Publicado em 17 de janeiro de 2023 pela Confederação Assespro.
Edição nº 003/2023
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 16 a 20 de janeiro, em Brasília.
Atos violentos perdem a centralidade, mas ainda continuarão repercutindo. Depois das cenas de vandalismo verificadas no último dia 8 contra os prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, a classe política demonstrou união para fazer frente às investidas de radicais. Em um primeiro momento, o episódio centralizou as atenções políticas, mas gradativamente outros temas passaram a entrar na pauta, como as medidas fiscais. Apesar disso, o tema continuará sendo explorado, especialmente pelo Executivo, que busca associar os atos ao expresidente Bolsonaro (PL), na tentativa de reduzir seu capital político. Esses eventos também devem continuar influenciando a relação do Planalto com as Forças Armadas, as quais estão sendo vistas com reservas por Lula – que optou por nomear um interventor civil na segurança pública do DF, evitando o fortalecimento de militares na condução da crise. Ainda nessa esfera, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, incluiu Bolsonaro no inquérito. Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República, que requer a apuração sobre a autoria intelectual das manifestações. Nessa perspectiva, os embates do ex-presidente com a Corte devem permanecer, mesmo após o fim de sua gestão. Na esteira desse enfrentamento, o exministro da Justiça e ex-secretário da Segurança Pública do DF Anderson Torres deve prestar depoimento nesta semana sobre os atos – Torres está preso preventivamente por determinação do
Em outro fronte, em um aceno ao mercado, governo anuncia primeiras medidas fiscais. Para combater o déficit primário de R$ 231,5 bilhões previsto para este ano, os ministros da área econômica, Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), anunciaram o primeiro pacote de medidas, com foco no aumento da arrecadação. Dentre elas, estão a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins; a retomada do voto de qualidade do Carf; e a criação de um programa para reduzir a litigiosidade fiscal, com previsão de descontos em débitos com a União. Segundo as estimativas apresentadas, a efetiva implementação dessas ações reduziria o déficit previsto para cerca de R$ 100 bilhões ainda em 2023. A CNI manifestou preocupação sobre o voto de qualidade do Carf e o tema referente ao Pis/Cofins, medidas que serão debatidas pelo Congresso Nacional a partir de fevereiro. Ainda nesta semana, o presidente Lula (PT) receberá dirigentes sindicais para discutir reajuste do salário-mínimo. Será instalada uma mesa de negociações entre o governo federal e os líderes das centrais sindicas, visando desenvolver uma política permanente para os reajustes do salário-mínimo. Além disso, deverão ser debatidas alternativas para a regulação do trabalho em aplicativos e a valorização da negociação coletiva. O encontro também foi motivado pela incapacidade anunciada pela equipe econômica de atender ao compromisso de elevar o saláriomínimo atual de R$ 1.302 para R$ 1.320 – esse ajuste implicaria cerca de R$ 7,7 bilhões nas contas públicas, em um contexto de contenção fiscal.
Destaque da Semana Segunda a Sexta
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Marina Silva (Meio Ambiente) chefiam a delegação brasileira no Fórum Econômico de Davos, na Suíça.
Newsletter
Poder Executivo Agenda do Presidente – Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nesta segunda (16), com os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta; da Casa Civil, Rui Costa; e da Secretaria-Geral, Márcio Macedo. Também se encontrou com o jornalista Fernando Morais no Palácio do Planalto e participará da cerimônia de posse da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
Presidência da República
Durante a semana, o presidente pode sancionar o PLN 32/2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023; e o PL1802/2019, que considera os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Agenda do Vice-Presidente – Geraldo Alckmin se reuniu, nesta segunda (16), com Josué Gomes, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
Advocacia-Geral da União
Agenda do ministro – Jorge Messias esteve em reunião, nesta segunda (16), com Dionne Felipe, presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública; Anelize Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional; e Rui Costa, ministro da Casa Civil. Ainda, participará da cerimônia de posse da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. Agenda ministerial – Representante do ministério participa, de 21 a 29 de janeiro, da “44thSession - Working Group III: Investor-State Dispute Settlement Reform (UNCITRAL)”, em Viena (Áustria)
Casa Civil
Agenda do Ministro – Rui Costa se reuniu, nesta segunda (16), com o Presidente da República e com o presidente da AGU, Jorge Messias.
