Publicado em 14 de fevereiro de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 007/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 13 a 17 de fevereiro, em Brasília.
DISPUTA POR ESPAÇO NO GOVERNO, MANDATO PARA MINISTROS DO STF & REFORMA
Partidos da base do governo cobram mais espaço no Executivo para garantirem governabilidade a Lula. Siglas que compõem a base de apoio do governo têm se sentido desprestigiadas com a atual distribuição de cargos no Executivo. Partidos como o PSD e o União Brasil consideram que o PT resiste às indicações de nomes para compor as pastas chefiadas por suas siglas. Nesse sentido, alguns dos insatisfeitos afirmam que os obstáculos impostos pelos petistas podem prejudicar a interlocução de Lula com o Congresso e, em consequência disso, reduzir o apoio ao governo em votações no Legislativo. Nessa linha, o PT tem resistido à participação de outras legendas nos ministérios. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, considera ser difícil o partido abrir mão de mais espaço para outras siglas, entretanto, sinalizou que pode fazer concessões para o União Brasil, caso a legenda se comprometa em estabelecer alinhamentos com as pautas do governo. O União tem como integrantes tanto apoiadores do governo – como o senador Davi Alcolumbre (AP) – quanto adversários importantes – como o deputado Mendonça Filho (PE) –, por isso, torna-se difícil um amplo apoio da sigla ao Planalto.
Entre os senadores que sinalizaram apoio à proposta estão parlamentares de oposição – Hamilton Mourão (REP-RS) e Sérgio Moro (UNIÃO-PR) – e também aliados do Executivo – como Cid Gomes (PDT-CE). A ideia é que a PEC valha apenas para as novas nomeações. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou durante campanha à reeleição para a presidência da Casa que poderia discutir propostas sobre o funcionamento do Judiciário. Apesar disso, trata-se de uma temática com dificuldade de avançar, devido à possibilidade de aprofundar as tensões entre o Legislativo e o Judiciário. Noutra perspectiva, a Câmara pretende criar grupo de trabalho para discutir a reforma tributária. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já escolheu 2 nomes para compor o grupo: Reginaldo Lopes (PT-MG) – que será o coordenador – e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – que será o relator. A expectativa é que os demais nomes sejam anunciados ainda nesta semana e que as atividades já iniciem nos próximos dias, dado que o intuito é apresentar um parecer até maio. O objetivo é tratar de propostas que simplifiquem a arrecadação de impostos e promover ganho de produtividade ao País. Apesar da expectativa de celeridade do governo, o agronegócio já tem se mostrado reticente: o atual coordenador da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PPPR), manifestou insatisfação quanto à possibilidade de aumento de carga tributária para o setor.
Em outra frente, senadores articulam PEC que fixa os mandatos para ministros do Supremo.
Destaque da Semana Segunda
Semana
O presidente Lula (PT) participa da cerimônia de assinatura dos decretos de recriação do Programa Pró-catador e de revisão do Programa Recicla+.
Viagem oficial do presidente Lula (PT) ao Nordeste para apresentação da agenda de governo.
Poder Executivo Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda (13), da cerimônia de assinatura dos decretos de recriação do Programa Prócatador e de revisão do Programa Recicla+; e reuniu-se, ainda, com o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Presidência da República
Já na terça (14), Lula irá realizar uma série de viagens pelo país para apresentar a agenda de governo, a começar pela cidade de Santo Amaro da Purificação/BA, onde será relançado o programa Minha Casa Minha Vida. Na quarta (15), o presidente embarca para Sergipe, onde irá anunciar a retomada do programa de obras em rodovias. Vice-Presidência da República
Agenda do vice-presidente – Geraldo Alckmin participou, nesta segunda (13), da cerimônia de assinatura dos decretos de recriação do Programa Prócatador e de revisão do Programa Recicla+.
Casa Civil
Agenda do ministro – Rui Costa realizou, no último sábado (11), viagem preparatória à ida do presidente Lula a Santo Amaro da Purificação/BA. Já nesta segunda (13), Costa recebeu o embaixador da Índia Shri Suresh Reddy, com quem tratou sobre a ampliação da malha ferroviária brasileira e sobre a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Agenda ministerial ✓ Washington (EUA) – “Regional Meeting of The Cybersecurity Innovation Councils".
Gabinete de Segurança Institucional
Secom Secretaria de Comunicação Social
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
MCom Ministério das Comunicações
Agenda ministerial – O Secretário de Políticas Digitais, João Brant, participa, nesta quarta (15), do “Seminário Políticas de (Tele)Comunicações”, evento que objetiva discutir a agenda política e regulatória dos temas ligados às comunicações, em Brasília/DF. Além disso, o secretário estará presente também, entre 19 a 24 de fevereiro, na “Conferência Mundial Para Uma Internet Confiável”, em Paris (França).
Agenda da ministra – Luciana Santos participou, nesta segunda (13), de com a diretora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, com quem tratou sobre o aprofundamento de parcerias existentes e novas ações conjuntas.
Agenda do ministro – Juscelino Filho cumpriu, nesta segunda (13), agenda internacional em Lisboa para participar da abertura do 1º Seminário LusoBrasileiro de Radiodifusão, promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). Foram realizadas, ainda, reuniões bilaterais com o ministro das Infraestruturas de Portugal, João Galamba; bem como com o presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos; e com o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro.
Ademais, Juscelino Filho irá participar, na quarta (15), do “Seminário Políticas de (Tele)Comunicações”, evento que objetiva discutir a agenda política e regulatória dos temas ligados às comunicações, em Brasília/DF.
Agência Nacional de Telecomunicações
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agenda do presidente – Carlos Baigorri participa, na quarta (15), do “Seminário Políticas de (Tele)Comunicações”, evento que objetiva discutir a agenda política e regulatória dos temas ligados às comunicações, em Brasília/DF.
Agenda do ministro – Geraldo Alckmin participou, nesta segunda (13), da cerimônia de assinatura dos decretos de recriação do Programa Pró-catador e de revisão do Programa Recicla+. Agenda do presidente – Aloizio Mercadante concedeu, nesta segunda (13), entrevista ao site UOL, onde falou sobre temas como o imbróglio entre Lula e o Banco Central, Haddad e arcabouço fiscal, BNDES e dívidas de Cuba e Venezuela. Ainda, Mercadante reuniu-se com o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, o embaixador Celso Amorim. Agenda do banco – Ademais, representantes participaram, nesta semana, do evento da Comunidade Global de Tecnologia Sustentável e Inovação (GStic) no painel “Bioeconomy – Economical and societal valorization of Amazonia bioproducts by protecting the biodiversity”.
