Publicado em 7 de fevereiro de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 006/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 6 a 10 de fevereiro, em Brasília.
Poder Legislativo reelege presidentes. Na quarta-feira (01), foram realizadas as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O cenário na Câmara dos Deputados já estava bem pavimentado para a vitória de Arthur Lira (PP/AL), que conseguiu reunir o apoio de 20 partidos (do governo à oposição), e sacramentou sua vitória com a maior votação da história de um presidente da Câmara – 464 votos. Já no Senado, a reeleição que parecia tranquila há algumas semanas, começou a ser questionada, quando Rogério Marinho (PL/RN) passou a ganhar força com muitas declarações de voto, inclusive de membros do partido de Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o que demandou o engajamento direto do Planalto nas negociações. O desfecho foi a reeleição de Pacheco com 49 votos – 8 a menos do que em 2021. Com o resultado, Lula deve se esforçar para conquistar maioria. Apesar do favoritismo de Pacheco na disputa, o crescimento de Marinho nos dias que precederam à eleição acendeu um alerta no Planalto, que passou a considerar que a reeleição seria menos expressiva. O total de 49 votos concedidos a Pacheco é exatamente o mínimo necessário para a aprovação de uma PEC, portanto, esse cenário indica que não há margem de segurança para mudanças constitucionais patrocinadas pelo governo, especialmente porque nem todos os votos a Pacheco são de membros da base aliada do Planalto. Dentre os esforços, há a possibilidade de recriação da Funasa. Durante a articulação por apoio a Pacheco, o governo sinalizou com a recriação da Funasa, cujas funções foram distribuídas entre o
Ministério das Cidades e o da Saúde. Apesar disso, a Casa Civil tem resistido, uma vez que esse movimento poderia desagradar a outros aliados, especialmente o MDB, que comanda a pasta das Cidades e poderia perder competências em relação ao saneamento. Por outro lado, a recriação do órgão pode contribuir na atração de novos partidos para a base, como o PP e o Republicanos. Noutra perspectiva, os partidos definem blocos para ocupar espaços no Senado. O grupo que apoiou Pacheco se dividiu nos dois maiores blocos da Casa: MDB, União, PDT, REDE, PODE e PSDB formaram um bloco com 31 senadores, enquanto PT, PSB e PSD compuseram outro grupo, com 28 membros. A separação se deve à figura de Sergio Moro (UNIÃO/PR), que afastou os senadores petistas. A dissidência, no entanto, não impede que os blocos atuem de maneira conjunta, mesmo porque ambos os blocos contemplam partidos da base aliada. Além dos dois principais grupos, há ainda o bloco do PP e Republicanos, com 10 senadores, e o PL, que não compôs bloco e possui 12 membros. Esse arranjo irá definir a escolha das presidências das 14 comissões permanentes nas próximas semanas. Em paralelo, o Planalto investe contra o Banco Central (Bacen). O presidente Lula tem manifestado seu incômodo com a autonomia do órgão, garantida por lei desde 2021. O chefe do Executivo também tem criticado a política monetária do Bacen, que na semana passada manteve a taxa de juros em 13,75% ao ano. Além disso, já no início do governo, foi editada uma medida provisória para retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da estrutura do Bacen e inseri-lo sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda, o que não foi bem recebido pelos parlamentares, conforme já indicou o presidente da Câmara.
Destaque da Semana Sexta
Viagem oficial do presidente Lula (PT) aos EUA para reunião bilateral com o presidente Joe Biden.
Poder Executivo Agenda do presidente – Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda (6), da cerimônia de posse de Aloizio Mercadante para o cargo de presidente do BNDES. Já na quarta (8), Lula irá realizar a primeira reunião do “conselho político de coalizão”, com a participação de presidentes e líderes dos partidos aliados; e recebe, ainda, a chanceler da França, Catherine Colonna. Por fim, na sexta (10), o presidente embarca aos Estados Unidos em viagem oficial para tratar de assuntos bilaterais com o presidente Joe Biden.
Presidência da República
Casa Civil
Ministério da Agricultura e Pecuária
Agenda do ministro – Rui Costa participou, nesta segunda (6), da cerimônia de posse de Aloizio Mercadante para o cargo de presidente do BNDES e do lançamento da Política Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas com o presidente Lula (PT).