Agenda do Secretário – Márcio Macedo se reuniu, nesta segunda (16), com o Presidente da República.
Secretaria-Geral
Secretaria de Relações Institucionais
MCid Ministério das Cidades
Ministério das Comunicações
Ministério da Fazenda
Agenda do Secretário – Alexandre Padilha se reuniu, nesta segunda (16), com o Presidente da República.
Agenda do Ministro – Juscelino Filho se reuniu, nesta segunda (16), com Eduardo Braide, prefeito de São Luís/MA, para tratar do avanço do 5G e da legislação de telecomunicações na região
Agenda ministerial – Representante do ministério participa, de 21 a 27 de janeiro, da “Reunião da Comissão de Estudos 12 - Performance, QoS e QoE - do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações”, em Genebra (Suíça).
Agenda do Ministro – Fernando Haddad participará, entre os dias 16 e 20 de janeiro, do Fórum Econômico Mundial em Davos.
Newsletter
Banco Central do Brasil
Agenda do presidente interino – Otávio Ribeiro Damaso, diretor de Regulação, em substituição ao presidente Roberto Campos Neto, reuniu-se, nesta segunda (16), com Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. Ainda, tratou de assuntos de regulação com representantes do Comitê de Compliance, da Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), do escritório Tozzini Freire Advogados e da Oliver Wyman. Também participará da cerimônia de posse da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. Balança Comercial – Em relação ao superávit da balança comercial, a projeção em 2023 voltou a subir, passando de US$ 56,61 bilhões para US$ 57,20 bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a medida brasileira oficial da inflação, a expectativa do mercado para o ano continuou em tendência de alta, aumentando de 5,36% para 5,39%. Sobre o crescimento do PIB, a perspectiva para 2023 é de queda, com a projeção diminuindo de 0,78% para 0,77%. Já a previsão da taxa de juros básica da economia brasileira, a Selic, foi mantida em 12,25% para este ano. Ainda, a estimativa para a taxa de câmbio do dólar continuou em R$ 5,28 para 2023.
Receita Federal do Brasil
Ministério Emprego
Trabalho
Agenda da receita – Representante da receita participa, de 21 a 26 de janeiro, do “Fórum FTA MAP”, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris (França).
Agenda do Ministro – Luiz Marinho deverá se reunir nesta quarta (18), com o presidente Lula e com lideranças sindicais para debater sobre o saláriomínimo. Além disso, deve ser reunir com representantes de entregadores por aplicativo para tratar sobre a regulamentação da profissão.
Poder Legislativo Congresso Nacional
O Congresso Nacional se encontra em recesso legislativo. A previsão é que os parlamentares retomem as atividades em 1º de fevereiro de 2023, para eleição das novas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Política Lira diz que todos serão chamados à responsabilidade, inclusive parlamentares. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que todos os agentes públicos que tiveram alguma responsabilidade nos atos de vandalismo cometidos no dia 8 de janeiro contra os prédios públicos dos três Poderes serão responsabilizados, mesmo se forem parlamentares. Lira chamou a atenção ainda que para o fato de haver parlamentares divulgando informações inverídicas de que não houve invasão à Câmara e destacou que esses deputados responderão por essas falas. Lira fez uma visita ao prédio do Batalhão da Polícia Militar, que
Newsletter
pertence à Câmara, e fica localizado próximo à Praça dos Três Poderes acompanhado da governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão, e o interventor federal na segurança do DF, Ricardo Capelli. Questionado pela imprensa se ele acredita que o ex-presidente Bolsonaro deva ser responsabilizado pelos atos por instigar seus apoiadores a radicalizar, Lira afirmou que cada um responde por seus atos e discursos. “Meu CPF é um, o do presidente Bolsonaro é outro. Temos que investigar todos os aspectos. Minha fala não muda: todos que praticaram algum ato de vandalismo devem ser punidos”, disse Lira. Fonte: Agência Câmara Pacheco quer manter Veneziano como vice na chapa à reeleição no Senado. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) deve ser o candidato a vice-presidente do Senado, cargo que já ocupa, na chapa à reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Fonte: O Estado de S. Paulo Aliados de Pacheco estimam que presidente do Senado tem de 55 a 60 votos à reeleição. Aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ouvidos pela CNN sob reserva calculam que ele tem, no momento, entre 55 e 60 votos dos senadores pela sua reeleição à presidência da Casa. É preciso ao menos 41 votos favoráveis para ser eleito como presidente do Senado. Senadores e auxiliares próximos a Pacheco consideram que o cálculo é difícil de se estimar com exatidão por se tratar de uma votação secreta – apesar de ser uma votação nominal, os posicionamentos de cada senador não serão divulgados. Os maiores partidos que apoiam a reeleição de Pacheco são PSD, ao qual é filiado, MDB e PT. O União Brasil, do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (AP), também deve apoiar a candidatura de Pacheco. Fonte: CNN Brasil Bancada do Cidadania na Câmara decide ficar fora da base de Lula. Os deputados que irão compor a bancada do Cidadania na Câmara em 2023 decidiram no sábado (14.jan.2023) ficar independentes e fora da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão se contrapõe à posição do Diretório Nacional da sigla, que havia aprovado apoio “incondicional” ao petista. Em nota, os deputados disseram que apoiarão “medidas que sejam boas” para a população, “como aquelas que promovam a justiça social”. Os congressistas completam: “Sempre seremos a favor da democracia e do respeito ao Estado Democrático de Direito, mas não nos furtaremos em criticar e combater possíveis erros da nova gestão federal”. Fonte: Poder 360 Lula sabe que não terá total apoio do União Brasil, diz Thronicke . A senadora Soraya Thronicke, do União Brasil, afirmou em entrevista ao Poder360 que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi avisado de que não teria 100% dos votos de seu partido no Congresso. Segundo ela, o presidente da sigla, Luciano Bivar, havia dito que não assegurava o apoio irrestrito da bancada mesmo com a presença negociada na Esplanada dos Ministérios lulista. O União Brasil tem duas pastas no governo: Turismo (com Daniela Carneiro) e Comunicações (com Juscelino Filho). Fonte: Poder 360 Servidores atuam como voluntários até decreto de criação da Secom. Parte dos funcionários da Secretaria de Comunicação Social (Secom) atua de forma voluntária no Palácio do Planalto desde a transição. Eles devem ser efetivados nos respectivos cargos após a publicação do decreto de criação da Secom, no dia 24, que agora terá status de ministério. Fonte: O Estado de S. Paulo Revogada a IN nº 89 de 2022 que alterava regras do Programa de Gestão. A Instrução Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2023, publicada na sexta-feira (13/1), no Diário Oficial da União, revogou a Instrução Normativa nº 89, de 13 de dezembro de 2022, que promoveu alterações nos critérios e procedimentos para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD). De acordo com o normativo, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem até o dia 13 de abril de 2023 para expedir uma nova regulamentação. “Em 90 dias teremos uma nova IN, mais moderna e flexível, construída de forma participativa e que mantenha o desenvolvimento do programa”, explica o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo. Até que seja expedido o novo normativo, os PGDs criados até o momento permanecem vigentes, exatamente como foram instituídos, aplicando-se a eles as normas do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022. O mesmo Decreto
Newsletter
também deve ser observado pelos órgãos e entidades para a implementação de novos Programas de Gestão e Desempenho. Fonte: ASCOM MGI Vetos à lei dos crimes contra Estado de direito serão votados a partir de fevereiro. O Congresso analisará com prioridade o veto parcial (VET 46/2021) do ex-presidente Jair Bolsonaro à Lei dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197, de 2021). Entre os pontos vetados estão o aumento da pena a militares que cometessem crime contra a democracia, com perda do posto e da patente ou da graduação do envolvido; e o capítulo que incluía no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) o crime de atentado ao direito de manifestação. Senadores defendem a derrubada dos vetos e a aplicação integral da lei aos culpados pela depredação dos prédios dos Poderes da República em Brasília. Fonte: Agência Senado