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial
Agenda do presidente – Igor Calvet deve reunir-se, nesta terça (14), com o presidente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Paulo Marques. Ademais, irá participar, na quinta (16), de reunião extraordinária do Instituto Amazônia +21. Agenda do presidente – José Luís Gordon participa, nesta quarta (15), do no painel “Roundtable in cooperation with the World Bioeconomy Forum: Bio revolution is knocking on the door”. Ainda, outros representantes da Empresa participam no painel “Bioeconomy – Innovation and startup success stories”.
Agenda do ministro – Fernando Haddad participou, nesta segunda (13), da cerimônia de assinatura dos decretos de recriação do Programa Pró-catador e de revisão do Programa Recicla+.
Ministério da Fazenda
Agenda ministerial – A Receita Federal irá realizar, na quarta (15) evento presencial sobre o Programa Litígio Zero, com participação das entidades de classe, para os estados do Ceará, Maranhão e Piauí, com os seguintes temas: (i) Acordo de Transação Tributária pelo PRLF; (ii) Autorregularização de Contribuintes sob procedimento de fiscalização; e (iii) Demonstração de acesso e operações no Portal e-CAC. Veja a seguir outras agendas do ministério:
Banco Central do Brasil
Roma (Itália) “46ª Reunião Anual do Conselho de Governadores do FIDA” e “1ª Reunião de Consulta para 13ª Recomposição do FIDA”.
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto reuniu-se, nesta segunda (13), com dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e de instituições financeiras, em São Paulo, para tratar de temas estruturais e
conjunturais do Sistema Financeiro Nacional. Ademais, concede entrevista ao Programa Roda Viva, da TV Cultura. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, a projeção em 2023 diminuiu de US$ 57,6 bilhões para US$ 57,2 bilhões de resultado positivo. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a expectativa do mercado para o ano registrou leve aumento de 5,78% para 5,79%, com destaque para maior variação dos preços administrados (de 8,44% para 8,53%). No caso do PIB 2023, os economistas do mercado financeiro apontaram diminuição da estimativa de crescimento de 0,79% para 0,76%. A expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, subiu de 12,5% para 12,75%. A projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 permaneceu em R$ 5,25.
Agenda do ministro – Camilo Santana reuniu-se, nesta segunda (13), com representantes da Cruz Vermelha Brasileira (CVB) para tratar dos projetos Volta às Aulas, Ônibus da Saúde da Mulher e Ônibus da Vacinação.
Ministério da Educação
Ministério da Justiça Segurança Pública
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Agenda do ministro – Flávio Dino reuniu-se, nesta segunda (13) com a ministra Cida Gonçalves (Mulheres), para tratar do planejamento das ações sobre o Dia da Mulher (8 de março). Agenda da autoridade– A diretoria da ANPD participou, nesta segunda (13), de reunião do Comitê Interno do Governança. Ademais, na quarta (15), será realizada reunião técnica do Conselho Diretor. Ainda, a diretora Miriam Wimmer participa, na terça (14) da Global Seminar Series, promovido pela American Bar Association – ABA Antitrust Law Section, que irá debater temas atuais voltadas para o setor de tecnologia no Brasil e na América Latina.
Ministério do Planejamento e Orçamento
Agenda da ministra – Simone Tebet participou, nesta segunda (13), do Plano de Voo 2023, encontro com empresários e autoridades brasileiras na Amcham Brasil, para as perspectivas e desafios socioeconômicos deste novo ano. Tebet reuniu-se, ainda, com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, com quem tratou sobre projetos referentes à pasta e sobre a mobilização em torno da aprovação da reforma tributária. Agenda ministerial ✓ Buenos Aires (Argentina) – Reunião de Coordenadores do Grupo Mercado Comum (GMC) e Reunião do Grupo de Relacionamento Externo (Grelex) do Mercosul.
Ministério Exteriores
das
Relações
Agenda da ministra interina – Maria Laura recebeu, nesta segunda (13), a Ministra do Comércio Exterior e da Cooperação para o Desenvolvimento dos Países Baixos, Liesje Schreinemacher, com quem tratou sobre as perspectivas para o Acordo Mercosul-União Europeia, bem como sobre comércio e investimentos.
Agenda da ministra – Nísia Trindade participou, nesta segunda (13), do no painel “Innovative technological solutions for a post-pandemic recovery”.
Ministério da Saúde
Agenda ministerial – Ademais, representantes participam, nesta semana, do nos seguintes painéis: (i) “UN Global Compact Companies”; (ii) “Challenges in building health surveillance systems”; e (iii) “Vaccines and immunization: Challenges and perspectives for local manufacturing”.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Agenda do diretor-presidente – Antônio Barra Torres reuniu-se, nesta segunda (13), o assessor do secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Luiz Carlos de Oliveira Filho. Outras agendas da agência:
Fundação Oswaldo Cruz
Ministério Emprego
Trabalho
Rockville (EUA) – “DIA 2023 RSIDM Forum: International Update Session Discussion” e “Seção 5: International Regulatory Authority Updates”;
Agenda do presidente em exercício – Mario Moreira, presidente em exercício, também participa, nesta quarta (15), do evento da Comunidade Global de Tecnologia Sustentável e Inovação (G-Stic) no painel “Vaccines and immunization: Challenges and perspectives for local manufacturing”.
Agenda do ministro – Luiz Marinho participou, nesta segunda (13), de reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), onde falou sobre os desafios da indústria para os próximos anos e sobre a recuperação de empregos. Agenda ministerial ✓ Joanesburgo (África do Sul) – “Primeira Reunião do Grupo de Trabalho sobre Emprego do BRICS”.
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
Até o momento, não estão previstas, para esta semana, a realização de sessões deliberativas no âmbito do Plenário da Câmara dos Deputados. Contudo, pode ocorrer na terça (14) reunião de líderes, onde parlamentares deverão discutir sobre a presidência das comissões e da pauta de votações da semana.
Senado Federal
Até o momento, não estão previstas, para esta semana, a realização de sessões deliberativas no âmbito do Plenário do Senado Federal.
