Publicado em 12 de julho de 2022 pela Confederação Assespro.
Edição nº 027/2022
Foco no Planalto Notas sobre a semana de 11 a 15 de julho, em Brasília.
Governo e parlamentares fazem o último esforço em torno da aprovação da PEC da ampliação de benefícios sociais e econômicos e da LDO 2023. Após a tentativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de concluir tais votações na última semana, o avanço de pedidos de ajustes por parte dos parlamentares dificultou a obtenção dos acordos finais e o presidente considerou mais seguro adiar as votações. O objetivo é que tudo seja votado até terça (12). Em meio aos esforços do governo com relação a contenção dos preços dos combustíveis, a avaliação do Governo Bolsonaro tem leve melhora. A pesquisa BTG/FSB divulgada nesta segunda (11), mostra que os entrevistados que avaliam o governo como ótimo/bom subiram de 29% para 32%, enquanto que aqueles que o avaliam como ruim/péssimo
caiu de 50% para 47%. Todavia, do ponto de vista eleitoral, a situação segue praticamente estável com Lula na liderança (41%), seguido por Bolsonaro (32%), Ciro (9%), Tebet (4%) e Janones (3%). Já em um eventual 2º Turno entre os dois primeiros, Lula segue como o favorito com 53%, contra apenas 37% de Bolsonaro. Em paralelo, a equipe econômica avança na finalização de pacote para incentivo à indústria. O Governo está trabalhando na edição de duas Medidas Provisórias e um decreto que devem ser publicados nos próximos três meses que incluem: i) incentivo à fabricação local de chips; ii) facilitação do comércio – com foco na simplificação do pagamento de tributos para as cadeias longas da indústria e redução da acumulação de créditos tributários; iii) incentivo ao investimento – com a possibilidade de dedução do Imposto de Renda e da CSLL no valor dos investimentos. Estão em avaliação ainda novas redução no IPI e a regulamentação das apostas esportivas.
Destaque da Semana
O Congresso Nacional realiza sessão conjunta para apreciação dos vetos presidenciais, entre eles o VET 46/2021 (comunicação enganosa em massa) e o VET 65/2021 (Institui fundos de apoio e investimento à reciclagem).
A Câmara do Deputados pode votar a PEC 15/2022 (biocombustíveis), que tramita em conjunto com a PEC 1/2022 (combustíveis e auxílios sociais).
Segunda
Terça
Poder Executivo Presidência da República
Agenda do presidente – Jair Bolsonaro participou, nesta segunda (11), de reuniões com a presidente da Hungria, Katalin Novák; e com o subchefe ajunto executivo para assuntos jurídicos, Renato de Lima França (SGPR). Agenda do vice-presidente – Hamilton Mourão participou, nesta segunda (11), de reunião com Ronaldo Costa Madruga, prefeito de Pinheiro Machado
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(PP/RS); com Luiz Carlos Folador, prefeito de Candiota (MDB/RS); e com Sávio Johnston Prestes, prefeito de Lavras do Sul (PDT/RS). Além disso, se reuniu com o general do exército Gilberto Arantes Barbosa e com Leonardo Caldas Vargas, jornalista da Veja Brasília.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Agenda do ministro – Paulo Alvim participou, nesta segunda (11), de reuniões com o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia; com o presidente da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), Jaime Arturo Ramírez; e com o presidente substituto do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Thales Marçal Vieira. Além disso, participa da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O ministro viaja à Washington (EUA), de 11 a 15 de julho, juntamente com representantes do MAPA, para participar do evento “All Atlantic Ocean Research Forum 2022”, que visa estimular uma aliança no ramo da pesquisa, inovação e sustentabilidade do Oceano Atlântico. Agenda ministerial – Representantes do Ministério participam, de 16 a 24 de julho, do "Farnborough International Airshow 2022 (F1A2022)", que reúne líderes interessados em estimular o setor aeroespacial no mundo e na construção de novas conexões, em Farnborough (Reino Unido).
Ministério da Economia
Agenda do ministro – Paulo Guedes participou, nesta segunda (11), da 3ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Além disso, se reuniu com o ministro Marcelo Sampaio (Infraestrutura). Agenda ministerial – O secretário de Assuntos Econômicos Internacionais, Marco Aurélio dos Santos, viaja para Bali (Indonésia) e cidade do Panamá (Panamá), respectivamente, em missão oficial. Durante a viagem, participa da 3º Reunião de Ministros das Finanças e Governadores de Bancos Centrais do G20, da 3º Reunião de Deputados de Finanças e Bancos Centrais do G20, do Fórum de Governança Corporativa do G20 e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além disso, participa da CLXXV do Conselho da Diretoria Executiva do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Representante do Ministério participa, de 17 a 24 de julho, da 20ª edição do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos, evento que terá pretende avançar nas negociações de uma agenda bilateral, com o objetivo de reduzir e remover barreiras não tarifárias ao comércio para movimentar o fluxo de mercadorias, em Washington (EUA). Além disso, o Ministério envia representantes para participarem, de 10 a 21 de julho, da VI Rodada de Negociações do Acordo de Livre Comércio MERCOSUL e Singapura, em Assunção (Paraguai). A expectativa é concluir o processo de adesão de Cingapura no acordo de livre comércio, nesta rodada.
