Publicado em 28 de fevereiro de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 008/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 27 de fevereiro a 3 de março, em Brasília.
Nesta semana se iniciam os trabalhos do grupo que discutirá a proposta de reforma tributária na Câmara. As primeiras reuniões ocorrerão nesta terça (28/02) e quarta (1º/03), quando haverá a discussão sobre o plano de trabalho apresentado pelo relator do grupo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PPPB). Antes do início das atividades, o relator se reuniu, nesta segunda (27), com o presidente do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG) e com Mauro Benevides (PDT-CE) para tratarem do calendário do colegiado. É importante frisar que o grupo terá a duração inicial de 90 dias, prorrogáveis, e é esperado que o cronograma das atividades seja construído com a participação dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Apesar da tentativa do governo de impulsionar a matéria, as resistências começam a se avolumar. Setores econômicos como o de serviços e da agropecuária já têm apresentado suas críticas à matéria, pontuando o aumento de carga tributária. Já alguns entes federativos, como o estado de São Paulo, têm alertado para a perda de arrecadação com a mudança das regras, enquanto a prefeitura de Rio de Janeiro chamou a atenção para o risco de perda de autonomia dos municípios. Ainda na esfera tributária, o Executivo decide por reoneração dos combustíveis. Segundo medida provisória editada ainda em janeiro, termina amanhã a isenção do PIS/Cofins sobre gasolina e álcool, e o governo vinha enfrentando disputa
interna sobre o tema. A base governista no Congresso desejava a continuidade da desoneração, além da modificação da política de preços da Petrobras, ao passo que o presidente da companhia, Jean Paul Prates, e o ministro da Fazenda defendem a retomada da cobrança dos tributos – ainda no ano passado, Haddad já havia se posicionado a favor da reoneração dos combustíveis, porém foi derrotado na ocasião. A volta da cobrança dos tributos pode prejudicar a popularidade de Lula junto ao eleitorado e também no Congresso, por outro lado, o Tesouro espera arrecadar R$ 28,9 bilhões com o fim da desoneração. Em todo caso, os parlamentares terão até junho para deliberar sobre a medida provisória do fim da desoneração. Em outra frente, a oposição conseguiu reunir as assinaturas necessárias para apurar eventuais omissões do governo federal em 8 de janeiro. Até a última sexta (24) o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), já contava com as assinaturas de 172 deputados e de 32 senadores. Para que a comissão seja instalada é necessário que o requerimento seja lido no Plenário do Senado, o que ainda não tem prazo para ocorrer. Os atos do dia 8 de janeiro são objeto da disputa de narrativas entre governo e oposição. O próprio autor do requerimento da CPMI é alvo de inquérito do STF que investiga sua participação no ato. Do lado do governo, o líder da maioria no Congresso, Renan Calheiros (MDB-AL), defende a instalação de uma CPI – com a participação da base governista – com o objetivo de impedir que a oposição consiga controlar a narrativa.
Destaque da Semana
Terça
Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reúnem-se com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), relator da reforma tributária, e representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para discutir a reforma tributária
Poder Executivo Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda (27), da cerimônia de lançamento da Mobilização Nacional pela Vacinação.
Presidência da República Vice-Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin recebeu, nesta segunda (27), o assessor especial da Presidência dos Estados Unidos para o Clima, John Kerry; e a coordenadora residente das Nações Unidas no Brasil, Silvia Rucks. Alckmin participou, ainda, da cerimônia de lançamento da Mobilização Nacional pela Vacinação.
Advocacia-Geral da União
Agenda do ministro – Jorge Messias participou, nesta segunda (27), de despacho com o presidente Lula e, em seguida, reuniu-se com o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, e participou de audiências com os magistrados Gilmar Mendes (STF), Benedito Gonçalvez (STJ) e Raul Araújo (STJ). No final do dia, encontrou-se também com o ministro Carlos Fávaro (Agricultura).
Casa Civil
Agenda do ministro – Rui Costa reuniu-se, nesta segunda (27), com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), para tratar sobre a reoneração dos combustíveis. Além disso, participou de reunião executiva com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom).
Agenda do ministro – Márcio Macedo cumpriu agenda, nesta segunda (27), com os ministros Paulo Pimenta (Secom) e Wellington Dias (MDS). Entre os itens pautados na reunião, estava o retorno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
Secretaria-Geral
Secretaria de Relações Institucionais
Secom Secretaria de Comunicação Social
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda do secretário – Alexandre Padilha reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e com o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia). Além disso, participou de reunião executiva com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secom) e reuniu-se, no final do dia, com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE). Agenda do ministro – Paulo Pimenta reuniu-se, nesta segunda (27), com os ministros Wellington Dias (MDS) e Márcio Macedo (SGPR). Entre os itens pautados na reunião, estava o retorno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Além disso, participou de reunião executiva com os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).
✓ Barcelona (Espanha) – “GSMA Mobile World Congress MWC2023”, que abordará tópicos como privacidade do consumidor no metaverso e impacto humanitário alimentado por dados, além de aprofundar temas de investimento em rede, expansão 5G, inclusão digital, política de espectro e regulação da economia de dados, em Barcelona (Espanha).
MCom
Ministério das Comunicações
Agenda do ministro – Juscelino Filho participa, de 24 fevereiro a 6 de março do evento “The GSMA Ministerial Programme 2023”, que abordará tópicos como privacidade do consumidor no metaverso e impacto humanitário alimentado por dados, além de aprofundar temas de investimento em rede, expansão 5G, inclusão digital, política de espectro e regulação da economia de dados, em Barcelona (Espanha). Além disso, neste período, o ministro visita o Estado de Israel com o objetivo de fortalecer a cooperação bilateral em temas de tecnologias da informação e comunicação, em Tel Aviv e Jerusalém (Israel).
Agência Nacional de Telecomunicações
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Ministério da Fazenda
Agenda da agência ✓ Barcelona (Espanha) – “GSMA Mobile World Congress MWC2023” – almoço entre os conselheiros da Anatel e a Anacom, para tratar de infraestruturas de telecom, remuneração de redes, fiscalização e proteção do consumidor; ✓ Genebra (Suíça) – “Reunião da Comissão de Estudos 3 do Setor de Normalização da UIT”; e ✓ Genebra (Suíça) – Workshop "DLT security, identity management and privacy" e “Reunião da Comissão de Estudos 17 (CE-17) da UIT”.
