Publicado em 31 de janeiro de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 005/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 30 de janeiro a 3 de fevereiro, em Brasília.
ELEIÇÕES, AGENDA E POLARIZAÇÃO NO LEGISLATIVO & RETOMADA DOS TRABALHOS
Eleições para as Presidências da Câmara e do Senado movimentam a semana. A expectativa é que os deputados reelejam Arthur Lira (PP/AL) e o mesmo aconteça com Rodrigo Pacheco (PSD/MG), no Senado. O candidato à reeleição na Câmara recebeu o apoio de quase todos os partidos e também do Planalto. Já no Senado, Pacheco também conta com o apoio do Planalto e da maior parte dos partidos, mas seu principal adversário na disputa, Rogério Marinho (PL/RN), já recebeu apoio do PL, do PP, do PSC e do Republicanos, que juntos somam 25 senadores – Marinho ainda busca o apoio de dissidentes de outros partidos, especialmente no União Brasil e no próprio PSD, de Pacheco. Além disso, corre por fora Eduardo Girão (PODE/CE), que oficializou a sua candidatura. Ainda nessa perspectiva, Câmara e Senado vivem momentos distintos em relação à polarização. Historicamente, a Câmara foi mais polarizada que o Senado, dentre os motivos, pela dificuldade de conciliar interesses, dado que abriga um maior contingente de parlamentares. Apesar disso, nos últimos anos houve uma alternância na polarização das Casas, isso porque, em 2019, a disputa pela presidência do Senado entre Renan Calheiros
e Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), por exemplo, polarizou a Casa. Em contrapartida, na Câmara, onde a disputa tende a dividir os deputados em dois ou mais blocos, a exemplo de 2021, quando Arthur Lira e Baleia Rossi (MDB/SP) protagonizaram uma acalorada competição pela cadeira da presidência da Casa. A atual disputa mantém o Senado polarizado – Rodrigo Pacheco e Rogério Marinho – e a Câmara convergindo pelo apoio à reeleição de Arthur Lira. Nessa linha, o atual presidente da Câmara deverá consolidar o protagonismo na
construção das políticas públicas. Arthur Lira, caso confirme seu favoritismo, deverá ter o apoio tanto do governo como da oposição, poderá orientar a agenda da Casa de maneira independente, sem se guiar necessariamente pelos assuntos prioritários indicadas pelo Executivo. Ainda assim, a principal pauta do presidente Lula (PT) – a modernização do Sistema Tributário Nacional – deve ser amplamente debatido nas duas Casas. Por outro lado, a depender das acomodações políticas no póseleição, o novo presidente do Senado poderá contar com resistência na formulação da agenda da Casa. Aliado a isso, o novo governo deverá ter a sua força medida com votação de vetos presidenciais no Congresso Nacional. Dos 24 itens que serão analisados pelo Legislativo, 5 são da atual gestão, entre eles o veto a mudanças na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Além dele também há o veto que impediu a tipificação do crime de disseminação de notícias falsas, outro que trata do piso salarial da enfermagem e mais um que dispõe sobre ferrovias e o setor aéreo. Em outra frente, o Judiciário retoma suas atividades nesta quarta (1º). A expectativa era de que já no retorno fossem pautadas, no STF, ações relativas aos atos contra as sedes dos Três Poderes ocorridos no último dia 8, entretanto, serão julgados temas menos polêmicos, entre eles, serão discutidos processos que tratam dos limites da coisa julgada em matéria tributária e também será votado o pagamento de indenização em desapropriação por precatório. Apesar disso, nada impede que temas urgentes tenham seu julgamento priorizado pela Corte. Além do mais, a dinâmica dos trabalhos deve ser modificada, tendo em visa a resolução do próprio STF, que limita em 90 o prazo para os pedidos de vista pelos ministros.
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Destaque da Semana
Quarta
Quinta
O Congresso Nacional realiza sessão solene para a posse dos novos parlamentares e elege os novos Presidentes e demais dirigentes das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O STF realiza sua cerimônia anual de abertura dos trabalhos do Poder Judiciário. O evento deve contar com discurso do presidente Lula. O Congresso realiza, na quinta, sessão solene de abertura da 57ª Legislatura. O evento deve contar com leitura da Mensagem do Poder Executivo ao Parlamento.
Poder Executivo Agenda do Presidente – Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nesta segunda (30), pela manhã, com os ministros Rui Costa (Casa Civil), José Mucio (Defesa), Flávio Dino (Justiça), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Brigadeiro Marcelo Damasceno (Aeronáutica). Além disso, recebeu o secretário-executivo Swedenberger Barbosa (Saúde) e Joenia Wapichana (Funai) para dar continuidade a ações emergenciais na Terra Yanomami. Já no período da tarde reuniu-se com Mauro Vieira (Relações Exteriores). Ademais, participou de cerimônia de boas-vindas do Chanceler da República Federal da Alemanha, Olaf Scholz, e reuniu-se também com delegações empresariais do Brasil e da Alemanha, para tratar das relações bilaterais entre os dois países, além de discutir questões ambientais e de cooperação entre o Mercosul e União Europeia.