Banco Central do Brasil
Agenda do diretor de fiscalização – Paulo Souza se reuniu, nesta segunda (11), com Roberto Rezende Cardoso, presidente do Conselho de Administração do Banco Voiter, para tratar de assuntos de supervisão.
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Balança Comercial – No fechamento de junho, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 8,813 bilhões. Boletim Focus – Para o IPCA, a inflação oficial do país, a expectativa do mercado para o ano de 2022 reduziu de 7,96% para 7,67%. No caso do PIB 2022, os economistas do mercado financeiro aumentaram a estimativa de crescimento de 1,59%, ante 1,51% previsto anteriormente. O mercado financeiro manteve a expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, de 13,75% ao ano para o fim de 2022. A projeção para a taxa de câmbio do dólar em 2022 está em R$ 5,09.
Banco Nacional do Desenvolvimento
Agenda do presidente – Gustavo Montezano participou virtualmente, nesta segunda (11), da Financing the Green Transition in Uncertain Times, sessão da Conferência de Montreal 2022, evento econômico organizado pelo Fórum Econômico Internacional das Américas (IFEA). O presidente viaja à Londres (Inglaterra), onde participa, de 12 a 17 de julho, da cerimônia de entrega do prêmio Awards for Excellence 2022, categoria "Best Bank Transformation in Latin America", organizada pela Euromoney; e de realizar reuniões com entidades estrangeiras e parceiros de negócios.
Ministério da Educação
MCom Ministério das Comunicações
Ministério das Relações Exteriores
Ministério do Trabalho e Previdência
Agenda ministerial – O secretário de Educação Básica, Mauro Luiz Rabelo, participa, de 16 a 22 de julho, da Reunião Interministerial da Organização dos Estados Iberoamericanos para a Ciência, a Educação e a Cultura (OEI), em Madri (Espanha).
Agenda da ministerial – O secretário de Radiodifusão Maximiliano Martinhão e a secretária-executiva Maria Estella Dantas viajam, de 14 a 24 de julho, em visita oficial para Tóquio (Japão), visando a cooperação internacional em temas de radiodifusão e telecomunicações.
Agenda do ministro – Carlos Alberto França está em missão oficial em Nova York (EUA), onde se reuniu, nesta segunda (11), com o SecretárioGeral das Nações Unidas, António Guterres, em New York (EUA). Durante a semana, o ministro participa da reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no qual o Brasil é membro rotativo do conselho e exerce presidência durante o mês de julho.
Agenda do ministro – José Carlos Oliveira se reuniu, nesta segunda (11) com o secretário executivo adjunto, Ricardo Moreira (Ministério do Trabalho e Previdência).
Poder Legislativo Congresso Nacional
O Congresso Nacional realiza sessão deliberativa, nesta terça (12), para
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analisar o VET 46/2021, que proíbe a divulgação de notícias falsas (comunicação enganosa em massa); VET 65/2021, que "Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle); PLN 5/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023.
Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados pode deliberar, entre outros, sobre a PEC 15/2022, que estabelece diferencial de competitividade para os biocombustíveis e que tramita em conjunto com a PEC dos combustíveis e dos auxílios sociais; e PEC 11/2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Comissões
Recursos para Ciência e Tecnologia
Câmara | CCTCI | Segunda (11) | 14h00 Audiência Pública Conjunta – A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizou audiência pública para debater as perdas de recursos na ciência e tecnologia brasileira e possibilidades de recuperação. Neste sentido, foram convidados para o evento, dentre outros, o subsecretário de Programas de Infraestrutura do Ministério da Economia (ME), Zarak Ferreira; a diretora da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Francilene Garcia; o secretário-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br), Fábio Gomes. Câmara | CAPADR | Terça (12) | 10h00
Conectividade e inovação no meio rural
Audiência Pública – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove, nesta semana, audiência pública com objetivo de debater as medidas e políticas para implementação da conectividade e inovação para o meio rural. Entre os convidados estão o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), José Da Costa Neto; a diretora da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Sibelle Silva; e secretária de Telecomunicações, no Ministério das Comunicações (MCom), Nathalia Almeida Lobo; entre outros. Câmara | CFFC | Terça (12) | 15h00
Plataformas e mercado de pagamento
Audiência Pública – A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promove uma audiência pública com objetivo de discutir a atuação de autoridades reguladoras e fiscalizadoras brasileiras em relação à participação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas. Dentre os convidados estão o coordenador de Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), Paulo da Silva Júnior; o chefe
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do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central do Brasil, Ângelo Duarte; e o diretor-executivo do Procon-SP, Guilherme Farid. Câmara | CCTCI | Quinta (14) | 14h30
Audiência Pública – A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática debate, em audiência pública, o processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (CEITEC). Participam, dentre outros, o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (SEMPI/MCTI), Henrique Miguel; um representante do Ministério da Economia (ME); e o presidente da Associação dos Colaboradores do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (ACCEITEC), Silvio Luís Santos Junior.
