre tramitação. Enquanto os senadores desejam retomar o rito ordinário da MPVs – que são deliberadas em uma Comissão Mista antes de ir aos Plenários das Casas –, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido a manutenção do rito excepcional criado durante a pandemia, segundo o qual as MPVs são apreciadas diretamente pelo Plenário da Câmara e, depois, pelo Plenário do Senado. O rito em vigor concentra o poder sobre as matérias no presidente da Câmara, já que as discussões iniciais se restringem àquela Casa, cabendo ao Senado a manifestação apenas no segundo momento e já perto do fim do prazo de apreciação da matéria. Diante do impasse, alguns senadores cogitam levar a discussão ao Judiciário, mas enquanto não há uma definição, as MPVs continuarão sendo apreciadas segundo o rito excepcional. Em outra frente, o Senado deve eleger os presidentes das comissões nesta quarta. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deverá instalar as comissões e realizar a eleição para presidente e vice no mesmo dia. Dentre os principais colegiados, destaca-se o favoritismo pela permanência de Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) à frente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ); e de Vanderlan Cardoso (PSDGO) e Humberto Costa (PT-PE) para presidir as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), respectivamente. O espaço da oposição segue indefinido. Os acordos em torno das indicações dos nomes devem ser concluídos até amanhã, entretanto, não se sabe ainda se a oposição – que já não conseguiu assento na Mesa Diretora – comandará algum colegiado, visto que os aliados de Rodrigo Pacheco tentam manter isolados os senadores que apoiaram seu adversário, Rogério Marinho (PLRN), na disputa pela presidência da Casa. Enquanto na Câmara, as negociações devem continuar nos próximos dias.
Destaque da Semana
Possível anúncio do programa Desenrola Brasil, com objetivo de renegociar dívidas de brasileiros inadimplentes.
Quarta
Aguardada definição das presidências das comissões temáticas do Senado Federal.
Próximos Dias
Expectativa de definição das presidências das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
Terça
Poder Executivo Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda (6), pela manhã, os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secom), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Fernando Haddad (Fazenda). Durante a tarde, esteve com o prefeito de Aracaju e o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira; conversou com o ministro Juscelino Filho (Comunicações), além do ministro José Múcio (Defesa).
Presidência da República
Ademais, manteve diálogo bilateral com o rei do Reino Unido, Charles III, com quem tratou da possível visita o chefe de Estado para a cerimônia de coroação do monarca, em 6 de maio, bem como, temas sobre as mudanças climáticas.
Vice-Presidência da República
Gabinete de Segurança Institucional
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste
MCom Ministério das Comunicações
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin compareceu ao lançamento da iniciativa Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento, com vistas a recuperar a competitividade da indústria brasileira. Recebeu ainda, Francisco Gomes Neto, CEO da Embraer. ✓ Baton Rouge (EUA) – “Critical Infrastructure Protection & Resilience North America 2023”.
Agenda da ministra – Luciana Santos participa, de 3 a 7 de março, da “1ª Reunião do Comitê Consultivo Internacional da Mobilização Empresarial para a Inovação”, em Oxford (Reino Unido). Agenda da diretora – Giovanna Machado participa, de 8 a 17 de março, como Embaixadora do Movimento LED - Luz na Educação, do evento "South by Southwest 2023", em Austin (Texas).
✓ Genebra (Suíça) – Reunião da Comissão de Estudos 6 (CE-6) e de seus Subgrupos (GTs 6A, 6B e 6C), promovida pela União Internacional de Telecomunicações - Setor de Radiocomunicações (UIT-R).
Agência Nacional de Telecomunicações
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou, na segunda (6), a 211ª Reunião do Conselho Consultivo, cujo início está previsto para 14h, por meio de videoconferência e transmitida no canal da Anatel no YouTube. Dentre os itens da pauta, destacamos: (i) regulação de plataformas; (ii) eleição para os cargos de presidente e vice-presidente do Conselho; e (iii) apresentação de formatação do evento 5G na saúde. Ademais, será realizada, na quinta (9), a 920ª Reunião do Conselho Diretor, cujo início está previsto para 15h, por meio de videoconferência e transmitida no canal da Anatel no YouTube. Dentre os itens da pauta, destacamos: (i) Proposta de reavaliação pontual do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL), aprovado pela Resolução ANATEL nº 717/2019; (ii) Projeto de reavaliação das taxas e contribuições aplicáveis ao setor de telecomunicações, previsto no item 13 da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022, aprovada pela Resolução Interna ANATEL nº 1/2020; (iii) proposta de revisão de metodologia de cálculo da sanção de multa em relação a descumprimento de obrigações gerais e de determinações da Agência; e (iv) Proposta de valores máximos das tarifas de uso de rede fixa de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em resultados de modelos de custos. Agenda do superintendente-executivo – Abraão Balbino e Silva segue liderando comitiva da Agência em viagem à Genebra, Suíça, para participar da Comissão de Estudos 3 do Setor de Normalização da UIT, até o dia 12 de março. ✓ Genebra (Suíça) – Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC); e ✓ Nova Iorque (EUA) – Reunião Preparatória da Delegação Brasileira e 67º período de sessões da Comissão sobre a Situação da Mulher
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
✓ Buenos Aires (Argentina) – “Reunião de Chefes Negociadores entre Mercosul e União Europeia”. ✓ Lyon (França) – “Congresso Internacional de Metrologia-CIM”. ✓ Alexandria (EUA) – “Reunião dos Escritórios de Propriedade Industrial", promovida pelo Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO). Agenda do presidente – Aloizio Mercadante reuniu-se com o vicepresidente Geraldo Alckmin, além de participar da reunião com a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ambas em São Paulo. Agenda do presidente – Igor Calvet cumpre agenda internacional em Portugal e no Reino Unido. Nesta segunda (6), Calvet reuniu-se bilateralmente
com representantes do Ministério das Comunicações de Portugal. Já na terça (9), participa de reunião bilateral com representantes do Ministério de Ciência, Inovação e Tecnologia do Reino Unido.