Presidência da República
Casa Civil
Agenda do ministro – Rui Costa se reuniu, nesta segunda (30), com o Presidente Lula e outros ministros, para dar continuidade as ações emergenciais na Terra Yanomami.
Agenda do ministro – Vinicius Marques se reuniu, na segunda (30), com o comandante do exército, general Tomas Miguel Paiva, para tratar de assuntos institucionais. Em seguida, encontrou-se com o presidente Lula e, logo mais, com o deputado federal Elói Pietá (PT-SP).
Controladoria-Geral da União
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda da ministra – Luciana Santos participou nesta segunda (30) da abertura da 1ª edição do Quantum Technologies for São Paulo, Brazil and Latin America, que reúne especialistas mundiais em tecnologia quântica até 16 de fevereiro. Na ocasião, a ministra defendeu, por videoconferência, a participação do Brasil no desenvolvimento de tecnologias emergentes e disruptivas. Na quinta (2), deve participar da “13ª Bienal da UNE - Festival dos Estudantes”, maior festival estudantil da América Latina, no Rio de Janeiro/RJ.
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Genebra (Suíça) – " International Greenhouse Gas Monitoring Symposium" e “IG3IS Stakeholder Consultations and User Summit”; ✓ Barcelona (Espanha) – "IoT Solutions World Congress (IOTWC23)”. ✓ Sophia Antipolis (França) – "Visita científica ao Centro de Pesquisa
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Ministério da Educação
Agenda do ministro – Geraldo Alckmin participará, na terça (31), juntamente com outros ministros, da cerimônia de posse da Diretoria da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), em Brasília/DF. Agenda do diretor-geral – Igor Calvet participará, na quarta (1), do webinar “Workshop - Planejamento Estratégico da ABDI - Novo Ciclo”, por vídeo conferência.
Agenda do ministro – Camilo Santana, será exonerado, na terça (31), do cargo de ministro para tomar posse como Senador da República e votar nas eleições para presidência da Casa, devendo voltar ao posto logo após o ato. ✓ Montpellier (França) – "Oficina de avaliação AVACLIM: Que avaliações para agroecologia?”.
Agenda do ministro – Fernando Haddad se reuniu nesta segunda (30), em São Paulo, com o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e outras autoridades para tratar de assuntos institucionais. Durante o almoço participou de encontro com Josué Gomes, presidente da Fiesp, e demais diretores e conselheiros da entidade, com objetivo de ouvir propostas para a indústria nacional. No final da tarde, se reuniu com Milton Maluhy, Presidente do Itaú Unibanco. Além disso, o ministro participará na terça (31), de encontro de administração da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) no qual se discutirá as ações que vão ser prioridades no Ministério da Fazenda, em São Paulo/SP.
Ministério da Fazenda
✓ Ottawa (Canadá) – "Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”. ✓ Paris (França) – "FTA Tax Gap Conference 2023”; ✓ Guwahati (Índia) – "1ª Reunião do Grupo de Trabalho de Finanças Sustentáveis do G20”; e ✓ Paris (França) – "47th Meeting of the Practitioners of the OECD Working Party on Export Credits and Credit Guarantees (ECG)” e “9th Workshop for Practitioners from Financial Institutions”.
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente – Roberto Campos Neto se reuniu, nesta segunda (30), com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), com o secretário-executivo Gabriel Galípolo (Fazenda), e o chefe de gabinete Laio Correia Morais (Fazenda). Além disso, o presidente do se encontrou com o deputado federal Rodrigo Maia (PSDB/RJ), em São Paulo/SP. Balança Comercial – Para o saldo da balança comercial, a projeção em 2023 diminuiu de US$ 58 bilhões para US$ 57,6 bilhões de resultado positivo.
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Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a expectativa do mercado para o ano aumentou de 5,48% para 5,74%, com destaque para a para a forte variação dos preços administrados (de 7,25% para 8,39%). No caso do PIB 2023, os economistas do mercado financeiro apontaram leve aumento da estimativa de crescimento de 0,79% para 0,8%. O mercado financeiro manteve a expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 12,5%. A projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2023 baixou de R$ 5,28 para R$ 5,25.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Comissão de Valores Mobiliários
Agenda do presidente – Aloizio Mercadante participou, nesta segunda (30), de reunião com a ministra da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze, o Embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms, o porta-voz da Diretoria da GIZ, Thorsten Schäfer-Gümbel, a chefe do Kfw Brasil e outros, para tratar sobre a cooperação econômica e empresarial entre Brasil e Alemanha, em Brasília/DF.
Agenda da Autarquia – Nova Iorque (EUA) – "Reunião do Grupo Diretivo da Força tarefa de Fintech da IOSCO”.
