Publicado em 24 de janeiro de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 004/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 23 a 27 de janeiro, em Brasília.
Continua a tensão entre governo e militares. A semana se inicia com mais afastamentos de militares de cargos da administração pública federal. O presidente Lula já dispensou ao todo 63 e servidores ainda trocou o comando do Exército no último de semana. Essas ações, aliadas às declarações de Lula após o episódio do dia 08 de janeiro, foram interpretadas como um recado de “desconfiança” do presidente para as Forças Armadas. Ainda assim, o novo comandante, Tomás Ribeiro Paiva, é avaliado como capaz de avançar em sindicâncias e inquéritos relacionados aos atos do último dia 8, mas há descontentamento entre os militares da ala mais próxima ao expresidente Bolsonaro. Ainda nessa perspectiva, Lula vê oportunidade para aproximação com outros partidos. O presidente mira o Republicanos na base de apoio e quer estreitar laços também com União Brasil. A concretização da migração, entretanto, dependerá diretamente dos gestos e espaços políticos com que o PT pretende acenar. A estratégia está sendo capitaneada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT). Por outro lado, a montagem do governo gera frustração e acentua divisões no PT. Lideranças petistas em
estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul disputam espaços visando ainda cargos na Mesa Diretora da Câmara e em candidaturas às eleições municipais de 2024. Em outro fronte, em sua primeira viagem exterior do mandato, Lula visita a Argentina e o Uruguai. Entre os principais objetivos da viagem estão o reposicionamento do Brasil, por meio de financiamento de obras de infraestrutura pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reindustrialização dos países da região para diminuir a dependência externa e a criação de moeda comum do Mercosul, para manter a competitividade das exportações brasileiras frente à crescente participação de produtos chineses na balança comercial dos países do bloco. A moeda comum já gerou ruídos nos primeiros dias do governo e deve ainda ser alvo de novos debates. Em paralelo, nesta terça (24) entram em vigor as novas estruturas regimentais e organizacionais dos ministérios. Os decretos que regulamentam os 37 ministérios da nova Esplanada começam a valer a partir de amanhã. Dessa forma, o governo deverá dar continuidade às nomeações para cargos nas secretarias, diretorias, órgãos colegiados e entidades vinculadas aos ministérios.
Destaque da Semana Segunda e Terça
Quarta
Viagem oficial do presidente Lula (PT) à Argentina para agendas bilaterais e participar da VII Cúpula de Chefas e Chefes de Estado da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).
Viagem oficial do presidente Lula ao Uruguai.
Poder Executivo Presidência da República
Agenda do Presidente – Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nesta segunda (23), com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, em Buenos Aires
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(Argentina). Foram tratadas questões acerca das relações bilaterais entre os dois países. Na capital argentina, Lula reuniu-se também com lideranças de direitos humanos e empresários. Na terça (24), ainda em Buenos Aires, o presidente participará da reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), com a possibilidade de encontros bilaterais com os chefes de estado de Cuba, Miguel Díaz-Canel; da Bolívia, Luis Arce; do Chile, Gabriel Boric; e de Honduras, Xiomara Castro. Na quarta (25), Lula se encontrará com o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, em Montevidéu (Uruguai). Agenda do presidente em exercício – Geraldo Alckmin se reuniu, nesta segunda (23), com o vice-presidente executivo da Comissão Europeia para o Pacto Verde, Frans Timmermans, e outros ministros, para tratar sobre o adensamento das relações bilaterais no âmbito da parceria estratégica entre Brasil e União Europeia (UE), em Brasília/DF.
Secretaria de Relações Institucionais
Secom Secretaria de Comunicação Social
Agenda do secretário – Márcio Macedo participa, de 23 a 25 de janeiro, de Agenda do ministro – Paulo Pimenta participa, de 23 a 25 de janeiro, de
Agenda da ministra – Luciana Santos participa, de 23 a 25 de janeiro, de
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Agenda do presidente – Igor Calvet participou, nesta segunda (23), da cerimônia de assinatura de adesão ao Programa Conecta 5G. Na terça (24), Calvet participa do evento “Café da manhã 18 anos da ABDI”.