Reforma Tributária
Câmara | CE PEC007/20 | Terça (12) | 15h00 Audiência Pública – A Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 007/2020 (Altera o Sistema Tributário Nacional) debaterá sobre a matéria em audiência pública com a presença de um representante do Ministério da Economia. Câmara | Outros Eventos | Terça (12) | 08h00
Custo Brasil e Melhora da Competitividade no País
Entrevista Coletiva – Será realizada uma coletiva de imprensa para tratar do lançamento do estudo relacionado aos valores do “custo Brasil” e medidas relacionadas à melhora do cenário de competitividade no Brasil. O deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, receberá jornalistas e parlamentares para coletiva de imprensa seguida de coquetel.
Política Legislativo avança sobre Executivo na agenda de votações no Congresso. O avanço do poder do Legislativo sobre o Executivo nos últimos anos não está restrito ao orçamento e também fica explícito na agenda do Congresso Nacional. Em 2016, 3 em cada 10 matérias levadas à votação e aprovadas tinham nascido no Parlamento e 7 no Executivo. No ano passado, esse número se inverteu – quase 7 tiveram origem no Legislativo. Neste ano até agora, a lógica permanece igual: a agenda do Congresso – Senado e Câmara – ditou 68% das votações. Além disso, houve uma redução no número de Medidas Provisórias propostas: em 2016, elas representavam metade da pauta. No ano passado, essas iniciativas – que têm origem no Executivo – responderam por 30%. Fonte: O Estado de S. Paulo Governo mantém cronograma da PEC das Bondades. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), adiou a votação da PEC das bondades para esta semana para evitar uma derrota do projeto considerado prioridade zero para a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O risco principal era que a base governista não entregasse os 308 votos necessários para aprovar o texto-base, e também para rejeitar as emendas supressivas da oposição, que seriam apreciadas na sequência. Ainda assim, apesar do adiamento, o governo vê mantido o cronograma para iniciar os pagamentos dos benefícios até o fim de julho. É uma corrida contra o tempo para tentar reverter votos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e, principalmente, reduzir a vantagem do petista no Nordeste. Mas antes de garantir o início dos
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repasses no fim do mês, é preciso concluir a votação da proposta na Câmara. Em seguida, será necessário aguardar a promulgação da emenda constitucional, e na sequência, editar uma medida provisória de abertura de créditos na sequência para viabilizar a execução orçamentária dos R$ 41,5 bilhões. O governo alega que esses recursos provêm do excedente de arrecadação. Fonte: Valor Econômico Emendas de relator totalizam transferências de R$ 12,3 bilhões. A Comissão Mista de Orçamento divulgou a relação de R$ 12,3 bilhões de emendas de relator deste ano, conhecidas como RP 9, que foram indicadas para execução pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), até dia 4 de julho. Por causa das restrições da legislação eleitoral, outras transferências só poderão ser pagas depois das eleições de outubro. O saldo remanescente para indicações das emendas de relator é de quase R$ 4,2 bilhões. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) indicam que, dos R$ 16,5 bilhões de emendas de relator deste ano, R$ 7,7 bilhões já foram empenhados; R$ 6,7 bilhões foram pagos e R$ 1,7 bilhão está bloqueado. Fonte: Agência Senado Apoiadores de Pacheco receberam r$ 2,3 bi do orçamento secreto. Os parlamentares que apoiaram a candidatura de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na eleição para a presidência do Senado Federal, em fevereiro de 2021, receberam ao menos R$ 2,3 bilhões em emendas do chamando “orçamento secreto “, mostrou o levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo. Em 2021, Rodrigo Pacheco disputava com Simone Tebet (MDB-MS) para presidir a Casa. Dos 57 senadores que apoiaram Pacheco, 38 informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação da Corte, ter recebido dinheiro público. Segundo o jornal, os valores foram reservados depois que Pacheco foi eleito. Apelidada de “orçamento secreto”, as emendas de relato ficaram conhecidas pela falta de transparência sobre a destinação dos recursos. Pacheco era considerado o favorito na disputa, foi apadrinhado pelo seu antecessor Davi Alcolumbre (DEM-AP) e recebeu o apoio do presidente da República Jair Bolsonaro, assim como da maioria dos partidos no Senado. Fonte: Congresso Em Foco
Eleições Planalto escala Braga Netto para coordenação da campanha de Bolsonaro à Presidência. Nome já anunciado como vice na chapa à reeleição de Jair Bolsonaro (PL), o general da reserva e ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto (PL) foi escalado para a função de coordenador operacional da futura campanha do presidente. Braga Netto foi convocado para a tarefa pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que formam o núcleo duro da campanha governista. As mudanças na estrutura concebidas por Valdemar e Flávio decorrem da avaliação de que havia um vácuo na interlocução entre a comunicação da campanha e o Palácio do Planalto. Fonte: O Estado de S. Paulo Fachin fecha acordos no exterior para reforçar credibilidade das urnas eletrônicas. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, intensificou encontros com autoridades estrangeiras, no último mês, para firmar parcerias, expor o processo preparatório para a eleição deste ano e pregar a segurança na votação. Uma das apostas da Corte para fazer frente a eventuais contestações ao resultado das eleições é ter o apoio da comunidade internacional. Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem procurado veículos de informação conservadores e aliados no exterior para desacreditar as urnas eletrônicas. O assunto também dominou a reunião ministerial convocada pelo presidente, na terçafeira. No encontro, tanto Bolsonaro como o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, criticaram o TSE e disseram ser preciso fazer uma auditoria da votação, lançando novas suspeitas sobre as urnas. Fonte: O Estado de S. Paulo