Poder Legislativo Congresso Nacional
O Plenário do Congresso Nacional realiza, nesta quinta (2) sessão solene conjunta, destinada à abertura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados, os deputados federais chegam à Brasília, nesta semana, para participar do início dos trabalhos legislativos. Na segunda (30), foi realizado o Seminário Preparatório para Deputados Federais 2023. Nesta terça (31), ocorre o V Encontro Parlamentar, e na quarta (1º) a Cerimônia de Posse e a eleição da Mesa Diretora.
Senado Federal
No Senado Federal, a Cerimônia de Posse dos novos senadores e a eleição para a Presidência da Casa acontecem na quarta (1º), enquanto a eleição e posse dos 1º e 2º Vice-Presidentes; 1º, 2º, 3º e 4º Secretários; e 1º, 2º, 3º e 4º Suplentes de Secretário da Mesa ocorre na quinta (2).
Política Presidente Lula cria Conselho de Participação Social. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina, na terça-feira (31), dois decretos que inauguram a reabertura do diálogo do Governo Federal com os movimentos sociais. Em dois atos a serem firmados em evento às 11h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o governo cria o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial. O evento contará com a participação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo. O Conselho de Participação Social foi incluído no relatório final do Gabinete de Transição Governamental a pedido do próprio
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presidente Lula. Instituído durante a transição, o Conselho reuniu, na época, 57 movimentos populares, entidades da sociedade civil, fóruns e espaços de articulação política e social representativos de todo o País, e funcionou como um dos grupos técnicos temáticos na transição. Fonte: ASCOM Presidência da República Senado se reúne na quarta e na quinta para eleger presidente e demais membros da Mesa. O Plenário do Senado tem reuniões marcadas para esta quarta (1º) e quinta-feira (2) para eleger a nova Mesa, composta por presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários com respectivos suplentes. A escolha ocorrerá após a posse dos 27 senadores eleitos em outubro, o equivalente a um terço do senado, de acordo com procedimentos definidos pelo Regimento Interno. Já convocadas pelo atual presidente, senador Rodrigo Pacheco, a primeira reunião preparatória, para a posse dos parlamentares, será na quarta-feira (1º) às 15h. Em seguida será aberta a segunda reunião preparatória para a eleição do presidente do Senado. Se houver a concordância de pelo menos um terço dos senadores (27), ainda na quarta-feira serão escolhidos os demais membros da Mesa: primeiro e segundo-vice-presidentes e primeiro, segundo, terceiro e quarto-secretários com seus suplentes. Sem o acordo, a eleição para a Mesa ficará para uma nova reunião preparatória prevista para quintafeira (2), às 10h. Fonte: Agência Senado PL, PP, PSC e Republicanos declaram apoio a Rogério Marinho para disputar presidência do Senado. O PP, o Republicanos e o PL fizeram um anúncio conjunto no sábado (28) no qual declararam apoio a Rogério Marinho (PL-RN) para disputar a presidência do Senado. O Congresso Nacional retoma os trabalhos na próxima semana com os eleitos em outubro de 2022. Na quarta (1º), serão escolhidos os presidentes da Câmara e do Senado. Marinho, eleito no ano passado, foi ministro do Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro e disputará a presidência do Senado com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente e apoiado pelo PT, e Eduardo Girão (Podemos/CE). "Precisamos fazer o contraponto, moderar a avidez daqueles que estão chegando ao governo e querem destruir o que foi feito em nome do Brasil. Temos a responsabilidade de fazer com que essa situação não se abata sobre nós. Nós defendemos valores, eles que nos inspiram. Não serei candidato contra ninguém, não serei presidente contra qualquer instituição", disse Rogério Marinho ao lado de outros aliados do ex-presidente. Fonte: G1 Notícias Aliados de Jhonatan articulam endosso coletivo à candidatura ao TCU. Aliados do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) articulam uma frente ampla para endossar a sua candidatura ao TCU (Tribunal de Contas da União). Até o momento, já tiveram a sinalização de que os líderes do MDB, PSD, PSB, PV, PCdoB, Solidariedade, Podemos, PSDB, União Brasil, PDT, Cidadania, Avante, PTB e PP devem assinar um documento validando o parlamentar como o nome escolhido pelo conjunto dos partidos. Eles ainda negociam com o PT. Quem deve ficar de fora é o PL, que manterá a candidatura de Soraya Santos (RJ). Ela disputa com o discurso de que com a aposentadoria de Ana Arraes, não sobraram mulheres no TCU. Fonte: Folha de S. Paulo
CGU ganha nova estrutura para aprimorar o combate à corrupção e a execução das políticas públicas. Desde o dia 24 de janeiro de 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) passou a contar com uma nova estrutura, conforme definido na Medida Provisória nº 1.154/2023 (estrutura de governo) e no Decreto nº 11.330/2023 (estrutura da CGU). De modo geral, as alterações foram realizadas visando dar maior organicidade ao tratamento dos assuntos sob a competência da CGU. Atribuições similares, até então distribuídas em várias unidades, foram agrupadas, o que aumentará a capacidade de coordenação das atividades. A função de combate à corrupção permeia todo o trabalho da Controladoria-Geral da União. Assim, mesmo com a extinção da Secretaria de Combate à Corrupção (SCC), as atribuições estão mantidas no escopo das competências da CGU e o tema continuará a ser prioridade em toda a atuação do órgão. Fonte: ASCOM CGU PT diz ter “acordo sólido” com Lira para presidir CCJ da Câmara. O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), disse no sábado (28) que o partido tem um “acordo sólido” para presidir a CCJ (Comissão de