Agenda do ministro – Carlos Fávaro participou, nesta segunda (6), da
✓ Bridgetown (Barbados) – “Global Leaders Group on Antimicrobial Resistance (GLG/AMR)”; ✓ Paris (França) – “Comissão Especialista do Código dos Animais Terrestres da OMSA”; e ✓ O secretário de Comércio e Relações Internacionais, Roberto Perosa, participa de missão oficial a Indore (Índia), Dubai (Emirados Árabes Unidos) e Washington (EUA), de 10 a 26 de fevereiro.
Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Câmaras Setoriais e Temáticas
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda da empresa ✓ Londres (Reino Unido) – "Global Panel on Agriculture and Food Systems for Nutritions” e parceria em bioinsumos, biotecnologia e mudança climática com a empresa UPL. Reunião Ordinária – Nesta semana, destacamos a realização da reunião da Câmara Temática de Inovação Agrodigital (quinta, 14h), que, dentre outros, irá tratar (i) da Confirmação do Calendário de Reuniões 2023; (ii) da Definição da estrutura dos Grupos Temáticos: capacitação, conectividade rural, fortalecimento de ecossistemas regionais de inovação Norte e Nordeste, inovação em finanças (agritechs) e tecnologia nas cadeias produtivas; (iii) Direcionamento de políticas de verba/financiamento para o Agrodigital; (iv) Direcionamento de políticas de verba/financiamento para o Agrodigital; (v) Incentivo fiscal; e (vi) Diminuição de imposto sobre produtos agro tecnológico.
✓ Nova Iorque (EUA) – Reunião presencial do " Processo Regular “ no Grupo de Especialistas para Relatório e Avaliação do Estado do Ambiente Marinho, incluindo aspectos socioeconômicos; e
MCom Ministério das Comunicações
Calcutá (Índia) –"Iniciativa em Pesquisa e Inovação do G20 (RIIG
Agenda do ministro – Juscelino Filho cumpre, de 10 a 14 de fevereiro, agenda internacional para participar do “1º Seminário Luso-Brasileiro de Radiodifusão”, em Lisboa (Portugal). ✓ Montevidéu (Uruguai) – Workshop sobre Ferramentas de Gestão do POCE III para América Latina “UPU-UPAEP POCE III”;
Agência Nacional de Telecomunicações
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará, na terça (7), a 211ª Reunião do Conselho Consultivo, cujo início está previsto para 14h, por meio de videoconferência e transmitida no canal da Anatel no YouTube. Dentre os itens da pauta, destacamos: (i) a regulação de plataformas; (ii) apresentação de relatório sobre compartilhamento de uso de postes; (iii) apresentação de formatação do evento 5G na saúde; e (iv) a eleição para os cargos de presidente e vice-presidente do Conselho Consultivo.
Agenda do ministro – Geraldo Alckmin se reuniu, no último sábado (4), com o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software, Paulo Roque, e seus diretores; o vereador de São Paulo, Daniel Annenberg; e o diretor de Gestão Corporativa da Apex-Brasil, Floriano Pesaro. Já nesta segunda (6), Alckmin participou da cerimônia de posse de Aloizio Mercadante para o cargo de presidente do BNDES e do 1º Fórum BandNews, com a temática “Economia Verde, Futuro e Inovação”, que debateu as soluções para a construção de um futuro mais sustentável, o papel da economia verde na criação de oportunidades de negócios inovadores e a promoção de um desenvolvimento econômico equilibrado com o meio ambiente.
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Ministério da Fazenda
Agenda do presidente – Igor Calvet reuniu-se, nesta segunda (6), com representantes da Diretoria de Assuntos Governamentais e Regulamentação da Toyota; com o presidente da SOFTEX, Ruben Delgado; e participou da 53ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da ABDI e do 1º Fórum BandNews, com a temática “Economia Verde, Futuro e Inovação”
Agenda do ministro – Fernando Haddad se reuniu, nesta segunda (6), com a presidente da Caixa, Rita Serrano; com o deputado Felipe Carreras (PSB/PE), para tratar de temas legislativos; e com os líderes na Câmara dos Deputados, deputados José Guimarães (PT/CE), Zeca Dirceu (PT/PR), Isnaldo Bulhões (MDB/AL), Felipe Carreras (PSB/PE), André Figueiredo (PDT/CE), Bacelar (PV/BA). Antônio Brito (PSD/BA) e Renildo Calheiros (PCdoB/PE) para tratar do Ministério da Previdência Social (MPS) e sobre o CARF e o COAF. ✓ Paris (França) – Reunião do Sub-Grupo de Especialistas (ESG) do Grupo de Trabalho promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)” Working Party nº 10 (WP
Banco Central do Brasil
10)”, sobre Intercâmbio de Informações e Cumprimento das Obrigações Tributárias; Paris (França) – “Fórum FTA MAP (OCDE)”; e Genebra (Suíça) – “Working Party on Customs Questions affecting Transport, 162nd”. Kuala Lumpur (Malásia) – “Reunião do Comitê de Riscos Emergentes da International Organization of Securities Commissions (IOSCO)”.