Economia Temos de corrigir a miopia orçamentária de curto prazo, diz Simone Tebet. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), tem a ambição de promover uma reforma estrutural numa área que considera limitada pela visão de curto prazo, a montagem do Orçamento federal. Uma de suas prioridades à frente da pasta é incluir projeções, olhando os anos adiante. "É preciso ampliar um pouco esse horizonte, deixar de falar apenas de Orçamento anual e ter projeção de médio prazo –estou falando aí de quatro anos", afirma em entrevista à Folha. "Essa miopia orçamentária, essa visão de curto prazo, não está dando certo. Precisa ter uma visão de médio e longo prazo, porque não dá para pensar o país como se os problemas fossem anuais." Ao mesmo tempo, Tebet considera imprescindível implantar um sistema de avaliação dos gastos. A Secretaria de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas, segundo ela, vai utilizar os melhores instrumentos internacionais para trazer essa prática ao Brasil. Fonte: Folha de S. Paulo Em Davos, Haddad diz que Brasil leva ao mundo recados político, econômico e ambiental. O ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira (16) em Davos (Suíça) que pretende levar recados do Brasil ao mundo: de apoio à democracia; de retomada do crescimento com atenção às contas públicas e de sustentabilidade ambiental. O Fórum de Davos acontece durante a semana, entre 16 e 20 de janeiro, na Suíça. Além de Haddad, o Brasil também estará representado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no encontro. Em rápida conversa com jornalistas, o ministro da Fazenda disse que há vários encontros previstos com autoridades de outros países. "São encontros muito rápidos e uma frequência enorme. Mais de uma dúzia de encontros em dois dias", declarou. Fonte: G1 Notícias Haddad e Ilan Goldfjan se reúnem pela primeira vez em Davos. Uma das primeiras agendas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Fórum Econômico Mundial em Davos será um encontro com o presidente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Ilan Goldfajn. Será a primeira vez que ambos se reúnem desde que Ilan foi eleito para a instituição. O brasileiro foi indicado para a eleição do banco pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhar as eleições, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega pediu o adiamento da votação para que a nova gestão pudesse opinar, o que não foi atendido. Haddad e Ilan chegaram a trocar mensagens na ocasião. Fonte: Folha de S. Paulo O que foi discutido e quem esteve na reunião de economistas com Haddad. Em um encontro a portas fechadas no escritório do Ministério da Fazenda, no 15º andar do Edifício Banco do Brasil, na Avenida Paulista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu na manhã de sexta-feira (13) um grupo de economistas e banqueiros, com quem tratou da agenda econômica do país para os próximos meses – o chamado “plano de voo” do novo governo para a área. O encontro, marcado inicialmente para as 10 horas de manhã, começou
Newsletter
com cerca de meia hora de atraso, por volta das 10h30. Entre os presentes, além de Haddad e seu braço direito no ministério, o economista Gabriel Galípolo, número 2 da pasta, estavam um ex-ministro da Fazenda (Joaquim Levy) e três ex-secretários do Tesouro Nacional (Mansueto Almeida, Bruno Funchal e o próprio Levy). Fonte: Metrópoles Decreto estabelece que Restos a Pagar sejam alvo de análise rigorosa. Um dos destaques entre as medidas de recuperação fiscal anunciadas pelo governo na quinta-feira (12/1) se refere aos Restos a Pagar (RaPs), despesas com compromisso de utilização no orçamento federal que não tenham sido pagas até 31 de dezembro. Divididos em dois tipos, processados (despesas empenhadas e liquidadas) e não processados (despesas apenas empenhadas, mas ainda não executadas), os RaPs terão ou não a manutenção de seu saldo analisada à luz do interesse público. O Decreto nº 11.380, de 12 de janeiro de 2023, trata da avaliação da pertinência ou não da manutenção no âmbito da Administração direta do poder Executivo federal. Conforme disposto na norma, os Restos a Pagar com valores superiores a R$ 1 milhão serão alvo de análise. Fonte:
Lula nomeia Tarciana Medeiros como presidente do BB. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu Fausto Ribeiro e nomeou Tarciana Medeiros para a presidência do Banco do Brasil. O decreto foi assinado na última 6ª feira (13.jan.2023) e publicada na 2ª feira (16.jan) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra do documento. O ex-presidente estava no comando do banco estatal há 1 ano e 10 meses. Fausto era diretor-presidente da BB Consórcios, subsidiária da instituição financeira, quando foi nomeado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para o comando do banco estatal. Fonte: Poder 360 Carf reverte arbitramento do lucro de controladas no exterior. A 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Carf deu provimento ao recurso da Siem Offshore do Brasil S/A para excluir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) valores referentes ao arbitramento do lucro de controladas no exterior pela Receita Federal. Pelo desempate pró-contribuinte, prevaleceu o entendimento de que a demonstração financeira consolidada da controladora no Brasil é suficiente para auferir os lucros das controladas. O caso (processo 12448.737350/2012-05) chegou ao Carf após o fisco arbitrar o lucro de controladas do contribuinte situadas em Delaware e no Panamá, localidades consideradas paraísos fiscais. Conforme a fiscalização, o arbitramento foi necessário porque a companhia não apresentou as demonstrações financeiras nem as declarações fiscais de suas controladas. O fisco ainda indicou suposta discrepância de R$ 8 milhões entre os balancetes das controladas e o resultado da controladora. Além disso, segundo a fiscalização, as controladas apresentaram sucessivos prejuízos contábeis, o que inviabilizaria os empréstimos das controladas à controladora registrados nos resultados desta última. Para a fiscalização, tais prejuízos sucessivos seriam evidência de falta de fundamento econômico na manutenção das controladas. Fonte: Jota
Judiciário STF atende a pedido da PGR e incluiu Bolsonaro em inquérito sobre atos de vandalismo em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro na investigação que apura a invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, com depredação do patrimônio público, ocorrida no domingo (8). A decisão do ministro foi proferida no Inquérito (INQ) 4921 e atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). No requerimento, a PGR sustenta que a inclusão de Bolsonaro visa apurar se ele teria incitado a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito por meio de vídeo postado em redes sociais no dia 10 de janeiro e, em seguida, apagado. A postagem reiterava a tese infundada de que houve fraude na eleição do ano passado para presidente da República. Fonte: ASCOM STF
Newsletter
Cenário Internacional Lula deve reencontrar Maduro em viagem à Argentina. A cúpula da Celac (Comunidade de Estados LatinoAmericanos e Caribenhos), que ocorre em 24 de janeiro em Buenos Aires (Argentina), deverá marcar o reencontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, que também já confirmou presença. O aliado não veio à posse do petista após entraves burocráticos dificultarem o deslocamento. Lula defende que Maduro seja reintegrado à comunidade diplomática sul-americana para resolver o impasse político no país, que já dura décadas. Os dois podem ter uma conversa bilateral no evento na Argentina. Fonte: Valor Econômico
Último Foco Comissão para discutir regulação do trabalho por aplicativo será criada em 30 dias. O Ministério do Trabalho pretende instalar em até 30 dias a comissão que irá discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo, conforme apurou o JOTA. A partir daí, será formada uma mesa tripartite reunindo governo, representantes dos trabalhadores e empresas. A definição dos nomes que irão compor a comissão será decidida ao longo desses 30 dias. O ministro Luiz Marinho (PT) manifestou, no dia de sua posse, o desejo de apresentar uma proposta formal de regulamentação ainda no primeiro semestre. “É preciso compreender que hoje tem trabalhadores que nem desejam o formato anterior CLT, mas que necessitam de proteção social e previdenciária”, indicou na ocasião. O ministério negocia com os entregadores a suspensão de uma paralisação convocada pela categoria para ocorrer em 25 de janeiro em âmbito nacional. Tanto o movimento de organização quanto o ministério temem que uma paralisação seja confundida com apoio aos atos golpistas de domingo (8/1). Fonte: Jota Rogério Mascarenhas, ex-Dataprev, assume Secretaria de Governo Digital. Rogerio Mascarenhas, auditor da Receita Federal, e ex-Dataprev, foi o escolhido pela ministra da Gestão, Esther Dweck, para conduzir a Secretaria de Governo Digital, responsável pela transformação digital dos serviços públicos para o cidadão brasileiro. A nomeação dele foi divulgada pelo Twitter do Ministério da Gestão. Entre as suas missões está definir quais serão os rumos do portal Gov.br, que hoje já soma mais de 140 milhões de brasileiros