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Constituição e Justiça) da Casa em 2023. Segundo ele, a chefia da comissão é a prioridade da sigla. A maioria dos projetos que tramitam pela Câmara precisam passar pela CCJ, que julga, entre outras coisas, se eles são constitucionais. Por isso, para os petistas, ter o controle da CCJ significa um obstáculo a menos para viabilizar projetos de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, como uma nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos públicos. “No acordo, a promessa é de CCJ ao PT”, disse ao Poder360. “CCJ é nossa prioridade número 1. Até porque respalda governabilidade”, afirmou. O PT ainda não definiu quem seria o nome para presidir a CCJ. Os acordos envolvendo presidências de comissões também englobam a eleição para a Mesa Diretora, para a qual o atual presidente Arthur Lira (PP-AL) deve ser reeleito com folga. A eleição pelo comando da Câmara será na 4ª feira (1º.fev.2023). As negociações dos cargos na mesa diretora incluíram um acordo entre o Republicanos e o PL que também envolveu a eleição no Senado. Fonte: Poder 360 Deputada Carol de Toni (SC) desponta como nome do PL para CCJ. A deputada federal Carol de Toni (SC) desponta como o nome mais forte do PL para presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Dono da maior bancada, o partido deve se revezar com o PT e assumir o colegiado mais importante da Casa em 2024. De Toni tem atuação parlamentar concentrada em temas próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro e apresentou projetos dedicados à proibição do ensino da chamada linguagem neutra nas escolas, à descriminalização do ensino domiciliar e à flexibilização do controle, comercialização e aquisição de armas de fogo no Brasil. Fonte: Folha de S. Paulo
Economia Lula indica que discutirá compensação a Estados por ICMS. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou na 6ª feira (27.jan.2023) que topa negociar com os Estados uma compensação pelo limite ao ICMS dos combustíveis criado em 2022. Ele deu a declaração em reunião com governadores e ministros no Palácio do Planalto. Na véspera, os líderes dos governos locais decidiram reivindicar em conjunto a compensação. Lula organizou a reunião sob o mote de receber dos governadores listas de obras prioritárias para os Estados. Na chegada ao Palácio do Planalto, diversos líderes estaduais mencionaram a jornalistas o ICMS como um tema urgente. Lula também afirmou que bancos estatais devem ajudar a financiar obras dos Estados. Citou especificamente o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Banco do Nordeste, 2 bancos de fomento. “Cada governador, cada governadora, tem uma obra na cabeça que é a obra dos seus sonhos, que é a obra principal para o Estado, para uma região. E nós queremos compartilhar com vocês a possibilidade de repartir o sacrifício de fazer uma obra dessas”, declarou Lula. De acordo com o petista, se as contas do Estado estiverem “em ordem”, os bancos estatais devem facilitar o acesso a crédito para obras. Fonte: Poder 360
Reforma tributária deve ser votada com novo arcabouço, diz Haddad. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que uma reforma tributária pode ser votada na Câmara em abril “se houver uma boa negociação”. Segundo ele, a proposta de um arcabouço fiscal também deve ser lançada concomitantemente à revisão do sistema de impostos. Haddad afirmou que aprovação da PEC fura-teto, também chamada de PEC da Transição, assegurou ao governo tempo para enviar um projeto de arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos até agosto. A proposta, entretanto, deve ser apresentada antes desse prazo. “Acredito que a PEC da Transição prevê o encaminhamento do arcabouço fiscal até agosto e nós estamos compreendendo que devemos mandar antes. Faz todo o sentido nós aprovarmos as duas concomitantemente”, disse Haddad em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada na 6ª feira (27.jan.2023). “As mudanças [arcabouço fiscal e reforma tributária] sem dúvida diminuirão pressões inflacionárias e, consequentemente, facilitarão a condução da taxa básica de juros pelo Banco Central”, avaliou. O ministro da Fazenda falou também sobre mudanças na política de preços da Petrobras e defendeu o fim da paridade internacional, relembrando o período em que
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foi ministro de Lula, de 2005 a 2012. Haddad defendeu ainda uma meta de inflação “exigente”, porém factível. Fonte: Poder 360