Política
BNDES não compete com Fazenda em novo marco fiscal, diz Mercadante. O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, afirmou na segunda-feira (13) que a instituição pretende debater política fiscal, mas negou que irá competir com o Ministério da Fazenda na elaboração do novo arcabouço para as contas públicas do país. A declaração foi dada ao UOL Entrevista. Conforme Mercadante, o BNDES promoverá um seminário a partir do fim de março para analisar experiências internacionais em áreas como política fiscal. A ideia, disse, é trazer reflexões em meio à promessa do governo de substituição do teto de gastos. Esse evento foi construído em "comum acordo" com o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, disse Mercadante. Segundo ele, até a realização do seminário, a pasta já deverá ter elaborado uma proposta de marco fiscal para substituir o teto. Fonte: Folha de S. Paulo Senado decidirá comissões depois do Carnaval. Depois de reconduzir Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a Presidência e eleger sua Mesa Diretora, a próxima etapa do Senado é definir a composição das comissões permanentes. São 14 os colegiados fixos da Casa. Líderes dos partidos que apoiaram Pacheco definirão os presidentes das comissões só depois do Carnaval. Na prática, isso acontecerá na semana de 27 de fevereiro. O grupo político já dá como certa a recondução do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ao comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Casa. Fonte: Poder 360 PP, União Brasil e Avante preparam federação, mas costuras regionais são entrave. As cúpulas do Progressistas, União Brasil e Avante querem fechar nos próximos dias uma federação entre os três partidos. Com o acordo, a bancada na Câmara deverá ter 115 deputados, levando em conta os parlamentares atualmente em exercício. Caso se concretize, a federação pode se tornar a maior bancada da Casa, ultrapassando o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, que conta com 99 parlamentares. Um entrave para a conclusão do acordo, no entanto, é a busca de uma solução para ajustes regionais que ainda precisam ser costurados — alguns parlamentares do PP e da União Brasil estão céticos quanto à criação da federação. Isso porque a federação obriga uma atuação partidária conjunta por ao menos quatro anos nos âmbitos municipal, estadual e nacional, o que inclui as disputas eleitorais desse período. Fonte: Folha de S. Paulo Corrente de Lula no PT defende aliança 'amplíssima' no Congresso. Corrente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no PT, a tendência CNB (Construindo um Novo Brasil) apresentou proposta de resolução que defende um pacto que una "todos os democratas e forças amplíssimas" no Congresso Nacional. Ao propor o pacto para a democracia, no entanto, o documento não cita os atos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro nem aborda a relação do governo com os militares. O texto base diz que é preciso forjar no Congresso Nacional "um pacto de ampla maioria" que se oponha "ao Estado policial e o complexo de poder que tenta criminalizar a política e destruir a democracia". O documento propõe a reconstrução de marcos legais e aprofundamento do "Estado de Direito e as garantias individuais e democráticas". Fonte: Folha de S. Paulo Medida Provisória transfere ao presidente da República indicações para conselho do PPI. Uma medida provisória (MP) alterou a forma como são feitas as indicações para o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pelas desestatizações do governo federal. Com a mudança, as indicações passam a ser feitas por ato do Poder Executivo. Antes, a composição era votada por um colegiado de ministros. A MP foi publicada pelo governo federal na última sexta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial. O texto também traz algumas mudanças na Medida Provisória nº 1.154, publicada em 1º de janeiro, com objetivo de delimitar as atribuições do Ministério de meio Ambiente (MMA) e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A MP retira a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Nacional de Segurança Hídrica do rol de funções do MIDR e deixa claro que a gestão dos recursos hídricos fica com o MMA. A MP, no entanto, não faz mudanças nos artigos referentes ao papel da Agência Nacional de Águas (ANA). Fonte: Valor Econômico
Haddad participa de reunião do Diretório Nacional do PT. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), faz pronunciamento, na segunda-feira (13), às 10 horas, na reunião do Diretório Nacional do PT. O encontro, que ocorre na sede do PT Nacional em Brasília, integra a programação das comemorações de 43 anos do partido. Em seguida, às 11 horas, Haddad participa de cerimônia de assinatura dos decretos de Recriação do Programa Pró-Catador e do Programa Recicla+, no Palácio do Planalto. Às 14 horas, na sede do ministério da Fazenda, Haddad recebe o deputado Yury do Paredão (PL-CE). Às 15 horas, ele recebe a ministra do Turismo, Daniela Carneiro; e às 16 horas, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Em seguida, às 17 horas, Haddad recebe o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O último compromisso da agenda de segunda (13) é participação no ato de aniversário do PT, às 19 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também estará presente. Fonte: InfoMoney Governo e Senado se acertam para mudar Lei das estatais. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a cúpula do Senado chegaram a um entendimento e o projeto que altera a Lei das Estatais voltará a andar em março. O acerto já chegou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A ideia é que mudanças no texto sejam costuradas em acordo pelas duas Casas do Congresso Nacional e a matéria retorne para que os deputados confirmem o texto final sem maiores dificuldades. A aprovação no fim do ano passado de mudanças na Lei das Estatais gerou controvérsia, principalmente por ter sido feita às pressas e com uma drástica redução no período de quarentena para que dirigentes de partidos assumam postos de comando nas estatais. A relatora foi a deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada de primeira hora de Lira. Fonte: Valor Econômico
Economia Governo começa a mobilizar prefeitos e governadores por reforma tributária. O governo Lula começou a mobilizar governadores e prefeitos para a reforma tributária. Em reunião na semana, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) enfatizou aos governadores que as mudanças serão aplicadas em um longo período de transição, de 50 anos, sem perdas para os atuais mandatários. O ex-prefeito de Campinas Jonas Donizette (PSB-SP), que liderou a Frente Nacional dos Prefeitos, foi escalado para abrir diálogo com gestores municipais. Hoje vice-líder do governo na Câmara, ele tem a missão de engajar os prefeitos. Eles são refratários à reforma, uma vez que, dos 25% da carga tributária do novo imposto único a ser criado sobre o consumo, os municípios teriam direito a apenas 2%. Fonte: O Estado de S. Paulo PGFN divulga nota sobre julgamento de efeitos da coisa julgada em matéria tributária. A ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN) vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu compromisso com a transparência e com o amplo diálogo com a sociedade e a comunidade jurídica. A Corte Suprema, de maneira unânime, reafirmou a impossibilidade de que decisões em matéria tributária contrárias à Constituição Federal se perpetuem e causem, indefinidamente, injustos desequilíbrios à ordem econômica e à livre concorrência. No dia 8 de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do RE 949.297 e do RE 955.227 (Temas nº 881 e nº 885 de repercussão geral, respectivamente), concluindo pela cessação da eficácia da coisa tributária em razão de precedente do STF em sentido contrário. Veja, abaixo, algumas perguntas e respostas: Qual foi a tese firmada pelo STF? Os ministros do STF chegaram à seguinte conclusão sobre o tema em julgamento: "1. As decisões do STF em controle incidental de constitucionalidade, anteriores à instituição do regime de repercussão geral, não impactam automaticamente a coisa julgada que se tenha formado, mesmo nas relações jurídicas tributárias de trato sucessivo. 2. Já as decisões proferidas em ação direta ou em sede de repercussão geral interrompem automaticamente os efeitos temporais das decisões transitadas em julgado nas referidas relações, respeitadas a irretroatividade, a anterioridade anual