cadastrados. Mascarenhas é formado em Informática (Matemática) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com experiência na implantação de projetos na área de TI, inovação tecnológica e governança corporativa. Fez parte ainda da diretoria da Dataprev de 2008 a 2017. Fonte: Convergência Digital Rodrigo Assumpção volta ao comando da Dataprev. Rodrigo Ortiz D'Avila Assumpção voltará ao comando da Dataprev. A indicação foi anunciada na segunda, 16/1, pelo Ministério de Gestão, juntamente com o nome de Rogério Mascarenhas para assumir a Secretaria de Governo Digital. Assumpção presidiu a Dataprev entre 2009 e 2017, mesmo período em que Mascarenhas foi um dos diretores da estatal de TI. “O próximo presidente da Dataprev será Rodrigo Assumpção”, divulgou o ministério. A informação já tinha sido antecipada pelo blog Capital Digital. Em nota, a pasta lembrou que no período à frente da empresa, Assumpção “liderou uma profunda transformação, que resultou em enorme aumento de rentabilidade e eficiência. A renovação e certificação operacional TIER III de três datacenters e a migração para plataforma baixa de vários sistemas críticos se destacam como iniciativas bem sucedidas da sua gestão”. Fonte: Convergência Digital Biden quer união bipartidária para regulamentar big techs. O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, defendeu na 4ª feira (11.jan.2023) que republicanos e democratas se unam para “aprovar uma forte legislação
Newsletter
bipartidária com o objetivo de responsabilizar as big techs [grandes empresas de tecnologia]“. As informações são do MediaPost. “Precisamos de proteções federais sérias para a privacidade dos americanos”, escreveu em artigo publicado no jornal Wall Street Journal. “Isso significa limites claros sobre como as empresas podem coletar, usar e compartilhar dados altamente pessoais –seu histórico na internet, suas comunicações pessoais, sua localização e sua saúde, dados genéticos e biométricos”. Fonte: Poder 360 BNDES apoiará pequenos empreendedores de baixa renda por meio da iniciativa Aipê. Com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pequenos produtores rurais e microempreendedores urbanos em situação de vulnerabilidade poderão contar com apoio de até R$ 700 mil por meio da iniciativa Aipê (Aliança pela Inclusão Produtiva). A seleção dos projetos será feita por meio de duas chamadas públicas com foco em negócios rurais nas regiões Norte e Nordeste do país e o microempreendedorismo nas periferias das capitais brasileiras e suas respectivas regiões metropolitanas. As inscrições poderão ser feitas por meio do site da iniciativa até 20 de março de 2023. A iniciativa é uma parceria do BNDES, Instituto Votorantim (gestor do fundo e fundador), Fundação Arymax, Fundação Tide Setubal, Instituto HEINEKEN, Instituto humanize e Santander (fundadores). Juntas, as chamadas somam R$ 8 milhões (R$ 4 milhões cada) em investimentos não reembolsáveis focados em inclusão produtiva. Dos R$ 4 milhões de cada seleção, R$ 2 milhões serão aportados pelo BNDES por meio do seu Fundo Socioambiental e os outros R$ 2 milhões serão dos demais parceiros. A chamada “Negócios Rurais Inclusivos” conta com R$ 4 milhões que serão destinados ao apoio de projetos que promovem a autonomia de produtores rurais em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Os selecionados podem captar até R$ 700 mil. Fonte: ASCOM BNDES Cresce presença de startups chilenas no Brasil. O ProChile Brasil, instituição do Ministério das Relações Exteriores do Chile que visa promover as relações comerciais entre os dois países, tem atuado fortemente na fomentação da inovação e empreendedorismo por meio de startups chilena ligadas à Fintech, Healthtech, Biotech e Edtech. Desde 2018, o ProChile definiu a inovação como um de seus focos estratégicos já que essa é ferramenta necessária para promover o desenvolvimento sustentável, sofisticar a oferta nacional, além de gerar capacidade de exportação, prospecção comercial e penetração em novos mercados. A ação é feita junto a diferentes iniciativas que criam pontes entre organizações, sindicatos, entidades governamentais, atores, empresas, entre outros. Fonte: TI Inside Cibersegurança seguirá desafiando organizações em 2023. Este ano, as empresas brasileiras enfrentarão a gigantesca tarefa de se equipar para serem capazes de enfrentar o nível de ameaça no ciberespaço, que aumentou ainda mais desde o início da guerra na Ucrânia. Essa é uma das conclusões da pesquisa “OTRS Spotlight: Corporate Security”, realizada pelo OTRS Group, que entrevistou 500 executivos em equipes de segurança de TI em todo o mundo, sendo 100 no Brasil. A utilização de software de segurança, orquestração, automação e resposta (SOAR) como parte de seus processos de gerenciamento de incidentes é utilizado por 65% dos respondentes nos Estados Unidos e Singapura. No Brasil, esse número passa de pouco mais da metade, 54%. Já o uso de ferramentas de gerenciamento de vulnerabilidade caiu até um quinto na Alemanha em comparação com o ano anterior. No Brasil, se manteve estável nos dois anos, 86% em 2021 e 85% em 2022. Há, também, uma falta de consciência de onde se escondem ameaças sérias à segurança de TI. Praticamente, uma em cada duas equipes de segurança brasileiras (56%) teve dificuldade em aplicar um patch porque estava usando uma versão de software antiga. Os motivos alegados foram: 59% não sabia que havia uma nova versão, 39% não sabia das graves consequências e 18% queria economizar dinheiro. Fonte: Softex TCU apresenta regras para busca de consensos com reguladores. O Tribunal de Contas da União teve na sexta, 13, a primeira reunião com agências reguladoras para tratar de um tema que está na pauta de preocupações do presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas: como buscar soluções consensuais entre outros agentes do Estado e a corte de contas em questões relevantes de mercados regulados. Esse tema é fundamental para o mercado de telecomunicações, considerando a quantidade de pontos de atrito entre TCU
Newsletter
e técnicos da Anatel nos últimos anos. Uma das mais relevantes diz respeito aos bens reversíveis e ao tratamento a ser dado para o fim das concessões de telefonia fixa (STFC). Na reunião, o TCU apresentou a Instrução Normativa 91, editada por Bruno Dantas em dezembro e que passou a vigorar no início do mês. A instrução busca, justamente, estabelecer "procedimentos de solução consensual de controvérsias relevantes e prevenção de conflitos afetos a órgãos e entidades da Administração Pública Federal". O pedido de pactuação pode partir tanto do TCU quando da agência reguladora, e obviamente deve ser fundamentado por pareceres, análises técnicas e estudos específicos. Quem analisará os processos será a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) e a Secretaria-Geral de Controle Externo, com a constituição de uma Comissão de Solução Consensual (CSC) com participação do TCU e da agência reguladora requerente, e se for consensual, outros especialistas sem conflitos de interesse podem ser chamados. Fonte: TelaViva Ministério da Educação disponibiliza mais de 100 mil vagas para novos cursos on-line para professores. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), abriu inscrições para mais de 100 mil vagas de cursos gratuitos. A iniciativa faz parte de uma parceria entre a Capes e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), que disponibilizará novas temáticas de capacitação on-line. Os cursos são oferecidos para professores, gestores escolares e estudantes da educação básica, profissionais do setor público e privado e, ainda, para a comunidade em geral. Entre as novas capacitações oferecidas estão os cursos em Gestão Escolar da Educação Básica; Gamificação no Ensino Inclusivo de Surdos; Alfabetização, Letramento e Tecnologias Digitais. Fonte: ASCOM MEC Anatel aperfeiçoa sistema de envio de alertas de desastres. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alterou a forma de emissão de alerta de desastres pelos órgãos de Defesa Civil. A partir de segundafeira (16), os alertas de riscos altos de desastre ficarão sobrepostos na tela do telefone celular dos usuários. Os alertas são enviados pela Defesa Civil Nacional aos cidadãos pré-cadastrados na plataforma em regiões que estejam sob risco. Atualmente, os alertas vão diretamente para a caixa de entrada de mensagens do celular, reduzindo a chance de serem visualizados pelo portador do aparelho. O objetivo do novo serviço é aumentar o potencial de prevenção de riscos de impactos de situações de emergência. A partir da próxima semana, o serviço será feito em caráter de teste em algumas localidades. Os testes serão feitos com as prestadoras de telefonia celular e órgãos de Defesa Civil nos municípios de Anápolis, em Goiás, Petrolina, em Pernambuco, Parauapebas, no Pará, Juiz de Fora, em Minas Gerais, Paranaguá, no Paraná, Angra dos Reis e Petrópolis, ambos no Rio de Janeiro. Fonte: Agência Brasil