Com foco em eventual ministério, Bolsonaro conduz escolha de suplentes de senadores. A duas semanas do início do prazo para realização das convenções que homologarão as candidaturas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) atua, diretamente, para escolher os candidatos ao Senado, bem como os respectivos suplentes. Se o presidente sair vitorioso nas urnas em outubro, ele cogita reconduzir para o governo aliados que deixaram o ministério para disputar uma vaga de senador. Por isso, nessas hipóteses, a disputa pela vaga de primeiro suplente equivale, na prática, a uma eleição de senador, porque o titular deve liberar a cadeira rapidamente. O exemplo mais eloquente é o de Mato Grosso do Sul, onde Bolsonaro quer ver a exSetor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-919, Brasília-DF
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ministra da Agricultura Tereza Cristina (Progressistas) eleita para a única vaga ao Senado. O presidente fez acenos de que, se for reeleito e ela se consagrar nas urnas, pretende reconduzi-la à Pasta. Tereza desfruta de tanta confiança de Bolsonaro que ele considerou indicá-la para a vaga de candidata a vice-presidente, como era o desejo do Centrão. Fonte: Valor Econômico Lira: Câmara repudia qualquer ato de violência decorrente de manifestações políticas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou nota na qual repudia quaisquer atos de violência decorrentes de manifestações políticas. Domingo (10), o tesoureiro do PT no Paraná, Marcelo Aloízio de Arruda, foi assassinado a tiros na comemoração de seu aniversário por Jorge José da Rocha Guaranho, um policial simpatizante do presidente Jair Bolsonaro. Lira pediu respeito à democracia e à garantia da defesa de posições partidárias. “A Câmara dos Deputados repudia qualquer ato de violência, ainda mais decorrente de manifestações políticas. A democracia pressupõe o amplo debate de ideias e a garantia da defesa de posições partidárias, com tolerância e respeito à liberdade de expressão", disse Lira. Fonte: Agência Câmara Lula deve se encontrar com Pacheco em Brasília. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na próxima semana. Pré-candidato à Presidência da República, o petista estará em Brasília nas próximas terça e quarta feiras (12 e 13). Aliados de ambos têm conversado para viabilizar a agenda. Se de fato for realizado, o encontro será o 1º entre os dois. A informação foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Poder360. Pacheco é uma das principais lideranças do PSD em Minas Gerais, onde o PT apoia o nome de Alexandre Kalil (PSD) para o governo do Estado. O partido, inclusive, compõe a chapa, tendo o deputado estadual André Quintão na vice. Fonte: MSN
Informação sobre anúncios políticos e eleitorais nas redes sociais é frágil, apontam pesquisadores. As ferramentas de transparência de anúncios políticos da Meta, controladora de Facebook e Instagram, e do Google, maiores plataformas digitais em operação no país, são insuficientes para monitorar a circulação e o gasto com conteúdos impulsionados na pré-campanha e durante as eleições. O alerta é do NetLab, laboratório vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e consta num documento tornado público com a assinatura de mais de 90 organizações da sociedade civil e pesquisadores com cobranças de combate à desinformação no pleito. Embora as prestações de contas sejam obrigadas a informar gastos com os serviços de impulsionamento, apenas por meio de dados fornecidos pelas próprias plataformas é possível ter acesso a parte das estratégias de segmentação de conteúdos e faixas com estimativas de gastos para cada anúncio. Em 2022, as siglas terão disponíveis R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral. Na précampanha, fase em que a apresentação das despesas pelos políticos é mais lenta, o descompasso é mais evidente. Fonte: O Globo
Economia Parte dos líderes dos caminhoneiros abre diálogo com rivais de Bolsonaro. Alinhada a Jair Bolsonaro na eleição de 2018, uma parte dos representantes dos caminhoneiros abriu diálogo com adversários do atual presidente na disputa deste ano pelo Palácio do Planalto. Porta-vozes dos trabalhadores que há quatro anos pararam o País durante uma greve têm agora conversado com articuladores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB) e André Janones (Avante). A categoria, que ganhou protagonismo eleitoral, se estrutura de forma difusa e usa o WhatsApp como instrumento de mobilização. Dessa forma, possui lideranças pulverizadas e com representações regionais. A relação do presidente com os caminhoneiros se deteriorou após sucessivos aumentos do diesel. Fonte: O Estado de S. Paulo Projeto que privilegia bom pagador de impostos e endurece com sonegadores avança na Câmara. Deputados, governo e representantes do Fisco chegaram a entendimento sobre o projeto de lei do “Código de Defesa do Pagador de Impostos”, o que pode fazer com que seja aprovado esta semana no plenário da Câmara. O texto tenta estabelecer uma relação mais “cooperativa” entre a Receita e o contribuinte e reúne propostas para dar tratamento diferenciado aos “bons pagadores” e punir com mais rigor os sonegadores. O texto original, de autoria do deputado Felipe Rigoni (União Brasil-ES), causou embates com os representantes das receitas federal e estaduais, que diziam que teriam o poder de fiscalização tolhido. Entre os pontos que geraram atritos estavam a proibição a retenção de documentos e mercadorias por mais de 60