Agenda do ministro – Geraldo Alckmin reuniu-se, nesta segunda-feira (27), com o presidente da Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), Marcio de Lima Leite, e com o líder do PSB na Câmara, deputado Felipe Carreras (PE). Agenda do presidente – Aloizio Mercadante participou, nesta segunda (27), de reuniões com o enviado especial do Presidente dos Estados Unidos para o Clima, John Kerry. Agenda do presidente – Igor Calvet participa, nesta segunda (27), de encontro da delegação setorial brasileira com as empresas Ericsson e Cisco. No mesmo dia, o presidente esteve presente, ainda, no Estande Brazil da Softex, no âmbito da “GSMA Mobile World Congress MWC 2023”, em Barcelona (Espanha), que abordará tópicos como privacidade do consumidor no metaverso e impacto humanitário alimentado por dados, além de aprofundar temas de investimento em rede, expansão 5G, inclusão digital, política de espectro e regulação da economia de dados, em Barcelona (Espanha). Na terça (28), também na MWC 2023, Calvet continua sua agenda de reuniões setoriais, desta vez com a Qualcomm. Na quinta (2), participará do “Seminário de Boas-Vindas ao Ecossistema Israelita” e visitará a Israel Aerospace Industries (IAI), em Tel Aviv (Israel). Agenda do instituto ✓ Londres (Reino Unido) – Assembleia Anual dos organismos de acreditação do programa GLOBAL G.A.P. (Trademark and Set of Standards for Good Agricultural Practices)
Agenda do ministro – Fernando Haddad participou, nesta segunda (27), de reuniões com o presidente Lula, com o ministro Camilo Santana (Educação) e com secretários do ministério.
Banco Central do Brasil
Barcelona (Espanha) – “GSMA Mobile World Congress MWC2023”, que abordará tópicos como privacidade do consumidor no metaverso e impacto humanitário alimentado por dados, além de aprofundar temas de investimento em rede, expansão 5G, inclusão digital, política de espectro e regulação da economia de dados, em Barcelona (Espanha). Tóquio (Japão) – “ICN Unilateral Conduct Workshop”. Nova Delhi (Índia) – Mesa Redonda de Políticas Especiais e eventos “Think-20 - Governança Econômica Global para a Transformação Industrial Verde”, “Raisina Dialogue 2023” e “Global Think Tank Town Hall”. Phoenix (EUA) – “Gartner CIO Leadership Forum 2023”; e Paris (França) – “Joint Meeting of Working Party 6 and FTA MAP Forum Paris”.
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto participou, nesta segunda (27), do evento “IDP Summit - A transformação digital e a democratização do mercado financeiro”. Além disso, o presidente participou de reuniões com representantes do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Instituto Escolhas. No final do dia, reuniu-se também com o Chief Latin America Economist da Brevan Howard, Iker Cabiedes, para apresentação, por parte do audiente, de seu cenário macroeconômico. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, a projeção em 2023 diminuiu de US$ 57,85 bilhões para US$ 57,35 bilhões de resultado positivo. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a expectativa do mercado para o ano teve leve aumento de 5,89% para 5,9%. No caso do PIB 2023, os economistas do mercado financeiro apontaram aumento da estimativa de crescimento de 0,8% para 0,84%. O mercado financeiro manteve a expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 12,75%. A projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 se manteve em
Agenda do ministro – Camilo Santana participou, nesta segunda (27), de reunião com a ministra Cida Gonçalves (Mulheres), com o objetivo de discutir os preparativos para o 8 de março e força tarefa que objetiva formar mulheres com enfoque em inclusão digital. Além disso, o ministro reuniu-se também com a ministra Nísia Trindade (Saúde), para debater caminhos para uma atuação conjunta entre as pastas.
Ministério da Educação
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Ministério da Justiça Segurança Pública
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
✓ Santo Domingo (República Dominicana) – “Semana Ibero-Americana de Inovação Pública 2023”.
✓ Gurugram (Índia) – “1ª Reunião do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20”. Agenda do diretor-presidente – Waldemar Gonçalves Junior participa, de 25 fevereiro a 4 de março do evento “The GSMA Ministerial Programme 2023”, que abordará tópicos como privacidade do consumidor no metaverso e
impacto humanitário alimentado por dados, além de aprofundar temas de investimento em rede, expansão 5G, inclusão digital, política de espectro e regulação da economia de dados, em Barcelona (Espanha). Agenda da autarquia ✓ Santa Cruz de la Sierra (Bolívia) – “XX Encontro Iberoamericano de Proteção de Dados”.
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar, dentre outros, a MPV 1139/2022,que flexibiliza as condições de contratação e renegociações do Pronampe; o PL 3792/2019, que cria o selo de qualidade para a empresa; e o PL 1883/2021, que dispõe sobre a facilitação do crédito a MEs e EPPs controladas e dirigidas por mulheres e a microempreendedoras individuais.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, dentre outros, a MPV 1138/2022, que reduz a alíquota do IRRF destinados à cobertura de gastos pessoais de brasileiros no exterior, em viagens de turismo, de negócios, de serviço ou de treinamento ou em missões oficiais no exterior.
Comissões
Reforma Tributária
Câmara | PEC 45/19 | Terça (28) | 14h30 Reunião – Nesta terça-feira, será realizada a reunião administrativa dos membros do GT para sugestões ao Plano de Trabalho do Relator, dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Câmara | PEC 45/19 | Quarta (1º) | 14h30 Reunião – O Grupo de Trabalho para avaliação do sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) apresentará, nesta quarta (1º) seu plano de trabalho, elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
Política Grupo de trabalho da reforma tributária discute cronograma nesta semana. O grupo de trabalho criado para analisar a reforma tributária (PEC 45/19) tem reunião na terça-feira (28), às 14h30, para apresentação do plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ribeiro e o coordenador do grupo, Reginaldo Lopes (PT-MG), realizaram uma reunião preparatória na segunda (27), na Câmara. "Neste
momento, estamos tratando dos procedimentos do grupo de trabalho", disse o relator. Apesar de não avançar sobre o texto da proposta, Ribeiro afirmou que a reforma focará na tributação sobre o consumo. "É um projeto de interesse do Estado brasileiro com impacto que vai mudar a vida de cada cidadão no seu dia a dia" ressaltou. Aguinaldo Ribeiro defendeu ainda a necessidade de se firmar entendimento em torno da matéria. "É preciso ouvir a parte técnica, mas ninguém aprova nada aqui sem a parte política. Uma reforma tributária não se faz sem entendimento da Câmara e do Senado e com o Executivo apoiando. Embora a gente saiba que sempre haverá divergência, com essa disposição, teremos a reforma tributária que a gente precisa", disse. Aguinaldo Ribeiro e Reginaldo Lopes se reúnem ainda na tarde de segunda (27) com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, no Ministério da Fazenda. "É importante acertar um roteiro que possa dialogar com a Câmara, o Senado e o governo", disse Reginaldo Lopes. Fonte: Agência Câmara TCU defende data limite para editais antes da nova Lei de Licitações. A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) do TCU emitiu um primeiro estudo técnico sobre a possibilidade de