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto cumpre, nestas segunda (6) e terça (7), agenda internacional em Miami, nos Estados Unidos para participar do “2023 Milken South Florida Dialogues", promovido pelo Milken Institute. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, a projeção em 2023 permaneceu em US$ 57,6 bilhões de resultado positivo. Boletim Focus – Para o IPCA, a expectativa do mercado para o ano subiu de 5,74% para 5,78%, mantendo a tendência de alta nas projeções para a inflação tanto para 2023 quanto para 2024 (de 3,90% para 3,93%). No caso do PIB 2023, os economistas do mercado financeiro apontaram leve recuo da estimativa de crescimento de 0,80% para 0,79%. Ainda, o mercado financeiro manteve a expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 12,5%, assim como a projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023, que permaneceu em R$ 5,25.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agenda do presidente – Aloizio Mercadante tomou posse como presidente do BNDES nesta segunda (6).
Agenda do ministro – Camilo Santana participou, nesta segunda (6), da
Ministério da Educação
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Ministério da Justiça Segurança Pública
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Agenda ministerial – Realização, nesta terça (7), da reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente com as entidades representativas dos servidores públicos federais.
Agenda do ministro – Flávio Dino concedeu coletiva de imprensa, na manhã desta segunda (6), para tratar sobre a situação do povo Yanomami. Ademais, Dino participou da cerimônia de posse do secretário nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandini; e dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins e Murilo Andrade de Oliveira, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por ocasião da abertura da 3° Reunião Conjunta entre a Senappen, o CNPCP, o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária
Agenda da diretora – Miriam Wimmer participou, nesta segunda (6), do webinar “EU-Brazil Conference on AI Governance and Regulation”, em que se discutiu os desafios e oportunidades relacionados à governança e
regulamentação da Inteligência Artificial (IA), tanto na União Europeia quanto no Brasil. A diretora participa, na terça (7), do webinar “Perspectivas e tendências em proteção de dados para 2023” onde debaterá em painel sobre perspectivas da ANPD para 2023 e lições aprendidas. Na quarta (8), Wimmer participará de Reunião Técnica do Conselho Diretor da ANPD, em Brasília/DF.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Ministério do Planejamento e Orçamento
Ministério Exteriores
das
Relações
Agenda da ministra – Marina Silva participou, nesta segunda (6), da
Agenda da ministra – Simone Tebet reuniu-se, nesta segunda (6), com os superintendentes do IBGE para tratar sobre o Censo.
Agenda do Ministro – Mauro Vieira recebeu, nesta segunda (6), o ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia, Nikos Dendias, para tratar, dentre outros, sobre o Acordo MERCOSUL-EU e temas ambientais. Ademais, Vieira participa, na quarta (8), de encontro com a ministra das Relações Exteriores da França, Catherine Colonna
Poder Legislativo Câmara dos Deputados
O presidente Arthur Lira (PP/AL) reúne-se, nesta terça (7), com líderes partidários para definir a pauta do semestre e a divisão das comissões de mérito.