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dias e ao cancelamento do CNPJ da empresa em situação irregular antes da decisão administrativa final, por exemplo. Em negociação com essas entidades, o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), modificou bastante o texto. Ele excluiu a maioria dos artigos que causavam desentendimentos com o Fisco e inseriu novas regras. Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, houve muitos avanços. “Nosso tom de críticas e o posicionamento da Receita mudaram. Virou outro projeto”, diz. Fonte: Valor Econômico Promulgada anistia de multas por atraso na entrega de guia do FGTS. Após a derrubada de veto pelo Congresso Nacional, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de sexta-feira (8), a Lei 14.397, de 2022, que anistia infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). O presidente Jair Bolsonaro havia vetado o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 96/2018, de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE). No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Izalci Lucas (PSDBDF). O veto foi derrubado pelo Congresso, na última terça-feira (5), com o voto favorável de 69 senadores e 414 deputados. Pelo veto integral, o chefe do Executivo justificou contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade da matéria. Fonte: Agência Senado BC não vê aumento da inércia inflacionária, afirma Diogo Guillen. O diretor de Política Econômica do Banco Central, Diogo Abry Guillen, enfatizou na manhã de segunda-feira, 11, que os cálculos da autoridade monetária não apontam para um aumento da inércia da inflação, a despeito da alta persistente de preços desde o ano passado. “Nossa hipótese de trabalho é de que não houve mudança no parâmetro de inércia. O que temos são choque persistentes no tempo, o que leva a confundir com persistência da inércia”, afirmou, em evento virtual promovido pelo Credit Suisse. Guillen destacou ainda que o Copom elevou a estimativa de taxa neutra da economia brasileira de 3,5% para 4,0% com o entendimento de que o novo patamar reflete um balanço de riscos mais simétrico. “Com inflação e juro mais altos, os modelos tentem a buscar uma taxa neutra mais alta, que não é o caso”, ponderou. Fonte: Infomoney Marcos do Val muda de ideia e deve retirar impositividade de orçamento secreto da LDO de 2023. Prestes a ser votada no Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 deve ser modificada pelo relator, Marcos do Val (Podemos-ES), antes de ser levada à votação em plenário na segunda-feira. Segundo líderes que conversaram com ele mais cedo, o senador vai retirar a impositividade na execução das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, pelo Executivo. A inovação foi incluída por Do Val durante a votação na Comissão Mista de Orçamento, mas foi mal recebida na opinião pública e também entre parlamentares da oposição, que viram na manobra uma tentativa de engessar um eventual governo Lula, caso o petista vença a eleição. Com a impositividade, o Executivo não pode contingenciar ou bloquear recursos reservados para essas emendas, que no ano que vem somarão R$ 19 bilhões. A mudança de opinião de Do Val, segundo parlamentares, se deve à repercussão da entrevista que ele concedeu ao Estadão, revelando como acessou R$ 50 milhões do orçamento secreto após declarar apoio à eleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado. Fonte: O Estado de S. Paulo 2023 será tão desafiador quanto 2003, diz Meirelles. O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles disse que “tudo indica” que 2023 será um ano “tão desafiador para o governo” quanto 2003, quando tomou posse como presidente do Banco Central. Segundo ele, a semelhança entre os 2 períodos é a alta inflação e “a diferença é a causa do fenômeno”. Em coluna publicada na segunda-feira (11) no jornal O Estado de São Paulo, Meirelles escreveu que “a inflação atual, que estará em vigor em 2023, é causada pela política fiscal frouxa somada à desorganização das cadeias produtivas”. Fonte: Poder 360
Judiciário Confira a pauta do próximo semestre do STF. O Supremo Tribunal Federal entrou em recesso no último dia 2 e vai até o dia 31 de julho. O Tribunal divulgou a pauta para o próximo semestre, dentre os assuntos estão: Fiscalização ambiental, com as ADIs 4785, 4786 e 4787, que versam sobre leis que instituíram taxas de fiscalização ambiental sobre mineração. Outro tema será o transporte interestadual, com a ADI 5657, que questiona a garantia de gratuidade aos jovens de baixa renda em viagens interestaduais de ônibus. Também