aproveitamento dos atos administrativos em processos de contratações ocorridos sob o regime da Lei 8.666/1993, considerando o término da vigência da Lei a partir de 1º/4/2023. A AudContratações analisou os Comunicados 10 e 13/2022 da Secretaria de Gestão (Seges) do então Ministério da Economia e o Parecer 6/2022 da Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos da Advocacia-Geral da União (CNLCA/CGU/AGU). A área técnica ponderou que a opção pelo regime antigo para licitar ou contratar, prevista no at. 191 da Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/21), pode ocorrer até 31/3/2023 em qualquer etapa da fase preparatória dos certames, sem que isso signifique afronta à jurisprudência do TCU. A área técnica apontou a necessidade de estabelecer uma data limite para a publicação dos editais com respaldo na lei de licitações revogada, razão pela qual a unidade propôs recomendar que a Secretaria de Gestão (do Ministério de Gestão) estabeleça esse marco, seja para orientação dos órgãos e entidades sob sua jurisdição, seja para o uso dos sistemas federais para quaisquer interessados. Fonte: Convergência Digital
Economia Reajuste do salário-mínimo em maio terá impacto de R$ 4,4 bi. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que o salário-mínimo sairá dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de maio. A medida resultará em um impacto de R$ 4,4 bilhões nas contas públicas em 2023, segundo levantamento da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado. Dados do Ministério da Fazenda e da IFI mostram que cada R$ 1 a mais no saláriomínimo aumenta os custos da União em R$ 390 milhões por ano. O Orçamento deste ano reserva R$ 6,8 bilhões para aumento real do piso nacional. Segundo a IFI, o governo poupará R$ 2,2 bilhões de janeiro a abril. Fonte: Poder 360 Lula cria grupo para propor política para salário-mínimo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a criação de um grupo de trabalho para propor uma Política de Valorização do SalárioMínimo. A política deve conter critérios e regras que serão adotados como referência para o reajuste da remuneração básica do trabalhador. A medida foi assinada pelo chefe do Executivo na última 6ª feira (24.fev.2023) e publicada no Diário Oficial da União na 2ª feira (27.fev). O grupo de trabalho será coordenado pelo Ministério do Trabalho e deve contar com representantes de outras áreas da administração pública federal, além de sindicatos de trabalhadores. Fonte: Poder 360
Judiciário
Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (28), o Plenário do STF se reúne para julgar o RE 597673, que dispõe sobre o art. 47 da Lei do Estado do Rio de Janeiro, que trata do não ressarcimento dos cartórios pela execução de atos gratuitos. Na quinta (02), o Tribunal julga o ARE 1042075, que questiona a constitucionalidade do acesso de fotos e dados de celulares pela polícia sem autorização judicial, fundamentado no art. 102, inciso III, alínea “a”, da CF. Fonte: STF Decisão do STF sobre cobrança retroativa da CSLL dá isonomia tributária a empresas, diz coordenador da Procuradoria da Fazenda no STF. O coordenador-geral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Mendes, afirmou na sexta-feira (24) que a decisão da Corte sobre a cobrança retroativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) confere “isonomia aos contribuintes”. “A decisão do STF teve por objetivo apenas conferir isonomia aos contribuintes. Tínhamos algumas empresas específicas que tinham decisões judiciais que conferiam a ela o direito de não pagar esse tributo, chamado CSLL, e o que é grave: todas as suas concorrentes pagavam o tributo”, disse Mendes em entrevista à GloboNews. No início deste mês, o Supremo decidiu que contribuintes podem perder, de forma automática, isenções tributárias conquistadas judicialmente quando houver um novo entendimento da Corte em sentido contrário. Fonte: G1 Notícias
Cenário Internacional Na Índia, Haddad mostra preocupação com juros altos e crise climática. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou na sexta-feira (24), durante discurso em reunião do G20, na Índia, preocupação com a elevação dos juros e o endividamento dos países mais pobres. Para o ministro, os bancos multilaterais devem promover reformas internas para direcionar recursos para ações de alimentação, combate à pobreza e no enfrentamento à crise climática. O G20 é o grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. “Mantendo o foco na prosperidade compartilhada e nos Objetivo s de Desenvolvimento Sustentável (ODS), devemos aprofundar as discussões sobre reformas nos bancos multilaterais de desenvolvimento que reforcem seu papel de formar parcerias e canalizar recursos para lidar com o nexo clima, alimentação e pobreza”, disse Haddad na sessão de abertura da reunião do G20. Em seu pronunciamento, Haddad disse que essas instituições devem ser capitalizadas para apoiar os países em desenvolvimento com financiamento de longo prazo, taxas de juros adequadas e estruturas inovadoras para reduzir riscos, estimular parcerias público-privadas e atrair investimentos privados. Fonte: Agência Brasil
Lula vai ter uma agenda internacional por mês até o fim do ano. Determinado a recolocar o Brasil em um cenário de protagonismo mundial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desenhou uma agenda com praticamente uma viagem internacional por mês. O ponto alto deve ser a ida ao Japão em 18 e 19 de maio, para participar da cúpula do G7, que acontece em Hiroshima. O convite ainda precisa ser formalizado, mas a participação no encontro do grupo que reúne as maiores potências do mundo é um sinal de prestígio global. A próxima parada do petista será na China, onde Lula pretende aprofundar o diálogo para a construção de um "clube da paz" para negociar o fim da guerra na Ucrânia. A viagem terá início no dia 28 de março e o presidente deverá ficar em Pequim por cerca de quatro dias, de acordo com fontes ouvidas pela Reuters, em uma agenda complexa que prevê uma missão empresarial, discussões sobre comércio, a guerra na Ucrânia e a mudança na presidência do Banco dos BRICS. No dia 30 de março, está prevista uma agenda de Lula em Xangai, especialmente voltada para empresários. A expectativa é de que quase 100 empresários brasileiros, de diferentes setores, se juntem a Lula na viagem. A China é a maior parceira comercial do Brasil e a expectativa
é de que um grupo relevante de ministros acompanhem Lula, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Fonte: Estado de Minas, Reuters e G1 Notícias
Dilma deve ir com Lula à China para sacramentar presidência de banco dos Brics. A ex-presidente Dilma Rousseff deve acompanhar o presidente Lula em sua viagem à China no fim de março. Segundo fontes do Palácio do Planalto, o objetivo é sacramentar Dilma na presidência do banco dos Brics, grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O assunto tem sido pauta nas reuniões bilaterais que acontecem no encontro do G20 na Índia entre ministros da Economia e banqueiros centrais. O tema foi abordado na reunião de Haddad com Enoch Guandongwana, ministro da Economia da África do Sul. Fontes que acompanharam a conversa dizem que o ministro sul-africano demonstrou apoio à indicação de Dilma ao banco. Lula reforçou a indicação de Dilma à presidência do banco dos Brics, afirmando: “Ela é muito competente tecnicamente. Se for presidente do Brics, será uma coisa maravilhosa para o Brics e para o Brasil”. Os países membros do grupo também têm se mostrado favoráveis à indicação da ex-presidente, segundo fontes ligadas ao banco dos Brics. Elas relatam que havia um certo incômodo com a atuação tímida de Marcos Troyjo à frente da instituição. Fonte: CNN Brasil “O Brasil voltou", diz Silvio Almeida na ONU; ministro defende aliança contra discursos de ódio e combate ao trabalho escravo. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou na segunda-feira (27), em discurso no segmento de Alto Nível da 52ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos em Genebra (Suíça), que o Brasil está de volta às discussões globais sobre os direitos humanos, mencionou a "herança maldita da escravidão" que até hoje atrapalha o Brasil, defendeu uma aliança contra os discursos de ódio baseados no racismo, na xenofobia, no sexismo, na LGBTfobia, e se comprometeu a lutar contra todas as formas de violência. Fonte: ASCOM MDHC