Em reunião com Haddad na Fiesp, Josué defende reforma tributária. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, defendeu na segunda-feira (30) a reforma tributária em encontro da entidade com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Josué, a indústria de transformação responde por 30% dos tributos arrecadados no Brasil e tem 45% do seu valor adicionado pela indústria pago sob a forma de tributos. "A reforma tributária é urgente porque os impostos retiram capacidade de geração de caixa para investimentos na indústria", afirmou. O presidente da Fiesp também lembrou que o Brasil ostenta hoje "as maiores taxas de juros reais do mundo". "Infelizmente, o Brasil foi criando condições extremamente inóspitas para o crescimento da indústria", criticou, acrescentando que a entidade desenvolveu um trabalho, junto com a Febraban, sobre as causas estruturais dos juros altos e do crédito caro no Brasil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ainda que a reforma tributária já poderia ter sido aprovada, não fosse a insistência do governo anterior na volta da CPMF. "Os governadores todos, desde ano passado se manifestaram a favor da votação da reforma tributária, que só não foi votado porque se insistia com agenda da CPMF". Fonte: Valor Econômico Governo quer ampliar debate antes da tramitação da reforma administrativa. O governo federal vai descartar a reforma administrativa em análise no Congresso, de autoria da gestão anterior, e abrir um amplo debate com o Legislativo e a sociedade civil para elaborar outra proposta de modernização do serviço público. O formato em discussão prevê uma reforma fatiada e a manutenção da estabilidade do servidor. Uma prioridade é a revisão da lei de cotas raciais no serviço público, que completa dez anos em 2024, quando perderá a vigência. Fontes do governo que acompanham de perto a discussão disseram ao Valor que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda solicitar, por meio de uma mensagem ao Congresso, a devolução ao Executivo da proposta de emenda constitucional (PEC) 32, que trata da reforma. Fonte: Valor Econômico Ministério da Fazenda divulga Resultado do Tesouro Nacional referente a 2022. O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teve superávit primário de R$ 4,4 bilhões em dezembro de 2022, contra um superávit primário de R$ 13,8 bilhões no mesmo mês do ano anterior, em termos nominais (sem considerar a inflação). O resultado do mês foi melhor que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava um superávit primário de R$ 3,4 bilhões. Com o resultado de dezembro, o superávit primário do Governo Central acumulado no ano totaliza R$ 54,1 bilhões em termos nominais, enquanto no mesmo período de 2021 foi registrado um déficit de R$ 35,1 bilhões. As informações fazem parte do relatório do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) referente a dezembro de 2022 e ao fechamento do ano, divulgado na sexta-feira (27/1) em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, em Brasília. Acesse o boletim. Fonte: ASCOM MF Substituto para o diretor de política monetária do BC foi tema de reunião com Campos Neto, diz Haddad. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira (30) que o substituto do diretor de política monetária do Banco Central, Bruno Serra Fernandes, foi um dos temas de sua reunião na segundafeira (30) com o presidente da autoridade, Roberto Campos Neto. Além de Serra, o diretor fiscalização, Paulo Sérgio Neves de Sousa, também termina o mandato no fim de fevereiro. "São dois cargos técnicos que precisam ser discutidos, com um perfil muito próprio para cada um. É uma prerrogativa do presidente da República e o que temos fazer é levar bons nomes para o presidente decidir", afirmou o ministro a jornalistas após participar da reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Questionado sobre se o substituto de Serra pode vir do setor privado, Haddad afirmou que, por definição, existem poucos lugares para se procurar um substituto. "Pode ser do setor privado, pode ser do setor público. Não é porque a pessoa está em um ou outro lugar que tem melhor técnica que outro. Vamos fazer avaliação em parceria e vamos levar a definição para quem de direito". Fonte: Valor Econômico
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Febraban se reúne com Haddad, Tebet, Fávaro, Dweck e Mercadante na próxima semana. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vai se reunir na próxima terça-feira (31), às 9h, com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; da Agricultura, Carlos Fávaro; e da Gestão e Inovação Pública, Esther Dweck; além do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. Essa é a primeira reunião de todos os ministros com a entidade que representa o sistema financeiro nacional. Segundo nota da entidade, eles falarão com os membros do conselho da entidade sobre conjuntura econômica e ações das respectivas áreas. O Conselho da Febraban é presidido pelo CEO do Bradesco, Octavio de Lazari. Fonte: Valor Econômico