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deve estar na pauta o contrato de trabalho intermitente, com a ADI 5826, que questiona dispositivos na CLT que criaram o contrato de trabalho intermitente. O Plenário deverá julgar também, questões sobre o Código Florestal, nos embargos de declaração na ADC 42 e nas ADIs 4901 e 4902, que tratam do de diferenças e conceitos de aterro sanitário e lixão. Fonte: STF Randolfe entra com ação no STF para suspender apuração contra delegado do MEC. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou na sexta-feira, 8, com um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o delegado Bruno Calandrini seja investigado por uma sindicância da Polícia Federal após ter questionado as condutas do órgão na captura e no tratamento ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Calandrini foi o responsável pela investigação que levou à prisão de Ribeiro e de pastores ligados ao ‘gabinete paralelo’ instalado na pasta – caso revelado pelo Estadão. Fonte: O Estado de S. Paulo Escândalo do MEC: PGR defende que STF rejeite pedidos de parlamentares para investigar suposta intervenção de Bolsonaro. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu na sexta-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os pedidos apresentados por parlamentares para investigar o presidente Jair Bolsonaro por suposta interferência nas investigações do escândalo do Ministério da Educação (MEC). O chamado escândalo do MEC envolve o suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do Ministério da Educação. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal. No dia 22 de junho, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores denunciados chegaram a ser presos. Mas, um dia depois, eles foram soltos, por decisão da Justiça. Fonte: G1 Notícias Bolsonaro é denunciado à ONU e à CIDH por ataques ao Judiciário e estimulo a divulgação de notícias falsas. O Observatório para Monitoramento dos Riscos Eleitorais no Brasil (Demos), formado por acadêmicos de direito e de ciências políticas, denunciou o presidente Jair Bolsonaro (PL) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à ONU (Organização das Nações Unidas). Na denúncia, à qual o g1 teve acesso, o grupo afirma que o presidente apresenta ameaças ao Judiciário brasileiro, ao sistema eleitoral e que estimula a divulgação de notícias falsas. Junto à denúncia, estão anexadas também uma série de reportagens de veículos de imprensa brasileiros e internacionais que buscam comprovar a linha do tempo dos ataques e ameaças de Bolsonaro mencionados. Fonte: G1 Notícias
Contexto Internacional Falar em internacionalização da Amazônia é absurdo e ridículo, diz Al Gore. "Se o povo brasileiro deixar claro no processo eleitoral que quer lideranças comprometidas com a solução da crise climática, os benefícios para o Brasil em termos de empregos, de um ambiente mais seguro e limpo e de um futuro mais próspero são muito claros de se ver. Não há controvérsia." A afirmação é de Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos e vencedor do prêmio Nobel da Paz por sua atuação no combate ao aquecimento global. Em entrevista exclusiva à Folha, feita por telefone, Al Gore disse que não seria apropriado defender um candidato nas disputas presidenciais brasileiras, mas pediu que as pessoas se informem ao máximo sobre o atual estágio climático e levem isso em conta ao votar. Fonte: Folha de S. Paulo Crescimento das principais economias do mundo está perdendo força, diz OCDE. O crescimento das principais economias do mundo está diminuindo, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em relatório, a entidade anunciou que os principais indicadores econômicos de países do grupo indicavam para uma queda no ritmo de crescimento entre os próximos seis a nove meses. Segundo a OCDE, o Brasil é um dos países que vai experimentar uma diminuição no ritmo de crescimento. Acompanham esta tendência o Canadá, o Reino Unido, e a União Europeia — incluindo suas maiores economias, Alemanha, França e Itália. Os Estados Unidos estavam com tendência de crescimento estável até junho, porém as projeções econômicas dos últimos 30 dias pioraram, fazendo com que a tendência fosse revertida para baixo crescimento até o fim do ano. Entre outros emergentes, o crescimento deve diminuir no setor industrial da China, e se manter estável na Índia. Fonte: Valor Econômico OCDE anuncia no G20 atraso no acordo de taxação de multinacionais. O acordo para forçar as multinacionais a pagar um “imposto justo” nos mercados onde operam continua tendo dificuldades em sua finalização e não será implementado antes de 2024, pelo menos. A Organização para Cooperação e
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Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou relatório aos países do G20 levando em conta o atraso e delineando um novo calendário das negociações do acordo sobre a maior reforma da tributação internacional nos últimos tempos, levando em conta persistentes bloqueios nos Estados Unidos. Um esboço completo de regras técnicas do Pilar 1, para garantir uma repartição mais equitativa dos lucros sobre as maiores multinacionais, será agora submetido a uma consulta pública até meados de agosto, para cidadãos, empresas e órgãos parlamentares opinarem. Sobretudo, todo mundo aguarda o que acontecerá na eleição legislativa de novembro nos EUA. O acordo global depende de um pacto no Congresso americano entre republicanos e democratas para ratificar o acordo global. É algo que está longe de ocorrer, diante da enorme polarização na política americana. O plano da OCDE é de, em fevereiro de 2023, os países do G20 examinarem de novo as condições para finalizar o acordo final sobre o Pilar 1, que visa os gigantes digitais, como Facebook, Amazon e outros. Fonte: Valor Econômico