e a noventena ou a anterioridade nonagesimal, conforme a natureza do tributo". Tais conclusões violam a proteção constitucional à coisa julgada e a segurança jurídica? A posição do STF resguarda adequadamente a segurança jurídica e a coisa julgada de natureza tributária, reconhecendo, ao mesmo tempo, a supremacia da Constituição e a interpretação a ela conferida pelo seu intérprete máximo, o Supremo Tribunal Federal. Não há mais como negar a eficácia cogente e o impacto produzido, no ordenamento jurídico, pelos pronunciamentos do Plenário do STF, à luz da Constituição de 1998 e da adoção do sistema de precedentes pelo direito processual em vigor. Nesse contexto, a relação entre coisa julgada e precedente deve ser analisada sob a perspectiva da segurança jurídica que respeite o passado, mas que se harmonize, para o futuro, com os princípios constitucionais da igualdade, livre concorrência e da isonomia tributária. Fonte: ASCOM MF “Desafio do Brasil é a retomada do caminho do desenvolvimento econômico”, afirma Guilherme Mello. Na sexta-feira (10), o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, falou sobre os desafios do desenvolvimento econômico do país na live “Papo Econômico: novas regras fiscais”, promovida pelo Bradesco Asset. Ao analisar o cenário econômico mundial e nacional, o secretário disse que o mundo ainda se ressente da crise da Covid-19 e da guerra entre Rússia e Ucrânia, e que o panorama global ainda é de inflação elevada e de taxas de juros altas, além de mencionar o impacto da reabertura da China. Segundo Mello, os sinais para a economia brasileira são positivos no balanço geral. “Observamos um grande apetite dos investidores internacionais por vir para o Brasil, em particular pelo compromisso que o novo governo assumiu com a sustentabilidade ambiental, com a preservação dos nossos biomas e com a transição ecológica”, avaliou. No cenário doméstico, Mello pontuou que o país atravessa um ciclo de desaceleração econômica, em parte como resultado da diminuição do impacto das medidas fiscais tomadas durante o período eleitoral pelo governo anterior, e, em parte, devido ao “aperto da política monetária, que está no campo contracionista e que tem promovido efeitos defasados, atingindo os níveis de atividade hoje”. Mello disse que a grade dos parâmetros de crescimento para o país elaborada pelo Ministério da Fazenda está hoje em torno de 2% do PIB e que essa projeção será revista em março. “Existe um conjunto de desafios que vamos ter que enfrentar para viabilizar essa taxa de crescimento”, ressaltou. Fonte: ASCOM MF Marinho pede apoio da Fiesp para acabar com saque-aniversário do FGTS. O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, pediu na segunda-feira (13) o apoio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para aprovar, no Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o fim da modalidade de saque-aniversário, a que classificou de engodo. "Somos contrários ao saque por 'n' motivos porque eu tenho a mesma visão. Eu, não, o Departamento [Sindical], de que ele foi instituído com uma finalidade específica, no caso de o trabalhador ter a necessidade em sua demissão, e se ele fica sacando por diversas razões, ele perde a razão de ser", disse o diretor do Departamento Sindical da Fiesp, Paulo Henrique Schoueri. O saque-aniversário do FGTS vem sendo atacado por Marinho desde os primeiros dias do novo titular da pasta do Trabalho e Emprego assumir o cargo. Nessa modalidade de acesso ao dinheiro do fundo, o trabalhador pode sacar um percentual do que tem no saldo, mais uma parcela adicional (o valor varia de acordo com o montante depositado). Fonte: Folha de S. Paulo Marinho quer apresentar propostas de revisão na reforma trabalhista ainda no 1º semestre. Após reunião na segunda-feira (13) com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse em entrevista coletiva que está criando um grupo técnico que começará a trabalhar “em breve” para elaborar propostas de revisão na reforma trabalhista aprovada em 2017. Segundo ele, o objetivo não será revogar a reforma, mas rever pontos que serão discutidos em conjunto com representantes de empregadores e trabalhadores. Marinho despistou a sobre de quais pontos da reforma da gestão Temer pretende propor revisão, mas informou que a meta é promover o debate técnico entre os representantes dos dois lados e apresentar algo concreto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim deste primeiro semestre. A partir disso, de acordo com o ministro, o presidente é quem vai definir quando a pauta será apresentada ao Congresso. “Não somos o governo do ‘canetaço’. É um governo de diálogo e
construção que vai agir mais como um intermediador das relações capital e trabalho do que propriamente ditar. O ministro do Trabalho e Emprego, reafirmou ainda que o salário-mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano — mas não voltou a mencionar valores. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário-mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar no domingo (12), na TV Brasil. Fonte: Valor Econômico e InfoMoney Economistas mostram preocupação com meta de inflação e mercado de crédito em reunião com o BC. Discussões em torno de uma possível alteração no nível das metas de inflação dominaram a primeira reunião entre economistas de mercado e diretores do Banco Central na segunda-feira (13). Participantes mostraram preocupação com a chance de uma meta mais alta e alertaram para a possibilidade de um aumento das expectativas de inflação. Além disso, houve quem demonstrasse cautela com o mercado de crédito e apontasse para efeitos negativos à frente na atividade econômica, de acordo com relatos feitos ao Valor por economistas que estiveram presentes na reunião. “No geral, o discurso em relação às metas foi mais duro, com o apontamento de que elevar as metas neste momento seria uma questão desfavorável. Houve um debate sobre o que aconteceria com as expectativas e o consenso entre os que falaram era de que, se a meta subisse, as expectativas acompanhariam e haveria, ainda, um prêmio além da meta”, relata um dos economistas presentes. De acordo com ele, alguns economistas já trabalham em seus cenários com algum ajuste feito na meta, mas ainda não é algo consensual. Fonte: Valor Econômico Banco do Brasil permitirá