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar, nesta semana, a indicação (PDL 2/2023) de Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Política Governo Lula terá margem pequena para aprovar emendas no Senado, diz especialista. O diretor-executivo para as Américas da Eurásia, Cristopher Garman, afirmou, em entrevista à CNN no domingo (5), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “terá margem pequena para aprovar emendas constitucionais no Senado“. Na avaliação do especialista, os 32 votos obtidos pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) na disputa pela presidência da Casa é um “sinal” dos desafios a serem enfrentados pelo governo petista. Fonte: CNN Brasil
Mesa do Congresso define vagas dos partidos na Comissão Mista de Orçamento. A Mesa do Congresso Nacional define neste mês o espaço que os partidos e blocos parlamentares vão ocupar na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A representação de cada legenda deve respeitar o critério da proporcionalidade: as
maiores bancadas no Senado e na Câmara ficam com mais cadeiras. O presidente do colegiado será um senador, enquanto um deputado federal deverá assumir a função de relator-geral do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A CMO é uma das mais importantes comissões do Congresso Nacional. Ela é responsável por dar parecer e votar matérias que compõem o chamado ciclo orçamentário: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, o colegiado analisa os projetos de créditos adicionais ao Orçamento sugeridos pelo Poder Executivo. A divisão das cadeiras entre partidos e blocos é publicada na segunda quinzena de fevereiro. Depois disso, os líderes têm até o dia 7 de março para indicar os membros da comissão. São 40 titulares, sendo 10 senadores e 30 deputados. Fonte: Agência Câmara
Simone Tebet reúne equipe e define estratégias para o Ministério do Planejamento e Orçamento. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reuniu-se com a equipe de secretários, diretores, coordenadores-gerais e chefes de gabinete do órgão na sexta-feira (3/2) para definição de estratégias de trabalho. Ela reafirmou seu compromisso com a cidadania e a democracia no país, priorizando as minorias e a atenção à diversidade no orçamento federal. "Depois de quatro anos em que o país navegava à deriva, o Ministério do Planejamento foi retomado. Agora é hora de traçarmos nossos planos, metas e diretrizes. Temos um Brasil para reconstruir e, unidos com o governo federal, com uma ótima equipe, faremos o que temos que fazer", destacou Tebet. Para a ministra, a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas são essenciais para incluir os pobres no orçamento. Tebet explicou que o Ministério será zeloso e austero, respeitando o dinheiro público e a qualidade dos gastos. Tebet deu boas-vindas à equipe, apresentou os secretários e falou sobre as premissas para um trabalho de excelência ao lado do time da Economia, formado pelos Ministérios do Planejamento e Orçamento; da Fazenda; da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Na sequência, pediu que todos se apresentassem. Fonte:
Blocos são formados no Senado, MDB fica de fora do grupo do PT e alega quebra de acordo. A definição dos blocos partidários no Senado gerou insatisfação no MDB, que ficou de fora do bloco do PT e afirmou que os petistas não cumpriram um acordo com a sigla. O PT do presidente Lula se reuniu ao PSD do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), e ao PSB, mesmo partido do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Com isso, os três partidos formarão o segundo maior bloco da Casa (28 dos 81 senadores), enquanto o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, se manterá sozinho (12 senadores). Na noite de sexta-feira (3), em uma rede social, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) escreveu que o acordo verbal feito com os partidos PT, PSB e PSD foi quebrado, sem que o MDB soubesse o que estava acontecendo. Fonte: G1 Notícias Lula acelera negociação de cargos do segundo escalão e inclui partidos de fora da base oficial, como Republicanos e PP. Finalizada a missão de reeleger o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para os comandos da Câmara e do Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avançam nesta semana as negociações de cargos do segundo escalão do governo. O mapa inclui até aliados que estão fora da base de apoio oficial, como políticos do Republicanos e do PP. Segundo assessores de Lula, as nomeações devem começar a ser publicadas no Diário Oficial da União desta semana para garantir a aprovação das primeiras medidas do governo no Congresso. As principais votações só devem acontecer após o Carnaval, já na segunda quinzena de fevereiro. Fonte: G1 Notícias Câmara analisa novas alterações na Lei de Recuperação Judicial. Dois anos depois de passarem a valer as novas regras de recuperação judicial, a Câmara dos Deputados já se debruça sobre quase uma dezena de projetos de lei que visam a alterar pontos do procedimento estabelecido para que as empresas possam se reestruturar e evitar falência. As propostas estão em diferentes estágios de tramitação. A maior parte visa a ampliar o alcance da recuperação judicial para além de empresas e empresários. Pelo Projeto de Lei nº 1.262,