Último Foco Comissão de Finanças aprova projeto que institui o marco regulatório das cidades inteligentes. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 976/21, que institui o marco regulatório da implantação das cidades inteligentes. As regras se aplicam a cidades que aproveitam tecnologias de última geração na gestão dos serviços e da infraestrutura, como saneamento, saúde e transporte, em benefício da sociedade. O relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), defendeu o substitutivo já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, mas fez alterações para adequar o texto às exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, foi excluída da versão original do projeto a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Cidades Inteligentes (FNDCI), que seria financiado, entre outros, por recursos da União. Fonte: Agência Câmara Câmara deve afrouxar regras para criptomoedas em revés para o BC. Para aprovar o projeto de lei que impõe regras ao mercado de criptoativos, o Banco Central abriu mão de um dispositivo da proposta que blindava o patrimônio dos investidores. A chamada segregação patrimonial era um dos pontos defendidos pelo presidente do BC, Roberto Campos Netto, para igualar as regras desse novo mercado às do sistema financeiro e assim barrar o uso das criptos em lavagem de dinheiro e fraudes —principalmente por meio de moedas como o bitcoin e o ethereum. Hoje, boa parte das corretoras de criptos misturam o dinheiro do investidor com o da empresa. Em casos de falência ou de qualquer irregularidade, fica mais difícil recuperar o dinheiro do cliente. Fonte: Folha de S. Paulo Anatel vai começar testes de uso outdoor de Wi-Fi 6E. A Anatel vai começar a fazer testes de uso externo de roteadores WiFi 6E, que se valem de um novo naco de radiofrequência para viabilizar a tecnologia de acesso fixo com taxas de transferência de 10 Gbps. Em março de 2021, a agência aprovou a destinação de 1.200 MHz para a nova geração de WiFi, mas em princípio restrito ao uso indoor. “Vamos fazer um piloto para coordenação de frequências e testar o WiFi 6E outdoor, que pode agregar um competidor a mais para as redes, seja no modelo de rede privativa, seja em parceria público privada, para atender ‘n’ tipos de negócios”, destacou o superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram. Como indicou ao participar na quinta, 7/7, do Tech Fórum Brasil, promovido pela Network Eventos em Brasília, o uso outdoor já estava no radar desde o início, mas exige o desenvolvimento do chamado ‘controle automático de frequência’, ou AFC, pela sigla em inglês. Ou seja, uma espécie de monitoramento permanente das frequências em uso em uma determinada área, de forma a evitar interferência do WiFi 6E nesses serviços. Fonte: Abranet Anatel mostra que apenas 25% das escolas públicas têm banda larga efetiva. A Anatel liberou na sextafeira, 8, o acesso ao painel de dados consolidados sobre conectividade nas escolas públicas, utilizando como fonte o Censo Escolar 2021 e outras várias fontes governamentais. Mas o cenário retratado (clique aqui para acessar) tem algumas ressalvas, como considerar como acesso efetivo à Internet instituições conexões abaixo de 1 Mbps. Indo pelas diretrizes do grupo da faixa de 26 GHz, a realidade muda completamente para apenas um quarto das instituições contado com pleno acesso. No universo de 138,8 mil escolas públicas municipais, estaduais e federais, a página inicial coloca que apenas 9,7% (13.493) unidades estariam sem Internet. As fontes desses dados mostram conflitos, como quando algumas instituições alegam ter banda larga com velocidades abaixo do 1 Mbps. Fonte: Teletime
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MCom cria grupo de trabalho para analisar instauração de AIRs. O Ministério das Comunicações instituiu um grupo de trabalho para revisar e analisar os atos normativos que precisem de análises de impacto regulatório (AIRs), além de elaborar a agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR). A portaria de nº 6.137 foi publicada na segunda-feira, 11, no Diário Oficial da União, e passa a vigorar a partir desta data, com duração de 12 meses. Desta forma, a pasta analisará a obrigatoriedade das AIRs ou "justificar as hipóteses em que cabe a dispensa", conforme consta no art. 4º do Decreto nº 10.411 de 30 de junho de 2020. Um relatório sobre o caso deverá ser feito e publicado no site do MCom. Os atores normativos em caso da análise forem dispensados em razão de urgência serão objeto de ARRs no prazo de três anos após entrada em vigor. Fonte: Teletime Brasil deve acelerar entrada na economia digital, diz especialista . A China desenvolvendo um carro voador. Os Estados Unidos autorizando o mercado de mineração de bitcoin. Emmanuel Macron utilizando o Minecraft para a sua reeleição à presidência na França. Essa é a economia digital, que em alguns lugares vem mudando a forma como as pessoas consomem e se relacionam. No Brasil, ela ainda dá os primeiros passos, “bem lá atrás”, disse Gil Giardelli, professor e especialista em inovação e economia digital. “Sendo muito honesto, sou muito otimista com o meu país. Mas não estamos preparados. Estamos bem atrás. Por isso, estamos vendo muitas indústrias automobilísticas se mudando daqui. Esse é um efeito que vem acontecendo com as empresas nos últimos anos porque, por exemplo, a gente não criou um projeto de futuro de nação para o carro elétrico e para o carro autônomo”, afirmou ele, em entrevista à Agência Brasil. Fonte: Agência Brasil
China introduz novas regras para transferência de dados para o exterior. Muitas empresas na China terão de pedir autorização de órgãos chineses antes de transferir dados para o exterior, segundo regras divulgadas durante a semana. A medida é parte de um crescente conjunto de regulamentações lançado por Pequim para endurecer o controle sobre os dados no país. As regras sobre transferência de dados para outros países — publicadas pelo órgão regulador de internet da China para entrar em vigor em 1 de setembro — deverão aumentar os custos para as empresas e levar mais multinacionais a armazenar dados no país, dizem especialistas da área jurídica. Sua adoção segue-se a uma versão preliminar divulgada no ano passado, e esclarecem os procedimentos a serem adotados para que dados gerados na China sejam remetidos para o exterior ou sejam acessados a partir do exterior. “Operadoras de informações de infraestrutura decisivas” — empresas que processam dados para setores essenciais, como o de telecomunicações, defesa, energia e finanças — têm de passar por análise de segurança do Departamento Ciberespacial da China antes de poderem transferir dados pessoais para o exterior, segundo as regras. Fonte: Valor Econômico