pagamento de tributos com criptomoedas. Os correntistas do Banco do Brasil poderão pagar tributos com criptomoedas. Em fase de testes, o serviço está disponível só para quem tem criptoativos custodiados na Bifty, startup (empresa inovadora) especializado em blockchain (tipo de banco de dados criptografado). Com investimentos de fundos do Programa de Corporate Venture Capital do Banco do Brasil, programa que investe recursos em empresas iniciantes, a Bifty passará a atuar como parceira do banco. A startup oferecerá serviços que permitem aos parceiros (instituições financeiras, fintechs, entre outros) oferecer o pagamento de guias de tributos, taxas e obrigações por meio de convênios firmados pelo BB com a União, governos locais e concessionárias de serviços públicos. Fonte: Poder 360 Bioeconomia ganha impulso e alavanca desenvolvimento tecnológico no Brasil. Detentor da maior biodiversidade do mundo, com cerca de 20% de todas as espécies conhecidas, o Brasil tem na bioeconomia um de seus maiores potenciais econômicos. Estudo recente organizado pela Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) aponta que o desenvolvimento da bioeconomia pode resultar em faturamento industrial adicional de US$ 284 bilhões por ano até 2050. Para isso, seria necessário implementar ações complementares para a mitigação de emissões de gases de efeito estufa (GEE), consolidar o papel da biomassa na matriz energética e elétrica do país e intensificar as tecnologias biorrenováveis. Essas ações, de acordo com o levantamento, que foi realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), demandariam investimentos de US$ 45 bilhões. O uso eficiente e sustentável dos recursos biológicos cria oportunidades de negócios, promove o desenvolvimento econômico e social e contribui para a consolidação da economia de baixo carbono, mas os benefícios não param por aí. Fonte: Agência de Notícias da Indústria Presidente da Fiesp critica taxa de juros atual do Brasil e afirma que o 'BC está atrás da curva'. Em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, fez coro aos críticos do nível atual da taxa de juros no Brasil, atualmente em 13,75%. Para Josué, até mesmo economistas do mercado financeiros já acreditam que o Banco Central ficou atrás da taxa de juros. “Da mesma forma que o Banco Central talvez tenha errado quando a taxa [de juros] esteve 2%, hoje há um reconhecimento nas mesas de empréstimo dos grandes bancos de que 13,75%, como dizem no jargão do mercado, faz com que o BC esteja atrás da curva. Já era para estar cortando mais rapidamente”. O presidente da Fiesp falou
sobre o assunto no contexto de que a alta taxa de juros tem castigado a indústria de transformação no país, lembrando que a indústria já representou em torno de 30% do PIB e hoje está perto de 11%. No mesmo encontro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vem criticando a taxa de juros, mantida em 13,75%. Ele disse que os juros altos atrapalham a economia e a geração de empregos. “Se o presidente eleito não pode falar sobre isso, quem pode?”, questionou. Ele lembrou que o Banco Central é “autônomo para que não tenha influência política indevida, e não o contrário”, acrescentou, sugerindo que o presidente está estimulando o debate sem ameaçar a autonomia da instituição. “Tem um movimento aqui para um trabalho de sensibilização [sobre a taxa de juros]”, disse Marinho. “Os juros, de fato, atrapalham”, concluiu. Fonte: Valor Econômico
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (15), o Plenário do STF se reúne para julgar a ADI 3087, que questiona a constitucionalidade de dispositivos da Lei 4.179/2003 do Estado do Rio de Janeiro, que estabeleceu requisitos para se tornar beneficiário do Programa Estadual de Acesso à Alimentação. Ainda, os ministros julgam o os embargos de declaração que questionam a generalidade da tese fixada no RE 958252, que declarou que é licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas distintas. Na quinta (16), o Tribunal julga os embargos de declaração na ADI 3356, com o pedido de suspensão dos efeitos para todos da declaração de inconstitucionalidade da norma que permitia a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição de amianto crisotila no país. Fonte: STF TSE deve analisar este ano pedidos de fusão e incorporação de legendas. Atualmente, o Brasil conta com 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além dos 18 pedidos de processo de criação de novas agremiações, tramitam atualmente na Corte solicitações de fusão e incorporação de legendas. Caso aprovados, serão três legendas a menos e o registro de um novo. Segundo o artigo 2º da Lei nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos, “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”. Fonte: ASCOM TSE Decisão do STF sobre efeitos da coisa julgada tributária será positiva para a livre concorrência e promoverá justiça fiscal, diz AGU. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou na sexta (10) que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (8), estabelecendo que os efeitos da coisa julgada não devem continuar prosperando diante de uma análise posterior divergente da Corte em matéria tributária, terá um efeito benéfico para a livre concorrência e promoverá justiça fiscal no país. “Não tenho dúvida de que a tese fixada pelo Supremo resultará em isonomia tributária”, afirmou. “ Do mesmo modo, permitirá a arrecadação de valores expressivos para os cofres da União que serão revertidos para toda a sociedade na forma, por exemplo, da prestação de serviços públicos”, completou. O entendimento do STF sobre o assunto se deu no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 949.297 e 955.227, ambos em sede de repercussão geral. O Plenário da Corte acolheu a tese da AGU de que as sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia quando o Tribunal – em sede de repercussão geral ou controle concentrado de constitucionalidade – definir entendimento diferente. Para a AGU, além de favorecer a livre concorrência, a decisão preserva a isonomia entre os contribuintes. Durante o julgamento, os ministros decidiram, por maioria, não modular os efeitos da decisão, definindo que, nos casos concretos que o STF já definiu um precedente sobre a cobrança de tributos, a decisão deverá ser cumprida desde a data do julgamento. Fonte: ASCOM
STF mantém alterações na cobrança de ICMS em operações interestaduais. Por unanimidade, o Plenário
do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais regras que disciplinam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações e nas prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do tributo. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 6/2, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7158. Na ação, o Governo do Distrito Federal questionava o artigo 1º da Lei Complementar 190/2022, que alterou o artigo 11, parágrafo 7º, da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Entre outros pontos, alegava que a nova regra passou a considerar como fato gerador a mera circulação física de mercadorias ou serviços, o que terminaria por distorcer o critério material do ICMS, que é a circulação jurídica dos bens no comércio, com alteração de sua titularidade. Também argumentava que regra sobre o recolhimento do diferencial entre alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual (Difal) estaria em descompasso com a Emenda Constitucional (EC) 87/2015. Fonte: ASCOM STF Fux suspende alteração na cobrança do ICMS sobre tarifa de energia. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte da lei que exclui a cobrança de taxas de distribuição e transmissão no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica. Com a suspensão, os estados poderão voltar a cobrar as taxas denominadas tarifa de uso dos sistema de distribuição (TUSD) e tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do imposto na tarifa. O cálculo foi alterado pela Lei Complementar 194/2022, que definiu a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Na decisão, Fux argumenta que, ao legislar sobre o tema, a “União tenha exorbitado seu poder constitucional, imiscuindo-se na maneira pela qual os Estados membros exercem sua competência tributária”. Fonte: Agência Brasil