de 2021, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), por exemplo, sociedades simples e associações poderiam passar a se submeter ao processo de recuperação judicial e extrajudicial. A proposta aguarda parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Fonte: Valor Econômico
Congresso articula ofensiva contra agências reguladoras. A Câmara dos Deputados se articula para mexer, nas primeiras semanas de trabalho legislativo, em um tema considerado sensível para investidores privados: o poder e a autonomia das agências reguladoras. Uma emenda apresentada à MP 1.154, medida provisória que redesenha a estrutura da Esplanada dos Ministérios, altera as leis de criação de 11 agências e diminui o atual escopo das atividades exercidas pelos órgãos reguladores. Se vingar, a mudança desidrata o poder normativo das agências e concentra decisões regulatórias em novos “conselhos”, ligados aos ministérios setoriais. Hoje as agências têm diretores com mandato fixo e, pelo menos em tese, autonomia decisória. Fonte: CNN Brasil
Economia É uma vergonha esse aumento de juro', diz Lula em novas críticas ao Banco Central. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou, na segunda-feira (6), as críticas à atuação do BC (Banco Central) e disse que a atual taxa de juros no país, a Selic, é uma vergonha. "Não existe justificativa nenhuma para que a taxa de juros esteja em 13,5% [ao ano]. É só ver a carta do Copom para a gente saber que é uma vergonha esse aumento de juro", disse Lula. A manifestação ocorreu durante a posse do novo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, no Rio de Janeiro. Mercadante disse que o Brasil não pode ser apenas um exportador de commodities agrícolas e que não pode ser só a 'fazenda do mundo'. "O problema não é de banco independente, não é de banco ligado ao governo. Problema é que esse país tem uma cultura de viver com os juros altos", afirmou Lula. O presidente ainda conclamou setores como o empresariado a fazer cobranças sobre o nível de juros no país. Lula disse que a "classe empresarial precisa aprender a reivindicar, a reclamar dos juros altos". Fonte: Folha de S. Paulo
Reunião aprova novo presidente do Conselho de Administração do BNDES e Mercadante anuncia mais um diretor. O Conselho de Administração (CA) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nomeou em reunião realizada na sexta-feira, 3, o economista Rafael Lucchesi como novo presidente do CA. Formado pela UFBA, Lucchesi ocupava a diretoria de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a diretoria-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e a superintendência nacional do Serviço Social da Industrial (SESI), desde 2011. Com vasta experiência na pauta da indústria, da tecnologia e da inovação, Lucchesi também foi secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado da Bahia, ocasião em que presidiu o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação. Naquele período, foi membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Com a entrada de Lucchesi, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, anunciou o nome do procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Walter Baère, que estava na presidência do Conselho de Administração do BNDES desde 2022, como novo diretor do banco. Indicado para o CA do BNDES em 2016, Baère foi secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento (2017-2018) e consultor jurídico do Ministério do Planejamento (2012-2017). Também é doutorando em direto público da Universidade de Coimbra. Fonte: ASCOM BNDES Para 50%, governo não deveria privatizar nada, diz PoderData. Metade dos brasileiros (50%) acredita que é melhor que o governo continue dono de todas as empresas estatais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras –ou seja, acreditam que nenhuma privatização deve ser feita. O número é
da pesquisa PoderData realizada de 29 a 31 de janeiro de 2023 e se aproxima do patamar registrado em setembro de 2021. Outros 22% acham que o melhor é vender “parte” das estatais, enquanto 17% disseram ser a favor da venda de todas as empresas que pertencem ao governo federal. Fonte: Poder 360 Lula discute isenção do IR para quem recebe até 2 salários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera aumentar a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem recebe até 2 salários-mínimos ainda em 2023. Com isso, o teto passaria de R$ 1.903 para R$ 2.604. O assunto tem sido debatido com frequência entre o Ministério da Fazenda e o Palácio do Planalto. As duas equipes discutem uma solução para compensar eventual perda de receita acima de R$ 10 bilhões. Fonte: Poder 360 Febraban apresentará proposta para nova âncora fiscal. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou neste sábado que a entidade oferecerá uma proposta de nova âncora fiscal para ser avaliada e debatida pelo governo, para que a responsabilidade sobre essa discussão não fique apenas com o poder público. O governo Lula deve enviar em abril um projeto de lei complementar para substituir o teto de gastos como principal regra fiscal do país. “Não estou defendendo, de forma imediata, como um fim em si, que haja uma corrida desesperada para que consigamos fazer com que a dívida pública se sustente. Temos que perseguir um horizonte de tempo para alcançarmos receitas e despesas”, afirmou, ao participar de evento com empresários e políticos, o “LIDE Brazil Conference – Lisboa”. Fonte: Valor Econômico CGU publica Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2022. A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), ratificou os dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao 3º quadrimestre de 2022. O documento foi publicado na Seção 1 – Edição Extra B do Diário Oficial da União do dia 30/01/2023 deste ano e cumpre os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A avaliação dos limites fiscais é feita nos meses de maio, setembro e janeiro, em relação ao quadrimestre encerrado. A atividade tem por objetivo garantir a confiabilidade dos demonstrativos produzidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), e assegurar o cumprimento dos limites de execução da despesa do Poder Executivo Federal. Foram analisados os demonstrativos de despesas com pessoal, da dívida consolidada, das garantias e contragarantias, das operações de crédito e da disponibilidade e restos a pagar, sendo que a Receita Corrente Líquida (RCL) é o parâmetro utilizado para cálculo dos limites, conforme estabelecido na LRF. No 3º quadrimestre de 2022, a RCL dos últimos doze meses, divulgada pela STN/MF, atingiu o montante de R$ 1.253,43 bilhões, representando aumento nominal de 0,51% em relação ao quadrimestre anterior e de 17,97% em comparação a 2021. Fonte: ASCOM CGU Por celeridade, governo estuda reforma tributária reduzida. O governo federal estuda apresentar uma versão reduzida da reforma tributária para acelerar a sua aprovação. Seriam retirados do texto 5 temas, que ficariam sem alteração, e podem criar entraves na discussão. São eles: Simples Nacional, saúde, educação, transporte público e incorporações imobiliárias. A ideia é pegar como base o texto da PEC 45 ou da PEC 110. E deixar esses temas para um 2º ou 3º momento. Nessa configuração, o governo diz que a reforma poderia ser aprovada ainda no 1º semestre. O entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito que, sem essas 5 áreas, 80% da reforma estaria pronta. Restaria pouca resistência, seja do lobby popular, no caso da saúde, educação e do transporte, ou do lobby organizado, caso do Simples e das incorporações. O governo mostrar resultados para o mercado, apesar do discurso crítico que Lula tem adotado. Essa reforma, avaliam, poderia auxiliar o país a crescer nos próximos anos. Reduziria a burocracia e melhoraria o ambiente de negócios por dar mais segurança jurídica. Fonte: Poder 360 Marinho elege mínimo, aplicativos e reforma trabalhista como prioridades. Há pouco mais de um mês no cargo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, garante não estar preocupado com a desaceleração na criação
de postos de trabalho, apontada no último Caged. As prioridades de sua gestão estão divididas em três pilares: valorização do salário-mínimo, regulação do trabalho por aplicativos e a revisão de pontos da reforma trabalhista. Em entrevista exclusiva ao Valor, Marinho revelou que não descarta manter o saque-aniversário do FGTS, mas defende mudanças nas regras da modalidade. Fonte: Valor Econômico Acerto de Haddad e empresários para derrubar multas e juros no Carf é criticado por auditores. O acordo prestes a ser selado entre empresários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para livrar contribuintes de pagar juros e multas em caso de empate nos julgamentos administrativos sobre cobranças tributárias é alvo de críticas de técnicos da Receita Federal e do sindicato da categoria. Para os auditores, um acerto nessa direção pode incentivar o litígio pois mais empresas recorreriam ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) na tentativa de se livrar dos encargos. Além disso, sem a correção por juros sobre o montante cobrado, algo previsto nos termos em negociação, a inflação vai corroer o valor real da dívida, ampliando as perdas da União e penalizando de forma indireta quem pagou o tributo em dia. "É como se as pessoas que compraram um apartamento financiado pudessem pagar seu apartamento sem juros e sem correção monetária ao final de dez anos", exemplifica o presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Isac Falcão, que é contra o acerto. Ele ressalta que as próprias empresas não aceitariam financiar clientes sob essas condições. Fonte: Folha de S. Paulo