França terá nova fábrica de microchip europeia. Projeto de R$ 30,8 bi é estratégico para não depender da Ásia. A GlobalFoundries e a STMicroelectronics concordaram em construir uma fábrica de semicondutores na França, com o apoio do governo, o segundo projeto anunciado no âmbito da União Europeia, enquanto os países do grupo trabalham para aumentar a capacidade local e aliviar as restrições da cadeia de suprimentos, diminuindo assim sua dependência da Ásia .Em comunicado divulgado na segunda-feira, as empresas disseram que a fábrica seria uma “empresa multibilionária” com investimento em euros, que inclui apoio financeiro significativo do governo francês, sem dar detalhes adicionais. O governo francês informou, em um comunicado separado, que a fábrica representará um investimento em euros equivalente a R$ 30,791 bilhões (US$ 5,8 bilhões) e deverá criar 1.000 empregos. Fonte: O Globo Ferramentas digitais que aproximam as universidades da indústria. Big data, internet das coisas e inteligência artificial (IA) são algumas das ferramentas digitais que invadiram salas de aula dos cursos de Engenharia. As instituições de ensino tiveram de se adaptar às inovações tecnológicas em sintonia com a indústria, que passou cada vez mais a utilizar essas soluções em rotinas profissionais. "Desde 2012, as novas tecnologias digitais começaram a ser inseridas na indústria. Isso tem gerado um reflexo grande nas escolas de Engenharia, porque as metodologias de ensino não podem ser mais as das décadas de 1990 e 2000. A mudança vem acontecendo ao longo dos últimos sete anos e é muito dinâmica. É um desafio sincronizá-la ao ensino", explica Luís Henrique Santos, coordenador do curso de Engenharia Aeronáutica da PUC-MG. Fonte: O Estado de S. Paulo
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Ferramenta permite avaliar Agenda 2030 em todos os municípios brasileiros. O Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades - Brasil (IDSC-BR), ferramenta que torna o Brasil o primeiro país do mundo a avaliar os avanços e os retrocessos da Agenda 2030 da ONU, foi apresentado na sexta-feira (8) em São Paulo (SP), durante a abertura da primeira edição do Fórum de Desenvolvimento Sustentável das Cidades. O evento conta com o apoio do projeto CITInova, que é coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). A apresentação pode ser assistida na íntegra neste link. A ferramenta reúne dados e indicadores dos 5.570 municípios brasileiros, e permite identificar as virtudes e as fragilidades de cada um no cumprimento dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O Índice oferece uma visão geral e integrada das cidades brasileiras em cada um dos objetivos. Apresenta mapa interativo, análise individual dos municípios e um ranking entre cidades, estados, regiões, e até mesmo biomas diferentes, quanto ao nível de desenvolvimento sustentável. Os dados podem ser acessados gratuitamente neste link. Fonte: Valor Econômico Competição de “hackers do bem” abre inscrições no Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro recebe em setembro deste ano a 5ª edição do Hacking.Rio. O evento é autointitulado o maior hackathon da América Latina, tipo de competição que reúne programadores de computação para tentar solucionar desafios propostos. Na edição deste ano, que acontece de 1º a 4 de setembro, o Hacking.Rio tentará buscar soluções para desafios relacionados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). As inscrições seguem abertas até 10 de agosto e podem ser feitas por meio do site da Hacking.Rio. Podem participar equipes, mentores, instituições de ensino e comunidades tech do Brasil e do exterior. Fonte: Agência Brasil Pessoas com deficiência podem se candidatar aos Conselhos de Usuários das telecomunicações até 18 de julho. Os Conselhos de Usuários estão com editais de convocação abertos. As vagas são destinadas a usuários de serviços de telecomunicações, entidades sem fins lucrativos que atuem na defesa dos interesses do consumidor e instituições do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Entre os públicos a serem alcançados, estão as pessoas com deficiência, de forma a garantir acessibilidade. Os interessados podem se inscrever até o próximo dia 18 de julho. As ações desempenhadas no âmbito dos Conselhos de Usuários são informadas ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), que assessora e subsidia o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De forma geral, os conselhos são espaços de participação social, com caráter consultivo. A função consiste em avaliar os serviços e a qualidade de atendimento das prestadoras e apresentar propostas de melhorias, bem como disseminar orientações sobre direitos e deveres dos usuários. Para o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Claudio Panoeiro, esta é uma pauta de grande interesse para as pessoas surdas, cegas e com outras deficiências. “A participação de pessoas com deficiência nesses conselhos é de suma importância, visto que a acessibilidade é um direito fundamental garantido especialmente por meio da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Lei Brasileira de Inclusão e demais decretos de acessibilidade”, afirma o secretário. Fonte: ASCOM MMFDH