Judiciário STF retoma abertura calendário de julgamentos. O Poder Judiciário retoma oficialmente suas atividades, nesta quarta-feira (1º), com a realização de uma solenidade de abertura do ano. Nesse sentido, consta na pauta de quarta a retomada do julgamento que discute os limites da coisa julgada em matéria tributária (Temas 885 e 881). Já na quinta-feira (02), será votado o pagamento de indenização em desapropriação por precatório (Tema 865). Fonte: STF TSE abre Ano Judiciário de 2023 na próxima quarta-feira (1º). O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza na próxima quarta-feira (1º), às 19h, sessão extraordinária de abertura do Ano Judiciário de 2023, que traz em pauta o julgamento de listas tríplices, agravos e tutela cautelar antecedente. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TSE no YouTube, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. No mesmo dia, os prazos dos processos em tramitação na Corte Eleitoral, que ficaram suspensos durante o recesso forense, passarão a vigorar normalmente, e a Secretaria do Tribunal voltará a funcionar de segunda a sextafeira, das 11h às 19h. No período do recesso, o Tribunal funcionou em regime de plantão, com atendimento ao público externo das 13h às 18h. Mesmo sem julgamentos, a Presidência da Corte permaneceu em atividade, examinando e decidindo demandas urgentes, como medidas cautelares e habeas corpus. Fonte:
Luis Felipe Salomão é o nome favorito de Alexandre de Moraes para ocupar a próxima vaga do STF. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes já tem um nome favorito para ocupar a próxima vaga da corte que será aberta: Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Colegas de Moraes no próprio STF afirmam que o ministro tem deixado claro, em conversas nos bastidores, que considera Salomão o nome “mais preparado” para ocupar o posto de Ricardo Lewandowski, que se aposenta em maio. Os dois se aproximaram nos anos em que atuaram como colegas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na corte eleitoral, Salomão e Moraes construíram juntos teses que hoje podem embasar ações com potencial de tornar Jair Bolsonaro inelegível. Fonte: O Globo Setor de máquinas e equipamentos contesta prazo de aplicação de novos valores do PIS/Pasep e da Cofins. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7342 para questionar a entrada em vigor das novas alíquotas de contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O Decreto 11.374/2023, da Presidência da República, editado no último dia 1º, ao revogar decreto do ano passado e restabelecer a vigência do Decreto 8.426/2015, aumentou as alíquotas do PIS/Pasep de 0,33% para 0,65% e da Cofins de 2% para 4% incidentes sobre receitas financeiras obtidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa, incluindo receitas decorrentes de operações realizadas para fins de hedge (cobertura). Fonte: ASCOM STF
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Cenário Internacional Visita ao Brasil do Chanceler Federal da Alemanha, Olaf Scholz. O Chanceler Federal da Alemanha, Olaf Scholz, realiza visita oficial ao Brasil na segunda, 30 de janeiro, quando será recebido pelo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os mandatários tratarão dos grandes temas da agenda internacional, no contexto de revitalização da Parceria Estratégica entre os dois países, entre os quais: paz e segurança, transição energética, mudança do clima, reindustrialização, agricultura sustentável, combate à pobreza, saúde e educação. A visita do Chanceler Olaf Scholz ocorre logo após a visita do presidente da Alemanha, FranzWalter Steinmeyer, por ocasião da posse do Senhor Presidente da República. Está igualmente prevista a realização conjunta, em Belo Horizonte, entre 12 e 14 de março, da 49ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha, que se reúne ininterruptamente desde 1974, assim como do 39º Encontro Econômico Brasil-Alemanha. Na ocasião, a delegação alemã deverá liderada pelo Ministro da Economia e Ação Climática, Robert Habeck. Brasil e Alemanha mantêm parcerias em temas-chave da agenda internacional contemporânea, como paz e segurança, meio ambiente, mudança do clima, digitalização e transição energética. Os mandatários conversarão sobre o conflito na Ucrânia e suas consequências globais, em termos de paz e segurança, segurança alimentar e energética. Fonte: ASCOM MRE Fernández e Scholz reafirmam importância de um 'rápido' acordo UE-Mercosul. O chanceler alemão, Olaf Scholz, se reuniu no sábado (28), em Buenos Aires, com o presidente argentino, Alberto Fernández - um encontro no qual os dois líderes afirmaram a importância de se concluir o acordo entre a União Europeia e o Mercosul. "Concordamos em aprofundar as relações comerciais bilaterais e, para isso, o acordo da União Europeia (UE) com o Mercosul tem importância essencial. Nosso objetivo é chegar a uma conclusão rápida" das negociações, declarou Scholz à imprensa depois do encontro com o chefe de Estado argentino. Fernández, por sua vez, falou com Scholz sobre suas conversas prévias com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o propósito de Brasil e Argentina de que "possamos, de uma vez por todas, concluir" o acordo UEMercosul. Após a volta de Lula ao poder, "estamos em melhores condições" para alcançar um acordo, reforçou Fernández. Scholz iniciou na Argentina um giro sul-americano, que também o levará ao Chile e ao Brasil, onde será o primeiro líder das potências ocidentais a se reunir com Lula desde que ele assumiu o terceiro mandato, em 1º de janeiro. Fonte: G1 Notícias MJSP e BID se reúnem em Brasília para discutir pautas conjuntas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) se reuniram, na manhã de segunda-feira (30/01), para discutir a construção e manutenção de pautas conjuntas entre as instituições. O encontro foi liderado pelo secretário-executivo do MJSP, Ricardo Cappelli, e contou com a presença do representante do banco no Brasil, Morgan Doyle. Um dos principais