Cenário Internacional Comunicado Conjunto por ocasião do encontro entre os Presidentes Lula e Biden. Na sexta-feira (10), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da República Federativa do Brasil, e o Presidente Joseph R. Biden Jr., dos Estados Unidos, encontraram-se em Washington, D.C. Durante o encontro, os dois líderes reafirmaram a natureza vital e duradoura da relação Brasil-EUA e ressaltaram que o fortalecimento da democracia, a promoção do respeito aos direitos humanos e o enfrentamento da crise do clima figuram no centro de sua agenda comum. Como líderes das duas maiores democracias das Américas, o Presidente Lula e o Presidente Biden comprometeram-se a trabalhar juntos para fortalecer as instituições democráticas e saudaram a segunda Cúpula pela Democracia, a realizar-se em março de 2023. Ambos os líderes notaram que continuam a rejeitar o extremismo e a violência na política, condenaram o discurso de ódio e reafirmaram sua intenção de construir resiliência da sociedade à desinformação e concordaram em trabalhar juntos nesses assuntos. Discutiram os objetivos compartilhados de fazer avançar a agenda dos direitos humanos por meio da cooperação e da coordenação em questões tais como inclusão social e direitos trabalhistas, igualdade de gênero, equidade e justiça raciais, e proteção dos direitos das pessoas LGBTQI+. Também assumiram o compromisso de revitalizar o Plano de Ação Conjunta Brasil-EUA para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e Promoção da Igualdade, para benefício mútuo de comunidades raciais, étnicas e indígenas marginalizadas, incluindo pessoas de ascendência africana, em ambos os países. Ambos os líderes estão determinados a conferir urgente prioridade à crise climática, ao desenvolvimento sustentável e à transição energética. Fonte: ASCOM MRE
Lula deve ir à cúpula da língua portuguesa na África em julho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve comparecer à cúpula da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que se realizará em São Tomé e Príncipe, na costa africana, em julho. Deve ser a reestreia do brasileiro no continente, que ele priorizou em seus dois governos anteriores. O petista quer novamente ter uma ação específica para a África,
dentro de sua estratégia de articulação com o chamado Sul Global. Lula deve aproveitar a viagem para emendar visitas a outros países, como Angola e África do Sul. Fonte: Folha de S. Paulo China deve ignorar apelo de Lula para entrar no grupo que pede paz na Guerra da Ucrânia. Fontes ligadas ao Partido Comunista Chinês afirmam que os apelos de Lula para a entrada da China em grupo pela paz na Ucrânia “devem entrar por um ouvido e sair por outro”. Os chineses devem inclusive pedir para que o assunto guerra seja retirado da pauta durante a visita de Lula ao país. Sempre que provocadas sobre a guerra, autoridades chinesas têm se posicionado no sentido de dizer que o mundo quer empurrar para a China um fardo que não é seu. Fonte: CNN Brasil Lula deve ser convidado para a reunião do G7, diz jornal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser convidado a participar da reunião do G7 – grupo dos sete países mais industrializados do mundo. O convite – a ser formalizado em breve – é um sinal de prestígio internacional associado ao novo governo. A informação foi divulgada pela equipe do Jornal da Globo, da TV Globo. A última participação brasileira aconteceu 2008, durante o segundo mandato de Lula. O G7 costuma convidar países de relevância, que não são integrantes do grupo, para seus encontros. No entanto, o Brasil não foi chamado nenhuma vez durante o governo de Jair Bolsonaro. Este ano, o evento acontecerá na cidade de Hiroshima, no Japão – de 19 a 21 de maio. Fonte: Valor Investe
Último Foco Lira quer incluir regulação de big techs no projeto das fake news. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na sexta-feira (10) que o projeto de lei em andamento no Congresso para combater fake news na internet deve contemplar “uma regulação mínima, inclusive das big techs”. “Não conseguimos votar no período pré-eleitoral pela polarização já sabida. Única maneira de termos regulação responsável das redes sociais é via projeto de lei. Será discutido na Câmara conjuntamente com o Senado para que não se tenha alteração [quando voltar ao Senado]”, disse Lira a jornalistas em visita a Vitória, no Espírito Santo. “Vamos nos esforçar e envolver todo mundo para que esse problema tenha uma regulação mínima, inclusive das big techs, para que elas tenham comportamento responsável no Brasil. É importante ter uma legislação clara”, completou. Depois da invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o ministro da Justiça, Flávio Dino, avaliasse a elaboração de uma MP (Medida Provisória) que obrigue as plataformas digitais a retirar conteúdos que forem considerados ilícitos depois de ordem do Poder Judiciário. Fonte: Poder 360 Consultores da Câmara e do Senado contestam vetos ao Orçamento de 2023. As Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado divulgaram nota conjunta que contesta quatro dos nove vetos feitos pelo Executivo ao Orçamento de 2023. Um deles é o que foi contrário à destinação de R$ 4,2 bilhões em despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A razão para o veto foi o descumprimento do limite das operações com recursos do fundo, que deve ser de 58% da arrecadação em 2023. Os consultores afirmam, porém, que o Congresso dobrou o total do fundo; mas com recursos de emissão de títulos públicos, que não estariam sujeitos ao referido limite. O Poder Executivo também vetou despesas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com aquisição de equipamentos para “fomento ao setor agropecuário" no Rio Grande do Norte, no valor de R$ 15 milhões. Foi justificado que o órgão, voltado para a regularização fundiária, não teria atividades que se relacionem com a despesa. Fonte: Agência Câmara Compra de TI como serviço no estado só vai funcionar quando deixar de ser custeio. Comprar tecnologia como serviço é uma tarefa complexa, admite o diretor-presidente do Instituto de Tecnologia da Informação