Último Foco ANPD publica regulamento de aplicação de sanções administrativas. Foi publicado, na segunda-feira (27/02), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A chamada “norma de dosimetria” foi bastante esperada pela sociedade, por tratar da atuação sancionadora da ANPD, proporcionando, assim, o devido reforço à atuação fiscalizatória da Autoridade. A aprovação aconteceu em deliberação eletrônica do Conselho Diretor da ANPD e trouxe, também, alteração da Resolução ANPD nº 1, que trata das regras para o processo de fiscalização e para o processo administrativo sancionador da Autoridade. O relator da matéria, o Diretor Arthur Sabbat, teve seu posicionamento acatado por unanimidade do Conselho Diretor da ANPD. A decisão foi formalizada em Ata de Circuito Deliberativo do Diretor-Presidente da Autoridade, Waldemar Gonçalves. Importante saber que a sanção administrativa é apenas uma das ferramentas que a Autoridade possui para reconduzir o agente de tratamento de dados pessoais à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Fonte:
Decisão do Supremo eleva Imposto de Renda e CSLL sobre softwares. Empresas que comercializam software terão aumento de carga tributária. Uma nova norma da Receita Federal - que deverá ser seguida por todos os auditores fiscais do país - mudou a classificação do chamado software de prateleira, comercializado no varejo. Essa alteração impacta os pagamentos de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL. Trata-se da Solução de Consulta nº 36, emitida neste mês pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). Afeta as companhias que recolhem os tributos federais pelo regime do lucro presumido, ou seja, todas aquelas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano, que, segundo especialistas, representam a maioria do setor. Fonte: Valor Econômico
Lula e Luís Roberto Barroso defendem regulação das redes sociais. O presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a regulação das redes sociais em carta enviada à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Além dele, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), presente ao encontro, também defendeu a regulamentação da mídia, o que chamou, em entrevista à CNN, de “consenso global”. “Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação. Também não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas”, escreveu Lula. Fonte: Abranet
MJSP discute regulação das plataformas digitais em conferência global da Unesco. O Governo do Brasil participou, em Paris, nos dias 22 e 23 de fevereiro, da conferência Internet for Trust, primeiro evento global da Unesco para discutir agenda focada na proteção de direitos. O combate à desinformação e ao discurso de ódio na Internet, assim como a defesa da democracia, são duas bandeiras importantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Essa foi a primeira conferência global da entidade sobre desinformação e discurso de ódio na internet e foi agendada após um pedido do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, por um esforço de combate à desinformação nas redes sociais. A assessora especial de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha, participou do evento, juntamente com a comitiva do governo brasileiro. Além da representante do MJSP, estiveram presentes o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, João Caldeira Brant; o Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida; o representante da Assessoria Especial do Presidente da República, Frederico Assis; e o representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Alfonso Lages Besada, além de outros membros do Itamaraty. Fonte: ASCOM MJSP Empresas digitais querem combate às fake news nas escolas. A Brasscom (Associação Brasileira de TIC) tem solicitado a interlocutores do governo que a regulação de plataformas digitais não foque apenas empresas e propagadores de desinformação, mas que combate às fake news aconteça também com o ensino, nas escolas, de uma leitura crítica do que circula nas redes. A entidade reúne big techs como Microsoft, Amazon, Apple e ByteDance (Tik Tok), além das operadoras Embratel, Telefônica e TIM. A organização deve apresentar à Secretaria de Relações Institucionais do governo federal uma proposta para que haja nas escolas o ensino da leitura crítica de conteúdos na internet. Dessa forma, os jovens serão formados já sabendo checar informações, como identificar origens duvidosas e como encontrar sites onde o conteúdo publicado segue padrões de confiabilidade e qualidade. “Queremos dar uma guinada na forma como o debate está sendo feito atualmente. A discussão hoje é toda centrada em punições e obrigações das plataformas e propagadores, não trata de prevenção ou minimização do problema, que se deve às características das redes sociais de compartilhamento entre as pessoas”, diz Sergio Sgobbi, diretor de relações institucionais e governamentais da Brasscom. Fonte: Tele Síntese Projeto de Conexão das Escolas ultrapassa a marca de 1.600 conectadas. Lançado em março de 2022, o projeto de Conexão de Internet às Escolas, financiado pelo Ministério das Comunicações (MCom), com o apoio do Ministério da Educação (MEC), e executado pela RNP, está perto de completar um ano com um importante marca a comemorar: mais de 1.600 escolas conectadas por todo o país. A iniciativa levou conectividade para 1.618 instituições até o presente momento, sendo que ainda há mais 2.457 escolas em processo de conexão. As conexões estão sendo realizadas pelos provedores de serviço de internet selecionados por meio de duas chamadas públicas realizadas no ano passado, cujas instalações estão sendo autorizadas em lotes homologados pelo MCom. “O projeto é de grande relevância para o desenvolvimento das atividades desenvolvidas na escola. O acesso à internet nos mantém informados no dia a dia e contribuiu na melhoria dos trabalhos exercidos com os alunos”, afirma Maria Auxiliadora dos Santos Nogueira, diretora