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
Ministério da Educação
Ministério da Fazenda
Agenda Internacional do ministério ✓ Chandigarh e Guwahati (Índia) – "Reunião do Grupo de Educação do
Agenda do ministro – Fernando Haddad participa, de 23 a 25 de janeiro, de Agenda Internacional ✓ Chandigarh e Guwahati (Índia) – "Reunião do Grupo de trabalho de Arquitetura Financeira Internacional do G20 (IFA) e Reunião do Grupo de Trabalho de Finanças Sustentáveis do G20 (SFWG)". ✓ Bruxelas (Bélgica) – "Reunião periódica do Grupo de Trabalho, promovida pela Organização Mundial das Aduanas (OMA)".
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Banco Central do Brasil
Agenda do presidente interino – Otavio Damaso participou, nesta segunda (23), de reunião com o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), José Ramos Rocha Neto, sobre assuntos de regulação, em São Paulo/SP. Agenda Internacional do Banco ✓ Cidade do México (México) – "Reunião do Comitê de Capacitação e da Sessão da Junta Diretiva da Associação de Supervisores Bancários das Américas (ASBA)".
Poder Legislativo Congresso Nacional
O Congresso Nacional se encontra em recesso legislativo. A previsão é que os parlamentares retomem as atividades em 1º de fevereiro de 2023, para eleição das novas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Política Senadores concordam que reforma tributária seja prioridade em 2023. Está em análise no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que altera o sistema tributário brasileiro. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) defende que a proposta seja debatida com vários segmentos da sociedade na busca de um consenso. Já o senador Plínio Valério (PSDB-AM) destacou que a PEC que está em tramitação deve ser aproveitada, e que a discussão deve acontecer ainda no primeiro semestre. O governo do presidente Lula sinalizou que a reforma tributária deve ser uma das prioridades de 2023. Fonte: Agência Senado Montagem do governo Lula gera frustração e acentua divisões no PT. Escolhas para o primeiro e segundo escalões dos ministérios do governo Lula acentuaram divisões entre alas do PT e também se tornaram combustível para rachas em partidos aliados. Lideranças petistas em estados como Rio, Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul disputam espaços visando ainda a preferência em cargos na Mesa Diretora da Câmara e em candidaturas às eleições municipais de 2024. Fonte: O Globo PSOL lança Chico Alencar para disputar contra Arthur Lira . O PSOL decidiu lançar Chico Alencar para disputar a Presidência da Câmara com Arthur Lira na eleição que será realizada dentro de dez dias. Não se trata de uma candidatura destinada a vencer, mas de marcar posição. Lira é mais do que favorito. O apoio ao atual presidente abarca um arco que vai do Centrão ao PT. Fonte: O Globo Lula sanciona lei que permite a agentes de saúde e de endemias acumular cargos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira (20) uma lei que permite que agentes de saúde e de endemias possam acumular cargos, desde que haja compatibilidade de horários. Cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias poderão ser beneficiados em todo o Brasil. A nova regra reconhece as duas profissões como trabalhadores da área de saúde com profissão regulamentada, o que permite que os agentes possam acumular os cargos pois estes profissionais já têm essa permissão. Atualmente, de acordo com a Constituição, só duas categorias podem acumular dois cargos públicos: professores e profissionais de
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saúde -- desde que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário. Fonte: G1 Notícias
Centrão planeja enfraquecer indicações de Haddad ao Carf. Parlamentares do Centrão se preparam para fazer modificações na Medida Provisória que restabelece o voto de qualidade do Carf que podem enfraquecer a influência da Fazenda sobre o órgão. Um grupo de deputados trabalha na elaboração de uma emenda ao texto para que indicados a partir de lista tríplice para o conselho passem por sabatina na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois por votação em plenário. Se a iniciativa vingar, a avaliação é que a MP defendida pelo ministro Fernando Haddad pode sair pior do que a encomenda, considerando que atualmente a pasta tem autonomia para referendar a escolha a partir da pré-seleção feita pela Receita e pelos contribuintes. A emenda deve ser apresentada em 1º de fevereiro. Fonte: O Estado de S. Paulo Luciana Servo será a nova presidente do Ipea. A economista Luciana Mendes Santos Servo será a presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), anunciou na sexta-feira (20/1) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. "O nosso ministério alcançou a paridade, nos institutos a mesma coisa. Entre outras coisas, Luciana tem mestrado e doutorado. Não foi chamada por mim por ser mulher, foi chamada pela competência dela. Ela é especializada (em estudos) na área de saúde, que é o grande gargalo pós pandemia", afirmou a ministra Simone Tebet. "Faz parte da história do Ipea ajudar com os planos nacionais, ajudar na dimensão estratégica desses planos. A diversidade no Ipea é imensa, com várias áreas e várias capacidades, que permitem aportar esse conhecimento para o planejamento, o orçamento e a avaliação de políticas públicas", afirmou a nova presidente do instituto. Fonte: ASCOM MPO Dilma Rousseff deve ocupar cargo no exterior. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), 75 anos, deve assumir um cargo no exterior. O Poder360 apurou que a petista tem dito a amigos que a posição é “bem longe”. O posto de Dilma no Exterior já foi acertado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Porém, ela pediu ao chefe do Executivo um cargo que dispense sabatina pelo Senado. A Casa julgou o impeachment da petista. Fonte: Poder 360
Governo federal prorroga uso da Força Nacional em Brasília, após atos terroristas . O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prorrogou o uso da Força Nacional em Brasília por mais 15 dias. A decisão ocorre após os atos terroristas ocorridos na capital no dia 8 de janeiro, cometidos por bolsonaristas radicais. A prorrogação já está valendo desde a sexta-feira (20) e terminará no dia 4 de fevereiro. A portaria foi publicada na segunda-feira (23), no Diário Oficial da União. Segundo o texto, as forças de segurança atuam com o objetivo de "proteger a ordem pública e o patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília". Fonte: G1 Notícias Num momento delicado, Alto Comando decidirá promoções dos generais . Lula demitiu o comandante do Exército no sábado e a determinação agora é trabalhar para que a relação do Palácio do Planalto com as Forças Armadas entre nos eixos. Mas o mês de fevereiro reserva um evento do calendário militar que é importante para a consolidação deste novo momento. No mês que vem, o Alto Comando do Exército se reúne para decidir as promoções do generalato: os coronéis que serão promovidos a generais de brigada; os de brigada que ascenderão ao posto de generais de divisão; e estes que subirão ao posto máximo, general de Exército, ostentando as quatro estrelas no uniforme militar. Cerca de 30 militares do Exército serão promovidos. Para o posto máximo, o de general de quatro estrelas, duas vagas estão sendo disputadas. Fonte: O Globo
Economia
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Tarciana Medeiros é eleita para compor o conselho de administração do BB. O Banco do Brasil informou que, em reunião realizada na quinta (19), seu conselho de administração nomeou Tarciana Paula Gomes Medeiros, presidente do BB, como membro do colegiado. O conselho do BB é formado por oito membros, sendo que o presidente do banco tem assento assegurado. O governo ainda indica outros quatro membros, e os funcionários também têm seu representante. Os minoritários indicam os outros dois integrantes. Fonte: Valor Econômico
Banco Central modifica acesso ao Sisbacen. A partir de 1º de fevereiro, com o fim do login Registrato, será descontinuado o acesso de usuários pessoa física ao Sisbacen. A medida traz mais segurança no acesso dos cidadãos às informações do Banco Central, que continuam a obter os conteúdos públicos do Sisbacen (Câmbio, Comunicados, BC Correio, Resoluções, entre outros) em tempo real na página do BC na internet e por meio de RSS (Really Simple Syndication). Os demais sistemas do BC, inclusive o sistema Registrato, que demandam acesso identificado dos usuários em razão do sigilo das informações, estarão disponíveis às pessoas físicas exclusivamente por meio da conta gov.br ou por login do próprio serviço. "Com o RSS, o cidadão não precisa correr atrás da notícia, pois a recebe imediatamente no seu celular, tablet, notebook ou estação de trabalho, mediante simples configuração de aplicativo, programa ou navegador. Essa medida traz mais facilidade e simetria no acesso às informações divulgadas pelo BC", explica João Paulo Borges, chefe de subunidade na área de atendimento ao cidadão do Banco Central. Fonte: ASCOM BCB Consórcio do Nordeste quer alteração da reforma tributária. Os governadores dos 9 Estados do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Sergipe