e Comunicação do Espírito Santo, Prodest, Marcelo Cornelio. Ele lembra que compra de TIC por serviço é vista como custeio no pagamento, a maior dificuldade financeira de um Estado. "Na verdade, compras de TIC têm de ser vistas como investimento, porque é menos complexo para obter as verbas necessárias", relata. Cornelio também diz que é preciso uma mudança de visão dos órgãos de controle. "Há muitos problemas ainda com a modelagem. Um exemplo: eles não autorizam a contratação de body shop ou mão de obra alocada, absolutamente necessária para atenuar a falta de efetivos nos órgãos públicos", adiciona. Cornelio, que participou do ABEPTIC, realizado na semana passada, em Brasília, afirma que fibra óptica é ativo estratégico para a transformação digital. O Estado prevê, apenas para a prod, ter disponível R$ 103 milhões. Fonte: Convergência Digital
BRs – 153, 414 e 080 receberão cobertura 4G em toda sua extensão. As rodovias que integram o Sistema Anápolis-Aliança do Tocantins (BRs-153, 414 e 080) irão receber, até 2024, cobertura de internet 4G em toda a extensão do trecho sob administração da Ecovias do Araguaia. O investimento é resultado de uma parceria inédita entre o Grupo EcoRodovias, que controla a concessionária, e a TIM. Com mais de 850 km, o conjunto de rodovias terá a maior extensão do país com cobertura ininterrupta de sinal de telefonia móvel. O projeto visa a solucionar problemas de comunicação na rodovia como a impossibilidade de comunicação o telefone 0800 para emergência, falta de conectividade GPS e problemas de rastreabilidade veicular. Hoje, apenas 20% do trecho possui cobertura de telefonia móvel, o que praticamente impossibilita ligações em caso de emergência e uso online de aplicativos de GPS nas viagens, por exemplo. Fonte: ASCOM ANTT Ministra da Saúde diz que Agenda 2030 será 'eixo central' para o governo Lula. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou na segunda-feira (13) que o governo federal está comprometido com os objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030, apesar dos desafios para sua implementação. Nísia participou da abertura e da primeira plenária da G-Stic, conferência global de ciência, tecnologia e inovação, realizada em um centro de convenções na Cidade Nova, região central do Rio. “O governo federal retoma a agenda 2030 como eixo central para a sua atuação. Trago mensagem especial do presidente Lula sobre a importância da agenda e desse evento para que possamos avançar na luta por desenvolvimento, equidade e justiça social”, disse. A ministra afirmou que uma prioridade da sua gestão é a reconstrução do Complexo Econômico de Saúde do Brasil. De acordo com Nísia, o desenvolvimento de base produtiva e tecnológica para a produção nacional de bens é aliado crucial para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Cobertura Universal de Saúde. “Acreditamos que a informatização, a digitalização, a conectividade e a tecnologia da informação também podem apoiar o alcance da Agenda 2030 e da Cobertura Universal de Saúde, bem como de fortalecer nossa atenção à saúde, e, por isso, criamos a Secretaria de Informação e Saúde Digital no Ministério da Saúde”, afirmou. Fonte: Valor Econômico Primeira edição do Sisu 2023 será operada a partir de Brasília e RNP contará com a parceria em conectividade da GigaCandanga e da BR Digital. Pelo quarto ano consecutivo, a RNP será a responsável por cuidar de toda a operação e monitoramento do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em ambiente de nuvem. A primeira edição de 2023 acontecerá entre os dias 16 e 24/2 e diferentemente dos últimos anos, quando a equipe responsável ficou alocada em Campinas, dessa vez, a infraestrutura será montada em Brasília. Para que tudo ocorra da melhor maneira, sem que o sistema passe por nenhuma instabilidade durante o período de inscrições, a RNP contará com a parceria da GigaCandanga, rede metropolitana de educação e pesquisa, integrante do Sistema RNP, que atende instituições de pesquisa e de ensino superior na região do Distrito Federal, e da empresa BR. Digital na disponibilização dos links de internet de altíssima capacidade. Fonte: RNP Igualdade de gênero na ciência é uma questão de excelência, diz ministra. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou, na sexta-feira (10), em São Paulo, da cerimônia da entrega do 4º Prêmio “Carolina Bori Ciência & Mulher”, realizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Ao todo, foram agraciadas com prêmios e menções honrosas 18 estudantes do Ensino Médio e de
Graduação nas áreas de Biologia e Saúde, Engenharias, Exatas e Ciências da Terra e Humanidades. Na cerimônia, a ministra lamentou a fuga de talentos brasileiros para o exterior e apontou a desigualdade de gênero na ciência. “No caso das mulheres, vemos com tristeza o abandono da carreira científica em decorrência de um sistema constituído por critérios de avaliação cujo desenho é masculino. Como resultado, uma grande desigualdade no acesso das cientistas às bolsas de estudo e pesquisa”, afirmou. “As consequências disso vão além da igualdade de direitos e oportunidades que defendemos. É uma questão de excelência. Ao perder talentos femininos, o País perde também a diversidade de olhares que enriquece a sua produção de conhecimento”, acrescentou a ministra. Fonte: ASCOM MCTI Ministra recebe diretora da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, discutiu com a diretora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, o aprofundamento de parcerias existentes e novas ações conjuntas. A reunião foi realizada na segunda-feira (13) no MCTI. Em sua fala, a ministra salientou que o MCTI está empenhado em retomar as diversas cooperações com organismos internacionais e o papel da ciência como pilar do desenvolvimento e do crescimento econômico do país. “Estamos entre as maiores economias mundiais, mas amargamos as desigualdades. Estamos entre os maiores exportadores de alimentos, mas parte da população está passando fome”, lamentou a ministra. “A ciência deve estar à serviço de nos tornar menos dependentes. Também não podemos pensar em uma agenda de reindustrialização que não passe pela ciência. Aqui vamos alargar nossa cooperação com vocês”, disse. Alinhada à fala da ministra, a diretora da Unesco enfatizou o papel da ciência como vetor de inclusão social. “A Unesco no Brasil acredita que podemos, juntos, mudar a realidade brasileira, e que a ciência é um assunto de governo para transformação social”, comentou. “Temos pressa para construir um futuro mais sustentável, conectado com a dimensão econômica, mas, sobretudo, com a dimensão da inclusão”, completou. Fonte: ASCOM MCTI Em conferência global de sustentabilidade e tecnologia, ministra da Saúde defende o fortalecimento dos sistemas de saúde. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou na segunda-feira (13) do primeiro dia da programação da 6ª Conferência Global de Tecnologia Sustentável e Inovação (G-Stic), que ocorre até o próximo dia 15 na Fiocruz, no Rio de Janeiro (RJ). Na plenária que debateu a recuperação mundial no póspandemia de Covid-19, a chefe do Ministério da Saúde destacou o evento como expoente para comunidade internacional na retomada dos objetivos da Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). A ministra reforçou que a conferência é uma oportunidade para discutir questões centrais, e apontou fortalecimento dos sistemas de saúde como uma das urgências contemporâneas, não só pelas lições deixadas pela Covid-19, que além das dificuldades estruturais precisaram se opor ao negacionismo científico e às fake news. “Quando participei da COP 27, enfatizei a importância do clima para a saúde pública, as mudanças climáticas e a importância da Ciência, Tecnologia e Inovação para sua implementação. Agora, na condição de ministra da Saúde, no tempo da agenda 2030, com a convicção da relevância dos objetivos do desenvolvimento sustentável como melhor roteiro para o mundo, mais justo e mais saudável, é o compromisso com essa agenda, que pode auxiliar no desenvolvimento de um roteiro de preparação de resiliência e de construção do futuro”. Fonte: ASCOM MS Ministro Juscelino Filho reforça compromisso com o fortalecimento da radiodifusão. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participou na manhã de segunda-feira (13), em Lisboa, da abertura do 1º Seminário Luso-Brasileiro de Radiodifusão. Promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), o evento reúne empresários de rádio e televisão, presidentes de entidades, representantes dos governos do Brasil e de Portugal e personalidades do setor. Ao iniciar seu discurso, Juscelino Filho destacou a justa homenagem que o seminário faz aos 100 anos de rádio no Brasil, celebrados em 2022. “A democracia muito deve ao rádio. Sem ele não teria havido tantos avanços nas liberdades individuais e coletivas, na cidadania, na educação, na cultura e na melhoria da qualidade de vida das populações, nos centros urbanos, nas metrópoles e em pequenos povoados isolados”, afirmou. O ministro reiterou o compromisso de
fortalecer o setor de radiodifusão. “Vamos trabalhar para difundir e manter a presença do rádio na vida dos brasileiros. Entre as ações, estamos implementando a migração de AM para FM, com incremento significativo na qualidade. Vamos também revisar e modernizar o marco legal do setor, regularizar milhares de estações e entidades e realizar novas seleções públicas”, citou. Fonte: ASCOM MCom Evento debate uso da tecnologia para desenvolvimento sustentável. A pandemia e a guerra na Ucrânia causaram um retrocesso no caminho para se alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU até 2030 e a tecnologia pode, e deve, ser um importante aliado para a retomada do avanço rumo às metas traçadas. As ODS são metas determinadas pelas Nações Unidas para cumprimento até 2030. São 17 grandes temas que se subdividem em 169 subtemas em áreas como saúde, educação e desenvolvimento sustentável. Entre os 17 grandes temas, estão a erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; educação de qualidade; igualdade de gênero; água potável e saneamento; e energia limpa e acessível. Fonte: Valor Econômico Congresso de tribunais de contas discutirá desinformação. O enfrentamento à desinformação será um dos temas do 1º Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas, que será realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro em Florianópolis (SC). O tema tem ganhado relevância na atuação das cortes de contas do Brasil, desde as municipais até o TCU (Tribunal de Contas da União). Fonte: Folha de S. Paulo Lei de proteção de dados entra em nova fase este ano. Além do consumidor, as políticas de proteção de dados têm atraído a atenção de outro público essencial aos negócios - o investidor. Processos de “due dilligence”, pelos quais uma empresa avalia os benefícios e riscos de uma aquisição, passaram a considerar também o grau de segurança digital na formação do preço a ser pago, diz Pieri. “Ninguém quer comprar uma empresa cuja proteção de dados seja péssima.” O ano de 2023 promete ser decisivo para o tema no Brasil. Em funcionamento desde novembro de 2020, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem uma agenda regulatória de 20 itens a definir no período 2022/2023. São pontos que regulamentam a LGPD. A definição mais aguardada é a chamada dosimetria, que estipula a punição para cada tipo de violação. Fonte: Valor Econômico
Legado é o maior gargalo da transformação digital nas Prods. Ao completar seu período como presidente na Associação Brasileira de Entidades Estaduais de TIC, o ex-diretor da CELEPAR, Leandro Moura, sustenta que as prods só vão recuperar o protagonismo quando estiverem vinculadas diretamente ao governador. "Só assim teremos voz ativa na transformação digital, sem disputa de verba com as secretarias", observa o executivo. Para Moura, hoje o maior gargalo das prods é o legado. "São sistemas gigantescos, monolíticos, e que precisam ser atualizados, com aplicações sendo reescritas. É uma tarefa complexa quando se tem enorme dificuldade de mão de obra disponível", relata. Moura elenca a criação de Grupos de Trabalho, para união de forças entre as prods. "É importante aproveitar o que já se existe de bom e replicar onde é possível. Trocar. Fazer parcerias de negócios. Para mim, esse é o trabalho a ser potencializado para ter mais agilidade", relata. Assistam a entrevista com Leandro Moura. Fonte: Convergência Digital Web3 incrementa uso de blockchain, redes sociais e impulsiona tokenização de ativos. O mercado global de Web3 valia cerca de US$ 3,2 bilhões em 2021 e deve continuar crescendo. Enquanto caminha para a popularidade, Web3 deve promover mudanças em políticas, um aumento no uso de mídias sociais descentralizadas, maior tokenização de ativos e um uso cada vez mais popular da tecnologia blockchain. É isso, pelo menos, o que apontou, em um texto publicado no blog do Fórum Econômico Mundial, Samantha Weinberg, especialista em projetos, aceleradora de impacto cripto e sustentabilidade do Fórum Econômico Mundial. Segundo ela, existem muitas maneiras de definir Web3, mas fundamentalmente é uma internet descentralizada, de propriedade de construtores e usuários, baseada em blockchain. Fonte: Abranet
Yahoo demite funcionários e deve encerrar operação no Brasil. O portal Yahoo demitiu funcionários do escritório do Brasil e deve encerrar a operação no país. A medida faz parte dos planos anunciados pela empresa em 10 de fevereiro, quando comunicou a demissão de 1.600 pessoas de sua equipe global – equivalente a 20% do quadro geral de funcionários da big tech. No LinkedIn, ex-funcionários do Yahoo publicaram mensagens de despedida e uma lista com contato das pessoas demitidas. Até a publicação deste texto, havia 61 nomes. Segundo o portal Meio e Mensagem, 80 pessoas do Yahoo Business, divisão de negócios da empresa no Brasil, foram demitidas. A empresa ainda não divulgou um comunicado oficial detalhando as demissões. O Yahoo junta-se a Google, Amazon, Zoom, Ebay IBM, Spotify e outras gigantes tecnológicas que anunciaram cortes de pessoal em 2023. Fonte: Poder 360 Museu da Pesca de SP vai ‘navegar’ no metaverso. Conhecido como uma das mais visitadas atrações da cidade de Santos, no litoral de São Paulo, o Museu de Pesca, do Instituto de Pesca (IP-APTA), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, acaba de ter, aprovado com nota 9,7 em edital do CNPq, um projeto inovador. De acordo com as informações da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, trata-se do projeto “Mergulho Virtual no Museu de Pesca – Experiência Metaverso”. Sendo assinado pela diretora do Museu, Renata Esper e a pesquisadora e vice-diretora, Thaís Moron, também diretora geral do Centro Avançado de Pesquisa e Desenvolvimento do Pescado Marinho, localizado em Santos. Com o objetivo de ultrapassar os históricos muros do Museu, democratizando ainda mais o acesso a seu acervo e ambiente. Além disso, a proposta será inovadora, criativa e tecnológica. É que o propõem o projeto aprovado, o qual oferecerá uma experiência no mundo do metaverso. Conceito esse, que integra o mundo real ao digital, por meio de realidade virtual ou aumentada. Fonte: Canal Rural