Judiciário Confira a pauta da semana do STF. Na quarta (8), o Plenário do STF se reúne para julgar os REs 955227 e 949297, que discutem os limites da coisa julgada em matéria tributária, para deliberar se decisão transitada em julgado pela inconstitucionalidade incidental do tributo perde a sua eficácia em razão de superveniente declaração de inconstitucionalidade da norma pelo STF. Também está na pauta a ADI 5941, que discute a constitucionalidade do uso de medidas coercitivas para o devedor cumprir a sentença judicial. Na quinta (9), os ministros se reúnem para julgar a ADI 4872, que questiona a competência do Tribunal de Contas estadual para disciplinar a prestação de contas das transferências de recursos estadual e municipal da Administração Pública direta e indireta. Fonte: STF AGU pede ao Supremo que reconheça constitucionalidade de decreto que disciplinou alíquotas de PIS/PASEP e COFINS. A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na sexta-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), com Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), com pedido de medida cautelar, para que seja confirmada a constitucionalidade do Decreto nº 11.374, de 1º de janeiro de 2023, suspendendo-se liminarmente as decisões judiciais que afastam sua aplicação. O objetivo é solucionar a controvérsia judicial envolvendo a incidência das alíquotas de PIS/PASEP e COFINS sobre receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa. A questão tem sido discutida em ações na Justiça após o governo anterior reduzir as alíquotas à metade no seu penúltimo dia de governo, por meio Decreto 11.322, de 30 de dezembro de 2022. Contribuintes, então, passaram a impetrar mandados de segurança com a finalidade de garantir o recolhimento da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS pelas alíquotas de 0,33% e 2%, conforme Decreto editado em 2022, com a alegação de que o novo decreto aumentou tributos em afronta ao princípio da anterioridade nonagésima – segundo o qual o fisco só pode exigir um tributo instituído ou majorado decorridos 90 dias da data em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Fonte:
Aras dá parecer favorável a ação no STF que pode ‘anular’ eleição de 7 deputados. O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável às ações que
podem alterar a composição da Câmara dos Deputados. Sob o argumento de defesa da representação das “minorias” partidárias, ele pediu a derrubada de uma regra que limita a distribuição das chamadas “sobras” vagas restantes nas eleições proporcionais após a definição dos nomes e partidos mais votados. O parecer foi parcialmente favorável às ações. Se julgadas inteiramente procedentes, elas podem levar à perda de mandato de sete deputados federais eleitos por este critério. O preenchimento da maior parte das vagas da Câmara dos Deputados é feito a partir de um sistema proporcional, no qual o voto no partido tem peso, assim como no candidato. Para eleger candidatos, um partido precisa atingir uma votação que supere o quociente eleitoral, equivalente à divisão do número de votos válidos em toda a eleição pelas 513 vagas do Legislativo. Fonte: O Estado de S. Paulo
Cenário Internacional Lula defende operações do BNDES no exterior e culpa outros governos brasileiros por calotes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu na segunda-feira (6) as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no exterior. Na posse de Aloizio Mercadante na presidência do banco de fomento, Lula disse que os financiamentos a investimentos em outros países nos primeiros governos petistas não eram meros empréstimos a outras nações, mas davam retorno ao Brasil. “O banco financiou serviços de engenharia de empresas brasileiras em 15 países da América Latina e do Caribe. Essas operações deram lucro e geraram empregos”, afirmou Lula. “Os países que não pagaram, seja Cuba ou Venezuela, é porque o presidente [brasileiro] resolveu cortar relações internacionais para não cobrar. No nosso governo, eu tenho certeza de que irão pagar, certamente pagarão as dívidas que têm com o BNDES.” Outro assunto que costuma figurar entre as críticas feitas à política do PT no banco, a ajuda financeira a “campeões nacionais” também foi classificada por Lula como “mentira”. O presidente reconheceu, no entanto, que a prioridade na nova gestão deve ser dada às micro e pequenas empresas. “É importante ter clareza que o BNDES tem que privilegiar o financiamento de micro e pequenos empreendedores para dar um salto de qualidade na produção e no crescimento econômico do país”, afirmou. Fonte: Folha de S. Paulo
Último Foco 6ª Conferência G-STIC acontece de 13 a 15 de fevereiro, no Rio de Janeiro. Pela primeira vez, a reunião anual da Comunidade Global de Tecnologia Sustentável e Inovação (G-Stic) acontecerá nas Américas, de 13 a 15 de fevereiro, no Rio de Janeiro. O maior evento global de ciência, tecnologia e inovação para aceleração da Agenda 2030, terá como tema “Por um futuro equitativo e sustentável: soluções tecnológicas inovadoras para uma melhor recuperação pós-pandemia". Além da ex-presidente da Fiocruz e atual ministra da Saúde, Nísia Trindade, e do vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação, Marco Krieger, a GStic 2023 terá a participação da princesa belga Marie-Esmeralda, jornalista e ativista do meio ambiente, de Macharia Kamau, secretário do Ministério de Relações Exteriores do Quênia, que foi o enviado especial da ONU para Implementação dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), e de outros nomes relevantes nos campos da saúde e da inovação. O secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS/MS), Carlos Gadelha, participará da abertura da sessão especial "Empresas do Pacto Global da ONU", no dia 13 de fevereiro, às 15 horas. Entre os assuntos da sessão, está a apresentação de algumas das ações tomadas pelos signatários do Pacto Global da ONU e como elas estão alinhadas com as prioridades em nível de país para melhorar os padrões de vida e o meio ambiente. Fonte: ASCOM MS