e Piauí) propuseram na 6ª feira (20.jan.2023) a alteração da reforma tributária brasileira e a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional “que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal” no país. “Reafirmamos que a PEC 45 deva ser aprimorada com a emenda 192 [proposta de emenda à Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional] e que haja compatibilização para que os Estados não percam arrecadação e tenham mais condições para o enfrentamento de suas responsabilidades”, disseram por meio de uma “carta-compromisso”. Eis a íntegra. Fonte: Poder 360 “Carf vai focar nos casos mais complexos”, diz novo presidente. O novo presidente do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), o auditor da Receita Carlos Higino Ribeiro de Alencar, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada na 2ª feira (23.jan.2023) que o órgão irá focar em casos mais complexos a partir das mudanças previstas no plano econômico do governo. Alencar disse ainda que espera zerar a fila de processos do tribunal administrativo dentro de 2 anos e meio. Segundo ele, isso significa que do final de 2025 ao começo de 2026 os processos serão julgados “em menos de um ano”. Fonte: Poder 360 Governo quer estabilizar dívida e obter 'selo de bom pagador' até 2026, diz secretário do Tesouro. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou ao g1 que o governo Lula buscará estabilizar a dívida pública nos próximos anos. Ele acrescentou que a área econômica também tentará recuperar, até o fim do mandato, em 2026, o chamado "grau de investimento" pelas agências de classificação de risco — considerado um selo de bom pagador. Em 74,5% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar de novembro deste ano, o endividamento do setor público consolidado é considerado alto para o padrão dos países emergentes — cuja média é de 65% do PIB. Segundo Ceron, a dívida brasileira não precisa estar no mesmo patamar dos emergentes porque há "diferenciais importantes" na economia brasileira, como praticamente ausência de dívida em dólar e mercado financeiro doméstico desenvolvido, entre outros. Fonte: G1 Notícias
Cenário Internacional
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Brasil e Argentina estudam criação de moeda única, diz jornal. Brasil e Argentina devem analisar a criação de uma moeda comum do Mercosul (Mercado Comum do Sul) durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao país, de acordo com o jornal britânico Financial Times. O plano seria impulsionar o comércio e reduzir a dependência do dólar. No entanto, os países continuariam usando paralelamente suas moedas locais: o peso e o real. Segundo a reportagem, a ideia será discutida em uma cúpula em Buenos Aires na semana e outros líderes da América Latina também foram convidados a participar. A sugestão brasileira é que a moeda se chame “sur”. Fonte: Poder 360 Lula renova interesse pelo Brics em meio a diferenças no bloco e possível expansão. Agora, Lula voltou à Presidência e incluiu entre as suas promessas fortalecer o bloco que um dia ajudou o país a se projetar mundialmente —deixado um pouco à margem pelo governo Bolsonaro. Mas, na última década, o cenário mudou muito para esse grupo de nações, unido em torno da busca de mais influência nos principais organismos multilaterais e a construção de uma ordem internacional multipolar. Há, ainda, desafios internos. A China, que se tornou a segunda maior economia mundial, e a Índia, a quinta, rivalizam em vários fronts, de rusgas militares na fronteira à participação de Nova Déli no Quad, grupo com Japão, Austrália e liderado pelos EUA com propósito aberto de se opor a Pequim. Já Brasil e África do Sul ficaram reféns de suas dinâmicas internas, passando por sucessivas crises políticas e econômicas. E a Rússia, cujas relações com o Ocidente já vinham se deteriorando, aprofundou esse cenário ao invadir a Ucrânia e dar início ao maior conflito em território europeu desde a Segunda Guerra. Fonte: Folha de S. Paulo Memorando de moeda comum com Argentina tem cláusula contra "fim do real". Brasil e Argentina decidiram incluir, em um memorando a ser assinado na segunda-feira (23), uma cláusula para esclarecer que a moeda comum a ser criada para facilitar as trocas comerciais entre os dois países não implicará o fim do real e do peso. No domingo (22), em uma entrevista ao "Financial Times", o ministro da Economia argentino, Sergio Massa, causou mal-estar por dar a entender que os dois países adotariam uma moeda única, a ser usada pela população comum dos dois países. Diante da declaração, o "FT" chegou a escrever que a medida