da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio do Cumaru, em Bonito, no Pará, primeira a receber internet, em julho de 2022. Fonte: RNP “É melhor que haja legislação”, diz Pimenta sobre fake news. Paulo Pimenta, chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República, disse ser “fundamental que o Congresso” vote o projeto das fake news. Segundo ele, caso a legislação não seja aprovada, serão frequentes situações semelhantes às registradas na campanha eleitoral de 2022, em que a Justiça concede decisões pontuais. “É melhor que haja uma legislação perene, debatida de forma ampla, e que dê segurança jurídica para todos”, declarou em entrevista ao jornal O Globo publicada na 2ª feira (27). “O Poder Judiciário é lento e moroso. Você recebe no seu celular um conteúdo impulsionado de um link que é um golpe para roubar os dados da sua conta bancária, e a plataforma não tem nenhuma responsabilidade?” Fonte: Poder 360 Senacon articula com o Congresso adaptação do CDC para serviços digitais. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) quer atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para torná-lo efetivamente aplicável aos serviços digitais. O chefe da pasta, Wadih Damous, compartilhou a meta em encontro promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) na última semana. Damous, que atuava como deputado federal pelo PT antes de assumir a Senacon no novo governo, conta que sua indicação ao cargo envolve a proximidade com o Legislativo. “Essa é outra questão que favoreceu a minha escolha lá para assumir a secretaria: a relação com o Congresso Nacional. Fazer a ponte com o Congresso para provar projetos de interesse no sentido do aperfeiçoamento do código”, disse. Para o novo secretário, a Senacon tem competência para tratar de temas como a distribuição de conteúdo na internet e nos veículos tradicionais de rádio e TV. Fonte: Tele Síntese Governo vai comprar ferramenta de automação para serviços digitais. O governo federal abriu a contratação de ferramentas de automação para o desenvolvimento de serviços públicos digitais. O primeiro passo é a Intenção de Registro de Preços 1/23, iniciada pela Central de Compras, para medir o interesse dos órgãos federais e calibrar a demanda para o edital. Os órgãos devem se manifestar até 3 de fevereiro. O desenho atual prevê, na prática, duas ferramentas BPMS, sigla em inglês para software de gestão de negócios. Uma vai cuidar do legado de 536 serviços digitalizados a partir de contratação feita ainda em 2017 – e que por isso será LECOM BPMS. Outra para buscar uma ferramenta neutra, portanto aberta a diferentes soluções de BPMS, inclusive via nuvem (SaaS). Assim, a contratação busca atender uma série de orientações do Tribunal de Contas da União, a começar pela busca de uma ferramenta que não seja uma solução proprietária específica, para evitar dificuldades de migração de serviços legados - daí o mencionado lote 2. Fonte: Convergência Digital
ApexBrasil e MRE abrem inscrições de startups para missão de internacionalização ao Viva Technology, em Paris. A Agência, Ministério de Relações Exteriores (MRE) e a Embaixada do Brasil em Paris levarão oito empresas brasileiras ao evento que conecta startups, líderes do setor e investidores na Europa para debater soluções tecnológicas. As inscrições vão até 6 de abril e podem ser feitas aqui. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos está selecionando oito empresas para a missão de internacionalização ao Viva Technology, evento que acontecerá entre 13 e 17 de junho, em Paris. A ação em um dos maiores salões de tecnologia da Europa é voltada para empresas brasileiras de base tecnológica, com soluções escaláveis e com potencial de abertura de operações na França. As inscrições estão abertas até o dia 6 de abril e podem ser realizadas aqui. Em 2022, o Viva Technology recebeu cerca de 91 mil visitantes presenciais e 300 mil virtuais, de mais de 146 nacionalidades. Além disso, compareceram 2 mil startups e 1,7 mil investidores. O objetivo da missão para esse evento é que o empresário brasileiro aumente seu conhecimento sobre o mercado francês e obtenha orientações especializadas para elaboração do seu Plano de Expansão Internacional. Para saber mais, acesse o regulamento aqui. Fonte: ASCOM ApexBrasil
MDIC, ApexBrasil e Abragames planejam o crescimento da indústria de games no Brasil. Na tarde de sexta-feira, 24, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, se reuniram com representantes da Associação Brasileira dos Desenvolvedores de Jogos Digitais (Abragames). O encontro teve o objetivo de planejar o crescimento da indústria de games no Brasil. “Os jogos estimulam a atividade cerebral. Hoje, falamos aqui sobre o desafio do presente e do futuro, nós seremos parceiros e vamos sempre incentivar a criatividade e a inovação. Até, por se tratar de uma indústria gigantesca, que movimenta bilhões”, disse o vice-presidente. “O objetivo do encontro foi desenvolver parcerias com intuito de fortalecer e ampliar a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A expectativa da Abragames é que, com o novo governo e com o andamento da indústria, o ano de 2023 possa marcar um período de crescimento do setor no país. E nós, da ApexBrasil, sempre fomos parceiros e seguiremos juntos com a indústria de games brasileira”, comentou o presidente da ApexBrasil. Entre os desafios abordados na reunião para ampliar e fortalecer os games no Brasil, destacam-se: a regulamentação, o desenvolvimento de mecanismos de incentivo aos games e as questões de entrada e saída de games no Brasil. Fonte: ASCOM ApexBrasil
Ataques ransomware continuam sendo os preferidos dos criminosos. Relatório da Apura Cyber Intelligence, que oferece soluções para monitorar e combater ameaças virtuais e cibercrimes, apontou que os ataques do tipo ransomware continuaram a ser uma das ameaças cibernéticas mais perigosas e frequentes no ano passado. Dados indexados na plataforma apontaram que a América do Norte foi o continente com maior número de ataques sofridos em 2022, com 55,8%; seguido pela Europa, com 26,6%; Ásia, 7,3%; e América do Sul, 3,9%. Em termos de setores atacados, os cibercriminosos visaram em primeiro lugar ao setor de Engenharia e Arquitetura, com 11,1%; depois Financeiro, 9,7%; Indústria e Manufatura, 8,1%; Varejo/Atacado, 7,8%; e Tecnologia, 7,7%. Os dados foram extraídos da sua plataforma BTTng, que monitora diariamente milhares de eventos em busca de possíveis ataques, os ransomwares continuam sendo uma das formas preferidas de ataque e movimento de grupos no mundo todo que formam grandes quadrilhas em busca de “resgates” por informações valiosas. Fonte: Abranet MCom e Telebras concluem envio de antenas para fornecer acesso à internet em São Sebastião. A instalação das 10 antenas de conexão à internet via satélite em São Sebastião (SP) deve ser concluída neste fim de semana. Todos os equipamentos já estão em solo paulista - o início do envio começou na terça-feira (21). As primeiras quatro antenas foram enviadas de Brasília por avião e as outras seis foram enviadas por via terrestre até a Companhia Docas de Santos e, depois, encaminhadas pelo mar a São Sebastião (SP). Na sexta-feira (24), técnicos da Telebras deram treinamento sobre a instalação e o funcionamento do equipamento a funcionários da prefeitura de São Sebastião. A iniciativa conjunta do Ministério das Comunicações e da Telebras é para apoiar as equipes que trabalham para resgatar e salvar vítimas das fortes chuvas e deslizamentos na região e prestar ajuda, por exemplo, na distribuição de mantimentos e doações. “Esse delicado momento no litoral de São Paulo requer total atenção e o Governo Federal está dedicado às necessidades da região. Nós, MCom e vinculadas, estamos fornecendo todos os serviços possíveis, como o envio, instalação e treinamento de uso das antenas de conexão via satélite para viabilizar a comunicação no local”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O presidente da Telebras, Jarbas Valente, destaca que a antena portátil “é um equipamento muito fácil de utilizar, além de prestar excelente apoio em casos como esse, de calamidade. Isso é um fator importante para locais onde não há energia ou onde o serviço não foi totalmente reestabelecido”. Fonte: ASCOM MCom Mapa vai capacitar 100 servidores de todo o Brasil para uso de drones na fiscalização. Começa em março e vai até setembro uma capacitação que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) vai oferecer a 100 auditores fiscais de todo o país. A proposta foi elaborada pela Superintendência de Agricultura e Pecuária de São Paulo (SFA-SP), que recebeu sete drones e câmeras de alta resolução apreendidos pela Receita