Agenda do ministro – Fernando Haddad reuniu-se com Grace Perez Navarro, diretora do Centro de Política Tributária da OCDE, além disso, participou do evento em comemoração oficial da Semana Internacional da Mulher. Recebeu ainda, Francisco Gomes Neto, CEO da Embraer e parlamentares. Por fim, compareceu ao evento A Nova Economia Verde, promovido pela AYA Earth Partners e Pacto Global da ONU no Brasil.
Ministério da Fazenda
✓ Buenos Aires (Argentina) – Reunião de Chefes Negociadores entre Mercosul e União Europeia. ✓ Buenos Aires (Argentina) – Reunião Plenária do Subcomitê Técnico de Controles e Operações de Fronteira (SCTCOF) do Comitê Técnico Nº 2 "Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio"; e ✓ Paris (França) – Reunião do Grupo de direção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Steering Group of the Inclusive Framework (SGIF).
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto cumpriu, nesta segunda (6), agenda oficial em São Paulo, onde reuniu-se com Ana Dolores de Novaes, presidente do Conselho de Administração, Daniel Ferreira Lima, diretor presidente, e Fernando Dantas Alves Filho, conselheiro do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), para tratar de assuntos institucionais ✓ Londres (Reino Unido) – “Conferência do Goldman Sachs”. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, os economistas do mercado financeiro reduziram a expectativa para o superávit de US$ 57,35 bilhões para US$ 57, bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, o mercado manteve a estimativa da semana passada de 5,9%. No caso do PIB 2023, a expectativa de variação aumentou pela terceira vez consecutiva, passando de 0,84% para 0,85%. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, se manteve em 12,75%. A projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 permaneceu em R$ 5,25 pela quinta semana consecutiva.
Ministério da Educação
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Agenda da presidente – Mercedes Bustamante participa, de 11 a 19 de março, da “Quinquagésima Oitava Sessão do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC-58)”, em Interlaken (Suíça).
Agenda da ministra – Esther Dweck participou do evento em comemoração oficial da Semana Internacional da Mulher.
Ministério da Justiça Segurança Pública
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Agenda do ministro – Flávio Dino recebeu nesta segunda (6), a Embaixadora do Reino Unido, Stephanie Al-Qaq, dentre os assuntos tratados, estavam as ações de parceria para o combate ao crime organizado dentro da região Amazônica em conjunto com a Polícia Federal. Agenda da ministra – Marina Silva participou da Conferência Annual da Aliança pelo Clima e Uso da Terra (CLUA), sobre o papel da filantropia no combate e reversão da perda florestal e na proteção das pessoas na Amazônia. Além disso, compareceu à reunião com o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM). O Instituto realizará, na quarta (8) e quinta (9), a 66ª Reunião Ordinária do Conselho Interfederativo, cujo início está previsto para 8h, por meio de videoconferência e transmitida no canal da Fundação Renova no YouTube. Dentre os itens da pauta, destacamos: (i) apresentação da Presidência e novos membros; (ii) relatório de atividades 2021 e 2022; e (iii) pautas prioritárias para o ano de 2023. ✓ Atlanta (EUA) – “HAI HELI EXPO 2023”.
Ministério do Planejamento e Orçamento
Agenda da ministra – Simone Tebet participou, nessa segunda (6), do evento de comemoração oficial da Semana Internacional da Mulher.
Agenda da ministra – Nísia Trindade reuniu-se com membros da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para tratar de assuntos prioritários de saúde das médias e grandes cidades do País, bem como com a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha.
Ministério da Saúde
✓ Bogotá (Colômbia) – Reunião sobre "Diálogos de Política de Recursos Humanos para a Saúde na América", promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Agenda do diretor-presidente – Antônio Barra Torres participou nesta segunda (6), da Solenidade de abertura no 6º Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação (Fonacre). ✓ Dusseldorf (Alemanha) – “43ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius sobre Nutrição e Alimentos para Fins Especiais”; ✓ Viena (Áustria) – “Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC)”; e ✓ Genebra (Suíça) – “Reunião do Comitê Diretivo do Mecanismo de Estados Membros da OMS Sobre Produtos Médicos Abaixo do Padrão e Falsificados”.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Agenda do vice-presidente em exercício – Marco Aurélio Krieger participa, de 7 a 21 de março, de consulta sobre novos modelos de negócios para anticorpos monoclonais acessíveis para doenças infecciosas em países de baixa e média renda, promovida pela Central Internacional para a compra
de Medicamentos contra AIDS, Malária e Tuberculose (UNITAID), em Genebra (Suíça), da Pharma Mission UK-Brazil (Missão Farmacêutica Reino Unido-Brasil), em Glasgow (Reino Unido), e do Fórum de Alto Nível Compartilhando inovações farmacêuticas entre a União Europeia e a América Latina e o Caribe, em Bruxelas (Bélgica).
Ministério Emprego
Trabalho
Agenda do ministro – Luiz Marinho recebeu Frederico Lamego, superintendente de Negócios Internacionais do SENAI, além de conceder entrevista virtual ao Programa Manhã Bandeirantes com Datena.
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá discutir, dentre outros, o PL 3796/2004, que dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES (Lupus Eritematoso Sistêmico).
Senado Federal
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá discutir, dentre outros, o PL 175/2020, que estabelece medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas pluviais e de reuso das águas servidas.
Comissões
Reforma Tributária
Câmara | PEC 45/19 | Terça (7) | 10h Reunião Técnica – Reunião administrativa dos membros do GT da reforma tributária. Câmara | PEC 45/19 | Terça (7) | 14h30 Reunião – Reunião do GT da reforma tributária, para a apresentação das PECs 45/2019 e 110/2019. Câmara | PEC 45/19 | Terça (8) | 14h30 Reunião – Reunião do GT da reforma tributária, para a apresentação das PECs 45/2019 e 110/2019 e deliberação de requerimentos.