criaria a segunda maior área de unificação monetária, depois da zona do euro -- algo que nunca foi cogitado pelo Brasil. A ampla repercussão da notícia levou setores do governo brasileiro a pensar em uma estratégia para comunicar a medida. Fonte: Valor Econômico Acordo do Uruguai com a China seria destruição do Mercosul, diz chanceler. Um acordo de livre comércio entre Uruguai e China seria a destruição do Mercosul, afirma o chanceler Mauro Vieira às vésperas da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao país sul-americano. O líder uruguaio, Luis Lacalle Pou, que recebe o petista em Montevidéu na quarta-feira (25), anunciou em julho que estava iniciando o processo de negociação de um tratado comercial com o gigante asiático. A ideia de flexibilizar o bloco, apoiada por Jair Bolsonaro (PL), foi rechaçada por Vieira à Folha. "Se você negociar fora da Tarifa Externa Comum, destrói a tarifa. Destruir o Mercosul não interessa a ninguém." Fonte: Folha de S. Paulo Moeda comum esbarra em dificuldade argentina para importar, diz Haddad. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no domingo (22.jan.2023) que a discussão em torno de uma moeda comum entre Brasil e Argentina para relações comerciais passa por “driblar a dificuldade” dos argentinos com importações de produtos brasileiros. “O problema é exatamente a divisa. A gente está quebrando a cabeça para encontrar uma solução. Alguma coisa em comum, alguma coisa que permita a gente incrementar o comércio porque a Argentina é um dos países que compram manufaturados do Brasil e a nossa exportação para cá está caindo. Passa por driblar a dificuldade deles. Estamos pensando em várias possibilidades”, afirmou. Fonte: Poder 360 Relação com Argentina será a melhor entre todos os países da AL, diz Lula. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou na segunda-feira (23), que, ao final de seu mandato, a relação do Brasil com a Argentina será a melhor entre todos os países da América Latina. "Não que eu tenha preferência só pela
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Argentina, mas é porque a Argentina é um País grande. A Argentina já foi a quinta economia do mundo. A Argentina tem conhecimento científico e tecnológico. A Argentina é um país que tem uma quantidade de universidades de primeira linha extraordinária. Aliás, eu quero agradecer às universidades argentinas porque só nesse País eu acho que recebi 11 títulos de honoris causa, oito em uma única vez", declarou Lula em Buenos Aires, em pronunciado ao lado do presidente argentino, Alberto Fernández. De acordo com Lula, a segundafeira (23) é o começo de uma nova história entre os dois países. "Estejam certos que a Argentina será tratada com carinho e respeito que sempre mereceu. Nem o futebol será motivo de nos dividir, porque os interesses econômicos dos nossos torcedores são maiores", declarou o presidente brasileiro. Para Lula, o Brasil vivia de costas para América do Sul e de frente para Europa, o que precisa ser mudado. "Vamos reconstruir a relação produtiva de dois países que nasceram para crescer", disse o presidente brasileiro. Fonte: Jornal do Comércio Governo confirma e, em seguida, informa cancelamento de reunião entre Lula e Maduro na Argentina. O governo brasileiro informou, no fim da manhã de segunda-feira (23), que foi cancelada a reunião bilateral entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. O encontro tinha sido anunciado, também pela equipe de Lula, horas antes. Segundo assessores, o cancelamento foi definido pelo governo venezuelano. O motivo não foi informado. Lula e Maduro estão em Buenos Aires, na Argentina. É a primeira viagem internacional do presidente brasileiro após tomar posse no cargo. Na última semana, a possibilidade de uma reunião entre Lula e Maduro tinha sido adiantada pelo g1 e pela GloboNews. Fontes do governo citavam uma possibilidade de seis reuniões bilaterais – incluindo também o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel. Fonte: G1 Notícias Primeiro-ministro da Alemanha virá ao Brasil nas próximas semanas. O primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz, visitará o Brasil nas próximas semanas. Oficialmente, as fontes diplomáticas alemãs não confirmam a data, mas, no sábado (21), em entrevista para a GloboNews, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipou que Scholz deve chegar a Brasília no dia 30 de janeiro. Conforme a Agência Brasil apurou, Scholz viajará acompanhado por ministros e por um grupo de executivos, representantes de grandes empresas de seu país. Importante parceira comercial do Brasil, a Alemanha vem