Federal. Os equipamentos serão utilizados na fiscalização da defesa agropecuária no Estado de São Paulo. Os instrumentos são novos e estão totalmente desmontados. É necessário conhecimento técnico específico para sua montagem e utilização. “Os drones são versáteis e cada dia mais surgem novas aptidões. No campo da fiscalização, por exemplo, podem otimizar as atividades, auxiliando os fiscais na apuração de ilícitos e evitando a exposição dos servidores a situações de risco”, explicou Uéllen Lisoski Duarte Colatto, chefe de Divisão de Aviação Agrícola do Mapa. De acordo com Uéllen, além de aprender a manusear, fazer ajustes e realizar a manutenção básica, o curso vai incluir o conhecimento sobre as regras para utilização dos equipamentos e dos softwares de imageamento. “Esse conteúdo vai propiciar o uso mais eficiente da ferramenta em diversas áreas de atuação da defesa agropecuária”, afirmou. Fonte: ASCOM MAPA
Último Foco Ministro das Cidades promove a retomada de obras do Minha Casa, Minha Vida no Pará. Na manhã de sábado (25), o ministro das Cidades, Jader Filho, participou da cerimônia que marcou o relançamento oficial do Minha Casa, Minha Vida no Pará. Na ocasião, ele visitou as obras do Residencial Viver Outeiro, onde, no futuro, serão entregues 1.008 unidades habitacionais aos contemplados pelo programa social do Governo Federal. O residencial, localizado no distrito de Outeiro, em Belém, teve as obras iniciadas em 2014, mas paralisadas anos depois. Com a retomada da construção, a estimativa é de que o serviço seja concluído e entregue aos beneficiários em um ano e meio. De acordo com o ministro das Cidades, o ato de assinar o documento que marca o reinício das obras no local é muito mais do que simbólico: representa o compromisso do Governo Federal com as pessoas que aguardam por moradia digna há anos. Além disso, Jader Filho destacou a importância de retomar as obras do programa social, que acabaram sendo paralisadas em todo o Brasil. “Esse é um problema que tem que acabar. As obras do Minha Casa, Minha Vida precisam iniciar e serem concluídas, pois, caso contrário, isso representa um prejuízo financeiro e social. Aqui, já deveriam estar morando mil e oito famílias desde 2017 e isso não aconteceu”. Fonte: ASCOM MC Investimentos prioritários em rodovias de Alagoas para 2023 superam R$ 432 milhões. Com o reforço orçamentário viabilizado pela Emenda Constitucional do Bolsa Família, cerca de R$ 423 milhões serão destinados em 2023 para ações prioritárias em rodovias federais que cortam o estado de Alagoas. São R$ 307 milhões na dotação atualizada para o ano, além de R$ 125 milhões de restos a pagar inscritos. As principais ações no estado, que foram detalhadas na segunda-feira (27) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao ministro dos Transportes, Renan Filho, estão localizadas na BR101/AL e na BR-416/AL. Também entra no cálculo a conservação e recuperação de rodovias federais. Fazem parte das ações prioritárias para 2023 a conservação e recuperação de ativos da União em sete rodovias federais; a conclusão da duplicação do lote 4 na BR-101/AL, a licitação dos três lotes remanescentes da duplicação da BR-101/AL – 2, 6 e 7 – a elaboração dos projetos de contenção e início das obras da erosão em Marechal Deodoro, também na BR-101/AL; e pavimentação da BR-416/AL entre as cidades de Colônia Leopoldina e Ibateguara. “Precisamos ter esse olhar mais detalhado do andamento das obras em cada unidade da Federação. Graças ao trabalho do presidente Lula, temos o orçamento necessário para começarmos o árduo trabalho de recuperar nossas estradas. Agora, nosso dever é executá-las e entregá-las da melhor forma para a população, permitindo fluidez e segurança nas rodovias”, afirmou o ministro Renan Filho. Fonte: ASCOM MT Parceria vai fortalecer preservação de fauna e flora nas imediações de rodovias. Com o objetivo de preservar a biodiversidade e garantir o menor impacto ambiental possível em projetos de infraestrutura de transportes, Ministério dos Transportes e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidiram fortalecer a parceria entre os dois órgãos do Governo Federal. Na quinta-feira
(23), o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, reuniram-se para tratar de projetos em rodovias onde há grande riqueza de fauna e flora, incluindo espécies ameaçadas de extinção, os quais necessitam da junção de esforços visando à preservação ambiental. Em pauta, especialmente, os processos de licenciamento ambiental de obras nas BR-135/BA, BR-158/MT, BR-242/MT e BR-319/AM. “Salvar a vida de animais e plantas e aumentar a segurança no trânsito é a prioridade. Queremos mostrar que é possível sim avançar em infraestrutura e garantir boas práticas de sustentabilidade e preservar o meio ambiente”, disse o ministro Renan Filho. Fonte: ASCOM MT Em SP, Alckmin destaca que programa habitacional é ação prioritária para Governo Federal. O Governo Federal está ampliando esforços para resgatar a dignidade das famílias que perderam suas moradias em função das fortes chuvas registradas há uma semana no litoral norte de São Paulo. No sábado (25), o vicepresidente da República, Geraldo Alckmin, sobrevoou áreas atingidas pelas enxurradas e alagamentos para acompanhar de perto o trabalho de restabelecimento e recuperação da região. Ele destacou que habitação é uma das prioridades. “O Governo Federal tem um grande programa habitacional: para você ter uma ideia da prioridade que vai ser dada à habitação, o orçamento era de R$ 82 milhões em 2023, e passou a ser R$ 10,4 bilhões. A prioridade são as famílias de baixa renda”, explicou Alckmin. O vice-presidente destacou que os mais afetados são sempre as famílias em situação de vulnerabilidade social, que terminam habitando em regiões inseguras, como em encostas. Alckmin reafirmou o compromisso do poder público, em todas as esferas, de agir de forma integrada para reverter a situação de crise. “São 14 mil áreas de risco no Brasil, com população de 4 milhões de pessoas”, lembrou. “O que tem que ser feito? Primeiro, prevenção; fazer um esforço grande. Munícipios, estados e União têm que juntar esforços”, frisou. Segundo a Defesa Civil do Estado de São Paulo, após as chuvas, 2.251 pessoas ficaram desalojadas e outras 1.815 desabrigadas no litoral norte. Para as cidades em situação de emergência ou estado de calamidade, o Governo Federal estruturou a resposta em duas frentes: uma, a partir de planos de trabalho, apresentados ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), a serem atendidos com recursos da Defesa Civil nacional; outra, dando prioridade a famílias de baixa renda nos contratos do programa Minha Casa Minha Vida, retomado este ano com a previsão de contratar duas milhões de unidades habitacionais até o final de 2026. Fonte: ASCOM MDICS MDS alinha parceria com a Articulação Semiárido