Política Em 1 mês, Câmara acordou comando de 20% das comissões. Os líderes partidários da Câmara dos Deputados acordaram o comando de só 6 das 30 comissões permanentes da Casa. A divisão da presidência
dos colegiados entre os partidos deve avançar nesta semana com as negociações conduzidas pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). Desde 14 de fevereiro não há encontro amplo para tratar das comissões. O feriado de Carnaval e o impasse por comissões que fiscalizam governo travaram as discussões. Na segunda-feira (6), Lira conduzirá reunião de líderes e manterá conversas individuais com as bancadas. Ele espera uma definição ainda nesta semana. “Estamos em uma fase ainda de acomodação, de confecção de acordo para as comissões que deveremos estar resolvendo essa semana. Temos desafios gigantescos esse ano”, afirmou Lira durante evento do Conselho Político e Social da ACSP (Associação Comercial de São Paulo) na segundafeira (6). As comissões menos concorridas e escolhidas por bancadas menores já têm, em geral, os novos presidentes escolhidos. É o caso dos colegiados que serão presididos por integrantes do PC do B e Psol. Outras 10 comissões já foram prometidas a partidos, mas falta escolher os nomes dos deputados que devem comandá-las. Fonte: Poder 360 Haddad diz conversar com Campos Neto sobre nomes para o BC. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na segunda-feira (6) que tem conversado com o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, sobre os novos diretores da autoridade monetária. Segundo ele, não há “restrição” sobre o tema. “Ele tem conversado comigo sobre isso também. Não tem nenhuma restrição”, disse em entrevista a jornalistas. Haddad sinalizou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usará o mês de março “para conhecer essas pessoas”, em referência aos cargos na diretoria de Política Monetária e Fiscalização. O chefe do Executivo havia adiado o anúncio na semana passada. Os mandatos de 2 integrantes terminaram na terçafeira (28). São eles: Paulo Souza (Fiscalização) e Bruno Serra Fernandes (Política Monetária). Havia a possibilidade de recondução dos 2 ao cargo, mas o governo prefere fazer trocas no BC. Fonte: Poder 360 CGU disponibiliza mapeamento das Organizações da Sociedade Civil. A Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de facilitar a formação de redes para a participação social e o controle social das políticas, serviços e gastos públicos, disponibiliza em seu portal uma relação de Organizações da Sociedade Civil (OSC) engajadas nessas atividades. A seção denominada Conecte-se, localizada na página de Participação Social, recebe atualizações periódicas e permite que o usuário pesquise pelo nome ou por estado. Por meio de formulário, a entidade pode solicitar sua inclusão ou remoção, bem como alterar as informações. Até o momento, a nova seção já reúne informações de mais de 340 Organizações da Sociedade da Civil engajadas nas mais diversas temáticas que envolvem a participação social. Fonte: ASCOM CGU Lira: Governo não tem base consistente para aprovar matérias nem na Câmara nem no Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na segunda-feira (6) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não tem uma “base consistente” no Congresso para aprovar projetos. Ao falar para uma plateia de empresários em São Paulo, Lira disse que o governo precisa negociar com “bom senso” e ter um “rumo definido”. O parlamentar disse que a Câmara dará tempo para o governo se estabilizar internamente e afirmou que a gestão Lula não tem hoje votos suficientes nem na Câmara nem no Senado para aprovar matérias simples ou complexas. "Nós teremos um tempo também para que o governo se estabilize internamente. Porque hoje o governo ainda não tem uma base consistente, nem na Câmara nem no Senado, para enfrentar matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional", afirmou Lira. Em encontro com dirigentes da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Lira disse que, apesar de o governo ser de centro-esquerda, a atual legislatura da Câmara, eleita em 2022, é mais “reformista e liberal” do que a legislatura passada. Segundo o presidente da Câmara, o Centrão “apanha muito” e atualmente é “light”. Ao falar sobre a eleição para o comando da Casa, com a formação de um grande bloco de partidos, “deu a demonstração de que é possível sentar à mesa PL e PT”. Lira disse que o Congresso “não refluirá” em relação ao que já foi aprovado e defendeu a votação de reformas como a administrativa e a tributária. O parlamentar aproveitou a oportunidade também para tornar públicas as negociações com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que a proposta da âncora fiscal seja “prudente”. O acordo foi feito, segundo o parlamentar, no fim de 2022, para a aprovação da PEC da Transição. O arcabouço fiscal poderá ser apresentado pelo governo nos próximos dias, antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 21 e 22 de março, segundo o ministro da Fazenda. Lira também reclamou das críticas ao Banco Central (BC) e à taxa de juros. Fonte: Valor Econômico Lula prorroga vigência de grupo que discute regra para salário-mínimo. O governo decidiu prorrogar por 45 dias o prazo de atuação do grupo de trabalho que vai elaborar a nova política de valorização do saláriomínimo. Criado em janeiro, o colegiado ainda não se reuniu, mas um decreto assinado por Lula do último dia
27 esticou o prazo de vigência, estabelecendo a participação de sete de ministérios e sete centrais sindicais. O grupo coordenado por Luiz Marinho (Trabalho) tem como objetivo entregar ao final uma proposta de projeto de lei que já preveja a vigência da nova regra em 2024. Se a previsão se concretizar, Lula poderá apresentar em 1º de maio, junto com o aumento de R$ 18 no salário-mínimo deste ano, a nova fórmula de correção do piso. Há consenso entre as centrais para o cálculo que eles apelidaram de “regra Lula”, segundo a qual os pisos devem ser reajustados com base na inflação e no crescimento do PIB de dois anos antes. A norma vigorou de 2007 a 2019. Uma secretaria técnica composta por integrantes dos ministérios e um quarteto de pesquisadores do Ipea e do Dieese recebeu a missão de estimar os custos para o governo. Membro do grupo, Fernando Haddad (Fazenda) evitou se comprometer com as centrais ao ser questionado em reunião na última sexta (3). Marinho é a favor da ideia. Fonte: O Estado de S. Paulo Lira: nomeações para comissões na Câmara devem sair até quarta-feira (8). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na segunda-feira (6) que as indicações para as comissões temáticas da Casa devem ser feitas até quarta-feira (08). Na segunda, Lira reúne-se com líderes partidários para tentar resolver impasses e acertar as escolhas. Segundo o presidente da Câmara, na terça-feira (7), deve ter uma outra reunião com lideranças partidárias para fazer as últimas definições e resolver os impasses. Lira disse que até “terça ou quarta” os nomes para as comissões devem ser escolhidos. O parlamentar disse ainda que na segunda o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também deve se reunir com lideranças partidárias para tratar da pauta econômica do governo, com temas como reforma tributária, Carf e desoneração dos combustíveis. Lira participou da reunião do conselho político da Associação Comercial de São Paulo, na capital paulista. Durante o encontro, disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não tem uma base suficiente para aprovar projetos, o que pode comprometer o avanço de reformas. "Nós teremos um tempo também para que o governo se estabilize internamente. Porque hoje o governo ainda não tem uma base consistente, nem na Câmara nem no Senado, para enfrentar matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional", afirmou. Fonte: Valor Econômico Ministro da Previdência quer rever pensão por morte. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que pretende discutir a partir da próxima semana a revisão da regra de pensão por morte que diminui o valor recebido pelas famílias e também a redução dos juros do consignado para aposentados e pensionistas. “Temos o Conselho Nacional da Previdência, do qual fazem parte representantes das centrais sindicais patronais, dos trabalhadores, e o governo. Eu quero discutir isso no Conselho e depois levar para outras pastas, Fazenda, Planejamento, Casa Civil e, sendo consenso, o governo enviará um projeto de lei ao Congresso”, declarou o ministro ao jornal O Globo em entrevista publicada na segunda-feira (6). Apesar de não ter “poder para mudar a reforma [da Previdência]”, Lupi acredita que o conselho ajudará a amenizar alguns pontos que ele considera “injustos com a área mais carente da sociedade”. Um exemplo seria o caso da pensão por morte. “Quando a esposa perde o companheiro, os custos não diminuem, aumentam em até 30%. É grave porque a pessoa recebe 60% do que recebia o marido, há uma queda flagrante do poder aquisitivo da família”. Fonte: Poder 360
Economia Reforma tributária: há ambiente positivo no Congresso para aprovação, diz Alexandre Padilha. O Brasil tem hoje “um ambiente extremamente positivo” para a aprovação de uma reforma tributária no Congresso Nacional, afirmou neste sábado, 4, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante a 7ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro Segundo ele, a reforma tributária é fundamental para “criar um ambiente de segurança econômica” no País e, ao mesmo tempo, aprimorar o pacto federativo. “Talvez não seja a reforma tributária ideal. Esse é um dos grandes problemas. Todo mundo quer reforma tributária, mas quando cada um só quer a sua reforma tributária, a gente não consegue construir consenso e maioria constitucional suficiente para aprovar uma”, afirmou. Padilha reforçou a decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de não enviar novo texto pelo governo, mas sim aproveitar os avanços nas discussões já construídas pelos parlamentares. Ele frisou ainda que o governo continua “construindo soluções sobre como compensar quedas de receitas” de governos locais em razão de medidas tomadas pela gestão passada. “Estamos desmontando
aos poucos, tivemos esse tema na desoneração dos combustíveis fósseis”, lembrou Padilha. Ele participou da conferência “Pacto Federativo, à luz da Constituição de 1988″, ao lado do ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia, e dos governadores Cláudio Castro (PL /RJ), Renato Casagrande (PSB/ES) e Eduardo Leite (PSDB/RS). Fonte: Estadão Governo estuda incluir mudanças na folha de pagamento na reforma tributária. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia incluir na reforma tributária sobre a renda uma revisão das regras de tributação sobre a folha de pagamento, hoje um dos principais alvos de reclamação das empresas por elevar o custo de contratação de empregados. No modelo atual, os empregadores pagam alíquotas de 20% sobre os salários para financiar a Previdência Social, além de contribuições para o Sistema S e o salário educação. Ainda não há uma proposta fechada dentro do Ministério da Fazenda, uma vez que o tema ainda precisará ser tratado em debates internos. Mas, alguns integrantes do governo defendem como ideia central desonerar pelo menos a parcela equivalente a um salário-mínimo (hoje, R$ 1.302) da remuneração do trabalhador. Fonte: Folha de S. Paulo
Governadores defendem reforma tributária e revisão da dívida. Apoio à reforma tributária, revisão da dívida dos estados e ampliação do debate no âmbito do Pacto Federativo são os temas centrais da Carta dos Governadores, apresentada no sábado (4) pelos chefes dos Executivos estaduais que formam o Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste). O documento marcou o encerramento do 7° encontro do grupo, realizado na FGV (Fundação Getulio Vargas), em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro. A carta manifesta o compromisso dos Estados do Cosud de trabalhar em conjunto com os governos federal e municipais na aprovação de uma reforma tributária que aumente a eficiência econômica e garanta a justiça social e a preservação da autonomia dos governos para realizar políticas de fomento ao desenvolvimento local. Uma das alterações em discussão é a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino. Segundo os governadores, a dívida do Sul e do Sudeste com a União chega a R$ 630 bilhões, o que corresponde a 93% do débito de todas as unidades da Federação com o governo federal. A carta propõe uma repactuação dos critérios de correção da dívida, que vem sendo atualizada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ou Taxa Selic, o que for menor. Fonte: Poder 360 Fazenda conclui proposta para substituir teto de gastos, diz Haddad. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou na segunda-feira (6) que fechou com sua equipe a proposta para o conjunto de regras que substituirá o atual teto de gastos. Segundo ele, o formato será agora apresentado aos demais membros da área econômica do governo e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Vou tratar disso com a área econômica antes de apresentar, porque não pode ser uma proposta da Fazenda. Aliás, será uma proposta da sociedade porque vai envolver uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional", disse. "Neste momento, estamos [Fazenda] com nosso desenho fechado", afirmou. O novo arcabouço fiscal a ser proposto pelo governo é um dos temas mais aguardados pelo mercado, por interferir de forma direta nas expectativas em torno da trajetória para as contas públicas ao longo dos próximos anos. Fonte: Folha de S. Paulo Alckmin defende queda de juros e reforma tributária ainda este ano. O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu na segunda-feira (6) a queda dos juros no país e afirmou que o governo irá tomar as medidas necessárias para que isso aconteça. Em um evento organizado pela Federação Nacional dos Engenheiros, Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou que, quando o custo de capital é alto demais, como é o caso do Brasil, emperra investimentos no país. "É importante reduzir a taxa de juros. Por que o juro é tal alto? É cunha fiscal? Então vou tirar impostos. É falta de competitividade? Vamos aumentar a disputa entre bancos. É insegurança fiscal? Vamos dar segurança fiscal", disse o vicepresidente. Alckmin defendeu a MP sobre reoneração de combustíveis, divulgada na semana passada. Segundo o vice-presidente, ao reonerar a gasolina e deixar de fora gás e diesel, que impactam diretamente a inflação, e aumentar quase nada a taxação do etanol, o governo recupera a arrecadação sem grandes impactos nos preços, e ainda prioriza uma energia mais limpa. O vice-presidente afirmou ainda que, dentro da agenda de competitividade do país, é preciso fazer a reforma tributária ainda este ano. "Não é possível esse manicômio tributário em que nós vivemos. Vai tudo parar na Justiça", disse. "Essa é uma reforma central, e tem que ser rápido. Aproveitar o primeiro ano. Governo anterior perdeu essa oportunidade”. Fonte: Folha de S. Paulo
Centro de Política Tributária da OCDE elogia proposta de reforma tributária do Brasil. A diretora do Centro de Política Tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Grace Perez Navarro, elogiou na segunda-feira (6) a proposta de reforma tributária do governo federal, baseada no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A afirmação foi feita por Navarro a jornalistas antes de ela participar de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta. Segundo ela, a proposta está “em linha” com as diretrizes da OCDE. A reforma “é um passo muito positivo”, disse. Um ponto que Navarro abordaria com Haddad na reunião seriam as mudanças nos preços de transferência, como é chamada a tributação que incide sobre transferências realizadas por um mesmo grupo empresarial entre países diferentes. “Estamos trabalhando com o Brasil nisso há cinco anos, então estamos muito ansiosos para ver [as mudanças] completamente implantadas”, afirmou. Ela também defendeu que o Brasil adote o imposto global mínimo ligado à digitalização da economia. “Isso vai garantir que, não importa qual o planejamento tributário das multinacionais, o Brasil tenha um imposto mínimo efetivo de 15%”, afirmou. Por fim, destacou a importância de o Brasil adotar medidas, de precificação ou não, que ajudem a diminuir as emissões de carbono. Navarro afirmou que o combate às mudanças climáticas é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Fonte: Valor Econômico Ministra Simone Tebet indica Paulo Correa para o comando do BID e Luciana Botafogo para concorrer ao Fonplata. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, indicou os economistas Paulo Correa, para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e Luciana Botafogo Brito, para disputar, neste mês, a eleição para Presidente-Executiva do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Tebet discutiu os nomes com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que apoia as escolhas. As indicações de Luciana Botafogo e Paulo Correa refletem o compromisso do governo federal com a pauta da igualdade de gênero e com a reconstrução da reinserção do Brasil nos fóruns multilaterais e regionais de desenvolvimento. Economista-sênior do Banco Mundial desde 2002, Correa atualmente é chefe do programa da instituição para o Crescimento Equitativo, Finanças e Instituições na África Austral, responsável por um portfólio que inclui US$ 3 bilhões em empréstimos. Entre fevereiro de 2015 e março de 2016, foi secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Correa é mestre em Economia pela Universidade de Western Ontario, no Canadá, e em Economia Industrial pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Luciana Botafogo, por sua vez, é mestre em Gerenciamento de Projetos pela Universidade George Washington e atua desde 2018 como gerente de Operações e Países do Fonplata, responsável por uma carteira de mais de US$ 3 bilhões, desde o desenho até o encerramento de cada operação. Antes de trabalhar para o Fundo, Luciana foi especialista sênior do BID e assessora internacional sênior do Sebrae. Fonte: ASCOM MPO Mercado eleva estimativa do PIB de 2023 para 0,85%. O mercado financeiro aumentou a projeção do PIB (Produto Interno Bruto) de 2023 para 0,85%. O resultado apresenta uma alta em relação ao relatório da última semana, que mostrava projeção em 0,84%. A autoridade monetária também manteve a estimativa da inflação em 5,9% depois de 11 semanas em alta. As projeções constam no Boletim Focus divulgado na segunda-feira (6) pelo BC (Banco Central). Eis a íntegra do relatório. O relatório do BC (Banco Central) é publicado às 2ªs feiras e resume desde 2000 as projeções estatísticas de analistas consultados pela autoridade monetária. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou na última quinta-feira (2) o resultado do PIB de 2022. Segundo o instituto, a economia brasileira cresceu 2,9% no ano, valor menor em relação ao ano anterior, quando o PIB avançou 5%. As últimas estimativas que constam no Boletim Focus, de analistas entrevistados pelo Banco Central, mostravam que a economia do Brasil cresceria 3% no ano passado. Fonte: Poder 360 Haddad: Desenrola será coberto por fundo garantidor de R$ 10 bi. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda (6) que o Desenrola, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, terá um fundo garantidor de aproximadamente R$ 10 bilhões. A ideia é que esse montante ajude a renegociar R$ 50 bilhões de dívidas de 37 milhões de pessoas físicas. ““Todas as empresas que aderirem ao Desenrola vão precisar dar desconto", disse a jornalistas na entrada do Ministério da Fazenda, depois de participar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a respeito do programa, no Palácio do Planalto. Segundo Haddad, o desenho do Desenrola foi validado na reunião com Lula, que “autorizou a contratação do desenvolvimento do sistema”. Ele classificou o programa, que será conduzido pelo secretário de Reformas Econômicas da pasta, Marcos Barbosa Pinto, como “complexo”. De acordo com o ministro, os credores privados “vão entrar no programa pelo tamanho de desconto que derem para os devedores”. A lógica é que, “quanto maior for o desconto, maior a chance de o credor receber o débito”. O programa será realizado por