manifestando interesse em uma reaproximação política com o país, com a possibilidade, inclusive, de destinar mais recursos financeiros para custear projetos e ações de preservação ambiental desenvolvidos principalmente na Amazônia. No começo de janeiro, quando o presidente Frank-Walter Steinmeier veio ao Brasil para a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Alemanha anunciou o desbloqueio de 35 milhões de euros destinados ao Fundo Amazônia, a título de compensação pela redução do desmatamento no bioma amazônico durante o ano de 2017. Fonte: Agência Brasil Cúpula da Celac promove debate e convergência da América Latina. Na 3ª feira (24.jan.2023), líderes latino-americanos e caribenhos se reunirão em Buenos Aires, na Argentina, para a 7ª cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um dos chefes de Estado que participará do evento. Também estarão presentes: Gabriel Boric, presidente do Chile; Luis Lacalle Pou, presidente do Uruguai; Luis Arce, presidente da Bolívia; e Xiomara Castro, presidente de Honduras. Fonte: Poder 360
Último Foco MJSP estuda mudanças normativas para ambiente digital no Brasil. A regulação do ambiente digital para garantir os direitos fundamentais no Brasil ganhou atenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que criou uma nova estrutura na pasta para tratar do assunto. A coordenadora, Estela Aranha, que é advogada, especialista em regulação e direito digital, está debruçada sobre o tema. “O objetivo é trabalhar com direitos digitais de modo geral, avaliando as leis que já existem e se estão sendo devidamente cumpridas,
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além de analisar a necessidade de adaptação ou criação de novas legislações para resguardar, não somente o direito dos cidadãos, como, também, combater o discurso ilegal, na internet, contra o estado democrático de direito”, explica a coordenadora. Segundo ela, a vigilância do estado democrático de direito deve ser permanente pelo fato de ter havido muitas intercorrências autoritárias na história do país. “Os riscos são maiores. A nossa democracia é nova”, reforça. Fonte: ASCOM MJSP Regimento interno da Rebrats é atualizado. O novo regimento da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) já está valendo. A atualização do documento veio em decorrência do Decreto nº 11.161, de 4 de agosto de 2022, que modificou a estrutura e procedimentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A comissão agora é formada pela SecretariaExecutiva e por três comitês: Medicamento, Produtos e Procedimentos; Protocolos Clínicos; e Diretrizes Terapêuticas. Cada comitê contará com 15 integrantes e, entre eles, há a presença de representantes de Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde vinculados à Rebrats. Acesse aqui o novo regimento na íntegra. Fonte:
Inutilização de dados informáticos de terceiros pode se tornar crime. Com o objetivo de atualizar a legislação e aumentar a punição para delitos na internet, o senador Carlos Viana (PL-MG) apresentou projeto que introduz no Código Penal o crime de sequestro de dados informáticos e também define uma pena específica para invasão de dispositivo informático quando dela resultar a obtenção de dados pessoais. O PL 879/2022 aguarda tramitação desde abril de 2022. O texto do projeto define o sequestro de dados informáticos como o ato de “tornar inutilizáveis ou inacessíveis, por qualquer meio, e com o fim de causar constrangimento, transtorno ou dano, sistemas ou dados informáticos alheios”. A justificação do projeto explica que, nesse tipo de ataque cibernético, um código malicioso do tipo ramsonware criptografa as informações do dispositivo atacado de modo a torná-las inacessíveis por seus usuários legítimos. O senador propõe, nesses casos, uma pena de três a seis anos de reclusão, acrescida de multa. A pena é aumentada em caso de cobrança de resgate e se o crime for praticado contra órgãos públicos e autoridades dos Poderes da República. Fonte: Agência Senado Anatel vai antecipar espectro para 5G em 78 cidades de menor porte. Na próxima reunião do Gaispi (grupo que coordena as ações de liberação da faixa de 3,5 GHz para o 5G, entre outras atribuições), no dia 24, a Anatel deve autorizar a liberação imediata de uso de espectro de 5G em 78 cidades, de diversos tamanhos, que fazem parte dos clusters das capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes (liberadas no final do ano passado). Estas cidades fazem parte de um conjunto de 480 municípios que, apesar de estarem com prazos de liberação de espectro previstos para daqui a alguns anos apenas, serão antecipadas por