Brasileiro em torno da segurança hídrica. O ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, recebeu representantes da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), na sexta-feira (24), para dialogar sobre a retomada de parcerias e programas de convivência com o semiárido. A rede reúne organizações da sociedade civil que atuam, entre outras frentes, na cultura do estoque de água. "A ASA é composta por cerca de 1.200 entidades em toda a região Nordeste e tem papel importante também para fora do Nordeste. É uma referência para o Brasil, bem conhecida pelo trabalho com cisternas para captação de água de chuva e para garantir as condições de água potável onde há dificuldades", destaca o ministro. Wellington Dias ressaltou a intenção da pasta de trabalhar com experiências como a da organização, que ajuda a tirar pessoas da pobreza. "Nós estamos trabalhando um conjunto de projetos e programas comandados pelo presidente Lula. Em março devemos ter decisões importantes sobre as metas para os vários programas com os quais queremos trabalhar", afirmou. Fonte: ASCOM MDS Jorge Bastos é o novo diretor-presidente da Infra S.A. Ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos será o novo diretor-presidente da Infra S.A.. A aprovação por unanimidade do nome indicado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, pelo Conselho de Administração da empresa pública ocorreu durante reunião na quinta-feira (23). A posse está prevista para a próxima semana. Bastos possui grande experiência como gestor no setor de transportes. Além da passagem pela ANTT por três anos, foi eleito diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), onde permaneceu até 2019, onde conduziu a publicação do Plano Nacional de Logística 2025, os estudos de demanda para a Ferrovia Norte-
Sul e leilões de concessão da Rodovia de Integração do Sul e de 15 arrendamentos de terminais portuários, entre outros. Agora, conduzirá a nova empresa do Governo Federal, primeira resultante da incorporação pela Valec da EPL. Bastos é pós-graduado em gestão de projetos pelo Ibmec e em gestão de negócios pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também cursou planejamento, gestão e controle dos transportes terrestres pelo Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes da Universidade de Brasília (UnB). Fonte: ASCOM MT CNT diz que preço do frete vai subir se governo mexer no biodiesel. Enquanto o governo Lula tenta equilibrar a pressão política do PT contra o fim da desoneração dos tributos federais sobre a gasolina e o álcool, o setor de transportes levanta ameaças de aumento no frete por causa do diesel. Embora a desoneração sobre o diesel, o biodiesel e o gás de cozinha tenha sido estendida até dezembro, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) diz que haverá alta no custo do transporte se o governo decidir elevar o percentual de biodiesel na mistura obrigatória ao diesel. Fonte: Folha de S. Paulo Gleisi defende prorrogação de desoneração de combustíveis. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu na 6ª feira (30.dez.2022) a manutenção da desoneração dos combustíveis, que termina em 1º de março. Segundo a deputada, antes de suspender a medida é preciso definir uma nova política de preços para a Petrobras. “Antes de falar em retomar tributos sobre combustíveis, é preciso definir uma nova política de preços para a Petrobras. Isso será possível a partir de abril, quando o Conselho de Administração for renovado, com pessoas comprometidas com a reconstrução da empresa e de seu papel para o país”, escreveu Gleisi em seu perfil no Twitter. Fonte: Poder 360 Conselho Nacional de Política Energética começa 2023 com nova composição. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tem uma nova composição, segundo Decreto nº 11.418/2023, assinado pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado na sexta-feira (24). O decreto altera a estrutura prevista no Decreto nº 3.520/2000, de criação do CNPE, e insere seis novos ministérios na formulação de políticas e diretrizes na área de energia neste importante órgão de assessoramento do Presidente da República. “entraram para reforçar as ações do CNPE os Ministérios de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Povos Indígenas, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; de Planejamento e Orçamento; de Portos e Aeroportos e das Cidades, considerados estratégicos para o governo do nosso presidente Lula e para o fortalecimento das políticas energética em nosso país”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, presidente do CNPE. O decreto publicado também atualizou os membros do CNPE de acordo com a nova formação dos ministérios. Nesse sentido, fazem parte agora o Ministério da Fazenda (antes Economia); dos Transportes (antes Infraestrutura); da Agricultura e Pecuária (antes Agricultura e Pecuária e Abastecimento); o da Ciência, Tecnologia e Inovação (antes da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações); do Meio Ambiente e Mudança do Clima (antes Meio Ambiente); e da Integração e Desenvolvimento Regional (antes Desenvolvimento Regional). Fonte: ASCOM MME Lula e Alexandre Silveira reestruturam e ampliam as atribuições do Conselho Nacional de Política Mineral. O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, na sexta-feira (24/2), o Decreto n°11.419/2023, assinado pelo presidente Lula e pelo ministro Alexandre Silveira, que atualiza a composição e estabelece novas atribuições ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), presidido pelo ministro de Minas e Energia. Entre as responsabilidades do conselho estão a formulação de políticas sustentáveis para os diversos segmentos que compõem o setor mineral, a integração da mineração com a estratégia nacional de transição energética, os leilões minerais, a segurança de barragens e a elaboração do Plano Nacional de Mineração (PNM), entre outros. O CNPM foi inicialmente instituído em junho do ano passado (Decreto nº 11.108/22), como órgão de coordenação e implementação de políticas públicas voltadas ao crescimento do setor mineral brasileiro, cujos investimentos, somente em pesquisa mineral, alcançaram a cifra de R$ 388 milhões, em 2020. A balança comercial, por sua vez, registrou superávit da ordem de US$ 41,2 bilhões no acumulado de 2021,
com exportações que totalizaram US$ 80,3 bilhões e importações de US$ 39,1 bilhões. As informações estão contidas na 7ª edição do Boletim do Setor Mineral, lançada, ano passado, pelo MME. A arrecadação de CFEM também merece destaque com um registro histórico em 2021: o recolhimento alcançou a casa dos R$ 10,3 bilhões, 69,2% superior à registrada em 2020. O setor, relevante para a economia brasileira, representa 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Suas exportações, no segundo trimestre de 2020, representaram 13,9%, correspondendo a US$ 7,4 bilhões. O minério de ferro liderou as exportações nacionais em 2021 – 16%. Em 2022, ficou em 3º no ranking brasileiro das exportações totais – 8,7%. Os dados estão em balanço apresentado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Fonte: ASCOM MME ANA e OCDE lançam acordo com foco na governança regulatória da Agência. Em 16 de fevereiro a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou oficialmente o novo contrato entre o órgão e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A parceria entre as duas instituições chega a dez anos em 2023, com os temas de governança da água, saneamento