temas abordados na reunião foi a série de programas em comum. “O que chama a atenção é a convergência programática do que estamos construindo no MJSP e todo o conhecimento acumulado do BID relacionado à segurança pública em toda América Latina”, explicou o secretário ao destacar a produtividade do encontro. Mesmo sendo o primeiro momento de diálogo entre o MJSP e o BID, Cappelli disse que diversas reuniões entre as secretarias nacionais e o banco já estão ocorrendo. “Nas próximas semanas, pretendemos ter uma dimensão do que cada secretaria está propondo. Vamos organizar as prioridades e voltar a conversar com o BID para avançar”, ressaltou. O próximo passo é aprofundar as reuniões bilaterais para estudar as possíveis cooperações, que podem ser tanto técnicas quanto financeiras, por meio de empréstimos. “Com os projetos prontos vamos colocar a cooperação em curso”, afirmou o secretário. Fonte: ASCOM MJSP
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Moraes devolve ao plenário do STF ação sobre fornecimento de dados de usuários por plataformas digitais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação que discute se plataformas digitais com sede no exterior são obrigadas a fornecer dados de usuários requeridos pelo Poder Judiciário brasileiro. A decisão pode ter impacto direto nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, já que muitos dos suspeitos articulavam a depredação das sedes dos Três Poderes por meio de aplicativos de mensagens ou redes sociais. Moraes havia pedido vista do caso em outubro do ano passado. Agora, o processo pode voltar ao plenário. No virtual, pode ser incluído pelo próprio relator, ministro Gilmar Mendes. No presencial, a data precisa ser definida pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Fonte: Valor Econômico STF não consegue intimar Telegram sobre multa de R$ 1,2 milhão. Quatro dias depois de ser multado pelo ministro Alexandre de Moraes em 1,2 milhão de reais por ter descumprido ordem de bloquear o perfil do deputado federal eleito Nikolas Ferreira, na última quinta-feira, 26, o Telegram ainda não foi intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da punição. O ministro determinou que a plataforma teria cinco dias, a partir da intimação, para pagar a multa milionária. O oficial de Justiça responsável pela comunicação informou a Moraes na segunda-feira, 30, que tentou, sem sucesso, notificar o Telegram da decisão em algumas ocasiões. Os contatos começaram no mesmo dia 26 e se deram por meio de e-mails e contatos telefônicos com o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, do advogado Allan Campos Elias Thomaz, representante legal da plataforma no país. A secretária de Thomaz afirmou ao oficial José Paulo Azevedo de Carvalho que ele estava em viagem internacional e que não poderia passar o contato telefônico dele, apenas um endereço de e-mail, por meio do qual o oficial também não teve retorno. No dia seguinte, a sexta-feira, 27, em novo contato com o escritório, a secretária disse que entraria em contato com Allan Thomaz e retornaria, mas isso não aconteceu. Fonte: Veja AGU fará grupo de trabalho para enfrentamento às fake news. Em encontro com jornalistas na quartafeira (25), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Araújo Messias, manifestou preocupação com a sofisticação no processo de elaboração e publicação de fake news contra instituições de Estado nos últimos anos. Para enfrentar esse sistema, o ministro anunciou que está elaborando a criação de um grupo de trabalho especializado no órgão. “Nós sabemos que há um ecossistema de desinformação estritamente profissional, monetizado e colocado à serviço da desestabilização das instituições democráticas. É nosso dever constitucional zelar e guardar as instituições democráticas. O Estado precisa, do ponto de vista profissional, estar preparado para responder a esse desafio”, justificou Messias. O grupo será formado, de acordo com ele, por órgãos de representação da imprensa, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), membros do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça, representantes das plataformas de redes sociais, acadêmicos e órgãos representativos de agentes de checagem para a elaboração de estratégias judiciais de enfrentamento às fake news. Fonte: ABAP MCTI participa de abertura de evento sobre tecnologia quântica. A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou na segunda-feira (30) da abertura da 1ª edição do Quantum Technologies for São Paulo, Brazil and Latin America, que reúne especialistas mundiais em tecnologia quântica até 16 de fevereiro. Na ocasião, a ministra defendeu, por videoconferência, a participação do Brasil no desenvolvimento de tecnologias emergentes e disruptivas. Segundo ela, por ser um grande mercado consumidor e por sua capacidade de produção de tecnologia, o País pode desempenhar papel relevante na área. “O momento ainda é favorável para que o país se torne protagonista nesse campo, considerando a fase atual de cristalização das tecnologias e aplicações que se tornarão comercialmente viáveis. O nosso mercado interno tem dimensão suficiente para se beneficiar das tecnologias quânticas direcionadas para a realidade brasileira, que podem