serem adjacentes a áreas em que o 5G já pode ser ativado na faixa de 3,5 GHz. A maior parte das cidades que terão espectro liberado agora são da região metropolitana de São Paulo (29 cidades), mas há cidades das regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife, Belém entre outras. Ao todo, são municípios e 10 estados e em quase todas as regiões do País (exceto Centro Oeste). Algumas das cidades, com menos de 30 mil habitantes, só precisariam estar liberadas a partir de 2026, mas estão sendo antecipadas agora. Fonte: Teletime Anatel publica novo plano de atribuição de frequências. A Anatel publicou, na segunda-feira, 23, o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências do Brasil (PDFF) para exploração dos diversos serviços de telecomunicações e em linha com a Tabela Internacional de Frequências contida no Regulamento de Rádio da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e de tratados internacionais, inclusive do Mercosul. As regras passam a valer no dia 1º de fevereiro deste ano. Na atualização do PDFF, Anatel aponta como se dará o futuro uso das faixas de radiofrequências, o que proporciona o emprego racional, econômico e eficiente das radiofrequências. A norma substitui 36 regras e revoga outras 40, já que inclui diretamente no plano as alterações de destinações das faixas. A regra estabelece ainda que as estações podem continuar em operação até o prazo remanescente da autorização de uso de radiofrequências. Fonte: Telesíntese
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TCU analisa caso que trava o mercado de transportes rodoviários por aplicativo. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve votar na semana se mantém a medida cautelar que trava a abertura do mercado de transportes rodoviários por aplicativo, como a Buser. O caso está em análise no órgão desde 2020. A disputa entre empresas tradicionais do setor e companhias por aplicativo teve início na virada do governo Jair Bolsonaro, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desengavetou mais de 2.000 pedidos de autorizações de empresas interessadas em explorar novas linhas de ônibus. Em geral mais baratas e atendendo trajetos não cobertos pelas companhias tradicionais, o caso chamou a atenção no setor, levando a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro (Anatrip) a apresentar uma denúncia no TCU. O entendimento era o de que a ANTT não tinha capacidade de fiscalizar as rotas liberadas e as empresas não cumpriam requisitos de segurança ou assistência em casos de acidente. A medida foi aceita pelo Tribunal, que agora vai julgar o mérito do pedido. O relator do caso é o ministro Antonio Anastasia. Fonte: Valor Econômico
Sebrae e CNI selecionam startups para internacionalização em NY. O Sebrae e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) estão selecionando startups brasileiras para o programa de internacionalização “Land to Launch” em Nova York, nos Estados Unidos. Serão selecionadas até 300 empresas com potencial de expansão no mercado norte-americano/ Para ampliar o alcance do programa, a parceria também inclui a participação da Sosa, empresa global de inovação aberta. As inscrições para a chamada estão abertas até o dia 20 de fevereiro, na comunidade Catalisa Hub. O processo de seleção das startups vai contar com a participação de uma banca de especialistas para analisar a empresa e o modelo de negócio, o produto e o mercadoalvo, a situação financeira e investimento, bem como a equipe envolvida. Clique aqui para se inscrever. Fonte: Poder 360
Metaverso é foco de grupo de trabalho da UIT. O metaverso está no foco da União Internacional de Telecomunicações (UIT). A entidade estabeleceu um grupo de especialistas para trabalhar em direção a padrões técnicos internacionais para a nova tecnologia. Trata-se de um pontapé inicial para se começar a estabelecer as bases para padrões técnicos que podem ajudar a criar uma tecnologia subjacente e um ecossistema de negócios que incentive a entrada no mercado, a inovação e a eficiência de custos. Em nota, a secretáriageral da UIT, Doreen Bogdan-Martin, destacou que o metaverso e suas camadas de tecnologias podem ajudar no desenvolvimento e progresso humanos; e apontou que os benefícios do metaverso devem ser compartilhados de forma ampla e equitativa e os riscos devem ser bem compreendidos e tratados. O grupo de foco da UIT visa a desenvolver um roteiro para definir padrões técnicos para tornar os serviços e aplicativos metaversos interoperáveis, permitir uma experiência de usuário de alta qualidade, garantir a segurança e proteger os dados pessoais. Fonte: Abranet