meio de medida provisória (MP) e oferecido para “todas as pessoas negativadas” e não terá “linha de corte”. Mas para quem ganha até dois salários mínimos “o desconto terá que ser maior”, segundo o ministro. Para o público que ganha até dois salários mínimos, haverá “aportes do Tesouro Nacional” para que os descontos sejam “bem relevantes”. Fonte: Valor Econômico Informalidade recorde acompanha queda no desemprego em 2022, mostra pesquisa. O Brasil atingiu mais de 20 milhões de empregados sem carteira assinada, o maior número desde que a pesquisa Pnad Contínua começou a ser feita, em 2012. O número representa 18,54% da força de trabalho do país, a maior parcela já registrada. O contingente de pessoas na informalidade aumentou 15,8% em relação a 2021, quando havia 17,3 milhões de trabalhadores sem carteira assinada, contando setor público, privado e funcionários domésticos. O rendimento médio da força de trabalho nos mercados formal e informal, de R$ 2.813 no fim de 2022, ainda não recuperou o patamar pré-pandemia —R$ 2.928 em 2019, apontam dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no último dia (28). Uma taxa mais alta de desemprego e a deterioração das condições do mercado de trabalho são prejudiciais não apenas para quem está sem trabalho, mas também para quem tem alguma atividade remunerada, de acordo com pesquisa feita na FEA (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade) da USP (Universidade de São Paulo). Esse impacto, porém, é mais concentrado entre os 40% mais pobres da população. Fonte: Folha de S. Paulo Governo define nova estrutura e atribuições à Câmara de Comércio Exterior. Foi publicado na edição da sexta-feira (3) do Diário Oficial da União o Decreto nº 11.428, que estabelece nova estrutura e atribuições à Câmara de Comércio Exterior (Camex), revogando o Decreto nº 10.044/2019. De acordo com a norma agora vigente, a instância passa a compor a estrutura da Presidência da República com o objetivo de formular, adotar, implementar e coordenar políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, aos investimentos estrangeiros diretos, aos investimentos brasileiros no exterior e ao financiamento às exportações. A principal competência da Camex, que faz parte da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria Comércio e Serviços (MDIC), é promover o aumento da produtividade da economia brasileira e da competitividade internacional do país. Caberá à Camex orientar políticas de financiamento e de garantia das exportações visando à governança adequada, à sustentabilidade e à competitividade dos financiamentos. Integram a Câmara de Comércio Exterior as seguintes instâncias: o Conselho Estratégico; o Comitê-Executivo de Gestão; o Conselho Consultivo do Setor Privado; o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações; o Comitê de Alterações Tarifárias; o Comitê de Defesa Comercial e Interesse Público; o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio; o Comitê Nacional de Investimentos; o Ombudsman de Investimentos Diretos; e o Ponto de Contato Nacional para a Implementação das Diretrizes para as Empresas Multinacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Fonte: ASCOM MDIC BNDES propõe novo título que poderá valer para pessoa física e volta de subsídios. A nova direção do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) negocia com o Ministério da Fazenda o mais significativo conjunto de mudanças em mais de cinco anos nas formas de a instituição obter capital e conceder empréstimos. Em uma frente, o banco planeja lançar um novo instrumento para captar recursos no mercado e reduzir sua dependência do Tesouro Nacional. A Letra de Crédito de Desenvolvimento (ou LCD), como vem sendo chamada, poderá receber investimentos até mesmo de pessoas físicas e funcionará com formato e remuneração semelhantes a opções financeiras existentes hoje –como LCI e LCA (letras de crédito imobiliário e agrícola, respectivamente). Nelson Barbosa, diretor de Planejamento do BNDES e ex-ministro da Fazenda, diz à Folha que o objetivo é eliminar paulatinamente a necessidade de recursos públicos para a instituição. "Estamos tentando construir o BNDES do século 21", afirma. Fonte: Folha de S. Paulo Oposição quer análise do Senado para empréstimos externos do BNDES. Senadores oposicionistas têm apresentado propostas para que os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a outros países sejam proibidos, ou que sejam analisados pelo Senado para que possam ocorrer. As iniciativas são uma reação a declarações recentes do presidente Luís Inácio Lula da Silva em defesa de que o BNDES volte a financiar obras no exterior. Para os parlamentares, essas providências são necessárias porque, no passado, alguns países, como Venezuela, Cuba e Moçambique, não pagaram empréstimos que receberam. Como os financiamentos têm a garantia do governo do Brasil, os calotes acabam ficando por conta do Fundo Garantidor à Exportação (FGE). O governo entende que os financiamentos dão lucro ao BNDES e geram empregos e renda no Brasil, a partir da exportação de bens e serviços de engenharia e de outras áreas a cargo de empresas nacionais. Fonte: Agência Senado
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (08), o Plenário do STF se reúne para julgar o RE 700922, que discute a constitucionalidade do art. 25 da Lei nº 8.870/1994, que instituiu contribuição à seguridade social, a cargo do empregador produtor rural, pessoa jurídica, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural. Na quinta (09), o Tribunal julga o ADI 3450, que questiona a constitucionalidade do art. 3º da Lei nº 9.296/1996, a fim de excluir a interpretação que permite ao juiz, na fase de investigação criminal, determinar de ofício a interceptação de comunicações telefônicas. Fonte: STF