básico, segurança hídrica, instrumentos econômicos e cobrança pelo uso da água como principais temas abordados durante o período. Nessa nova etapa da parceria, o foco será na avaliação da performance da governança regulatória da ANA. Por meio desse acordo, serão analisadas as forças e os pontos que precisam ser aprimorados na Agência. Além disso, a OCDE apontará aperfeiçoamentos nos processos da ANA e como o órgão poderá atingir os padrões e as boas práticas das agências reguladoras dos países-membros da OCDE, sendo que a organização internacional tem expertise em trabalhos semelhantes pelo mundo. Fonte: ASCOM ANA MCom e Telebras concluem envio de antenas para fornecer acesso à internet em São Sebastião. A instalação das 10 antenas de conexão à internet via satélite em São Sebastião (SP) deve ser concluída neste fim de semana. Todos os equipamentos já estão em solo paulista - o início do envio começou na terça-feira (21). As primeiras quatro antenas foram enviadas de Brasília por avião e as outras seis foram enviadas por via terrestre até a Companhia Docas de Santos e, depois, encaminhadas pelo mar a São Sebastião (SP). Na sexta-feira (24), técnicos da Telebras deram treinamento sobre a instalação e o funcionamento do equipamento a funcionários da prefeitura de São Sebastião. A iniciativa conjunta do Ministério das Comunicações e da Telebras é para apoiar as equipes que trabalham para resgatar e salvar vítimas das fortes chuvas e deslizamentos na região e prestar ajuda, por exemplo, na distribuição de mantimentos e doações. “Esse delicado momento no litoral de São Paulo requer total atenção e o Governo Federal está dedicado às necessidades da região. Nós, MCom e vinculadas, estamos fornecendo todos os serviços possíveis, como o envio, instalação e treinamento de uso das antenas de conexão via satélite para viabilizar a comunicação no local”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O presidente da Telebras, Jarbas Valente, destaca que a antena portátil “é um equipamento muito fácil de utilizar, além de prestar excelente apoio em casos como esse, de calamidade. Isso é um fator importante para locais onde não há energia ou onde o serviço não foi totalmente reestabelecido”. Fonte: ASCOM MCom Fundo Amazônia: Alckmin diz que EUA querem doar recursos 'vultosos', após reunião com enviado de Biden. Quase vinte dias após uma reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Joe Biden, em Washington, ainda não há detalhes sobre como os Estados Unidos vão participar dos esforços conjuntos com o Brasil para mitigar os efeitos de aquecimento global. Esse foi o principal sinal emitido pelo enviado especial para o Clima da Casa Branca, John Kerry, na segunda-feira (27), em reunião com autoridades brasileiras, no Itamaraty. Alckmin disse, porém, que Kerry se comprometeu a buscar recursos "vultosos" para o Fundo Amazônia. “O enviado John Kerry não definiu valor, mas colocou que ele vai se empenhar junto ao governo, junto ao Congresso americano e junto à iniciativa privada para termos recursos vultosos, não só no Fundo da Amazônia como também outras cooperações”, relatou o vice-presidente Geraldo Alckmin, que participou da reunião. Alckmin disse que os principais temas abordados em mais de duas horas de discussões foram, além da mudança climática, o desmatamento, a descarbonização e a transição energética. Fonte: O Globo
Acordo União Europeia-Mercosul depende de compromissos ambientais e texto mais rígido, diz eurodeputada. Em janeiro, durante visita do premiê alemão Olaf Scholz a Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse esperar concluir o acordo comercial entre União Europeia (UE) e Mercosul até a metade de 2023. O tratado, que se arrasta há mais de 20 anos, foi assinado em junho de 2019, no governo Bolsonaro, mas nunca foi ratificado, por uma série de entraves, em especial os retrocessos do Brasil na agenda socioambiental. Para a eurodeputada alemã Anna Cavazzini, vice-presidente da delegação voltada ao Brasil e presidente da Comissão de Mercado Interno, antes de passar a valer, o texto precisará de uma revisão que garanta compromissos mais rígidos com o meio ambiente. Fonte: Folha de S. Paulo Centro de Síntese em Mudanças Ambientais e Climáticas vai gerar informações para reduzir impactos climáticos no Brasil. O Centro de Síntese em Mudanças Ambientais e Climáticas (SIMAClim), lançado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), terá papel fundamental para produzir informações baseadas em evidências científicas voltadas aos tomadores de decisão. O projeto, inédito no Brasil, recebeu investimento de R$ 10 milhões e foi lançado em 23 de fevereiro no Recife (PE). Os recursos, que serão executados de modo parcelado em 48 meses, são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e foram liberados por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada ao MCTI. O projeto vai produzir informações que subsidiarão a tomada de decisão. Com sede na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), SIMAClim será conduzido pela Rede CLIMA (Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais), que reúne cerca de 150 cientistas. A Rede de pesquisas vinculada ao MCTI é instrumento institucional para atuação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e tem como finalidade impulsionar a geração de conhecimento e o avanço científico e tecnológico na área de mudança do clima. Inicialmente, foram mapeados como público-alvo para receber as informações o próprio MCTI e os ministérios do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MAMC), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Minas e Energia (MME), Transportes (MT), Saúde (MS), Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Congresso Nacional. As instituições concentram demandas de políticas públicas que envolvem redução das emissões de carbono, adaptação às mudanças climáticas, expansão de energia, sistemas de vigilância e monitoramento, entre outros. Fonte: ASCOM MCTI Flávio Dino recebe representantes do setor de mineração para debater combate ao garimpo ilegal. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recebeu, na tarde de sexta-feira (24), o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann. Eles debateram políticas de intensificação à fiscalização e punição do garimpo ilegal no Brasil, que vem causando tragédia humanitária no Território Indígena Yanomami, em Roraima. Além de Raul Jungmann, também estiveram presentes no encontro Rinaldo César Mancin, diretor de Relações Institucionais do Ibram, e Fernando Azevedo, vice-presidente do instituto. Azevedo é ex-ministro da Defesa e Jungmann foi ministro da Reforma Agrária, da Defesa e da Segurança Pública. Conforme Raul Jungmann, foram apresentadas suspeitas de DTVMs que comercializam ouro ilegal DTVMs são Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, instituições que atuam como intermediárias entre os compradores e os vendedores no mercado financeiro. Outras medidas de fiscalização, como nota fiscal eletrônica - instrumento importante no rastreamento dos minerais extraídos e, consequentemente, no recrudescimento ao crime - também foram debatidas no encontro. Além de dispositivos jurídicos de prevenção, uma cooperação técnica com a Polícia Federal também foi solicitada como medida de repressão aos crimes cometidos pela estrutura do garimpo ilegal, da mineração ao transporte. O grupo de trabalho referente à cooperação deve reunir-se nas próximas semanas. Fonte: ASCOM MJSP