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gerar maior benefício para a nossa população. É fundamental que as startups brasileiras se utilizem de conhecimento nacional para o desenvolvimento dessas tecnologias”, disse a ministra. Fonte: ASCOM MCTI Educação digital e segurança da informação são fundamentais para o SUS. Juntamente com a atenção básica à saúde e cuidados especializados, o Ministério da Saúde trabalha, diariamente, com os dados de milhares de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Informações necessárias para a gestão e o desenvolvimento de políticas públicas, mas que precisam ser tratadas com responsabilidade. Um verdadeiro desafio, que caminha ao encontro das melhores práticas institucionais, tanto que, mundialmente, há datas que reforçam a importância dessa precaução, como o Dia Internacional de Proteção de Dados, celebrado no sábado (28), que promove a conscientização do debate. Na saúde, a posse de referências de qualidade permite desenhar as melhores estratégias para a prestação de serviços à população, uma prioridade do governo federal que, inclusive, instituiu, no último dia 24, a Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidig). A estrutura tem como objetivo organizar o banco de informações da saúde nacional e garantir a sua segurança. O SUS atende, por meio de sua Rede de Atenção à Saúde (RAS), 190 milhões de brasileiros. Um trabalho que envolve instituições dos setores públicos e privados, sem ou com fins lucrativos. Em cada atendimento, são coletados, armazenados, processados, transmitidos e compartilhados dados pessoais desses pacientes, como explica a secretária da Informação e Saúde Digital em Saúde, Ana Estela Haddad. “O Ministério da Saúde, guardião de um enorme quantitativo de dados de saúde com alta sensibilidade, tem reafirmado o compromisso com a privacidade e proteção de dados pessoais dos diversos usuários do SUS, que acessam os serviços de saúde em suas diferentes dimensões”, afirma. Fonte: ASCOM MS Abertas as inscrições para o programa de aceleração de startups TechStart Agro Digital. Serão selecionadas startups que já tenham passado pelas fases de validação inicial do seu projeto, com soluções digitais para o agronegócio que atendam a quatro grandes temas: transformação digital das cadeias agropecuárias, agrometeorologia e mudanças climáticas, sustentabilidade das cadeias de suprimentos e biotecnologia avançada. As inscrições devem ser feitas até dia 17 de março, no site do TechStart Agro Digital. O objetivo do programa é contribuir para a escalada de novas tecnologias para o setor. Para isso, oferece às startups suporte tecnológico e de negócios a partir de um processo estruturado, que conta com treinamentos e mentorias especializadas e a conexão com instituições de pesquisa, corporações e investidores, criando oportunidades para captação de parcerias e recursos. Fonte: Portal do Agronegócio EUA e UE anunciam 1º acordo sobre inteligência artificial. Os Estados Unidos e a Comissão Europeia anunciaram na 6ª feira (27.jan.2023) um acordo para melhorar e expandir o uso de inteligência artificial na agricultura, saúde, resposta a emergências, previsão do tempo e rede elétrica. “Esse esforço colaborativo impulsionará avanços responsáveis em IA para enfrentar os principais desafios globais com um modelo de desenvolvimento conjunto e pesquisa integrada para oferecer benefícios às nossas sociedades”, disse o conselheiro de segurança dos EUA, Jake Sullivan, em comunicado. Eis a íntegra do documento. Fonte: Poder 360 Receita Federal alerta sobre prazo de adesão ao Simples Nacional. Desde o dia 2 de janeiro, empresários de todo o país podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Até o dia 27 deste mês foram realizadas 348.077 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 97.572 já aprovadas. Outras 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, estados, Distrito Federal ou municípios) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na 2ª quinzena de fevereiro. A opção pelo Simples Nacional pode ser feita por microempresas e empresas de pequeno porte até o dia 31 de janeiro. Os solicitantes não podem fazer parte das vedações previstas na Lei Complementar nº 123/2006. Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção pode ser feita até o último dia útil (31/1). Caso aceita, valerá a partir de 1º de janeiro deste ano, em caráter retroativo. Fonte:
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Com novo salário-mínimo, contribuição de MEIs e outros profissionais ao INSS sobe. Os valores de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para profissionais que contribuem de forma individual —que inclui autônomos— ou facultativa vão subir a partir de fevereiro. A mudança acontece porque a contribuição acompanha o salário-mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302 neste ano. Seguindo a alíquota de 5% sobre o piso salarial (R$ 65,10), acrescida de impostos a depender da atividade exercida, os novos valores para MEIs (Microempreendedores Individuais) variam de R$ 66,10 a R$ 71,10. Quem exerce atividades de comércio e indústria terá de contribuir com mais R$ 1 referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), resultando em R$ 66,10 de contribuição. Se for prestador de serviços, incidem mais R$ 5 referentes ao ISS (Imposto Sobre Serviços), totalizando R$ 70,10. Se atuar nas duas categorias, a soma dos dois impostos resulta em R$ 71,10. Fonte: CNN Brasil