Cenário Internacional Lula vai à China no dia 27 e pode visitar o Banco do Brics. A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China deverá ocorrer de 27 a 30 deste mês, sinalizando a importância na relação com o maior parceiro comercial do país. Desde que assumiu, ele se reuniu com o presidente dos EUA, Joe Biden, em Washington, além de ter ido à Argentina e Uruguai. Existe a possibilidade de Lula visitar a sede do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o banco do Brics, em Xangai, quando já estaria formalizada a escolha de Dilma Rousseff como nova presidente dessa instituição. O conselho de administração do banco deverá se reunir no dia 25. Fonte: Valor Econômico Mercosul quer evitar sanções no compromisso ambiental com a UE. Negociadores do Mercosul deverão sinalizar na reunião com a União Europeia (UE), na terça e quarta-feira, em Buenos Aires, que o bloco rejeita a inclusão de sanções no instrumento adicional de compromissos na área ambiental. A negociação desse documento é vista em Bruxelas como central para reduzir as dificuldades para a aprovação na Europa do acordo birregional. Antecedendo a reunião na capital argentina, a UE informou ao Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai os princípios que entende que devem balizar o texto. Como a coluna já publicou, para os europeus o instrumento adicional precisará ser juridicamente vinculante, ou seja, obrigatório e recíproco. Além disso, a UE avisou ao Mercosul que não reabrirá o acordo. Ao contrário da EU, a posição do Mercosul é de que o instrumento adicional não seja juridicamente vinculante, não crie novas obrigações além do que já foi negociado. Fonte: Valor Econômico
Último Foco Relator diz que PL das Fake News pode ser votado ainda neste semestre. Em meio a muita polêmica, um dos desafios de deputados e senadores neste ano é avançar na discussão do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630). Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto seguiu para Câmara dos Deputados, onde mudou quase completamente, e está parado desde abril do ano passado. Na discussão com os deputados, ainda no ano passado, a proposta sofreu uma derrota importante. Por apenas 8 votos, a proposta não alcançou os 257 votos necessários para ter a tramitação acelerada e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico. Um novo pedido de urgência deve ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Entrevistado pelo programa Sem Censura, da TV Brasil, na segundafeira (27), o relator da proposta na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), falou sobre os principais pontos do texto, entre os quais estão a criminalização das fake news (notícias falsas), a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibição de disparos em massa nos aplicativos de mensagens. O texto prevê prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente
relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso. Fonte: Agência Brasil
MCTI reafirma compromisso com recomposição do FNDCT. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, reafirmou, na sexta-feira (3), o compromisso do MCTI com a recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a liberação dos recursos. Essa foi uma das principais demandas elencadas durante debate que reuniu presidentes das academias brasileiras de Ciências (ABC), Letras (ABL), Engenharia e Medicina, além de cientistas e representantes de institutos de pesquisa e sociedade civil na sede da ABC, no Rio de Janeiro. “O que ocorreu com o FNDCT é mais uma demonstração do completo descaso do antigo governo com a ciência”, afirmou a ministra. “Este mês, vamos acertar com a Casa Civil e o Ministério do Planejamento, para levar ao Congresso Nacional medidas para o descontingenciamento, restabelecendo os R$ 9 bilhões do Fundo”, explicou. Além de destacar a preocupação com o FNDCT, a presidente da ABC, Helena Nader, lembrou que o encontro realizado na sexta-feira (3) reuniu representantes das quatro Academias com sede no Rio de Janeiro. Nader ressaltou a importância do trabalho conjunto, com diálogo aberto com o governo federal. Ela citou ainda a necessidade de investimentos em capital humano nos institutos de pesquisa. “É preciso recompor o quadro dos institutos, que podem ter um papel ainda mais relevante na ciência e inovação”, disse. Fonte: ASCOM MCTI ANPD monta GT para se posicionar sobre plataformas digitais. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu criar um grupo de trabalho para analisar a atuação frente às plataformas digitais. O presidente da autarquia, Waldemar Gonçalves, destaca que o debate é “extremamente importante”. “A finalidade é nós discutirmos isso, ver onde a proteção de dados pode ser relativa às plataformas digitais e termos gente especializada para quando surgir algum grupo, por exemplo, no Congresso, nós já termos pessoal capacitado para fazer a defesa relativa aos dados pessoais”, disse o presidente da ANPD ao Tele.Síntese. A regulação das plataformas digitais é uma das prioridades do atual governo, que criou a Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Secretaria de Comunicação Social, para orientar o Estado em temas relativos à internet. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional também debate o assunto em projeto de lei que trata das fake news (PL 2630/2020), mas aborda regras aos provedores e os direitos dos usuários de forma geral, incluindo questões como relatórios periódicos sobre tratamento de dados. Fonte: Tele Síntese Ascensão da inteligência artificial instiga batalha de direitos autorais. Autores têm se mostrado contra a criação de conteúdo que faz uso de suas imagens conforme fazem empresas de inteligência artificial (IA) e levam seus casos à Justiça. A batalha legal, contudo, não deve ser fácil, considerando que tanto nos Estados Unidos quanto na Europa a lei costuma favorecer a tecnologia. Apesar disso, há advogados que acreditam numa mudança legislativa neste quesito. Em janeiro, nos Estados Unidos, três artistas processaram Stable Diffusion, Midjourney e DeviantArt. Enquanto isso, a agência fotográfica Getty apresentou uma queixa contra a Stable Diffusion. As partes que criaram os processos se opõem ao direito das empresas de IA de usar texto ou imagens para o "aprendizado" de seus programas. Na Europa, o direito à exploração profunda, conhecida como "mineração de dados", mesmo em conteúdo protegido por direitos autorais, desde que acessível ao público, é autorizada desde 2019 — exceto em casos em que o titular dos direitos se opõe expressamente. Fonte: O Globo
Anatel abre consulta sobre coleta de dados de satélites. A Anatel abre, na segunda-feira (6), a consulta pública a proposta de ajustes relativos à coleta periódica de dados técnico operacionais das operadoras detentoras de direito de exploração de satélites. O texto receberá contribuições até o dia 17 deste mês. A proposta prevê a coleta, em prazos diferentes, dos dados técnicos-operacionais, que poderão ter tratamento sigiloso, caso solicitado pela empresa e dos dados. Já os dados econômico-financeiros coletados terão tratamento restrito por conter informações econômico-financeiras e contábeis da empresa prestadora de serviço de telecomunicações não divulgadas ao público amplo.