Mapa ouve fintechs e empresas do agro digital para formatar crédito. Para formatar uma política pública que favoreça os produtores mais comprometidos com a sustentabilidade, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou uma série de agendas com representantes dos setores de carbono, bioinsumos, tecnologia financeira (fintechs) e agro digital. Os encontros aconteceram na sede da Superintendência Federal de Agricultura (SFA) em São Paulo. O financiamento diferenciado, levando em conta critérios como sequestro de carbono, uso de bioinsumos e práticas sociais em prol dos trabalhadores é uma das prioridades no projeto que está sendo desenvolvido pelo ministro Carlos Fávaro. Com a proposta de captar as ideias do próprio mercado para que o plano proposto seja o mais eficiente possível, dezenas de empresários dos setores ouvidos apresentaram sugestões para viabilizar essa estratégia e os principais gargalos para que um mecanismo simplificado seja adotado. Uma das empresas presentes, a fintech Campo Capital, de Patrocínio (MG), já financia produtores de café da região com taxas diferenciadas e exemplificou como funciona. Fonte: ASCOM
Governo Lula e presidência do Sebrae têm queda de braço por controle do órgão. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a atual presidência do Sebrae travam queda de braço sobre o comando da instituição. A administração petista quer mudar os dirigentes do órgão, colocando nomes alinhados ao Palácio do Planalto, ao passo que os atuais diretores tentam se manter em seus postos. O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) atua no suporte a micro e pequenas empresas, como parte do chamado "Sistema S", financiado por contribuições compulsórias de empresas. O atual diretor-presidente é Carlos Melles, que nos últimos anos esteve próximo de Jair Bolsonaro (PL). Ex-presidente do Sebrae e aliado de Lula, Paulo Okamotto tem representado o governo nas conversas com a atual diretoria e sugeriu aos membros atuais que renunciem. Fonte: Folha de S. Paulo Uruguai implementa passe turístico digital para facilitar entrada no país. O Consulado do Uruguai em Porto Alegre confirmou à Rádio Guaíba, na sexta-feira (3), que visitantes podem utilizar um passe turístico digital para entrar e sair do país. Implementada desde julho, a iniciativa antecipa alterações no funcionamento dos pedágios em solo vizinho, alguns dos quais não receberão pagamento à vista. A partir da medida, os estrangeiros que tiverem o registro de usuário e veículo podem passar pelos pedágios através da leitura da placa do automóvel. Ao chegar no local de destino, o pagamento dos pedágios transitados (e os pedágios necessários para seu retorno) pode ser efetuados em Agências Abitab ou Redpagos, para pagamento à vista; escritórios das empresas de pedágio, no caso de cartões de débito ou crédito, e online acessando no site de recarga. O registro pode ser realizado acessando telepeaje.com/paseturista ou na app Telepeajeuy. Fonte: Correio do Povo
Mais de 417 mil empresários pediram adesão ao Simples Nacional em janeiro. No mês de janeiro de 2023 foram realizadas 417.108 solicitações de opção pelo Simples Nacional, das quais 132.831 aprovadas. Outras 261.212 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, estados, DF ou municípios); além dessas, mais 23.065 solicitações foram canceladas a pedido do contribuinte. Os números, ainda parciais, após o encerramento do prazo de opção ocorrido na última terça-feira, 31/1, foi divulgado pela Receita Federal do Brasil na sexta-feira (3/2). O resultado final será divulgado na 2ª quinzena de fevereiro. O Simples Nacional é como ficou mais conhecido o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Trata-se de um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados. Fonte: ASCOM MF Kassab diz que São Paulo tem restrições a reforma tributária e espera solução federal para ICMS. A gestão Tarcísio Freitas deu novos sinais de ter restrições às propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso. O secretário de Governo do estado de São Paulo, Gilberto Kassab, afirmou na segunda-feira (6)
que a reforma tributária precisa caminhar junto com a reforma administrativa, para que haja um equilíbrio entre gasto e arrecadação. Afirmou também ser contra a volta da taxação de lucros e dividendos, proposta apresentada pelo ex-ministro Paulo Guedes (Economia) e que também tem o apoio do atual governo. Ele disse que algumas pessoas defendem uma reforma tributária radical para arrecadar mais, mas que isso vai levar à fuga de capitais. O governo Lula pretende aprovar uma reforma dos tributos sobre o consumo, em um primeiro momento, e também mudanças nas regras do Imposto de Renda que inclua a taxação dos dividendos. "Se fizemos a tributária sem pensar a administrativa, não vai ser uma reforma tributária. Vai ser um projeto para aumentar a carga", afirmou Kassab durante evento com empresários organizado pelo Grupo Voto. Fonte: Folha de S. Paulo