sistema
(https://sistemas.anatel.gov.br/dici) será utilizado, preferencialmente, como ferramenta para a coleta dos dados. Os dados solicitados incluem periocidade e datas da coleta, dados operacionais do satélite, e taxa de ocupação dos transponders. Fonte: Tele Síntese STF terá audiência pública sobre regras do Marco Civil da Internet. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Luiz Fux convocaram para o dia 28 de março uma audiência pública sobre as regras do Marco Civil da Internet. Segundo o tribunal, os temas em discussão serão a responsabilidade de
provedores de aplicativos ou de ferramentas de Internet por conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial. As duas questões são objeto dos Recursos Extraordinários (REs) 1037396 e 1057258 (Temas 533 e 987 da repercussão geral), recordou o STF. Fonte: Teletime Governo mobiliza órgãos públicos contra novo ataque de Ransomware. O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) soltou um novo alerta para os órgãos públicos, chamando a atenção pra "uma nova onda de ataques de Ransomware, usando uma variante denominada 'Royal Ransomware'". Segundo o CTIR.Gov,, essa variante, que tem incidentes identificados pelo menos desde setembro de 2022, utiliza ataques de phishing com arquivos PDF infectados para ganhar acesso à rede, além de explorar vulnerabilidades em protocolos inseguros, como RDP. Credenciais de VPN também são utilizadas como vetor inicial de ataque. Além das redes tradicionais baseadas em sistemas Windows, o Royal Ransomware também tem como alvos sistemas Linux e servidores ESXi, potencialmente impactando datacenters corporativos. A operação do Ransomware envolve a utilização de diferentes recursos de tunelamento para comunicação com servidores de comando e controle. Desta forma, consegue baixar e instalar diversas ferramentas que permitem movimentação lateral e persistência, buscando formas de acesso ao controlador do domínio para execução de operações avançadas na rede. Fonte: Convergência Digital Wi-Fi 6E: projeto em São Paulo é prorrogado por mais dois meses. O projeto de disponibilizar conexão Wi-Fi 6E para a população paulistana foi prorrogado por mais dois meses, a partir do dia primeiro de fevereiro. A ação é encabeçada pela Qualcomm em colaboração com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas Cambium Networks e Telium e tem o objetivo de oferecer gratuitamente a conexão de internet com tecnologia 6E para usuários da região da rua Gabrielle D’ Annunzio, no bairro do Campo Belo. A iniciativa é a primeira de Wi-Fi 6E na banda de 6GHz em área outdoor da América Latina. Em nota à imprensa, Francisco Soares, vice-presidente para assuntos de governo na Qualcomm Serviços de Telecomunicações, afirmou que “ficamos muito felizes de aumentar o tempo de experiência porque, além de mostrar o sucesso da ação que fizemos no final de 2022, estamos conseguindo provar os diferenciais da conexão e ressaltar a importância desta oportunidade de experimentar uma tecnologia que representa uma revolução de conectividade". Fonte: Abranet
Governo publica nova estrutura do MDIC com secretaria que tratará de economia digital e startups. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (3), a estrutura do novo Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A pasta contará agora com uma Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, que terá como competência formular e articular propostas de aperfeiçoamento e simplificação da legislação relacionada a inovação, incentivos e benefícios fiscais a pesquisa, desenvolvimento e inovação, economia digital, startups e empreendedorismo inovador. A secretaria também terá a competência para elaborar estudos, propor diretrizes, apoiar e promover políticas para o desenvolvimento e a adoção de tecnologias da economia digital, com foco no desenvolvimento de capacidades produtivas e no domínio nacional de tecnologias emergentes. Fonte: Teletime Hackers causaram prejuízos a cerca de 25% das empresas brasileiras em 2022, diz pesquisa. Aproximadamente um quarto das companhias brasileiras relatou perdas financeiras devido a ataques digitais em 2022, com a maioria relatando casos de roubo de dados, de acordo com uma pesquisa anual realizada pela empresa de segurança Proofpoint. O levantamento afirma que 78% das empresas brasileiras tiveram, ao menos, uma experiência de ataque de roubo de dados (phishing) por e-mail bem sucedido em 2022, e 23% delas sofreram perdas financeiras como resultado. A empresa não recolheu informações sobre montante dos prejuízos causados pelos ataques. A pesquisa, realizada também em outros 14 países, identificou que 58% das empresas brasileiras sofreram uma tentativa de ransomware no ano passado, com 46% dos casos sendo bem-sucedidos para os hackers. Nesse tipo de ataque, os criminosos conseguem impedir que a vítima tenha acesso a dados nos sistemas afetados e cobram pagamento de "resgate" usando criptomoedas ou transações não rastreáveis. Apenas sete em cada 10 companhias recuperaram o acesso aos seus dados depois de pagarem o resgate, segundo o relatório. Fonte: Folha de S. Paulo Expodireto Cotrijal vai conectar o Vale do Silício ao agro brasileiro. Ações desenvolvidas no Vale do Silício, região no oeste dos Estados Unidos reconhecida mundialmente por ser um polo tecnológico, terão vez na edição 2023 da Expodireto Cotrijal. Realizada de 6 a 10 de março em Não-Me-Toque (RS), a feira contará
com parte da programação voltada a mostrar como processos de inovação e novas tecnologias podem ajudar o agronegócio brasileiro. Dessa forma, a organização da Expodireto vai promover, mais uma vez, a “Arena Agrodigital”. O espaço contará com debates e palestras sobre assuntos que se propõem a conectar à agropecuária brasileira o que há de mais moderno na tecnologia. Uso de drones, o exemplo do ecossistema do agro israelense e o advento da chamada indústria 5.0 serão alguns dos temas abordados ao decorrer dos cinco dias de evento. Fonte: Canal Rural Microsoft expande integração do ChatGPT para ferramentas de desenvolvedor. A Microsoft juntou a tecnologia por trás do chatbot ChatGPT com sua plataforma Power, que permite aos usuários desenvolver aplicativos com pouca ou nenhuma codificação, na mais recente integração de inteligência artificial em seus produtos. A empresa disse que uma linha de ferramentas de inteligência de negócios e desenvolvimento de aplicativos dentro da Power Platform, incluindo Power Virtual Agent e AI Builder, foi atualizada com os novos recursos. O Power Virtual Agent, uma ferramenta para criação de chatbots para empresas, agora pode se conectar a recursos internos da empresa para gerar resumos de relatórios semanais e consultas de clientes. A Microsoft também adicionou recursos de inteligência artificial generativa ao AI Builder, que permite que as empresas automatizem fluxos de trabalho, e ao Dynamics 365, uma plataforma de gerenciamento de negócios. Fonte: Folha de S. Paulo